Sábado, 20 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.800

Sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.800 - Fechamento às 10h.


"O português é a mais viva das línguas mortas."

Mário da Silva Brito

Em bom português

A CCJ da Câmara aprovou ontem projeto que proíbe o estrangeirismo no país. A matéria determina que toda palavra ou expressão em língua estrangeira e destinada ao conhecimento público terá de vir acompanhada da tradução para o português, com letras de igual destaque. (Clique aqui)

Direito Constitucional

A confusão que se vê hoje em dia no uso da correta terminologia podem justificar muitos erros. É o que mostra o ilustríssimo dr. Ricardo A. Malheiros Fiuza - membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, acerca do uso de "revisão" e "promulgação" da Constituição. Clique aqui para ver.

Pena de ouro

Há 100 anos, no dia 15 de dezembro de 1907, no RJ, nascia uma das personalidades mais marcantes da história brasileira : Oscar Niemeyer. Para comemorar o centenário do ilustre arquiteto, Migalhas presenteia seus queridos migalheiros com uma verdadeira preciosidade ; uma poesia inédita do saudoso ministro Olavo Drummond. Com sua verve única, dr. Olavo brinca com o ateísmo confessado de Niemeyer. De um mestre ao outro. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Migalheiros

Alta Direção de Migalhas, extensivo ao seu competentíssimo quadro funcional, registro votos de felicidades, venturas e profícuas realizações para no ano entrante de 2008. De fato é preciso sonhar, como ensina o grande mestre Goffredo. Aliás ele vaticinou (clique aqui) , premunindo, em suas ´quimeras sonhadas´ (e realizadas) a existência de um ´grupo unido tal qual uma grande família que pregasse a disciplina da convivência humana´. Foi mais longe apetrechou esse conjunto de homens especiais - juntando migalhas inteligentes e formando um único e competente cérebro migalheiro - tal qual um sodalício atribuindo-lhes a missão de praticar o "sonho da convivência" distribuindo diuturnamente farto material jurídico, comum e erudito, colaborando exemplarmente no combate da agnosia socrática - "Só sei que nada sei". Muito me honra receber material tão seleto e importante para o meio jurídico tal qual contém MIGALHAS. Felizes festas natalinas. Abraços do fiel leitor," Roberto Rodrigues Alves - OAB/DF 1.750

Migas

1 - Para o STJ, processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos. (Clique aqui)

2 - TRF da 2ª região - Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada. (Clique aqui)

3 - Decisão do TJ/MT diz que hospitais não são obrigados a pagar direitos autorais. (Clique aqui)

4 - Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF. (Clique aqui)

5 - Alesp aprova PEC que reforça poder de fiscalização do Legislativo e dá prazo ao Executivo para regulamentar leis. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Juca Kfouri não consegue efeito suspensivo em ação proposta por Fernando Capez. (Clique aqui)

Mercado

Número de fusões analisadas pelo Cade sobe 34,4% em 2007.

Vasp

A assembléia de credores da Vasp, que ocorreria ontem em SP, foi cancelada por três liminares concedidas pela Justiça ao Aeros, fundo de previdência complementar da Vasp, ao Aerus, entidade de previdência complementar que reúne empresas ligadas ao setor aéreo, e ao Banco do Brasil. Segundo a empresa, durante a assembléia seriam apresentadas propostas de compra de unidades da Vasp feitas por cinco empresas: OceanAir, Líder Táxi Aéreo, Vitsolo, Aeroconseil e Jet Aviation.

AGU

Procurador é demitido por exercício de advocacia privada e uso de recursos materiais da repartição. (Clique aqui)

Combustível

A Petrobras e a venezuelana PDVSA anunciaram ontem a constituição de uma empresa mista no Brasil para a construção e operação da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Quem ?

A Braskem formalizou a criação de duas empresas mistas com a estatal venezuelana Pequiven, num projeto petroquímico orçado em US$ 3 bilhões.

O setor burburejou

A petroquímica alemã Lanxess anunciou a compra da Petroflex, maior fabricante de borrachas sintéticas da América Latina. O escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados fez a assessoria jurídica para a Braskem na venda de 70% da Petroflex para a alemã Lanxess, por cerca de 198 milhões de euros. O ex-presidente da CVM e sócio do escritório, Luiz Leonardo Cantidiano, liderou a equipe de advogados. É a segunda grande operação do MFRA essa semana, que também foi responsável pela coordenação jurídica da Consórcio Madeira Energia, vencedor do leilão da Usina Hidrelétrica Santo Antonio, a primeira do complexo do Rio Madeira.

Migalhas dos leitores - Campinas/Limeira

"Caros Redatores, reporto-me à notícia sobre as misteriosas condições da Rodovia dos Bandeirantes, no trecho Campinas-Limeira (Migalhas 1.799 - 13/12/07 - "Essas rodovias..." - clique aqui), para relatar minhas experiências pessoais sobre o assunto. Por diversas vezes saltou-me o ´coração à boca´, para não dizer que fiquei com o ... na mão, ao passar por vários bolsões d´água (o popular lençol de água), que se formam nesse trecho da rodovia, quando chove. Logo mais não será somente a melhor rodovia do país, mas também hidrovia excelente, tanta água que acumula." Gabriel da Rocha

Painel Migalhas

"Rejeitada a prorrogação da CPMF, torna-se premente a retomada do debate acerca da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas." Almir Teubl Sanches, procurador da Fazenda Nacional, em artigo na Folha de S.Paulo.

Últimos dias

Está chegando o prazo final para participar do incrível "Natal Migalhas 2007". Mais de 500 livros sendo sorteados, de uma só vez. Para participar, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Veja como é fácil, clique aqui.

Fomentadores natalinos

Clique aqui e conheça os parceiros migalheiros que são os responsáveis por esta promoção maravilhosa, o Natal Migalhas 2007.

Capacete

A partir de 1º de janeiro de 2008, os motociclistas do país serão obrigados a usar capacetes com faixas refletivas de segurança e com selo/etiqueta de certificação do Inmetro. Mas a penalidade para quem infringir as duas exigências será menor do que a prevista inicialmente pelo Contran. A multa para quem descumprir as especificações será grave e não mais gravíssima.

"Cunhado não é parente..."

TSE decide que prefeito reeleito não pode ser sucedido por filho candidato ao cargo de vice-prefeito e que concunhada de prefeito pode ser candidata a vice ou vereadora no mesmo município. (Clique aqui)

Revisão do eleitorado

Hoje é o último dia para os eleitores dos municípios paulistas de São Caetano do Sul, Dracena, Paulínia e Ilha Comprida comparecerem aos respectivos cartórios eleitorais para comprovação dos dados cadastrais.

Temporário

Durante o fim do ano, é comum o trabalho temporário. Veja dicas jurídicas para que este temporário ofício não traga duradouras dores de cabeça. Quem nos ajuda a evitar isso é Alessandra Costa - Consultora Trabalhista da FISCOSoft Editora, em elucidativo texto hoje veiculado. (Clique aqui)

Mega-Sena

O TJ/SC determinou o desbloqueio parcial do prêmio de R$ 27,7 milhões da Mega-Sena, retido na CEF em 5/9. (Clique aqui)

Abatimento

Os cerca de 90 mil pequenos e médios comerciantes de São Paulo que adaptaram suas fachadas por conta da lei Cidade Limpa vão ganhar desconto de até 100% no IPTU. A autorização do desconto, que deve representar entre R$ 50 milhões e R$ 80 milhões de renúncia fiscal ao município, foi aprovado em definitivo ontem pela Câmara paulistana.

Mais vagas

A Justiça Federal em Santa Catarina determinou que a UFSC abra vagas em parte dos cursos da universidade para compensar a adoção de cotas. A direção da instituição decidiu em julho destinar 20% das vagas do vestibular ocorrido nesta semana a alunos vindos de escolas públicas e outros 10% para candidatos que se declararem negros. A decisão judicial atende a pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado.

Recado

"Vereadores facilitam [a] vida de assaltantes em toda a cidade de São Paulo." Foi assim que o Sindicato dos Bancários de São Paulo reagiu à decisão da Câmara de proibir o uso de portas giratórias e detectores de metais nas 2.160 agências bancárias da capital. Além da mensagem colocada em letras garrafais em sua página da internet, a entidade anunciou que vai à Justiça pedir a anulação da lei, contestando sua constitucionalidade.

Prende ou não prende ?

Reflexões sobre o futuro do depositário infiel no Brasil são hoje feitas pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros. É o assunto da pauta. Clique aqui para ver.

Território

A Corte Internacional de Justiça afirmou que um tratado de 1928 que garantia à Colômbia a soberania sobre três ilhas caribenhas isoladas continua válido, frustrando ambições da Nicarágua, que reivindica os territórios.

Câmbio

A Assembléia Nacional venezuelana aprovou ontem uma lei que proíbe a divulgação das diferentes taxas de câmbio no país.

Tratado

Líderes dos 27 países da UE assinaram na capital portuguesa um tratado que cria um presidente para o bloco e substitui o projeto da Constituição européia. Saiba mais sobre o Tratado de Lisboa e leia também outros destaques do mundo no Migalhas International nº 576, clicando aqui.

OAB/SP

Mais uma cópia ilegal do exame de ordem que seria aplicado no domingo passado chegou à OAB/SP. A cópia foi vendida a estudantes de Direito por R$ 2.500, segundo reportagem do "Diário do Grande ABC", de Santo André. As questões foram apresentadas pelo jornal à OAB/SP, que atestou serem originais. Pior que quem vende, na opinião de Migalhas, é o bacharel em Direito que compra. Esse, negou seu diploma. Como diz o mestre Goffredo Telles Jr., "abre chaga dentro da sociedade o bacharel corrupto. Trai seu diploma, a ordem social e, portanto, os princípios dos quais é intérprete, esteio, guardião, sentinela."

Formatura

Ontem, em meio de grande festa, aconteceu a colação de grau dos formandos da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. Nos próximos dias, haverá ainda mais festejos desta turma, que deixa, saudosa, o chão de pedra do território livre das Arcadas. Aos formandos, em nome da bacharela Carolina Fonti, enviamos nossos cumprimentos.

Jogada de mestre

No tabuleiro da vida, os advogados são os peões a serviço da solução da problemática. Movem seus argumentos pelos quadrados da Justiça, assim como um bom enxadrista mexe suas peças pelos escaques. Às vezes, é preciso ter cautela. Diante de ameaças, protege-se. E, calculando o risco, sabe a hora do gambito. Imagine, então, se o advogado é, além de talentoso causídico, um enxadrista ? Aí, meu amigo, é xeque-mate. É não é que é o caso da mais nova sócia do escritório Boccuzzi Advogados Associados, dra. Márcia Alyne Yoshida. De fato, trata-se de enxadrista de primeira grandeza, e causídica de raro brilhantismo (atributo este, aliás, que compartilha com os demais sócios da festejada banca capitaneada pelo dr. Eduardo Boccuzzi). Como enxadrista, dra. Márcia tem em seu currículo o invejável título de campeã brasileira, obtido aos 13 anos de idade, ocasião em que, representando o Brasil, disputou o campeonato mundial de xadrez, categoria infantil, realizado na Romênia. Já como advogada, é formada pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1998). Aos integrantes da banca, Migalhas parabeniza pela aquisição de tão valiosa peça. À dra. Márcia, além dos respeitosos cumprimentos, a notícia vinda agora pouco de um dos funcionários que discretamente percebeu que ao saber da enxadrista-causídica, nosso amado Diretor tirou do armário seu elegante tabuleiro, sempre arrumado e lustrado, com peças esculpidas em mármore de Carrara, como que a desafiando para um partida. Alea jacta est.

TJ/DF

Juiz Benito Augusto Tiezzi, titular da 3ª Vara Criminal de Brasília/DF, se despediu da magistratura diante da proximidade dos seus 70 anos.

Migas

7 - Liminares proíbem taxa do diploma em dez faculdades no litoral de São Paulo e Ribeirão Preto. (Clique aqui)

8 - Souza Cruz S/A recorrerá de decisão do TJ/RS que condenou a empresa ao pagamento de indenização aos familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo. (Clique aqui)

9 - Estado americano de Nova Jersey aprova PL que prevê o fim da pena de morte. (Clique aqui)

10 - Decreto de 12.12.2007 - Institui o Dia do Bioma Pampa em homenagem ao ambientalista José Antônio Lutzemberger. (Clique aqui)

Lançamento

Dia 7/12 aconteceu o lançamento do livro "Sinopse Tributária", do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, durante o seminário de mesmo nome no Hotel Gran Meliá Mofarrej. Este é o primeiro de muitos livros que serão publicados anualmente abordando tudo o que aconteceu de mais importante na área tributária. Os sócios Pedro Luciano Marrey Jr, Roberto Quiroga Mosquera, Glaucia Maria Lauletta Frascino, Maria Isabel Tostes da Costa Bueno, José Eduardo Tellini Toledo, Andréa Bazzo Lauletta, João Marcos Colussi, Marcos Joaquim Gonçalves Alves e Renata Correia estiveram presentes no evento. (Clique aqui)

Fotomiga

Veja aos clicks do lançamento da obra e seminário "Sinopse Tributária", de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui)

IV Prêmio Innovare

O presidente do TJ/MG, Desembargador Orlando Adão de Carvalho, apresentou a prática "Conciliações de Precatórios e Conciliações Regionais de Precatórios", concorrendo ao Prêmio Innovare na categoria Tribunal, que é desenvolvida em Minas Gerais. Clique aqui e conheça o trabalho nas palavras de Stanley Martins Frasão.

Circus nº 67

A sexta-feira chegou. E com ela o tão esperado Circus de Adauto Suannes. Hoje o mote da história são as Secretárias do Lar. Para ler, basta clicar aqui.

Adeus ano velho

"Feliz 2008", é o que deseja em artigo a dra. Sylvia Romano - advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados. (Clique aqui)

Leitores

Aproveite o fim de semana e deixe seu registro entre os doutos migalheiros. Clique aqui, participe da seção "Migalhas dos leitores" e fique por dentro dos debates que movimentam o meio jurídico.

Oportunidade

O DCM - Departamento de Correspondentes Migalhas registra a todo momento solicitações por correspondentes em várias regiões do Brasil. Atenda você também a estas solicitações, disponibilizando seu contato na seção Correspondentes do portal Migalhas. Essa é a oportunidade que faltava para você ampliar seus contatos e cadastrar-se é mais simples e rápido do que você imagina. Clique aqui e confira.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Paulínia/SP, Vilma Aparecida Gomes, ganhou o livro "Advocacia Trabalhista" (285 p.), oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 14 de dezembro de 1910, foi adiada, pelo Decreto n. 8.435, a execução dos Códigos do Processo Criminal e Civil e Comercial do Distrito Federal, aprovados pelos Decretos ns. 8.259, de 29 de setembro, e 8.332, de 3 de novembro, até que o Congresso Nacional se pronuncie sobre os mesmos Códigos.

Sorteio

A obra "Manual de Direito Comercial - 2ª Edição" (Editora Manole - 389 p.), escrita por Fábio Bellote Gomes, foi elaborada de acordo com a Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101, de 9/2/05) e com as recentes alterações introduzidas na legislação comercial. Clique aqui e concorra a um exemplar da obra.

Sorteio II

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Estações Clínicas - Os bastidores do maior Hospital da América Latina" (Editora WR - 320 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor, o médico perito judicial, dr. Waldemir W. Rezende.

TV Digital

A Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, presidida pelo Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Santos e pela Dra. Regiane Alonso Angeluci, realizará no dia 18/12, das 19hs às 22hs, no Salão Nobre da Ordem, o "I Ciclo de Debates da TV DIGITAL". O evento é coordenado pelo advogado Rafael Jorge Leite Martins Verri e contará com exposições de renomados especialistas. Clique aqui e confira a programação.

Master

Inscrições abertas para o Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil do CEU - Centro de Extensão Universitária. A modalidade Master, com 410 horas, é a novidade. Confira, clique aqui.

Palestra gratuita

Venha conhecer as atuais Teses Tributárias aplicáveis a sua empresa e saiba como beneficiar-se obtendo maior economia fiscal. Participe da palestra gratuita "Direito Tributário: Temas Práticos e Atuais", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa preparou para o dia 19/12, em SP. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Marcel Rogerio Machado, sócio do escritório LF Maia e Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para a palestra on-line "Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios". (Clique aqui)

A vaga-cortesia do seminário "Fundos de Investimentos: Direitos Creditórios (FIDC) e Participações (PRIVATE EQUITY)", que acontece dia 18/12, saiu para o Assistente Financeiro da Rax Service Ltda, Jefferson F. de Lima. Clique aqui e participe desse evento promovido pelo FORUM CEBEFI.

Delyana Vidigal Tolentino, advogada do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, de Campo Grande/MS, foi a ganhadora da obra "Manual de Redação Profissional - 3ª Edição" (1.289 p.), escrita por José Maria da Costa. A obra foi gentilmente oferecida pela Millennium Editora.

Já na Lauda Legal, a ganhadora foi Valéria Paula de Souza, advogada da Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, de Belo Oriente/MG, que vai receber a obra "Lemniscata - O Enigma do Rio" (Editora Objetiva - 364 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Pedro Drummond.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Araújo e Policastro Advogados; Novaes e Roselli Advogados; Dias & Associados S/C; João Schall - Advocacia J. Schall; Luiz Braulio de Vilhena e Paulo Emílio de Vilhena Júnior - Vilhena Advogados - Agropecuária Vilhena Ltda; Ednaldo Gamboa; Eugenio C. Deliberato Jr. - Ernst & Young LLP (Nova Iorque); Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados; Miriam Benigna; Roberto Amaral Rodrigues Alves; Editora Método; Marcelo Oliveira - CMOCA - Chacon, Macedo, Oliveira e Carvalho de Andrade Advogados; Denis Borges Barbosa Advogados; Bernardo Roberto da Silva; CA Design Comunicação; Camargo & Pereira Advogados Associados; Paschoal Naddeo de Souza Filho - FISCOSoft Editora; Guimarães, Bastos, Vaiano, Chieco Advogados; Lopez Fonzaghi Advogados.

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Tudo isso ?

Chegando ao fim deste informativo de número 1.800, desejamos a todos um

Bom fim de semana !

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Steroid Report Cites ´Collective Failure´"

The Washington Post - EUA

"Steroid Report Names Star Players"

Le Monde - França

"Cinq banques centrales unies pour éviter une récession"

Corriere Della Sera - Itália

"I 27 leader europei firmano il nuovo Trattato Subito l´esame Kosovo"

Le Figaro - França

"Comment l"Etat va réduire son train de vie"

Clarín - Argentina

"EE.UU.: la relación con la Argentina no está en crisis"

Público - Portugal

"Uma nova etapa para uma europa do Atlântico ao Mar Negro"

El País - Espanha

"Europa da un ultimátum a Bush para salvar la cumbre del clima"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"RUMMELSBERGER ANSTALTEN - Chef soll Männer bedrängt haben"

The Guardian - Inglaterra

"Banks act on meltdown fear"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sem CPMF, governo promete conter gastos nos três poderes"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Fim da CPMF vai aquecer economia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Imposto deve subir para compensar CPMF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem CPMF, governo deve subir impostos e congelar salários"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas perde R$ 1,1 bi sem CPMF"

Correio Braziliense - Brasília

"PSDB agora admite ressuscitar a CPMF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Vem aí um pacote tributário para compensar fim da CPMF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto anuncia em uma semana pacote para compensar CPMF"

O Povo - Ceará

"Oposição foi rancorosa e inconseqüente, diz Cid"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fim da CPMF ameaça aumento de servidor"

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Apoiadores :

· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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