Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.853

Sexta-feira, 7 de março de 2008 - Migalhas nº 1.853 - Fechamento às 11h.


"No berço, pendente dos ramos floridos
Em que eu pequenino feliz dormitava :
Quem é que esse berço com todo o cuidado
Cantando cantigas alegre embalava ?
             - Minha Mãe ! -"

Casimiro de Abreu

Homenagem

Trazemos Casimiro de Abreu para homenagear todas as mulheres. Se este é o informativo, quem manda aqui são elas, as migalhas.

Quem manda ser mulher ?

Na véspera das comemorações do dia internacional da mulher, a desembargadora Maria Berenice Dias vai além das celebrações e propõe uma reflexão. Segundo ela, a lei, na tentativa de obrigar a manutenção de um único vínculo familiar, privilegia, ainda hoje, as "travessuras sexuais masculinas". Clique aqui e ouça seu desabafo.

Ainda hoje

Logo mais, Migalhas abre importante discussão sobre os Tribunais de Contas.

Circus nº 79

Na coluna de hoje, Adauto Suannes cria o Direito Favelário. Hoje o homem se supera. Clique aqui e confira. É sexta-feira em Migalhas. 

Educação

O ministro Fernando Haddad afirmou ontem que vai investigar o processo seletivo da Unip em Goiânia, depois que um menino de oito anos foi aprovado no vestibular da instituição.

Coisa de gênio

Essa história do menino de oito anos, que passou no vestibular (clique aqui), mostra o verdadeiro "xis" da questão do excesso de faculdades, em especial, de Direito. O importante não é, evidentemente, o fato do pai querer vê-lo acadêmico. Isso aí fica na ridicularia. A questão central é a prova de que não há seleção alguma para ingresso em algumas universidades. Admite-se quem quiser entrar. Não se avalia nada. Nada. Depois, como os acadêmicos não conseguem acompanhar um curso correto, abaixa-se o nível dos ensino até a média dos alunos. Em alguns casos, chega-se ao nada. E, passados os cinco anos de curso (o único requisito respeitado, o lapso temporal), ei-los bacharéis em Direito. O resultado já sabemos.

Migalhas dos leitores - Meus oito anos

"Oh! que saudades que tenho... Lembro como se fosse hoje do dia em que completei meus oito anos. Suspiro de saudade daquela tenra idade. A manhã estava fria e brumosa exalando o madrugar floral da existência. Era o aniversário mais importante, o mais aguardado. O banquete de minha mocidade. Esperava-o já há três anos. Era momento solene. Já sabia disto, pois assim tinha sido com os que em casa me antecederam. Depois do café, em família, era guiado pela paternal mão - e como é doce esse gesto - ao escritório. Lá, na mesa do desembargador, repousava "As Primaveras". A propósito, a mesa tem, sim, nome. Foi do desembargador, e conservava este nome, como uma lembrança reverencial. Sendo de um jurista, a madeira, claro, era de lei. E era lá que principiava a primeira leitura de "Meus Oito Anos", de Casimiro de Abreu, que a partir daquele momento tornava-se inseparável colega de minha meninice. Depois de entendidos os versos e cantada a poesia, passávamos, meu pai e eu, a decorá-la. Ele já sabia de cor, mas mesmo assim repetia comigo, um a um, os versos. Foi neste dia que ganhei, pra sempre, a imagem da infância, "a sombra das bananeiras, o despontar da existência e as asas ligeiras das borboletas azuis". Agora, vendo o caso do imberbe que o pai quer pôr na universidade, lembro-me do meu pai que, nos meus oito anos, me deu para sempre estes versos confeitados de amor. E nesse saudoso torvelinho de reminiscências, pergunto : mudei eu, mudaram os pais, ou mudou a infância querida que os anos não trazem mais ?" Ramalho Ortigão

Súmula sem rodeios

Divulgávamos ontem em nosso informativo, pela metade, a alteração da redação de uma súmula do STJ (Migalhas 1.852). E era pela metade, pois só os leitores que acessaram o site obtiveram a informação completa. Sem rodeios, mas com algumas chibatadas no redator que escondeu a principal informação, vamos lá : a Súmula 332 passa a ter o seguinte enunciado : "A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia". Antes, era assim : "A anulação de fiança prestada sem outorga uxória implica a ineficácia total da garantia." Quer saber mais, clique aqui.

Células-Tronco

"Carlos Alberto Direito pediu vista para ganhar tempo e atender aos ditames de sua religiosidade. De nada adiantará. E Ellen Gracie, num lance de fina habilidade e coragem política, deu por vencida essa questão." Dora Kramer, no Estadão de hoje.

Sob outra ótica

A melhor cobertura do julgamento das pesquisas com célula-tronco foi do migalheiro Ricardo Maffeis, autor de um valioso informativo semanal que traz um panorama de como as questões jurídicas são abordadas pela mídia. Ele foi lá no STF, pessoalmente, e conta os bastidores da sessão, inclusive com algumas inconfidências. Clique aqui e confira o interessante relato.

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Tribunais de Contas

Migalhas divulgou recentemente que o presidente do TCE/SP teria, enfim, demitido do órgão os cinco filhos dele, todos nomeados sem concurso público e com rendimento mensal acima de R$ 10 mil. Era a prova do que todos temem, que os Tribunais de Contas dos Estados, em geral, não auditam suas próprias contas.

Antes de adentrar no ponto que queremos, convém falar um pouco dos Tribunais de Contas. Bem sabem os leitores que o TCE é uma instituição pública, vinculada obrigatoriamente ao Legislativo, aliás, auxiliar dele, e que tem como missão controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Qualquer pessoa ou entidade que utilize dinheiro, bens ou valores públicos, oriundos do Estado ou dos municípios, tem de prestar contas ao TCE. Ótimo. Ótimo se isso funcionasse. A questão é que ao tribunalizar o órgão de auditoria, deu-se pompa e circunstância onde não há.

Em muito Estados, os Conselheiros dos "Tribunais" vão às sessões de toga, a veste talar dos magistrados. Tudo isso ficaria na esdruxularia, se não fossem os gastos exorbitantes que os ditos Tribunais têm. E não nos referimos aos técnicos em auditoria, que estes, claro, são imprescindíveis, e merecem ganho à altura de suas qualificações. Falamos das questões protocolares que, ninguém duvide, devem consumir muito mais dinheiro do que a atividade fim.

Assim, se a principal função do TCE é a de fiscalizar a legalidade, legitimidade e economia das despesas públicas, será que aplicam a economia que exigem dos outros ?

Na tentativa de trazer algum substrato aos migalheiros, Migalhas foi verificar qual o montante anual recebido pelos TCEs, comparando os valores com o quinhão de receita distribuído aos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos. Em geral, enquanto o TC tem apenas uma unidade, na capital, os TJs e MPs têm em cada comarca suas despesas, afora suas sedes, nas capitais.

Os números, meus senhores, são assustadores. Em MT, por exemplo, o TCE recebeu em 2006 aproximadamente R$ 100 milhões, enquanto o MP recebeu R$ 107 milhões. Veja abaixo como é em alguns Estados a divisão das receitas.

* Divisão da receita em milhões - Ano de 2006.

Estados

TC MP TJ
AL 44.097 58.259 136.497
AM 78.467 86.713 183.189
BA 86.929 252.439 750.147
MS 87.499 102.067 202.548
GO 99.122 184.605 325.921
MT 100.459 107.646 292.140
PR 130.822 260.682 584.506
RJ 303.977 392.762 1.636.113
SP 308.430 1.022.339 4.345.916

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Dano moral

A OAB/SP venceu três ações movidas contra ela na JF objetivando indenização por dano moral em decorrência da inclusão dos nomes dos autores na Relação das Autoridades que receberam Desagravo ou Moção de Repúdio, divulgada no site da Seccional. (Clique aqui)

Novo presidente no STJ

O ministro Humberto Gomes de Barros, 69 anos, foi eleito ontem presidente do STJ e do CJF. Cesar Asfor Rocha vai ocupar a vice-presidência da Corte e do Conselho. (Clique aqui)

Novo ministro do TSE

O STF elaborou ontem lista tríplice de advogados para preencher vaga de ministro do TSE. Os escolhidos foram : Marcelo Henrique Ribeiro de Oliveira, Arnaldo Versiani Leite Soares e Henrique Neves da Silva. (Clique aqui)

Grampo

Apenas no ano passado, quatro das principais empresas de telefonia no país realizaram 380 mil escutas telefônicas por ordens da Justiça. A informação foi revelada nesta quinta-feira à CPI do Grampo.

Telefonia

A Telefónica da Espanha não faz objeção à mudança nas regras da telefonia no Brasil para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. Mas já fez saber ao governo brasileiro que discorda radicalmente de uma mexida apenas pontual na legislação, que se limite a permitir a compra de uma pela outra, o que hoje é proibido. Quer que se faça uma revisão ampla da legislação nas telecomunicações, de forma, por exemplo, a permitir que todas as empresas de telefonia prestem todo tipo de serviço.

Compra

O Bradesco BBI anunciou ontem a compra da corretora de valores Ágora, a segunda do país em volume de negociações na Bovespa.

Livros

A Saraiva anunciou ontem à tarde a compra de 100% das ações do grupo Siciliano. Segundo o diretor-presidente da Saraiva, Marcílio Pousada, a empresa vai pagar R$ 60 milhões pelo negócio e ainda assumir a dívida líquida (não auditada) da Siciliano, no valor de R$ 13 milhões.

Direitos autorais

O Ecad está executando uma dívida do Canecão com os direitos autorais, no valor de R$ 5.791.151,53.

Ortografia

O fim do trema em todo o vocabulário e de acentos em palavras como "vôo", "idéia" e "lêem" ficou mais próximo ontem, com a decisão do conselho de ministros de Portugal de aderir ao acordo ortográfico entre os países de língua portuguesa firmado em 1991.

Santander

O Santander nomeou ontem José Berenguer, do ABN Amro Real, seu novo vice-presidente executivo no Brasil.

Ponto Frio

As ações da Globex, dona da rede Ponto Frio, chegaram a cair quase 5% ontem na Bovespa com a informação de que a empresa desistiu de realizar a oferta pública secundária de ações ordinárias que havia sido anunciada em 6 de dezembro.

Migas

1 - Para o STF, lei paranaense que determinava a pesagem do botijão de gás na frente do consumidor é inconstitucional. (Clique aqui)

2 - TST - Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ - TV Globo é condenada a exibir na íntegra depoimento de doméstica levado ao ar na novela Páginas da Vida. (Clique aqui)

4 - Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Comissão de Anistia do MJ julga hoje os processos de sete mulheres perseguidas entre 1946 e 1985. (Clique aqui)

5 - Ministro Edison Lobão anuncia nomes para estatais do setor elétrico. (Clique aqui)

6 - Acontece neste domingo, 9/3, a segunda fase do Exame de Ordem 134. (Clique aqui)

7 - CCJ da Câmara aprova PL que fixa o início do prazo prescricional nos casos de protesto extrajudicial. (Clique aqui)

8 - Decreto 6.388 - Competência da SUSEP para a operacionalização, emissão de autorizações e fiscalização das operações de distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio. (Clique aqui)

Parabéns !

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais completa hoje 93 anos de fundação. Para marcar esta data tão importante, a instituição promove, pela primeira vez, a entrega da Medalha do Instituto dos Advogados. (Clique aqui)

Informatização

Desenvolvendo estudos sobre a modalidade de comunicação processual à distância, Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira, (membro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e diretora do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais), apresentou ao IAMG alguns questionamentos sobre a aplicação da lei do processo judicial informatizado. Hoje, ela compartilha com a comunidade jurídica migalheira as observações, visando dar continuidade ao aprofundamento do estudo da matéria. (Clique aqui)

Paraná

Junho de 1978 foi o mês que Curitiba sediou a "VII Conferência Nacional dos Advogados brasileiros". Junho de 2008 será o mês da "IV Conferência dos Advogados Paranaenses". Qual é a simbologia dessas datas e qual é a conexão entre um e outro evento ? Quem nos conta é o ilustre paranaense René Ariel Dotti. (Clique aqui)

Era digital

Com os avanços na tecnologia e nas comunicações por via eletrônica, é imprescindível uma supervisão digital como instrumento preventivo e eficaz nas relações jurídicas das empresas. Quem expõe o tema são os advogados Mateus Augusto Siqueira Covolo e Danilo Amadio (do escritório Miguel Neto Advogados). (Clique aqui)

Inauguração

Será entregue hoje o Bloco "D" do prédio da Cidade Judiciária de Campinas. O novo setor tem uma área de 3.252 m2 e 20 salas onde funcionarão os cartórios criminais da Comarca.

Marcas

Em artigo, Diego Orenstein chama a atenção para empecilhos fático-jurídicos que impedem os registros das marca e que, por conseqüência, ferem direitos constitucionais. Clique aqui para lê-lo.

Google

O "Google map" foi banido por filmagens dentro do Pentágono. Clique aqui e veja detalhes do assunto no Migalhas International nº 602.

Programa de sucesso

Atitude positiva, mais controle, é garantia de sucesso no mercado. Para ler a coluna Law Firm Marketing de hoje, clique aqui.

Tour Jurídico - África do Sul IV

Em suas escavações jurídicas, nossos repórteres descobriram que embora ainda não signifique muito em termos percentuais, o Brasil está interessadíssimo em fomentar o comércio com a África do Sul. Quer ficar por dentro de mais essa descoberta ? Clique aqui e nos acompanhe em nosso último dia pelo país.

Esmigalhando

O fim de semana já está aí. Visite a seção "Migalhas dos leitores" e aproveite para participar dos inúmeros debates enviando sua crítica, opinião ou sugestão. Clique aqui para conferir os temas em discussão.

Trabalho

Precisando prestar serviços ? Não perca tempo, acesse a seção "Correspondentes". Para saber mais, clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Rio Branco/AC, Cesar Augusto Baptista de Carvalho, ganhou o livro "Manual de Petições Cíveis e Trabalhistas" (253 p.), escrito por Christiano Abelardo Fagundes Freitas e Léa Cristina Barboza da Silva Paiva e gentilmente oferecido pela Editora LTr. (Clique aqui)

Prioridade

A AASP, acolhendo manifestação de associados acerca da morosidade no atendimento aos idosos nas agências da Nossa Caixa, solicitou ao Diretor-Presidente daquela instituição bancária a adoção de providências para que haja efetivo cumprimento da norma inscrita no art. 3º, parágrafo único, I, da Lei nº 10.741/03, que estabelece:

"Art. 3º - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população."

Imagens

Confira na seção Fotomiga os clicks que registraram o sucesso do curso "Admissibilidade recursal no STF e no STJ", que Migalhas realizou no último dia 27 em parceria com a AASP e a CULTCORP. (Clique aqui)

Grandes paixões

O ilustre autor da coluna Gramatigalhas, Dr. José Maria da Costa, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão, é destaque de reportagem publicada na Revista Revide de fevereiro. Clique aqui e conheça um pouco mais da paixão do advogado pelo Direito e pela Gramática.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Jorge Miguel

"Falecimento professor Jorge Miguel (Migalhas 1.852 - 6/3/08 - "Falecimento"). Perdeu o mundo jurídico um professor sábio e bem-humorado, que sabia como nenhum outro ´quebrar o gelo´ no primeiro dia das aulas de Direito Penal, no Mackenzie. Lecionou para minha turma os tipos penais, sempre trazendo à baila exemplos interessantíssimos e transmitindo muito apropriadamente o conteúdo letivo. Bem-aventurados os que, como eu, puderam presenciar um de seus maravilhosos discursos de improviso, que levaram os ouvintes às lágrimas, como aquele do mês de julho de 2003, quando, na Formatura da minha turma, o querido Professor discursou como Paraninfo. Que dom da oratória! E como não poderia deixar de ser, ao final do discurso e para encerrar a cerimônia com bom humor que lhe era peculiar, o Mestre Jorge Miguel regeu um coro de alunos empolgados, cantando ´Yes, nós temos babanas!´, a inolvidável música do primeiro dia de aula. Saudades, Professor!" Fernanda de Oliveira Beraldi Morais - escritório Honda, Dias, Estevão, Ferreira Advogados

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 7 de março de 1960, em substituição ao ministro Nisio Batista, foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos o dr. Oscar Saraiva, que integrava, como um dos seus juízes, o Tribunal Superior do Trabalho.

Seria cômico...

Dos temas mais aparentemente banais, na obra "Seria cômico Se não fosse trágico - Qualquer semelhança é mera realidade" (Editora Scortecci - 150 p.), o advogado e diretor de Comunicação do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa, extrai uma essência de vida inesperada. É capaz de dar vida até às pedras da rua. Clique aqui, saiba mais e aproveite para concorrer a um exemplar.

Mais sorteio

A obra "Por que Dogmática Jurídica?" (Editora Forense - 81 p.), escrita e gentilmente oferecida por Hugo de Brito Machado Segundo, é destinada aos alunos como leitura complementar às disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito, tanto em nível de graduação como de pós-graduação. Clique aqui e participe do sorteio.

Lauda Legal

Nesta última Lauda apresentada serão sorteados 11 exemplares da "Revista Del Rey Jurídica" (98 p.), que está recheada de assuntos interessantes. Clique aqui e confira esta nova edição da revista.

Balanço

Escritório faz balanço do "Law office", programa produzido pela Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas, e com 7 meses de uso já destaca a organização e otimização dos seus serviço. Conheça essa incrível ferramenta, clique aqui.

Medicina e Direito

"Responsabilidade Penal dos Médicos" é uma das palestras que serão apresentadas no Simpósio Paulista de Direito Médico, que a EPD - Escola Paulista de Direito realiza de 13/3 a 15/3, em SP. Clique aqui e participe.

Inglês

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove, de 10/3 a 30/6, o curso "Legal English". O evento discute aspectos da estruturação e redação de diferentes modalidades de contrato em língua inglesa. (Clique aqui)

DACON

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 14 e 15/4, o curso "DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento". Clique aqui, confira a programação e participe.

Dia da mulher

"A evolução histórica dos direitos da mulher desde o século XIX" é o mote do curso que o CEAJ - Cursos Jurídicos realiza amanhã em homenagem ao dia da mulher. Clique aqui e inscreva-se.

Mestrado

A Direito GV realiza no próximo dia 12, às 9h, na sede da escola, evento de apresentação de seu Mestrado em Direito e Desenvolvimento. Para proferir a conferência inaugural do programa o professor convidado José Eduardo Faria, da USP, falará do "Direito e Desenvolvimento no Mundo Contemporâneo". O encontro contará com um café da manhã e a palavra inicial do diretor Ary Oswaldo Mattos Filho. O encontro é gratuito, os interessados podem fazer a inscrição, clicando aqui.

STF

Em comemoração ao Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil, o STF realiza, no dia 24/3, a palestra "A práxis do controle de constitucionalidade na atualidade". Quem fará a explanação do tema é a presidente do Tribunal Constitucional da Espanha, María Emilia Casas Baamonde, e entre os debatedores está o migalheiro, sócio da banca Miguel Silva & Yamashita Advogados, dr. Douglas Yamashita.

EUA

A recuperação de valores no setor privado na luta contra a corrupção internacional é tema de conferência, que acontece dia 11/3, em Washington, cujo representante brasileiro é o escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados. O coordenador Otto Lobo e os advogados Luiz Leonardo Cantidiano (ex-presidente da CVM), Pedro Paulo Cristofaro e Maria Lúcia Cantidiano, todos sócios da banca, têm reunião marcada com o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Antônio Patriota, na véspera do evento, dia 10, segunda.

Aula especial

O integrante do Comitê Jurídico da OEA, Ricardo Seitenfus, participa hoje de um debate com alunos da graduação da FGV DIREITO RIO. O doutor em Direito Internacional pela Universidade de Genebra vai abordar a crise que envolve Colômbia, Equador e Venezuela.

Arbitragem - Goiás

Na próxima segunda-feira o senador Marco Maciel e a ministra do STJ Fátima Nanci Andrighi participam do "I Seminário Goiano de Arbitragem". Ao lado deles a dra. Selma Ferreira Lemes, um dos maiores nomes da arbitragem no Brasil, proferirá a palestra "A arbitragem no âmbito interno". O evento, realizado pela Comissão de arbitragem da OAB/GO, acontece até dia 12/3, em Goiânia. Mais informações : (62) 3212-8033.

Resultado

Fernando C. R. Aranalde, analista processual do Ministério Público Federal, de Pelotas/RS, foi o feliz ganhador da obra "Recuperação de Empresas" (Editora Manole - 424 p.), escrita e gentilmente oferecida por Paulo Sérgio Restiffe.

O suspense acabou. O professor que irá contemplar os seus pupilos com uma Coleção "Mini-Códigos RT" é Liliana Bittencourt, Professora de Direito Empresarial I, II e III, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.

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RMBM - Regra Migalheira de Boas Maneiras

Apesar de trazer vantagens para o corpo, o bocejo e o espreguiçamento feitos em público são considerados como coisas de muito mau gosto. De fato, estes atos em si não são grosseiros - e a prova está em que não desconsideramos ninguém fazendo-os a sós; mas, por toda gente saber que significam cansaço ou aborrecimento, se fazemos isso diante de outras pessoas é o mesmo que dizer que sua presença nos enfastia. Eles revelam pouca consideração. Portanto, não os faça. Como o bocejo às vezes, quase sempre, é involuntário, se não pudermos deixar de bocejar, deve-se então levar dissimuladamente a mão à boca. Pitoresco comentar que este gesto começou-se a fazer pela crendice dos antigos em que alguns pequenos duendes entravam e saíam pela boca, enquanto se estava bocejando. Agora, seguindo antigo preceito da RMBM, só nos resta desejar a todos um...

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Gunman Kills 8 in Attack on School in Jerusalem"

The Washington Post - EUA

"Gunman Kills Eight at Seminary in Jerusalem"

Le Monde - França

"Espagne: centre-gauche contre droite-droite"

Corriere Della Sera - Itália

"Gerusalemme, strage nella scuola rabbinica: 8 morti"

Le Figaro - França

"Jérusalem: attentat meurtrier contre des étudiants"

Clarín - Argentina

"El INDEC admite sólo leves alzas en la carne y los útiles"

Público - Portugal

"PSP manda agentes a escolas fazer perguntas sobre protesto de amanhã"

El País - Espanha

""Mi objetivo es gobernar sólo con el apoyo de mi partido""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Gefangen in der Flammenhölle"

The Guardian - Inglaterra

"Eight dead as gunman hits Jerusalem religious school"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Espanha deporta 20 e Brasil ameaça retaliar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Proteção máxima para Lula na favela"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Colômbia e Equador trocam ameaças depois de acordo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Expulsão de brasileiros abre crise com Espanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Corrida pela restituição"

Correio Braziliense - Brasília

""Estamos sendo tratados como cachorros""

O Estado do Paraná - Paraná

"Superlotados e sem funcionários, hospitais do PR pedem socorro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara da Capital barra placas de propaganda em postes, paradas e canteiros"

O Povo - Ceará

"Comércio em alerta com inadimplência recorde"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasil reage a deportações"

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Apoiadores :

· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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