Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.741

Terça-feira, 18 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.741 - Fechamento às 9h.

Supremo Tribunal Federal

Sobre a Nação Tu pairas reluzente ...
Urdes firme sentença decidida !
Profligas reto o errado, diligente ...
Repeles fantasia ensandecida !
E se decides ... voto refulgente ...
Mesmo a Espada se curva engrandecida !
O que dizes ... é sempre concludente !

Toga austera brilhando eficiente ...
Ressumando talento enaltecida !
Irradias centelha permanente ...
Buscas certo na causa perquirida !
Ungido de interesse reverente ...
No Saber tens a palma merecida !
A prolação que dás inteligente ...
Luminosa ... há que ser logo cumprida !

Falham os homens ... a gente enlouquecida ...
Embatem-se na luta incongruente !
Demandam na batalha enfurecida ...
E à grande Porta chegam, finalmente !
Recorrem todos ... certeza redimida ...
Ao Tribunal que brilha eternamente ...
Luz que ilumina a Pátria agradecida !!!

Ariovaldo Dumiense Ferreira
 

Feliz 18 de setembro

Nossa Suprema Corte assiste hoje às homenagens pela passagem de seus 179 anos de criação. (Clique aqui)

Hino Nacional

Nelson Jobim, não contente em assumir o ministério da Defesa, agora parte para estratégias geopolíticas. Ontem, adulando a turma da caserna, pregou o fortalecimento da indústria bélica nacional, a autodeterminação militar do país e o reaparelhamento das Forças Armadas. Jobim disse ainda que o Brasil precisa demonstrar sua presença e força na América Latina, assumindo sua liderança regional.

Quilo

Os matutinos desta terça-feira informam que Lula e Renan têm hoje encontro marcado. Depois de Lula colocar num prato da balança a salvação do mandato de Renan, este agora - para zerar o fiel - colocará no outro prato a aprovação da CPMF.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje o escritório Brito, Mercadante & Rocha - Advogados passa integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na capital mineira : Belo Horizonte/MG. Confira esta eficiente seção, clique aqui.

Tour Jurídico - EUA

Depois de um longo e instrutivo périplo, chegamos, enfim, aos Estados Unidos da América. É com muito interesse que iniciamos mais um Tour Jurídico. Serão quatro semanas só sobre o Direito nos EUA. Não perca nenhum capítulo. Clique aqui e nos faça companhia nessa que promete ser uma grande viagem. Ianques, aí vamos nós.

Gol de placa

Sete meses após a sua aprovação, a Lei 11.438/06 (que trata de incentivos fiscais destinados ao fomento de atividades esportivas no País) ganhou a necessária regulamentação por meio do Decreto 6.180, em 3/8/07. Para Fernando Gomes de Souza Ayres e Gabriel de Almeida Conceição, do escritório Pinheiro Neto Advogados, "a adoção de incentivos fiscais para o financiamento direto dos projetos esportivos pelo setor privado também valoriza o ´marketing social´ como forma de identificação das empresas privadas com a sociedade e com o público alvo do negócio."  Clique aqui e confira doutas explicações sobre o tema.

Ranking - OAB

A Folha de S. Paulo divulga um ranking com as cinco faculdades paulistas que mais aprovaram no Exame da Ordem este ano, somando-se as duas provas realizadas : USP (75%), PUC/SP (68%), Facamp (61%), Unesp (60%) e Mackenzie (59%).

Estafetas

Os Correios prometem recorrer hoje ao TST caso os grevistas não ponham fim à paralisação.

Videoconferência

Respeitada juíza de Direito em SP, Kenarik Boujikian Felippe é contra o uso do sitema de videoconferência em audiências. Hoje, em artigo na Folha de S.Paulo, ela explica que modernizar a Justiça é utilizar os meios tecnológicos para a celeridade da prestação jurisdicional, e não para a subtração de direitos e garantias expressos na Constituição Federal.

Cacciola

De acordo com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o Brasil já começou a preparar toda a documentação para o pedido de extradição de Salvatore Cacciola.

Grooving

O aeroporto de Congonhas, em SP, voltou a operar sem restrições, mesmo em caso de chuva.

Bancos no Cade

A presidente do Cade, Elizabeth Farina, disse ontem que qualquer fusão ou aquisição no setor bancário do País, a partir de agora, tem de ser notificada ao conselho. Os bancos estavam liberados de apresentar seus atos de concentração ao Cade, mas uma decisão do TRF da 1ª Região, em julgamento ocorrido no último dia 29, criou uma nova realidade. A 5ª Turma do TRF confirmou a competência do Cade no julgamento de fusões e aquisições bancárias ao julgar um processo sobre a compra do BCN pelo Bradesco em 2001.

Aprovado na Holanda

O governo holandês autorizou ontem a venda do ABN Amro para o consórcio formado pelo britânico Royal Bank of Scotland (RBS), o espanhol Santander e o belga-holandês Fortis.

Negócios - I

O grupo francês Sodexho anunciou ontem a aquisição das operações de cheques e cartões de serviço do Grupo VR por R$ 1 bilhão. A conclusão da operação, porém, só se dará dentro de três meses, quando o BC e o Cade emitirem seus pareceres.

Negócios - II

A Bunge fechou ontem a compra da usina de açúcar e álcool Santa Juliana, localizada no Triângulo Mineiro, do grupo Tenório.

Negócios - III

O Marfrig anunciou ontem acordo inicial para a aquisição de 70,51% das ações da empresa argentina Quickfood, além de outras três unidades na região do Mercosul.

Odebrecht

A Odebrecht recorreu ontem à Justiça federal, em Brasília, para tentar barrar o fim do acordo de exclusividade com fornecedores de equipamentos na construção das usinas do rio Madeira determinado sexta-feira pela Secretaria de Direito Econômico.

Liminar

O STF concedeu liminar proibindo a União de cobrar da Embraer a CSLL incidente sobre receitas decorrentes de exportação.

Milhagem fiscal

Consultora legal em matéria tributária de Trigueiro Fontes Advogados, Viviane Moreno Lopes compara o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, criado pela lei 12.685/07, a um programa de vantagens, semelhante ao de milhagens das companhias aéreas. Clique e veja o porquê.

Migas

1 - R$ 200 mil - Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos, decide STJ. (Clique aqui)

2 - STJ - Prazo para recurso conta a partir do dia seguinte à sentença. (Clique aqui)  

3 - Intimação recebida em outro endereço é válida, diz TST. (Clique aqui)

4 - É legal a indicação de debêntures da Eletrobrás como meio de garantia da execução fiscal, entende STJ. (Clique aqui)

5 - TJ/GO - Ofensa pela internet gera indenização. (Clique aqui)  

6 - TJ/SC - Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio. (Clique aqui)

7 - TJ/RS - Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ - Erro em exame de tipo sanguíneo condena Clínica Perinatal a indenizar casal que se separou devido à falha. (Clique aqui)  

9 - TRF/4 confirmou sentença de primeiro grau que manteve a utilização do sistema de câmeras na rodovia BR 290, mas obrigou a ANTT a regulamentar a utilização. (Clique aqui)

10 - Caso PC Farias - Após 9 anos termina polêmica batalha judicial travada entre dois médicos legistas que atuaram na investigação. (Clique aqui)

11 - OAB/SP pede urgência para projeto de lei que regulamenta feriado forense de final de ano. (Clique aqui)  

No centro

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais contratou Osmar Lima para comandar o projeto de expansão do escritório em Brasília e na região Centro-Oeste. O advogado trabalhou durante 27 anos no Banco do Brasil e atuou nos últimos oito anos na diretoria de recuperação de créditos de empresas. (Clique aqui)

Posse

O TJ/RJ ganhou um novo desembargador. Tomou posse no cargo nesta segunda-feira Gabriel de Oliveira Zéfiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública desde 2001. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi aprovado promotor em Minas Gerais, em 1987 e, no ano seguinte, tornou-se promotor do Rio de Janeiro, entrando para a carreira da Magistratura Estadual em 1990.

Aula nº 60

O significado da expressão Apparent rari nantes in gurgite vasto você confere na seção Latinório de hoje. Não perca esta e outras expressões. (Clique aqui)

Fonte

Os versos que abrem este informativo podem ser encontrados, com vários outros do mesmo mote, em a "Lírica do Direito - Antologia de Versos Jurídicos" (Clique aqui).

Prestação de contas

A Fundamar - Fundação 18 de março, presidida pelo advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, apresenta aos migalheiros "Prestação de Contas do Exercício de 2006". (Clique aqui) A Fundamar é mais um projeto social que tem o apoio de Migalhas.

Correspondentes

Vargem Grande Paulista/SP, Coromandel/MG, Canindé/CE. Essas são algumas cidades para onde há demanda por correspondentes, mas ainda não temos cadastrados. Quer ser o primeiro a atender essas solicitações ? É simples, basta disponibilizar seu contato na seção "Correspondentes". Confira mais cidades no Mural Migalhas, ao final do informativo, e clique aqui para se cadastrar.

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 18 de setembro de 1939, foi promulgado, pelo Decreto-lei n. 1.608, o Código do Processo Civil. - O ante-projeto, elaborado pelo advogado Dr. Pedro Baptista Martins, fora publicado para receber sugestões no "Diário Oficial" de 4 de fevereiro.

Tributário

Segundo Sibele de Andrade Taques Akselrad, advogada do escritório Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos, "a compensação, instituto jurídico de grande importância no âmbito do Direito Civil, e com contornos próprios e bem definidos, tem merecido pouca atenção dos estudiosos do Direito Tributário". Baseada nisso, a advogada desenvolveu sua monografia e como conseqüência a alvissareira obra "Compensação de Créditos Tributários" (Editora Juarez de Oliveira - 175 p.), que hoje Migalhas tem a honra de anunciar para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido por Akselrad.

Desporto

Não deixe de concorrer a um exemplar do "Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte" (135 p.), produzido e gentilmente oferecido pelo autor José Ricardo Rezende, membro do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. (Clique aqui)

Lauda Legal

Apesar de escondida em seu subtítulo, é da autonomia privada que trata a obra "Direito Civil - Da Autonomia Privada nas Situações Jurídicas Patrimoniais e Existenciais" (364 p.) dos coordenadores César Fiuza, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Neves. A perspectiva adotada pela série de artigos é criativa, inovadora e capaz de ampliar o acesso aos temas do Direito Civil. Ficou interessado em saber mais ? Clique aqui e confira na íntegra a resenha da obra feita por Roberta Resende. E ainda participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Lançamento

Hoje, 18/9, às 18h, no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco n° 241) acontece o lançamento da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil", em comemoração aos 25 anos de magistério do Prof. Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. O trabalho é resultado de um estudo desenvolvido com a colaboração de diversos professores, doutores e mestres. Clique aqui e saiba mais.

Na próxima segunda-feira, 24/9, a partir das 19h, em SP, na FNAC (av. Paulista, n° 901), acontecerá o lançamento da obra "Soluções Extrajudiciais de Controvérsias" (Editora Quartier Latin - 234 p.), coordenada por Marcelo Dias Gonçalves Vilela, com a colaboração de renomados advogados, entre os quais destaca-se Luiz Eduardo Lopes da Silva, do escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Expatriados

Discutir abordagens práticas e jurídicas para minimizar riscos trabalhistas, tributários e previdenciários na gestão de expatriados é o objetivo da conferência que o IBC - International Business Communications organizou para os dias 25 e 26/9, em SP. (Clique aqui)

Auditoria

Identifique os pontos críticos nas relações de trabalho na sua empresa que podem resultar num passivo trabalhista. Clique aqui e participe da conferência "Auditoria jurídico-trabalhista", que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional promove dia 25 e 26/9, em SP.

CPC

Dia 26/9, a AMCHAM, por meio de seu Comitê de Legislação, presidida pelo laureado dr. Helio Nicoletti, realiza o curso "Reforma do CPC". Confira as informações completas, clique aqui.

Rotina

O "Panorama geral do Direito do Trabalho na área empresarial" é um dos assuntos que serão abordados no curso "Rotinas Trabalhistas", organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento para o dia 26/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ambiental

De 2 a 4/10, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove em SP o curso "A atuação do advogado na gestão ambiental". Clique aqui e conheça os conceitos e ferramentas dessa novel matéria.

Trabalho

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove, de 24 a 27/9, o curso "Temas atuais de Direito do trabalho". Clique aqui e confira a programação completa.

Redação de contratos

Um contrato mal elaborado pode representar a perda de um cliente e prejudicar o conceito de quem o redigiu. Pensando nisso, o FORUM CEBEFI desenvolveu, para o dia 25/9, o curso prático sobre "Redação de Contratos". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Almoço

Dia 21/9, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza a reunião almoço com o tema "Direito: Ética ou Técnica ?". Clique aqui e confira como participar.

Contabilidade

"Contabilidade para não Contadores" é o mote do curso que a MDE Training promove dia 24/9, em SP. Clique aqui e participe.

Tratamento

Everardo Maciel, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Ives Gandra Martins ministram o seminário "Tratamento Jurídico Tributário e Penal de Valores no Exterior de Residentes no Brasil", dias 2 e 3/10, no CEU - Centro de Extensão Universitária. Participam também Francisco Rezek e José Paulo Camargo Magano. (Clique aqui)

Bodas de prata

No próximo dia 28/9 acontece a "Festa de 25 Anos de fundação da Subsecção OAB/Pinheiros". O evento será no Buffet Torres (rua Horácio Laffer, 430) e contará com a presença de Luis Flávio Borges D´Urso.

Direitos autorais

Dia 25/9, a Faculdade de Direito da UERJ promove o seminário "Limites à Proteção dos Direitos Autorais". Clique aqui e confira.

CONTRAPONTO

O vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira hoje, às 9h, na TV Justiça; Quinta-Feira (20/9), às 22h30, na TV Aberta de São Paulo; Sábado (22/9), às 12h30, na TV Justiça.

Migalhíssimas

As "Retenções Tributárias sobre Prestações de Serviços" serão discutidas no curso que o escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica preparou para o dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

O assédio moral no ambiente de trabalho será o mote do café temático que a banca Crivelli Advogados Associados preparou para amanhã, em SP. (Clique aqui)

Com o escopo de discutir aspectos criminais que possam acarretar a responsabilização do administrador no Brasil e entender como agir em momentos de crise, o Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza a palestra "Responsabilidade Criminal do Administrador". O evento, exclusivo para clientes do escritório, acontece em 5/10, às 9h.

O advogado tributarista Douglas Yamashita, sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados, ministrará na próxima quarta-feira, às 10h30, a conferência "Utilize Tratados ou Acordos de Bitributação a seu Favor". A apresentação acontecerá durante a conferência sobre "Tributação Internacional", promovida pelo IBC - International Business Communications, nos dias 19 e 20/9, em SP. (Clique aqui)

Os advogados José Virgílio Lopes Enei e Alberto Faro, ambos do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, serão palestrantes no seminário sobre Project Finance promovido dia 21/9, em SP. O objetivo do evento é apresentar às empresas o instrumento legal e financeiro do Financiamento de Projetos, cujo sistema de contratos e garantias possibilita o levantamento de grandes somas e a minimização dos riscos.

Nesta quinta-feira o causídico Dirceu Pereira de Santa Rosa, do escritório Veirano Advogados, proferirá palestra com o tema "Aspectos Jurídicos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte". A apresentação de idéias acontece no RJ durante a pós-graduação de Gestão Esportiva do IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos - UniverCidade (rua Gonçalves Dias 56, Centro - RJ). O evento é gratuito e as vagas são limitadas, clique aqui e inscreva-se.

No último dia 14, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por seu Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades, participou do evento promovido pela Faculdade Cantareira, com palestras proferidas pelos Drs. Orlando Di Giacomo Filho (Demarest e Almeida Advogados), André Beretta (Advocacia Muzzi) e Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), que abordaram os temas "Estagiários e Sociedades de Advogados", "Perfil Atual dos Advogados" e "Imagem Pública do Advogado".

Ganhadores do dia

Joana Whately Pacheco e Silva, advogada do escritório Brandi Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Tutelas de Urgência no Processo Tributário" promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento para dia 21/9, em SP. (Clique aqui)

Fernanda Pittelli foi a sortuda que ganhou uma vaga-cortesia para o concorrido "V FIRE - Fórum Internacional de Renovação de Empresas", que acontece em SP dias 24 e 25/9. Clique aqui e participe.

Lílian Marteleto Barros, advogada do escritório Albino Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para seminário "Cooperação Empresarial para Sociedades Sustentáveis", que acontece amanhã em Belo Horizonte/MG. Clique aqui e veja como participar.

Jorge Lupércio Ligeiro, inspetor setorial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, foi o ganhador da obra "Curso de Direito Internacional Público" (Editora RT - 879 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo mestre em Direito Internacional Valério de Oliveira Mazzuoli.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

CE/Canindé

MG/Coromandel

MG/Santos Dumont

MG/São Gonçalo do Abaeté

PI/São Luís do Piauí

RS/Mostardas

SP/Juquiá

SP/Taquarituba

SP/Vargem Grande Paulista

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Wary of Past, Clinton Unveils a Health Plan"

The Washington Post - EUA

"With Justice Pick, Bush Steers Clear of a Fight"

Le Monde - França

"Les chiffres de la police surestiment le phénomène des bandes"

Corriere Della Sera - Itália

"Il j´accuse di Jospin: «Ségolène è stata un grosso abbaglio»"

Le Figaro - França

"La colère de l´Iran contre la France"

Clarín - Argentina

"El Gobierno festejó en Chaco con votos propios y de aliados"

Público - Portugal

"Crise financeira leva a forte penalização dos lucros da banca"

El País - Espanha

"El Gobierno dará 210 euros al mes a los jóvenes para alquilar"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Stammtisch-Besuch endet im Klinikum"

The Guardian - Inglaterra

"Banking shares rally after government pledge"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Blitz prende 52 PMs ligados a traficantes"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Polícia prende polícia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"52 PMs são presos, acusados de ligação com o tráfico no RJ"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ligados ao tráfico, 52 PMs do mesmo batalhão são presos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Perigo no trânsito de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Bebida e carro, dupla fatal para jovens no DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Rubrica misteriosa esquenta o clima na Assembléia do Paraná"

O Povo - Ceará

"Hospital Universitário reduz 40% dos leitos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Trânsito: três mortos por dia"

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Apoiadores :

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
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