Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.798

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.798 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados

(Clique aqui)

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" Nas noites claras de luar, costumo

Ir das águas ouvir o vão lamento;

E, após o ouvi-las, cauteloso e atento

Que o rio também sofre, eis que presumo"

Belmiro Braga

Prudência ?

A Justiça Federal acatou pedido do MP e determinou a suspensão das obras de transposição de parte das águas do rio São Francisco. A antecipação de tutela foi concedida pelo desembargador Antônio Souza Prudente, do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Lamentoso

O desembargador Antônio Souza Prudente é natural de Cedro de São João/SE, cidade a uns 4km da margem direita do Velho Chico, e uns 40km antes de sua foz. Foi ele [o desembargador, e não o Velho Chico] quem, em 2004, determinou ao governo que mandasse revelar os documentos da Guerrilha do Araguaia.

2007

A propósito do luar que hoje descerra este informativo, neste doze do doze a Lua atravessa pela última vez no ano sua fase Nova. No dia 17, fica na fase Crescente. No dia 24, véspera de Natal, estará à 1h15 em sua fase Plena, enamorando os corações. E, nos preparativos do réveillon, às 7h50 da véspera do ano-bom, tal como 2007, irá Minguar.

Senado

O senador Garibaldi Alves consolidou ontem seu nome como candidato do PMDB à presidência do Senado. Deve ser eleito hoje, às 12h. (Clique aqui)

Indulto natalino

Lula assinou ontem decreto concedendo o perdão a presos com pena de até oito anos de reclusão e que atendam a alguns requisitos. O "indulto de Natal" também se estenderá para mulheres que, mesmo com pena acima de oito anos, tenham filhos menores de idade dependentes exclusivamente delas.  (Clique aqui)

Acordo - Acidente da TAM

A 42ª Vara Cível da capital homologou acordo em benefício dos pais, do irmão e do filho de Thiago Domingos da Silva, vítima do acidente aéreo em julho deste ano com um avião da TAM, em Congonhas. O valor total da indenização chega a R$ 600 mil.

INSS

Cedendo à pressão das instituições financeiras, o governo fechou ontem um acordo com 23 bancos que realizam o pagamento dos aposentados e abriu mão, por ora, de leiloar ou vender a folha do INSS. Ficou acertado que até 31/8/08, a Previdência Social não pagará pelos serviços prestados pelos bancos, mas também não receberá nada.

Caldeirada

Em promessa às Centras Sindicais, Lula afirmou que o país irá ratificar a convenção 158 da OIT. Em verdade, é nova vigência (Lula dando uma de caranguejo, andando pra trás ?), vez que a referida Convenção já vigorou no país por força de decreto ratificador de abril de 1996, posposto por outro, de dezembro do mesmo ano, que declarou finda sua vigência. No conteúdo, a Convenção estabelece regras para o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Para o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, trata-se de inoportuna promessa, pois seria "acrescer novos entraves à rescisão de contratos de trabalho no momento em que o país precisa apresentar níveis ao menos razoáveis de competitividade". Clique aqui e veja a opinião na íntegra, neste oportuno artigo.

Criminosa omissão

A CCJ aprovou o PL 1.526/07, oriundo da valorosa Comissão de Legislação Participativa, tipificando como crime a omissão de agente público que, no exercício da função, deixar de comunicar à autoridade competente a ocorrência de qualquer crime de ação pública do qual teve conhecimento.

Terra de ninguém

Dizem que os carros dos juízes do DF, apesar de oficiais, usam placas particulares. O motivo, seria para despistar bandidos, pois alguns magistrados estariam ameaçados de morte.

Paraná

MP/PR entrou com Ação Civil Pública contra o governador Requião por uso indevido da TV estatal.

Novo Apoiador

Da bela capital do Amazonas, da cidade de Manaus, vem o mais novo apoiador deste poderoso rotativo : Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados. Com mais de dez anos de experiência, a banca é especializada em assessoria às empresas nas diversas áreas do Direito, inclusive trabalhista, comercial, tributário, com acompanhamento preventivo e contencioso. Honrados com tão valoroso apoio, convidamos a todos para conhecer, virtualmente, a banca. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Rita de C. S. Morais envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezado Dr. José Maria da Costa, bom dia! Gostaria de obter informações sobre transliteração de nomes próprios de pessoas. Agradeço antecipadamente."

Observado o fato de que indagar sobre transliteração é, em última análise, perguntar sobre o modo como se escrevem os nomes próprios de pessoas, se você também quer saber o que o autor do Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Abertura de capital no exterior - Vantagens

Lidando com abertura de capital de várias empresas em Londres, o advogado Leonardo Neves conta hoje aos migalheiros, com exclusividade, como anda a tendência mundial. No cosmopolita artigo ele fala do atual cenário das empresas listadas no Alternative Investment Market ("AIM") da Bolsa de Valores de Londres. Como se verá, apesar de os investidores sempre citarem como exemplos promissores a sigla BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), só estes últimos dois países é que se encontram bem representados no AIM. A China tem cerca de 50 empresas e a Índia tem 21 empresas listadas naquele mercado. O Brasil conta com apenas cinco, incluindo empresas com sede no Reino Unido ou outro país, mas com ativos no Brasil. Como bem observa Leonardo Neves, que é associado da londrina banca Fasken Martineau Stringer Saul LLP, e integrante do departamento empresarial liderado pela sócia June Paddock, a abertura de capital no exterior traz uma série de vantagens ainda desconhecidas das empresas brasileiras. E, como se não bastasse, o sistema regulatório mais flexível do AIM, especialmente desenvolvido para atender às necessidades de empresas menores, é um dos principais motivos para o sucesso do mercado. Clique aqui e saiba mais.

Novo porto

O consórcio liderado pela Construtora Odebrecht ganhou a concorrência para a construção do porto privado Embraport, do grupo Coimex. Os investimentos são de US$ 500 milhões. As obras, em Santos, vão ter início no primeiro trimestre de 2008.

Madeira Energia

O escritório apoiador de Migalhas Motta, Fernandes Rocha - Advogados foi o responsável pela coordenação jurídica do consórcio Madeira Energia, vencedor do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antonio, a primeira do complexo do Rio Madeira. Durante dois anos, cinco advogados liderados pelo ex-presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, trabalharam na operação. A usina Santo Antônio terá capacidade instalada de 3.150 megawatts, com fornecimento previsto a partir de 2012. O valor do investimento é de R$ 9,5 bilhões (75% financiados pelo BNDES).

Leilão

Nextel, Vivo, Claro, TIM, Oi, Brasil Telecom, CTBC e Telemig participarão do leilão de freqüências de terceira geração de celular da Anatel, dia 18/12. (Clique aqui)

TV

A Anatel prepara para março de 2008 uma licitação de concessões de TV a cabo.

Pão de Açúcar

O consultor Cláudio Galeazzi, da Galeazzi & Associados, foi confirmado ontem como o novo presidente do grupo Pão de Açúcar.

Carne

O Brasil deve sofrer novos embargos contra a exportação de sua carne bovina à UE. Bruxelas deixou claro que está preparando medidas que poderão entrar em vigor em 2008 para barrar parte das vendas nacionais por problemas fitossanitários.

E-commerce

Como fica a proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional ? Quem responde a questão é o advogado e diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, professor Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras, e a acadêmica de Direito Desirée Lorraine Prata. Clique aqui para ver. 

e-publicação

O TJ/DF prepara para o início de 2008 fazer do Diário Eletrônico o exclusivo instrumento oficial, de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral. Será o fim da versão papel.

Migas

1 - STJ - Demora injustificada do Unibanco Seguros em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes. (Clique aqui)

2 - STF suspende recolhimento da CSLL sobre exportações da Bunge Alimentos. (Clique aqui)  

3 - STJ cassa liminar que impedia realização de leilão de bens que pertenciam a Wilson Moreira Torres acusado de tráfico. (Clique aqui)  

4 - STF mantém ação penal contra o ex-secretário de segurança de SP, Saulo de Castro Abreu Filho. (Clique aqui)

5 - Princípio da insignificância arquiva ação penal no STF contra militar flagrado com maconha. (Clique aqui)  

6 - Operação Lince - TRF da 3ª Região confirma condenações de delegados federais de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

7 - OAB/SP descarta que vazamento tenha ocorrido dentro da entidade. (Clique aqui)

8 - Anulação do Exame da OAB - Ajufesp manifesta apoio. (Clique aqui)

9 - Centro Acadêmico XI de Agosto entrega Manifesto ao Judiciário ao ministro do STF Gilmar Mendes. (Clique aqui)

10 - Protesto de títulos em São Paulo caiu 12,82% em novembro. (Clique aqui)

11 - CCJ da Câmara aprova pena maior para motorista embriagado que matar. (Clique aqui)

12 - Votação da CPMF no Senado será colocada hoje em votação. (Clique aqui)

Sociedade unipessoal

Na série de artigos esboçando uma teoria que visa a institucionalização da sociedade unipessoal como nova maneira de empreender, Jayme Vita Roso dá notícias acerca do Projeto de Lei 2.730/03 que tinha o objetivo de emendar o art. 985 do Código Civil. (Clique aqui)

Grammatigalhas

Você realmente sabe fazer uma boa petição ? Esse é o assunto da coluna Grammatigalhas do Migalhas International de hoje. Clique aqui para ler.

Pena de morte

Depois de 42 anos, Nova Jersey está prestes a se tornar o primeiro Estado americano a abolir a pena de morte no país. Clique aqui e saiba mais sobre esse e outros destaques do Migalhas International nº 575.

Peru

Fujimori foi condenado a 6 anos de prisão por abuso de autoridade. (Clique aqui)

Prazos - Suzano/SP

Em virtude da mudança das instalações do Fórum Trabalhista de Suzano/SP, o atendimento ao público e a contagem dos prazos processuais estarão suspensos do dia 14 a 19/12.

STJ

Para gáudio do mundo jurídico brasileiro, hoje acontece a posse dos desembargadores Jorge Mussi e Sidnei Beneti como ministros do STJ. Por conta do concorrido evento, as sessões do STJ terão hoje início antecipado. A 1ª e a 3ª Seção reúnem-se pela manhã, a partir das 9h.

Cade

Os senadores aprovaram a indicação de Fernando de Magalhães Furlan para exercer o cargo de conselheiro do Cade. Furlan, ex-procurador-geral do Órgão, irá ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Abraham Benzaquen Sicsú.

STM

O Senado aprovou a indicação do tenente-brigadeiro-do-ar José Américo dos Santos para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do tenente-brigadeiro-do-ar Henrique Marini e Souza.

Confraternização dos confrades
 
Assim como acontece na maioria das associações, empresas, escritórios... fim de ano é tempo de confraternização. Amanhã, por exemplo, acontece em SP a última reunião do ano da "Confraria da Quinta". O anfitrião será Alex Atala, em seu badalado D.O.M.. Mas o famoso chef recebe os convivas excepcionalmente, no fim do ano, pois toda (!) a quinta-feira - religiosamente - o dono da casa é o respeitado advogado Pedro Paulo Wendel Gasparini, conhecido entre os amigos (e quantos são!) apenas como "Pepa". Como ele mesmo, gentil, não se cansa de dizer, sua casa é, às quintas-feiras, dada em comodato. E, de fato, a não fungibilidade - atributo do vetusto contrato civil, e que o diferencia do mútuo - está em sua inigualável amabilidade.

Anúncio

Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica anuncia que seu sócio Gustavo Damázio de Noranha, lotado no escritório do Rio de Janeiro, foi guindado a Sócio Institucional da banca.

Em 2007, mas já vivendo 2008

O ano termina marcando, sobretudo, a consolidação, desenvolvimento e a imagem profissional da banca paulista RayeSevilha Advogados. Com mais de 90 profissionais, expande agora suas instalações além da São Paulo, em quatro capitais que passará a representar, já a partir de janeiro de 2008, e em fase final de implantação de representantes no Mercosul. Recentemente, foi premiada com o título "Fornecedor Destaque do Ano 2007" conferido pela gigante norte-americana GEHC DI e CS. Esse promissor crescimento levou a sociedade a cogitar a implantação de um "Procedimento Padrão", o qual será elaborado para utilização permanente de seus profissionais, na conduta dos trabalhos e desenvolvimento das suas atividades na área jurídica.

Resultados

O escritório Martorelli e Gouveia Advogados alcançou a primeira colocação na lista dos escritórios mais admirados no Pólo Jurídico de Pernambuco. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Harrop e Revista Algomais. Clique aqui.

Mudança

O fluminense escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, há 17 anos também em São Paulo, inaugura em janeiro sua sede própria. O edifício Gilberto de Ulhôa Canto tem nove pavimentos e tecnologia para videoconferências internacionais. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o staff vai crescer 50%.

Nomes de peso

Grandes e festejados nomes do Direito brasileiro, clique aqui

Lauda Legal

Para Roberta Resende, no livro "Lemniscata - O Enigma do Rio" (364 p.), de autoria de Pedro Drummond, a cidade do Rio de Janeiro é apresentada de maneira original : não por suas inegáveis belezas naturais, mas sim por algumas de suas belas construções, como a Confeitaria Colombo, a estátua do Cristo Redentor, o Hotel Copacabana Palace, o Museu Histórico Nacional. Passeie você também pela cidade maravilhosa. Clique aqui para ler a resenha e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Lançamento - II

Hoje, 12/12, acontece a noite de autógrafos do lançamento da obra acima resenhada ("Lemniscata - O Enigma do Rio", de Pedro Drummond). O evento acontece a partir das 19h, em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, n° 1.731 - Jardins). (Clique aqui)

Poesia

Toda 2ª quarta-feira do mês, como hoje, acontece na rua do mercado, 43, esquina com a rua do Rosário, no centro do RJ, às 19h, o evento "Poesia no Poste". No correr do evento, qualquer um pode se candidatar a declamar poesias próprias, ou de outros poetas. Só mesmo a inspirada alma cultural carioca poderia criar algo tão simples e ao mesmo tempo tão genial.

Opinião

Alexandre Thiollier, presidente da associação Centro Novo, defende prioridade na construção e reforma de prédios para habitação, como melhor caminho para revitalizar a área central de São Paulo. Para o advogado, o TJ no ex-Hilton não ajuda revitalização. (Clique aqui)

Férias

Matou a família e foi ao cinema. O "mundo acabando", a CPMF aí, escolha de novo presidente do Senado mais pacífica que jogo de compadres (de fato, a eleição de Grêmio ginasial é mais legítima, aliás, bem mais), e o grande jornalista Elio Gaspari usa seu valioso espaço na mídia (p.ex., n´O Globo) para criticar o fato do apresentador Luciano Huck ter empurrado uma fotógrafa durante o show do The Police. Ao final da monotemática coluna, ainda aconselha o Global a "tomar umas aulas de bons modos". Como diz o outro, que falta fazem umas férias.

Recesso no TRT 2ª Região

Tendo em vista a aproximação do recesso do Judiciário Trabalhista, a AASP solicitou ao Presidente do TRT da 2ª região a adoção de providências para que não sejam publicadas intimações na semana que antecede o final do ano.

IV Prêmio Innovare

O Juiz de Direito Juiz Rowilson Gomes Garcia, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a prática "Bom na Escola, bom no Tênis". Clique aqui para conhecê-la nas palavras de Stanley Martins Frasão.

Homenagem

Confira na íntegra o artigo elaborado pelo dr. Roberto Junqueira de Andrade Vietri, advogado associado do escritório França Ribeiro Advocacia, que, refletindo os sentimentos de todos os integrantes da banca, homenageia Dr. José Eduardo Ferraz Monaco, falecido no último dia 5, conforme noticiado em Migalhas 1796. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 76 anos, Ottomar Pinto, governador de Roraima.

Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 12 de dezembro de 1883, faleceu em Niterói, aos 67 anos de idade (nasceu em Cachoeira/BA, a 19 de agosto de 1816), o notável jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas, autor da "Consolidação das Leis Civis", "cujo clarão transpôs as fronteiras do país, indo iluminar a legislação de outros povos". Dele escreveu Clóvis Beviláqua : -"Teixeira de Freitas, pela solidez, profundidade e extensão do seu saber jurídico, foi, com justiça, considerado o maior dos nossos civilistas. Em direito privado, como em matéria processual, a sua autoridade era sem par". Sepultado no cemitério de Maruí, Niterói, seus despojos mortais foram, em 1943, trasladados para a Bahia. (Clique aqui)

Manual

Vale a pena participar do sorteio do "Manual de Redação Profissional - 3ª Edição" (1.289 p.), escrito por José Maria da Costa. A obra foi gentilmente oferecida pela Millennium Editora. (Clique aqui)

Amazônia

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Desenvolve Amazônia - Reflexões sobre o nosso futuro" (Editora Aram - 137 p.), de José Barroso Filho, que oferece um exemplar para sorteio em Migalhas.

Lançamento

O lançamento da obra que está sendo sorteada na nota anterior ("Desenvolve Amazônia - Reflexões sobre o nosso futuro", de José Barroso Filho) será hoje, a partir das 19h, em Manaus/AM, no Centro Cultural Palácio Rio Negro (av. 7 de Setembro, s/n - Centro).

Lançamentos - Hoje

Quem também convida para o lançamento de sua obra, hoje, é o autor Flávio Campestrin Bettarello. A obra lançada é "Governança Corporativa: Fundamentos Jurídicos e Regulação" (Editora Quartier Latin - 138 p.). O evento acontece hoje, 12/12, a partir das 19h, em Brasília/DF (Sgcv Sul - Lote 22 - Loja 4-a - Casa Park Shopping Center). (Clique aqui)

Lançamento - Dia 19

Já o ex-ministro do STJ Adhemar Ferreira Maciel convida para o lançamento de suas "Memórias de um Juiz Federal" (276 p.), publicado pela Editora Del Rey. O evento acontece dia 19/12, em SP, na Livraria Del Rey (rua Aimorés, n° 612 - Funcionários), das 19 às 22h. (Clique aqui)

Simples

A FISCOSoft Editora realizará, no próximo dia 19/12, o seminário "Simples Nacional e o Fisco Municipal - As Novas Atribuições da Administração Municipal e como Operacionalizá-las". Clique aqui e aproveite para participar.

Especialização

Confira a programação do CEU - Centro de Extensão Universitária e especialize-se. Tributário, Contratos, Processo Civil, Societário, Trabalho, Família e Sucessões, Consumidor, Educacional, Novas Tecnologias, Telecomunicações, Entretenimento. (Clique aqui)

Jantar

No próximo dia 20, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o jantar de encerramento de suas atividades. As reservas podem ser feitas até o dia 17 pelo telefone (11) 3106-8015. Mais informações, clique aqui.

TV Digital

A Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, presidida pelo Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Santos e pela Dra. Regiane Alonso Angeluci, realizará no dia 18/12, das 19hs às 22hs, no Salão Nobre da Ordem, o "I Ciclo de Debates da TV DIGITAL". O evento é coordenado pelo advogado Rafael Jorge Leite Martins Verri e contará com exposições do Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira (Convergência Tecnológica e a Evolução das Telecomunicações no Direito Brasileiro), Dr. Giocondo Marino Antonio Gallotti (Caminhos e Descaminhos da TV Digital no Brasil), e Professor Dr. Marco Antonio Carvalho Teixeira (Inclusão Digital, Cidadania e Democracia). Presidente de Honra deste evento é o Professor Dr. Antonio Carlos Morato. Participação Especial Dr. Antonio Luiz Guimarães de Álvares Otero, Presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP e Dr. Alessandro Rostagno, Vice-Presidente do Projeto OAB/SP vai a Faculdade. Presidente de Mesa é a Dra. Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen. Clique aqui e confira a programação.

Resultado

Rovan de Araújo Henriques, assessor jurídico em Carandaí/MG, foi o ganhador da obra "Mercosul - Mercosur - Estudos em Homenagem a Fernando Henrique Cardoso" (Editora Atlas - 375 p.), organizada por Maristela Basso e escrita por diversos autores, entre eles Patrícia Luciane de Carvalho, que gentilmente ofereceu a obra para sorteio.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Miguel Josino Neto; Carmo Delfino Martins; Tam Express - Ribeirão Preto; Rudolf Hutter; Ricardo Estelles - escritório Estelles Advogados Associados; PLBrasil Assessoria Empresarial; Nilson Theodoro - escritório Nilson Theodoro Advogados; SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro; Pedro Melchior de Melo Barros - procurador chefe do Município de Arcoverde/PE; Mozar Costa de Oliveira; Irene Righetti; Lide Multimidia Ltda - Assessoria de Imprensa; Maria Gilka; Joyce Roysen Advogados; Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos; Chiaparini e Bastos Advogados; Moreau - Advogados.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Twin Bombs Kill Dozens in Algiers"

The Washington Post - EUA

"In Poll, Huckabee Closes on Giuliani"

Le Monde - França

"La France s´engage dans une ambitieuse réforme de E´tat"

Corriere Della Sera - Itália

"Algeri, strage e terrore I kamikaze di Al Qaeda all´attacco dell´Onu"

Le Figaro - França

"C´est la fin de la carte scolaire"

Clarín - Argentina

"Moyano advierte a Cristina sobre los reclamos gremiales"

Público - Portugal

"Novo processo penal dificulta investigação dos crimes no Porto"

El País - Espanha

"El terror suicida de Al Qaeda causa una matanza en Argel"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"BEI WUNSIEDEL - 350 Kilogramm alte Batterien gestohlen"

The Guardian - Inglaterra

"Brown will now go to Lisbon and sign EU treaty - but by himself"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Atentado da Al-Qaeda mata 62 na Argélia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PSDB fraqueja a favor da CPMF"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Campanha de Garibaldi é investigada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Fundos ampliam força de estatais em hidrelétrica"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPMF toda para a saúde em troca de votos do PSDB"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo aposta no PSDB para prorrogar a CPMF"

O Estado do Paraná - Paraná

"MPF processa Requião pelo mau uso da Tv Educativa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Alimentos sobem mais do que o dobro da inflação"

O Povo - Ceará

"CPMF: Governo em xeque"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo anuncia queda nos homicídios"

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Apoiadores :

· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Buccioli e Advogados Associados
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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
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· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
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