Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.792

Terça-feira, 4 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.792 - Fechamento às 11h.

 

"A alegria é a passagem pela qual o homem atravessa de uma perfeição menor para uma perfeição maior."

Baruch Spinoza

Alegria

Chegando o fim do ano, é tempo de confraternizar. As empresas fazem suas reuniões, projetando o ano novo e comemorando os números do ano quase velho. Os escritórios de advocacia e associações marcam jantares e festas. Foi neste clima de festividade, por exemplo, que se deu no último sábado o jantar dos magistrados paulistas, organizado pela Apamagis. E, hoje, o meio jurídico brasileiro tem encontro marcado em SP. É a tradicional festa do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

Desjejum

Os funcionários redatores de Migalhas chegam ao trabalho muito antes do Sol nascer. Nas mesas de trabalho, reúnem todo o material para a reunião de pauta. Antes, porém, de se reunirem com a alta Direção para a deliberação de quais reportagens irão ser veiculadas, tomam o substancioso café da manhã que é servido. São, claro, migalhas acompanhadas com profusos copos d´água. Hoje, excepcionalmente, os redatores encontraram outra bebida. Estranhamente, e talvez por isso mesmo todos tenham recusado, a bebida que acompanhava as saborosas migalhas era suco de laranja. Só mais tarde, na reunião, é que se soube o motivo temático líquido, e o alívio geral por ninguém ter provado. Na próxima nota você fica sabendo.

Laranjada

Pela 2ª vez em dois meses, o Senado decide se cassa mandato de Renan. Com efeito, o plenário do Senado vota hoje a resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que determina a perda do mandato do senador Renan Calheiros em razão de sua participação, por meio de "laranjas", em uma sociedade com o usineiro João Lyra para a aquisição de veículos de comunicação em Alagoas.

Natimorto

Merece encômios a matéria hoje divulgada pela OAB informando que juristas repudiam idéia de constituinte para reforma política. E é bom, sobretudo, porque - como diria o outro - já mata essa estultice no ninho. (Clique aqui)

Migas

1 - Pauta da 53ª sessão ordinária do CNJ. (Clique aqui)  

2 - Onze faculdades de Ribeirão/SP e Guarulhos/SP estão proibidas de cobrar por diploma. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ - Mantida liminar que obriga Petrobras a fornecer gás natural. (Clique aqui)

4 - Ilumatic manifesta indignação contra paralisação provocada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região. (Clique aqui)  

5 - Nota pública do Sintrajufe sobre liberdade e autonomia sindical. (Clique aqui)  

6 - CCJ do Senado vota projeto que proíbe envio de e-mails comerciais sem autorização de destinatário. (Clique aqui)

Vitória

A OMC considerou ontem legítima a proibição adotada pelo Brasil à importação de pneus usados e reformados da União Européia.

LA

Terça-feira, dia de Migalhas Latinoamérica. Entre os destaques do dia, a notícia de que empresários venezuelanos se reunirão com Chávez para pedir uma solução pelo distanciamento diplomático com a Colômbia. O motivo é que Álvaro Uribe planeja uma reunião com vários empresários do mundo, desprezando a Venezuela. (Clique aqui)

BRA

O juiz da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da capital paulista, Alexandre Alves Lazzarini, aceitou pedido de recuperação judicial da BRA Linhas Aéreas. O economista e advogado Alfredo Luiz Kugelmas será o administrador judicial da empresa.

Terceirização garantida

No último dia 13, Migalhas 1.779, vinha a notícia de que o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Resende/RJ tinha determinado, a pedido do MPT, que a unidade da Volkswagen no município não poderia mais contratar empresas para fornecer mão-de-obra para a realização de serviços ligados à atividade-fim da companhia. O magistrado tinha, ainda, determinado que os cerca de 423 funcionários que assim estavam laborando fossem demitidos. Na nota posposta, Migalhas comentava - escusando-se por não conhecer as minúcias do caso - que o modelo de negócio implementado era aquele mesmo, de terceirizar, e que a decisão inviabiliza injustamente o funcionamento da empresa. As empresas envolvidas, Volkswagen e AVAPE, impetraram MS no TRT da 1ª região pleiteando liminarmente a sustação dos efeitos da antecipação da tutela concedida, o que foi deferido pelo relator, desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. As empresas estão sendo patrocinadas pelos escritórios Demarest e Almeida Advogados, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados e Corrêa Meyer e Felcman Advogados Associados.

Infiéis

TSE contabiliza 1.793 pedidos para reaver mandatos.

Fim

O Société Générale anunciou ontem que concluiu a compra do Banco Cacique.

Disputa

Vale, CSN, Gerdau, Usiminas, Mittal e BHP estão na reta final do leilão da mineradora J. Mendes, avaliada em cerca de R$ 2,5 bi, localizada em Mateus Leme/MG.

Mudança na CVM - Preocupação

Nos últimos meses a CVM colocou em debate público uma minuta de emenda à IN 301/99, a qual trata da identificação e cadastro dos clientes das pessoas sujeitas às disposições da Lei 9.613/98 ("Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro"). O prazo para o recebimento de comentários e sugestões já se encerrou, e grande a preocupação dos agentes do mercado a respeito da possibilidade de que as alterações à Instrução 301/99 sejam convertidas em norma pela CVM. Quem nos traz hoje este tema, contando os motivos que preocupam o mercado, é Bruno Balduccini e Karen Ferraz de A. Schiavon - integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Engorda

A Sadia anunciou ontem a compra da Big Foods Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., por R$ 53,5 milhões.

Ações

A Perdigão publicou anúncio referente à oferta primária de ações da empresa, com esforço de venda no exterior. Inicialmente, a distribuição soma 20 milhões de ações ordinárias.

Saneamento

O jornal Valor Econômico afirma hoje que com a nova Lei do Saneamento, a disputa entre empresas públicas e privadas deve chegar ao Judiciário a partir do ano que vem. De um lado, o setor privado tenta ingressar em um mercado até agora dominado pelas companhias estaduais e convencer prefeitos de que pode baixar tarifas de água e esgoto se for contratado por meio de licitações. De outro, estatais alegam pesadas indenizações como argumento na tentativa de renovar as concessões vigentes hoje dentro dos moldes da nova legislação.

Financiamento

A carteira do BNDES para o setor sucroalcooleiro tem pedidos de financiamento que totalizam R$ 19,751 bilhões. São os heróis de Lula. Ah ! Como já conhecemos essa história. Eta colonialismo que, se nos larga, nós não o largamos.

????

Por onde andará o migalheiro Alexandre Thiollier, que há tempos não se manifesta ?

ITR - Mineração - Isenção

Tendo como ponto de partida o elemento teleológico do Imposto Territorial Rural, a advogada Renata Lelis Cardoso - do escritório Mirian Gontijo Advogados Associados - desenvolve interessante artigo mostrando que não é possível cobrar o ITR em propriedades rurais onde se exerça atividade minerária. Clique aqui e veja o porquê.

Que seja imortal enquanto dure

Em direitos autorais, volta e meia se ouve falar na "imortalidade do autor". O que é isso ? Quem nos explica, de forma bem elaborada, é Mônica Lustosa - advogada do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui para ver.

Sociedade unipessoal

Na série de artigos esboçando uma teoria que visa a institucionalização da sociedade unipessoal como nova maneira de empreender, Jayme Vita Roso mostra hoje como é a sociedade de responsabilidade limitada unipessoal no Estado de Illinois (EUA). (Clique aqui)

RJ

Lojas da zona sul Carioca estão entre as investigadas pelo MP na operação intitulada Propina S.A., contra fraude fiscal. Grifes famosas aparecem entre os suspeitos de irregularidades no esquema.

Você sabe quem está pedindo ?

Saulo de Castro Abreu Filho, ex-secretário de segurança de SP, pede no STF arquivamento de ação por abuso de autoridade. (Clique aqui)

Tipificação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o PL 74/07 que estabelece punições mais rigorosas aos crimes cometidos contra ciclistas e pedestres. Entre as mudanças, o projeto transforma em homicídio doloso o atropelamento de ciclista motivado pelo desrespeito à distância lateral de 1,50 metro da bicicleta em via pública. E, também considera doloso o atropelamento de ciclista ou pedestre por motorista que dirigir sob a influência do álcool ou em excesso de velocidade.

Aula nº 71

Muitos dos doutos migalheiros já devem ter ouvido por diversas vezes a expressão latina "Cum laude". Ainda tem dúvida do significado ? Então clique aqui e confira essa e outras na seção Latinório de hoje.

Lauda Legal

Na resenha desta semana, a obra "O Fundo Monetário Internacional e seus Acordos Stand-by" (123 p.), de autoria de Leonardo Andrade Macedo. Roberta Resende nos conta que se trata de abordagem jurídica dos empréstimos que o FMI celebra com seus membros. Ficou interessado ? Clique aqui para ler a resenha na íntegra a concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Bom começo

Quando alguém é indicado por um migalheiro a receber este informativo, ou ele próprio fica sabendo no boca a boca da existência de Migalhas e se cadastra, recebe, juntamente com seu primeiro informativo, uma frase de autoria do grande mestre Goffredo Telles Jr.. O mestre ensina que "no Estado Cultural ou Mundo da Cultura, cada homem, ao viver em sociedade, se serve do meio em que se encontra." A frase, que foi abertura de Migalhas em 13/11/2002 (n. 561), representa nossas boas-vindas ao novo leitor. E por que estamos agora a contar isso ? Porque invariavelmente o leitor, agradecido pelo cadastramento, nos manda algum comentário. Hoje, por exemplo, o novel migalheiro Francisco Miragaia Fº (OAB/SP 9.738) assim se manifestou : "Recebi a confirmação do cadastramento junto a esse órgão informativo e muito me alegrou o comando do Prof. Goffredo a quem tive o privilégio de ser aluno no ano de 1952 quando a Introdução ao Direto abriu-me de forma perene o amor ao Direito e à Justiça." Começou assim o 4 de dezembro na Redação, e já valeu pelo dia inteiro.

Acordes entre os acórdãos

O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, e o compositor/cantor Amaro Penna lançam hoje o CD "Parceiros". (Clique aqui)  

TJ/SC

Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho é eleito o novo presidente do TJ/SC. (Clique aqui)

TRE/SP

Hoje, o TRE/SP escolhe seu novo presidente. Concorrem ao cargo os desembargadores Marco César Müller Valente e Walter de Almeida Guilherme. O TRE bandeirante ostenta, orgulhoso, na galeria de retratos de ex-presidentes a figura inesquecível do ministro Mário Guimarães.

Novo integrante

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados está admitindo o Dr. Luciano de Aguiar Pupo Filho. É graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1989). Tem 20 anos de experiência profissional, dos quais, 10 anos em Direito Desportivo.

Prêmio

Revista Cobertura - Mercado de Seguros atribui ao dr. Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia, o título de Jornalista do Ano. (Clique aqui)

Conselho Diretor

Com a eleição, ontem, da Chapa 1 (composta pela advogada Dina Darc Ferreira de Lima Cardoso e pelos advogados Fernando Brandão Whitaker, Leonardo Sica, Luiz Antonio Caldeira Miretti, Nilton Serson, Paulo Roma e Roberto Parahyba de Arruda Pinto), a AASP renovou 1/3 do seu Conselho composto de 21 membros. Cumpriram seu mandato de 9 anos e deixam o Conselho da Entidade os advogados Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José de Oliveira Costa, e Mário Müller Romiti. No dia 19/12, o novo Conselho se reunirá para eleger a Diretoria que administrará a AASP no ano de 2008.

Paca, tatu, Cotia e Embu

TJ/SP instala hoje novas varas de Juizado Especial Cível e Criminal nos municípios de Cotia e Embu.

Oportunidade

Cadastre-se na seção Correspondentes e ofereça seus préstimos para ajudar empresas de todo país a realizar seus ofícios com maior eficiência. Confira, ao final do informativo, no Mural Migalhas, as cidades onde ainda não há correspondentes e disponibilize o seu contato. É simples, dê um clique aqui.

Falecimento

Faleceu no último dia 30, aos 87 anos, Celso Rolim Rosa. Advogado (OAB/SP 25.024), era formado nas Arcadas (Turma de 1949). Era querido avô do advogado Renato Spolidoro Rolim Rosa. Amanhã, às 18h, na igreja da Cruz Torta, alto de Pinheiros, SP, acontece a missa em sufrágio de sua alma.

Faleceu no último dia 29 em Piracicaba, aos 75 anos, Cyro Galvao do Amaral. Advogado (OAB/SP 16.841), era formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1964).

Missa

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região convida para a missa de 7° dia em sufrágio da alma do desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Amanhã, às 12h, na igreja de Santa Luzia (rua Santa Luzia, esquina com avenida Presidente Antônio Carlos) no Castelo.

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 4 de dezembro de 1952, visitou o Supremo Tribunal Federal o Senhor Benjamin Cevallos Arizaga, presidente da Corte Suprema do Equador.

Sorteio

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Direito Societário na Atualidade - Aspectos Polêmicos" (484 p.), organizada por Leonardo de Faria Beraldo, com a colaboração de renomados autores, entre eles Stanley Martins Frasão, advogado do escritório Homero Costa Advogados, o qual gentilmente ofereceu a obra para sorteio. Publicada pela Editora Del Rey, a obra será lançamento amanhã, 5/12, às 19h, em Belo Horizonte/MG, na AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros (rua Albita, n° 194). (Clique aqui)

Sorteio II

A obra "Pessoas Portadoras de Deficiência e a Relação de Emprego - O Sistema de Cotas no Brasil" (Editora Juruá - 214 p.), escrita e gentilmente oferecida por Cibelle Linero Goldfarb para sorteio entre os migalheiros, será lançada hoje, 4/12, a partir das 19h, em SP, Livraria da Vila - Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, n° 414 - Itaim). E amanhã será o dia de saber quem ganhou a obra. Clique aqui e participe.

Lançamentos

Amanhã, 5/12, a partir das 18h, em SP, na Livraria Paraler (rua Quatá, nº 300 - Subsolo), acontece o lançamento da obra "Estação Clínicas - Os Bastidores do maior Hospital da América Latina", escrita pelo médico Waldemir Rezende. (Clique aqui)

O autor Flávio Campestrin Bettarello convida para o evento de lançamento da obra "Governança Corporativa: Fundamentos Jurídicos e Regulação" (Editora Quartier Latin - 138 p.), que acontece na próxima sexta-feira, 7/12, a partir das 19h, na Livraria da Vila (alameda Lorena, nº 1731). (Clique aqui)

Pós-Graduação

A AASP e a GV Law organizaram um Curso de Especialização em Processo Civil (Pós-Graduação - Lato Sensu). O curso, que apresenta proposta única para profissionais graduados que buscam ampliar seus conhecimentos na área Processual Civil, terá duração de dois anos e renomado corpo docente. Será utilizada a infra-estrutura da AASP e oferecidas condições especiais de pagamento, incluindo desconto para os associados. O objetivo do curso é mapear o Processo Civil brasileiro, com aprofundamento das questões mais relevantes à prática jurídica, incluindo o estudo das principais discussões doutrinária e jurisprudencial sobre os temas relacionados. Os coordenadores serão os professores José Rogério Cruz, Tucci e Sidnei Amendoeira Jr.. Inscrições de 21/11/2007 a 10/2/2008, clicando aqui.

Business

"Como melhorar o ambiente de negócios" é o mote do seminário que o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO promove hoje, em SP. Clique aqui, ainda dá tempo de participar.

Monografia

Participe do "Concurso de Monografia IASP". Corra, escreva seu trabalho sobre o tema "Súmula Vinculante e Repercussão Geral : Novos Institutos de Direito Processual Constitucional" e inscreva-se até 11/12. Clique aqui e confira o edital.

Arbitragem

A arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos será discutida no curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 7/12, em SP. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

IPO

A CULTCORP - Cultura Corporativa desenvolveu para o dia 12/12 o seminário "IPO Ações Segmentadas para Fidelizar o Investidor". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

2008

O curso Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito realizará nos dias 9 e 10/4/08, em BH, no Grande Teatro do Palácio das Artes, o Congresso Nacional de Direito Constitucional : "20 anos da Constituição Cidadã". Anote em sua agenda.

Sociedade

A advogada In Hee Cho, sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será uma das palestrantes do seminário "Aspectos Tributários e Legais da Reorganização Societária". O evento, promovido pelo IBC - International Business Communications, ocorre hoje e amanhã em SP. Mais informações, clique aqui.

Para o lixo

O advogado Douglas Nadalini da Silva, especialista em Direito Ambiental do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, participa amanhã, das 19h às 21h, no SESC-Paulista (av. Paulista 119, São Paulo), de uma mesa-redonda para discutir a responsabilidade do fabricante, do comércio e do usuário de celulares na hora de descartar as baterias dos aparelhos.

NY

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará hoje Reunião da Comissão de Nova York, sobre o tema : "The Brazilian Derivatives Markets". O evento contará com as palestras de Fernando Ruiz de Almeida Prado, Tiago A. D. Themudo Lessa, Herman Hirsch e Ilene Froom. Informações, clique aqui ou ligue (11) 3255-0399.

Tributário

O CEU - Centro de Extensão Universitária inicia o período de inscrição para o Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza e Marilene Talarico Martins Rodrigues. Confira a programação, clique aqui.

Fim de ano

Dia 19/12, às 19h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, fundado em 1843, realiza sua confraternização anual. O encontro acontece no Clube dos Advogados, no RJ. Participe !

Nova era

A Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, presidida pelo dr. Coriolano Aurélio de Almeida Santos e pela dra. Regiane Alonso Angeluci, realizará no dia 18/12, das 19hs às 22hs, no Salão Nobre da OAB/SP, o "I Ciclo de Debates da TV DIGITAL". O evento é coordenado pelo advogado Rafael Jorge Leite Martins Verri e contará com exposições do dr. Flávio de Leão Bastos Pereira (Convergência Tecnológica e a Evolução das Telecomunicações no Direito Brasileiro), dr. Giocondo Marino Antonio Gallotti (Caminhos e Descaminhos da TV Digital no Brasil), e professor dr. Marco Antonio Carvalho Teixeira (Inclusão Digital, Cidadania e Democracia). Presidente de Honra deste evento é o professor dr. Antonio Carlos Morato. Participação especial do dr. Antonio Luiz Guimarães de Álvares Otero, Presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP e do dr. Alessandro Rostagno, vice-Presidente do Projeto OAB/SP vai a Faculdade. Clique aqui e confira a programação.

Prêmio Bovespa-Direito GV

Ocorreu ontem a entrega do prêmio Bovespa-Direito GV, voltado para os alunos da graduação e pós-graduação da Escola da GV. Neste primeiro evento, o tema dos trabalhos foi "Poder Judiciário e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro".

Jantar beneficente

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa realiza no próximo dia 6/12 um jantar beneficente com vistas a ajudar no desenvolvimento dos projetos sociais desenvolvidos pela entidade. A reserva dos convites pode ser feita clicando aqui, ou ligando (11) 3107 1399.

Show

A BCS Informática e Associados patrocina o espetáculo de dança "LOVE", que acontece nos dias 8 e 9/12, no Teatro Alfa, em SP, promovido pela Company Ballet. A montagem deste ano vai reunir 270 bailarinos de todas as idades. Informações (11) 5693-4000.

Resultados

André Cruz de Aguiar, da banca Lorena e Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "A Defesa do Consumidor de Transportes Aéreos e Agências de Viagens", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove dia 6/12, em SP. Clique aqui e participe.

Marcos Rogério Ferreira Patrício, advogado em Aracruz/ES, ganhou a obra "Caminhos Tortuosos da Advocacia" (Editora LTr - 255 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Elias Farah.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

ES/Iúna

MS/Naviraí

PA/Planalto

PA/Santo Antônio

PE/Serra Talhada

PI/Capitão de Campos

PI/Pedro II

PI/Piracuruca

PR/Bela Vista do Paraíso

PR/Palmas

RS/Bagé

SP/Jarinu

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Finds Iran Halted Its Nuclear Arms Effort in 2003"

The Washington Post - EUA

"U.S. Finds That Iran Halted Nuclear Arms Bid in 2003"

Le Monde - França

"France-Álgerie : le poids des vieilles rancoeurs"

Corriere Della Sera - Itália

"D´Alema: no alle nozze gay Sento il fascino della fede"

Le Figaro - França

"Lê chute du dollar menace la croissance européenne"

Clarín - Argentina

"Chávez, derrotado, dijo que insistirá en buscar su reelección"

Público - Portugal

"Subida das taxas de juro penaliza quem tem crédito à habilitação"

El País - Espanha

"La investigación de la fiscalía para ilegalizar ANV está `muy avanzada´ "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"VOM GROSSEN GESCHÄFT "ÜBERRASCHT" - Mann läuft ohne Hosen durch Hof"

The Guardian - Inglaterra

"US spies give shock verdict on Iran threat"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Oposição derrota Chávez e apela por conciliação"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Hugo Chávez não desiste"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Venezuela nega mais poder a Chávez"

O Globo - Rio de Janeiro

"Chávez reconhece derrota e oposição articula frente"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crime violento cai em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

" ´NO´ - O dia em que a Venezuela calou Chávez"

O Estado do Paraná - Paraná

"Sem tarifaço, desconto no IPVA cairá de 15% para 5%"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF prende 11 policiais e desmonta máfia dos caça-níqueis no Estado"

O Povo - Ceará

"Governo decide desapropriar hotéis Excelsior e Savanah"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cesta básica mais cara"

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Apoiadores :

· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados

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Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
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· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

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