Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.754

Sexta-feira, 5 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.754 - Fechamento às 11h.

 

"La fidélité qui paraît em la plupart des hommes n´est qu´une invention de l´amour-propre pour attirer la confiance; c´est un moyen de nous élever audessus des autres et de nous rendre dépositaires des choses les plus importantes."

(A fidelidade que aparece na maioria das pessoas não passa de uma invenção do amor-próprio para atrair a confiança; é um meio de nos elevar acima dos outros e de nos tornar depositários das coisas mais importantes.)

La Rochefoucauld (1613-1680)

Fidelíssimo

Por 8 votos a 3, o STF confirmou a tese da fidelidade partidária, pela qual o mandato parlamentar pertence ao partido, mas considerou válidas as trocas de partido ocorridas até 27 de março. (Clique aqui)

Democracia

Sem querer comentar as atuações no julgamento de ontem, o que em alguns casos daria uma cômica, digo, crônica, ficou claro que o cerne da questão foi olvidado. Para Migalhas, dar ao partido a titularidade dos mandatos, sem cobrar a coerência programática, é dar o direito sem obrigação. O fato é que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma política. A democracia pede mais.

Contratação

O líder do Psol, deputado Chico Alencar, protocolou nesta quinta-feira, no plenário da Câmara, requerimento solicitando informações ao presidente Arlindo Chinaglia sobre a contratação do advogado Fernando Neves da Silva para atuar, no STF, nos processos que tratam de fidelidade partidária. Chico Alencar quer saber se houve uma licitação e qual o motivo da contratação do ex-ministro do TST.

Migalhas dos leitores - Fidelidade

"Caro Sr. Redator, A decisão de ontem do STF é, sem dúvida, histórica. Nada mais fez, aliás, do que declarar aquilo que está na Constituição Federal, ou seja, que no sistema de representação proporcional, o mandato é conferido ao partido e não ao candidato, o qual, para usar da expressão de Pontes de Miranda, ´presenta´ o partido, o que parece óbvio. Portanto, ao desligar-se deste, o candidato perde um dos elementos essenciais para continuar exercendo o mandato, cujo exercício, daí por diante caberá ao suplente, de acordo com a Lei. Todavia, embora histórica, entendo, com a devida licença, que ela encerra uma contradição, na medida em que fixou, como termo inicial da eficácia da regra, a data em que os partidos impetrantes do mandado de segurança formularam consulta ao TSE a respeito da matéria, sob o fundamento de que, daí em diante, a ninguém era mais dado alegar desconhecimento da possibilidade de mudança no cenário político quanto ao ´direito de transfugir´. Ora, a resposta do TSE à consulta tem natureza meramente declaratória e não constitutiva. A gênese jurídica da regra provém da Constituição. Conseqüentemente, o mandado de segurança impetrado pelos partidos para recuperar os mandatos dos trânsfugas, além de sua natureza mandamental, tem, necessariamente, efeito declaratório, portanto ex tunc. Em outras palavras, ao ser acatado o mandado de segurança, devem ser afastados do exercício dos mandatos vigentes todos quantos tenham infringido a norma constitucional, e não apenas aqueles que a infringiram a partir de 15 de março de 2007 (data da consulta ao TSE). A segurança jurídica a ser protegida no caso não é a daquele que está no exercício do mandato, mas a do eleitor, que foi ludibriado com o exercício do famigerado ´direito de transfugir´. Não há a menor possibilidade jurídica de invocarem-se, nessa hipótese, os institutos da ´supressio´ ou da ´surrectio´. Entendo, portanto, que, em face da apontada contradição, são admissíveis embargos declaratórios com efeitos infringentes, a fim de que a eficácia da decisão concessiva do ´writ´ retroaja à data da promulgação da Constituição. Se assim não for, o Supremo Tribunal Federal, para manter a coerência, deverá conceder igual tratamento, por exemplo, ao contribuinte que, tendo deixado de recolher impostos, formule uma consulta à Secretaria da Receita Federal e, vendo recusada sua pretensão, impetre mandado de segurança para poder recolhê-los apenas a partir da data da consulta, sob o fundamento de que, antes disso, todos estavam deixando de pagá-lo. Ora, se a ninguém é lícito alegar ignorância da Lei, com muito maior razão esse princípio deve se aplicar àqueles que, por dever de ofício, não só são encarregados de fazê-las, mas com elas convivem diariamente. Atenciosamente," Lionel Zaclis - escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

Aos trancos e barrancos

Roberto Mangabeira Unger foi nomeado ontem ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos pelo presidente Lula. A nomeação saiu em edição extra do "Diário Oficial", publicado ontem. (Clique aqui)

O Senado de Renan

Em nova manobra da bancada do PMDB, Renan Calheiros mandou retirar seus adversários da CCJ : Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. Os dois eram nomes que dignificavam a Comissão e muito contribuíam ao país com suas experiências. É uma pena ver a situação em que se encontra a Casa.

Os estertores do Senado ?

"(...) uma das principais justificativas do bicameralismo é a de que o Senado assegura maior maturidade das resoluções adotadas em comum por ambas as câmaras, pois ´a existência de uma câmara de reflexão evitará as medidas precipitadas e apaixonadas, permitirá o diálogo entre os membros de ambas as câmaras, porque, exigindo-se mais idade para o Senado, seus membros serão supostamente mais maduros´. Se esses elementos faltam ao Senado, não há justificativa para a duplicidade de câmaras." José Afonso da Silva, hoje em artigo na Folha de S.Paulo

Constituição

Há 19 anos era promulgada a Constituição Federal.

Migalhas dos leitores - Novo apoiador - Luiz Rafael Mayer

"Sr. Editor, os Procuradores do CADE cumprimentam Migalhas por seu novo apoiador, o ministro aposentado do STF, Luiz Rafael Mayer (1.752 - 3/10/07 - "Novo apoiador" - clique aqui). Ex-procurador-Geral do CADE, na década de 60, é hoje um exemplo para seus colegas um pouco mais jovens, sobretudo pelo elevado senso de responsabilidade pública demonstrado ao colaborar com a defesa judicial do CADE, oferecendo parecer pro bono em caso de enorme repercussão social." Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

"Recordo o excelso Luiz Rafael Mayer, novo apoiador de Migalhas (1.752 - 3/10/07 - "Novo apoiador" - clique aqui). Gentil homem de Monteiro, terra de cantadores e do melhor bode daquelas bandas. Límpido, maneiroso, sério, intransigente e corajoso, ainda, nas suas veias corre o valioso sangue dos filhos daquela região, tão querida para mim e que me deu tantos amigos. Com humildade repito a saudação romana: Vale!" Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

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Estação da Luz

A juíza da 8ª vara criminal da Justiça Federal de SP determinou o arquivamento de inquérito policial que apurava a suposta prática de crime contra o patrimônio histórico na restauração da Estação da Luz, centro de SP. A restauração do prédio centenário foi objeto de ampla discussão na imprensa, e chegou figurar na capa da revista Veja São Paulo. A defesa foi conduzida pelo escritório especializado na área criminal Reale e Moreira Porto Advogados Associados, e teve como ponto decisivo para o arquivamento do inquérito a desconstituição do fato apontado como delituoso pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre CPTM e o MPF.

"Seu guarda eu não sou..."

A 10ª câmara Criminal do TJ/SP reformou para pior a pena do cantor Renner, da dupla sertaneja Rick e Renner, para três anos e seis meses de detenção por dois homicídios culposos em um acidente de trânsito ocorrido em 2001. A pena privativa de liberdade será substituída pelo pagamento de 360 salários mínimos e prestação de serviço à comunidade.

Indenização

O TJ/PE fixou ontem indenização de R$ 1 milhão por danos morais à família de José Miguel dos Santos Fonseca Júnior, 6, morto por leões do circo Vostok em abril de 2000.

TST

Walmir Oliveira Costa (do TRT da 8ª Região/PA-AP), Márcio Eurico Vitral Amaro (do TRT da 24ª Região/MS) e Maurício Godinho Delgado (do TRT da 3ª Região/MG) são os três nomes escolhidos pelo presidente Lula para ocupar vagas de ministro do TST.

Anvisa x Conar

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o presidente do Conar, Gilberto C. Leifert, defendeu a liberdade de expressão comercial. O objetivo da audiência pública era discutir a intenção da Anvisa de intervir por meio de resoluções de diretoria colegiada na publicidade de alimentos, bebidas e medicamentos. Pela Anvisa, falou seu presidente, Dirceu Raposo de Melo. Segundo ele, as peças publicitárias não informam, apenas atraem as pessoas e focam a vulnerabilidade do público. Dirceu defende a imposição de limites e disse acreditar que isso seja de competência da Anvisa.

JBS-Friboi

O JBS-Friboi, por meio de sua subsidiária Swift-Armour Argentina, adquiriu o frigorífico Col Car S.A., localizado na cidade de Colonia Caroya, província de Córdoba, na Argentina. O valor da aquisição é de US$ 20,25 milhões e ainda depende da aprovação das autoridades argentinas, segundo a empresa.

Petrobras

A Petrobras arrematou, por US$ 108 milhões, 26 blocos marítimos de exploração e produção de óleo e gás no Golfo do México em leilão feito anteontem nos EUA.

S/A

O SEB - Sistema Educacional Brasileiro, que inclui o COC (faculdades, colégios, editoras), e que hoje tem mais de 186 mil alunos, está em processo de IPO (Clique aqui). Com a assessoria jurídica do escritório Pinheiro Neto Advogados, e a coordenação global do Credit Suisse, pode mudar a filosofia do ensino no Brasil.

Bahia

O governo da Bahia anunciou ontem a troca do Bradesco pelo Banco do Brasil no pagamento dos 250 mil servidores do Estado, o que soma R$ 5 bilhões por ano. O Bradesco, na verdade, é mais baiano do que qualquer banco na Bahia, pois foi quem adquiriu o Banco do Estado da Bahia - Baneb.

Piauí

O governador do Piauí, Wellington Dias, espera assinar até o fim do mês o contrato de incorporação do Banco do Estado do Piauí (BEP) ao Banco do Brasil.

Santa Catarina

O Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) terá sua incorporação ao BB oficializada hoje, em Florianópolis.

Holanda

Termina nesta sexta-feira o prazo para que os acionistas do banco holandês ABN Amro decidam se aceitam a oferta de compra apresentada pelo banco inglês Barclays. Caso não aceitem, terão até segunda-feira para decidir se aceitam outra oferta, a do consórcio formado pelo Santander, da Espanha, Royal Bank of Scotland (RBS) e o belga-holandês Fortis.

Multa

A CVM multou em R$ 50 mil o ex-presidente da Varig, Marcelo Bottini, pela demora na publicação do fato relevante sobre o leilão judicial da unidade produtiva da Varig em 20 de julho de 2006.

Em foco

A intenção de alguns devedores do Banco Santos de pagar empréstimos usando debêntures da Santospar Investimentos foi, mais uma vez, recusada pela Justiça. O Banco Santos foi defendido pelos advogados Ricardo Tosto e Rodrigo Quadrante, de Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. (Clique aqui)

Tributário

"A Carga Tributária brasileira e o retorno do contribuinte" é o título do artigo de Juliana Ono, consultora tributária da Fiscosoft Editora. Clique aqui para ter acesso à íntegra do texto.

Política

Assessor jurídico da Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, o advogado Luís Antônio Albiero assina artigo comentando uma grave crise que atravessa aquela Casa de Leis. (Clique aqui)

Polícia

Esta na pauta do dia no Congresso o projeto de lei que pretende ver equiparados o salário dos delegados de Polícia com o dos promotores de Justiça. O desembargador aposentado do TJ/SP Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues não concorda, e dá seus motivos. Clique aqui para vê-los.

Sindicância no TJ/PR

Em abril deste ano, a revista Veja trouxe algumas matérias a propósito da operação Furacão. Na edição de 25/4, contava que o licenciado ministro do STJ  Paulo Medina teria interferido para que "seu genro, o advogado mineiro Leonardo Bechara Stancioli, fosse aprovado num concurso público para juiz no Paraná." Segundo o hebdomadário dos Civita, em telefonema ao genro, "o ministro diz que não pode ´abrir o jogo´ por telefone, afirma que consegue que a sustentação oral do concurso seja feita por ´outra pessoa´, informa que já conversou com os desembargadores e que a banca já fora devidamente informada sobre seu genro." Ato contínuo à divulgação, o presidente da OAB/PR, Alberto de Paula Machado, considerou "lamentável e muito grave" e cobrou que a PF e o TJ/PR aprofundem as investigações para confirmar ou não a ingerência do ministro Paulo Medina na banca de examinadores do concurso. Alguns dias depois, o presidente do TJ/PR, José Antônio Vidal Coelho, determinou a instauração de sindicância para apurar as denúncias de fraude no referido concurso. Em 24 de julho, o advogado Marçal Justen Filho assinava texto dizendo-se estarrecido com a "presença de indícios inquestionáveis de ausência de observância a princípios éticos" (Migalhas 1.702 - clique aqui). Hoje, como o espaço migalheiro é democrático, apresentamos a peça de defesa do genro do ministro, Leonardo Stancioli, formulada e enviada pelo advogado José Rubens Costa. (Clique aqui)

Novos profissionais

O escritório Dauro Dórea & Advogados anuncia o ingresso dos seguintes profissionais de peso que vêm abrilhantar o time na área tributária: Alberto Podgaec, tributarista e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, e  Kathleen Militello, tributarista.

Novos sócios

O escritório especializado na área trabalhista Rodrigues Jr. Advogados conta com quatro novos sócios, Alessandro R. Veríssimo dos Santos, Cybele Milena Delfine Tamura, Adriana Reys Saab e Luciana Zonho Coppi, todos pós graduados em Direito e que já compunham o quadro de advogados da banca. Agora, por seus méritos, galgaram a condição de sócios e muito engrandecerão o escritório.

Terceirização

Confira clicando aqui matéria especial enviada pela Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda. sobre os benefícios da terceirização do processo de recrutamento e seleção em escritórios.

Migas

1 - Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei 11.464/07, entende STJ. (Clique aqui)

2 - Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão, entende STJ. (Clique aqui)

3 - STJ - Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica. (Clique aqui)

4 - Justiça proíbe cachorro grande em condomínio de luxo em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

5 - OAB/RJ quer prorrogação do prazo para adaptação dos contratos sociais das sociedades dos advogados aos padrões do Provimento n° 112/2006. (Clique aqui)

6 - TJ/MG - Juiz reconhece união estável entre duas mulheres. (Clique aqui)

7 - Operação Metalose já prendeu cinco pessoas sob acusação de envolvimento na fabricação, distribuição ou importação de próteses ortopédicas adulteradas. (Clique aqui)

8 - Parecer do migalheiro Adriano Celestino Ribeiro Barros sobre a Prescrição Virtual ou Antecipada - em cerca de 90% - dos Processos Ético-Disciplinares desde o ano de 2001 para trás. (Clique aqui)

9 - Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado. (Clique aqui)

10 - CCJ da Câmara aprova punição para divulgação indevida de dados. (Clique aqui)

11 - Caso Jean Charles - Advogada questiona fotomontagem. (Clique aqui)

Tour Jurídico - EUA - Grandes juristas IV

Em nosso último dia de Tour por entre os juristas de destaque nos EUA, vamos conhecer o atual presidente da Associação dos Advogados, ou American Bar Association. Clique aqui para nos acompanhar.

Law Firm Marketing

A propaganda boca a boca feita por seus clientes é mais eficiente do que qualquer outro tipo de anúncio ou publicidade. Saiba como usá-la a seu favor, clique aqui e leia a Law Firm Marketing do MI de hoje.

Veto

O presidente Bush vetou uma lei para expandir um esquema de seguro de saúde infantil, mesmo depois do Senado tê-la aprovado por maioria de votos. Leia mais sobre esse e outros destaques no Migalhas International nº 549. (Clique aqui)

Herdaram a pena ?

O juiz chileno Carlos Cerda ordenou ontem a prisão da viúva do ditador Augusto Pinochet, Lucía Hiriart, e dos cinco filhos do casal, acusados de malversação de dinheiro público no inquérito que apura a origem dos cerca de US$ 27 milhões mantidos pela família em contas bancárias no exterior.

Sugestão de leitura

Clique aqui e confira a dica de leitura do migalheiro Hélio Nicoletti nos versos do poeta niteroiense Eduardo Alves da Costa.

Circus nº 60

Fazer um trocadilho não é fácil. Por isso, hoje vai uma homenagem aos trocadilhistas migalheiros. É o que faz Adauto Suannes em mais uma imperdível coluna. Você não pode ficar de fora. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - 7/10 = 7x10

"No próximo domingo, 7/10, nosso querido Adauto Suannes completará 70 anos de idade. Como ele tem sido admirado, copiado, um guru para diversas pessoas, principalmente para esta irmã que o ama e admira, peço a todos, que como eu, têm lido seus contos, seus ´causos´, que orem a Deus pedindo seu restabelecimento. Precisamos que ele continue conosco para dar mais luz ao mundo, para que mantenhamos a fé nos homens de bem." Dalila Suannes Pucci - advogada

Leitores

Visite a seção "Migalhas dos leitores" e passeie virtualmente pelos comentários deixados pelos doutos migalheiros. Clique aqui, leia e participe também.

Oportunidade

Faça parte do time de correspondentes Migalhas e seja procurado diariamente para prestar serviços jurídicos em seu município e região. Amplie seus contatos disponibilizando o seu na seção Correspondentes. É só cadastrar-se, clicando aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Manaus/AM, Vanessa Pizarro Rapp, ganhou o livro "Duplo Grau de Jurisdição no Processo Penal - Garantismo e Efetividade" (208 p.), de autoria de Jaques de Camargo Penteado, oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 129 anos, no dia 5 de outubro de 1878, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador José Pereira da Costa Motta, da relação de Pernambuco, em que serviu durante dezoito anos; faleceu, aos 97 anos de idade, em 28 de março de 1880. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Encômios

"Senhor Redator: Migalhas é um informativo excepcional, sempre, em tudo. Feliz de quem pode sugar os preciosos conteúdos, todos os dias. Quero ressaltar, por amostragem, a página de Gramatigalhas (clique aqui), do Dr. José Maria da Costa. Oxalá todos os brasileiros pudessem lê-la, assimilar-lhe os ensinamentos, para que ´nesse país´ a língua de Camões não seja maltratada, vilipendiada. Aplausos sinceros." Geraldo L. de Campos - Marília/SP

Empresas Estatais

A obra "Investimento das Empresas Estatais e Endividamento Público" (Lumen Juris - 176 p.), escrita por Simone de Almeida Carrasqueira, procura analisar em que medida a dívida pública influencia as empresas estatais independentes - ou se de fato essa influência deve existir - e, conseqüentemente, se essas entidades devem estar adstritas aos limites estabelecidos pelas regras fiscais. Clique aqui e confira mais sobre a obra e participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela autora.

Petróleo

A obra "Direito do Petróleo - a Regulação das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural no Brasil" (Lumen Juris - 335 p.) foi escrita e gentilmente oferecida pelo autor José Alberto Bucheb para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui para participar e confira também um pouco da história do petróleo no Brasil.

Participe !

"Falência e Recuperação Judicial" são os assuntos que serão esmiuçados no curso da PROFESSO Atualização Jurídica. O evento, ministrado pelo professor Moacyr Lobato de Campos Filho, acontece dia 20/10, em Belo Horizonte/MG. Clique aqui e confira.

Inserção e capacitação

O "Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência" será o assunto debatido no seminário que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dias 15 e 16/10, em SP. (Clique aqui)

Internacional

Analisar conceitos básicos do Direito Internacional Público a partir dos desafios colocados pela introdução das Organizações Internacionais é o objetivo do curso que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove de 16/10 a 13/11. (Clique aqui)

Lucro

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 24 e 25/10, o curso "LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração". Não fique de fora, clique aqui e confira a programação.

Cumulatividade

A cumulatividade de tributos e o conseqüente efeito cascata serão os temas principais do workshop que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 24/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Risco

As estratégias adotadas por grandes companhias para a gestão de riscos legais serão apresentadas na conferência que o IBC - International Business Communications promove nos dias 6 e 7/11, em SP. Clique aqui e confira as informações completas.

Virtual

"Prova informática e perícia eletrônica" são os assuntos que serão esmiuçados no curso que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza de 8 a 10/10, em SP. Clique aqui e confira todos os tópicos.

Atualidades

O Curso Robortella realiza de 22/10 a 10/12 o treinamento "Atualidades em direito do trabalho, processual do trabalho e processual civil". Clique aqui e saiba como participar.

Brasil-Espanha

Sérgio Guerra, coordenador geral do programa de Educação Continuada da FGV DIREITO RIO, participa, na próxima terça-feira, do "I Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo", falando da "Discricionariedade: Novas perspectivas". O encontro, que acontece entre os dias 8 e 10/10, no RJ, promovido pela Editora Fórum, vai abordar, entre outros temas, a flexibilização empreendida no Direito Público contemporâneo e o princípio da eficiência como novo paradigma para o controle Judicial da Função Administrativa. O evento contará ainda com a presença de renomados professores brasileiros, espanhóis e hispano-americanos. (Clique aqui)

Buenos Aires

Acontece no dia 2/11 a terceira edição do "Colóquio ForoCompetencia", na cidade de Pilar, em Buenos Aires, e o escritório Demarest e Almeida Advogados marca presença integrando o comitê organizador do evento, e será representado pelo advogado Ricardo Inglez de Souza, como moderador do Painel "Conductas unilaterales exclusorias: ¿Cómo deben ser analizadas?". Informações e inscrições, clique aqui.

Biotecnologia

A partir de 24/10, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Biotecnologia e Direito Ambiental", que integra a especialização em Direito das Novas Tecnologias. Confira a programação, clique aqui.

O juiz e o psicanalista

Com que direito viveremos a Globalização ? Quem responde a essa pergunta analisando a psicopatologia do Direito - como as incertezas dos juizes e os comportamentos criminais - é o Instituto de Psicanálise Lacaniana, dia 20/10, em SP. Clique aqui e confira.

Resultados

Klaus Schnitzler, advogado do escritório Mathias & Mikowski - Advogados Associados, de Curitiba/PR, e Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite, Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida/SP, foram contemplados com a obra "Crônicas da Guerra" (Saint Paul Editora - 144 p.), escrita pelo saudoso J. M. Pinheiro Neto, e gentilmente oferecida pelo Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto.

Já a obra anunciada na Lauda Legal desta semana : "Direito Internacional Público - O Estado em Direito das Gentes" (366 p. - Editora Del Rey), de Gerson de Britto Mello Boson, oferecida pelo escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados, saiu para Mariana Barcellos de Souza, advogada do Itaú Seguros S.A., de Guarulhos/SP.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"House´s Iraq Bill Applies U.S. Laws to Contractors"

The Washington Post - EUA

"Congress Seeks Secret Memos On Interrogation"

Le Monde - França

"Le gouvernement engage la réforme à haut risque de l´ "

Corriere Della Sera - Itália

"Catania e le auto elettriche: troppe salite, non vanno"

Le Figaro - França

"Réforme de l´État: Bercy veut donner l´exemple"

Clarín - Argentina

"Paralizó Ezeiza un robo de dólares que iban al Banco Central"

Público - Portugal

"Consulta de Oftalmologista demora mais de um ano em 13 hospitais"

El País - Espanha

"La policía detiene a la antigua y a la nueva cúpula de Batasuna "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"HÖCHSTE SICHERHEITSSTUFE - Neuer Prozess gegen Rathausbande"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron bounces back"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF decide pela fidelidade e barra trocas de partido"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Jeitinho no Supremo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STF restringe troca-troca partidário"

O Globo - Rio de Janeiro

"Supremo decide punir infidelidade partidária"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Supremo alivia infiéis"

Correio Braziliense - Brasília

"Infiéis escapam, mas STF põe freio à farra"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote de Yeda poupa estatais e inclui mais ICMS de diesel e GNV"

O Povo - Ceará

"OAB pede investigação federal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Menor confessa morte de dentista"

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· Curso Robortella
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