Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.790

Sexta-feira, 30 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.790 - Fechamento às 10h.


"As pequenas dívidas são aborrecedoras como as moscas. As grandes, logicamente, deveriam ser terríveis como os leões, e são mansíssimas."

Machado de Assis

À vista

Roberto Jefferson, ele mesmo, entrou no STF alegando que houve omissão do Supremo quanto à "co-participação" do presidente Lula no mensalão. E ele fala com certa propriedade, vez que já recebeu de S. Exa um cheque em branco. Pelo visto, está querendo sacá-lo.

Collor

O governo federal vai reintegrar milhares de servidores públicos demitidos durante o mandato de Fernando Collor, por considerar que foram vítimas de atos ilegais e de perseguição política.

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O Senado cedeu ao lobby das centrais sindicais e manteve a obrigatoriedade do imposto sindical.

TSE

Acabou ontem o prazo para as legendas pedirem o mandato de deputados e vereadores que trocaram de partido após 27 de março. O PPS requisitou o mandato de 1 deputado federal, 2 estaduais, 2 suplentes de deputado e 288 vereadores. O DEM pediu o mandato do senador Edison Lobão (MA) e o de três deputados federais.

Conflito

A Comissão de Ética Pública da Presidência interpretou como "conflito de interesses" o fato de o ministro Calos Lupi ocupar um cargo público e, ao mesmo tempo, presidir o PDT, e concedeu um prazo de dez dias corridos para que ele decida por um dos cargos.

Fugit irreparabile tempus

Termina hoje o penúltimo mês de 2007. O próximo Migalhas já vem sob os auspícios de dezembro, o trintídio que arremata o ano.

Migas

1 - STJ - Avon terá que pagar indenização a uma consumidora que teve o rosto manchado após o uso do complexo facial Renew. (Clique aqui)

2 - A socialite e empresária brasiliense Wilma Magalhães impetra HC no STF. (Clique aqui)

3 - MPF discorda de termo de compromisso assinado pelo CADE com empresa acusada da prática de cartel. (Clique aqui)

4 - STJ - Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado. (Clique aqui)

5 - OAB pede retirada imediata de PL que cria nova CLT. (Clique aqui)

6 - Advogados iniciam luta contra depósito integral para recorrer. (Clique aqui)

7 - Organizações contestam a constitucionalidade da Lei de Propriedade Industrial. (Clique aqui)

8 - TJ/SC - Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00. (Clique aqui)

9 - Tomou posse como desembargador do TJ/SP o magistrado Antonio Sydnei Oliveira Junior. (Clique aqui)

Telefonia

A Anatel aprovou ontem a venda da participação da Telecom Italia na Brasil Telecom para os fundos de pensão.

Cautela

O Cade adotou ontem uma medida cautelar no processo de fusão da Distribuidora Nacional de Publicações (Dinap), maior distribuidora de publicações do Brasil, com 70% do mercado - pertencente ao Grupo Abril - e a segunda maior distribuidora do País, a Fernando Chinaglia, que detém os outros 30%. A medida congela a tomada de algumas decisões pelas empresas, com o objetivo de garantir a reversibilidade da operação no caso de o conselho impor restrições quando julgar o efeito concorrencial do negócio. (Clique aqui)

BM&F

As ações distribuídas na IPO da BM&F estréiam hoje na Bovespa.

Investimento

Mittal anuncia investimento de US$ 5 bi no Brasil em 5 anos.

Investimento II

Vale investe US$ 50 mi em nova marca.

Opinião

Novidades na legislação que envolve o saneamento básico analisadas pelo consultor Wladimir António Ribeiro, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

$$$

As concessionárias de rodovias que operam no Paraná tiveram ontem sua primeira vitória na nova batalha judicial com o governo do Estado a respeito do reajuste das tarifas de pedágio. No final da tarde, a Justiça Federal de Curitiba concedeu liminar à Caminhos do Paraná, autorizando a empresa a aplicar o reajuste de 4,13%, que não foi homologado pelo DER do PR. (Clique aqui)

Monitoramento de e-mails

O controle do uso de e-mail no trabalho é um direito do empregador ou desrespeito à intimidade do empregado ? Que nos responde à inquietante pergunta que ainda pulula pelas Cortes é Marcelo Chaim Chohfi - advogado do escritório Cerdeira e Associados. Clique aqui para ver o posicionamento do causídico.

Análise

Direito GV e Cebepej apontam que procedimentos em cartório chegam a consumir 80% de todo o processo judicial. Sob encomenda do MJ, levantamento mostra que falta de motivação e gestão precária influenciam a demora da decisão judicial. (Clique aqui)

Exegese

Trazido pelo minuano cibernético, o migalheiro (de carteirinha e tudo mais) Cleanto Farina Weidlich traz notícias sobre a orientação firmada pelo 6º Grupo Cível do TJ/RS acerca do artigo 475-J, do CPC, o qual prevê que caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Clique aqui e veja mais esta novidade oriunda da Corte gaúcha.

Tour Jurídico - Inglaterra IV

A semana está chegando ao fim e com ela nossa viagem pela Inglaterra. Mas antes de nos despedirmos, vamos saber um pouco sobre a economia e indústria desse poderoso país, que ocupa o quinto lugar dentre as maiores economias do mundo. Clique aqui e nos acompanhe. Ah, no final da coluna de hoje confira uma apresentação dos "Quatro rapazes de Liverpool".

Law Firm Marketing

Confira hoje na coluna Law Firm Marketing do Migalhas International : 7 passos rápidos, simples e baratos para atrair novos clientes. (Clique aqui)

Pacto

A Casa Branca e a indústria de hipotecas estão próximas de um pacto que irá congelar temporariamente as taxas de juros em empréstimos residenciais de alto risco. Clique aqui e saiba mais lendo, na língua de Shakespeare, o Migalhas International nº 570.

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Assembléia Constituinte do Equador aprova dissolução do Congresso, controlado pela oposição. (Clique aqui)

Ultramar

Atendendo ao pedido de uma portuguesa de Évora, ali na região do Alentejo, o procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca assina artigo hoje em Migalhas contando sua busca por um certo Heraldo, filho da mulher de Évora, que migrou para o Brasil e não mais deu notícias. Veja a comovente história. E, se souber do paradeiro do Heraldo, esteja celto que sua informação será muito bem-vinda. (Clique aqui)

Trabalho escravo

O Instituto Ethos decidiu afastar do conselho consultivo da entidade José Pessoa de Queiroz Bisneto, presidente da Cia. Brasileira de Açúcar e Álcool. O instituto diz que tomou a decisão após denúncia de que uma usina de álcool da empresa submetia 800 índios a condições precárias de trabalho. A usina fica em Brasilândia/MS. O Ethos é signatário do Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo.

Moção

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou moção sobre caso da adolescente que ficou presa com 20 detentos no interior do Pará. (Clique aqui)

Responsabilidades

Sobre o absurdo caso uma adolescente de aproximadamente 15 anos, apreendida por tentativa de furto, e jogada em uma cela superlotada de homens no Pará, Roberto Delmanto Junior lembra hoje em artigo na Folha de S.Paulo que o artigo 13, parágrafo 2º, a, do Código Penal viabiliza a responsabilização criminal das autoridades públicas de escalões superiores que, tendo consciência da ilegalidade e o dever de agir para fazê-la cessar, omitem-se em evitar a tortura, o estupro e o atentado violento ao pudor.

HC

O ministro Eros Grau concedeu liminar em HC determinando a libertação imediata do ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde da Bahia Hélcio de Andrade Junior e do empresário José Perez Esteves, presos em virtude das investigações da Operação Jaleco Branco, na qual a PF desarticulou uma organização especializada em fraudar licitações públicas na Bahia.

Sente-se

As ênclises e as próclises da vida em um tumultuado dia de prova. É mais uma edição da sensacional Circus de Adauto Suannes. (Clique aqui)

Crônica

Migalheiro, e eventualmente ex-presidente do STJ, Edson Vidigal ataca novamente. Desta vez a coisa está meio animalesca. Camelo, dromedários, leão, corvo, raposa,... enfim, um verdadeiro ilógico Zoológico. Clique aqui e veja mais esta vidigalesca crônica.

Participe !

Migalheiros de plantão, atenção : participem da seção "Migalhas dos leitores" enviando comentários, críticas e sugestões. Clique aqui e confira os assuntos esmigalhados na semana.

Correspondentes

Muitos migalheiros já prestam valorosos serviços por meio da seção Correspondentes. Amplie os seus contatos e una-se ao mundo jurídico você também. Cadastre-se agora mesmo para disponibilizar o seu contato na seção e ter reais oportunidades de serviço. (Clique aqui)

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Campo Grande/MS, João Arruda Brasil Neto, ganhou o livro "Direito Constitucional" (140 p.), oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Fotomiga

Aconteceu ontem, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, a recepção dos novos associados da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e a entrega da medalha Barão de Ramalho à Zilda Arns. Clique aqui e veja as fotos.

Ação social

O escritório Lefosse Advogados, em parceria com o Linklaters, realizou no dia 28/11 competição entre clientes com a distribuição de prêmios a instituições beneficentes. Clique aqui e saiba mais.

Prêmio surpresa

Na última quarta-feira, Migalhas (1.788 - 28/11/2007) foi descortinado com uma "trova burlesca", mas sem autoria. Pela atipicidade, com certeza a curiosidade de muitos leitores foi despertada. No entanto, no meio da leitura do informativo, a surpresa. Uma nota intitulada "Frase" dizia que o leitor que enviasse à Redação a melhor sugestiva frase que tivesse o nome do autor (Luiz Gama), incluindo o nome deste informativo, ganharia um presente especial. Reunida, a soberana alta Direção de Migalhas realizou longo debate em torno das frases que chegaram. Resultado : empate. Os dois migalheiros que empataram (e ganharam) foram Antonio Carlos de Brito - escritório Martins e Salvia Advogados e Victor Folchi De Amorim - escritório Braga Nascimento e Zílio Antunes Advogados Associados. Clique aqui para ver o que eles escreveram, bem como todas as cartas que chegaram.

Migalhas dos leitores - Pérolas

"Vagas no STJ (Migalhas 1.789 - 29/11/07) - A entrada de Sidnei Beneti no STF engrandece aquele Tribunal. Homem culto mas sem afetação, cordial no trato, sem o menor tique da maldita magistratite, só não vai para o céu por causa de um pecado imperdoável. Ele, há muitos anos, com a melhor das intenções, elaborou uma cartilha que, ao seu ver, orientaria juízes e juízas. Essa cartilha foi (não sei se ainda é) distribuída por todo o Estado. Resultado: casos e mais casos de nulidade processual porque alguns juízes e algumas juízas novatos limitavam-se a copiar o modelito, sem adaptá-lo ao caso concreto. Como hoje os despachos, na maioria das vezes, são elaborados pelo cartório, não sei se a tal cartilha ainda tem razão de ser. Resta saber se os cartórios hoje contam com funcionários em condições de prestar aquele serviço, pois, com tantas modificações na legislação processual, até advogado fica perdido nesse cipoal legislativo. Parabéns ao Tribunal pela aquisição. E um abraço ao bravo Beneti." Adauto Suannes

Homenagem - Família Nogueira Garcez

Em nota, Migalhas informou recentemente o falecimento do padre Matheus Nogueira Garcez, saudoso professor de latim. Nas espontâneas homenagens que se seguiram, os migalheiros souberam que ele era irmão de um ex-governador de SP e de um ex-presidente do TJ/SP. Sobre a exemplar família, e cumprindo uma missão ditada pelo destino divino, rende hoje suas homenagens o advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval. Dr. Ovídio que teve, como magistrado, o privilégio de ser assessor do desembargador Marcos Nogueira Garcez na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 30 de novembro de 1934, o Decreto n. 8 autorizou a dispensa de juízes da Corte Suprema que funcionavam como juízes efetivos do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, dos serviços da Corte, sem prejuízo de qualquer vantagem inerente ao exercício de seus cargos, desde a data das eleições para a renovação da legislatura federal até um mês depois de terminada a apuração. Ou seja, férias.

Então bom natal...

Que tal aproveitar o final de semana para cadastrar-se em nossas promoções ? Como de costume os sorteios continuam, e ainda pra completar, tem o "Natal Migalhas 2007" com mais de 500 exemplares para serem sorteados. Para participar, basta atualizar seu cadastro. Clique aqui e confira a lista das editoras e parceiros participantes ! E boa sorte...

"Caminhos Tortuosos da Advocacia"

O advogado e autor Elias Farah tem como objetivo na obra "Caminhos Tortuosos da Advocacia" (Editora LTr - 255 p.) contribuir para que sejam atenuados os dissabores que afligem a atividade dos profissionais do Direito no pretório e preservar, quanto possível, a sua grandeza histórica, social e política. Interessou-se ? Clique aqui e participe do sorteio de uma exemplar oferecido pelo autor.

Concorra...

... ao sorteio de um exemplar da obra "Comentários ao Código de Processo Civil - volume 4 - Tomo I" (576 p.), escrita por Joel Dias Figueira Jr e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revistas dos Tribunais. É só dar um clique aqui.

Lançamento

No próximo dia 12/12, acontece o coquetel de lançamento das obras "Poemas do Verso-Lembranças", de Sisenando Pereira do Vale, e do romance "O Menor Aprendiz", de Antonio Ribeiro, advogado militante na Comarca de São Paulo. O evento será em SP (av. Paulista, nº 37 - Casa das Rosas), das 19 às 23h. Para confirmar presença, clique aqui.

Prestação

As melhores práticas empresariais no departamento jurídico serão apresentadas na conferência que o IBC - International Business Communications promoverá nos dias 5 e 6/12, no RJ. O evento mostrará como garantir a excelência na prestação de serviços jurídicos. (Clique aqui)

Ambiental

O Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove a partir do dia 7/12 o Módulo II "Legislação Ambiental". Clique aqui e confira a programação para participar.

IV ITech Law

Dirceu Pereira de Santa Rosa, sócio do escritório Veirano Advogados, participará do "IV Seminário da Itech Law", no painel "Information and Communication Technologies Market in the Americas". O evento será realizado em Santiago, no Chile, nos dias 6 e 7/12, no Hotel The Ritz-Carlton, e tem o intuito de promover uma análise sobre os principais temas jurídicos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação. Para mais informações, clique aqui.

Los Angeles

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará hoje a inauguração de suas atividades em Los Angeles, sobre o tema "Renewable Fuels and Green Technology: Bilateral Information Exchange Between California and Brazil to Promote Greenhouse Gas Emissions Reduction". O evento contará com o apoio de Environmental Law Institute (ELI), UCLA´s Environmental Law Center, Brazil-California Business Council e Consulate General of Brazil in Califórnia. Reunimos advogados de alto-nível de práticas privadas e do mundo acadêmico para uma dinâmica e significativa Reunião. Clique aqui para baixar o programa completo do evento que também estará disponível em conference call. Mais informações (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Pós-graduação

Inscrições abertas para os Cursos 2008 do CEU - Centro de Extensão Universitária. Direito Tributário, Contratual, Processual Civil, de Família e Sucessões, Trabalhista, das Novas Tecnologias, do Consumidor, Societário. Especialize-se. Clique aqui e confira a programação.

Sexta de prêmios

Confira abaixo as ganhadoras das vagas-cortesia para o Workshop "Separação e Divórcio em Evolução", que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove de 4 a 6/12, em SP. (Clique aqui)

  • Michelli Oliveira de Magalhães Paulino, advogada do escritório Lautenschleger, Romeiro e Iwamizu Advogados

  • Erica Gamarano Marota, advogada da TAM Linhas Aéreas

A obra "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrita por José Maria da Costa e gentilmente oferecida pela Millennium Editora saiu para Rodrigo Antonio Stochiero Silva, advogado do escritório Isaac Pinho & Stochiero Silva Advogados Associados, de Betim/MG.

Já o exemplar anunciado na Lauda Legal desta semana, a obra "O Fim da Culpa na Separação Judicial" (185 p.), escrita por Leonardo Barreto Moreira Alves e gentilmente oferecido pela Editora Del Rey saiu para Luciano Henrique Diniz Ramires, advogado e professor em Garça/SP.

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Bom fim de semana !

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraq Lacks Plan on the Return of Refugees, Military Says"

The Washington Post - EUA

"Bernanke Predicts Economic ´Headwinds´"

Le Monde - França

"Pour l´opposition les propos de M. Sarkozy ont manqué de concret, le Medef se félicite"

Clarín - Argentina

"Legislatura: votaron los superpoderes que reclamó Macri"

Público - Portugal

"Cavaco Silva deixa Ministério Público ao abrigo de lei polémica"

El País - Espanha

"La trama corrupta de Totana implica ya a dos gobiernos locales del PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Tod eines Babys - Mord oder kein Mord?"

The Guardian - Inglaterra

"Harman implicates Brown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Quem teme a CPMF é sonegador, diz Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Propinoduto também envolve políticos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil é um dos piores em ciências"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil é o 52º de 57 países no aprendizado de ciências"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula e oposição batem boca"

Correio Braziliense - Brasília

"A Gasolina vai subir 6% e o álcool, 9%"

O Estado do Paraná - Paraná

"Autorizado aumento à Caminhos do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Investigação de e-mails sobressalta Assembléia"

O Povo - Ceará

"62% dos fortalezenses querem ir às compras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Soterramento mata operário"

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Apoiadores :

· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
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· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Novaes e Roselli Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
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· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
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· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
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· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

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