Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.757

Quarta-feira, 10 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.757 - Fechamento às 11h.

"História, a êmula do tempo, depósito das ações, testemunho do passado, exemplo do presente, advertência do futuro."

Cervantes (1547-1616)

Martelo batido

A OHL Brasil foi a principal vencedora do leilão de sete trechos de rodovias federais ocorrido ontem. Nos jornais de hoje é possível ver, mais detalhadamente, o que a companhia abocanhou.

Uai...

Sem querer ensinar o pai nosso ao vigário, tem algo estranho no leilão de ontem. A estrada que liga São Paulo a Belo Horizonte (600km) terá pedágios no valor total de R$ 8,00. E, administrada pela mesma empresa, a estrada que faz o trecho São Paulo a Ribeirão Preto (300km) tem pedágios que obrigam o usuário a gastar R$ 36,00. Isso, para não falar no fato de que a Anhangüera e Bandeirantes, que ligam a capital paulista ao interior, foram entregues prontas, duplicadas, bonitinhas. O mesmo não se pode dizer da Fernão Dias, que leva a Minas Gerais.

Europa

Na Alemanha, país que tem estradas e mais estradas, ninguém sabe o que é pedágio. Na França, que tem pedágios nas auto-estradas (não esquecendo que há a opção de ir pela estrada paralela, mais lenta e sem pedágios), para se percorrer 300 km gasta-se em média 12 Euros, o equivalente a pouco mais de R$ 30,00. Ou seja, os espanhóis têm razões de sobra para gostar do Brasil, pois ganham aqui mais do que na Europa. Com a diferença, e que boa diferença, de que o custo aqui é em moeda tupiniquim.

Regulação

Permita-nos dizer, para não ficar dúvida, que a empresa não está, de forma alguma, errada. Tem mais é que ganhar mesmo. E, a propósito, as rodovias administradas pela OHL Brasil são perfeitas. Assim, ninguém aqui está querendo estatizar o que foi privatizado. O que não dá para aceitar é que a regulação do setor produza uma disparidade dessas, que salta aos olhos. Ora, além de não ganhar com os pedágios, o governo ainda gasta com as reguladoras. Nós somos gênios nessa arte.

Quem é ?

A OHL Brasil, empresa que toma conta das estradas brasileiras, tem a seguinte composição societária : OHL 7,94%, Partícipes en Brasil 52,06%, Mercado 40%. Sobre a "Partícipes en Brasil", ela é subsidiária integral da OHL Concesiones que por sua vez é subsidiária integral da OHL (Obrascon Huarte Lain S.A.).

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Gramatigalhas

Na semana passada, conforme o "Migalhas" fartamente noticiou, o Governador do Distrito Federal editou o Decreto 28.314, de 28.9.07, pelo qual demitiu (sic!) o gerúndio dos órgãos do Governo do Distrito Federal e proibiu seu uso para desculpa de ineficiência (1.752 - 3/10/07 - "ProibiNDO" - clique aqui). Recuperados da verdadeira estupefação de que foram acometidos, diversos leitores entraram em contato conosco, rogando esclarecimentos e comentários do autor de Gramatigalhas.

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Degringolada

Quem ontem resolveu enfrentar a madrugada e assistir na TV Câmara ao desenrolar das votações da CPMF (a votação das emendas terminou às 3h50), pôde acompanhar, pari passu, a reprise da sessão plenária do Senado, pela TV Senado. Enquanto o médico Arlindo Chinaglia conduzia cirurgicamente as votações em sua Casa, Renan Calheiros se perdia nas circunstâncias. O presidente do Senado deixou Mercadante falando sozinho, cortou o microfone de Demóstenes Torres, bateu boca com outros pares e, não poucas vezes, mostrou-se como de fato é : um impolido.

Preocupações migalheiras

Migalhas vem demonstrar, em público, sua preocupação com o senador José Sarney. O que será que aconteceu ? Sarney sumiu do mapa nas últimas semanas. Terá sido por conta do caso Renan ? Migalhas prefere acreditar que o ex-presidente esteja nas bases, nos braços de seus eleitores, percorrendo seu querido Estado, o Amapá

Persona non grata

Com a radical mudança da postura do governo, que ontem - por meio da porta-voz senadora petista Ideli Salvatti - pediu a saída de Renan da presidência do Senado, ficou claro que Renan não é bem-vindo para conduzir as votações da prorrogação da CMPF. Com efeito, demonstrou-se que a barganha política com Renan no comando é cara demais para o governo. Por aí é possível tirar uma base do que (ou de quanto) estamos falando.

Porandubas políticas

Já é de praxe acompanhar semanalmente na coluna os conselhos do experiente jornalista Gaudêncio Torquato aos políticos. Esta semana, um aviso aos senadores que pedem a renúncia de Renan Calheiros. Clique aqui e confira as Porandubas políticas de hoje.

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Novidade fiscal

Você sabia que a relação entre o Fisco e as empresas no Brasil está prestes a sofrer uma revolução ? Pois é, quem nos informa isso, apresentando o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), são os respeitáveis causídicos do escritório Pinheiro Neto Advogados, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Mariana de Rezende Loureiro. Clique aqui e fique de olho nas novidades.

INSS

Com o objetivo de diminuir o número de recursos à Justiça por questões previdenciárias, o ministério da Previdência Social fez ontem um acordo com o CJN, a AGU e o INSS. O objetivo da medida é que as ações de beneficiários do INSS sejam julgadas de acordo com entendimentos consolidados nos tribunais superiores.

Tour Jurídico - EUA - Comércio Exterior III

Ao abordar o comércio do Brasil com os EUA, o etanol parece ser o produto do momento, a bola da vez. Como não poderia deixar de ser, nossos repórteres foram atrás de informações a esse respeito. Clique aqui para saber o que encontraram.

BRA

A Anac deu um ultimato à BRA e determinou a realização de uma auditoria minuciosa na empresa aérea, a terceira maior do País. No mês passado, fiscais detectaram um aumento excessivo no número de reclamações de passageiros sobre atrasos e cancelamentos de vôos.

Compra

A empresa de laticínios Bom Gosto comprou a Laticínios Nutrilat, com sede em Fazenda Vila Nova/RS.

Santo André

O TJ/SP se debruçou em mais um caso envolvendo a prefeitura de Santo André na gestão do prefeito assassinado Celso Daniel. No caso, o MP queria imputar a Sérgio Gomes da Silva a prática de crimes de dispensa ilegal de licitação e fraude em procedimento licitatório. No ano passado, o juiz da 3ª vara criminal da cidade, Luiz Francisco Del Giudice, já tinha rejeitado a denúncia contra Sérgio Gomes da Silva argumentando que contra ele não "havia sequer indícios de participação nos fatos". A pedido da defesa, o magistrado ainda determinou que fossem riscadas da denúncia as alcunhas de "Sombra" e "Chefe", vez que o réu já estava devidamente qualificado e identificado. O MP, não contente, recorreu ao Tribunal. E ontem, após a sustentação oral de Odel Antun (escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados), que falou em defesa de Sérgio Gomes da Silva, a 1ª Câmara Criminal do TJ/SP negou provimento a recurso em sentido estrito do MP. (Clique aqui)

Opinião

O advogado José Roberto Manesco, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta decisão do TJ/SP que determinou o seqüestro de R$ 100 milhões dos cofres da prefeitura de Santo André para o pagamento de um precatório alimentar devido a 1.377 servidores municipais. (Clique aqui)

Cacciola no STF

Para blindar Henrique Meirelles (não é assim que se dizia na época ?), o governo editou a MP 207 que dava ao presidente do BC o status de ministro, o que trazia junto a prerrogativa de foro. Ao converter a MP em lei (11.036/04), o Congresso acresceu ao art. 2° da MP um parágrafo único, segundo o qual a competência especial por prerrogativa de função estende-se também aos atos administrativos praticados pelos ex-ocupantes do cargo de presidente do BC. Agora, utilizando-se dessa lei, a defesa de Salvatore Cacciola foi ao STF para anular a decisão da Justiça Federal, pois o co-réu em seu processo é o ex-presidente do BC Francisco Lopes. O STF deve dizer, coerentemente com o que já decidiu a respeito de foro especial para ex-autoridades (ADIn 2.797 - Lei 10.628/02), que é inconstitucional a extensão do privilégio aos ex-ocupantes de cargo. A propósito da lei 10.628/02 (24/12/02), foi o presente de Natal dado ao país pelo presidente FHC, sete dias antes de deixar as saudosas piscinas do Palácio da Alvorada.

Mordida

A advogada Cláudia Valério, de 35 anos, foi detida depois de morder o braço do policial militar rodoviário Diego Medeiros da Silva, de 24, após seu carro ser parado, na semana passada, em Cotia, na Grande São Paulo. O policial disse que ela não queria o recolhimento do veículo, com licenciamento atrasado. A advogada alegou que o PM tentou pegar as chaves que ela havia escondido no sutiã.

Bloqueio

A Justiça Federal em Brasília bloqueou veículos e aplicações financeiras do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para garantir ressarcimento dos cofres públicos no caso de condenação em ação que apura irregularidade em contrato de publicidade firmado pelo Incra quando ele era ministro do Desenvolvimento Agrário. O bloqueio foi ordenado pela juíza da 16ª Vara da Justiça Federal no DF, Iolete Maria Fialho de Oliveira, por meio de liminar pedida pelos procuradores da República que propuseram ação civil pública.

Marcas

O Brasil está fora da lista de marcas globais mais competitivas. Aliás, na América Latina, nenhuma se encaixou no perfil das mais valiosas. Quem comenta o assunto é a advogada Mônica Lustosa, especialista em Propriedade Intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados de Recife/PE. (Clique aqui)

Arbitragem - Societário

"A arbitragem como forma de solução de conflitos societários na Sociedade Anônima" é o tema versado hoje por Daniel Manucci - do escritório Manucci Advogados. Clique aqui e veja a íntegra deste artigo.

Mamma mia

Jayme Vita Roso assina artigo hoje narrando o que seus olhos vêem na política da Itália. Fazendo uma análise da política local, Vita Roso conta que o povo italiano, após passar por desastrosos governos socialistas e pelo inferno berlusconiano, está como o brasileiro se tem mostrado : abúlico, amorfo, indiferente, gastador, predador, amoral e interessado em lucro rápido e fácil. Clique aqui e veja como andam as coisas na bota itálica.

Livre comércio

A secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, pediu ao Congresso que aprove acordos de livre comércio com a Colômbia, Panamá e Peru. Esse é um dos destaques do Migalhas International nº551, clique aqui para ler mais.

Podcast

Saiba tudo sobre a terceirização de serviços legais, ouvindo mais um podcast do Migalhas International. Clique aqui para ouvir.

Grammatigalhas

Leia no Grammatigalhas do MI de hoje a segunda parte do artigo sobre como atingir a clareza e evitar a ambigüidade. (Clique aqui)

Novas filiais

O escritório Lins Cattoni Advogados inaugurou duas filiais. Em Recife/PE - rua das Pernambucanas, 407, Sala 806, Graças, Telefone: (81) 3222-5301. E em Fortaleza/CE - avenida Santos Dumont, 3.131A, Sala 1.312, Aldeota, Telefone: (85) 3456-3123. (Clique aqui)

Ribeirão Preto

O escritório Crivelli Advogados Associados inaugurou uma filial em Ribeirão Preto/SP. A renomada banca atende na avenida Presidente Vargas, 2001, Cj. 23. Telefone/fax: (16) 3623-6313, com coordenação local do advogado Fernando José Hirsch. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Alimentada pela intuição, a hermenêutica moderna deve cumprir um percurso dialético, deve "movimentar-se simultaneamente entre o pensamento e o real", deve, enfim, apresentar postura heurística. Deter-se apenas no raciocínio demonstrador seria postura que deixaria lacunas. Leia a Lauda Legal da semana, preparada por Roberta Resende, e conheça mais sobre a obra "Direito: razão e sensibilidade" (Editora Del Rey - 303 p.), de autoria de Luís Carlos Balbino Gambogi, do escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados. Ao final, aproveite para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pelo escritório. (Clique aqui)

TJ/SP

Tomou posse como o 357º desembargador do TJ/SP Venício Antônio de Paula Salles.

TJ/MG

O juiz Alberto Henrique Costa de Oliveira toma posse amanhã como desembargador do TJ/MG.

TJ/PR

O Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau João Domingos Kuster Puppi toma posse no próximo dia 18 como desembargador do TJ/PR.

TJ/RJ

Logo após o CNJ ter revogado a liminar que impedia a posse da juíza Renata Gil de Alcântara na 40ª Vara Criminal do RJ, o presidente do TJ/RJ convocou a magistrada e lhe deu posse para assumir aquele Juízo.

Baú migalheiro

Há 156 anos, no dia 10 de outubro de 1851, faleceu na cidade do Rio de Janeiro, aos 84 anos de idade, sendo sepultado no cemitério da Ordem de São Francisco de Paula, em Catumbi, o visconde de Congonhas do Campo (Lucas Antonio Monteiro de Barros), ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, segundo na ordem cronológica e aposentado em 1842. Desembargador da Casa da Suplicação (1814), desembargador e chanceler da Relação de Pernambuco e, a seguir, do Paço (1821), primeiro presidente da Província de São Paulo (1824-27), foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça quando da sua organização em 19 de outubro de 1828. O Superior Tribunal de Justiça - então STJ - é hoje o STF, não podendo confundir com o "recém" criado STJ. Mesmo porque se o presidente daquele STJ era, nos idos de 1840, um Monteiro de Barros, agora o atual STJ tem em seu comando um Barros Monteiro.

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Migas

1 - A discussão sobre a possibilidade de um filho cobrar dano moral do pai por ter sido abandonado afetivamente chega ao STF. (Clique aqui)

2 - TST mantém dispensa de depósito recursal contra multa administrativa. (Clique aqui)

3 - STJ define hoje a lista com os indicados para duas das atuais vagas de ministro da Corte. (Clique aqui)

4 - MP/MG propõe Ação Civil Pública contra MercadoLivre.com e Arremate.com. (Clique aqui)

5 - TST rejeita embargos de um ex-advogado do Banrisul demitido por tentativa de suborno. (Clique aqui)

6 - Atuação do grupo da AGU permite leilão de rodovias federais. (Clique aqui)

7 - A EPTV de Ribeirão Preto/SP, afiliada da Rede Globo, é condenada por morte de repórter. (Clique aqui)

8 - CNJ vai editar resolução que normatiza e estabelece limites das despesas com diárias e publicidade no âmbito do Judiciário. (Clique aqui)

9 - CNJ reconhece como indevida a comercialização dos Diários de Justiça. (Clique aqui)

10 - TRF da 1ª Região implanta Diário da Justiça Eletrônico. (Clique aqui)

11 - STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico. (Clique aqui)

12 - OAB/SP considera inaceitável redução da participação do judiciário no orçamento estadual de 2008. (Clique aqui)

13 - Provimento n° 112 - OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados. (Clique aqui)

14 - TJ/RJ abre cadastramento para peritos. (Clique aqui)

15 - CCJ da Câmara aprova divulgação mais rápida de multa de trânsito. (Clique aqui)

16 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprova demissão de servidor por insuficiência. (Clique aqui)

17 - Câmara aprova PL que define o procedimento para julgamento de recursos repetitivos no âmbito do STJ. (Clique aqui)

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Improbidade Administrativa

Hoje Migalhas tem a honra de sortear a obra "Teoria da Improbidade Administrativa" (Editora RT - 574 p.), escrita e gentilmente oferecida para sorteio entre os migalheiros por Fábio Medina Osório, advogado do escritório Medina Osório Advogados. O festejado autor buscou, no que qualifica como Código Geral de Conduta dos agentes públicos brasileiros, fixar os parâmetros gerais, no sistema jurídico nacional, para o diagnóstico das patologias que se enquadram na categoria. Em tempos de. O livro cai como uma luva. Clique aqui, saiba mais e aproveite para concorrer ao exemplar !

Tributos

"Tributação Específica" (Quartier Latin - 285 p.), coordenada por Hamilton Dias de Souza, com a colaboração de Alberto Xavier, Ives Granda da Silva Martins, Sacha Calmon Navarro Coelho, José Souto Maior Borges, Alcides Jorge Costa, Hamilton Dias de Souza, Gustavo Madi Rezende e Tomas Anker, e gentilmente oferecida pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, será a próxima obra a ser sorteada entre os migalheiros. Clique aqui e saiba mais !

Lançamento

A Editora Noeses e a autora Sônia Maria Broglia Mendes convidam para o lançamento da obra "A validade jurídica - pré e pós giro lingüístico", que acontecerá no próximo dia 23/10, a partir das 19h, em SP, na Casa do Saber (r. Mario Ferraz, n° 414). (Clique aqui)

Política Tributária

"1º Congresso Brasileiro de Política Tributária". Líderes formulando modelos e apontando caminhos para a política tributária nacional. Participe deste mega evento promovido pelo CEU - Centro de Extensão Universitária, clique aqui.

Internacional

Entre os dias 16/10 e 13/11, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove em SP o curso "Direito Internacional a partir das Organizações Internacionais". Clique aqui, confira a programação e participe.

Contencioso

A partir do dia 15/10, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "Prática tributária - dos princípios até o planejamento contencioso". Clique aqui e confira a programação completa.

M.E.

O estatuto da microempresa e a facilitação das licitações serão os assuntos do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 19/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Remuneração

Dia 25/10, o FORUM CEBEFI promove um seminário sobre "Programa de remuneração em ações para executivos (stock option)". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

TRT

O Curso Robortella realiza a partir do dia 20/10 o "TRT - Curso para as provas objetivas de analista judiciário". Não fique de fora, clique aqui e confira a programação.

Preço e custo

Não perca tempo, clique aqui e cadastre-se para concorrer a uma vaga-cortesia do curso "Custo e formação de preços", promovido pela MDE Training, dia 15/10, em SP.

Propriedade

Nos dias 29 e 30/10, a partir das 19h, acontece nas Arcadas do Largo de S. Francisco, na Sala do Estudante, o "Simpósio sobre Propriedade Intelectual". Durante os dois dias de evento especialistas da área irão ministrar palestras de absoluta relevância. Informações e inscrições gratuitas, clique aqui.

Genética forense

A Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul preparou para iniciar em 15/10 o curso de extensão universitária em "Identificação Humana pelo DNA: Genética Forense". (Clique aqui)

Recuperação

Os advogados Gilberto Deon Correa Junior e Marcio Tadeu Guimarães Nunes, do escritório Veirano Advogados, participam hoje, no RJ, do seminário "Recuperação de Empresas". No evento, eles debaterão nos painéis "Recuperação de empresas e gestão empresarial" e "Aspectos jurídicos da nova lei de falências". Serão abordados temas em torno da sucessão fiscal das empresas, questões trabalhistas e das responsabilidades de quem assume o passivo da companhia em recuperação. Informações, clique aqui ou ligue (21) 2509-9596.

Petrobrás

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado por Flavia Frangetto no "II Fórum Tributário das empresas do sistema Petrobrás". O evento, realizado pela estatal, acontece no RJ e se encerra hoje. A advogada participará do painel "Tributação Ambiental, Biocombustíveis e Créditos de Carbono", às 14h.

Informação

Nos dias 6 e 8/11, em SP, os profissionais da Almeida Camargo Advogados participarão como congressistas do "II Congresso Brasileiro de Direito na Sociedade da Informação". Este evento é idealizado pelo Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU e conta com palestrantes de peso.

É gol !

Novas movimentações nos resultados da Liga Jurídica 2007. Clique aqui e confira.

Resultado

Danielli Pereti Mariano, do escritório Hoffman Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o Seminário "Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência: Inserção e Capacitação", que acontece dias 15 e 16/10, em SP. (Clique aqui)

A obra "A Destinação dos Tributos aos Direitos Fundamentais" (GM - 248 p.), escrita pelo Procurador da Fazenda Nacional Danilo Theml Caram, saiu para : Natanael Scalon, assessor do juiz em Sacramento/MG; e Pedro Fabio Rizzardo Comin, advogado do escritório Emsenhuber, Abe e Advogados Associados, de Ribeirão Preto/SP.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"An Israeli Strike on Syria Kindles Debate in the U.S."

The Washington Post - EUA

"Guards Kill Two Women In Iraq"

Le Monde - França

"Le discret hommage de la France à ses immigrés"

Corriere Della Sera - Itália

"QUELL´INEDITO ASSE VELTRONI-ALMUNIA"

Le Figaro - França

"Les Français veulent plus de discipline à l´école"

Clarín - Argentina

"Perpetua a Von Wernich por la represión ilegal"

Público - Portugal

"RTP instaurou onze processos disciplinares desde Janeiro"

El País - Espanha

"ETA intenta matar a un escolta tras el golpe judicial a Batasuna"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"BRUTALER ÜBERFALL BEI WIRSBERG - Radfahrer angehalten und verprügelt"

The Guardian - Inglaterra

"Smash and grab: how Labour stole the Tories´ big ideas"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Espanhóis dominam leilão de estradas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Espanhóis dominam leilão de estradas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Espanhóis vencem leilão de estradas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Espanhóis levam rodovias e expandem negócios no país"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Espanhóis cobrarão R$ 0,99 por pedágio na Fernão Dias"

Correio Braziliense - Brasília

"Enfim, preso"

O Estado do Paraná - Paraná

"Novos pedágios no PR têm sotaque espanhol"

O Povo - Ceará

"Anunciado investimento milionário para saúde"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Situação de Renan nunca foi tão difícil"

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Apoiadores :

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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Fomentadores :

· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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