Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.825

Quinta-feira, 24 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.825 - Fechamento às 11h.

 

"Os homens não possuem senão os bens, o corpo e a alma : os bens lhes são postos em perigo pelos jurisconsultos, o corpo pelos médicos, a alma pelos teólogos. E no entanto, é raro ver-se um jurisconsulto em demanda, um médico que tome remédio ou um teólogo que seja bom cristão."

Castiglione

Arquive-se

STF arquiva ação em que José Roberto Guedes de Oliveira, bacharel em Direito, pede para ser inscrito na OAB sem fazer o exame. Por mais irônico que possa parecer, o feito foi arquivado por falta de capacidade postulatória. Ou seja, faltou o advogado para assinar o MS. (Clique aqui)

Santa Ceia

Em reunião do primeiro escalão do governo, Lula, comparando o encontro de ontem com os 37 ministros à Santa Ceia, pediu governo coeso para eleições e duelo no Congresso. Faltou dizer, mas todos sabemos : tem um Judas na parada. Quem será ?

Mãos lavadas ?

Primeiro foi o juiz da Vara das Execuções de Tupã (Gerdinaldo Quixaba). Depois foi o juiz da 1ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo (Cláudio Prado Amaral) : ambos proibiram o aumento de presos nos presídios que se encontram sob suas jurisdições. Seria o fim da postura "Hands Off" ? Clique aqui e veja o que Luiz Flávio Gomes tem a dizer sobre o assunto.

Game

Em defesa dos jogos Countestrike e Everquest (Migalhas 1.824 - 23/1/08 - "Migas - 10" - clique aqui), considerados pela justiça impróprios para consumo no Brasil, Marcel Leonardi, advogado e professor, assume a tribuna migalheira e faz algumas ponderações. Confira os argumentos deste causídico que tem como hobby jogar videogames, clique aqui.

Migas

1 - Para o TST, documento retirado da internet não comprova suspensão de prazo recursal. (Clique aqui)

2 - Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas, decide STJ. (Clique aqui)

3 - Pela primeira vez uma mulher participa de sessão do Órgão Especial do TJ/SP. (Clique aqui)

4 - TJ/MG empossa 32 novos juízes. (Clique aqui)

5 - TJ/MT instala hoje varas especializadas para inibir crime organizado e corrupção. (Clique aqui)

6 - Na BA, juíza cancela escolha de Clarindo Silva para Rei Momo do Carnaval de Salvador. (Clique aqui)

7 - Drive-thru da Justiça - TJ/SC instala o Protocolo Expresso - PJEx - de Blumenau, no prédio do antigo Fórum. (Clique aqui)

Apoio

O PMDB do Paraná anunciou que vai usar um "dossiê" contra o juiz federal Edgard Lippmann Júnior, do TRF da 4ª região, em Porto Alegre. A informação foi divulgada ontem em ato de apoio ao governador Roberto Requião, proibido pelo juiz de usar a TV Educativa do Estado para atacar desafetos.

Mensalão

Ontem, na 2ª Vara Criminal, foi o primeiro dia de interrogatórios em São Paulo de réus do mensalão. Delúbio Soares foi o interrogado do dia.

Verba indenizatória

O MPF deu parecer favorável à ação de um ex-deputado pedindo o fim da verba indenizatória - R$ 15 mil mensais destinados a cada parlamentar para ressarcir despesas. A ação será julgada pelo TRF da 1ª região em Brasília.

Bolívia

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou ontem a troca de quatro de seus ministros e anunciou a criação da Coordenadoria Nacional pela Mudança (Conalcam), órgão sindical com capacidade para tomar decisões políticas acima do gabinete de ministros.

"O Judiciário na Monarquia"

Nas palavras do desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso, relembre como nasceu o Judiciário brasileiro independente de Portugal. (Clique aqui)

Juros

O BC manteve ontem a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 11,25% ao ano.

SP

O governador de São Paulo, José Serra, assinou ontem um decreto que dispensa os órgãos públicos da exigência de reconhecimento de firma e cópia autenticada em procedimentos não especificados em lei. O decreto faz parte do PED (Programa Estadual de Desburocratização) e começa a vigorar a partir de sua publicação no "Diário Oficial".

MG

O governo de Minas Gerais lançou um modelo de privatização de rodovias inédito no país, no qual os trechos são primeiramente apresentados à iniciativa privada e depois define-se o modelo de concessão - comum ou PPP.

Aquecedor solar

A partir de 21 de julho, a instalação de um sistema de aquecimento solar de água será obrigatória nos novos imóveis comerciais e residenciais que tiverem quatro ou mais banheiros na cidade de São Paulo. O prazo foi determinado por decreto publicado no "Diário Oficial" do município na última terça-feira e será contado com base na data de protocolo do projeto na prefeitura. O texto regulamenta a lei 14.459/07, que determina também o uso de energia solar em piscinas aquecidas novas.

Prova

A OAB/SP divulgou ontem os locais onde será aplicado o exame de número 134, marcado para domingo em todo o Estado. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Se beber, não estude

"É positiva a decisão do governo proibir a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais, embora eu não acredite que ela seja efetivada (Migalhas 1.823 - 22/1/08 - "Lei seca nas federais" - clique aqui). Fica aqui uma pergunta? E porque o governo não adota idêntica medida em relação aos estabelecimentos próximos de escolas?" Joel Coimbra

Negócios Jurídicos

A AASP enviou ofício ao Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos de São Paulo solicitando a adoção das providências necessárias para que seja editado o decreto que determina a inserção do nome do advogado e do respectivo número da OAB nos despachos e processos administrativos publicados no Diário Oficial do Município, nos mesmos moldes adotados nas intimações judiciais, para facilitar o amplo acesso às decisões proferidas. A sugestão da inserção foi encaminhada pela Associação, examinada pela Assessoria Jurídico-Consultiva, que exarou parecer favorável e propôs a edição do decreto, iniciativa acolhida também pela Procuradoria-Geral do Município, com posterior encaminhamento à Secretaria.

Olho mágico

Nesta seção do portal Migalhas você confere as oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Algumas dicas: Advogado Pleno de M&A, Advogado Cível Contratual Sênior e Advogado Trabalhista Sênior. Fique por dentro das novidades de emprego, clique aqui.

Colecionando minutos

A alta Direção de Migalhas passou a tarde, ontem, em companhia do Poeta Paulo Bomfim. Agradabilíssima tarde no Palácio da Justiça de São Paulo, maravilhosa obra de Ramos de Azevedo. Do lado de fora, um típico dia paulistano. Mas a garoa da poesia atenuou a estiagem da saudade.    

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 24 de janeiro de 1891, foi declarada sem efeito a nomeação do Dr. Bernardino de Campos para ministro do Supremo Tribunal Federal feita por decreto de 12 de novembro do ano anterior, por não a ter aceitado o nomeado. (Clique aqui)

Falência

Na obra "Recuperação de Empresas e Falência - perguntas e respostas" (271 p.), escrita por Luiz Tzirulnik e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais, o autor retrata o assunto que ronda os empresários e que os profissionais da área precisam saber. (Clique aqui)

Promoção

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Prescrição Penal" (192 p.), escrita por Damásio de Jesus e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Você não pode ficar fora dessa promoção !

Lauda Legal

Para nossa colunista Roberta Resende, a obra "Manual das Ações Constitucionais" (916 p.), de autoria de Gregório Assagra de Almeida, é perfeita para estudantes em preparação para concursos públicos, já que apresenta quadros sinópticos ao final de cada capítulo, a retomar os pontos principais, e ainda vasta bibliografia, a constituir precioso guia para o estudante. Clique aqui para conhecer a obra e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Direito da Concorrência

O Cade dedicará duas edições especiais da "Revista de Direito da Concorrência" aos temas: Cartel e Preço Predatório. Submeta seu artigo até o dia 28/4 por e-mail (clique aqui). Os textos propostos serão avaliados por pareceristas ad hoc pelo sistema doublé blind review. Clique aqui e saiba mais.

Parabéns !

A Revista Getulio, publicação lançada pelo GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV - completa um ano este mês, trazendo um debate bastante atual : a qualidade do ensino do Direito no Brasil. Clique aqui e fique por dentro.

Contratos

Dias 30 e 31/1, o FORUM CEBEFI promove o curso "Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos". Não perca a oportunidade de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

REIDI

Para esclarecer quais os benefícios fiscais do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura REIDI, criado pela Lei 11.488/2007, a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 29/1 um curso sobre o tema. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Mercosul

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros acaba de dar mais um importante passo em busca da excelência na qualidade dos estudos jurídicos no país. Com objetivo de gerar mais sinergia entre os países da América Latina, o instituto criou o Curso Integração Mercosul, que acontece a partir de março. Clique aqui e confira. 

Câmaras arbitrais

Demonstrar, do ponto de vista prático, a eficácia das câmaras arbitrais na solução de problemas de ordem jurídica que versem sobre direito patrimonial disponível e mostrar o mecanismo de funcionamento e aplicação da jurisdição privada, são alguns dos objetivos do curso sobre "Câmaras Arbitrais", que a Maxicurso Treinamento preparou para o dia 15/2, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

AJE/SP

No final de 2007, surgiu entre um grupo de juízes, promotores de justiça, advogados, delegados de polícia, policiais, servidores públicos, estudantes e demais interessados, o movimento no sentido de se fundar a AJE/SP - Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo, como órgão representativo na sociedade dos ideais constantes da filosofia espírita, com o fim de estudar, discutir e defender as idéias diante de questões sociais e jurídicas relevantes para a sociedade em geral. Nesse sentido, no dia 8/3, acontece a primeira reunião visando à concretização deste propósito. O encontro esta marcado para às 14h30, na sede na sede da USE, situada na rua Dr. Gabriel Piza, 433, Santana, SP (próximo ao metrô). Informações, clique aqui.

Constituição Cidadã

O Curso Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito realiza nos dias 9 e 10 de abril o "Congresso de Direito Constitucional: 20 anos da ´Constituição Cidadã´", no Grande Teatro do Palácio das Artes. Mais informações, clique aqui ou ligue (31) 2128-5100.

Master e especialização

Inscrições abertas para a Pós-graduação em Direito dos Contratos do CEU - Centro de Extensão Universitária. O curso é oferecido nas modalidades Lato Sensu - Master com 410 horas (clique aqui) e Especialização com 250 horas (clique aqui).

Ganhadores

O advogado Luis Henrique da Silva Gomes, de Assis/SP, ganhou a vaga-cortesia para a palestra on-line "Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios", que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico realiza dia 29/1. (Clique aqui)

Os dois exemplares da obra "Negociação Coletiva e Representatividade Sindical" (160 p. - Editora LTr), escrita e gentilmente oferecida por Julio Maximiano Scudeler Neto, saíram para :

  • Aloisio Batista Gusmão, advogado em Governador Valadares/MG

  • Gustavo Juchem, advogado do escritório Juchem Advocacia, de Porto Alegre/RS

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Attacks Imperil Militiamen in Iraq Allied With U.S."

The Washington Post - EUA

"Wall St. U-Turn Pulls U.S. Stocks Out of Nosedive"

Le Monde - França

"L´Europe sous pression pour une baisse des taux"

Corriere Della Sera - Itália

"Prodi va verso il voto al Senato Mussi: «Sicure elezioni anticipate»"

Le Figaro - França

"Le retour des programmes classiques en primaire"

Clarín - Argentina

"Casi 1,4 millón de personas pagarán más por obra social"

Público - Portugal

"Em 2020 um terço da energia portuguesa terá de ser renovável"

El País - Espanha

"Los islamistas de Barcelona querían atentar en el metro"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Serienkiller falsche Leiche untergeschoben?"

The Guardian - Inglaterra

"Labour facing defeat on terror bill"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Devastação na Amazônia dispara"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cedae desafia Dilma e aposta no carro a gás"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em dia instável. Bovespa e Europa caem; Nova York fecha em alta"

O Globo - Rio de Janeiro

"Desmatamento é recorde após três anos de queda"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minas quer privatizar estradas"

Correio Braziliense - Brasília

"Febre amarela: o maior avanço em quatro anos"

O Estado do Paraná - Paraná

"Requião lança campanha contra desembargador"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cautela mantém taxa de juro em 11,25%"

O Povo - Ceará

"Tempestade assusta Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Concurso na saúde vai abrir 1.500 vagas"

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Apoiadores :

· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
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· Amaral Gurgel Advogados
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· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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