Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.854

Segunda-feira, 10 de março de 2008 - Migalhas nº 1.854 - Fechamento às 11h.

 

"É essencial saber o que se deve observar."

Clarice Lispector,

reescrevendo as

"Histórias Extraordinárias de Allan Poe",

in "Os Crimes da Rua Morgue"

Ponto de vista

Acompanhando o noticiário em todo o Brasil, a equipe de Migalhas viu - nas capitais e até nos mais variados rincões, nos grandes matutinos até nos menores jornalecos - comentários sobre o pedido de vista do ministro Menezes Direito no julgamento das células-tronco. A idéia que mais colou, e pôde ser lida em vários lugares, é a de que o pedido de vista teria sido um clamor da Igreja Católica a qual, antevendo a derrota, não queria que ela se desse em plena Quaresma. Como não há a confirmação, não passa de especulação. "O que se deve observar" é que os veículos, leigos no assunto, criticam gratuitamente o pedido de vista. Nós, do meio jurídico, não podemos entrar na onda. Quantas e quantas vezes o advogado vai fazer a sustentação oral e, ao ouvir o voto do relator [contrário], torce para que algum julgador peça vista ? O pedido de vista, raro hoje em dia, é sinal de que o magistrado não está convicto do voto do relator, e quer analisar melhor. É, em geral, sinal de bom julgador que, a despeito do imenso volume de processos sob sua relatoria, mesmo assim não consegue concordar com o desfecho de um feito apenas pelo simples concordar. Portanto, temos de aplaudir pedidos de vista. Isso, no entanto, não significa que os autos não devam ser devolvidos no prazo regimental.

Predestinação

Portaria do ministério da Previdência define e regulamenta as taxas de juros dos famigerados empréstimos consignados. Agora, podendo até fazer leasing e utilizar cartão de crédito com a garantia da viúva, os bancos poderão cobrar dos aposentados, ao mês, até 2,50% naqueles, e 3,50% nestes. Mas o destino é implacável : a portaria tem o número 171.

Migalheiros de peso - I

Em recente evento, o presidente Lula - nitidamente menosprezando os informes sobre desmatamento no Brasil - saiu-se com uma de suas impagáveis metáforas: "Às vezes, a gente tem uma coceira e já pensa que é doença". Foi duramente criticado pelos ambientalistas. Mas faltou, no caso, a voz de um grande constitucionalista. E quem ocupa a tribuna hoje para lembrar que o desmatamento inescrupuloso não é uma coceira nem uma doença, e sim um crime de lesa-humanidade, é Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. Clique aqui e tenha acesso a este importante texto, que marca a posição do Direito brasileiro no caso.

Migalheiros de peso - II

No fim de fevereiro, Migalhas trouxe aos leitores a matéria exclusiva feita com o desembargador Ruy Coppola, do TJ/SP. Uma equipe da Redação ficou grudada no desembargador por 48 horas. O resultado pôde ser visto em vídeo produzido por Migalhas, e a constatação foi de que os desembargadores trabalham, e muito (clique aqui). Mas o resultado visual não era, e não devia ser, conclusivo por si só. Era preciso mais. Possuindo abalizados leitores, Migalhas sabia que podia contar com os migalheiros nesta hora. E hoje, emprestando suas luzes na reflexão do tema, o laureado jurista Fábio Ulhoa Coelho faz suas análises. Para ele, a questão mais importante suscitada pela matéria é, de fato, outra. E pergunta o mestre : "o estafante trabalho dos nossos juízes tem sido eficiente ?". Clique aqui e veja suas doutas colocações.

Gestão

Nesta segunda, sem trocadilho, o corintiano Rubens Approbato Machado assina artigo na Folha de S.Paulo falando da crise de gestão no Judiciário. Ele relembra do tempo em que se costuravam os processos com barbante e alfinetões enormes. Ele mesmo, confessa que fez muitas dessas costuras. "O controle dos processos era feito ou pela memória do escrevente ou por fichinhas nem sempre bem elaboradas ou atualizadas. É incrível constatar que, após mais de meio século, ainda usamos esses métodos."

O longa que deu origem à série

Na quarta-feira passada Migalhas publicava artigo da advogada e lingüista Luciana Carvalho mostrando alguns desafios da tradução jurídica (Migalhas 1.851 - 5/3/08 - clique aqui). Na nota seguinte, ressaltávamos a importância do tema, e anunciávamos que a articulista entrava para o "dream team" de colaboradores desta Redação. Nascia, assim, uma nova coluna em Migalhas, dedicada exclusivamente a tirar as dúvidas de inglês jurídico dos migalheiros. De fato, a nova coluna semanal - que inauguramos hoje ! - tem o objetivo de abordar as diferenças de terminologia entre o Direito brasileiro e o anglo-americano (common law) estabelecendo, de forma prática, um elo entre as línguas, as culturas e os sistemas jurídicos envolvidos. Assim, não perca hoje, e todas as segundas-feiras, a "Migalaw english", as migalhas de inglês jurídico.

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Migalaw english

O leitor Gianmarco Loures Ferreira envia a seguinte mensagem:

"Prezado editor, Parabéns pela excelente iniciativa de proporcionar aos migalheiros mais conhecimentos sobre o inglês jurídico. Aproveito a oportunidade para pedir à douta Luciana Carvalho que esclareça as diferenças entre ´solicitor´ e ´barrister´ no direito britânico (Migalhas 1.851 - 5/3/08 - "*** Nova seção em Migalhas ***"). Atenciosamente," Gianmarco Loures Ferreira - Procurador do estado de Minas Gerais e assessor jurídico da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Judiciário no noticiário

Hoje, em O Globo, há reportagem sobre a guerra de liminares que envolve o debate das cotas nas universidades. Ontem, na Folha de S.Paulo, matéria dizia que o pagamento de diárias a juízes e promotores em SP permite que eles praticamente dobrem o rendimento no final do mês e ganhem mais do que um ministro do STF.

Aposentadoria

Comissão especial será criada para analisar PEC que veda a concessão de aposentadoria como medida disciplinar no Judiciário e estabelece a perda do cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.

CNJ

Em julgado do CNJ ficou consignado que os Tribunais devem obedecer à prévia intimação dos Impetrantes de HCs caso esses expressamente solicitem, pois aplica-se o Regimento Interno do STF aos demais Tribunais da Federação, ainda que Superiores. Clique aqui e leia o voto convergente ao entendimento do Relator (que negava o pedido original) entendendo que não há necessidade de que o CNJ reconheça essa aplicabilidade, pois ela é natural e automática.

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Do mestre ao aluno

Os pupilos da professora Liliana Bittencourt, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, que ministra as aulas de Direito Empresarial I, II ou III, de Goiânia/GO, devem estar rindo à toa. Também, pudera, a mestra foi sorteada na promoção migalheira "Do mestre ao aluno", na última sexta-feira (Migalhas nº 1.853 - 7/3/2008), e ganhou a Coleção "Mini-Códigos RT" para sortear entre eles. Parabéns à dra. Liliana e aos demais inscritos, aconselhamos a leitura da próxima migalha.

Sorte em jogo

Pensou que a chance de poder ganhar as obras e depois sorteá-las entre seus alunos havia terminado ? Enganou-se. A partir de hoje, Migalhas põe no ar uma nova promoção "Do mestre ao aluno". Desta vez será sorteada a incrível coleção de "Códigos RT". Quem já se inscreveu na promoção anterior, automaticamente já está está inscrito. Quem não concorreu, basta encaminhar um e-mail para migalhas@migalhas.com.br, com o nome completo, faculdade em que trabalha e disciplina ministrada. Na próxima sexta-feira anunciaremos mais um mestre que poderá presentear seus alunos, além de receber um mimo migalheiro. Não perca ! (Clique aqui)

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Processo de Execução

Integrantes do escritório Luchesi Advogados, Eliana Figueiredo Camilo e Celso Umberto Luchesi comentam hoje a questão dos embargos à execução de acordo com as mudanças no Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O cancelamento da OJ - Orientação Jurisprudencial 177 do TST, que previa a extinção do Contrato de Trabalho no ato da concessão da aposentadoria espontânea, deixando assim indevida a multa rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS anteriores à concessão do benefício previdenciário, vem causando grande número de ações na justiça do Trabalho. Para Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - do escritório Siqueira Castro Advogados - o cancelamento não pode, por si só, fundamentar o provimento dessas ações, pois as OJs não possuem efeito vinculante. Clique aqui e veja o comentário na íntegra.

Celulares nos presídios

A utilização de telefone celular pelo preso é o tema abordado em artigo por Fernando Capez. (Clique aqui)

Responsabilidade Civil do Estado

A responsabilidade civil do Estado é o tema de artigo desenvolvido por Sílvia Batista Andrade - advogada do escritório Mirian Gontijo Advogados Associados. Clique aqui para ver a íntegra do texto.

TJ/AM

O CNJ abriu sindicância para apurar denúncias de crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsificação de documentos, formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, corrupção e extorsão contra o juiz do TJ/AM Antônio Celso da Silva Gióia, titular da Vara da Infância e da Juventude Criminal de Manaus.

TJ/DF

O juiz Roberval Casemiro Belinati tomou posse como desembargador do TJ/DF.

Migas

1 - STJ - Em MT, Grupo Gazeta pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro. (Clique aqui)

2 - STF - Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo. (Clique aqui)  

3 - CNMP discute hoje exercício da advocacia por servidores de MPs estaduais. (Clique aqui)  

4 - Novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas que serão implantadas a partir de 10 de abril de 2008. (Clique aqui)

5 - Justiça Eleitoral amplia número de cartórios eleitorais na cidade de São Paulo. (Clique aqui)  

6 - Eleições para nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. (Clique aqui)  

Catálogo Jurídico

Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas é a seção que ajuda os leitores na busca por escritórios de advocacia em diversas localidades do Brasil e do mundo. Confira, clicando aqui.

Chega de Brasília

Jobim vai mudar a sede da ANAC para o Rio de Janeiro. Segundo ele, a agência tem muitos funcionários no Rio e os principais órgãos de aviação também ficam na cidade.

Pantanoso

Em meio a uma crise financeira, a Pantanal vai encerrar suas operações no próximo dia 24, data em que vence a sua concessão de transporte aéreo. A Pantanal foi fundada em 1993 por Marcos Sampaio Ferreira, um dos ex-donos da Bombril.

Pacifista ?

O presidente George W. Bush vetou uma iniciativa do Congresso que limitaria o poder da CIA de submeter suspeitos de terrorismo a técnicas duras de interrogatório.

Espanha

Os espanhóis reelegeram ontem o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero. No Migalhas Clipping, constante ao final de todos os informativos, a manchete de hoje do El País diz : "Zapatero repite victoria".

Leilão

Grandes empresas e consórcios disputam amanhã em leilão o direito de explorar por 30 anos o pedágio do Trecho Oeste do Rodoanel.

Migalhas dos leitores - Circus

"Caro Suannes, Seu leitor assíduo e admirador do seu estilo direto e iro-cômico, desta vez devo reconhecer que você se superou. Não podia imaginar tanta vivência favelo-jurídica em tão nobre e erudito desembargador, hoje cronista (Circus 79 - 7/3/08 - "Direito Favelário" - clique aqui). Aliás, passagens cômicas com ou de ex-colegas de toga são muito bem-vindas e deveriam ser mais exploradas, inclusive para humanizá-los, melhorando a imagem pública da magistratura, tão deteriorada quanto a da advocacia, hoje em dia. Obrigado por esse presente semanal com que nos brinda e obrigado a Migalhas por nos propiciar essa rede de contatos tão inteligentes! Abraço afetuoso do," Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto Advogados

12 mil vagas

O governo de São Paulo lançou o Programa de Estágios com a abertura de 12.249 vagas em todos os órgãos estaduais da administração - 74 secretarias, autarquias, fundações e empresas - para estudantes de instituições públicas e privadas que estiverem cursando o ensino médio, técnico ou superior. Detalhes do assunto em matéria na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Cartórios

A AASP manifestou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo seu posicionamento contrário à limitação do número de autos a serem consultados no balcão dos ofícios de justiça e solicitou adoção de providências que regularizem a questão. Entende a Associação que providências com o objetivo de disciplinar os serviços dos Cartórios são imprescindíveis. "Contudo, não é possível admitir que o advogado tenha acesso restrito aos processos que necessitam de acompanhamento", afirmou a AASP em documento encaminhado à Corregedoria. Para a Entidade, quaisquer medidas visando minimizar a morosidade nos balcões deve observar as prerrogativas profissionais dos advogados, disciplinadas pelo Estatuto da Advocacia.

Homenagem

O desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, recebeu na Câmara Municipal de São Paulo a medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo. (Clique aqui)

Inauguração

Na última sexta-feira aconteceu a inauguração do novo prédio da AARP - Associação dos Advogados de Ribeirão Preto. Durante o desjejum matinal os presentes saborearam as reminiscências jurídicas da Califórnia brasileira e apreciaram o prenúncio do programa de assistência voltado essencialmente à população carente da cidade.

Cinqüentenário

A jornalista Mônica Bergamo conta que depois de quase 50 anos de sua colação de grau (129ª turma), o teatrólogo José Celso Martinez Corrêa voltou às Arcadas. "Fui buscar meu diploma, finalmente". "Vou criar uma universidade antropofágica e preciso do diploma." Zé Celso, diretor do grupo Oficina, nunca advogou, mas seu teatro, que comemora 50 anos, surgiu no Centro Acadêmico em 1958.

Missa

A missa de 7º dia em sufrágio da alma do dr. Jorge Miguel (Ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo) será realizada amanhã, às 19h30, na Igreja Nossa Senhora do Brasil. (Clique aqui)

Nota de esclarecimento

"Em relação à nota publicada em 7/3/08 (Migalhas dos leitores - Falecimento - Jorge Miguel), ela trata de pessoa homônima à falecida. O Dr. Jorge Miguel, professor de Direito Penal do Mackenzie, Procurador do DAESP, Diretor da FAAP, entre outras atividades, está vivo e muito bem de saúde, podendo ser encontrado diariamente na Autarquia em que trabalha (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP - Tel. 3229-9133) ou na Fundação Álvares Penteado (FAAP). Ele aproveita, ainda, para agradecer imensamente aos elogios de sua ex-aluna Fernanda, que enviou a nota para "Migalhas" (1853). Atenciosamente," Fábio Trabold Gastaldo - Procurador do Estado - DAESP

Falecimento

Faleceu no último dia 2, aos 83 anos, Arnaldo de Freitas Britto. Advogado (OAB/SP 20.519), era formado pela Faculdade de Direito Vale do Paraíba (Turma de 1967).

Baú migalheiro

Há 132 anos, no dia 10 de março de 1876, o Decreto n. 6.142 regulou o modo por que devem ser tomados os assentos do Supremo Tribunal de Justiça, para inteligência das leis civis, comerciais e criminais, quando na execução delas ocorrerem duvidas manifestadas por julgamentos divergentes do mesmo Tribunal, das Relações e dos juizes de 1ª instância, nas causas de sua alçada. Para ter lugar a providência era indispensável que os julgamentos tivessem sido proferidos em processos já findos, depois de esgotados os recursos ordinários facultados por lei, e que a divergência tivesse por objeto o direito em tese ou a disposição da lei, e não a variedade da aplicação proveniente da variedade dos fatos. Os assentos ficariam incorporados à coleção das Leis de cada ano, e teriam execução logo que fossem publicados no "Diário Oficial".

Sorteio

"Um Repórter à Moda Antiga" (Sebo Vermelho Edições - 226 p.), é o título da obra escrita e gentilmente oferecida para sorteio entre os migalheiros por Josué Maranhão, jornalista, advogado e ex-juiz de Direito. Clique aqui e saiba mais !

Sorteio II

Clique aqui e confira mais sobre a obra "Seria cômico Se não fosse trágico" (Editora Scortecci - 150 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado e diretor de Comunicação do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa.

Lançamentos

No próximo dia 11/3, acontece o lançamento da obra "Direitos do Contribuinte e da Fiscalização: Como entender a Fiscalização Tributária (federal, estadual, municipal), Administrativa, Trabalhista e Demais Atividades Fiscalizadoras", de autoria de Moacyr Toledo. O evento acontece a partir das 19h, em SP, no FNAC - (av. Paulista, nº 901).

A Editora Noeses e a autora Ângela Motta Pacheco convidam para o coquetel de lançamento do livro "Ficções Tributárias - Identificação e Controle", que acontece na próxima sexta-feira, dia 14/3, a partir das 19h, em SP, na Livraria Cultura (Conjunto Nacional - av. Paulista, n 2.073 ). Clique aqui e saiba mais.

Informal

Nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO realiza no RJ o seminário "Economia Subterrêanea". O evento irá discutir as causas e as conseqüências da informalidade no Brasil. (Clique aqui)

Direito Tributário

Com 410 horas e programa moderno, avançado, inicia-se hoje, às 19h, na sede do CEU - Centro de Extensão Universitária, em São Paulo, o Curso Master em Direito Tributário, coordenado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins. O curso abordará todos os aspectos do Direito Tributário nacional, internacional e do mercado financeiro, incluindo também metodologia de pesquisa e a prática de ensino, pois o objetivo do Master é não apenas formar especialistas, mas qualificar professores para o ensino superior. Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3251 5377.

Common Law

Um dos fomentadores norte-americanos de Migalhas, Lex Mercator International Education desenvolveu, em parceria com a Georgetown Law CLE, o curso "Inglês Jurídico". Durante treinamento, que acontece de 25/3 a 14/5, os alunos irão obter e reforçar suas habilidades na língua inglesa, em leitura, escrita, habilidade auditiva e conversação, com ênfase especial na terminologia comumente utilizada na prática jurídica no sistema de Common Law. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Regulação

A partir de amanhã a FGV DIREITO RIO inicia a pós-graduação em "Direito do Estado e da Regulação". Clique aqui e veja a programação.

Tropa de elite

Dando continuidade ao projeto IAB e os grandes temas nacionais, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza amanhã no RJ o debate "Tropa de Elite - limites da ação e do Estado". (Clique aqui)

Trabalho

A partir de amanhã, a EPDS- Escola Paulista de Direito Social inicia o curso de extensão "Temas atuais em Direito do trabalho". Clique aqui, confira os tópicos que serão abordados e inscreva-se.

Constitucional

Para estudar o elemento político subjacente ao controle judicial de constitucionalidade das leis, ressaltando a importância de se examinar, em concreto, os principais componentes institucionais ligados ao funcionamento do STF, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove de 12/3 a 25/6 o curso "Direito Constitucional". Clique aqui e participe.

Mediação

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, em parceria com a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros, preparou para o dia 12/3 o já seu consagrado "IV Seminário Arbitragem e Mediação". Clique aqui e participe.

Gringo

"Investimentos Estrangeiros no Brasil" é o mote do curso que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados promove dia 13/3, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Washington

A recuperação de valores no setor privado na luta contra a corrupção internacional é tema de conferência que acontece amanhã, em Washington, promovida pelo ICC FraudNet, organismo internacional, cujo representante brasileiro é o escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados. O coordenador Otto Lobo e os advogados Luiz Leonardo Cantidiano (ex-presidente da CVM), Pedro Paulo Cristofaro e Maria Lúcia Cantidiano, todos sócios da banca, se encontram hoje com o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Antônio Patriota.

Militar

No próximo dia 13 o dr. Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados, ministrará palestra versando sobre o tema "Contributo para a abolição da pena de prisão disciplinar nas polícia militares e corpos de bombeiros militares" no IV ENERP - Encontro Nacional das Entidades Representativas dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, a realizar-se na cidade de Belo Horizonte/MG, no Minas Centro. Mais informações, clique aqui.

Tributário

Última semana para inscrição no curso de especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. O curso compõe-se de aulas expositivas e seminários. Clique aqui e inscreva-se.

CONTRAPONTO

Os desembargadores do TJ/SP Ruy Coppola e Renato Sartorelli são os entrevistados de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa estará na TV Justiça hoje, às 20h, e amanhã, às 9h. No dia 13/3, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e dia 15/3, às 12h30, TV Justiça.

Segunda premiada

Celia Romilda Wohnrath Mele, da banca Célia Mele Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia da palestra on-line "Marketing jurídico estratégico: crescimento sustentável na advocacia empresarial", que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico realiza dia 13/3. (Clique aqui)

A advogada da Multigrain S.A., Juliana Akaishi, foi a ganhadora da vaga para o curso prático "Imposto de Renda da Pessoa Física" que a FISCOSoft Editora realiza 12 e 13/3 em SP. (Clique aqui)

A obra "Por que Dogmática Jurídica?" (Editora Forense - 81 p.), escrita e gentilmente oferecida por Hugo de Brito Machado Segundo, vai para : Andrei de Oliveira Rech, advogado da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de Curitiba/PR.

Já os ganhadores dos exemplares da "Revista Del Rey Jurídica" (98 p.), apresentados na Lauda Legal foram :

  • Victor Lucio Mokodsi, estagiário da empresa Cetelem, de São Paulo/SP

  • Viviane Angelica Ferreira Zica, sócia da Zica & Zica Consultoria, de Belo Horizonte/MG

  • Ariovaldo Canepa Cabreira, advogado da Dataprom Equipamentos e Serviços de Inf.Ltda, de Curitiba/PR

  • Alexandra Gomes de Borba Bernhardt, advogado em São Cristóvão/SE

  • Jardel Rolando Almeida Garcia, advogado da Webb Negócios S/A, do Rio de Janeiro/RJ

  • Carlos Osvaldo de Farias, de Florianópolis/SC

  • Gustavo Pereira Silva, advogado do escritório Kubitschek & Silva Advogados Associados, de Belo Horizonte/MG

  • Cyro Alexandre Martins Freitas, advogado em Sorocaba/SP

  • Darlan de Carvalho Júnior, do TRE/RS, de Porto Alegre/RS

  • Sara Cristina Dal Sasso, advogada do escritório Dal Sasso Advocacia, de Joaçaba/SC

  • Daiane Eberts, técnica judiciária do TJ/SC, de Herval d´Oeste/SC

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Agenda Migalhas

  • Pernambuco

25/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios

  • Rio de Janeiro

11/3/08 - IAB e os grandes temas nacionais - Tropa de Elite - limites da ação e do Estado
11/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
11/3/08 - Curso Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação
11/3/08 - Curso Pós-Graduação em Direito Empresarial
12/3/08 - Seminário Economia Subterrânea
18/3/08 - Curso A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED
24/3/08 - Curso Direito eleitoral
25/3/08 - Curso Encargos Sociais na Empresa
27/3/08 - Treinamento Transfer pricing
2/4/08 - Curso O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior
24/4/08 - Curso Direito empresarial do trabalho
24/4/08 - Curso Direito tributário
28/4/08 - Curso Direito dos contratos
28/4/08 - Curso Licitações e contratos
28/4/08 - Curso Processo civil contemporâneo: uma visão prática e estratégica

  • Minas Gerais

13/3/08 - Cálculo de Concessão de Aposentadoria
13/3/08 - Curso Nova Lei das S/A
14/3/08 - Seminário Lei 11.638/07 - Impacto das recentes alterações na Lei das Sociedades Anônimas
14/3/08 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 2
14/3/08 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 1
20/3/08 - Painel de Debates Tributação da Tecnologia - Software e Hardware
9/4/08 - Congresso Nacional de Direito Constitucional

  • Rio Grande do Sul

13/3/08 - Curso Investimentos Estrangeiros no Brasil
18/3/08 - Curso Gestão Estratégica de Tributos na Importação e Exportação
27/3/08 - Treinamento Transfer Pricing
4/4/08 - Curso Encargos Sociais na Empresa
11/4/08 - Curso Retenções Tributárias
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

  • Bahia

25/4/08 - II Congresso Baiano de Direito de Família
7/5/08 - VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

  • Distrito Federal

7/4/08 - V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras
26/5/08 - Congresso de Gestão Pública - CONSAD

  • Espírito Santo

24/3/08 - Curso Encargos Sociais na Empresa

  • Mato Grosso

15/10/08 - II Congresso Internacional do IBDFAM

  • Mato Grosso do Sul

25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

  • Pará

18/3/08 - IV Congresso Paraense de Direito de Família

  • Paraná

14/3/08 - Pós-graduação "LLM em Direito Público Contemporâneo"

  • Nacional

13/3/08 - Palestra on-line Marketing jurídico estratégico: crescimento sustentável na advocacia empresarial
24/3/08 - Seminário 10 anos da Lei nº 9.615 (Lei Pelé)
25/3/08 - Curso on-line Inglês Jurídico
26/3/08 - Curso on-line Analisando Contratos: Estrutura E Interpretação
27/3/08 - Palestra on-line Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente
3/4/08 - Palestra on-line Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios
10/4/08 - Palestra On-line Marketing jurídico: desvendando o Código de Ética e o Provimento nº 94/2000
17/4/08 - Palestra On-line Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios

  • São Paulo

10/3/08 - Curso preparatório para a 1ª fase do 135º Exame de Ordem OAB
10/3/08 - Workshop Gestão de resultados : educação corporativa e T&D
10/3/08 - Debate Interrogatório por Videoconferência
10/3/08 - Curso Administração Legal para Advogados
10/3/08 - Curso Prático ICMS/São Paulo
10/3/08 - Curso Legal English - Contratos: Cláusulas e Estrutura
11/3/08 - II Turma do Curso Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos
11/3/08 - Curso Gestão Legal de Remuneração
11/3/08 - 7ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário
11/3/08 - Seminário Alterações Tributárias 2008
11/3/08 - Painel de debates A visão tributária nas mudanças da Lei das S/A
11/3/08 - Temas atuais em Direito do trabalho
11/3/08 - Curso Responsabilidades, indenizações e riscos em instituições de saúde
12/3/08 - Curso Fiscalização tributária
12/3/08 - Palestra Ser advogado no século XXI
12/3/08 - Curso Oratória - A arte da palavra - Formação de grandes oradores jurídicos
12/3/08 - Curso Prático Imposto de Renda da Pessoa Física
12/3/08 - Curso Direito Constitucional
12/3/08 - IV Seminário Arbitragem e Mediação
12/3/08 - Curso Administração de Contratos em Projetos de Engenharia, Construção Telecom e TI
12/3/08 - Curso Contas a pagar e negociação com credores
13/3/08 - Curso Administração Legal de Impostos
13/3/08 - Curso A Arte De Gerenciar
13/3/08 - Simpósio Paulista de Direito Médico
13/3/08 - Curso Gestão de Fluxo de Caixa
13/3/08 - Curso Disponibilidade Energética, Preços e Opções de Abastecimento
13/3/08 - Curso Oratória - A arte da palavra
13/3/08 - Debate Independência do Conselho de Administração
13/3/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
14/3/08 - Workshop As novas leis, a nova jurisprudência e as velhas práticas dos Bancos
14/3/08 - 2° Foro de Direito bancário
14/3/08 - Curso Encargos sociais na empresa
14/3/08 - Treinamento Prático Oficina de Negociação - Desenvolvendo as Habilidades de Interlocução
14/3/08 - Principais operações e procedimentos fiscais aplicáveis no âmbito do ICMS e do IPI
15/3/08 - Curso de especialização em Direito Tributário do IBET
15/3/08 - Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
15/3/08 - Curso Oratória - A arte da palavra - Formação de grandes oradores jurídicos
15/3/08 - Curso Técnicas de elaboração de contratos
15/3/08 - Curso Processo tributário: principais pontos e polêmicas que envolvem as esferas administrativa e judicial
15/3/08 - Pós-Graduação em Direito Processual do Trabalho à Luz da Teoria do Processo
15/3/08 - MBA em Gestão e Direito Educacional
15/3/08 - Mestrado Europeu em Direito Empresarial
15/3/08 - Mestrado Europeu em Políticas e Gestão Governamental
17/3/08 - Curso Parte geral do código penal
17/3/08 - Curso A Nova Regulamentação do Siscomex-Carga
17/3/08 - Curso Retenções Tributárias
17/3/08 - Curso Gestão de eventos
17/3/08 - Curso Análise Gerencial de Balanços
18/3/08 - Curso Constituição de Patrimônio Através de International Business Company (IBC)
18/3/08 - Curso Marketing de relacionamento com ênfase em TI
18/3/08 - Curso Medidas Preventivas para Reduzir o Passivo Trabalhista de sua Empresa
18/3/08 - Curso Básico sobre Sociedade Anônima
18/3/08 - Curso Inglês Jurídico
18/3/08 - Curso Recursos Contra as Decisões de Primeiro Grau
18/3/08 - Cursos de extensão Desaposentação e cálculo da desaposentação
19/3/08 - Curso Holding familiar
19/3/08 - Curso Como fazer aposentadorias e pensões
19/3/08 - Técnicas de Chefia e Liderança
24/3/08 - Curso Direito Eleitoral
24/3/08 - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
24/3/08 - Treinamento Transfer Pricing
24/3/08 - Seminário 10 anos da Lei nº 9.615 (Lei Pelé)
25/3/08 - Curso de Teoria Geral do Direito - Conceitos jurídicos fundamentais
25/3/08 - Cursos de extensão Revisão de benefícios e cálculos revisionais
25/3/08 - Curso Gestão Estratégica de Tributos na Importação e Exportação
25/3/08 - Curso O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior - Campinas
25/3/08 - Curso O Essencial para um Plano de Negócios
25/3/08 - Curso Planejamento e Inteligência Fiscal em 2008
25/3/08 - Curso O Diretor Executivo no Direito do Trabalho
25/3/08 - Curso Contratos Internacionais
26/3/08 - Curso Fiscalização do trabalho
26/3/08 - Curso Retenções na fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS
26/3/08 - Seminário sobre Previdência Social - INSS
26/3/08 - Curso Direito Eleitoral
26/3/08 - Seminário sobre o sistema financeiro da habitação
27/3/08 - Curso O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior
27/3/08 - Seminário "Garantias contratuais para agilizar a proteção e a recuperação de crédito"
27/3/08 - Curso: Administração de Cargos e Salários
27/3/08 - Planejamento Estratégico do Fluxo de Caixa
27/3/08 - Como pagar impostos com impostos
28/3/08 - Curso:Como Desenvolver um Programa de Treinamento e Vendê-Lo
28/3/08 - Curso: Comunicação e Ética Empresarial
28/3/08 - Curso: Contabilidade Tributária
28/3/08 - Reunião-almoço "O papel da Corregedoria Nacional de Justiça"
29/3/08 - Curso Técnicas de elaboração de contratos
29/3/08 - Curso Oratória - A arte da palavra - Formação de grandes oradores jurídicos
29/3/08 - Curso: Estagiários e a Contratação pelas Empresas
29/3/08 - Curso "Trabalhando com Biblioteca Jurídica"
29/3/08 - Curso Teoria e Filosofia do Direito
29/3/08 - Workshop Como sair do vermelho e ser próspero
29/3/08 - Curso de Extensão em Direito Médico
29/3/08 - Curso Custeio - Aspectos Práticos e Doutrinados
30/3/08 - Pós-graduação Escola Paulista de Direito - EPD
31/3/08 - Curso: Auditoria Trabalhista - Aprenda a se prevenir e reduzir o passivo trabalhista de sua empresa
31/3/08 - Curso: Gestão de Logística
1/4/08 - Curso de Extensão Execução da sentença previdenciária
2/4/08 - Curo Teoria e Prática das Provas
2/4/08 - Curso Prático Imposto de Renda da Pessoa Física
2/4/08 - Curso Prático: Cálculo do Simples Nacional e Declaração
2/4/08 - Curso Temas Polêmicos na Advocacia Trabalhista
3/4/08 - Curso Modernização do Direito Material e Processual do Trabalho e da Advocacia Trabalhista
3/4/08 - Curso Atuação do preposto na justiça do trabalho
5/4/08 - Curso Secretariando advogados
5/4/08 - Curso Trabalhador rural e segurado especial
5/4/08 - Curso Técnicas de elaboração de contratos
7/4/08 - Curso Prático ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
8/4/08 - Curso IPO Ações Segmentadas para Fidelizar o Investidor
8/4/08 - Os impactos das novas regras nas demonstrações financeiras das sociedades de grande porte Lei n° 11.638/07
10/4/08 - Curso Planejamento Estratégico no Desenvolvimento Comercial de Escritórios de Advocacia Trabalhista.
10/4/08 - Curso Metodologia Científica
14/4/08 - Curso O Brasil e a OMC
14/4/08 - Curso prático DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais
15/4/08 - Conferência sobre Riscos Trabalhistas
15/4/08 - Conferência Questões Polêmicas da Pis & Cofins
15/4/08 - Curso sobre Gestão de contratos - São Paulo
16/4/08 - Conferência sobre Abertura de Capital
23/4/08 - Curso prático GFIP e Conectividade Social - Regras Gerais
24/4/08 - Curso Concepções de Justiça no Renascimento italiano
28/4/08 - LLM - Master of Laws
29/4/08 - Seminário sobre Penhora "On Line"
29/4/08 - Curso sobre Gestão de contratos - Campinas
30/4/08 - Curso Ética no Direito do Trabalho
1/5/08 - Pós-Graduação Lato Sensu 4ª Turma do Curso de Especialização em Direito e Relações do Trabalho
6/5/08 - Curso Prático Substituição Tributária - ICMS/São Paulo
14/5/08 - Curso Prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
28/5/08 - Curso Prático: Regras Gerais de Segurança e Saúde no Trabalho
10/6/08 - Curso Prático: Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS
13/6/08 - I Jornada Paulista de Direito Tributário
19/6/08 - Curso prático: IPI/ICMS-SP - Industrialização por encomenda
23/6/08 - Curso prático Contabilidade para não-contadores
1/7/08 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
7/10/08 - Fenalaw 2008

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Só Bush está com ele"

IstoÉ Dinheiro

"O Brasil de Buffett"

Veja

"As feras radicais"

IstoÉ

"Mordomias aéreas"

Época

"Você pode virar um gênio ?"

The New York Times - EUA

"Sniping by Her Aides Hurt Clinton´s Image as Manager"

The Washington Post - EUA

"In One Heated Dispute, Someone Set a Fire"

Le Monde - França

"Cinq raisons qui expliquent la flambée des prix en France"

Corriere Della Sera - Itália

"In Spagna vince Zapatero Francia: sconfitto Sarkozy"

Le Figaro - França

"La gauche progresse, la droite résiste mieux que prévu"

Clarín - Argentina

"En España ganó el socialismo y retuvo el poder"

Público - Portugal

"Zapatero ganha em Espanha enquanto Rajoy reforça oposição"

El País - Espanha

"Zapatero repite victoria"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rauchern tun sich Oasen auf"

The Guardian - Inglaterra

"Climate change may spark conflict with Russia, EU told"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"19 mil caem na malha fina do Detran em São Paulo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Prefeito manobra recurso de sucessor"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Socialistas são reeleitos na Espanha"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cesar diz que vai deixar ao sucessor R$ 1,5 bi em caixa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Grande BH tem menor jornada de trabalho"

Correio Braziliense - Brasília

"Folha de servidores cresce R$ 12 bilhões"

O Estado do Paraná - Paraná

"Corrupção endêmica na polícia paranaense"

Zero Hora - Porto Alegre

"CPI do Detran esbarra em disputas internas"

O Povo - Ceará

"Duas ruas mudam de nome por mês em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rentabilidade de empresas brasileiras supera a de americanas"

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Apoiadores :

· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
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· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
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Fomentadores :

· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· PUC-SP/COGEAE
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
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