Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.796

Segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.796 - Fechamento às 10h.

 

"É surpreendente porém é verdade ; porque a verdade é sempre coisa incomum, mais surpreendente do que uma ficção."

Lord Byron

OAB/SP

Por suspeita de fraude, a OAB/SP suspendeu neste sábado a primeira fase do exame que faria neste domingo. Em entrevista ontem pela manhã, Luiz Flávio Borges D´Urso disse ter recebido um telefonema no sábado à tarde de uma pessoa que denunciou a fraude. Segundo essa pessoa, que não foi identificada pela OAB/SP, um professor de cursinho teria dito aos alunos que possuía questões que estariam no exame. A OAB/SP vai remarcar para o próximo ano as provas da primeira fase do exame deste domingo. D´Urso disse que os 24.827 candidatos que se inscreveram para o exame estarão automaticamente inscritos para as novas provas.

Migalhas dos leitores - Apoio

"Não posso deixar de registrar, de imediato, minha solidariedade ao Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Dr. Braz Martins Neto, e parabenizar a OAB, em especial o Presidente D´Urso, pela pronta ação contra o crime organizado dos vestibulares e exames. Se de um lado prejudicou-se milhares de bacharéis, de outro, será possível iniciar amplo inquérito sobre as máfias que rondam os vestibulares em todo país. Sugiro que a OAB/SP forme Comissão especial para acompanhar cada passo, cada ato da investigação. Aos canalhas de plantão, cadeia, de preferência sem a presença de menores e sem que sejam mistas." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Exame de Ordem 134

D´Urso, estará hoje, às 15h30, com o superintendente regional da Polícia Federal, Jaber Saadi, na sede da PF, para entregar todos os dados que detém sobre o vazamento de questões da primeira fase do Exame de Ordem 134 e pedir instauração de inquérito policial para apurar o episódio.

Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal também cancelou sábado o concurso nacional previsto para ontem em razão de suposto vazamento do conteúdo das provas. Cerca de 120 mil pessoas concorriam às 340 vagas para agente da PRF.

Piauí

O CNJ suspendeu o concurso para ingresso na magistratura piauiense. Segundo a denúncia, o edital do concurso foi alterado para favorecer um dos candidatos, que seria parente de magistrado do TJ/PI.

MPs

Na próxima quarta-feira o STF tem na pauta uma boa oportunidade para aclarar ao país se os verbetes "relevância" e "urgência" têm na interpretação constitucional o mesmo sentido que têm na semântica. Com efeito, a ADIn 3964, de autoria da oposição, questiona o uso das MPs, especialmente quando há alguns dias o governo editou as MPs 390 e 391, com o fim específico de revogar outras duas MPs, as de números 379 e 380. Como aquelas duas tiveram de virar lei, caso contrário perderiam a eficácia, o ordenamento jurídico brasileiro ganhou as maravilhosas leis 11.579 e 11.580, que não servem pra nada.

Catálogo Jurídico

Migalhas anuncia e dá boas-vindas ao escritório Galvão de Barros Advogados Associados, que passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de São Paulo/SP. Clique aqui e conheça esta alvissareira seção do portal Migalhas.

"União"

Em migalha relevante, a BCS Informática anuncia à comunidade jurídica que passa agora a fazer parte da TOTVS, maior grupo latino-americano de desenvolvimento de softwares aplicativos. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/RS - Souza Cruz condenada a indenizar família de fumante. (Clique aqui)

2 - TJ/GO - Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente. (Clique aqui)

3 - STJ - Indenização por furto de veículo em estacionamento da empresa é ação trabalhista. (Clique aqui)

4 - TST - Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro. (Clique aqui)

5 - No STF, Executivo e Judiciário do MS querem manter nomeação de advogado como desembargador. (Clique aqui)

6 - Governo do MS questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público, mas STF mantém exigência. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Informação extra

"Gostaria de apresentar alguns comentários referentes à cobrança do ponto adicional, ou do denominado ´ponto extra´, conforme estabelecido no Regulamento da Anatel, que entrará em vigor a partir do dia 5 de junho de 2008 (Migalhas 1.794 - 6/12/07 - "Extra" - clique aqui). É necessário deixar claro para o consumidor que apesar da explícita comunicação da imprensa sobre a proibição da cobrança do ponto adicional, esta informação deve ser lida com reservas. O art. 29 do regulamento dispõe que o ponto extra e de extensão é um direito do assinante, sem ônus. Todavia, o artigo seguinte permite que os custos que envolvem esse mesmo ponto extra, tais como, os custos de instalação, ativação e os de manutenção da rede, inclusive, sejam cobrados, desde que discriminados na fatura. As operadoras de TV por assinatura de fato incorrem em custos para manter mensalmente um ponto extra e a cobrança desses custos é legítima, como assim já afirmou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portanto, é importante alertar previamente os consumidores para que não fiquem iludidos com as manchetes dos jornais. Abraços." Roberta Westin - Sky

Justiça

Antonio Gusman Filho, procurador de Justiça aposentado, lembra do Dia da Justiça, efeméride comemorada no último sábado, 8 de dezembro. (Clique aqui)

Cidade Limpa

Os postos de gasolina, que estavam livres do cumprimento da Lei Cidade Limpa, terão de se adaptar imediatamente à legislação que limita a propaganda externa em São Paulo. O desembargador Celso Limongi, do TJ/SP, suspendeu quinta-feira efeitos de liminar concedida ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes que beneficiava as grandes distribuidoras de combustível.

Petrobras

O escritório Tauil, Chequer & Mello Advogados associado a Thompson & Knight LLP assessorou juridicamente a Petrobras na aquisição de refinaria no Japão. Os advogados Marcelo Mello e Bruno Gonçalves foram os responsáveis pela negociação. A assinatura do contrato aconteceu em 9 de novembro, tendo a estatal brasileira adquirido, por intermédio da subsidiária da ExxonMobil, TonenGeneral Sekiyu Kabushiki Kaisha (TGSK), 87,5% das ações da empresa japonesa NSS (Nansei Sekiyu Kabushik Kaisha). O valor de compra foi de US$ 50 milhões.

Combustível

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma lei de energia que pode fazer com que veículos passem a utilizar etanol e economizem até 40% de combustível. Clique aqui e leia mais sobre esse e outros destaques do Migalhas International nº 574.

Bolívia

A Assembléia Constituinte da Bolívia aprovou ontem na cidade de Oruro (oeste) o texto da nova Carta Magna do país, o principal projeto do governo do esquerdista Evo Morales. A Constituição será submetida a referendo. (Clique aqui)

TJ/GO

O TJ/GO proibiu uma mulher de praticar a interrupção da gestação de um feto com Síndrome de Dandy-Walker, uma má-formação da região do crânio que aloja o cerebelo e o tronco encefálico. O desembargador Paulo Teles Antunes negou o pedido, pois alega que seria o mesmo que permitir a "interrupção provocada da gestação", o que é crime.

Prazo estendido

As empresas dos setores afetados pela valorização do real em relação ao dólar terão até o dia 30 de junho de 2008 para se candidatarem ao financiamento subsidiado oferecido pelo governo dentro do programa Revitaliza. O prazo terminaria sexta-feira, mas os setores beneficiados pela medida pediram a prorrogação, alegando que não tiveram tempo para cumprir a burocracia exigida. O novo prazo será publicado no DOU em uma resolução do CMN.

Cacciola

O ministro da Justiça atribuiu a uma manobra da defesa de Cacciola - negando os erros na tradução - a decisão do Tribunal de Apelações monegasco de adiar pela terceira vez a sentença sobre o pedido do governo brasileiro de extradição do réu. Segundo o ministro, a advogada de Cacciola fez uma "legítima manobra dilatória" ao impugnar a versão para o francês dos documentos em português que instruem o pedido tupiniquim.

Procon/SP

Duas funcionárias do Procon de SP foram afastadas sexta-feira por terem aceitado brindes - um relógio de mesa e um pen-drive - em evento patrocinado pela Telefônica, líder em reclamações de consumidores no órgão. Elas ocupavam os cargos de diretora-adjunta de Atendimento e de assistente de direção de Atendimento. Ficarão afastadas das funções até que seja concluído o processo administrativo aberto pela Secretaria da Justiça e da Defesa do Estado para apurar os fatos.    

Aquisição

O Grupo Saraiva informou que adquiriu 100% das ações da Pigmento Editorial, de Ribeirão Preto, responsável pela comercialização do Ético Sistema de Ensino.

Vaga no STJ

Anunciados os nomes dos seis advogados que irão disputar a vaga de ministro do STJ. A lista será agora encaminhada ao presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro. Posteriormente, os ministros do Tribunal reduzirão a lista para três nomes e dentre esses nomes o presidente da República escolherá o futuro integrante da Corte. Os seis causídicos escolhidos são : Roberto Gonçalves de Freitas Filho (PI), Flávio Cheim Jorge (ES), Marcelo Lavocat Galvão (DF), Orlando Maluf Haddad (SP), Cezar Roberto Bitencourt (RS) e Bruno Espiñeira Lemos (BA).

Terremoto

Uma criança morreu, pelo menos seis pessoas ficaram feridas e 300 desabrigadas em decorrência de um tremor de terra que atingiu, na madrugada de ontem, a cidade de Itacarambi, no norte de Minas. O abalo, de 4,9 graus na escala Richter, foi sentido às 0h05, principalmente na comunidade rural de Caraíbas. Foi a primeira vez no País que se registrou uma morte por causa de um terremoto.

Competência

A tormentosa questão da competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida envolvendo militares ganha o aclaramento do mestre Damásio de Jesus - Presidente do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus e sócio-administrador e consultor criminal do escritório Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. O professor Damásio, com todo o simpático didatismo que o coloca indubitavelmente como um dos mais festejados autores da história do Direito brasileiro, mostra de quem é a competência para julgar crime doloso contra a vida cometido por militar contra militar (ainda que fora das dependências militares) e quem julga o civil autor de homicídio contra militar. Clique aqui para saber.

"E o ensino básico?"

Os mesmos fatos que levaram o ensino público, fundamental e médio ao estado [péssimo] em que se encontram hoje, estão sendo aplicados ao ensino universitário. Quem faz o alerta é o ilustre advogado Marcos Lobo de Freitas Levy - do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados. Clique aqui e veja suas doutas sugestões para a solução do gravíssimo problema que se anuncia.

Migalhas dos leitores - Tradução

"Sem ingressar no mérito do eventual machismo que possa existir na frase que abre o jornal de hoje (Migalhas 1.795 - 7/12/07), o certo é que traduzir é algo um tanto quanto complexo, porque requer não apenas uma correspondência de palavras entre os idiomas, mas uma transposição real para dizer a mesma coisa em outra língua, e isso vai além da questão lingüística e exige diferenciação de diversas naturezas, como, por exemplo, a faixa social do usuário, a faixa etária de quem a emprega, a carga de conotação que lhe é própria... E, exatamente porque a tradução com freqüência não expressa a realidade inteira do que se contém na língua original, os italianos dizem com muita graça e propriedade: ´tradutori, traditori´. E isso significa que os tradutores são traidores." José Maria da Costa - Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão

Caiu na área

Em polêmico texto, o advogado e diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Leonardo de Faria Beraldo diz que há violação do princípio da boa-fé objetiva por parte do São Paulo Futebol Clube em prejuízo do Flamengo. Clique aqui para ver.

Migas

7 - Informativo MDA - Movimento de Defesa da Advocacia - nº 67. (Clique aqui)

8 - Hoje - Ministro Marco Aurélio Mello será o grande homenageado do 25º Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB/SP. (Clique aqui)

9 - OAB/PR divulga hoje resultado da pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário. (Clique aqui)

Publicações

Celina Salomão - da LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda - explica exatamente o que vem a ser a gratuidade da publicação dos éditos na Imprensa Oficial do Estado (DJ-e) constante no provimento 1.321/07 do TJ/SP. (Clique aqui)

Santo André

Acolhendo manifestações de associados, a AASP solicitou ao Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André providências que permitam dar maior celeridade aos processos em trâmite naquela Vara.

IV Prêmio Innovare 2007

O Promotor de Justiça Sérgio Ameruso Ottoni e a Equipe Profissional do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Varginha, que concorrem ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentaram a prática "Projeto Casa Lar Um novo modelo de abrigo", que é desenvolvida em Varginha/MG. Clique aqui e veja o que conta Stanley Martins Frasão sobre o projeto.

Falecimento e missa

Faleceu no último dia 5, aos 73 anos, José Eduardo Ferraz Monaco. Advogado (OAB/SP 11.067), formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma de 1958) e sócio do escritório França Ribeiro Advocacia. A esposa Maria Helena, as filhas Paula, Cristiana e Roberta, os genros e os netos convidam para a missa de sétimo dia que será realizada amanhã, 11, às 19h, na Igreja São José, rua Dinamarca, 32, SP.

Baú migalheiro

Há 94 anos, no dia 10 de dezembro de 1913, faleceu, no Rio de Janeiro, o ministro Henrique Pereira de Lucena (barão de Lucena). Nomeado, quando da organização do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 12 de novembro de 1890, e tendo tomado posse a 28 de fevereiro do ano seguinte, aposentou-se em 15 de março de 1892. No Governo do Marechal Deodoro da Fonseca foi ministro da Agricultura (interino), da Justiça e da Fazenda.

Natal

Neste natal além de todos presentes e brindes que você irá ganhar, Migalhas oferece a oportunidade de você ganhar obras especialíssimas doadas por editoras e parceiros migalheiros ! É o "Natal Migalhas 2007" ! Clique aqui e participe, basta atualizar o seu cadastro !

Mercosul

O Mercosul é um dos mais relevantes projetos da diplomacia brasileira. É a expressão contemporânea de uma "força profunda" e por assim ser, Maristela Basso organizou a obra "Mercosul - Mercosur - Estudos em Homenagem a Fernando Henrique Cardoso" (Editora Atlas - 375 p.), com a participação de diversos autores, entre eles Patrícia Luciane de Carvalho, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui e concorra.

Próximo sorteio

Participe do sorteio da obra "Direito Internacional Privado - 6ª. edição" (Editora Forense - 550 p.), escrita por Amílcar de Castro e atualizada com notas de rodapé pela Professora Carolina Cardoso Guimarães Lisboa e gentilmente oferecida pela Fundamar - Fundação 18 de março, detentora dos direitos autorais. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Quartier Latin e o autor Marcos Osaki, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, convidam para o lançamento do livro "Substituição Tributária na Seguridade Social - Retenção de 11%", no dia 14/12, a partir das 18h, em SP, na Livraria Cultura (av. Paulista, n° 2073). (Clique aqui)

O ex-ministro do STJ Adhemar Ferreira Maciel convida para o lançamento de sua obra "Memórias de um Juiz Federal" que acontece no dia 19/12, na Livraria Del Rey (rua. Aimorés, nº 612 - Funcionários - Belo Horizonte/MG), a partir das 19. (Clique aqui)

Nesta segunda-feira haverá o lançamento do livro "Gestão de Negociação - Como conseguir o que se quer sem ceder o que não se deve", com colaboração da professora do GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV, Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão. O lançamento será em SP, às 19h30, na Saraiva Megastore do Shopping Eldorado (av. Rebouças, 3970, Pinheiros).

A Juruá Editora convida para o lançamento da obra "Execução no Processo Civil Brasileiro", de Daniel Carnio Costa, que acontece hoje, às 19h30, em Ribeirão Preto/SP, na Casa do Advogado (rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215 - 12ª Subseção da OAB - Jd. São Luiz).

Passivo trabalhista

Prevenção contra reclamações trabalhistas e o acompanhamento dos processos na Justiça do Trabalho são os principais temas do debate "Gestão de Passivo Trabalhista e Contencioso", que acontece nos dias 11 e 12/12, em SP. O advogado trabalhista Marcel Tadeu Alves da Silva, do escritório Peixoto E Cury Advogados, um dos palestrantes, alerta que "as empresas precisam obter o máximo de conhecimento para evitar reclamações trabalhistas e também prevenir-se para evitar possíveis autuações da fiscalização do trabalho, da previdência social e da Receita Federal". Mais informações, ligue (11) 2245-0100.

Bolsas

O CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus está com as inscrições abertas para o "IV Concurso de Bolsas de Estudo do CJDJ". As inscrições podem ser feitas de 30/11 a 16/12, exclusivamente pela internet, clique aqui. As bolsas de estudo variam de 25 a 100%, conforme a posição do candidato. Inscreva-se e boa sorte.

Reorganização

"Reorganização Societária" é o mote do curso que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou para amanhã, em SP. Clique aqui para conferir a programação e inscreva-se.

Investimento

Dia 18/12, o FORUM CEBEFI realiza o seminário "Fundos de Investimentos: Direitos Creditórios (FIDC) e Participações (PRIVATE EQUITY)". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

59 anos

Para comemorar os "59 anos da Declaração dos Direitos do Homem", o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros organizou para o dia 19/12, no RJ, uma palestra gratuita com renomados juristas. Clique aqui e veja como participar.

Buenos Aires

Dia 14/12, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o "Encontro Buenos Aires - São Paulo de Direito Administrativo Municipal". Entre os convidados estão Professor Ives Gandra Martins, Governador Cláudio Lembo, Prefeito Gilberto Kassab e Ministro Francisco Rezek. Os inscritos receberão o livro (lançamento) "Direito Administrativo Municipal : Temas Fundamentais", com artigos de autores brasileiros e argentinos. Na ocasião, tomarão posse os novos membros da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Participe, clique aqui

Segunda premiada

Rodolfo Lira Barreto, Assessor Jurídico KOBLITZ S.A., ganhou a vaga-cortesia para o curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove nos dias 13 e 14/12, em Recife / PE. (Clique aqui)

Maria Augusta Neves Dicker, advogada em Belo Horizonte/MG, foi a feliz ganhadora da obra "Contribuição Dialética para o Constitucionalismo" (288p.), escrita por Sérgio Resende de Barros e gentilmente oferecida pela Editora Millennium.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Fernando Coelho dos Santos - Coelho dos Santos Consultoria em Seguros; Mônica Souto - Editora Método Ltda.; Adriana Fernandes Farias - escritório Franceschini e Miranda - Advogados; Christiane Nora Gregolin - escritório Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados; Aila Abrahão de Azevedo - escritório Neder Sociedade de Advogados; Roberto José Taques de Negreiros - Viação Graciosa Ltda.; Alcides A. Salles, desembargador aposentado do TJ/SP; Luiz Ribeiro de Andrade - Subprocurador-Geral, Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; Cleanto Farina Weidlich; Lauro Parente; PUC/SP; Eunice Barbosa De Gino - escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C; Advocacia Gandra Martins e Rezek; Claudia Olimpia de Oliveira - escritório Peixoto E Cury Advogados; Olavo Príncipe Credidio; Abílio Neto; John Richard Shaw - escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Agenda Migalhas

  • Pernambuco

13/12/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
15/12/07 - Curso Secretariando Advogados

  • Rio de Janeiro

19/12/07 - 59 anos da Declaração dos Direitos do Homem
1/3/08 - Curso IAB de Integração Mercosul

  • Paraná

24/1/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
26/1/08 - Curso Secretariando Advogados

  • Nacional

18/12/07 - Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios

  • São Paulo

10/12/07 - Curso A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED
10/12/07 - Curso de Direito Tributário
11/12/07 - Curso Crimes empresariais
11/12/07 - Curso Reorganização Societária
11/12/07 - Concurso de Monografia IASP
11/12/07 - Pós-graduação em Direito Tributário
11/12/07 - VII Fórum de Energia
11/12/07 - Conferência sobre Tributação de Biocombustíveis
11/12/07 - Administração de Contratos de Representação Comercial
11/12/07 - Curso Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos
12/12/07 - Curso Auditoria trabalhista
12/12/07 - Curso Departamento Pessoal
12/12/07 - Pós-graduação Direito Processual Tributário
12/12/07 - IV Congresso Nacional de Estudos Tributários
12/12/07 - Seminário IPO Ações Segmentadas para Fidelizar o Investidor
12/12/07 - Debate "Patentes de Medicamento X Interesse Público"
13/12/07 - Seminário Estruturações societárias para realizar negócios
14/12/07 - Encontro Buenos Aires-São Paulo de Direito Administrativo Municipal
14/12/07 - Seminário Reprodução Humana Assistida - A Evolução da Ciência em Busca de Soluções Jurídicas
14/12/07 - Seminário A Intervenção da Medicina na Terminalidade da Vida
14/12/07 - Pós-graduação Direito Educacional
14/12/07 - Curso Gerenciamento ambiental no setor hoteleiro
17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família
18/12/07 - Seminário Fundos de Investimentos: Direitos Creditórios (FIDC) e Participações (PRIVATE EQUITY)
18/12/07 - I Ciclo de debates da TV digital
20/12/07 - Jantar de Encerramento das atividades anuais do IASP
21/1/08 - Curso Remuneração Estratégica & Benefícios 2008
28/1/08 - Conferência sobre Gestão de Contrato de Construção
29/1/08 - Seminário sobre Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais
13/2/08 - Extensivo para Juiz e Procurador do Trabalho
16/2/08 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho
18/2/08 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
18/2/08 - Curso de Especialização em Direito Constitucional com Enfoque em Direitos Humanos
19/2/08 - Curso de Especialização em Processo Civil Moderno - Ênfase nas Modificações do CPC
20/2/08 - Conferência sobre Processos de Execução
21/2/08 - Seminário sobre Indicadores de Desempenho para o Jurídico
3/3/08 - Master em Direito dos Contratos
3/3/08 - Master em Direito Processual Civil
3/3/08 - Master em Direito Tributário
3/3/08 - Especialização Direito de Família
3/3/08 - Especialização em Direito dos Contratos
3/3/08 - Especialização em Direito Processual Civil
3/3/08 - Especialização em Direito tributário
4/3/08 - Especialização Direito das Novas Tecnologias
6/3/08 - Especialização Direito do Trabalho
7/3/08 - Especialização Avançada em Direito Educacional
7/3/08 - Especialização Simples em Direito Educacional
7/3/08 - Especialização em Direito Educacional
10/3/08 - Curso Administração Legal para Advogados
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Empreendedor do ano - 2007"

Veja

"Imigração japonesa - 100 anos depois"

IstoÉ

"Brasileiro do ano - 2007"

Época

"Como eles sobrevivem ao câncer"

The New York Times - EUA

"Social Security Disability Cases Last Longer as Backlog Rises"

The Washington Post - EUA

"Naval Hospital Patients to Double"

Le Monde - França

"Livret A: Paris devrait accepter les conditions de Bruxelles"

Corriere Della Sera - Itália

"Mio padre Norman Mailer e il dolore"

Le Figaro - França

"Régime sec pour les ministères"

Clarín - Argentina

"Asume la primera presidenta del país"

Público - Portugal

"Portugal falha meta europeia para redução de mortes nas estradas"

El País - Espanha

"Ediles y altos cargos ordenaban acelerar licencias en Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"3,5 PROMILLE - "Veilchen" und blutige Lippen nach Schlägerei"

The Guardian - Inglaterra

"Brown calls on Google to help world´s poor"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Terremoto deixa 1 morto, fere 6 e destrói casas em MG"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Terremoto em Minas mata 1, derruba 6 casas e danifica 69"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Terremoto cousa 1ª morte no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Relator dará parecer favorável à redução da maioridade penal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tremor de terra mata uma criança em MG"

Correio Braziliense - Brasília

"TCU leva até 18 anos para julgar processos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pequenos municípios lideram crescimento no RS nos últimos 10 anos"

O Povo - Ceará

"Roubo de carros cresce 151% em sete anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"É carro demais"

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Apoiadores :

· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
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