Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.859

Segunda-feira, 17 de março de 2008 - Migalhas nº 1.859 - Fechamento às 11h.

"O clima tem, em primeiro lugar, um efeito direto sobre a saúde e a atividade do homem."

Ellsworth Huntington

Chove aí ?

Em alguns lugares do Brasil hoje faz sol (Porto Alegre), enquanto em outros a chuva castiga (São Paulo).

Cigarro

O ministério da Saúde tinha intenção de aumentar o preço do cigarro para reduzir o consumo. No entanto, a Receita Federal não quer abrir mão de seu papel de criador da política tributária. De acordo com a Receita, um aumento de preços, da ordem de 100%, por exemplo, elevaria ainda mais o mercado ilícito de cigarros.

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Migalaw English

O leitor Omar Teixeira, da Deloitte Touche Tohmatsu, envia à seção Migalaw English a seguinte mensagem:

"Congratulações pela nobre iniciativa. A prática profissional do advogado neste mundo cada vez mais planificado, torna fundamental o domínio do inglês jurídico. Por diversas ocasiões me estanco perante um imbróglio lingüístico. Nesta semana, gostaria de orientações sobre as possíveis traduções para o inglês das normas (Lei Complementar x Suplementary Law, Resolução x Resolution, Convênio x Convetion, etc.). Muitas vezes, pela não correspondência destes institutos em outros ordenamentos, os clientes ficam muito confusos com nossas explicações sobre a hierarquia e o funcionamento orgânico do sistema normativo brasileiro. Forte abraço," Omar Teixeira - consultor tributário da Deloitte Touche Tohmatsu no Rio de Janeiro.

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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YouTube

Diante dos protestos no Tibet, governo chinês bloqueia acesso ao YouTube. Clique aqui e veja o que está acontecendo no mundo lendo o Migalhas Internacional de hoje.

Ajustes

Com o apoio do FED, JPMorgan Chase vai comprar Bear Stearns por apenas US$ 2 por ação. O banco de investimento, que está no centro da crise de crédito, sairá pela bagatela de US$ 236 milhões.

Cesp

A Cesp vai a leilão no dia 26 com um preço-mínimo de R$ 6,6 bilhões.

Usina

A ETH Bioenergia, empresa da Odebrecht que atua na produção de açúcar, etanol e energia elétrica, adquiriu a Usina Eldorado, localizada no município de Rio Brilhante/MS.

Auto-Regulação

Entrou em vigor, no dia 1º de janeiro, o novo Código de Auto-Regulação da ANBID - Associação Nacional dos Bancos de Investimento para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários. Tal Código, que deve ser observado por todas as instituições associadas à ANBID, é hoje detalhado por Daniela P. Anversa Sampaio Doria e Alexandre Carvalho Pinto Rios, advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados. Confira as doutas explicações, clique aqui.

TRF da 1ª região

O desembargador Federal Jirair Aram Meguerian foi eleito o novo presidente do TRF da 1ª região. O novo vice-presidente será o desembargador Antônio Ezequiel da Silva, e o Corregedor-Geral o desembargador Olindo Menezes.

Tabelar

O CNJ promove hoje e amanhã o 1º Encontro Nacional sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Judiciário.

"Nem tudo é virtuoso no processo virtual"

Juiz federal em Brasília, Alexandre Vidigal de Oliveira chama a atenção para o fato de que o mal maior do Judiciário não está na morosidade do tramitar, e sim no atraso em se julgar. Clique aqui e reflita com o magistrado, lendo o texto "Processo virtual e morosidade real".

Procurador-Geral de Justiça

O MP/SP aguarda decisão do governador para ver quem será o procurador-Geral de Justiça. Integram a lista tríplice os procuradores : Fernando Grella Vieira (931 votos), José Oswaldo Molineiro (669 votos) e Paulo Afonso Garrido de Paula (453 votos).

HC

O empresário Law Kin Chong deixou ontem a penitenciária Tremembé 2, no interior de SP. O juiz Alexandre Cassetari, da 4ª vara criminal, concedeu o pedido de HC ao empresário pelo excesso de prazo da prisão.

"Pra ver o sol brilhar"

O cantor Belo obteve no dia 14 autorização para a realização de três shows em SP, que estavam previamente agendados antes da perda da liberdade condicional e o seu retorno à prisão. No mesmo ato, foi restabelecido ao cantor o benefício do trabalho extra-muros. (Clique aqui)

Pingüim

Juízes de primeiro grau que são convocados para TJs para exercer a função de desembargador não possuem a prerrogativa de foro prevista no artigo 105 da CF. A prerrogativa é vinculada ao cargo e não ao eventual exercício da função em substituição. Esse é o entendimento do STJ. (Clique aqui)

Justiça à venda ?

De cada R$ 100 que o governo de MT arrecadou nos últimos dois anos em ações judiciais para a cobrança de tributos, R$ 20 foram para os cofres da própria Justiça. Um inacreditável protocolo de intenções, firmado entre os poderes Executivo e Judiciário, estabeleceu uma participação de 20% sobre "o valor total das execuções efetivamente convertidas em receita aos cofres públicos". Segundo a Folha de S.Paulo, foi depois de um questionamento do periódico sobre a interferência na independência dos magistrados que o TJ anunciou - na noite de sexta-feira - o cancelamento do absurdo acordo. Ainda, segundo apurou este informativo, várias vezes a corregedoria do Estado cobrava dos magistrados agilidade nas execuções fiscais. (Clique aqui)

Tribunal do Júri

Sobre um dos muitos projetos que prevêem mudanças no procedimento do Júri, o Estadão de hoje traz editorial. De acordo com o matutino, a inovação mais importante é a exclusão do CPP do chamado "protesto por novo júri". Para o jornal, "esse é um recurso que tem garantido a impunidade de muitos autores de crimes violentos". E, acertadamente, o jornal conta que é por isso que os juízes têm procurado aplicar a pena máxima de 19 anos e 6 meses para esses criminosos, com o objetivo de impedi-los de reivindicar um novo júri.

Tribunal do Júri - II

Ainda falando do Júri, o PL 2.633/07 prevê a revogação do § 4º do art. 600 do CPP (§4º - Se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial). A justificativa para a revogação é de que "a apresentação das razões junto ao tribunal ad quem, cria, na prática, uma enorme dificuldade para a tramitação do recurso, pois, muito embora exista a previsão legal de que as partes serão notificadas da abertura de vista para a apresentação das razões e das contra-razões de recurso pela publicação oficial, constata-se que, na prática, a notificação não é tão simples como parece." (Clique aqui)

Corpo de jurados

Policiais civis e militares, oficiais, auxiliares e estagiários do Ministério Público e da Defensoria Pública não devem ser jurados no Tribunal do Júri. O entendimento é do juiz Alberto Anderson Filho, presidente do 1º Tribunal do Júri de SP.

Competência

A Câmara analisa o PL 265/07, do Senado, que passa para o CADE a competência para fiscalizar e punir condutas lesivas à ordem econômica e à concorrência no âmbito do sistema financeiro. (Clique aqui)

ECA

O Projeto de Lei 2.602/07 cria três novos critérios para seleção de integrantes dos conselhos tutelares, previstos no ECA. Pela proposta, os candidatos devem residir no município há no mínimo dois anos, ter nível médio ou equivalente e experiência anterior com atendimento a crianças e adolescentes e a seus familiares. (Clique aqui)

Braile

A Câmara examina a proposta de divulgação e impressão, pelo poder público, de livros, legislação e documentos relevantes para formação da cidadania em braile. (Clique aqui)

Telefonia

A Comissão de Legislação Participativa apresentou projeto de lei que permite ao consumidor acumular pulsos ou minutos de sua franquia mensal para telefonia fixa. (Clique aqui)

Multa de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o PL 6330/05 que determina o arquivamento de multa de trânsito, no caso de o proprietário do automóvel não ser notificado até 30 dias após a data da ocorrência da infração. A proposta modifica o CBT. (Clique aqui)

Símbolos

A CCJ da Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 321/07, que ratifica o Terceiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949. (Clique aqui)

De quem é a responsabilidade ?

Um grupo econômico de empresas na legislação do trabalho e as responsabilidades que recaem não somente sobre o empregador, isoladamente, mas também sobre outros entes que, embora não tenham efetivamente participado da relação de emprego, deverão responder pela satisfação das verbas trabalhistas dela advindas. É esse o tema hoje abordado por Ana Luiza Fischer, do escritório Manucci Advogados. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Visite a seção Catálogo Jurídico de Escritórios - Migalhas e encontre os principais dados dos melhores escritórios de advocacia espalhados pelo Brasil e pelo mundo. Não deixe de conferir, clique aqui.

Contratação de profissionais

A JF da Seção Judiciária de MG determinou a suspensão da eficácia das Resoluções COFEN n. 146/92 e 293/04 editadas pelo Conselho Federal de Enfermagem que exigiam dos Hospitais a obrigação de promoverem a contratação de profissionais de enfermagem em cada setor ou unidade do estabelecimento de saúde e de forma permanente. A ação foi movida pela Associação de Hospitais de Minas Gerais contra os Conselhos Federal e Regional de Enfermagem. Os advogados Daniel Manucci e Ivana Carvalho, do escritório Manucci Advogados, representaram a Associação na referida ação. (Clique aqui)

Covas

A viúva do governador Mário Covas, Lila Covas, apresentou à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça um pedido de indenização de R$ 4,7 milhões, por danos morais e materiais que seu marido sofreu ao ser cassado, em 1969, quando era líder do MDB na Câmara. O ministério determinou que o processo tramite em sigilo e se negou a dar detalhes do pedido.

"Eu e a OAB/SP"

Com 76 anos de idade, depois de pagar mais de 30 anos de anuidades à OAB/SP, Romeu A. L. Prisco questiona : que benefício trouxe este pagamento ? Clique aqui e confira.

Aviso "cuidado para não cometer crime !"

Em atendimento à reclamação de associados, a AASP solicitou à Diretora do Setor de Processamento de Recursos do TRT da 2ª região que seja retirada das dependências do setor de Recurso de Revista, localizado no 5º andar daquele Tribunal, advertência sobre a prática de desacato, fazendo menção expressa ao tipo penal e sua pena de prisão. Para a AASP, tais avisos, que têm a finalidade de advertir sobre a maneira como devem proceder os jurisdicionados e advogados que utilizam as serventias judiciais, mostram-se totalmente desnecessários e, além de em nada contribuírem para o relacionamento respeitoso que deve nortear os serviços públicos, destacadamente o Judiciário, constrangem o público para o qual se destinam. A AASP dá um exemplo: seria igualmente desnecessário um alerta sobre a possibilidade da prática do abuso de autoridade.

Conhecendo o site

Uma seção especialmente dedicada aos leitores. É assim que podemos definir a "Central do Assinante" do Portal Migalhas. Lá é possível se cadastrar, alterar e-mail, indicar um amigo, recuperar senha, alterar cadastro... Clique aqui e navegue pela seção.

Competição Internacional

Depois da conquista do primeiro lugar na 3ª Competição de Mediação e Arbitragem em Paris, realizada no mês passado, uma nova equipe da Direito GV partiu esta semana para participar do "Fifteenth Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration", realizado em Viena entre 14 e 20/3. Com o apoio da Uncitral (Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional), a competição contará com a participação de mais de 100 países. Além da Direito GV, representam o Brasil a UFMG e a Universidade de Curitiba.

Jobim nos EUA

Nelson Jobim vai aos EUA nesta semana para reunir-se com o secretário da Defesa, Robert Gates, visitar a base aeronaval de Norfolk e conversar com fabricantes de equipamentos militares. No tour, estão incluídas uma palestra no Pentágono, apresentações na junta interamericana de Defesa e uma exposição no novo Centro de Controle de Tráfego Aéreo da capital dos EUA.

Migalhas dos leitores - Ellen em Haia

"Prezado sr. redator, Gostaria de manifestar, em tom de protesto, a notícia que especula sobre a indicação da ministre Ellen Gracie à Corte Internacional de Justiça, em Haia (Migalhas 1.857 - 13/3/08 - "STF" - clique aqui). A comunidade jurídica como um todo, tanto no âmbito nacional quanto no plano internacional, aguarda ardorosamente a nomeação do Professor Doutor Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-presidente e ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a Corte de Haia. Neste caso, não se trata de mera especulação. Entendemos que a ministra Ellen Gracie possua grande renome no Brasil, mormente por ter ocupado o posto mais prestigiado em nossa Corte Suprema. Da análise do currículo acadêmico da ministra, podemos observar que ela não possui nenhuma obra publicada dedicada ao Direito Internacional. Tampouco no âmbito profissional, a mencionada candidata jamais atuou diretamente com este ramo do direito (apenas indiretamente durante o período no STF). O Professor Cançado Trindade, por seu turno, possui uma vasta experiência no âmbito do Direito Internacional. Além do doutorado obtido com louvor pela renomada Universidade de Oxford (Inglaterra), recentemente o Professor foi selecionado para ministrar o prestigiado curso de verão da Hague Academy of International Law. Os inúmeros livros, manuais e artigos publicados a respeito do tema são considerados referência obrigatória para os estudiosos do Direito Internacional. Diversos juízes da Corte Internacional de Justiça, como por exemplo o atual juiz Bruno Zimma, mencionam a obra do Professor Cançado Trindade ao longo de palestras e estudos. Além disso, a contribuição do Professor Cançado Trindade para o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos é incomensurável. No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por exemplo, os seus votos dissidentes formaram um conjunto consistente para a reforma do Estatuto da Corte, com a inclusão da participação das vítimas durante o processo internacional. Em suma, poderia escrever uma lista inúmeras razoes pelas quais não resta clara a indicação da ministra Ellen Gracie para a Corte Internacional de Justiça. Diversos países da América Latina estão apoiando a candidatura do Professor Cançado Trindade, assim como o Ministério das Relações Exteriores (no qual ele ocupa o posto de Consultor Jurídico). Gostaria de perguntar se existem indícios mais concretos para a nomeação da ministra Ellen Gracie ou se essas notícias são apenas especulativas. Obrigada pela atenção, deixo registrado o meu protesto, apesar do enorme respeito pela carreira da ministra." Isabel Penido de Campos Machado

Nota da Redação - Prezada migalheira Isabel. Respondendo a sua pergunta, o Estadão de sábado, 15, dizia que em reunião com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, Ellen Gracie respondeu a uma sondagem do presidente da República dizendo que se "sentiria honrada" com a indicação para a vaga. (Clique aqui)

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Falecimento

Morreu ontem em São Paulo, aos 94 anos, Valentim dos Santos Diniz. Um dos maiores empreendedores do país, "seu" Santos, como era conhecido, foi o fundador do Pão de Açúcar.

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 17 de março de 1903, faleceu, aos 63 anos, Francisco Rangel Pestana. Antigos aluno das Arcadas do largo de S. Francisco, Turma de 1863. Signatário do Manifesto Republicano, foi deputado da província de São Paulo por diversas legislaturas e, após a proclamação da República, assumiu, em 16 de novembro de 1889, a direção provisória da Província no triunvirato ao lado de Prudente de Morais e o coronel Sousa Mursa. Em 1890, foi eleito senador, cargo que exerceu até 1896. (Clique aqui)

O universo feminino sob o olhar de um juiz

Na obra "Mulheres no banco dos réus - o universo feminino sob o olhar de um juiz" (118 p.), o autor João Baptista Herkenhoff lança o olhar sobre a mulher para desvendar seu mundo, relembrando sentenças surpreendentes proferidas por ele. Clique aqui e saiba mais sobre o exemplar gentilmente oferecido pela Editora Forense.

Mandarim 拼音

Sem a intenção de ensinar o idioma, mas evidenciar as diferenças com o português e assim facilitar a comunicação, o advogado Durval de Noronha Goyos Júnior desenvolveu o "Dicionário de Mandarim PinYin" (Editora Aduaneiras - 246 p.). Clique aqui e participe do sorteio do exemplar oferecido pelo autor.

Lançamentos

Aconteceu na última sexta-feira o lançamento da obra "Ficções Tributárias: Identificação e Controle", pela Editora Noeses, da advogada Ângela Motta Pacheco, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados e membro do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. A noite de autógrafos foi em SP, na Livraria Cultura (Conjunto Nacional - av. Paulista, nº 2.073 ), a partir das 19h. (Clique aqui)

A necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o notável brasileiro Rui Barbosa inspirou o diplomata e professor universitário Carlos Henrique Cardim a escrever "A Raiz das Coisas - Rui Barbosa: o Brasil no Mundo" (350 p.). O evento de lançamento da obra acontece no dia 7/4, a partir das 19h, em SP, na Livraria Cultura - (Conjunto Nacional - av. Paulista, 2073). Clique aqui e saiba mais.

Eleições

Em ano de eleição é importante destacar os principais aspectos do direito eleitoral. Neste sentido, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza em SP, de 24/3 a 30/6, o curso "Direito Eleitoral". (Clique aqui)

Executivo

Dia 25/3, em SP, a Central Prática Consultoria e Treinamento irá discutir a melhor forma de contratação dos diretores executivos, analisando a relação societária versus a relação trabalhista. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Im/ex - portação

"Gestão Estratégica de Tributos na Importação e Exportação" é o mote do curso que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza dia 18/3, em Porto Alegre (clique aqui), e 25/3, em SP (clique aqui).

Simples

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 2 e 3/4, o curso prático "Cálculo do Simples Nacional e Declaração". Veja a programação completa, clicando aqui.

Contratos Internacionais

Com o objetivo de transmitir conhecimentos completos sobre "Contratos Internacionais", o FORUM CEBEFI promove em SP um curso nos dias 25 e 26/3. Clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Residencial

O sonho da casa própria pode ter um caminho longo e tortuoso a ser percorrido. Sobre o "sistema financeiro da habitação", o CEAJ - Cursos Jurídicos promove um seminário em SP, no dia 26/3. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Tributos

Participe do curso "Planejamento e Inteligência Fiscal em 2008", que será promovido dia 25/3 pela MDE Training, e saiba como tornar sua empresa mais eficiente, recolhendo tributos de forma inteligente para o seu negócio e ao mesmo tempo atendendo à legislação tributária e societária. (Clique aqui)

Fenalaw 2008

A escola de Direito GV está entre os principais apoiadores institucionais da Fenalaw 2008. Durante a feira, que acontece em outubro, a Prof. Anna Luiza Boranga coordena o curso de "Administração Legal", que terá a participação de professores brasileiros e estrangeiros. Outros apoiadores de peso, como o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, estarão participando da organização da grade do Congresso Jurídico. Mais informações, clique aqui.

Sociedades Anônimas

O escritório Siqueira Castro Advogados promove no dia 28/3 o seminário "A reforma da Lei das Sociedades Anônimas introduzida pela Lei nº 11.638/07". O evento será realizado das 8h30 às 12h, na sede do escritório, no Rio de Janeiro. Confira os detalhes do evento, clicando aqui.

CONTRAPONTO

A desembargadora Maria Cristina Zucchi e a presidente do IASP Maria Odete Duque Bertasi são as entrevistadas de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 20h, e amanhã, às 9h, na TV Justiça. No dia 20/3, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e no dia 22/3, às 12h30, na TV Justiça.

Resultados

A semana só está no início, porém já temos os migalheiros que acordaram com o pé-direito e ganharam em nossos sorteios :

Carlos Tadeu Braga, advogado em Governador Valadares/MG, foi o ganhador da obra "Contratos e sua Conservação" (Editora Juruá - 207 p.), escrita e gentilmente oferecida por Frederico Eduardo Zenedim Glitz.

E o auditor César Augusto Hülsendeger, do TCE/RS, de Porto Alegre/RS, foi o sortudo da vez que vai levar a obra "Contratos Administrativos e Arbitragem" (119 p.), de Cássio Telles Ferreira Neto, gentilmente oferecida pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

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Agenda Migalhas

  • Pernambuco

25/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios

  • Rio de Janeiro

18/3/08 - Curso A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED
24/3/08 - Curso Direito eleitoral
25/3/08 - Curso Encargos Sociais na Empresa
27/3/08 - Treinamento Transfer pricing
28/3/08 - Seminário "A reforma da Lei das Sociedades Anônimas introduzida pela Lei nº 11.638/07"
2/4/08 - Curso O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior
24/4/08 - Curso Direito empresarial do trabalho
24/4/08 - Curso Direito tributário
28/4/08 - Curso Direito dos contratos
28/4/08 - Curso Licitações e contratos
28/4/08 - Curso Processo civil contemporâneo: uma visão prática e estratégica

  • Minas Gerais

20/3/08 - Painel de Debates Tributação da Tecnologia - Software e Hardware
9/4/08 - Congresso Nacional de Direito Constitucional

  • Rio Grande do Sul

18/3/08 - Curso Gestão Estratégica de Tributos na Importação e Exportação
27/3/08 - Treinamento Transfer Pricing
4/4/08 - Curso Encargos Sociais na Empresa
11/4/08 - Curso Retenções Tributárias
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

  • Bahia

25/4/08 - II Congresso Baiano de Direito de Família
7/5/08 - VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

  • Distrito Federal

7/4/08 - V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras
26/5/08 - Congresso de Gestão Pública - CONSAD

  • Espírito Santo

24/3/08 - Curso Encargos Sociais na Empresa

  • Mato Grosso

15/10/08 - II Congresso Internacional do IBDFAM

  • Mato Grosso do Sul

25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

  • Pará

18/3/08 - IV Congresso Paraense de Direito de Família

  • Nacional

24/3/08 - Seminário 10 anos da Lei nº 9.615 (Lei Pelé)
25/3/08 - Curso on-line Inglês Jurídico
26/3/08 - Curso on-line Analisando Contratos: Estrutura E Interpretação
27/3/08 - Palestra on-line Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente
3/4/08 - Palestra on-line Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios
10/4/08 - Palestra On-line Marketing jurídico: desvendando o Código de Ética e o Provimento nº 94/2000
17/4/08 - Palestra On-line Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios

  • São Paulo

17/3/08 - Curso A Nova Regulamentação do Siscomex-Carga
17/3/08 - Palestra O Contrato na Atualidade
17/3/08 - Curso prático Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
17/3/08 - Curso Gestão de eventos
17/3/08 - Curso Análise Gerencial de Balanços
17/3/08 - Curso Parte geral do código penal
17/3/08 - Curso Retenções Tributárias
18/3/08 - Curso Básico sobre Sociedade Anônima
18/3/08 - Curso Constituição de Patrimônio Através de International Business Company (IBC)
18/3/08 - Curso Marketing de relacionamento com ênfase em TI
18/3/08 - Curso Medidas Preventivas para Reduzir o Passivo Trabalhista de sua Empresa
18/3/08 - Curso Recursos Contra as Decisões de Primeiro Grau
18/3/08 - Curso Inglês Jurídico
18/3/08 - Cursos de extensão Desaposentação e cálculo da desaposentação
19/3/08 - Curso Holding familiar
19/3/08 - Curso Como fazer aposentadorias e pensões
19/3/08 - Técnicas de Chefia e Liderança
24/3/08 - Curso Direito Eleitoral
24/3/08 - Treinamento Transfer Pricing
24/3/08 - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
24/3/08 - Seminário 10 anos da Lei nº 9.615 (Lei Pelé)
25/3/08 - Curso de Teoria Geral do Direito - Conceitos jurídicos fundamentais
25/3/08 - Cursos de extensão Revisão de benefícios e cálculos revisionais
25/3/08 - Curso O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior - Campinas
25/3/08 - Curso O Diretor Executivo no Direito do Trabalho
25/3/08 - Curso O Essencial para um Plano de Negócios
25/3/08 - Curso Planejamento e Inteligência Fiscal em 2008
25/3/08 - Curso Contratos Internacionais
25/3/08 - Curso Gestão Estratégica de Tributos na Importação e Exportação
26/3/08 - Curso Direito Eleitoral
26/3/08 - Curso Fiscalização do trabalho
26/3/08 - Curso Retenções na fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS
26/3/08 - Seminário sobre Previdência Social - INSS
26/3/08 - Seminário sobre o sistema financeiro da habitação
27/3/08 - Curso O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior
27/3/08 - Planejamento Estratégico do Fluxo de Caixa
27/3/08 - Como pagar impostos com impostos
27/3/08 - Curso: Administração de Cargos e Salários
27/3/08 - Seminário "Garantias contratuais para agilizar a proteção e a recuperação de crédito"
28/3/08 - Reunião-almoço "O papel da Corregedoria Nacional de Justiça"
28/3/08 - Curso:Como Desenvolver um Programa de Treinamento e Vendê-Lo
28/3/08 - Curso: Comunicação e Ética Empresarial
28/3/08 - Curso: Contabilidade Tributária
29/3/08 - Curso: Estagiários e a Contratação pelas Empresas
29/3/08 - Curso "Trabalhando com Biblioteca Jurídica"
29/3/08 - Curso Custeio - Aspectos Práticos e Doutrinados
29/3/08 - Curso Teoria e Filosofia do Direito
29/3/08 - Workshop Como sair do vermelho e ser próspero
29/3/08 - Curso de Extensão em Direito Médico
29/3/08 - Curso Oratória - A arte da palavra - Formação de grandes oradores jurídicos
29/3/08 - Curso Técnicas de elaboração de contratos
30/3/08 - Pós-graduação Escola Paulista de Direito - EPD
31/3/08 - Curso Passo a passo de projetos MDL Os pontos chaves da auditoria
31/3/08 - Curso: Auditoria Trabalhista - Aprenda a se prevenir e reduzir o passivo trabalhista de sua empresa
31/3/08 - Curso: Gestão de Logística
1/4/08 - Curso de Extensão Execução da sentença previdenciária
2/4/08 - Curo Teoria e Prática das Provas
2/4/08 - Curso Prático: Cálculo do Simples Nacional e Declaração
2/4/08 - Curso Prático Imposto de Renda da Pessoa Física
2/4/08 - Curso Temas Polêmicos na Advocacia Trabalhista
3/4/08 - Curso Modernização do Direito Material e Processual do Trabalho e da Advocacia Trabalhista
3/4/08 - Curso Atuação do preposto na justiça do trabalho
3/4/08 - Debate Os desafios do Direito Penal na sociedade da informação e os crimes cibernéticos e tecnológicos
5/4/08 - Curso Secretariando advogados
5/4/08 - Curso Trabalhador rural e segurado especial
5/4/08 - Curso Técnicas de elaboração de contratos
7/4/08 - 5º Congresso Internacional do Direito da Energia - IBDE
7/4/08 - Curso Prático ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
8/4/08 - Seminário Desafios e Perspectivas da Contabilidade: Lei nº 11.638 e IFRS
8/4/08 - Curso Noções sobre o Mercado de Capitais Por quê e onde investir
8/4/08 - Os impactos das novas regras nas demonstrações financeiras das sociedades de grande porte Lei n° 11.638/07
10/4/08 - Curso Metodologia Científica
10/4/08 - Curso Planejamento Estratégico no Desenvolvimento Comercial de Escritórios de Advocacia Trabalhista.
14/4/08 - Curso O Brasil e a OMC
14/4/08 - Curso prático DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais
15/4/08 - Conferência sobre Riscos Trabalhistas
15/4/08 - Curso sobre Gestão de contratos - São Paulo
15/4/08 - Conferência Questões Polêmicas da Pis & Cofins
15/4/08 - Curso Contabilidade para não Contadores
16/4/08 - Seminário Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
16/4/08 - Conferência sobre Abertura de Capital
17/4/08 - Seminário Assédio Moral
22/4/08 - Palestra gratuita sobre "Tribunal do Júri"
23/4/08 - Curso prático GFIP e Conectividade Social - Regras Gerais
24/4/08 - Curso Os principais setores da Bolsa
24/4/08 - Curso Concepções de Justiça no Renascimento italiano
28/4/08 - LLM - Master of Laws
28/4/08 - Curso Os Fundamentos de Maquiavel
29/4/08 - Curso Elaboração de Contratos Jurídicos
29/4/08 - Seminário sobre Penhora "On Line"
29/4/08 - Curso sobre Gestão de contratos - Campinas
30/4/08 - Curso Ética no Direito do Trabalho
1/5/08 - Pós-Graduação Lato Sensu 4ª Turma do Curso de Especialização em Direito e Relações do Trabalho
6/5/08 - Curso Prático Substituição Tributária - ICMS/São Paulo
6/5/08 - Curso Avaliação de Intangíveis Aumento do Valor de Mercado da empresa
13/5/08 - Curso Valuation
14/5/08 - Curso Prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
28/5/08 - Curso Prático: Regras Gerais de Segurança e Saúde no Trabalho
10/6/08 - Curso Prático: Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS
13/6/08 - I Jornada Paulista de Direito Tributário
19/6/08 - Curso prático: IPI/ICMS-SP - Industrialização por encomenda
23/6/08 - Curso prático Contabilidade para não-contadores
30/6/08 - Curso Administração Legal Escritórios de Advocacias e Departamento Jurídico
1/7/08 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
7/10/08 - Fenalaw 2008

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"A guerra dos juros"

IstoÉ Dinheiro

"Faxina geral na Bombril"

Veja

"Sexo - As mentiras que todo mundo conta"

IstoÉ

"Emprego garantido"

Época

"Tem saída?"

The New York Times - EUA

"Fed Acts to Rescue Financial Markets"

The Washington Post - EUA

"Fed Takes Broad Action To Avert Financial Crisis"

Le Monde - França

"Défait à Pau, François Bayrou est contraint de "réfléchir" à sa stratégie politique"

Corriere Della Sera - Itália

"Se vuoi ottenere l´eccellenza non fare sconti a te stesso"

Le Figaro - França

"La gauche transforme l´essai du premier tour"

Clarín - Argentina

"Dramática reacción de EE.UU. ante la caída de un banco"

Público - Portugal

"Franceses apresentam cartão rosa a Sarkozy"

El País - Espanha

"Un tercio de los hoteles de lujo de Lanzarote son ilegales"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Grausamer Unfall am Samstag auf der A9"

The Guardian - Inglaterra

"Markets tumble after Bear Stearns rescue"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Juizados de pequenas causas vivem crise"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Barra adere ao boicote do IPTU"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Receita veta elevação de tributos sobre os cigarros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Operação salva banco para tentar conter crise nos EUA"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Maioria dos assassinatos em BH tem motivo banal"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília na rota do tráfico internacional"

Zero Hora - Porto Alegre

"Provas para carteira de motorista estão suspensas no Estado"

O Povo - Ceará

"Deu em nada programa que deixaria calçadas livres"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport dispara na liderança"

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Apoiadores :

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
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