Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.765

Terça-feira, 23 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.765 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Tauil, Chequer & Mello Advogados

(Clique aqui)

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"- Deus fez mundo, e o holandês a Holanda."

Adágio Popular

Fatos

A proverbial expressão é lembrada pelo português Ramalho Ortigão em seu clássico livro "A Hollanda", que no Brasil foi publicado inicialmente em fascículos de jornais no início do século passado. O autor das "Farpas" explica que a frase, de uma aparência tão meridionalmente arrogante, é a expressão literal de um simples fato geológico. "Todos os demais povos modernos da Europa tomaram a anteriores ocupadores o território que possuem. A Holanda criou o solo que tem."

Tour Jurídico - Holanda

Nas matérias que Migalhas vem fazendo sobre o meio jurídico alienígena, chegamos hoje à Holanda, a "Capital jurídica do mundo". Vamos degustar finos queijos, visitar campos de tulipas e moinhos de vento. Ah, e é claro, conhecer suas instituições jurídicas. Você está convidado. Basta clicar aqui.

Exigência ilegal

OAB requer revogação de ato do STJ que impede a vista e cópias de processos em secretaria a advogados e estagiários sem instrumento de procuração nos autos. (Clique aqui)

Migalheiro morre assassinado

Foi assassinado em SP, na tarde do último domingo, aos 38 anos, o migalheiro Alex Ferreira Borges. Advogado (OAB/SP 122.401), formado pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1992), Alex Ferreira Borges era diretor jurídico da Dow Brasil (subsidiária da multinacional Dow Química no País). Ele foi assassinado com dois tiros na garagem de sua casa no City Boaçava, Pinheiros. A polícia acredita que ele reagiu à abordagem de um criminoso que invadiu a garagem, evitando o fechamento do portão. Alex Borges era nosso leitor desde 29/8/2003. (Clique aqui)

E agora Jobim ?

O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, afirmou ontem que permanecerá no cargo enquanto essa for a vontade do presidente Lula.

JEC

Os juizados especiais cíveis estaduais instalados nos aeroportos de SP receberam neste fim de semana 84 reclamações. Nos primeiros quinze dias de funcionamento em SP, os juizados já contabilizaram 502 reclamações e 188 acordos. Queria ver os números se o Tribunal tivesse a boa vontade de instalar os juizados no Terminal Rodoviário do Tietê.

E agora Renan ?

Após se afastar da presidência do Senado por 45 dias, Renan Calheiros pediu licença de dez dias do mandato "para fazer exames médicos".

Incor

Com problemas de saúde, mas de fato, o ex-governador de SP, Geraldo Alckmin, foi internado no Incor para tratamento de uma inflamação do íleo.

Varig Flex

A "velha Varig", parcela da empresa que permanece em recuperação judicial e carrega dívidas de cerca de R$ 7 bilhões, deve voltar a voar em dezembro, com o nome de Flex. Segundo o gestor judicial da empresa, Miguel Dau, o novo nome foi escolhido por meio de pesquisa, a qual constatou que o item de maior peso para o cliente é a segurança.

Leilão

10 de dezembro é a nova data para o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira/RO.

Aula nº 65

Importante máxima diz que "canis mordens non latrat". Para saber o significado desta e de outras expressões latinas clique aqui e acompanhe a seção Latinório de hoje. É a coluna de paulatinas aulas de Latim do site Migalhas. Hoje, a aula n. 65. 

Lauda Legal

Na resenha desta semana, ao examinar a obra "Processo Administrativo" (406 p.) da Malheiros Editores, de autoria de Egon Bockmann Moreira, Roberta Resende afirma que o enfoque escolhido pelo autor pressupõe divisar o ordenamento jurídico com um todo, enxergar o processo administrativo como parte de um sistema cujo funcionamento deve ser presidido pela Constituição. Para ler a resenha na íntegra, clique aqui e concorra a um exemplar da obra, gentilmente oferecido e cuidadosamente autografado pelo autor.

Verde que...

O TJ/SP acolheu recurso e cassou ontem liminar que proibia o uso da cor verde em material de divulgação, viaturas e prédios públicos de Araçariguama. A juíza Glaís Peluso havia entendido que o prefeito fazia uso da cor em proveito pessoal, já que tinha adotado o verde em suas campanhas eleitorais.

...não te quero ver-te

MPE/PB pede a inelegibilidade do governador pelo uso abusivo da cor verde em campanhas eleitorais, praças, construções, carros, placas e outdoors. (Clique aqui)

TRE/SC

Amanhã, os advogados Márcio Luiz Fogaça Vicari e Oscar Juvêncio Borges Neto tomarão posse como juizes efetivos do TRE/SC, para o biênio 2007/09.

TSE

A Corte Superior Eleitoral vai redigir Resolução para regulamentar a residência de juízes eleitorais fora da comarca onde atuam. (Clique aqui)

TRE/SP

Começou ontem revisão do eleitorado em 88 municípios de SP. (Clique aqui)

Na Web

O TSE tornou disponível em seu site detalhes dos contratos, pagamentos e documentos sobre a construção da nova sede, em Brasília, cujo valor é de R$ 336,7 milhões.

Ministra questiona decisão judicial

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, considerou "repulsiva" e "triste" a decisão do juiz de Sete Lagoas/MG, Edilson Rodrigues, que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, rejeitando pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

Novo apoiador

Com mais de 30 advogados localizados no Rio de Janeiro, Tauil, Chequer & Mello Advogados é um escritório de advocacia empresarial com foco em projetos de investimentos internacionais, petróleo e gás, energia e infra-estrutura. A banca teve início em 2001, com a associação entre o tributarista Ivan Tauil e Alexandre Chequer, advogado especializado na área de petróleo e gás. Em 2004, Marcelo Oliveira Mello deixou o cargo de gerente jurídico internacional da Petrobras, onde atuou em projetos petrolíferos e energéticos em mais de 20 países, para integrar o quadro de sócios da firma, que ganhou então seu atual nome. No início de 2007, o Tauil, Chequer & Mello Advogados passou a contar com mais um sócio, Francisco Rohan de Lima, ex-diretor jurídico da Companhia Vale do Rio Doce. Assessorando importantes operações, nos segmentos consultivo e contencioso, do recém-aberto setor de petróleo, gás, energia e biocombustíveis no Brasil, em pouco tempo o escritório passou a ser reconhecido pelo mercado como uma referência nas áreas regulatória, tributária, societária, contratual e contenciosa. A reconhecida especialização da banca resultou na associação, em 2003, com o Thompson & Knight LLP (T&K), escritório norte-americano com 120 anos de existência. Sediado em Dallas, Texas, o T&K é considerado um dos cinco maiores do mundo no segmento de energia. A expertise internacional, na área empresarial e de investimentos, dos sócios e do corpo jurídico do Tauil, Chequer & Mello possibilitou sua consolidação no setor de energia e a abertura de novos núcleos jurídicos, com destaque para as áreas de arbitragem, bioenergia, fusões e aquisições, finanças, real estate e mineração. Sua gestão conta com sistemas gerenciais e contábeis-financeiros modernos, bem como equipamentos e recursos de TI de alta performance. A banca atua em relevantes projetos internacionais, como o desenvolvimento de projetos de gás natural na América Latina e África, bem como nas áreas de etanol e biocombustíveis em Angola e Moçambique. A empresa também assessora investimentos de algumas das maiores empresas da China e Índia, além de contar com um grupo de trabalho e intercâmbio jurídico que participa de missões comerciais nos países do BRIC. (Clique aqui)

TRF da 1ª região

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente. (Clique aqui)

TRF da 4ª região

O TRF da 4ª Região escolheu a juíza federal Luciane Amaral Corrêa Münch para ocupar vaga de desembargadora federal, pelo critério de antiguidade, aberta com a aposentadoria do desembargador Antônio Albino Ramos de Oliveira. Natural de Passo Fundo/RS, formou-se em Direito pela UFRGS e é mestre em Direito Bancário e Financeiro pela London School of Economics and Political Science, de Londres, no Reino Unido.

TRF da 5ª região

O ex-ministro da Saúde Humberto Costa será julgado pelo TRF da 5.ª região. Ele e outros 32 denunciados respondem a ação movida pelo MPF por suposto crime de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro nas fraudes descobertas pela Operação Vampiro.

TRT da 2ª região

O TST aprovou a proposta de anteprojeto de lei que aumenta a composição do TRT 2ª Região, com a criação de cargos de Desembargador Federal do Trabalho. Pela proposta, serão criados 30 novos cargos de desembargadores, alterando a composição do TRT para 94 desembargadores. A proposta, agora, será encaminhada ao CNJ, para posterior remessa à Câmara dos Deputados, já na condição de Projeto de Lei.

TJ/DF

Negado pedido de HC em favor de Paulo César Timponi, denunciado pelo MP como um dos causadores de acidente na Ponte JK. (Clique aqui)

TJ/MT

Não há reparação de danos morais quando empresas de comunicação divulgam notícias com base nos fatos ocorridos e nas narrações das testemunhas. (Clique aqui)

TJ/SP

"Considerando (...) a grave situação de absoluta desorganização dos serviços e de paralisação maciça de feitos", a Corte paulista iniciou intervenção na 5ª cara cível de Guarulhos. (Clique aqui)

TJ/RS

O CNJ deverá abrir processo para investigar a legalidade dos pagamentos de diferenças salariais do Plano Real a magistrados gaúchos.

HC

O advogado Arnaldo Malheiros Filho entrou ontem com pedido de HC no STJ, em Brasília, em favor de Carlos Roberto Carnevali, fundador e ex-presidente da Cisco do Brasil, preso há uma semana na superintendência da PF em SP. Malheiros afirma que "não há motivos para mantê-lo em prisão temporária."

Prisão nos EUA

A Justiça dos EUA decretou ontem a prisão de mais três envolvidos no suposto esquema de sonegação fiscal investigado no Brasil pela Operação Persona da Poícia Federal. Tiveram as prisões decretas na Flórida os empresários brasileiros Paulo Blanco, da S-Tech, Valdir Esteves, da Superkit International, e Luiz Scarpelli Filho, da LogCis e Atrium. As empresas agiriam em grupo e despachariam os produtos da Cisco por Miami, com valores subfaturados para reduzir o pagamento de impostos no Brasil.

Pedido americano

O STF recebeu na semana passada documentação na qual o governo dos EUA pede a extradição do traficante colombiano Juan Carlos Abadía. O processo será relatado pelo ministro Eros Grau. Dizem, e apostam, que Abadia chega antes nos states do que Cacciola pisa no Brasil.

Confiança

Migalhas disse ontem, tendo como fonte o MJ do Brasil, que o MP de Mônaco teria dado parecer favorável à extradição de Cacciola. A fonte nos pareceu segura, já que todos sabem o quanto o atual ministro é habitué no Principado. Qual o quê ? Ontem os representantes do MP de Mônaco entraram em contato com a alta Direção deste poderoso rotativo para informar afirmar que não verdadeira a notícia. "Não demos parecer favorável", afirmou em fluente francês o representante do parquet local. Ou seja, mais uma para os anais da história.

Condenação

Rayfran das Neves Sales, 31, foi condenado ontem, por unanimidade, a 27 anos de prisão pela morte da irmã Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, em Anapu/PA.

Direito do Trabalho

Francisco das C. Lima Filho - Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Dourados/MS - assina interessante trabalho hoje em Migalhas analisando a proteção ao trabalhador juridicamente autônomo e economicamente dependente. Para ele, talvez fosse conveniente editar norma que desse algum tipo de proteção à categoria de trabalhadores que apesar de ser considerada autônoma, na realidade é economicamente dependente não raro de uma única empresa para a qual trabalha de forma permanente participando de sua atividade principal. Clique aqui para ver o texto na íntegra.

Centrais Sindicais

O Projeto de Lei que reconhece as Centrais Sindicais e suas polêmicas Emendas ganha hoje os comentários de Marco Antonio Aparecido de Lima - escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica. Como ele bem explica, o PL aprovado criou um inesperado e indesejável subproduto para os sindicatos de trabalhadores: a contribuição sindical facultativa. (Clique aqui)

Contemporaneidades

Para bem conceituar o presente, é preciso voltar ao passado. É o que faz hoje Jayme Vita Roso - do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. Ele nos traz o espírito de empresário no Anteprojeto e no Projeto do Código Civil de 2002. Clique aqui para ver.

Concorrencial

No próximo dia 29/10, a Faculdade de Direito da USP realiza o seminário gratuito "Reforma da Lei Concorrencial Brasileira". O evento, que conta com ilustres participações, acontece das 8h30 às 18h30, no Salão Nobre do Largo de S. Francisco, 95. Clique aqui e inscreva-se.

Concorrência

A Microsoft abandonou a luta iniciada nove anos atrás contra as autoridades antitruste da Europa e anunciou ontem que não apelará de uma decisão judicial pela qual deverá divulgar informações técnicas a concorrentes sob termos aos quais sempre resistiu.

Vale do Rio Doce X Cade

Ao comentar ontem o caso envolvendo a Vale do Rio Doce e o Cade, Migalhas disse que o caso se referia à discussão sobre a possibilidade (questionada pela Vale) do voto de minerva, quando em verdade o correto seria voto de qualidade, prerrogativa legal da presidência do Cade. No caso, é bem verdade, o voto de qualidade (segundo voto) teria o valor de um voto de minerva, uma vez que desempataria a questão, empatada já pelo voto (primeiro) da presidência do Cade. Mas colocando as coisas em seus devidos lugares, e usando a devida terminologia, a questão posta no STF era sobre o voto de qualidade, assim como consta na Lei 8.884/94 :

Art. 8º Compete ao Presidente do Cade:

II - presidir, com direito a voto, inclusive o de qualidade, as reuniões do Plenário;

Minudência migalheira

Voto de Minerva é o mesmo que voto de desempate. Segundo a Mitologia grega, foi o voto dado por Atena (Minerva, no panteão romano) no mito de Orestes. Vingando a morte do pai, Agamemnon, Orestes mata a mãe, Clitemnestra, e o seu amante, Egisto. Sabendo de seu futuro nada promissor, Orestes apela para o deus Apolo, que decide advogar a seu favor, levando o julgamento para o Areópago. A votação terminou empatada. Contudo, Atena, antes de iniciar o julgamento, já havia se manifestado no sentido de absolver Orestes. Eis aí a razão da expressão.

Correspondentes

Preste valorosos serviços jurídicos em seu município e cidades vizinhas por meio da seção Correspondentes. No final do informativo, confira o Mural Migalhas dessa semana e cadastre-se nas cidades onde há demanda, mas ainda não temos correspondentes. Disponibilize agora mesmo o seu contato para todo o Brasil, clique aqui.

Migalhas dos leitores - E agora ?

"Senhores, o que ocorreu ? Os advogados e escritórios de Advocacia não falam mais na Lei que extinguiu o IPESP ? Como ficarão os advogados que continuam pagando o IPESP sem saber como ficarão os seus direitos ?" Nelson Trevilatto

Fundação Bradesco

A Fundação Bradesco, criada há 50 anos por Seu Amador Aguiar, será estudo de caso dos alunos da Universidade de Harvard no próximo ano. O estudo que servirá de base à turma - ´Os desafios da Fundação Bradesco: fazendo a diferença no sistema educacional brasileiro´ - será apresentado hoje, na sede da Fundação, por Christine W. Letts, diretora de Harvard.

Sessão de autógrafos

Foi concorrida ontem a sessão de autógrafos do "Código da Vida", de Saulo Ramos. Entre os incontáveis importantes nomes presentes : Lázaro de Mello Brandão, Washington Olivetto, Paulo Bomfim, Dudu Braga, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, Ana Drummond, Luis Carlos Bettiol, José Maria da Costa, Ronaldo Marzagão, Américo Masset Lacombe, Cássio Portugal Gomes Fº, José Eduardo Monteiro de Barros, Leandro Nalini, Sydney Sanches, Sidnei Beneti.

Bandeirada 2

O ministro Edson Vidigal é flagrado de prosa com um taxista. Clique para ver essa.

Migalhas dos leitores - Thiollier no STJ ?

"Os Migalheiros estão, em grande parte, bem felizes com a possibilidade da indicação do Sr. Dr. Alexandre Thiollier ao STJ (Migalhas 1.763 - 19/10/07 - "No STJ"). Para contribuir com este anseio, auxiliando para que se torne realidade, venho sugerir que Migalhas publique (sem edições, claro, em prol da transparência e para que ninguém o acuse de "marketeiro de plantão") as opiniões expressadas por este Emérito Advogado durante toda a vida deste rotativo. Decerto que as riquíssimas manifestações encontram-se guardadas numa redoma de cristal, na mais alta gaveta da sala de arquivo de Migalhas, fechada à chave de ouro. Abram-na, reforcem a presença do ilustre Migalheiro numa das mais altas Cortes do País. Teremos o prazer de rever seus votos e conceitos." Rafael Luis de Sousa

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Fonte

O exemplar da obra de Ramalho Ortigão da qual foi extraída a abertura deste informativo tem ainda um sabor único, e de uma indizível emoção. Trata-se da 1a edição de "A Hollanda", de 1883. O livro, doado à biblioteca migalheira pelo dr. Fernando Pinheiro, era de seu saudoso pai, o grande advogado J. M. Pinheiro Neto. A equipe de Migalhas, emocionada, noticiou o valioso presente recebido em 8 de novembro de 2005. (Migalhas 1.289 - clique aqui)

Migalhas dos leitores - Arcadas

"Sr. Diretor, a propósito da notícia sobre homenagens prestadas pela OAB/SP aos integrantes da Turma de 1957 de FADUSP (Migalhas 1.763 - 19/10/07 - "Cinqüentenário" - clique aqui), permita-me destacar dois eminentes advogados dela integrantes. Miguel Aldrovando Aith, já falecido, e Paulo Gerab. Ambos devotaram grande parte da advocacia ao assessoramento aos estagiários do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto, nas décadas de 1960/1970. Além disso colocaram suas bancas a serviço de presos e perseguidos políticos durante a ditadura. Verdadeiros ícones da advocacia paulista." Antonio Claret Maciel Santos

Falecimentos

Faleceu em SP, aos 86 anos, Nilce Maria Pourchet de Campos França. Advogada (OAB/SP 69.743), era formada pela FMU (Turma de 1981). Era divorciada do sr. Francisco Limongi França, com quem teve os filhos Francisco José de Campos França, funcionário público estadual e advogado, casado com d. Dulce Ferreira de Campos França, professora aposentada; Mario Henrique de Campos França, químico, professor da USP e advogado, casado com d. Regina Celis Pinheiro França, empresária, e Maria Adelaide de Campos França, solteira, juíza de Direito aposentada e advogada do Escritório Da Costa Fernandes Advogados. Deixa ainda netos. O enterro foi realizado hoje, às 9h.

Faleceu no RJ, aos 88 anos, Benedicto Cesar (Cesar Faria) Ramos de Faria. Funcionário da Justiça Federal, era considerado um dos maiores músicos de choro do Brasil. Era pai de Paulinho da Viola.

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 23 de outubro de 1893, foi nomeado ministro do STF, preenchendo a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim da Costa Barradas, o médico Candido Barata Ribeiro (11/3/1843-10/2/1910). Tomou posse em 25 de novembro, e no exercício das funções esteve até 29 de setembro do ano seguinte, quando o deixou por haver o Senado, em sessão de 22, negado aprovação ao ato que o nomeara. Na política, o médico Barata Ribeiro agiu sempre como propagandista da República e em prol das idéias abolicionistas.

Migas

1 - STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria. (Clique aqui)

2 - OAB publica dois novos provimentos: 119/07 e 120/07. (Clique aqui)

3 - Anamatra sai em defesa da ampliação da licença-maternidade. (Clique aqui)

4 - Aneel aprova revisão tarifária periódica das distribuidoras Bandeirante Energia S/A e CPFL Piratininga, ambas de SP. (Clique aqui)

5 - CCJ da Câmara aprova PL que cria 105 cargos e 21 funções comissionadas no quadro de pessoal do CNJ. (Clique aqui)

6 - CCJ do Senado analisa projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina. (Clique aqui)

7 - Lei 11.529 - Desconto de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital. (Clique aqui)

Cidadania

Nas palavras do autor, "cidadania" pode ser definida como o estatuto que rege, de um lado, o respeito e a obediência que o cidadão deve ao Estado e, de outro lado, a proteção e os serviços que o Estado deve dispensar, pelos meios possíveis, ao cidadão. Porém, vai além e discorre sobre o assunto e sobre tudo o que envolve. Assim é composta a obra "Cidadania - Um Enfoque Filosófico-Jurídico" (Editora Juarez de Oliveira - 356 p.), escrita por Elias Farah, quem gentilmente oferece um exemplar para sorteio. Clique aqui e participe.

Medicamentos

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos" (Editora Atlas - 216 p.), oferecida pela autora Patrícia Luciane de Carvalho.

Lançamento

Hoje, a partir das 19h, em SP, na Livraria da Vila (al. Lorena, n° 1731), acontecerá o lançamento da obra "O Poder Normativo da Justiça do Trabalho após a EC 45/2004", escrita pelo advogado Walter Wiliam Ripper.

E no dia 29, em SP, na FNAC (av. Paulista, n° 901), a partir das 19h, acontece o lançamento da obra "Aquecimento Global e Créditos de Carbono - Aspectos Jurídicos e Técnicos" (Quartier Latin), escrita por renomados autores, entre eles o advogado Antenor Demeterco Neto (do escritório De Figueiredo Demeterco Advogados Associados).

Já no próximo dia 26, às 18h, em SP, na Livraria Almedina (alameda Lorena, n° 670), acontece o coquetel de lançamento da obra "A Evolução do direito no século XXI - Estudos em Homenagem ao Professor Arnoldo Wald", com a presença dos autores Diogo Leite Campos e Ives Granda Martins, e do homenageado Professor Arnoldo Wald. O estudo também contou com a participação de Gilmar Ferreira Mendes. Clique aqui e saiba mais.

Acaba de ser lançado o nº 6 da "Revista de Direito do Estado (RDE)". Este último volume da festejada publicação traz estudos de dois renomados juristas acerca de temas controvertidos na atualidade. O Professor Paulo Bonavides escreve sobre o regime jurídico do Serviço postal (Art. 21, X) e o Professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre Segurança jurídica e mudança de jurisprudência. Na parte dedicada à doutrina estrangeira, confira-se belo artigo do professor argentino Fernando Toller sobre Liberdade de expressão: restrições prévias e responsabilização posterior.

Município

Entre os dias 28 a 31/10, será realizado em Vitória o "XXXII Encontro Nacional de Procuradores Municipais". O evento, promovido pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal e realizado pela Editora Fórum, propiciará aos participantes a oportunidade de analisar de maneira aprofundada, por meio de palestras e debates, os temas atuais relacionados ao Direito Municipal. (Clique aqui)

Congresso IBDFAM

Esta é a última semana de inscrição para um dos maiores evento de Direito de Família do País. O "VI Congresso Brasileiro de Direito de Família", com o tema Família e Solidariedade, será realizado entre os dias 14 e 17/11, em Belo Horizonte/MG, pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Com 34 palestras, sete apresentações de trabalhos científicos, além de conferência de abertura com o jurista Paulo Lôbo, o Congresso terá uma mesa especial sobre a criação do Estatuto das Famílias. Clique aqui, veja o programa, e concorra a uma vaga-cortesia.

Arte

Di Cavalcanti, Alfredo Volpi, Flávio de Carvalho, Tarsila do Amaral e Victor Brecheret. As afamadas obras desses renomados artistas estarão expostas a partir do dia 24/10, na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, campus Ribeirão Preto. Clique aqui e confira os detalhes da exposição "Um Presente para Ciccillo".

Fusões

Nos dias 7 e 8/11, o IBC - International Business Communications reunirá em SP especialistas dos escritórios Pinheiro Neto Advogados, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados para discutir as tendências e oportunidades em fusões e aquisições. Clique aqui e participe.

Atualidade de San Tiago Dantas

Encerra-se nesta quinta-feira, dia 25/10, o prazo para as empresas que queiram figurar como patrocinadoras do livro "Atualidade de San Tiago Dantas", que será lançado no próximo dia 9 de novembro, a partir das 18h30, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP. Entre os patrocinadores, já constam nomes de peso, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia e Toron, Torihara e Szafir Advogados. Para saber mais, clique aqui.

Processual

Nos dias 25 e 26/10, a seccional do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais em Uberaba promove o "Congresso de Direito Processual". O conjunto de palestras vai abordar as áreas do Direito Civil e do Direito Processual do Trabalho. (Clique aqui)

Ambiente

A Professo - Atualização Jurídica preparou para o dia 27/10, na capital mineira, o curso "Regularização Ambiental e seus Aspectos Práticos". Clique aqui e confira como participar.

Administrativo

O "II Congresso Internacional de Direito Administrativo" da cidade do Rio de Janeiro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, reunirá, entre os dias 30/10 e 1/11, alguns dos mais destacados especialistas mundiais em Direito Administrativo, para uma reflexão aprofundada sobre a relação entre o Estado e os cidadãos na atualidade. Clique aqui e veja os grandes nomes e concorra a uma vaga-cortesia.

Internet

Compreender o funcionamento da Internet e as suas repercussões nos principais ramos do Direito é um dos objetivos do curso que a Maxicurso Treinamentos organizou para o dia 26/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Sociedade

Orientar os profissionais com técnicas e estratégias de administração que visam o crescimento da sociedade de advogados é o escopo do curso "Aspectos práticos sobre Administração de Advocacia", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove entre os dias 5 e 9/11. (Clique aqui)

Impostos

Nesta quinta-feira, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados promove o curso "Retenções Tributárias". Não deixe de participar, clique aqui e inscreva-se.

Gerenciamento

"Relações de trabalho e gerenciamento de passivo trabalhista" são assuntos que serão discutidos no seminário que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para os dias 30 e 31/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Recorte eletrônico

O DOESP, publicado somente na Versão Eletrônica, está abrangendo: Caderno 1 - Administrativo; Caderno 2 - Judicial 2ª instância; Caderno 3 - Judicial 1ª instância - capita; Caderno 4 - Judicial 1ª instância - interior; caderno 5 - Editais e Leilões. A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu o mesmo na listagem de Periódicos atendidos. E torna a oferecer aos leitores, um mês de avaliação gratuita de seus Serviços. Para informações e cadastro escreva para o e-mail da empresa (clique aqui) ou clique aqui.

Entretenimento Comparado

De 5 a 9/11, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso "Direito do Entretenimento Comparado". Com enfoque no Direito Comparado e formas contratuais entre Brasil e Estados Unidos, aborda questões importantes da indústria do entretenimento, decisões relevantes dos tribunais norte-americanos e o desenvolvimento doutrinário e contratual dos EUA, país pioneiro e mais avançado nesta matéria. Inscrição: (11) 3251-5377. (Clique aqui)

Simpósio

"A Lei Complementar no Direito Brasileiro" será esmiuçada, entre outros assuntos, durante o "I Simpósio sobre Reforma Tributária do Rio de Janeiro". O evento acontece dia 30/10, na cidade maravilhosa, e é promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui e confira.

Liberdade sexual

Com o intuito de discutir os fundamentos constitucionais e legais para a defesa dos direitos decorrentes da diversidade sexual a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove, de 26 a 29/11, o curso "Direito Homoafetivo". Clique aqui e veja como participar.

Secretária

A MDE Training preparou para o dia 27/10, em SP, o curso "Secretária Empreendedora". Não perca esta chance de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

África do Sul

Na semana passada, dias 15, 16 e 17/10, Ricardo M. Debatin da Silveira, sócio de Machado Associados Advogados e Consultores, integrou a Missão Empresarial Brasileira que acompanhou o Presidente da República e Ministros na "II Cúpula dos Chefes de Estado e Encontro Empresarial IBAS - Índia, Brasil e África do Sul" em Joanesburgo, África do Sul. O convite foi formulado ao escritório pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, tendo sido o único escritório brasileiro de advogados a participar do evento.

Parabéns

Mariana Motta Barbosa de Oliveira, advogada do escritório Porto Lauand Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o "Seminário Gestão Eficaz do Risco de Crédito", que a MDE Training promove dia 25/10, em SP. (Clique aqui)

Thiago Duarte de Campos, advogado do escritório Advocacia Rocha S/C, de Belo Horizonte/MG, foi o pé-quente da vez. Ele ganhou a obra "Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias" (Editora Quartier Latin - 235 p.), escrita por renomados autores como Ana Lucia Vidigal Lopes da Silva, Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva e Milena Paternosti, advogados do escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Inhobim

BA/Riachão das Neves

GO/Hidrolândia

MA/Governador Nunes Freire

MG/São Gotardo

PE/Garanhuns

PR/Medianeira

PR/Sertaneja

RJ/Inhomirim

RS/Santo Ângelo

SC/Vargem Bonita

SE/Itabaianinha

TO/Colinas do Tocantins

TO/Miranorte

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"2 Reports Assails State Dept. Role on Iraq Security"

The Washington Post - EUA

"U.S. Warns Iraq to Halt Rebel Raids On Turkey"

Le Monde - França

"La pologne referme la parenthèse de la droite ultra"

Corriere Della Sera - Itália

"Una Carta blu europea per gli immigrati di talento"

Le Figaro - França

"Ce que propose lê comité Balladur"

Clarín - Argentina

"Kirchner reclamó resultados por el crimen de policías"

Público - Portugal

"Jardim Gonçalves assume dívida do filho e não se demite do BCP"

El País - Espanha

"Rajoy desprecia el cambio climático en un foro con Gore"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"AUF DER A9 - Sorglose Eltern fahren mit Baby im Kofferraum"

The Guardian - Inglaterra

"Labour´s plan to abandon renewable energy targets"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Remessa de lucros piora contas externas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Soda cáustica no leite"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Remessa de lucros piora contas externas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pane e mau tempo levam caos a aeroportos de SP"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Empresas vendiam leite com soda cáustica em MG"

Correio Braziliense - Brasília

"Avanço da dengue põe o DF em alerta"

O Estado do Paraná - Paraná

"Requião limita em 3,7% os gastos do Ministério Público"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote de segurança ataca desmanches e dá agilidade a perícias"

O Povo - Ceará

"Túnel, arma e celulares descobertos no IPPS. De novo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bactéria chega ao Oswaldo Cruz"

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Apoiadores :

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· Felipe Amodeo Advogados Associados
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· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
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· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
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· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
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Fomentadores :

· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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