Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.782

Terça-feira, 20 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.782 - Fechamento às 10h.

 

"Para portugueses, o mar tem atrativos especiais. Para nós, ele é o caminho das conquistas, dos descobrimentos, da poesia, da inspiração artística, da glória nacional."

Ramalho Ortigão,

in "As praias de Portugal"

Tour Jurídico - Portugal

Chegando pelo mar, como convém a um bom explorador, os migalheiros desembarcaram hoje em Portugal em busca não só da história jurídica do país, como também de suas próprias raízes. Começaram a viagem pelo Sul, pela região de Algarve, e depois partiram para Lisboa, sede do Supremo Tribunal de Justiça. Hoje eles revelam um pouco mais do órgão máximo do Poder Judiciário no país. Clique aqui e embarque conosco por mais um Tour Jurídico.

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Vem aí...

Uma nova proposta de reforma tributária é promessa para o dia 30 deste mês.

Liquidação de sentença - Súmula do STJ

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença. O enunciado da Súmula 344 é o seguinte: "A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada". (Clique aqui)

Cumprimento de sentença

O advogado Marcos Aurélio Pinto dá sua opinião sobre cumprimento de sentença. Para ele, a OAB e demais entidades representativas dos advogados deveriam iniciar um movimento coletivo visando alterar o art. 475-J do CPC. Clique aqui e veja a opinião na íntegra.

r. (?) decisum

O caso do juiz de Sete Lagoas/MG, Edílson Rumbelsperger Rodrigues, está hoje na pauta de julgamentos do CNJ. O magistrado considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, negando-se a aplicá-la. Em sua polêmica decisão, o juiz escreveu, por exemplo, que "a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher" (clique aqui). Como não poderia deixar de ser, provocou protestos e chegou ao CNJ.

Migas

1 - TST rejeita mandado de segurança preventivo impetrado pelo Lemon Bank Banco Múltiplo contra bloqueio de conta. (Clique aqui)

2 - TJ/GO - Liminar determina retirada de outdoors com mulheres nuas oferecendo serviços sexuais com números de telefones e site da internet. (Clique aqui) 

Veto

O MJ vai recomendar ao presidente Lula o veto integral do PL aprovado no Congresso que prevê o uso da videoconferência para o interrogatório de presos. O PLS 139/06 estabelece, como regra, a realização de interrogatórios e audiências judiciais de acusado preso por meio de videoconferência.

Honorários

No último dia 13, Migalhas informou que a definição sobre possível natureza alimentar dos honorários de sucumbência pode se dar amanhã na Corte Especial do STJ (Migalhas 1.779 - clique aqui). Sobre o caso, veja com exclusividade os comentários do ilustre advogado Ulisses César Martins de Sousa - Conselheiro Federal da OAB e integrante do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados. Para ele, os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência têm sim natureza alimentar. (Clique aqui)

Acórdão

Semana passada o STF publicou o acórdão da decisão que permitiu a soltura do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, em 2006. No acórdão, os ministros concordaram com a tese da defesa, de que a prisão configurava constrangimento ilegal por ter sido baseada na quebra de sigilo de e-mails trocados entre Edemar e seu advogado. A correspondência foi usada pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de SP, para argumentar que ambos planejavam obstruir a investigação sobre a quebra do Banco Santos.

Mais...

Para analisar o caso da migalha anterior, os ministros do STF tiveram, em preliminar, que vencer a barreira imposta pela Súmula 691, a qual impossibilita o STF de conhecer HC impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar. E, como é bem de ver, o STF analisava agravo regimental do HC que teve sua liminar indeferida pelo ministro Joaquim Barbosa, da própria Corte. Aí é que foram elas. Na discussão pelo afastamento da Súmula 691, proposta pelo relator do agravo, ministro Eros Grau, o ministro Joaquim Barbosa defendia sua decisão anterior com ardor. Até que a certa altura, com os ânimos a mil, e inconformado com o que se desenhava, disse : "a mim repugna a prestação da jurisdição em função da qualidade das partes, das pessoas." E, não satisfeito, ainda afirmou : "É o que ocorre". A acusação, gravíssima, de que o Supremo estaria decidindo em virtude do paciente, foi prontamente rechaçada pelo ministro Celso de Mello, que presidia a sessão. Clique aqui e veja.

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Migalhas dos leitores - Santidade

"Por força da lei Municipal de SP 13.707/04, foi instituído o feriado municipal do ´Dia da Consciência Negra´, a ser comemorado todos os dias 20 de novembro (Migalhas 1.781 - 19/11/07 - "Feriado"). A Lei municipal foi supostamente editada com base no artigo 11 da Lei Federal 605/49, a qual, todavia, somente autorizaria a instituição de um feriado religioso. Assim sendo, é forço concluir que, ao sancionar a Lei, Dona Marta assumiu as funções do Papa e canonizou um novo santo : ´São Zumbi´. A usurpação cometida é problema da igreja católica, mas a violação da Constituição Federal é problema de todos e cada um de nós, que, lamentavelmente, por desencanto ou por medo da pecha de racista, ou de ser integrante ´da zelite´, toleramos mais essa pequena inconstitucionalidadezinha e assim seguimos convivendo com corrupçõeszinhas, assaltozinhos, estuprozinhos... acabando por achar tudo isso normal." Adilson Dallari - Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP (aposentado, mas não inativo)

Décimo terceiro

Chegando o fim do ano, é hora do pagamento do 13º salário. No entanto, é preciso que sejam observadas as regras que norteiam o pagamento da gratificação natalina, de forma a minimizar problemas. Quem nos ajuda com isso é Alessandra Costa - Consultora Trabalhista/Previdenciária da FISCOSoft Editora. Clique aqui para ver.

Mercosul

Câmara analisa hoje adesão da Venezuela.

Multimídia

"¿Por qué no te callas?" - Episódio envolvendo o rei da Espanha e o presidente venezuelano vira toque de celular entre os espanhóis. (Clique aqui)

Paciência tem limite

A propósito de Chávez, ir ao Irã, como fez ontem, e ficar diante dos repórteres falando mal dos EUA, é cutucar a onça com vara curta. O presidente da Venezuela pode ir onde quiser, desde que convidado. Mas ficar tecendo agouros a outro Estado não faz parte do manual da diplomacia. A cada dia que avança no tabuleiro, mais o cenário fica preocupante. E o pior é que muito do conteúdo da crítica ao imperialismo ianque pode até ser válido, mas tudo se perde na forma estulta como ela é produzida.

Canal

Quatro consórcios internacionais formados por 30 empresas de 13 países se candidataram à licitação do contrato de projeto e construção das duas novas eclusas do Canal do Panamá - a obra mais disputada pelas construtoras do mundo. Os nomes foram anunciados ontem pela Autoridade do Canal do Panamá (ACP). Entre as empresas formadoras de um dos consórcios, o Atlântico-Pacífico do Panamá, estão três empresas brasileiras : as construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. A construtora Odebrecht, que tentava liderar outro consórcio, não entrou na disputa.

Telebrás

A Bovespa recusou pedido da Telebrás para que fossem suspensos os negócios com suas ações ontem. A solicitação foi feita após a Bolsa requisitar explicações que justificassem as altas nas ações da tele na última sexta, de 200% (preferenciais) e 218,18% (ordinárias). A CVM vai investigar a atípica movimentação das ações da Telebrás nos últimos pregões.

Cartel

Empresas dos setores de cimento e carnes estão negociando com o Cade acordos inéditos nos quais, em troca do pagamento de multas milionárias, serão arquivadas acusações de formação de cartel. A fabricante de cimento Lafarge e o frigorífico Friboi estão com as negociações mais avançadas, mas ainda falta definir valores das multas.

Cade

No dia 11 a Folha de S.Paulo tinha publicado matéria na qual dizia que "Cade admite fracasso no combate a cartéis". A reportagem baseava-se, supostamente, em entrevista com a presidente do Cade, Elizabeth Farina. Tal fato causou estranheza ao mercado. E não só ao mercado, como também à entrevistada, que não tinha dito o que diziam que disse. Se é que dá pra entender. O fato é que este poderoso rotativo, no seu papel de tentar colocar as coisas no eixo, divulgou esclarecimento da ilustre presidente do Cade sobre a matéria (Migalhas 1.779 - 13/11/07 - clique aqui). Só quase uma semana depois, no último sábado, 17, a Folha de S.Paulo fez o mesmo. E, apesar de a matéria primeira ter ganho chamada de capa, e ser a manchete do Caderno Dinheiro, o esclarecimento veio em miolo, página par, com letra de tamanho só comparado às de contrato de cartão de crédito. E nada contra os cartões de crédito. Sem ter visto o esclarecimento, e tendo como certa a primeira matéria, revistas semanais colocaram em suas seções de frases o que teria dito à Folha a presidente do Cade. É o, este sim impossível de combater, cartel do erro jornalístico.

Compra

Em sua 12ª aquisição do ano, a Gerdau levou a MacSteel, operação siderúrgica da americana Quanex Corporation, por US$ 1,46 bilhão em dinheiro, além de assumir dívidas e passivos.

Aviso

O investidor que vai reservar ações no IPO da BM&F, mas participou dos IPOs da Bovespa Holding, Amil, Helbor e Laep Investments, já pode avaliar se será classificado como prioritário ou não prioritário no processo de distribuição dos papéis. Esses são os quatro IPOs que, segundo aviso ao mercado divulgado ontem pela Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), serão considerados na classificação de quem fizer reserva de ações da BM&F.

Lei do sigilo

O Conselho Federal da OAB entrou ontem com ADIn no STF contra a Lei 11.111/05 e o artigo 23 da Lei 8.159/91, que tratam do sigilo de informações públicas. No pedido, o conselho considera que essas regras são irregulares, pois podem tornar ilimitado o sigilo de documentos ultra-secretos e conferem ao Executivo poder para decidir quais papéis precisam ser mantidos resguardados.

Questionando os quesitos

Na próxima quinta-feira, a 5ª Câmara Criminal do TJ/SP julga a apelação de Suzane Louise Von Richthofen. Ela contesta os quesitos apresentados aos jurados no final do julgamento de 1ª instância.

Migalhas dos leitores - Suzane

"Senhores! Por vaidade, é comum contestarmos ações públicas qualquer que sejam (no caso é apenas defesa do Estado de SP) e, principalmente quando somos perdedores. Esta contestação da douta advogada procuradora do Estado de SP referente à ação da Suzane é merecedora de aplausos e realmente digna de ser divulgada (Migalhas 1.781 - 19/11/07 - clique aqui). Foi um trabalho de fôlego e demonstração de apreço ao trabalho e de pesquisas. Também sou do entendimento que Suzane não é merecedora da indenização, contudo, se estendido a outros presos que praticaram crimes de menor porte, certamente a tese dela seria abatida. Parabéns à douta colega pela tese apresentada e ao Migalhas pela publicação." Antonio José Viana

Luiz Francisco

O ministro Eros Grau deferiu liminar para suspender a tramitação de processo administrativo em que o procurador regional da República Luiz Francisco Fernandes de Souza é acusado de ter exercido atividade político-partidária enquanto integrante do MPF. Na prática, a liminar impede a aplicação da pena imposta pelo CNMP, que o condenou a 45 dias de suspensão.

TJ/SC

O governador de SC, Luiz Henrique da Silveira, confirmou a nomeação do advogado e deputado estadual João Henrique Blasi para ocupar o cargo de desembargador no TJ/SC. Natural de Florianópolis, Blasi é formado pela UFSC.

Sabatina

A CCJ do Senado analisa hoje a indicação de Jorge Mussi, desembargador do TJ/SC, e Sidnei Beneti, desembargador do TJ/SP, para compor o STJ.

Direito Comparado

Apresentando a sociedade unipessoal como nova maneira de empreender, Jayme Vita Roso faz uma viagem pelo direito comparado para apresentar como ela é vista pela legislação italiana contemporânea. Clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores - Toga

"A obrigatoriedade do uso de tais vestes anacrônicas é lamentável (Migalhas 1.779 - 13/11/07 - clique aqui). Agora só falta ser sugerido o uso de perucas, como ocorre nas cortes inglesas." Marcio Souza

"Vestes talares (Migalhas 1.779 - 13/11/07 - clique aqui) - Respeitando sempre os que pensem em contrário, acho prudente (e até razoável) a obrigatoriedade de vestes talares nas sessões do TRE/GO, por parte dos juízes, advogados, serventuários etc., para dar o devido ar de seriedade, de solenidade e respeitabilidade aos figurantes dessas reuniões. Do contrário, acabarão envergando bermuda, bermudão, calção, short e camiseta cavada, por absurdo paralelismo ao que se vê nas praias, clubes, nos aviões de carreira, nos atos cívicos, nas sessões espíritas etc., com gente usando sumárias calcinhas, ceroulas e topless, urinando pelos cantos dos recintos e se coçando acintosamente. Ao menos até que a cultura absorva o nudismo, o cabimento de penicos, sanitários e relações íntimas coram judice e ostensivamente diante das famílias, a exemplo do que exibem os animais de racionalidade inferior. Abusus tollit usum." Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza

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Aula nº 69

"Consilio et industria". Uma das expressões latinas de hoje é lema de um Imperador. Quer saber qual ? Então clique aqui e confira mais um Latinório.

Lauda Legal

Na resenha desta semana, a obra "Manual de Sentença Criminal", de autoria de Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. Sobre a obra, Roberta Resende afirma ser material destinado especificamente a bacharéis em Direito em preparação para ingresso em carreiras jurídicas mediante concurso público. Clique aqui para conhecê-la e concorrer a três exemplares gentilmente oferecidos pela Premier Máxima Editora.

Correspondentes

Com apenas um clique você tem a chance de prestar serviços jurídicos em seu município e região, para os mais importantes escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, por meio da seção Correspondentes. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por correspondentes e aproveite para ser o primeiro a se cadastrar. (Clique aqui)

Coruscante aurora

Como a manhã de hoje, poucas neste ano foram as que se igualaram em beleza. Fresca, depois da forte chuva, a terra esperava, ansiosa, o banho de Sol. Depois de um espetáculo de cores no firmamento, os primeiros raios despontaram no horizonte. A relva, ainda molhada, reluziu satisfeita. Os pássaros, alegres, puseram-se a cantar. E, destes, o bem-te-vi era certamente o mais bem-disposto. Foi assim que nasceu este 20 de novembro de 2007.

Ah!....

Os correspondentes redatores deste vibrante matutino que estão no velho mundo realizando o Tour Jurídico (esta semana em Portugal) enviaram à alta Direção de Migalhas um pedido especial para que fosse deferido um aporte no Orçamento, de modo que pudessem almoçar num restaurante específico em Algarve, ao lado do hotel Vasco da Gama onde estavam hospedados. Ninguém na Redação entendeu quando nosso amado Diretor deferiu o pedido. Afinal de contas, todos sabem bem que ele, parcimonioso, não é dado a perdularismos. Só mais tarde, quando chegou a nota fiscal, é que se esclareceu o motivo das achegas. Clique aqui para conhecer o estabelecimento e entenda o porquê da extraordinária benemerência de nosso intimorato líder.

Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 20 de novembro de 1940, tomou posse de presidente do STF, em substituição ao ministro Bento de Faria, o ministro Eduardo Espínola. (Clique aqui)

Marcha da História

Na obra "A Marcha da História - Notas sobre Direito e Relações Internacionais" (Observador Legal Editora - 321 p.), escrita pelo advogado Durval de Noronha Goyos Júnior, são reunidos textos publicados sobre questões relevantes de nossa época a afetar o mundo jurídico e o relacionamento entre Estados. Clique aqui e confira mais sobre os 2 exemplares gentilmente oferecidos pelo autor para sorteio.

Crônicas

Ainda dá tempo de participar do sorteio da obra "Orquestra das Cigarras" (Editora Thesaurus- 237 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado, escritor e juiz arbitral, Leon Szklarowsky. (Clique aqui)

Lançamentos

Dia 13/12, acontece o coquetel de lançamento da obra "A Inspeção do Trabalho no Brasil" (Editora LTr), do autor Renato Bignami, a realizar-se na Livraria da Vila (al. Lorena, n° 1.731 - Jardins, SP), das 19h às 22hs. Clique aqui e saiba mais.

Os autores Donaldo Armelin, Mirna Cianci, Marcelo J. M. Bonicio e Rita Quartieri convidam para o lançamento da obra "Comentários à Execução Civil - Título Judicial e Extrajudicial" (Editora Saraiva), a realizar-se no dia 28/11, quarta-feira, a partir das 19h, em SP, na Sede Social da APESP (rua Tuim, n° 932 - Moema).

Aposentado

Para os soteropolitanos que pretendem adquirir conhecimentos técnicos e legais acerca da concessão dos benefícios previdenciários, no dia 29/11, a Maxicurso Treinamento realiza o curso "Cálculo de Concessão de Aposentadoria", em Salvador/BA. Clique aqui e confira a programação e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Reorganização

Os aspectos tributários e legais da reorganização societária serão discutidos na conferência que o IBC - International Business Communications promoverá nos dias 4 e 5/12, em SP. O evento avaliará os pontos críticos e mostrará como estabelecer a redução legal de tributos por meio dessa prática. A conferência terá ainda apresentações das bancas : Demarest e Almeida Advogados, Tozzini Freire Advogados, Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Veirano Advogados, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Clique aqui e saiba mais.

Imobiliário

O advogado Daniel Boulos, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes da Conferência "Financiamento e Crédito Imobiliário". O evento, promovido pelo IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center, ocorre nos dias 21 e 22/11 em SP e irá discutir alternativas de financiamento para o setor imobiliário. Doutorando em Direito Civil, Daniel Boulos fará uma palestra sobre os instrumentos de garantia nas operações de crédito imobiliário.

Fluxo de mercadorias

No próximo dia 22/11, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados promoverá um café da manhã em que serão abordados mecanismos das boas práticas comerciais, com a participação de Rubens A. Barbosa, ex-embaixador do Brasil junto ao Reino Unido e junto aos EUA. O evento acontece no auditório da banca (rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 387 - SP) . Vagas limitadas e gratuitas, clique aqui.

Feliz aniversário

Em comemoração aos seus 40 anos de sucesso, o renomado escritório Azevedo Sette Advogados promove no próximo dia 29, em SP, um coquetel de celebração e duplicação da banca paulistana.

Marketing jurídico

Marco Antonio P. Gonçalves, sócio da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, será um dos palestrantes do evento "Marketing Jurídico: Respeitando os Limites Éticos", que acontece em Porto Alegre, dia 29/11. O evento tem por objetivo fornecer instrumentos de gestão que melhorem a prática diária das atividades dos escritórios de advocacia, discutir tendências de mercado e apresentar estratégias voltadas ao setor. Gonçalves fechará o evento com a palestra "Oportunidades e desafios do marketing jurídico no Brasil", apresentando uma seleção de resultados do primeiro estudo sobre marketing jurídico na América Latina.

Mulher

Dia 4/12, a OAB/DF realiza o seminário "Lei Maria da Penha: Aspectos Jurídicos e Sociais". O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Clique aqui e faça sua inscrição.

Ganhadores

Graziela Cremonini Frati, advogada do escritório Villemor Amaral Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Relação do empregado x empresa: intimidade do empregado x poder de fiscalização e direção do empregador", que acontece dia 22/11, em SP. Clique aqui e saiba como participar deste evento realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento.

Lilian Alves de Oliveira, advogada da banca J.A Rezende, ganhou a concorrida vaga para o curso "Cálculo de Concessão de Aposentadoria", promovido pela Maxicurso Treinamento dia 23/11, em SP. Mais informações, clique aqui.

Antonio Carlos de Almeida, diretor da Secretaria da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do TJ/PA, de Belém/PA, ganhou o "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrito por José Maria da Costa. A obra foi gentilmente oferecida pela Millennium Editora.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

CE/Morrinhos

MG/Vazante

MT/Canarana

PA/Óbidos

PE/Água Preta

PE/Escada

PR/Sarandi

RN/Santana do Matos

RS/Três de Maio

SC/Urubici

SP/Guararapes

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Baghdad Starts to Exhale as Security Improves"

The Washington Post - EUA

"U.N. to Cut Estimate Of AIDS Epidemic"

Le Monde - França

"Les usagers redoutent une 2e semaine de conflits sociaux"

Corriere Della Sera - Itália

"Perché Milano è città leader"

Le Figaro - França

"Grève chez les fonctionnaries, lente reprise chez les cheminots"

Clarín - Argentina

"Firme señal de Cristina hacia la alianza con Brasil"

Público - Portugal

"PSD quer funcionar como empresa e contratar assessores por concurso"

El País - Espanha

"Zapatero envía a sus ministros a pelear por escaños clave"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"LEHRERIN SCHLUG ALARM - Bruder missbraucht Zwölfjährige"

The Guardian - Inglaterra

"Ministers scramble for Northern Rock rescue plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Projeto de reforma tributária sai até dia 30, promete Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Alimentos sobem mais no fim do ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Negros morrem mais de por violência; brancos, de doença"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crescem os gastos e os cargos na Presidência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Triplica o consumo de ecstasy e LSD em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidores brigam para incorporar gratificação"

O Estado do Paraná - Paraná

"Só o Canal 21 se credencia à transmissão de sessões da Al"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo Yeda cortará incentivos por decreto"

O Povo - Ceará

"Cidades cearenses brigam por dinheiro federal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Náutico em greve"

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Apoiadores :

· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
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· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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· Lefosse Advogados
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· Luchione Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
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· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Pasqualin Advogados
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· Pestana e Maudonnet - Advogados
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· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados

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Fomentadores :

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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