Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.809

Quarta-feira, 2 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.809 - Fechamento às 10h51.

"Le gouvernement d´un pays n´est pas la nation, encore moins la patrie."

(O governo de um país não é a nação, ainda menos a pátria.)

Lacordaire (1802 - 1861)

Chorrilho

Uma enxurrada de leis, decretos e MPs (33, ao todo) foi publicada no DOU nos dias 28 e 31/12.

Destaque

Entre as publicações, a Lei 11.636, que dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do STJ. Para ficar por dentro do que foi publicado, clique aqui.

Migas

1 - Liminar do STF dá ao MS o direito exclusivo de tributar a importação do gás boliviano com ICMS. (Clique aqui)

2 - Presidente do STF determina ao governo do RN que continue a fornecer medicamentos a menor diabética. (Clique aqui)

3 - Suspensa decisão do TRF da 5ª região que concedia 60 dias de férias anuais a procuradores da Fazenda Nacional. (Clique aqui)

4 - TJ/RS : Disputa entre empresas concorrentes por posse de site leva à suspensão de uso de domínio na internet. (Clique aqui)

Hospitais

Do escritório Manucci Advogados, Juliana Mancini Henriques põe em discussão uma delicada questão : aplicação da teoria da responsabilidade objetiva aos hospitais. Clique aqui e confira seus cirúrgicos argumentos.

Constituição

A Folha de S.Paulo, talvez com bola de cristal, informa que Lula não vai apresentar mais nenhuma PEC até o fim do segundo mandato.

Adiado

O governo adiou por seis meses a entrada em vigor de um decreto que aperta os controles sobre os repasses federais feitos por meio de convênios (a propósito, onde fica no Direito Administrativo essa nebulosa situação ?)  com Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, como ONGs e sindicatos. Editado em 25 de julho do ano passado, o decreto deveria passar a valer a partir de ontem, no entanto um novo decreto, adiou a vigência das novas normas para 1º de julho.

Simples

A Receita Federal abriu hoje o prazo para que micro e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional.

Lauda Legal

Na primeira resenha do ano, a obra "O comércio internacional", de autoria de Welber Barral. GATT, OMC, liberalismo, intervencionismo, redução de tarifas, protecionismo, globalização. Na opinião da colunista Roberta Resende, são palavras que desenham o contorno da obra, cuja proposta é examinar o funcionamento do sistema multilateral de regulação do comércio internacional. Clique aqui para ler a resenha na íntegra e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

TJ/SP

O comando do TJ/SP troca de mãos hoje, quando assumirá a presidência o desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi. A cerimônia de posse oficial da nova administração do Tribunal será no início de fevereiro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 2 de janeiro de 1954, tomou posse como presidente eleito do Tribunal Federal de Recursos, o ministro José Thomaz da Cunha Vasconcelos. Sucederam-se, na mesma data: em 1955 o ministro Vasco Henrique D´Avila; em 1956 o ministro Djalma Tavares da Cunha Melo; em 1957 o ministro Alfredo Loureiro Bernardes; e em 1958 o ministro Artur de Sousa Marinho.

Penal

Atualizado a partir da obra do saudoso Celso Delmanto, o "Código Penal Comentado" (Editora Renovar - 1286 p.) de Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto, que oferecem um exemplar para os migalheiros, é o livro que hoje Migalhas anuncia para sorteio. Clique aqui e confira mais sobre a obra e ainda participe da promoção.

Mais sorteio

Clique aqui e participe do sorteio de três exemplares da obra "Do Procedimento Administrativo e os Crimes contra a Ordem Tributária e contra a Previdência Social" (MP Editora - 107 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Jorge Eiji Kasai.

CONTRAPONTO

O Ministro Eros Grau é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira desta semana. O programa irá ao ar amanhã, 3/1, às 22h30 na TV Aberta de São Paulo; e sábado, 5/1, às 12h30 na TV Justiça.

Resultado

A obra "Defensor Público" (Editora Vestcon - 654 p.), coordenada e organizada por Gladson Rogério de O. Miranda e escrita por renomados autores, entre eles Gianmarco Loures Oliveira, que a ofereceu para sorteio, saiu para Noely T. de Souza Chem, estagiária da CESCAGE, de Ponta Grossa/PR.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Sérgio Resende de Barros; Pedro Guedes Rolim; Raquel Cavalcanti Ramos Machado - Machado Advocacia Empresarial; Equipe Submarino; Jorge Queiroz; karina Almeida; Milton Fernandes; Senador Almeida Lima; Carlos Godoi; Luiz Domingos de Luna.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fire Det By Mob At Kenya Church, Killing Dozens"

The Washington Post - EUA

"Church Torched in Kenya Violence"

Le Monde - França

"Sarkozy : << Tout ne peut être résolu en un jour ! >>"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Kenya nel baratro «Cercano la pulizia etnica»"

Le Figaro - França

"Les vingt événements qui feront 2008"

Clarín - Argentina

"Para Kirchner, el fracaso fue por Uribe y las FARC"

Público - Portugal

"Presidente questiona rendimentos de altos dirigentes de empresas"

El País - Espanha

"La cúpula del PSOE hará frente a la "ofensiva" de los obispos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"ENCHENREUTH: FEUER IN DER SILVESTERNACHT"

The Guardian - Inglaterra

"Councils face £2.8bn bill for equal pay"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Litoral sem infra-estrutura faz paulista adiantar retorno"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Violência e lixo sujaram a festa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"No Quênia, 50 morrem queimados em templo"

O Globo - Rio de Janeiro

"TSE antecipa calendário e já proíbe práticas eleitoreiras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"R$ 40 MI PARA 335 VIAS DE BH"

Correio Braziliense - Brasília

"15.779 Chances de começar o ano no serviço público"

O Estado do Paraná - Paraná

"Nova vaga de conselheiro do TC tem 3 pretendentes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Movimento de 310 mil veículos bate recorde de feriadões no Litoral"

O Povo - Ceará

"Concursos públicos 7 mil vagas no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Preso que fugiu de Hospital é capturado"

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