Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.807

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.807 - Fechamento às 11h27.

 

"Réveillon - O intervalo invisível, inaudível. Tordesilhas de nossas vidas, linha, esta, nem sequer imaginária. Um gesto de carinho, um copo erguido ; o beijo e o abraço do afeto, o cálice da saudação..."

Millôr Fernandes

2008

2008 vai ser brabo. Prepare-se. O ano já começa com feriado. Depois vem o Carnaval no início de fevereiro. O clima começa a esquentar, e logo chegam as eleições municipais que agitam o país. É uma seqüência de dias que demanda um bom planejamento. Neste sentido, veja a Portaria 855 que divulga os dias de feriado nacional e de ponto facultativo no ano de 2008. (Clique aqui)

Nicho

A propósito da nota anterior, o mercado jurídico ficará, para os advogados especialistas em eleitoral, aquecido em 2008. E, como se trata de políticos - perdoe-nos a maldade - os criminalistas também terão bastante serviço. Falando em boom, é claro que os IPOs vão continuar a toda força, com o mercado de capitais brasileiro sendo cada vez mais acessível ao pequeno investidor. Ou seja, 2008 tem tudo para ser um auspicioso ano para os escritórios de advocacia.

Opinião

A aprovação de quatorze resoluções, uma circular e um ato normativo que regulam diferentes aspectos do setor de seguros e resseguros no Brasil, deverá "aquecer" o segmento com o aumento de investimentos e a entrada de capital estrangeiro no país. A opinião é de Fábio Figueira e Marcos Ludwig, do Veirano Advogados. Clique aqui.

Gordo Natal

O varejo de todo o país comemorava ontem os resultados das vendas no Natal. Ao que tudo indica foi o melhor da década.

Carta-resposta

Migalhas divulgou ontem íntegra da carta-denúncia "33.000 Advogados na Rua da Amargura", do advogado Roberto Ferreira, a respeito da extinção da Carteira de Previdência dos Advogados (Migalhas 1.806 - 26/12/07 - Clique aqui). No democrático espaço migalheiro, publicamos hoje a carta-resposta do Presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo, o advogado Raimundo Hermes Barbosa. Clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores - IPESP

"Prezado Sr. Editor, ao ler o artigo ´33.000 advogados na rua da amargura´, de autoria do nobre colega Roberto Ferreira (Migalhas 1.806 - 26/12/07 - "Carta-denúncia" - clique aqui), fiquei emocionado ao descobrir que alguém reconhece as dificuldades passadas por vários de nossos colegas no exercício da profissão de advogado. Há alguns anos atrás, quando discutia em um site o ônus causado pelo pagamento das anuidades à Ordem dos Advogados do Brasil, fui repreendido por um antigo conselheiro da Seccional de São Paulo por defender a redução das anuidades, sob o argumento de que o valor diário era menor do que o de um café, de forma que o advogado que não pudesse pagar a anuidade deveria se retirar da profissão, por ser totalmente inepto para o exercício dela. Até que enfim, outro colega viu com mais sensibilidade o panorama atual da maioria dos advogados - não apenas a realidade dos ´príncipes dos fóruns´." André Cruz de Aguiar - advogado, OAB/SP 160.726

Direto da Redação

Ainda inconformado com o furto no MASP (no maior centro financeiro do Brasil, o maior prédio não tinha um sensor de alarme sequer...), e sem ter obtido êxito nas buscas efetuadas durante o período natalino, nosso amado Diretor baixou portaria interna (n. 25.649/07) determinando que todo o quadro da Redação faça buscas pela Mogiana paulista, local onde pode estar amoitado o "Lavrador de Café", de Portinari. Sendo assim, amanhã será o derradeiro Migalhas do ano. Ao finalizar a expedição do informativo que terminará com o infinito (1.808) - e indicar aos muares onde deve ser entregue a última edição do ano deste vibrante matutino - todos saíram desbravando o sertão do rio Pardo, rumo a Brodowski. Como lá, no entanto, a cultura do café já é raridade, seguem adiante, rumo à alta Mogiana, onde esperam achá-lo, amolando sua inseparável enxada, entre as ruas dos verdes cafezais.

Migalhas dos leitores - magistrados, advogados, promotores de Justiça

"Sobre a migalha que contestava a matéria da Folha, segundo o qual mais da metade das vagas do STJ são ocupadas por ministros oriundos da advocacia ou do MP, lembro apenas que muitos juízes dos TJs e dos TRFs já vieram do Quinto, e chegam ao STJ na vaga de juízes de carreira, por isso a distorção (Migalhas 1.806 - 26/12/07 - Aulas de matemática). A notícia da Folha de S.Paulo está infelizmente correta." Rafael de Menezes - juiz de Direito em Pernambuco e Diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Nota da Redação - Excelentíssimo Magistrado, entendemos o ponto de vista, mas "infelizmente" mantemos nosso entendimento de que a matemática está errada. Se o advogado, ou promotor de Justiça, é alçado pelo Quinto ao cargo de magistrado, magistrado ele é. E estes são - pelo menos se espera que sejam - os melhores quadros da advocacia ou do parquet. Assim, a investidura é a mesma para todos. Sendo magistrados, de carreira ou pelo Quinto, integram da mesma forma as Associações e têm os mesmos direitos e deveres. São, assim, juízes. A distinção feita para ocupar, por exemplo, a eventual vaga no STJ, não traz outra coisa senão um certo ranço com o Quinto. Será, por acaso, meio juiz aquele que entrou pelo Quinto ? Seu voto pesa menos no acórdão ?... Ademais, a análise da vida pregressa, neste momento, é inoportuna. P. R. I. e feliz 2008 !

Migas

1 - Secretaria de Direito Econômico e PF assinam convênio de cooperação mútua para o combate a cartéis. (Clique aqui)

2 - Corregedoria Geral de Justiça confirmou sentença de primeira instância e determina interdição da Cadeia Pública do Guarujá/SP. (Clique aqui)

3 - Justiça do Rio de Janeiro absolve acusado de seqüestrar ônibus 499. (Clique aqui)

4 - OI e Unicel do Brasil Telecomunicações Ltda. disputam licença de telefonia móvel no interior paulista. (Clique aqui)

5 - Uma semana após furto de obras de Picasso e Portinari, Masp reforça segurança. (Clique aqui)

6 - Governo colombiano autoriza o presidente venezuelano a realizar operação de resgate de três reféns das Farc em território colombiano. (Clique aqui)

7 - Câmara aprova normas para instalação de antena de celular. (Clique aqui)

8 - Câmara aprova preço diferenciado para compra com cartão. (Clique aqui)

9 - Câmara reforça norma para multa de veículos alugados. (Clique aqui)

10 - MP 407 - Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado. (Clique aqui)

11 - IN 799 - Despacho aduaneiro de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - OAB e o Velho Chico

"O comentário do nosso querido Alexandre Thiollier (Migalhas 1.804 - 20/12/2007 - clique aqui) sobre a posição do atual Batonnier, contra a transposição do rio São Francisco, merece um reparo : não foi na atual gestão que o Conselho Federal se posicionou sobre o tema. Ele, como sergipano, pode até ser contra a transposição do rio, mas, na atual gestão, nada se fez ou se disse sobre o assunto. Particularmente, na época em que o tema foi discutido fui contra sua inserção na pauta, pois achava que tínhamos coisas mais importantes e próximas a tratar. Feliz ano novo pra todos!" - Alberto Zacharias Toron - Secretário Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB

Precatório

A questão polêmica dos Precatórios ganha o comentário do desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso. Ouçamos, clique aqui.

Ortotanásia

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior assina artigo hoje em Migalhas comentando o papel do médico nos casos de interrupção de procedimentos para pacientes terminais. Clique aqui para ver.  

Mercado jurídico

Clique aqui e espie as oportunidades de emprego que a Michael Page International oferece para o ano novo.

Mão na massa

Dizem que o Anexo II do STF está há quatro meses sem ar-condicionado. E os elevadores também não funcionam nos horários de pico por falta manutenção. E, de fato, vem chegando a hora de mais uma reforma do Judiciário. Literalmente.

Forças 

O sucateamento das Forças Armadas é o tema do artigo de Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados. Clique aqui para ter acesso à íntegra do texto.

TJ/SP

O TJ/SP instala hoje foro Digital de Pirangi e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Matão.

Posse

Toma posse hoje no cargo de desembargadora do Trabalho (TRT da 2ª região) a juíza Maria da Conceição Batista. Ela ocupa o cargo vago em decorrência da nomeação de Pedro Paulo Teixeira Manus para o cargo de ministro do TST.

Agradecimento

Em 2008 os dias serão mais belos em Migalhas com o lindo calendário enviado à redação pelo escritório Amaral Bodra e Freitas de Carvalho Advogados Associados. Ao escritório nossos sinceros agradecimentos.

Migalhas dos leitores - D. Esbeltina

"Olá membros da equipe de Migalhas, boa tarde, de um lindo dia das festas natalinas. É com prazer que os cumprimento, para desejar a todos, os melhores votos de boas festas e que o Ano Novo que já se avizinha, seja repleto de alegrias, felicidades, saúde e que tenhamos boas notícias e que vocês possam, com alegria e humor de sempre, nos brindar com muitas migalhas e das melhores. Sejam sempre atentos e que possam conceder, por conta das festas, mais dois minutos à D. Esbeltina, pela coragem de jogar verdade em cima de mesa dessa redação (Migalhas 1.806 - 26/12/07 - "Pesos e Medidas" - clique aqui)." Maurílio Max de Araújo Cunha

IV Prêmio Innovare

O juiz de Direito Sérgio Luiz Maia concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual com a prática "Projeto Vida Nova", desenvolvida desde novembro de 1999, em Perdões, MG. Sobre o projeto, leia os comentários de Stanley Martins Frasão, de Homero Costa Advogados. Clique aqui.

Setes

Como se viu, hoje é vinte sete, estamos em dois mil e sete, no Migalhas mil oitocentos e sete. Como se não bastasse de sete, neste ano o informativo Migalhas completou sete anos de vida. A propósito, vale recordar o que o migalheiro Celso Buzzoni escreveu sobre a simbologia do sete (Migalhas 1.785 - 23/11/07). Se você ainda não conferiu, então clique aqui.

Carta aberta

No dia 1/12, o estudante Hugo Ronca Cavalcanti, de 12 anos, foi atingido por uma bala perdida quando jogava bola na quadra do Clube Federal, Zona Sul do RJ. Internado em estado grave, ele morreu uma semana depois de dar entrada na unidade do Hospital Miguel Couto. Hoje, Migalhas divulga carta aberta da mãe do pequeno Hugo, a migalheira Sandra Ronca Cavalcanti, que fala não somente da família, mas da sociedade, de valores... Clique aqui para ver esse emocionado depoimento.

Missa

No próximo dia 29, às 9h, na igreja Nossa Senhora de Fátima (avenida Dr. Arnaldo, 1.831, SP), será celebrada a missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Doter Karamm Junior, falecido no último dia 23, aos 62 anos. Advogado (OAB/SP 21.990), formado pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco (Turma de 1967), Doter Karamm Junior era Diretor Jurídico da Gafisa S.A..

Baú migalheiro

Há 97 anos foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o desembargador Edmundo Muniz Barreto. Substituiu o ministro Eduardo Pindaíba de Matos, aposentado. (clique aqui)

"Defensor Público"

A obra "Defensor Público" (Editora Vestcon - 654 p.) é um compêndio que tem o objetivo de propiciar o efetivo aprendizado por meio de concursos anteriores. São estudos realizados com base em provas de concursos públicos relativos à carreira de Defensor Público, coordenado e organizado por Gladson Rogério de O. Miranda e escrito por renomados autores, entre eles Gianmarco Loures Oliveira, quem gentilmente ofereceu o livro para sorteio. Clique aqui e confira.

Crônicas

Clique aqui, pois ainda dá tempo de concorrer a um dos cinco exemplares da belíssima obra de crônicas, "Advogados, Patos e Assombrações" (Editora Komedi - 95 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Mauro Tavares Cerdeira, do escritório Cerdeira e Associados.

Tempos modernos

Globalização, competição acirrada, clientes mais exigentes, bancas estrangeiras... Como triunfar em meio a tantas novidades ? Descubra a resposta participando da palestra on-line "O admirável mundo novo da advocacia empresarial", que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico promove dia 17/1. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Férias

Não durma no ponto, diferencie-se. Participe do "Curso de Férias" promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, de 8 a 29/1, em SP. Clique aqui e confira.

Resultado

Ruy Cavalheiro, juiz do TJ/SP, foi o feliz ganhador da obra "Processo Penal" (Editora Consulex - 1.101 p.), escrita por Antônio José Miguel Feu Rosa, atualizada por Wilmar Costa Braga e coordenada e gentilmente oferecida por Leon Fredja Szklarowsky.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Gustavo H. B. Franco - diretor da Rio Bravo - Américo Fialdini Jr. - diretor-presidente da Fundação Conrado Wessel; Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados; Cabral Advogados Associados; Motta, Fernandes Rocha - Advogados; Luthero Caixeta Barbosa Junior - Dauro Dórea & Advogados; Aristides Junqueira Advogados Associados S/S; Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados; Mirian Gontijo e Advogados Associados; Advocacia Raul de Araujo Filho; Alexandre Thiollier Filho - Thiollier e Advogados; Dirceu Pereira de Santa Rosa - Veirano Advogados; Suchodolski Advogados Associados; GT Marketing e Comunicação; José Roberto Pinheiro Franco; De Vivo, Whitaker e Castro Advogados; Mattos, Muriel, Kestener Advogados; Ernesto Salcedo Verduga - Ortega Moreira & Ortega Trujillo, Abogados (Equador); Luminar Atlante; José Nilvo Genova; Marcelo Franco; Nilza Viana Esteves; Iuri Seror Cuiabano; Moacir César Pena Jr.; Valerci Daitx da Silveira; Jose Eduardo Teixeira Monteiro; José Guedes; Vânia M. Golfieri; Clemente Jr.; Katia Izaias; Tania Tavares; Alvares Otero; Danubia de Souza Ribeiro; Carlos Tebecherani Haddad; Maria Valentina Araújo; Carmo Delfino Martins; Marcelo Calonge; Eletrônica Santana; Paulo Deniz Jr.; Renato Ferraz Sampaio Savy - Ferraz Sampaio Consultoria e Assessoria Jurídica; Ercília da Cruz; Estante Virtual; Silvia Helena Editora; Deputado Vaccarezza; Flavio Augusto Picchi - Polli Rodrigues & Picchi Advogados; Senador Almeida Lima; Valerci Daitx da Silveira; Advocacia Regina Caldeira; Fialdini, Guillon Advogados; Escritório de Advocacia Sidnei Alzídio Pinto e Afonso Celso Fontes dos Santos; Mario Skornicki; Mauro Moreira de Oliveira Freitas - RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial e Oliveira Freitas Advogados; Pinto & Soares Advogados Associados; Arthur Rocha Baptista - Advocacia Rocha Baptista; Marcel de Melo Santos - Goodyear do Brasil; Rubens Ney Damacena; Thiago Botelho; Maurílio Cunha; Pedro John Meinrath.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Ruling Backs Benefit Cut at 65 in Retiree Plans"

Le Monde - França

"Dieu domine le débat présidentiel américain"

Corriere Della Sera - Itália

"Il fantasma del caso Sofri"

Le Figaro - França

"MUNICIPALES L´UMP recrute 500 candidats d´ouverture"

Clarín - Argentina

"Entregan a rehenes colombianos y viaja Kirchner de garante"

Público - Portugal

"BPI sem esperança em alternativa a lista de Santos Ferreira no BCP"

El País - Espanha

"UGT reclama al PSOE ir en las listas tras 20 años de ruptura"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"HOFER KLINIKUM HILFT - Ali aus Afghanistan auf der Kinderstation"

The Guardian - Inglaterra

"Sales surge masks growing gloom over New Year slump"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Estado só gastou 17,8% da verba para obras no HC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio joga fora R$ 19 milhões"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"HC adiou obra em central que pegou fogo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro diz que Brasil pode investigar morte de italianos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"IPTU terá desconto de 7% até 15 de janeiro"

Correio Braziliense - Brasília

"Ameaçada a venda direta de condomínios"

O Estado do Paraná - Paraná

"Mortandade nas estradas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Megaempresário projeta investimento de US$ 1,4 bi em usina a carvão no RS"

O Povo - Ceará

"Mínimo terá menor reajuste em 9 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Preso dribla guarda e foge de hospital"

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Apoiadores :

· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
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· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
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· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
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Fomentadores :

· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
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· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Universidade São Judas Tadeu
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· BCS Informática e Associados
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
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· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
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