Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.738

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Maxicurso Treinamento

(Clique aqui)

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"La faiblesse des démocraties c´est qu´il leur faille, trop souvent, se renier pour survivre."

(A fraqueza das democracias é que precisam, com demasiada freqüência, renegar-se para sobreviverem.)

Jean Rostand (1894-1977)

Placar final

Como já sabemos todos, Renan Calheiros conseguiu preservar seu mandato. Foram 40 votos pela absolvição, 35 pela cassação e seis abstenções. Antes da sessão, deputados brigaram com seguranças do Senado que tentaram impedi-los de entrar, como havia autorizado o STF. No plenário, dizem (a sessão absurdamente foi secreta) que Renan ameaçou adversários.

Crítica

Os jornais são uníssonos na crítica. Veja, ao final do informativo, e perceba - por exemplo - como o Correio Braziliense abre sua edição.

Democracia

Criticar, reclamar, protestar, tudo é permitido. No entanto, não se pode esquecer que a decisão do plenário do Senado é, aparentemente, fruto da democracia. A menos que surja fato novo, mostrando que houve vício no processo, concordando-se ou não, este é o jogo. E, por pior que seja o resultado do jogo democrático, ainda não se descobriu nada melhor.

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Se há algo a se estranhar nessa história, é o fato de a sessão ter sido secreta. Não estamos nos referindo ao voto secreto, vez que sobre isso a CF/88 ainda guarda preceito. O fato é que a sessão foi secreta por força de norma regimental, mas que é, às escâncaras, inconstitucional, por ferir o princípio basilar da publicidade. Por que a necessidade de a sessão ser secreta, se o voto já o era ? Nesse mato, ninguém duvide, tem coelho.

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CF/88

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

§ 2º - Nos casos dos incisos (...) II e (...), a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

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Catálogo Jurídico

Migalhas anuncia, com muita honra, que o escritório Leite & Ceconello Advogados Associados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios nas cidades de Cuiabá/MT e Lucas do Rio Verde/MT. Clique aqui e confira.

Ceará

No dia 15 de maio deste ano, a mídia divulgou o caso da sra Maria Luiza Bezerra da Silva, consumidora da Cia. Energética do Ceará - Coelce - que faleceu supostamente após a suspensão no fornecimento de energia, pois teriam sido desligados aparelhos que a mantinham viva. Em Migalhas daquele dia (1.654) dizíamos que até a OAB/CE iria analisar o caso. Hoje, em gentil carta enviada à redação, Alessandra Maria Donadon, da gerência Jurídica da Coelce, informa que se provou não ter havido relação direta e imediata entre a suspensão no fornecimento de energia e o falecimento da Sra, tanto que o inquérito policial foi encerrado sem qualquer responsabilização à Coelce. Clique aqui para ver os esclarecimentos na íntegra.

Greve dos estafetas

Agências dos Correios de todo o país ficam fechadas a partir de hoje, primeiro dia oficial de greve da categoria.

Foro

O STF suspendeu ontem a lei de MG (LC 99 - clique aqui) que ampliou o foro privilegiado para autoridades do Estado e limitou a atuação de promotores e procuradores de Justiça. (Clique aqui)

Pantanal

O STF cassou ontem a pensão vitalícia do ex-governador de MS, Zeca do PT, no valor de R$ 22,1 mil, e declarou inconstitucional o pagamento do benefício a ex-governadores e seus vices. (Clique aqui)

Parceria

A Companhia Vale do Rio Doce e a Shell anunciaram ontem a assinatura de um memorando de entendimento para analisar oportunidades e desenvolver parcerias no setor de energia no Brasil e no exterior.

Cade

A Procuradoria do Cade avalia se irá pedir a suspensão da liminar obtida pela Vale do Rio Doce no STF. A medida suspende mais uma vez o cumprimento de uma decisão tomada em agosto de 2005 em que o Cade exigiu da Vale a venda da Ferteco ou a desistência do direito de preferência na compra de minério da mina Casa de Pedra, da CSN. (Clique aqui)

Contribuições

À luz da Portaria 10.875/07, por meio da qual a Receita Federal disciplinou o processo administrativo relativo às contribuições previdenciárias, Maria Teresa Leis Di Ciero e Cristiane I. Matsumoto, integrantes do renomado staff de Pinheiro Neto Advogados, apresentam as novas regras do processo administrativo previdenciário. (Clique aqui)

Companheiro Bush

O governo brasileiro irá pedir à OMC a abertura de um painel para investigar os programas de subsídios agrícolas dos EUA, que incluem incentivos à produção de álcool.

Estilo Morales

O governo boliviano anunciou ontem a criação de uma comissão interministerial para encaminhar a rescisão do contrato com a Queiroz Galvão para a construção de duas estradas do sul do país.

Tour Jurídico - Canadá III

Hoje nossos repórteres nos trazem informações sobre dois grandes juristas de destaque no cenário canadense. Clique aqui para conhecer o primeiro Chefe do Judiciário que o país teve, bem como dois grandes juízes de tribunais internacionais.

Itaú

O gigante relógio luminoso instalado no início dos anos de 1960 no alto do Conjunto Nacional, quase no fim da avenida Paulista, vai sobreviver à lei Cidade Limpa, mas não intacto. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana decidiu, ontem, que a logomarca do Banco Itaú, instalada em 1975, terá que sair. O argumento de que o equipamento, depois de tombado em 2005, passou a ser um bem de valor cultural não foi aceito. O relógio, estrategicamente colocado sobre o espigão da Paulista, pode ser visto de muitos lugares da capital.

Alvissareira notícia

A Assembléia Legislativa de SP aprovou anteontem um projeto de lei que obriga a rede estadual a implementar uma disciplina com o estudo de Direito no currículo do ensino médio. (Clique aqui)

Concessão

Em um doutrinário artigo, Maurício Garcia Pallares Zockun, professor do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, trata do tema "concessão de serviço público", aprofundando-se nos tópicos : competência legislativa e modalidades de concessão. Não perca esta aula, clique aqui.

Apreensão

A Receita Federal apreendeu ontem R$ 894,77 mil em mercadorias de origem estrangeira, vendidas de forma ilegal pela internet e enviadas aos consumidores de todo o país por meio de encomendas postais e remessas expressas dos correios.

Censura

A Justiça do Rio negou o pedido dos advogados de 20 oficiais do Bope que pretendia impedir a distribuição e exibição do filme "Tropa de Elite" nos cinemas. A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 1ª Vara Cível, afirmou que conceder a liminar seria um ato de "censura". (Clique aqui)

Efetiva representação

A defesa do promotor Thales Schoedl, acusado de matar Diego Modanez, entrou com representação na segunda-feira contra o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, no Órgão Especial do Ministério Público Estadual. Alega que Pinho desrespeitou a Lei Orgânica do MPE ao se manifestar contra decisão do órgão de efetivar o promotor.

Migas

1 - TST - Trabalhadora é indenizada por doença constatada após demissão. (Clique aqui)

2 - STJ - Pai biológico reconhecido por exame após adoção da criança deve alimentos à filha. (Clique aqui)

3 - STF determina suspensão de envio de REs e AIs sobre prazo prescricional em contribuições previdenciárias. (Clique aqui)

4 - Carta precatória: TST esclarece competência para julgar recurso. (Clique aqui)

5 - TRF/2 - Swissair terá de pagar à União valor de passagem que seria usada por mulher condenada por tráfico de drogas. (Clique aqui)

6 - Órgão Especial do TJ/SP define regras para as eleições dos cargos de direção e de cúpula do Tribunal. (Clique aqui)

7 - Prestação de serviços - TJ/SP alerta população sobre golpe. (Clique aqui)

8 - No RN, juiz disciplina acesso em Lan Houses. (Clique aqui)

9 - No DF, Juiz considera função social do contrato para condenar Bradesco Saúde a ressarcir segurado. (Clique aqui)

10 - Polícia Civil do DF regulariza encontros entre advogados e internos do Departamento de Polícia Especializada. (Clique aqui)

Vagas de emprego

Senior Lawyer e Advogado Pleno Tributário são algumas das vagas de emprego que a Michael Page International apresenta nesta semana. Clique aqui e confira todas as informações na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas.

Prestação de serviços

Contrate com apenas um clique os serviços de um migalheiro correspondente em qualquer lugar do país, buscando na seção Correspondentes. Essa é a maneira mais simples e rápida de realizar seus trabalhos de ordem jurídica em outras localidades. E o melhor, você não tem custo algum para procurar um Correspondente. É totalmente gratuita a busca. Além de não custar nada, também não exige cadastro prévio. É assim, simples e rápido. Comprove você mesmo. Clique aqui para buscar ou se cadastrar.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Maxicurso Treinamento

(Clique aqui)

Criada em 2002, a Maxicurso Treinamento tem por objetivo oferecer cursos para profissionais que militam direta ou indiretamente no meio jurídico. No início das atividades, os cursos eram ministrados em São Paulo nas salas de aula da empresa. Hoje, são promovidos por todo o Brasil em salas locadas em hotéis. A filosofia de trabalho da empresa é a de ministrar em sala todas as informações relativas à matéria objeto do curso todavia, caso os participantes venham a ter dúvidas diretas ou mesmo indiretas após o curso, a empresa mantém um serviço de pós venda para atendê-los. Este serviço está disponível para qualquer ex-participante independentemente da data em que freqüentou o curso. Para conhecer o mais novo Fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Festas de casamento

Saudoso, o professor Sérgio Roxo da Fonseca, Procurador de Justiça aposentado do MP/SP, conta que antigamente as festas de casamento eram menos barulhentas. Numa dessas, diante do alto volume da música, passou a refletir sobre as palavras de Adorno (filósofo da Escola de Frankfurt) sobre o significado da indústria cultural que transforma em objeto o seu consumidor. Clique aqui e veja estas interessantes divagações filosóficas. 

Baú migalheiro

Há 132 anos, no dia 13 de setembro de 1875, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal e Justiça o desembargador João Antonio de Vasconcelos, da Relação da Bahia, de que foi presidente, por três vezes reconduzido nesse cargo (1864 - 67 - 70 e 74). Exerceu a presidência do Tribunal em 1879, substituindo Joaquim Marcelino de Brito. Era irmão de Zacarias de Goes e Vasconcelos, e foi presidente da Província da Paraíba em 1848. Faleceu em 21 de novembro de 1880, tendo sido os seus restos mortais traslados, em 1886, para a Bahia.

Penal

A parte geral do Direito Penal é de suma importância para os profissionais e estudantes da Ciência do Direito. Devido a esse valor, Fernando Capez discorre sobre o assunto na obra "Direito Penal - Parte Geral 1" (414 p.) com toda maestria que ele, renomado especialista da área criminal, tem. Clique aqui e concorra ao livro que foi gentilmente oferecido pela Editora Damásio de Jesus, do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Corra e concorra !

Ainda dá tempo de concorrer ao sorteio da obra "A Exigibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais no Estado Democrático de Direito" (Sergio Antonio Fabris Editor - 279 p.) escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Arno Arnoldo Keller. Clique aqui e participe agora mesmo !

Lauda Legal

Clique aqui e confira na Lauda Legal desta semana uma resenha do livro "Falência e Recuperação" (374 p.), de Moacyr Lobato, assinada por Roberta Resende. Aproveite para participar do sorteio de um exemplar da obra oferecido pela Editora Del Rey.

Lançamento

O renomado professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, lança a obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil" (Editora Renovar), em comemoração aos seus 25 anos de magistério. O trabalho é resultado de um estudo desenvolvido com a colaboração de diversos professores, doutores e mestres. O evento acontecerá na próxima terça-feira, 18/9, no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241). Clique aqui e saiba mais.

Migas

11 - CGU exclui o nome de oito funcionários da Infraero de processos que apuravam irregularidades e denúncias contra a empresa. (Clique aqui)

12 - Câmara exclui recursos do Fundeb de cálculo de receita. (Clique aqui)

13 - Comissão especial sobre carreiras policiais da Câmara aprova equiparação de delegados com procuradores. (Clique aqui)

14 - Câmara aprova prazo para validação de diploma estrangeiro. (Clique aqui)

15 - MJ - Portaria Conjunta 1.566 - Criação de Grupo de Trabalho para desenvolver indicador baseado nas demandas de consumidores. (Clique aqui)

Ambiental

Nos dias 18 e 19/9, advogados dos escritórios Pinheiro Neto Advogados, Veirano Advogados, Dannemann Siemsen Advogados, entre outros palestrantes, discutirão as principais questões que afetam o licenciamento ambiental e as controvérsias que regem as medidas compensatórias e autuações legais. Os debates fazem parte do "Congresso Ambiental", evento promovido há cinco anos pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

Legislação

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza no próximo dia 17/9 o curso de extensão "Os benefícios da legislação especial". Clique aqui e inscreva-se.

Fusões e aquisições

Fique por dentre das "melhores estratégias em fusões e aquisições". Clique aqui e participe da conferência que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center promove em SP, de 18 a 20/9.

Crédito

Minimize a inadimplência e garanta a lucratividade de suas operações. Participe do seminário especial "Melhores práticas para recuperação de crédito", preparado pelo Canal Executivo Organização de Eventos dia 19/9, em SP.  (Clique aqui)

Secretária

Dia 29/9, a Central Prática Consultoria e Treinamento leva seu afamado curso "Secretariando Advogados" a Porto Alegre/RS. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Infantil

"Violência praticada contra crianças: impunidade, crimes invisíveis" é o tema de mais um debate do projeto "IAB e os grandes temas nacionais". O evento, organizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, será na próxima segunda-feira, em SP. (Clique aqui)

Migalhíssima

O escritório Siqueira Castro Advogados promove dois seminários em sua sede no RJ no mês de setembro. O primeiro acontece amanhã e abordará "Temas Polêmicos em Direito do Trabalho". O segundo, voltado para o setor societário, será no dia 17/9, com o tema "Tendências e Desafios do Mercado de Capitais no Brasil". Os eventos serão realizados das 8h30 às 12h. Inscrições, clique aqui.

Tributo

"Contencioso Judicial Tributário" é o mote do curso que o FORUM CEBEFI organizou para os dias 19 e 20/9. Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Juridiquês

De 25/9 a 15/10, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza em SP o curso "Linguagem Jurídica". Clique aqui e confira a programação.

Devedor

Dia 25/9, em SP, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional discutirá as "Estratégias eficazes para a execução de devedores". Fique por dentro, clique aqui e confira.

Impostos

Dia 19/9, a MDE Training realiza a palestra "Execução Tributária e Fiscal". Não fique de fora, clique aqui.

Deuschland

O professor alemão Klaus Hopt, diretor do Instituto Max Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado, de Hamburgo, Alemanha, falará na próxima segunda-feira, às 13h, na Escola de Direito da GV, de temas relevantes de Direito Societário, tais como a figura do administrador independente, conflito de interesses entre minoritários e majoritários; "inside trading", remuneração de executivos, responsabilidade corporativa e "soft law" (auto - regulação das empresas).

Educação

Amanhã, Ives Gandra Martins, Des. José Renato Nalini, Maria Garcia, José Roberto Covac, Ademar Pereira, José Aristodemo Pinotti, Dep. Gastão Vieira e Dep. Severiano Alves discutem o "Plano de Desenvolvimento da Educação e os órgãos de regulação e avaliação" no "4º Simpósio Nacional de Direito Educacional" do CEU - Centro de Extensão Universitária. Participe, clique aqui.

Debate

O advogado tributarista Douglas Yamashita, sócio do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, participa hoje da "Mesa de Debates: Planejamento Tributário e Gestão Tributária", que faz parte do "V Simpósio de Direito Tributário da APET". O evento, que acontece até amanhã, será no Hotel Pan Americano (rua Augusta nº 778, Consolação, São Paulo - SP). Informações (11) 3231- 0333.

Pirataria

No dia 2/10, os transtornos causados pela pirataria na indústria audiovisual e a sugestão de soluções alternativas para a obtenção de financiamentos serão debatidos nas palestras "Combate à Pirataria e inclusão social" e "Financiamento de Filmes e Incentivos Fiscais", que terão como mediadores os advogados Luis Pacheco e Marcelo Goyanes, do escritório Veirano Advogados. O evento será realizado na tenda Festival do Rio, montada na Praia de Copacabana, próxima a Praça do Lido, a partir das 9h.

Corte de Arbitragem

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará dia 21/9 a reunião da comissão do RJ que terá como tema "A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional". A exposição acontece na sede da OAB/RJ. Informações, clique aqui ou ligue (11) 3255-0399.

Produto e serviço

Dia 17/9, o sócio José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra palestra no seminário "Contrafação e Responsabilidade Civil do Produtor, Fornecedor de Produtos e Serviços", que compõe o 11º encontro do Fórum Permanente do Direito do Consumidor. A palestra acontece às 10h, no auditório da Emerj (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro - RJ).

Aprovado !

Dos 86 aprovados na Fase Oral do 179º Concurso para Magistratura do Estado de São Paulo, 63 fizeram o Curso Preparatório no CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Prepare-se para a 1ª fase da próxima edição deste concurso, participe do "Curso Complementar para o 180º Concurso Público da Magistratura do Estado de São Paulo". Clique aqui e confira.

Prática tributária

A "Prática tributária", desde seus princípios ao planejamento contencioso, será esmiuçada no curso que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove, de 1/10 a 14/11, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

CONTRAPONTO

Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e no sábado, dia 15/9, às 12h30, na TV Justiça.

Ganhadores do dia

O número de inscritos para a vaga-cortesia do IV Workshop Cerdeira e Associados foi tão grande que os organizadores decidiram premiar mais um migalheiro. A sortuda desta vez foi Claudia Saavedra de Mendonça Cruz, advogada do Unibanco. Clique aqui e saiba mais.

Nesta segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza o seminário "Processo Tributário e Execução Fiscal", e os felizardos que ganharam cortesias para este importante evento são: Rogério Marcos de Jesus Santos, da Advocacia-Geral da União, e Luciana Portinari de Menezes, do escritório Erik Bezerra Advogados.

Anna Christina Pereira Brener, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, é a migalheira sortuda que vai receber a obra "O Tributo - Reflexão Multidisciplinar sobre sua natureza" (Editora Forense - 440 p.), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins, que tem como co-autor Sidney Saraiva Apocalypse, advogado do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, quem ofereceu a obra para sorteio.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraq Compromise on Oil Law in Iraq Seems to Be Collapsing"

The Washington Post - EUA

"Democrats Push Toward Middle On Iraq Policy"

Le Monde - França

"La couche d´ozone va mieux"

Corriere Della Sera - Itália

"Di Natale trascina la Nazionale (e salva Donadoni)"

Le Figaro - França

"Franche explication entre Merkel et Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Gesto de Kirchner a Moyano en plena pelea por la CGT"

Público - Portugal

"Polícia Judiciária quer fazer novo interrogatório a Kate McCann"

El País - Espanha

"Imaz tira la toalla y deja al PNV sin su referente más firme contra ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"RUSSISCHE MUNITION IN HOF - Zwei scharfe Panzergranaten lagen im Garten"

The Guardian - Inglaterra

"Al-Qaida has revived, spread and is capable of a spectacular"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Renan escapa da cassação com ameaças e a ajuda do Planalto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Senado contra o povo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Senadores absolvem Renan"

O Globo - Rio de Janeiro

"Renan se livra de cassação com voto de 40 senadores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Senado zomba do país e livra Renan da degola"

Correio Braziliense - Brasília

"Vergonha Nacional"

O Estado do Paraná - Paraná

"Senado inocenta Renan"

Zero Hora - Porto Alegre

"Absolvição de Calheiros desencadeia onda de indignação no país"

O Povo - Ceará

"Renan fica. A crise também"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Renan escapa. O Senado de curva"

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Apoiadores :

· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
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