Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.742

Quarta-feira, 19 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.742 - Fechamento às 10h.


"A razão ensina e explica o que se deve fazer e evitar."

Cícero

Racionalidade

A juíza Emília Maria Velano, da 15ª Vara da Seção Judiciária do DF, deferiu em parte liminar em um MS por considerar ilegal duas cláusulas do Edital de Licitação 1/07, do Ministério das Relações Exteriores, que visa a contratação de serviços de escritório de advocacia para assistir ao governo brasileiro na participação em processos contenciosos no âmbito da OMC. Aliás, a decisão acata na íntegra a crítica migalheira. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Paulo Trevisani, do Sistema COC de Ensino, envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Caro professor e ex-magistrado Dr. José Maria. Deparei com a seguinte frase. ´Não lhe restando ao credor outra alternativa senão procurar a via judicial´. É correto usar o vocábulo ´outra´ ou é dispensável."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Cacife

O PT capitaneou ontem articulação para unificar a votação dos outros processos de cassação de mandato que pesam contra Renan e acelerar o desfecho da crise.

Porandubas Políticas

O cientista político Gaudêncio Torquato, de migalha em migalha, constrói, nas Porandubas políticas de hoje, um panorama da crise vivida pelo Senado. Não perca, clique aqui.

Cartão corporativo

TSE proíbe uso de cartão corporativo na Justiça Eleitoral. (Clique aqui)

Decisão

A Justiça de Mônaco decidiu ontem que o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola deve continuar preso durante seu processo de extradição, segundo a procuradora-geral do principado, Annie Brunet-Fuster.

Migalhas dos leitores - Cacciola

"Ah se Cacciola viesse!

Ah se Cacciola falasse!

Ah se ele não mentisse!

Só a verdade contasse!

E quando sua boca abrisse,

Muita gente não dormisse

E lá na cela acordasse!

É ruim, hein?" Zé Preá

Contra o MP

O governador do PR, Roberto Requião, enviou à Assembléia um anteprojeto de lei para o que chamou de "recadastramento" de promotores e procuradores de Justiça. O texto defende a revisão dos salários, "acabando com aumentos, reajustes, gratificações e vantagens concedidas sem autorização legal".

Frutos envenenados

Interessante teoria é trazida hoje pelas páginas virtuais deste poderoso rotativo. Vem pelas mãos do juiz de Direito mineiro Doorgal Borges de Andrada, e trata da absurda e ilegal divulgação pela mídia do teor das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Há muito que Migalhas vem discutindo este tema, criticando incisivamente os veículos que se arvoram de paladinos da verdade, amparando-se no que chamam de interesse público (contra as leis e as decisões judiciais - como se estas não fossem as verdadeiras defesas do interesse do povo), para divulgar gostosamente dados sigilosos. Como não há imputação penal - ela só existe para o funcionário público que revela o segredo - a mídia faz e desfaz da Ordem jurídica. Agora, o magistrado mineiro vai além. Para ele, se as provas eram sigilosas, e foram parar na mídia, seja qual for o motivo, são nulas. Com efeito, para ele, como se trata de cautelar e extraordinária coleta de provas, ela só tem valor legal enquanto observados os limites da decisão judicial e os objetivos a que se destina. Assim, se o órgão estatal (estrutura policial, MP ou da Justiça) permite, por ação ou omissão, a violação do segredo, evidentemente que a ordem constitucional está ofendida, e, todos sabemos, prova que afronta a Constituição é nula. Clique aqui e veja este valioso trabalho, que começa a pôr ordem nesta verdadeira desordem de princípios.

Juros

Em uma decisão que surpreendeu o mercado, o Fed anunciou um corte de 0,5 ponto percentual na sua taxa básica de juros, que passou a ser de 4,75% ao ano.

Resultado

Bovespa sobe 4,28% e dólar cai a R$ 1,87.

Terceiro Setor

Na forma do Regimento Interno da OAB/MG, no último dia 9 de agosto, foi criada a Comissão Permanente do Terceiro Setor. Para  Stanley Martins Frasão - Conselheiro Seccional da OAB/MG e advogado do escritório Homero Costa Advogados - a Comissão será de grande relevância para os projetos sociais apoiados e desenvolvidos pela Seccional de Minas e também pela Sociedade Civil Mineira. Clique aqui e saiba mais.

1º round

A Construtora Norberto Odebrecht conseguiu suspender temporariamente a medida preventiva da SDE, que anulava as cláusulas de exclusividade entre a empresa e alguns fabricantes de equipamentos na disputa pela hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. A decisão foi dada na noite de segunda-feira pela juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 1ª Vara da Justiça Federal, de Brasília.

Imposto mineiro

O governo de Minas Gerais lançou ontem um pacote tributário que prevê redução de alíquotas de ICMS para cerca de 35 setores. O PL com as mudanças ainda terá que ser aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado.

Plano Real

Uma liminar do ministro do STF Celso de Mello cassou decisão do TJ/SP que obrigava o Banco Itaú BBA a corrigir aplicações financeiras do período de adoção do Plano Real.

IR

Os pais poderão declarar o filho como dependente mesmo antes do seu nascimento e, com isso, reduzir o IR, segundo projeto aprovado ontem por unanimidade pela CAE do Senado, em caráter terminativo. O projeto será votado agora na Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

Louis Vuitton

A 27ª Vara Criminal do TJ/RJ recebeu denúncia do MP contra dois administradores do grupo Louis Vuitton sob a acusação de sonegação. Segundo o MP, a investigação da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal concluiu que, em 2001, Davide Marcovitch e Marcelo Noschese sonegaram R$ 188 mil relativos ao ICMS. Segundo a denúncia, a escrituração da sede da empresa LVMH Fashion Group Brasil Ltda. no Rio contabilizava devoluções inexistentes de mercadorias, como forma de reduzir o valor do imposto que seria pago ao fisco.

Ainda em greve

Os funcionários dos Correios decidiram continuar em greve.

Planos de Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai levar hoje ao presidente Lula o nome da economista Solange Paiva Vieira para a presidência da Anac. O cargo é ocupado por Milton Zuanazzi, que deve renunciar ao mesmo tempo em que a indicação de Solange for enviada ao Congresso, segundo estratégia desenhada por Jobim.

Pedido

A Procuradoria de Justiça Criminal do MP/BA pediu quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e de dados da juíza Olga Regina Santiago Guimarães - promovida a titular da 47.ª Vara de Substituições de Salvador - e do marido, Balduíno Santana. Eles são suspeitos de envolvimento com o traficante Gustavo Duran Bautista.

Mais uma Corte ?

A CCJ da Câmara aprovou ontem proposta de EC que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa para julgar ações penais relativas a crimes contra a administração pública e ações relativas a atos de improbidade administrativa que envolvam autoridades públicas. Tomara agora que vá direto para uma gaveta, e lá sopite enquanto os papirófagos fazem seu trabalho. Era só o que nos faltava, mais um tribunal !

Migas

1 - STJ - Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS. (Clique aqui)

2 - Norma que perdoava grevistas em SC é declarada inconstitucional pelo Supremo. (Clique aqui)

3 - Empregador não deve à Previdência por 15 primeiros dias de auxílio-doença, entende STJ. (Clique aqui)

4 - STF receberá petição eletrônica das 6h às 24h. (Clique aqui)

5 - STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário. (Clique aqui)

6 - Comissões Permanentes do STF têm nova composição. (Clique aqui)

7 - Para o STJ, é nula garantia prestada por terceiro em cédula rural hipotecária sacada por pessoa física. (Clique aqui)

8 - Supremo julga procedente ADIn contra expressão contida em lei paulista que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio. (Clique aqui)

9 - JT proíbe Banco Itaú de condicionar plano de saúde a não-ajuizamento de ação. (Clique aqui)

10 - Justiça Federal confirma multa contra a Itapiserra Mineração Ltda por integrar o Cartel das Britas. (Clique aqui)

11 - TJ/GO - Porte de celular em prova elimina candidato do 53º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. (Clique aqui)

12 - TJ passa a exigir carteira da OAB/BA para atos de advogado. (Clique aqui)

13 - TJ/DF - Credicard Banco é condenado a pagar cinco mil reais por danos morais a uma cliente que teve o nome negativado indevidamente. (Clique aqui)

14 - CNMP aprova resolução que fixa normas gerais para a instauração e a tramitação de inquérito civil em todo o MP. (Clique aqui)

15 - Pauta da 406ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje, às 14h. (Clique aqui)

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Limites

Sobre a questão da fronteira marítima entre Chile e Peru, mais precisamente o novo mapa marítimo adotado pelo Peru, que será submetida ao veredicto da Corte Internacional de Justiça, vale a pena conferir os comentários do desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, para quem, nessa demanda, deve ingressar também a Bolívia. Clique aqui e confira.

Consumo

A sistemática da responsabilidade civil na relação de consumo é dividida em responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço, e em responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. É o que explica Alessandro Dessimoni (Vice-presidente da Área Jurídica da ABRAREC - Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente) hoje em artigo publicado no portal Migalhas. (Clique aqui)

Tour Jurídico - EUA - Suprema Corte II

Hoje vamos conhecer um pouco dos primeiros anos de funcionamento da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, bem como um de seus mais importantes julgados, o tão citado Marbury v. Madison. Clique aqui e nos dê o prazer de sua companhia.

Qualidade

A União Européia está reconsiderando a possibilidade de atenuar o monitoramento de controle de qualidade de produtos, mesmo após o recall da Mattel e de outras fábricas. Clique aqui e saiba mais, lendo o Migalhas International nº 542.

Grammatigalhas

Leia no Grammatigalhas do MI de hoje : um manual sobre lei de costumes. (Clique aqui)

Atividades associativas

Reuniões da diretoria da AJUFE provocaram um imbróglio entre a Associação e as Corregedorias-Gerais de Justiça da 2ª e 3ª Regiões. Isso porque os pedidos de afastamento temporário de Diretores da Associação foram indeferidos pelas Corregedorias. Enquanto diversas Associações se manifestavam, a AJUFE entrou com um pedido no CNJ. No dia 17/9, o CNJ decidiu que "até a apreciação do mérito, e em nome da plena liberdade de associação do art. 5º, XVII da C.F., os presidentes, vice-presidentes, diretores e outros magistrados que participem da gestão ou administração da Associação poderão comparecer a todas as reuniões e eventos organizados pela AJUFE, desde que preencham os formulários de solicitação de afastamento e os encaminhem ao corregedor de seu tribunal, no formato disciplinado". (Clique aqui)

Feriado forense

A Diretoria da AASP (Presidente, Sérgio Pinheiro Marçal; Vice-Presidente, Marcio Kayatt; e Diretor Secretário, Arystóbulo de Oliveira Freitas) realizou ontem reunião no Congresso Nacional, com os Senadores Pedro Simon e Marco Maciel, reiterando seu apoio ao PL da Câmara nº 6/07, cuja proposta é alterar o artigo 175 do CPC para estabelecer dias e período de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, pendente de votação no plenário do Senado Federal. O Projeto teve origem na Câmara como PL nº 6.645/06. Foram também contatados pela Diretoria da AASP vários deputados da CCJ da Câmara Federal, com vistas a agilizar a votação do mesmo Projeto, que está para deliberação do plenário do Senado e deverá ser submetido à Câmara, por força do substitutivo do Senador Pedro Simon.

Resultados

Veja a estatística final, por Faculdades, dos resultados dos Exames da Ordem 131º e 132º, aplicados pela OAB/SP. (Clique aqui)

Despedida

Cesar Giobbi se despede hoje do Estadão. Depois de mais de uma década com uma coluna social, deixa o matutino. Na despedida, assina um texto informando que a decisão não foi dele, mas foi bem aceita.

Posse

Em sessão solene, a Presidente do TRF da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, deu posse ontem ao novo integrante da Corte, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti.

Rio de Janeiro

É com grande satisfação que o escritório Araújo e Policastro Advogados inaugura uma filial no RJ. Na cidade maravilhosa, a renomada banca, que será dirigida pela nova sócia responsável Maria Aparecida Seabra Fagundes, irá atender no Edifício ABL - Academia Brasileira de Letras - avenida Presidente Wilson, 231 - cj. 513 - tel. (21) 2103 7620.

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 19 de setembro de 1917, faleceu, no Rio de Janeiro, o dr. Manuel Ignacio Carvalho de Mendonça, ilustre jurisconsulto e autor de obras jurídicas.

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Apoiadores de Migalhas

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Sorteios

  • Clique aqui e concorra a um exemplar da obra "Manual Jurídico para Construção Civil" (Editora PINI - 331 p.), escrita por renomados autores e composta por artigos que retratam o pensamento jurídico sobre os temas mais relevantes que preocupam a construção civil. O livro foi gentilmente oferecido para sorteio pelo advogado Pedro Paulo Porto Filho, em nome do coordenador da obra, Benedicto Porto Neto.

  • Clique aqui e participe do sorteio da obra "Compensação de Créditos Tributários" (Editora Juarez de Oliveira - 175 p.), escrita por Sibele de Andrade Taques Akselrad, do escritório Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos.

  • Clique aqui para participar da promoção da coluna Lauda Legal, que sorteará a obra "Direito Civil - Da Autonomia Privada nas Situações Jurídicas Patrimoniais e Existenciais" (364 p.), coordenada por César Fiuza, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves, gentilmente oferecida pela Editora Del Rey. E aproveite para conferir a resenha do livro feita por Roberta Resende.

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Novos advogados

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e o Comitê de Ensino Jurídico e Relações com as Faculdades anunciam a instalação oficial do "Comitê dos Novos Advogados", a ser realizada no dia 24/9, às 18h, no auditório da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (rua Álvares Penteado, n. 151 - Centro - SP). A abertura será feita pelo Presidente do CESA, Dr. Antonio Corrêa Meyer. O coordenador do "Comitê dos Novos Advogados", Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, proferirá a palestra "Crise na Advocacia da Atualidade", e em seguida, o Dr. Orlando Di Giacomo e o Dr. Salvador Ceglia Neto explicarão o funcionamento e as atividades do novo Comitê. Todos os sócios, colaboradores e associados das sociedades de advogados integrantes do CESA poderão participar, desde que tenham até cinco anos de formados. Mais informações: (11) 3104-8402.

CVM

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza amanhã, no Auditório Abelardo da BOVESPA (rua XV de Novembro, 275 - Centro - São Paulo - SP), uma reunião para discutir o "Parecer de Orientação CVM nº 34 - Conflito de Interesses e Impedimento de Voto". O vice-presidente do Instituto, Daniel Kalansky, será o moderador do debate entre os palestrantes Prof. Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro e Prof. Dr. Erasmo Valladão França, ambos professores, doutores de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e Luiz Leonardo Cantidiano, sócio do Motta, Fernandes Rocha - Advogados, ex-presidente da CVM. Não perca tempo, faça sua inscrição, clicando aqui ou ligue (11) 3255-0399.

Contrato

"Revisão de contratos" é o mote do curso que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove de 24 a 27/9, em SP. Clique aqui e confira os tópicos que serão abordados.

Congresso Nacional de Processo Civil

Não perca, até amanhã, as inscrições para o Congresso Nacional de Processo Civil estão com valor promocional. O evento, promovido pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito, acontece dias 4, 5 e 6/10, em Belo Horizonte/MG. Mais informações, clique aqui.

Liderança

Para fortalecer o trabalho em equipe e a resolução de conflitos frente a clientes internos e externos, o Canal Executivo Organização de Eventos Treinamento desenvolveu para os dias 27 e 28/9, o treinamento "Liderança Transformadora". Clique aqui e participe.

M.E.

As participações em licitações públicas no âmbito das micro e pequenas empresas serão discutidas no curso que será realizado pelo FORUM CEBEFI, que acontece dia 26/9, em SP. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Honorários

Os honorários advocatícios sempre foram alvos de diversas controvérsias. Por isso, a Central Prática Consultoria e Treinamento organizou um seminário que permitirá aos advogados e especialistas discutirem o assunto para um melhor planejamento de suas atuações contenciosas. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Ltda.

De 25 a 27/9, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o seminário "O novo direito das limitadas". Clique aqui e confira como participar.

Meio-ambiente

Discutir os principais instrumentos legais na área ambiental é o escopo do curso "Legislação ambiental", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza dias 21 e 22/9, em SP. Clique aqui.

Gestão pública

Nos dias 27 e 28/9, a Editora Fórum realizará em Brasília/DF o curso "Fórum de Direito Administrativo e Gestão Pública- Módulo II". O evento será ministrado pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Clique aqui e participe.

GED

As melhores práticas na Gestão Eletrônica de Documentos (GED) para o departamento jurídico serão apresentadas no seminário que o IBC - International Business Communications promoverá no dia 4/10, em SP. Não perca, clique aqui.

E-learning

Desenvolva mecanismos multidisciplinares de educação a distância e maximize os resultados de sua empresa. Participe do evento que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center preparou para os dias 25 e 26/9. Clique aqui.

Interpretação

O workshop "Interpretação, Desenvolvimento e Instituições", que acontece dias 20 e 21/9, na Direito GV, irá apontar algumas perspectivas complementares para a análise da teoria e da prática na interpretação do Direito. Clique aqui e confira a programação.

Inauguração

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza no dia 26/9, às 18h, em sua sede (av. Marechal Câmara, 210 - 5º andar - RJ, na Galeria dos ex-Presidentes) a inauguração do retrato do eminente Dr. Celso da Silva Soares, que dirigiu a entidade no biênio 2004/2006.

Inadimplência

A MDE Training organizou para dia 25/9, em SP, o seminário "Gestão Eficaz do Risco de Crédito". Não deixe de participar, clique aqui e inscreva-se.

Procedimento

A partir de 20/9, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Procedimentos Especiais e Cautelares", que integra a especialização em Direito do Trabalho. Ney Prado, Min. Ives Gandra Filho, Amador Paes de Almeida, Francisco Antonio de Oliveira e Marcos Neves Fava lecionarão no curso. Confira a programação, clique aqui.

ICCyber

Apoiada e patrocinada por renomadas instituições, a ICCyber 2007 traz especialistas, autoridades e personalidades mundiais para compartilhar a experiência e a rede de relacionamento com os participantes. O evento aborda Tecnologia, Sistemas da Informação e Perícia em Informática com uma programação internacional estruturada e uma agenda de palestras com conteúdo técnico científicos desenvolvido por Peritos Criminais Federais da área de Informática. Clique aqui e confira a expectativa para esta grande conferencia do dia 26/9.

Liga 2007

O Society da Liga Jurídica está chegando ao fim. Clique aqui e confira os resultados.

Parabéns

Daniele Janete Borges, secretária da superintendência do Itaú, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Secretária Empreendedora", promovido dia 29/9, pela MDE Training. Clique aqui e participe você também.

Wenceslau Teixeira Madeira, advogado do escritório Sacha Calmon & Misabel Derzi Consultores e Advogados, de Belo Horizonte/MG, ganhou a obra "Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte" (135 p.), produzida e gentilmente oferecida pelo autor José Ricardo Rezende, membro do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fed Cuts Rate Half Point, and Stock Markets Soar"

The Washington Post - EUA

"Fed Cuts Key Rate More Than Expected"

Le Monde - França

"Kouchner s´explique sur l´Iran"

Corriere Della Sera - Itália

"«Kouchner svegliati, no al Dna per gli immigrati»"

Le Figaro - França

"Le nouveau contrat social"

Clarín - Argentina

"Euforia mundial en mercados al bajar la tasa en EE.UU."

Público - Portugal

"Supremo confirma ilegalidade da repetição dos exames do 12.º ano"

El País - Espanha

"Zapatero presenta un plan estrella de vivienda que calca una medida en vigor"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"SPVGG BAYERN HOF - Andreas Singer übernimmt den Job"

The Guardian - Inglaterra

"The swing against Cameron"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA cortam juro para conter crise"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Otimismo toma mercados"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"EUA reduzem juros e animam Bolsas"

O Globo - Rio de Janeiro

"No retorno de Renan, oposição pára Senado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Confins ganha mais 12 vôos"

Correio Braziliense - Brasília

"O país que sofre com a seca está menos miserável"

O Estado do Paraná - Paraná

"Presença da Copel em leilão é uma incógnita"

Zero Hora - Porto Alegre

"Número de vereadores diminui 10,4% mas gastos crescem 9,7%"

O Povo - Ceará

"Promotor encontra caminho do dinheiro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vagas na Educação"

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Apoiadores :

· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

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· Matos Ruiz Advogados Associados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
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· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
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· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Goulart Penteado Advogados
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· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
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Fomentadores :

· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
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