Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.877

Sexta-feira, 11 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.877 - Fechamento às 11h.

"O essencial não é fazer muita cousa no menor prazo ; é fazer muita cousa aprazível ou útil."

Machado de Assis

Licença sexta-feiral

Continuando a frase acima... por isso, leia Migalhas.

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Aero-trem

Sumindo da mídia. Dilma Rousseff acompanha comitiva de empresários brasileiros ao Japão no fim do mês para comemorações dos cem anos de imigração japonesa. Trem-bala, biodiesel e TV digital serão os temas tratados com o governo japonês.

Quinto constitucional

O STF manteve ontem decisão do TJ/SP que devolveu para a OAB/SP lista com nomes de seis advogados para concorrer à vaga do quinto constitucional. A decisão foi unânime. O TJ/SP determinou a devolução da lista para a OAB sob o argumento de que não estariam preenchidos os requisitos constitucionais quanto a dois dos advogados indicados pela entidade. Integravam a lista os causídicos Acácio Vaz de Lima Filho, Luis Fernando Lobão Morais , Mauro Otávio Nacif, Orlando Bortolai Junior, Paulo Adib Casseb e Roque Theophilo Junior. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Quinto

"Quinto Constitucional. Me filio incondicionalmente a meu amigo, Luís Guilherme Vieira (Migalhas 1.876 - 10/4/08 - clique aqui). A par das recentes controvérsias em relação à listas encaminhadas pela Advocacia, é preciso dar o valor devido ao quinto constitucional como instituto capaz de gerar diversidade de experiências em prol da melhor justiça. Poder-se-ia, até, repensar a forma de escolha dos candidatos, mas é assunto a ser debatido no órgão de classe, sem prejuízo, obviamente, de possíveis contribuições ao debate." José Diogo Bastos Neto - escritório Chiaparini e Bastos Advogados

Escritórios de advocacia

Ontem Migalhas noticiou a aprovação no senado de projeto de lei que altera o Estatuto da OAB (que ao contrário do que pensam os leigos não é algo interno da OAB, mas sim a Lei 8.906/94). A mudança agora inclui na lei a inviolabilidade do escritório de advocacia, bem como algumas esquecidas prerrogativas da classe. As regras já deviam ser - e são - constitucionais, mas como vinham sendo mal interpretadas, é bom que a lei mostre seu real significado. Migalhas não disse ontem, mas o alvissareiro projeto tem paternidade conhecida. Fazendo o exame de DNA, Migalhas identificou como 100% de possibilidade de os pais serem os advogados Odel Antun, Roberto Podval e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Com efeito, quando o debate em torno da questão surgiu - na época, tristemente virou lugar-comum invadir escritório de advocacia em busca de provas contra os clientes - os causídicos, indignados, redigiram o ante-projeto e o apresentaram ao constitucionalista e deputado Michel Temer que, por sua vez, encampou a proposta. Parabéns a todos ; prestaram dignificante serviço para o Estado Democrático de Direito. A história, mais do que nós, os homenageará. (Clique aqui)

Previdenciário

O advogado Juliano Barra, de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, comenta PL aprovado pelo Senado que extingue o chamado "fator previdenciário". Fique de olho, pois o projeto modifica substancialmente o cálculo de aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência Social.(Clique aqui)

Migas

1 - STJ veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados por plano de saúde. (Clique aqui)

2 - "Sem apelo sexual". Já estão em vigor as novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas implantadas pelo Conar. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor quer saber sobre teor alcoólico da Kronenbier. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Banco do Brasil deve pagar correntista por seqüestro relâmpago. (Clique aqui)

5 - MPF/MG - Universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes. (Clique aqui)

6 - Chega ao Supremo HC de advogado investigado pela Operação Castelhana. (Clique aqui)

7 - Em MT, PM que matou advogada é condenado a 19 anos de cadeia. (Clique aqui)

8 - CCJ da Câmara aprova PL que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. (Clique aqui)

Passamos de fase

No início do ano, quando a justiça proibiu dois jogos de videogame no Brasil, o migalheiro Marcel Leonardi trouxe, com propriedade, argumentos contra a medida (Migalhas 1.825 - 24/1/08 - clique aqui). Por isso, ontem, ao noticiar a proibição do jogo chamado "Bully" pela justiça gaúcha, não nos seguramos, e pedimos arrego ao migalheiro (Migalhas 1.876). E ele gentilmente nos atendeu. Clique aqui e veja a opinião dele, que conhece como poucos estes jogos. Se você, ou seu filho, ou os dois, jogam, vale a leitura do artigo, que explica tintim por tintim.

Caso VarigLog

O sócio do fundo Matlin Patterson, Lap Wai Chan, um dos donos da VarigLog, teria deixado o Brasil anteontem no final da tarde, antes que a PF tivesse sido informada de uma decisão da Justiça proibindo sua saída. Lap deveria ter se apresentado ontem às 13h no Fórum João Mendes. O juiz José Paulo Magano, da 17ª vara Cível de SP, determinou que Lap Chan não saísse do país depois de tomar conhecimento de que o empresário descumpriu uma ordem judicial e ordenou a transferência de mais de US$ 70 milhões da conta da VarigLog para uma conta do Matlin, em NY. É briga de cachorro grande, mas se foi fato o que se deu (que o fundo assumiu a empresa e transferiu o dinheiro), é um descaso absurdo com a justiça brasileira, e com a ordem jurídica pátria.

Parecer favorável

O MJ e o ministério da Fazenda, com seus respectivos órgãos, deram parecer favorável e sem restrições à aquisição, pela Hypermarcas S/A, da totalidade do capital social da DM Indústria Farmacêutica Ltda.

Filantropia

Entidades filantrópicas e a gestão de verbas públicas em face da lei 8.666/96 (Licitações), são os temas que Ivana Carolina Mariz Carvalho (do escritório Manucci Advogados) coloca em discussão. Clique aqui e veja o que é exposto.

Cuidado americano

Um time de peso composto por integrantes de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e Hogan & Hartson traz hoje aos migalheiros explicações sobre as novas regras implantadas no início do ano para exportar para os Estados Unidos. O texto é assinado por Carolina Saldanha, Evaristo Pinheiro, Craig Lewis, Lewis Leibowitz e Teresa Polino. (Clique aqui)

Preço de Transferência

"Uruguai" é o país abordado por Jonas Bergstein e Domingo Pereira, integrantes do Estudo Bergstein em Montevidéu, Uruguai, que tem uma Aliança estratégica com o Grupo de Preços de Transferência da Baker & McKenzie, dentro da série de artigos de Trench, Rossi e Watanabe Advogados que apresenta à comunidade migalheira as principais mudanças ocorridas no ano de 2007 na prática de preços de transferência nos principais países da América Latina. (Clique aqui)

Pressão

A Câmara de Representantes dos EUA aprovou o congelamento da votação do TLC com a Colômbia, como uma medida de pressão para exigir mais proteções de direitos humanos e trabalhistas no país. Clique e leia no Migalhas International.

Conciso e eficiente

Para prender a atenção dos clientes, explique o que você faz em apenas duas sentenças chaves. Clique e confira as dicas na coluna Law Firm Marketing de hoje.

Suínos

Os produtores de carne suína querem ir à OMC para pôr fim ao embargo ao produto brasileiro.

Migalhas dos leitores - Apetecido para o debate

"Pergunto eu aos gansos e aos patos se eles também consideram o patê do seu fígado uma ´maravilhosa iguaria´, considerando que estes animais são submetidos a alimentação forçada por um tubo que é introduzido até o seu esôfago, aumentando radicalmente o tamanho de seu fígado em questão de dias (Migalhas 1.876 - 10/4/08 - Cartões Corporativos e o "Foie Gras"). É um paradoxo interessante: se o patê fosse de fígado de cachorro, seria considerado uma ´crueldade contra os animais´; mas já que é fígado de ganso ou pato, é considerado uma ´maravilhosa iguaria´. Jamais devemos fechar os olhos para os direitos dos animais em prol do nosso paladar..." Hugo Chusyd - escritório Ribeiro e Abrão Advogados

Abadía

Bazar e leilão de Abadía rendem mais de R$ 1 milhão. A propósito do bazar, quem fez as avaliações, qual critério de escolha das entidades que receberam o dinheiro (por que estas e não aquelas), quais as garantias de que não houve entrada privilegiada no "evento" ? A justiça se mete a fazer um "bazar" com bens apreendidos, agora tem que dar conta de responder.

Prisão temporária

A partir do caso da menina Isabella, a advogada Juliana Fogaça Pantaleão fala da "prisão temporária". (Clique aqui)

Interdição

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, em caráter liminar, a interdição de um trecho de 240 quilômetros da BR-365, no Triângulo Mineiro, em razão do "péssimo estado de conservação" da rodovia. A estrada, uma das mais movimentadas de Minas, começa em Montes Claros, cruza o Triângulo Mineiro e vai até a divisa do Estado com Goiás.

"A máquina e o juiz"

Ainda não se sabe se a sociedade estará satisfeita com as sentenças que poderão originar-se dos programas de computador ou se prefere retornar ao tempo das sentenças longas e demoradas originadas da mente do homem. Mas como a tendência é de que a tecnologia invada os tribunais, para Antonio Pessoa Cardoso o juiz será "escravo da própria máquina e servo do poder". (Clique aqui)

TJ/RN

Toma posse hoje, às 15h, o novo desembargador do TJ/RN, dr. Francisco Saraiva Dantas Sobrinho. Na ocasião, será homenageado o ministro José Augusto Delgado do STJ.

Estacionamento no STJ

O STJ reservou dez vagas de estacionamento para advogados. O acesso às vagas que ficam no pilotis do edifício Ministros I se dará pela entrada ao lado da Taquigrafia. Para ter acesso a essas vagas, os advogados precisam apresentar a carteira da OAB na guarita principal. Eles receberão uma credencial, que deverá ser colocada em local visível no interior do veículo durante a permanência no Tribunal e devolvida na saída. Nos dias em que ocorrem sessões de julgamento, o STJ recebe, em média, trezentos advogados. Muitos vêm de outros estados e não chegam ao Tribunal em veículo próprio.

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Migalhas, na trilha da Excelência !

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Machado é um achado !

O escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, comandado pelo prestigiado criminalista Alberto Zacharias Toron, já está patrocinando o livro "Doutor Machado - o Direito na obra de Machado de Assis". Conheça o site do livro e saiba também como patrocinar, clicando aqui.

Circus nº 83

Um nostálgico Adauto Suannes rememora no Circus de hoje a Era do Rádio no Brasil. A impagável dupla Alvarenga e Ranchinho, e o înesquecível clássico "Drama de Angélica" estão na festejada coluna virtual. Imperdível, clique aqui.

Cumprimento dos horários

A AASP recebeu informações de que os horários das audiências na 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São José dos Campos não estão sendo respeitados. Para a Entidade, atrasos exagerados demonstram desrespeito aos jurisdicionados e advogados. Por isso, oficiou ao Juiz daquela Vara solicitando informações acerca do cumprimento desses horários.

Migalheiros

Participe dos debates da seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Clique aqui, confira os temas em discussão e envie o seu comentário.

Loucura !

Deu a louca no SMP - Setor Migalheiro de Promoções ! No intuito de sair da mesmice diária, mesmo porque rotina não faz o tipo "Migalhas", anunciamos o sorteio da coleção de obras "Curso de Direito Penal". São 4 obras. Todas foram escritas por Rogério Greco e gentilmente oferecidas pela Editora Ímpetus. Clique aqui e participe, nunca se sabe quando terá outra chance desta !

Lauda Legal

A obra "O Crime Organizado na Visão da Convenção de Palermo" (271 p.), escrita por Rodrigo Carneiro Gomes e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey e pelo autor, preenche a lacuna sobre um assunto a respeito do qual poucos se aventuram a escrever. O autor faz análise jurídica do crime organizado, sob os aspectos material e processual, tendo como foco central a Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, adotada em Assembléia da ONU. Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares!

Prestação de serviço

Procurando por novas chances de trabalho ? Na seção Correspondentes do portal Migalhas você encontra inúmeras possibilidades de prestar serviço por todo o Brasil. Confira! (Clique aqui)

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Alagoinhas/BA, Eromir Barretto do Sacramento, ganhou o livro "Remuneração Estratégica - Como desenvolver atitudes empreendedoras por meio de remuneração" (160 p.), escrito por José Moacir Jorge e gentilmente oferecido pela Editora LTR. (Clique aqui)

Vagas a mais

O Judiciário de MT ampliou o número de vagas oferecidas no concurso público para atender às necessidades das comarcas e do TJ. Confira mais informações na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Conhecendo o site

Informações, matérias e sorteios, tudo reunido na seção "Migalhas quentes" do portal. Lá os leitores encontram as principais notícias do dia e ainda podem concorrer a consagradas obras jurídicas. Atualize-se, clique aqui.

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 11 de abril de 1891, pelo Decreto n. 134 foram aprovadas as instruções para o exercício do Ministério Público no Distrito Federal, dispondo o art. 1° que "os superiores hierárquicos do Ministério Público do Distrito Federal, além da privativa competência para funcionarem perante o tribunal ou juízo que lhe é especialmente designado por lei, tem a de oficiar na instância inferior quando a gravidade do assunto o exigir ou for determinado pelo Presidente da República ou pelo procurador-geral do mesmo Distrito".

Família !

Reconhecida como a célula fundamental da sociedade, a família é um fato natural, não é criada pelo legislador, e não raro foge à moldura que lhe é dada posteriormente pela lei. Devido ao papel importante que a família exerce na sociedade, seja ela como for composta, o autor Moacir César Jr., em uma análise minuciosa, desenvolveu a obra "Direito das pessoas e das famílias - doutrina e jurisprudência" (384 p.). Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares gentilmente oferecidos pela Editora Saraiva e pelo autor.

Outra promoção

"Exame de Ordem" (Editora J. H. Mizuno - 535 p.), escrito por diversos autores, entre eles, Ricardo Riu Giuntini, que gentilmente ofereceu dois exemplares para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje acontece o lançamento da obra "Direito Civil e Processo - Estudos em homenagem ao Professor Arruda Alvim" (Editora RT - Revista dos Tribunais), a partir das 19h, em SP, no auditório do Centro Brasileiro Britânico - CBB (rua Ferreira de Araújo, 741). (Clique aqui)

TRF da 3ª região

A partir de 2/5 as decisões do TRF da 3ª região deixarão de ser publicadas no Diário da Justiça da União e passarão a ser publicadas, exclusivamente, no Diário da Justiça Eletrônico do TRF da 3ª região. A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que já está disponibilizando o monitoramento desse novo periódico aos seus clientes. A listagem completa pode ser visualizada clicando aqui. Informação ou avaliação do serviço, basta contatar a empresa por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (21) 2103-7682.

Combate à pirataria

A reunião mensal da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual contará com a presença de Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, sócio do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados e ex-secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, que proferirá palestra sobre "Combate à pirataria - experiência no governo", fazendo uma avaliação crítica dos programas governamentais de proteção à propriedade intelectual e de combate à pirataria. O encontro será restrito aos associados ABPI e acontece dia 17/4, às 12h30, no Dinho´s Place (Alameda Santos, 45 - SP).

Petróleo e gás

A advogada Juliana Alves do Nascimento, sócia do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, participará do "IV Seminário de Petróleo e Gás no Brasil", promovido pela FGV em 14/4. No encontro, Juliana debaterá os impactos na alteração das regras de concessão e as possíveis mudanças na regulamentação atual.

Questões polêmicas

As estratégias para a gestão do PIS e da Cofins, por meio da inteligência fiscal, serão esmiuçadas na segunda edição da conferência que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center promove de 15 a 17/4, em SP. (Clique aqui)

Gestão contábil

De 15/4 a 13/5, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza em SP o curso "Contabilidade para não Contadores". Clique aqui, veja a programação completa e participe.

Riscos trabalhistas

A atuação prática na prevenção e redução de riscos trabalhistas será o tema da conferência que a IBC - International Business Communications promoverá nos dias 15 e 16/4, em SP. O encontro trará casos de sucesso de grandes empresas que estabeleceram controles eficientes para reduzir as ações e passivos judiciais. Clique aqui e confira.

Imprensa

"A imprensa no Estado democrático de Direito" é o mote do encontro gratuito "IAB e os grandes temas nacionais" que acontece dia 14/4, no RJ. Clique aqui e inscreva-se.

ICMS/SP

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 5 e 6/5, o curso prático "ICMS/São Paulo - Substituição Tributária - Últimas Alterações - medicamentos, bebidas alcoólicas, higiene e perfumaria, ração animal, limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel". Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

No mar

Para comemorar os 20 anos de promulgação da Constituição Brasileira, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo organizou um evento totalmente diferenciado. A bordo de um luxuoso transatlântico será realizado o "XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo". A viagem está marcada para 29/11 e 2/12. Faça sua reserva e garanta o preço promocional até dia 20/4. (Clique aqui)

Extra !

Dê uma chance para a sorte. Confira abaixo os cursos que a MDE Training oferece vaga-cortesia:

16/4 - Como Redigir Contratos - aula prática (Clique aqui)

17/4 - Alterações da lei das S/A - impactos contábeis, societários e tributários (Clique aqui)

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Prêmios

Bruno Accorsi Saruê, do escritório Pereira de Queiroz, Silva Prado Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Gestão de contratos", que o FORUM CEBEFI realiza dia 15/4, em SP. (Clique aqui)

Stanley Silveira Alves, do Tribunal de Contas da União, de Brasília/DF, foi o ganhador do livro "O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional: Atribuições e Jurisprudência" (Editora Quartier Latin - 320 p.), escrito e gentilmente oferecido por Adriana Laporta Cardinali e Silvânio Covas.

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RMBM - Regra Migalheira de Boas Maneiras

Mão no bolso da calça. Nunca. Não ponha a mão, nem as mãos, no bolso ou bolsos da calça. É hábito feio e deselegante. Se estiver muito frio, pode colocar as mãos no bolso do sobretudo, ou, não o usando, no bolso do paletó. Mas nos bolsos da calça, nunca. Agora, seguindo antigo preceito da RMBM, só nos resta desejar a todos um...

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fight for Sadr City a Proving Ground for Iraq Military"

The Washington Post - EUA

"Bush Backs Petraeus on Indefinite Suspension of Troop Pullout in Iraq"

Le Monde - França

"Bataille entre géants d´Internet et des médias autour de Yahoo!"

Corriere Della Sera - Itália

"Napoli, rissa al liceo Muore spinto sotto il tir"

Le Figaro - França

"Deux Français sur trois favorables au boycott"

Clarín - Argentina

"Otra vez, un índice de inflación para la polémica: 1,1%"

Público - Portugal

"Polícia Judiciária tem menos um terço dos investigadores previstos"

El País - Espanha

"Los barones del PP torpedean la estrategia de Aguirre contra Rajoy"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Günther Beckstein verteidigt die Bierkultur"

The Guardian - Inglaterra

"Ministers under pressure to reopen BAE corruption probe"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investigação do dossiê abre guerra de facções no Planalto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Epidemia de dengue começa a ceder no Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alta nos preços de alimentos preocupa líderes mundiais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressão de estudantes força a saída de reitor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Máfia agiu para mais 27 prefeituras"

Correio Braziliense - Brasília

"Reitor pede pra sair..."

O Estado do Paraná - Paraná

"Oposição questiona prestação de contas"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF entra no combate ao crime comum no Estado"

O Povo - Ceará

"Número de multas cresce 80% em um ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Execução ao meio-dia"

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Apoiadores :

· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
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