Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.873

Segunda-feira, 7 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.873 - Fechamento às 10h.

 

"O que é verdade à luz da lâmpada, nem sempre é verdade à luz do sol."

Joseph Joubert (1754-1824)

"Entrevista coletiva"

Ver promotor de Justiça comentando teor de depoimento de inquérito policial dá arrepios. Como diz o outro, no meu tempo quem presidia inquérito policial era delegado. É mais uma da sucessão de *%&^#X que se fez neste caso da menina que morreu em SP. Tem hora que. Deixa pra lá.

Mais

Ainda o caso da menina que "caiu" do prédio. Ontem, no Fantástico da Rede Globo, promotor e advogado de dois suspeitos deram entrevista ao vivo nos estúdios da emissora, em SP. A Globo, adrede, colocou cada um deles com um repórter diferente, e aparentemente separados, para não posar de juiz no processo. E, a propósito, nem há processo. Mas enquanto o integrante do parquet e o defensor comentavam - sob as luzes dos holofotes - o caso que teve seu sigilo judicialmente decretado, os suspeitos estavam (e estão) provisoriamente encarcerados, sem nem ver a luz do sol. (Clique aqui)

"Atividade jurídica"

O CNMP editou nova resolução sobre atividade jurídica. Agora, "considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito, aquela exercida por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, para cujo desempenho se faça imprescindível a conclusão do curso de direito." (Clique aqui)

Micou

Na revista Época desta semana, leitora pergunta ao comentarista Max Gehringer se ele acha que influencia na carreira o fato de a faculdade que ela cursa estar listada no MEC como sendo de baixa qualidade. Categoricamente ele responde : "Na prática, já que a lista é pública, isso significa que o diploma destas faculdades perde valor no mercado de trabalho."

Migalhas dos leitores - Recomendação ?

"Falar nisso, que palhaçada é essa de OAB recomenda ? Tem algumas faculdades dizendo que tem vários "títulos", e em primeiro lugar vem o tal "OAB recomenda". Quanto custa isso ? Significa que o pobre "desinfeliz" que pagar as mensalidades da tal faculdade vai ser aprovado no exame da Ordem, no futuro ? O título está vinculado a uma avaliação da faculdade, que seja séria ? Custa quanto pra ter este título ? Como se dá a renovação ? Tem "ranking" ? E cadê aquele "Mister M", que tinha no Fantástico ? Dá pra ajudar a desvendar mais este mistério, desta louvável e guerreira OAB, "sempre a serviço dos injustiçados, fracos e oprimidos"; e deixando os inscritos em seus quadros cada vez mais deprimidos. Mistério!!!!......." Mauro Tavares Cerdeira - escritório Cerdeira Advogados Associados

Inconstitucionalmente engarrafado

Quando andava pelas sendas do Direito Constitucional, Alexandre de Moraes tinha caminho livre pela frente. Agora, como secretário municipal de Transportes da cidade de SP, tem pegado, digamos, certo engarrafamento. Antigo ditado explica isso, mas como não somos dados a proverbiar, melhor esquecer. É como ensina nosso amado Diretor, cada macaco no seu galho.

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Migalaw English

O leitor Danilo Nogueira, envia-nos a seguinte mensagem:

"Meus parabéns pela iniciativa, Luciana. Ler você toda segunda-feira é bom para começar a semana com o pé direito. Mas este seu amigo e ´amigo-da-onça´ não podia perder a chance para te entregar um pepino: o tal do ´quotaholder´, Luciana, o que você me diz dele? Confesso que acho horrível, o cúmulo do tupiniquinglish - ainda mais que os americanos têm a tal da LLC, que corresponde aproximadamente à nossa Sociedade Limitada e não tem ´quotas´, mas sim ´units´ ou ´shares´. Mas há quem defenda, alegando que o termo é exigido como fiel retrato de uma realidade especificamente brasileira. O que você diz? Do seu fã". Danilo Nogueira - tradutor

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Sindicato

Vem aí uma ADIn conta o repasse do imposto sindical para as centrais sindicais.

"Prejuízos"

Ziraldo e Jaguar ganharam mais de R$ 1 milhão em indenizações pela Comissão de Anistia do MJ em virtude de "prejuízos sofridos" com a perseguição política durante o regime militar.

Batelada

Quase 10 mil mulheres serão qualificadas, interrogadas e levadas a julgamento acusadas de praticar abortos em uma clínica de Campo Grande/MS. A decisão, ao que parece, é do juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri, Aloísio Pereira dos Santos, que acatou pedido do promotor de Justiça Paulo César dos Passos.

Negócio

O grupo siderúrgico ArcelorMittal conseguiu finalizar sexta-feira a operação de fechamento de capital da fabricante de aços especiais Acesita (que recentemente foi rebatizada de ArcelorMittal Inox Brasil).

Carbono

Câmara dos Deputados aprova organização e regulação do mercado de carbono em bolsas de valores. (Clique aqui)

IPO

A grife de moda feminina Le Lis Blanc vai abrir o capital.

Binho

A CVM informou sexta não ter acatado o pedido da Cosan para postergar para o dia 2 de maio o prazo final de habilitação para os minoritários da Cosan S.A. aderirem à Oferta Pública de Ações (OPA) de permuta dos papéis da Cosan Limited (LTD). A CVM concedeu à empresa um novo prazo para o período de habilitação, que agora vence no dia 8 de abril - o prazo inicial terminaria sexta-feira.

Responsabilidade

Ao falar de "Sociedade" o Código Civil diz no parágrafo único do art. 1.003 que até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. Apesar de a leitura textual dizer que a responsabilidade se dá sobre as obrigações que tinha, o advogado Fernando Pinheiro (escritório Fernando Pinheiro - Advogados) conta que querem responsabilizar o cedente por atos ou fatos ocorridos após a sua saída. A questão da responsabilidade dos sócios está hoje na pauta migalheira. Clique aqui e veja este artigo.

Acerto de contas

A Gol entrou com uma arbitragem internacional contra o fundo americano Matlin Patterson para cobrar uma conta de R$ 160 milhões (US$ 92 milhões). São acertos de contas com aeroportos, fornecedores e prestadores de serviço e trabalhadores no exterior, sobretudo na Europa e na Argentina. Quando a Gol assumiu a empresa, precisou liquidar essas dívidas para conseguir operar no exterior.

Tributário

O jornal Valor Econômico conta que Conselho de Contribuintes muda entendimentos sobre ressarcimento do crédito presumido do IPI, retirando a selic da devolução de tributo para exportador.

Preços de transferência

O país hoje apresentado pela série de artigos de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, associado a Baker & McKenzie, que descreve as principais mudanças ocorridas no ano de 2007 na prática de preços de transferência nos principais países da América Latina, é o Equador. Quem assina o texto é Diego González-Bendiksen. (Clique aqui)

Advocacia de massa

Com Collor na capa (e entrevista de duas páginas), a Gazeta Mercantil comenta a crescente demanda na advocacia de massa. O matutino explica, p. ex., que o causídico que trabalha nesta área precisa ser também um gestor de carteira.

Um e outro

O governo divulgou os gastos do governo FHC com cartões de crédito corporativo em 2002. Ao todo, foram consumidos pouco mais de R$ 3 milhões, sendo que quase todas as despesas foram produzidas pela própria presidência da República ou por órgãos vinculados diretamente a ela.

Mais uma CPI

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, garantiu ontem que vai instalar uma CPI exclusiva da Casa para investigar os gastos com cartões corporativos e o vazamento de um dossiê que teria sido montado na Casa Civil sobre as despesas feitas no governo FHC.

Epidemia

Durante o fim de semana alguns veículos de imprensa falaram que se aventa um terceiro mandato para o presidente da República. Sem comentários. Deve ser mais um dos sintomas da dengue.

STJ

Humberto Gomes de Barros toma posse como presidente do STJ (Clique aqui). Fica, no entanto, no cargo até 23 de julho, quando a compulsória o pega em cheio. Assume, na seqüência, o vice, ministro Francisco César Asfor Rocha.

Pão

Em recente entrevista o ministro Cesar Asfor Rocha, novo vice-presidente do STJ, declarou que seu maior "sonho é que a Justiça seja distribuída não como uma iguaria de festa, mas como pão nosso de cada dia." Enquanto não vem, refestelemo-nos (e V. Exa. é nosso convidado) com migalhas. Afinal, como diz antigo ditado, aqui sempre lembrado, Migalhas também é pão.  

TRFs

A PEC 544/02 prevê a criação de TRF em vários Estados, entre eles o da 7ª região, que teria como sede MG (clique aqui). A eventual modificação na CF/88, no entanto, sopita no Congresso desde 19/11/03, quando foi aprovado requerimento do deputado Devanir Ribeiro solicitando a retirada de pauta. Dias atrás, instado pela advocacia mineira sobre o andamento, o referido parlamentar assim se manifestou, ipsis litteris : "meu requerimento somente existiu devido a um acordo com o Líder do Governo para que pudesse ser votadas as MPs que estavam trancando a pauta da Câmara dos Deputados. E eu, como Vice-Líder do PT na ocasião, tive que fazer tal solicitação." Sobre dar seqüência ao procedimento andamento da emenda à Constituição, ele respondeu que o "pedido deve ser pedido para o Líder do Governo ou mesmo ao Presidente da Câmara dos Deputados, que tem poderes para tal." Depois dessa... O último a sair, por favor apague a luz.

TJM/SP

Os juízes do TJM/SP escolheram na sexta-feira os nomes para compor a lista sêxtupla dos candidatos a uma vaga na Corte. A lista segue agora para o TJ/SP, que a reduzirá a três. A escolha final é do governador. Os seis escolhidos, todos bacharéis em Direito, são : os coronéis José Paulo Menegucci, Julio Flávio Rosolen, Jorge Luiz Pereira, Roberto Costa, Orlando Eduardo Giraldi e Washington Luiz Gaiotto.

MP/BA

O migalheiro Rômulo de Andrade Moreira foi promovido para o cargo de Procurador de Justiça do MP/BA, pelo critério de merecimento, em votação unânime do Conselho Superior do Ministério Público. A ele, nossos festivos votos de sucesso. 

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Ipesp

No dia 3/4, advogados de diversas regiões do Estado de SP lotaram o auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa para participar de uma audiência pública que teve como debate principal a busca pela solução do destino da carteira previdenciária IPESP. Clique aqui e saiba como foi o encontro.

Migalhas dos leitores - IPESP

"No dia 3/4, estivemos em Audiência Pública na Assembléia Legislativa, onde foi tratado o assunto IPESP. Apesar de convidados formalmente, não compareceram os representantes da OAB, IASP, AASP. O Sr. Carlos Henrique Flóri, representando o IPESP, afirmou com todas as letras que a verba existente é suficiente para pagar os pensionistas por no máximo sete (7) anos. É preciso que os colegas se unam à nós, pois o caos, que acreditávamos ser de um tamanho, é ´muito´ maior. Solicito a este diário virtual que coloque em primeira página qualquer convocação de reunião a respeito do assunto, para que consigamos conscientizar todos os contribuintes da extinta Carteira do Advogado/IPESP. Grata." Dalila Suannes Pucci

Preocupação

Em artigo, Marcelo Gatti Reis Lobo (advogado do escritório Dabul & Reis Lobo Advogados Associados) convoca os colegas advogados membros da Carteira do IPESP para se mobilizarem para não deixar que o pior aconteça. "Temos que dar força política aos nossos órgãos de representação, OAB, AASP e Instituto dos Advogados, para que possam postular o que é de Justiça, junto ao Governo do Estado." Clique aqui e confira.

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Desenvolvimento sustentável

Adriana Estigara e Sandra Lopez Barbon Lewis (advogadas do escritório Lewis & Associados) mostram que os brasileiros só tem a comemorar no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável do país. Clique aqui e confira a minuciosa exposição das causídicas.

Terceiro Setor

Presidente da Comissão para o Terceiro Setor da OAB/SP, Lucia Maria Bludeni fala da importância que ele ocupa hoje na sociedade. (Clique aqui)

Maioridade

A questão da diminuição da maioridade e o trabalho infantil é o tema hoje abordado pela advogada Sylvia Romano. (Clique aqui)

Direitos iguais

650 milhões de pessoas portadoras de deficiências ao redor do mundo terão seus direitos assegurados e respeitados de acordo com o tratado assinado pelos países pertencentes à ONU. Clique aqui e confira na íntegra esta e outras notícias do Migalhas International de hoje.

Migas

1 - STF divulga vencedores do 1º Concurso de Monografia. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Google deverá identificar usuário que criou um falso perfil para difamar uma secretária. (Clique aqui)

3 - Informativo n° 75 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Localize a banca que você procura na seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Aqui você encontrará as principais informações de notáveis escritórios de advocacia do país e do mundo. Confira, clique aqui.

Machado patrocinado

Entre os patrocinadores do livro "Doutor Machado", está a Associação Comercial de São Paulo. Clique aqui, conheça o site.

Cumbica e Congonhas

A pedido da OAB/SP, o Órgão Especial do TJ/SP prorrogou por mais um mês os trabalhos dos Juizados Especiais Cíveis de Conciliação instalados nos aeroportos de São Paulo (Cumbica e Congonhas).

Execuções Fiscais

A AASP enviou ofício ao presidente da OAB/SP reiterando seu interesse em firmar parceria para implantação de Sala dos Advogados no Fórum de Execuções Fiscais da Fazenda Pública Municipal e Estadual do Estado de São Paulo. A parceria seguirá os moldes atualmente vigentes. Ambas as partes apresentarão os custos que tomarão a seu cargo para rateio. Quanto aos equipamentos, além dos móveis e computadores já instalados pela Seccional, a AASP complementará a estruturação do espaço, disponibilizando máquina copiadora, linhas telefônicas, fax, se necessário, outros móveis, e a contratação de serviço de banda larga. Os profissionais para o atendimento dos usuários também ficarão ao encargo da AASP.

História

Num 7 de abril, como hoje, em 1831, o imperador Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho, Dom Pedro II, que tinha pouco mais de cinco anos. Começava aí o período regencial, que ficou marcado na história como um dos mais conturbados da nação brasileira.

Conhecendo o site

O espaço mais democrático do Portal Migalhas. Assim é a seção "Leitores". Lá os migalheiros poderão acompanhar os debates da semana, ler a íntegra das cartas recebidas e conferir - no canto superior direito - os temas abordados anteriormente. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 98 anos, no dia 7 de abril de 1910, assumiu a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros o dr. Joaquim Xavier da Silveira Junior, em que se manteve até à data de sua morte, ocorrida em 5 de março de 1912. Foi Governador do Estado do Rio Grande do Norte, representante do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e seu prefeito municipal. Com o seu nome foi instituído um prêmio para ser outorgado, anualmente, à melhor obra jurídica nacional oferecida a exame do Instituto. (Clique aqui)

Dia do jornalista

Na data em que celebramos o dia do jornalista (7 de abril), Migalhas sorteia a obra que faz uma junção entre duas renomadas áreas profissionais : o jornalismo e o direito. Assim, clique aqui e participe do sorteio do livro "Comentários à Lei de Imprensa" (2ª Edição - 404 p.), escrito por José Cretella Neto, Francisco Gastão Luppi de Castro Filho, Nelson Nery Costa e Carlos Affonso Pereira de Souza, e gentilmente oferecido pela Editora Forense.

Outro sorteio !

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Tabela Price - Mitos e Paradigmas" (328 p), escrita por José Jorge Meschiatti Nogueira e gentilmente oferecida pela Editora Millennium.

Lançamento

Amanhã, dia 8/4, acontece o lançamento da obra "O Ensino do Direito em Crise: reflexões sobre o seu desajuste epistemológico e a possibilidade de um saber emancipatório" (Sergio Antonio Fabris Editor), na Livraria Martins Fontes em SP (av. Paulista, nº 509), a partir das 19h.

Congresso baiano

O Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP reúne em Salvador notáveis especialistas do país das áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Tributário para apresentarem, durante os dias 7, 8 e 9/5, o "VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado". Clique aqui para ver as informações completas.

Direito tributário

Indicar os princípios norteadores do sistema econômico e financeiro do país e de sua influência no Direito Tributário é o escopo do curso promovido pela FGV DIREITO RIO de 24/4 a 9/7, na capital carioca. Mais informações, clique aqui.

Mercado

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza entre os dias 8 e 22/4 o curso "Noções sobre o Mercado de Capitais - Por que e onde investir". Clique aqui e participe.

PIS/COFINS

Analisar sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca as discussões administrativas e judiciais é o objetivo do seminário "PIS e COFINS: Questionamentos administrativos e judiciais e alternativas para redução de seu impacto tributário", que a FISCOSoft Editora realizará no dia 10/4, em SP. Confira a programação completa, clicando aqui.

Atendimento

Desenvolvido para todos os profissionais que atendem clientes direto ou indiretamente, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 12/4 o curso "Excelência e eficiência no atendimento", em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito do Mar

A Direito GV e a Eaesp promovem no próximo dia 10/4 a palestra "The Contribution of the International Tribunal for the Law of The Sea to International Law", com a presença do embaixador austríaco Helmut Tuerk, juiz do Tribunal para o Direito do Mar das Nações Unidas, que fala ao público às 9h. O evento é gratuito, sem tradução, e será realizado no auditório da Direito GV (rua Rocha, 233 - SP).

Semana

A X Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP começa hoje e vai até quarta-feira. O evento reunirá importantes nomes do setor, como o Ministro do STF, Antonio Cesar Peluso, o promotor de justiça, Dr. Edílson Mougenot Bonfim e os professores Dr. José Eduardo Faria e Dr. Antonio Carlos Marcato. As palestras abordarão temas como a CPI, a modernidade do processo penal e o processo do Direito Material. Confira a programação, clicando aqui.

Aula Magna

O Centro Acadêmico "XI de Agosto", entidade representativa dos alunos da Faculdade de Direito da USP, sob a coordenação do Professor Eduardo Carlos Bianca Bittar, e com apoio da Associação dos Antigos Alunos e da Faculdade de Direito da USP, realiza amanhã, às 18h30, no Glorioso Pátio das Arcadas, Aula Magna em homenagem ao Emérito Professor Alaôr Caffé Alvés. O tema da Aula será "Direito: Poder e Ideologia". Participe !

CONTRAPONTO

O desembargador Antonio Carlos Viana Santos, presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa estará no ar hoje, às 22h30, e amanhã, às 9h15, na TV Justiça; dia 10/4, às 22h30, TV Aberta de São Paulo, e dia 12/4, às 12h30, TV Justiça.

Festival de prêmios

Rodrigo Sampaio, gerente jurídico da Riex Comercio Internacional, ganhou a vaga-cortesia do curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos", que será promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento dia 10/4, em SP. (Clique aqui)

Patrícia Dias e Silva, advogada do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia do curso "Certidões negativas de débito - CND´S", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 9/4, em SP. (Clique aqui)

Thiago Rabello, da banca Baumann Advogados Associados, de Londrina/PR, foi contemplado com a vaga-cortesia da palestra on-line "Marketing jurídico: desvendando o Código de Ética e o Provimento nº 94/2000", realizada pela Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico. (Clique aqui)

A migalheira Sandra Herschel Baeta Neves, advogada da banca Azevedo Sette Advogados, de Belo Horizonte/MG, foi a ganhadora da obra "Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista" (Editora Juruá - 495 p.), organizada e gentilmente oferecida por Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho.

Outra migalheira que não perdeu tempo e ganhou foi : Carolina Bastos Lima, advogada da Petrobras, de Niterói/RJ, que participou da promoção do livro "Redação Forense & Elementos da Gramática" (Premier Máxima Editora - 471 p.), escrito e gentilmente oferecido por Eduardo de Moraes Sabbag.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

9/4/08 - Sessão Temática Os 20 anos dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
14/4/08 - IAB e os grandes temas nacionais - A imprensa no Estado democrático de Direito
24/4/08 - Curso Direito empresarial do trabalho
24/4/08 - Curso Direito tributário
28/4/08 - Curso Direito dos contratos
28/4/08 - Curso Licitações e contratos
28/4/08 - Curso Processo civil contemporâneo: uma visão prática e estratégica

  • Minas Gerais

9/4/08 - Congresso Nacional de Direito Constitucional
16/4/08 - Seminário Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
17/4/08 - Seminário Assédio Moral

  • Rio Grande do Sul

11/4/08 - Curso Retenções Tributárias
16/4/08 - Reunião da Comissão "Fusões e Aquisições no Brasil e no exterior: aspectos jurídicos"
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

  • Bahia

24/4/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
25/4/08 - II Congresso Baiano de Direito de Família
26/4/08 - Curso Secretariando advogados
7/5/08 - VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

  • Distrito Federal

7/4/08 - V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras
8/5/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
10/5/08 - Curso Secretariando Advogados
26/5/08 - Congresso de Gestão Pública - CONSAD

  • Mato Grosso

15/10/08 - II Congresso Internacional do IBDFAM

  • Mato Grosso do Sul

25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

  • Nacional

10/4/08 - Palestra On-line Marketing jurídico: desvendando o Código de Ética e o Provimento nº 94/2000
17/4/08 - Palestra On-line Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

  • França

5/6/08 - IT Law: IFCLA 2008 International Conference in Paris

  • São Paulo

7/4/08 - Curso Prático ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
7/4/08 - 5º Congresso Internacional do Direito da Energia - IBDE
8/4/08 - Curso Noções sobre o Mercado de Capitais Por quê e onde investir
8/4/08 - Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
8/4/08 - Seminário Desafios e Perspectivas da Contabilidade: Lei nº 11.638 e IFRS
8/4/08 - Os impactos das novas regras nas demonstrações financeiras das sociedades de grande porte Lei n° 11.638/07
9/4/08 - Palestra Direito, Desenvolvimento, Segurança e Arbitragem
9/4/08 - Curso Certidões negativas de débito - CND´S
9/4/08 - X Semana Jurídica da Faculdade de Direito da FAAP
10/4/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
10/4/08 - Curso Compensação tributária
10/4/08 - Seminário PIS e COFINS: Questionamentos administrativos e judiciais e alternativas para redução de seu impacto tributário
10/4/08 - Curso Planejamento Estratégico no Desenvolvimento Comercial de Escritórios de Advocacia Trabalhista.
10/4/08 - Curso Metodologia Científica
11/4/08 - Curso Inglês Jurídico
Curso Trabalhador rural e segurado especial - contagem de tempo, prova material e a alteração na legislação previdenciária
12/4/08 - Curso Excelência e eficiência no atendimento
14/4/08 - Curso O Brasil e a OMC
14/4/08 - Curso prático DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais
15/4/08 - Cursos de extensão Desaposentação e cálculo da desaposentação
15/4/08 - Conferência Questões Polêmicas da Pis & Cofins
15/4/08 - Curso sobre Gestão de contratos - São Paulo
15/4/08 - Conferência sobre Riscos Trabalhistas
15/4/08 - Curso Ação civil pública na área trabalhista
15/4/08 - Curso Contabilidade para não Contadores
15/4/08 - Curso de extensão universitária "Processo Constitucional: Garantia da Cidadania"
15/4/08 - Cursos Extensão em Direito Previdenciário
16/4/08 - Conferência sobre Abertura de Capital
22/4/08 - Cursos de extensão Revisão de benefícios e cálculos revisionais
22/4/08 - Palestra gratuita sobre "Tribunal do Júri"
22/4/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário - Revisão de benefícios e cálculos revisionais
23/4/08 - Seminário: Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria
23/4/08 - Curso prático GFIP e Conectividade Social - Regras Gerais
23/4/08 - Curso Contratos Internacionais
24/4/08 - Curso Concepções de Justiça no Renascimento italiano
24/4/08 - Curso Os principais setores da Bolsa
28/4/08 - Curso Os Fundamentos de Maquiavel
28/4/08 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
28/4/08 - LLM - Master of Laws
29/4/08 - Seminário sobre Penhora "On Line"
29/4/08 - Curso sobre Gestão de contratos - Campinas
29/4/08 - Curso de Extensão Execução da sentença previdenciária
29/4/08 - Curso Elaboração de Contratos Jurídicos
29/4/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário - Execução da sentença previdenciária - Questões gerais e controversas do cálculo
30/4/08 - Curso Ética no Direito do Trabalho
1/5/08 - Pós-Graduação Lato Sensu 4ª Turma do Curso de Especialização em Direito e Relações do Trabalho
6/5/08 - Curso Prático Substituição Tributária - ICMS/São Paulo
6/5/08 - Curso Avaliação de Intangíveis Aumento do Valor de Mercado da empresa
6/5/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário - Revisão de benefícios e cálculos revisionais
10/5/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário
10/5/08 - Treinamento Back to Back - Operando com Lucro e Segurança
13/5/08 - Curso Valuation
13/5/08 - Responsabilidade dos Administradores
13/5/08 - Seminário Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital
13/5/08 - Seminário O fator acidentário de prevenção - FAP Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP
14/5/08 - Seminário Sociedades Anônimas
14/5/08 - Curso Prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
19/5/08 - Conferência IFRS - Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade
27/5/08 - 6ª Conferência Anual sobre Tributação em Energia
28/5/08 - Seminário Aspectos Práticos de Preços de Transferência
29/5/08 - Seminário IX São Paulo Research Conferences Drogas: uma abordagem interdisciplinar
31/5/08 - Curso Trabalhador Rural e Segurado Especial
31/5/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário - Execução da sentença previdenciária - Questões gerais e controversas do cálculo
4/6/08 - II Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
10/6/08 - Curso Prático: Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS
13/6/08 - I Jornada Paulista de Direito Tributário
16/6/08 - Curso prático: Cálculo do Simples Nacional e Declaração - (atenção: alteração de data em decorrência da prorrogação no prazo de entrega da declaração
19/6/08 - Seminário Fiscalização Eletrônica - 4ª Edição
19/6/08 - Curso prático: IPI/ICMS-SP - Industrialização por encomenda
23/6/08 - Curso prático Contabilidade para não-contadores
30/6/08 - Curso Administração Legal Escritórios de Advocacias e Departamento Jurídico
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
7/10/08 - Fenalaw 2008

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Top Clinton Aide Leaving His Post Under Pressure"

The Washington Post - EUA

"The Next Campaign Stop: Iraq Hearings"

Le Monde - França

"JO: le parcours chaotique d´une flamme symbole"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Cio alla Cina: subito una soluzione pacifica in Tibet"

Le Figaro - França

"JO: la flamme de la discorde met Paris sous tension"

Clarín - Argentina

"River, un grito y toda la punta"

Público - Portugal

"Trabalhadores pobres e com baixos salários já são maioria no recurso ao Rendimento Social"

El País - Espanha

"Zapatero ofrece un nuevo acuerdo que excluye el diálogo con ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die CSU beschwört ihren Mythos"

The Guardian - Inglaterra

"Climate target is not radical enough-study"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado deve instalar nova CPI dos Cartões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PF investigará vazamento"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF quer investigar vazamento do dossiê"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma agora aciona PF só para apurar vazamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dinheiro de fundações escapa da fiscalização"

Correio Braziliense - Brasília

"Concursos vão parar nos tribunais"

O Estado do Paraná - Paraná

"Paraná perde R$600 milhões com a pirataria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Manobra para recontratar 109 técnicos de fundação manteve esquema Detran"

O Povo - Ceará

"Tempestade mata 3 e garota está desaparecida"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Náutico e Sport arrasadores"

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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
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· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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