Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.869

Terça-feira, 1º de abril de 2008 - Migalhas nº 1.869 - Fechamento às 9h42.

 

"O magistrado é a lei falada, a lei é o magistrado mudo."

Cícero

"Parece mentira parece, mas é verdade patente"

Apesar do dia, um clássico 1º de abril, as notícias que se seguem são verídicas. Conquanto muitas deles pareçam, da fato, incríveis.

Grampos

A CPI dos Grampos vai atrás dos juízes que autorizam escuta telefônica em demasia. Que perigo !

Crédito

O BNDES anuncia hoje um megafinanciamento para a Vale do Rio Doce. Não é difícil explicar o motivo : é ela, afinal, quem garante a balança comercial. Já o desenvolvimento econômico social, esse aí deixa pro bolsa sei lá o quê. E viva o Brasil.

Estafetas

Os funcionários dos Correios de SP decidiram entrar em greve hoje.

Aula nº 85

"Feriunt omnes, ultima necat". Uma expressão latina para as temidas horas do dia. Quer conferir a tradução ? Basta clicar aqui e ver essa e outras da língua de Cícero.

TRF em MG

O meio jurídico mineiro anseia a criação de TRF no Estado. No entanto, a PEC que trata do assunto está, inexplicavelmente, parada no Congresso. Clique aqui.

Alto teor

A francesa Pernod Ricard comprou a fabricante da vodca Absolut, que é a estatal sueca Vin & Sprit. É negócio de alta graduação, coisa de US$ 8,89 bilhões.

Cotas

O TRF da 4ª região reconheceu a constitucionalidade do sistema de cotas na UFPR.

Biodireito e Menezes Direito

José Carlos Dias e Claudio Fonteles debatem hoje na Folha de S.Paulo a questão do uso das células-tronco. A decisão final, no entanto, é do Supremo. Referimo-nos, claro, ao Supremo Tribunal Federal.

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Migalhas, na trilha da Excelência !

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Migalhas dos leitores - Slogan

"Ontem, depois de ler o saboroso e capcioso novo slogan deste poderoso rotativo, não me contive. Fui ao fórum, e peguei-me a andar atrás do juiz. Sem demora, ele pergunta o porquê de minha atitude. E eu, sem demora, disse que imitava o vibrante Migalhas, ´na trilha da Excelência´." Maurício S. P. Carvalho

Indenização

A Fiat deverá indenizar um consumidor por acionamento indevido do air bag. Para o STJ, o não-atendimento ao recall e a falta de revisões do veículo não afastam a responsabilidade da fabricante. (Clique aqui)

Acidente - II

Diz antiga regra cravada na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa" (Art. XI, 1). A lembrança do quase sexagenário preceito (10/12/1948) tem sentido pelo que se escuta acerca do caso do advogado Marcelo Palma Marafon, envolvido em acidente que ceifou a vida da fotógrafa Liliani Epprecht, no último fim de semana. A atípica conduta de prendê-lo em flagrante, tipificando a conduta como dolosa (eventual), sem nem haver perícia (imprescindível nestes casos) parece-nos julgamento de afogadilho e feito sem as observâncias necessárias de uma serena instrução.

Prisão civil

O criminalista Luiz Flávio Gomes comenta hoje o lapidar voto proferido pelo ministro Celso de Mello que, dando valor constitucional aos tratados de direitos humanos, posicionou-se contra a prisão civil de depositário infiel (a qual, no caso, era vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário). (Clique aqui)

SC

A Justiça de SC condenou o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, a ressarcir os cofres públicos em R$ 37,2 mil por fazer propaganda irregular. Quando o governador era prefeito de Joinville, em 2001, a administração municipal publicou material publicitário na revista "Veja" em referência ao aniversário da cidade.

Trabalho legislativo

Entre uma MP e outra, os parlamentares vão dando seqüência às votações e aos trabalhos legislativos. Vendo a profícua produção, entende-se muita coisa. Ontem, a CCJ da Câmara debruçou-se sobre relevante questão. Aprovou quatro projetos de lei que instituem novas datas comemorativas. Criam o "Dia Nacional do Pecuarista" (15 de julho); o "Dia Nacional do Despachante Documentalista" (12 de dezembro); o "Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos" (16 de outubro); e o "Dia Nacional da Associação Cristã de Moços" (20 de julho). Haja efeméride.

A multa dói - II

Para Pedro Estevam Serrano é equivocada a decisão de condenar a Produtora Furacão 2000 a pagar indenização por danos morais às mulheres pelo funk Tapinha (um tapinha não dói) (Migalhas 1.867 - 28/3/08 - clique aqui). De acordo com ele, o direito da expressão artística é garantido na constituição e sua censura fere o artigo 5º. "Com uma decisão desse tipo, tenta-se impor uma visão politicamente correta de mundo. Isso é errado."

Migalhas dos leitores - Dor profunda

"Tapinha não dói. O que dói é ver um processo deste (Migalhas 1.867 - 28/3/08 - clique aqui)." Jose Antonio Lomonaco

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Preço de Transferência

"O termo "preço de transferência" tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre essas pessoas, o preço praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, conseqüentemente, divergir do preço de mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas - preço com base no princípio arm´s length." Receita Federal

A partir de hoje, Trench, Rossi e Watanabe, associado a Baker & McKenzie, veicula em Migalhas uma série de artigos descrevendo as principais mudanças ocorridas no ano de 2007 na prática de preços de transferência nos países da América Latina. Os trabalhos são desenvolvidos pelo Grupo Latino-Americano de Preços de Transferência do escritório Baker & McKenzie.

Dando início à divulgação, Martin J. Barreiro e Silvana M. Yanichevsky contam hoje como está a coisa na vizinha Argentina. Eles informam que recente acórdão estabeleceu a aplicação concreta de uma nova pauta interpretativa sobre Preços de Transferência, não prevista na Lei do Imposto de Renda nem em seu Decreto Regulamentar. Clique aqui e saiba mais.

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Migas

1 - Plenário do STF mantém decisão do CNJ sobre revisões de prova em concurso do TJ/PE. (Clique aqui)

2 - STF mantém ação penal contra desembargador federal Antonio Ivan Athié do TRF da 2ª região. (Clique aqui)

3 - Advogado do Avaí Futebol Clube pede HC no STF para não ser preso como depositário infiel. (Clique aqui)

4 - Secretaria de Direito Econômico do MJ publica Relatório de Gestão das atividades desempenhadas em 2007. (Clique aqui)  

Rei

Os jornais, como antigamente, não têm mais tantos articulistas diários. Aqueles que nos faziam ir lá comprar o jornal, sedentos por ver o que diz, por exemplo, o Castelinho. Referimo-nos, é certo, àqueles jornalistas diários de peso, que nos fazem - concordando ou discordando de suas opiniões - refletir. Mas, por sorte, ainda há alguns. Dora Kramer (Estadão), indubitavelmente, é uma delas. Aprovando ou censurando sua opinião, não se pode deixar de louvar sua escrita. Aliás, se escrever é uma arte, a escrita deve ser apreciada como tal. Assim, como num quadro não se deve ver apenas a paisagem ali posta (aliás ela é pretexto para a arte), observando-se as nuances de cores, e as escolhas feitas pela habilidade pincelar, também num texto as palavras postas, o arranjo, a forma, se sobrepõem - em arte - ao conteúdo. E hoje, novamente, a articulista põe na tela toda sua verve. Com rápidas pinceladas, explica que para ela é "fácil compreender porque o presidente Luiz Inácio da Silva trata a tudo e a todos com suprema arrogância". Primeiro ela constata que a oposição não produz "um só fato, como fazia o PT quando estava no outro lado do balcão e, em geral, auxiliava a imprensa nas denúncias dos malfeitos". Agindo daquela forma, a oposição "acabava pautando o noticiário". Diferentemente, "hoje ocorre o contrário: a oposição é pautada pela imprensa. Vai e volta ao sabor do que é publicado nos jornais e revistas ou divulgado na televisão." Assim, diante desta indolência instalada, "o País fica condenado a ouvir variações em torno de uma nota só." E, diz ela, "se Lula reina não é apenas por vontade ou por habilidade de visão", mas, e sobretudo, "porque o Brasil virou terra de cego."

Lauda Legal

Hollywood, paraísos fiscais, ataques terroristas, teoria da transparência. Não está entendendo nada ? Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende sobre a obra "A tributação universal da renda empresarial" (Editora Fórum - 413 p.), de autoria de André Martins de Andrade. Fique por dentro de interessantíssimo assunto e aproveite para concorrer a dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.

Quinto

A Comissão da OAB para estudo do Quinto Constitucional tem novos membros. São eles: Fernando Krieg da Fonseca, Francisco Peçanha Martins, e Luiz Piauhylino de Mello Monteiro.

Débitos

Foi publicada sentença favorável a consumidores que questionavam débitos de contas de consumo de água e esgoto geradas em período anterior a aquisição do imóvel que estava com o fornecimento suprimido pela Sabesp. Clique aqui e leia a sentença na íntegra.

Entrevista

O perfil do advogado do futuro e os desafios impostos à Justiça no século XXI foi tema de uma entrevista com o coordenador de mestrado da Direito GV, Oscar Vilhena. Confira na íntegra a entrevista na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Migalhas

Nem semanário, nem quinzenário, nem mensário, muito menos anuário, Migalhas é o saboroso informativo diário.

Conhecendo o site

Ao clicar na seção "Internacional" do Portal Migalhas os leitores são direcionados para o sítio do Migalhas na língua de Shakespeare. É outro site, com conteúdo diverso. Não deixe de conferir, clique aqui.

Confira !

Novas oportunidades de trabalho surgem a todo momento no mercado. A seção Correspondentes do portal Migalhas oferece várias possibilidades de você aumentar seus contatos. Confira, ao final do informativo desta terça-feira, chances de trabalho pelo Brasil!

Espião

A Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, que tem como presidente o ilustre advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, adverte que falsas mensagens eletrônicas estão circulando na internet em nome do Ministério Público Federal, autoridades e Tribunais. (Clique aqui)

"Escolas domésticas de Direito e advocacia"

Comentando a segunda edição do anuário de produção intelectual do escritório Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, o professor René Ariel Dotti afirma que alguns escritórios de advocacia, como o mencionado, são verdadeiras escolas domésticas para melhor capacitar seus membros. (Clique aqui)

Caixas Eletrônicos 24 horas

A AASP, acolhendo manifestações de advogados, solicitou ao presidente do TJ/SP análise da possibilidade de serem instalados Caixas Eletrônicos 24 horas nas dependências dos Fóruns da Capital para pagamento de taxas, custas e cópias, pelos usuários não clientes do Banco Nossa Caixa.

Baú migalheiro

Há 200 anos, no dia 1º de abril de 1808, foi criado por alvará desta data, com força de lei, do Príncipe Regente D. Fernando José, de Portugal, o Conselho Supremo Militar de Justiça, que entenderia - segundo o mesmo alvará - "em todas as matérias que pertenciam ao Conselho de Guerra, ao do Almirantado, e ao do Ultramar na parte militar somente, que se comporá dos Oficiais Generais do Meu Exército e da Armada Real, que já são Conselheiros de Guerra do Almirantado, e que se acham nesta Capital, e dos outros Oficiais de uma e outra Armada, que Eu houver por bem nomear...". Foi seu primeiro presidente o Marechal marquês de Angeija, D. José de Noronha Camões de Albuquerque Souza Moniz. Compunha-se de conselheiros de guerra, de conselheiros do almirantado, de vogais nomeados dentre os oficiais de terra e mar, e de três ministros togados, dos quais um serviria de relator e os outros de adjuntos. Em 1893 passou a denominar-se "Supremo Tribunal Militar", e em 1946, com a Constituição desse ano, "Superior Tribunal Militar". Integraram o Tribunal em suas várias fases, entre outros - Caxias, Tamandaré, Marechais José Maria Bitencourt, Francisco de Paula Argolo e Caetano de Faria, Almirantes Elisiario Barbosa, Carlos de Carvalho, Alexandrino de Alemcar, Generais Tasso Fragoso e Mena Barreto, drs. João Pessoa, Cardoso de Castro e Salgado Filho.

Direito Econômico

Diante das mutações do mundo pós-moderno do século XXI, principalmente as socioeconômicas, o Direito Econômico tem a difícil missão de enfrentá-las a fim de responder às demandas sociais e aos conflitos judiciais. Diante dos questionamentos que surgiram, os autores Washington Peluso Albino de Souza e Giovani Clark desenvolveram a obra "Questões Polêmicas de Direito Econômico" (Editora LTr - 104 p.), afim de deixar o assunto mais claro e de fácil entendimento. Clique aqui e ainda participe do sorteio de dois exemplares da obra.

Votos

Gustavo Russignolli Bugalho, autor da obra "Direito Eleitoral" (Editora J. H. Mizuno - 242 p.), oferece para os migalheiros de plantão um exemplar para sorteio. Clique aqui e participe.

Lançamentos

A Editora Campus - Elsevier - Campus Jurídico promove amanhã, dia 2/4, às 19h, o lançamento do livro "Direito Tributário", escrito por Guilherme de Carvalho Júnior, em SP, no Auditório da Casa Metropolitana do Direito da FMU (av. Liberdade, nº 749 - Prédio 17). No evento haverá palestra com o autor que é coordenador dos cursos de Direito do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação da UniFMU/SP. (Clique aqui)

Quem também convida para o lançamento da obra "Teoria Geral do Estado e da Ciência Política" (Editora RT - Revista dos Tribunais) são os autores Cláudio De Cicco e Alvaro de Azevedo Gonzaga. O evento acontece em SP, na Livraria Cultura (Conjunto Nacional - av. Paulista, nº 2.073), a partir das 18h. (Clique aqui)

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Migalhíssimas

"Fontes renováveis de energia" é o tema da palestra que a dra. Rosilane Costa Barros, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, promove durante o "5º Congresso Internacional do Direito da Energia - IBDE". O evento, que acontece dias 7 e 8/4, em SP, irá discutir as alternativas para o setor energético e os impactos no setor tributário, ambiental e regulatório. Clique aqui e participe.

Os procedimentos práticos para apuração do INSS e do FGTS serão esmiuçados no curso "Encargos sociais na empresa", que a banca Miguel Silva & Yamashita Advogados promove dia 4/4, em Porto Alegre/RS. Clique aqui e confira.

Nesta quinta-feira, o Professor René Dotti e a UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil apresentam o programa "Encontros com a Experiência". O primeiro encontro, que acontece em Curitiba/PR, terá a presença do desembargador José Maurício Pinto de Almeida. Mais informações, (41) 3361-4310.

O professor Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados, irá proferir a palestra "Aspectos Societários da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007" - (Altera e revoga dispositivos da Lei 6.604/76, e da 6.385/76" e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras) nesta quinta-feira, às 11h, no Plenário da JUCESP. Mais informações, (11) 3826-7496 ou (11) 3826-7599 - ramais 131 / 150.

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Fusão

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará no próximo dia 16/4 reunião da comissão de Porto Alegre sobre o tema "Fusões e Aquisições no Brasil e no exterior: aspectos jurídicos". Com palestras do sócio do escritório americano Greenberg Traurig, Ross Kaufman e do advogado do Grupo Gerdau, André Areno. Sob a coordenação de Lúcio Feijó Lopes, Carlos Klein Zanini, Michel Zavagna Gralha e Thales M. Stucky. Vagas limitadas, faça sua inscrição, clicando aqui.

Desenvolvimento trabalhista

A partir de 10/4, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o curso "Planejamento Estratégico no Desenvolvimento Comercial de Escritórios de Advocacia Trabalhista". Veja a programação completa e inscreva-se aqui.

Aposentadoria

Contagem de tempo, prova material e a alteração na legislação previdenciária são os assuntos do curso "Trabalhador rural e Segurado especial", desenvolvido pela EPDS- Escola Paulista de Direito Social para o dia 5/4, em SP. Mais informações, clique aqui.

Contratos

As melhores práticas e estratégias na elaboração e gestão de contratos empresariais serão apresentadas no seminário que a IBC - International Business Communications promoverá no dia 16/4, em Belo Horizonte/MG. Clique aqui e participe.

Justiça e renascimento

A partir do estudo de acepções, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público apresenta um panorama das artes renascentistas italianas, todas as quintas-feiras, de 24/4 a 19/6, durante o curso "Concepções de Justiça no Renascimento italiano". (Clique aqui)

Demonstrativo

Com o escopo de apresentar as regras gerais e instruções de preenchimento do DACON, a FISCOSoft Editora realizará, nos dia 14 e 15/4, o curso prático "DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais". Clique aqui e confira a programação.

CND´s

Os principais caminhos legais para obtenção das certidões negativas de débitos, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, serão discutidos no curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento desenvolveu para o dia 9/4, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Inauguração

A sede IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa foi inteiramente reformada, e, para inaugurá-la o Instituto promove amanhã um Happy Hour para todos os associados. O encontro acontece a partir da 18h na avenida Liberdade, 65, cj. 1011. Compareça !

Meio-ambiente

Nesta quinta-feira o professor alemão dr. Roland Menges proferirá a palestra "Meio-ambiente: quem deve pagar pela proteção climática?". O evento será na sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Parabéns

Paula Giraldi, advogada da Casio do Brasil, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Assédio moral no trabalho", desenvolvido pela Central Prática Consultoria e Treinamento para o dia 4/4. (Clique aqui)

O concorrido sorteio do exemplar da obra "Mercado de Capitais - Regime Jurídico" (Editora Renovar - 624 p.), escrita e gentilmente oferecida por Nelson Eizirik, Ariadna Bohomoletz Gaal, Flávia Parente e Marcus de Freitas Henriques, saiu para o advogado Gustavo Massaini Poggio, do escritório Mortari Advogados, de São Paulo/SP.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

AC/Cruzeiro do Sul

GO/Cocalzinho de Goiás

GO/Santa Rita do Araguaia

MA/Mirador

MG/Alminara

MG/Alvinópolis

MG/Cássia

MG/Teixeiras

MT/Porto dos Gaúchos

PB/Serraria

PI/Lagoa do Barro do Piauí

PR/Jaboti

PR/Sertanópolis

PR/Tomazina

SP/Cabreúva

SP/Salesópolis

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Insurers Faulted as Overloading Social Security"

The Washington Post - EUA

"Jackson Resigns as HUD Secretary"

Le Monde - França

"Afghanistan: l´opposition conteste l´envoi de renforts"

Corriere Della Sera - Itália

"Fermato un secondo uomo per l´omicidio di Raciti "

Le Figaro - França

"Meurtre du pont de Neuilly Enquête sur une erreur judiciaire"

Clarín - Argentina

"Medidas de alivio para frenar el paro del campo"

Público - Portugal

"Oito processos por dia para ajudar famílias com excesso de dívidas"

El País - Espanha

"El nuevo PP de Rajoy desata recelos entre la vieja guardia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Feuer im Geschäfts- und Ärztehaus"

The Guardian - Inglaterra

"Demands for crackdown or biofuels scam"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pacote dos EUA aumenta controle sobre os bancos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Procuram-se médicos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Plano dos EUA prevê maior reforma desde a crise de 29"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mortes por dengue sobem para 67 e Rio pede socorro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Polícia e Samu no saque de carga"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula ataca oposição e monta defesa de Dilma"

O Estado do Paraná - Paraná

"Greves e protestos pipocam no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cúpula do Detran sabia da fraude, diz indiciado"

O Povo - Ceará

"Bancos reajustam tarifas até 150%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bancos driblam regras e elevam tarifas"

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Apoiadores :

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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