Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.890

Segunda-feira, 5 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.890 - Fechamento às 10h32.

Princípios

"Não tenho metas

Ou objetivos a alcançar.

Tenho princípios

E na companhia deles

Nem me pergunto

Aonde vou chegar."

Carlos Ayres Britto

Poeta

Hoje, em entrevista ao Estadão, o novo presidente do TSE confessa : "sou poeta antes mesmo de ser jurista". E diz ele, "quando assumi no Supremo decidi não deixar esse meu lado jurista passar por cima do poeta."

Álcool

Por pressão dos usineiros junto aos deputados federais (leia-se Palocci), o governo decidiu adiar a entrada em vigor do novo modelo de tributação do PIS e da Cofins incidente no setor de álcool combustível. A mudança, estabelecida por meio da MP 413 de janeiro passado, entraria em vigor no dia 1º de maio. Mas, aos 45 do segundo tempo, no dia 30 de abril, veio a MP 425 postergando a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool. MP em cima de MP, haja álcool ! (Clique aqui)

Súmula

O STF decidiu que a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a CF/88. A ação foi patrocinada pelo escritório Pereira Martins Advogados Associados, em recurso subscrito pelo advogado Eliezer Pereira Martins. Logo após essa decisão, os ministros aprovaram o texto de uma nova súmula vinculante : "Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". (Clique aqui)

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Migalaw English

A leitora Rose Polato envia-nos a seguinte mensagem:

"Como traduzir ´Procurador´, ´Corregedor´, ´Defensoria´, para o inglês? Obrigada!" - Rose Polato

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Migas

1 - Para o STJ, ações de usucapião e de reintegração de posse podem seguir ao mesmo tempo. (Clique aqui)

2 - MS pode assegurar pagamento sem precatório, decide STJ. (Clique aqui)

3 - Secretaria de Direito Econômico do MJ recomenda restrições ao modelo de venda do Clube dos Treze. (Clique aqui)

4 - Decreto 6.446 - Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes. (Clique aqui)

Financiamento

O Banco do Brasil vai anunciar, até o final do semestre, sua participação na estruturação de novas operações para aquisição de empresas, que devem movimentar pelo menos R$ 2,9 bilhões.

Motivo

Uma disputa de poder entre o governo federal e o grupo privado Suez Energy foi a causa do adiamento do leilão da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira/RO. O impasse foi resolvido na quarta-feira e o leilão deverá acontecer no próximo dia 19 com dois consórcios participantes: Furnas (estatal)/Odebrecht de um lado e Suez/Camargo Correa/Chesf (estatal)/ Eletrosul (estatal) de outro.

Compra

O grupo JBS-Friboi confirmou o fechamento da negociação de compra da australiana Tasman Group.

Destinação dos bens

O CNMP irá hoje votar proposta de resolução que busca normatizar a destinação de bens e valores oriundos de transações penais. O projeto prevê que os produtos de transações penais formalizadas pelo MP deverão atender, exclusivamente, a entidades sociais e assistenciais, públicas ou privadas, seguindo-se os critérios da alternância e da necessidade da entidade beneficiada.

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Sobre a nota anterior, só fica uma dúvida, a qual abalizados leitores saberão nos responder : cabe ao MP a destinação dos bens, ou isso seria, em decisão final, atribuição do magistrado ?

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Escândalo envolvendo o TJ/MT. Uma mistura das togas com a indumentária talar da maçonaria. Clique aqui e veja como é o caso.

Incentivo ao Esporte

Em razão da não observância de critérios técnicos e requisitos jurídicos, muitos projetos que querem se enquadrar na lei 11.438/06 (Lei de Incentivo ao Esporte) estão parados na análise da Comissão Técnica do Ministério do Esporte. Informando isso, José Luiz Bello - do escritório Siqueira Castro Advogados - ressalta em artigo a necessidade de acompanhamento técnico desses projetos, desde a sua concepção até a sua aprovação. (Clique aqui)

Caso Isabella

"(...) em face da triste morte da pequena Isabella, há imenso delírio da mídia, gerando o paroxismo da morbidez na curiosidade e na raiva intensas da população, que grita: "Assassinos!" A audiência de noticiários cresceu mais de 40%. As emissoras contrataram profissionais para a cobertura jornalística. Especialistas de toda ordem dão palpites na mídia. O promotor vai ao Fantástico, lá vão os indiciados. O processo corre diante das câmeras televisivas. A mídia entra diretamente em competição com a Justiça. A imprensa pretende revelar a verdade para que a opinião pública seja o juiz, sem as precauções do devido processo, sem a presunção de inocência, sem as regras estritas do contraditório. É difícil ter a garantia de que a busca de elevação dos índices de audiência coincida com a revelação objetiva da verdade. São interesses inconciliáveis numa imprensa sensacionalista. Como, então, enfrentar o impacto da mídia na Justiça, que dita condenações, elegendo apressadamente autores, ou promove absolvições injustas? Só pela prudência a ser alcançada pela efetiva auto-regulação da mídia e pela eficácia de preceitos éticos, tal como dispõe o Código de Ética dos Advogados, segundo o qual o advogado deve evitar na imprensa a promoção profissional, o debate de caráter sensacionalista, bem como a manifestação acerca de causa sob seu patrocínio ou de colega." Miguel Reale Jr., em artigo no Estadão.

Provedor

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo elegeu recentemente seu novo Provedor. Trata-se do festejado advogado Kalil Rocha Abdalla. São-paulino, migalheiro, Kalil Rocha Abdalla é formado pelas Arcadas, (Turma de 1965). (Clique aqui)

Santa Casa

A propósito da Santa Casa de Misericórdia de SP, clique aqui e veja o filmete feito pela agência Y & R para a instituição com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da doação de órgãos.  

TRF da 5ª região

O juiz federal Rogério de Meneses Fialho Moreira toma posse hoje como desembargador do TRF da 5ª região. Às 16h.

Posse

Toma posse hoje, às 17h30, a nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região - Amatra/SP. (Clique aqui)

Bacen

Acontece hoje, no Plenário dos Conselheiros da OAB/SP, na Praça da Sé, 385, a Solenidade de posse da Comissão para Estudo do Sistema Bacen Jud - Penhora On-line.

RS

Acontece hoje as eleições para a Diretoria e Conselho da ACRIERGS - Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul.

Counsel

O advogado Caio Campello de Menezes foi promovido a Counsel do escritório Lefosse Advogados, que opera no Brasil em cooperação com a banca internacional Linklaters. Na nova posição o advogado passa a atuar na gestão dos negócios junto aos sócios e assume a liderança do setor Contencioso/Arbitragem do escritório no país.

"O mito do advogado"

"Programa de orientação para jovens advogados" é o título de artigo do professor René Ariel Dotti sobre Walter Bennet, autor de "O mito do advogado - Reavivando ideais da profissão do advogado". Clique aqui para ler.

Catálogo Jurídico

Acessando a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas você encontrará contatos de bancas de advocacia localizados no Brasil e no mundo. Clique aqui e aproveite para conferir este catálogo.

Reforma tributária

A Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP promove amanhã, às 9h, "Debate e Exame das Propostas de Reforma Tributária", com a participação, entre outros, do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Participa, também, como expositor, o dr. Rogério Pires da Silva, sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados. Mais informações, clique aqui.

Fila

O Conselho Diretor da AASP manifestou ao Corregedor-Geral da Justiça seu posicionamento contrário à prática de alguns Ofícios Cíveis do Fórum João Mendes Júnior, especialmente o 1º, 3º, 6º, 20º, 32º, 34º e 35º, que adotaram o sistema de atendimento por uma só pessoa e fila única aos advogados, estagiários e partes que procuram informações ou vistas de processos em tais cartórios. Para a AASP, tal situação não pode prosseguir porque, além de desrespeito à Classe dos advogados, que se vêem compelidos a permanecer em longas filas fora das serventias, dificulta o trabalho de tais profissionais, que muitas vezes precisam apenas de uma informação rápida, que poderia ser obtida na respectiva seção. Em ofício encaminhado à Corregedoria-Geral, a AASP solicitou a adoção de providências imediatas para abolir de vez o atendimento por fila única, prática que vem se proliferando.

Direitos Humanos

A Convenção das Nações Unidas em prol dos direitos das pessoas com deficiências veio com toda força depois que o Equador tornou-se o vigésimo país a sancionar o tratado. O tratado protege 650 milhões de deficientes e entrou em vigor dia 3/5 em todo o mundo. No Brasil ocorreram atos de protesto contra a não-ratificação da Convenção. Confira esta e outras notícias no Migalhas International, clique aqui.

Itaipu

A questão da eventual revisão do contrato de Itaipu, pleiteada pelo Paraguai, é o tema de artigo de Sylvia Romano. Para ela, trata-se de cortesia com chapéu alheio. Clique aqui para ver.

Novos causídicos

Entre os novos advogados que participaram esta semana do compromisso coletivo realizado na sede da OAB/PR, um em especial chamou a atenção do público que acompanhou a solenidade. Jesus Cardoso Souza, de 82 anos, estava entre os novos advogados que prestaram juramento e que receberam a carteira da OAB. Natural do Piauí, Jesus Cardoso Souza formou-se pela Faculdade de Direito do Oeste de Minas, no ano de 1981.

Lançamento

Com charme, elegância e bom humor, a celebrada historiadora Ana Luiza Martins conta na obra "História do Café" (Editora Contexto, 320 p.) a trajetória desta saborosa bebida, que modificou a economia brasileira. O livro será lançado hoje, às 19h, em SP. É, sobretudo, um convite para um cafezinho no frio paulistano. Algo, como se vê, irrecusável. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Praça René Thiollier

"Prezados leitores, fiquei surpreso ao me deparar com o texto transcrito neste site sobre a questão de dar ou não o nome de ´Praça René Thiollier´ na avenida Paulista X rua Ministro Rocha Azevedo onde hoje há um terreno vago e vizinho à mansão tombada da família Franco de Mello, cujo casarão está às moscas (Migalhas dos leitores - clique aqui). Venho dar meu total apoio a esta senhora com todo o conhecimento de causa, não s;o na questão do nome, mas pelo fato dessa família estar ligado diretamente com a história da avenida e da cidade. Sou apenas um dos milhões de anônimos desta cidade grande no meio de uma multidão de pessoas onde me diferencio por um pequeno detalhe, conhecer muito das histórias da Paulista, assim como as histórias de alguns de seus antigos ex-moradores e ex-proprietários e, apesar de eu ser relativamente novo, 35 anos de idade, pesquiso solitariamente sobre a Paulista e seus antigos habitantes há pelo menos uns 7 anos, passando de família por família, história por história, para conhecer um pouco da cultura e costume daquela época. Assim, seria leviandade minha não dar o apoio devido à Sra. Thiollier nesta questão, se não conhecesse a história da família e o legado deixado por eles desde o fim do século XIX e princípio do século XX. E, para aqueles que conhecem toda a história do René e a importância que a Villa Fortunata teve para São Paulo, com certeza farão um coro em favor a causa. Mas o problema, e nós sabemos, é que a maioria mal conhece a história. Essa geração de agora é pobre em cultura, infelizmente. Traçaria um paralelo da existência da Villa Fortunata/René Thiollier com a Villa Kyrial/Senador Freitas Valle, ambos, por serem contemporâneos, tiveram sua importância para São Paulo do início do século com reflexos até hoje irradiando pelo tempo. Mas isso daria um livro. Peço que não deixemos a Paulista ser conhecida apenas como a avenida dos barões do café, dos industriais, dos banqueiros, mas também como de muitos intelectuais! Quem disse que a Paulista se reduz a apenas aos Matarazzo, Crespi, Wazsflog, Pinotti Gamba, Siciliano, Von Bülow, Numa de Oliveira e tantos outros ? Ela também tinha seus pensadores, seus cientistas, seus doutores, professores e seus quase anônimos, ou seja, era também povoado com vários grupos cultural-sócio-econômicos ´anônimos´ como citado pela própria senhora Thiollier em sua carta. Não é por que eram ´anônimos´ que estes não tenham dado sua contribuição. Hoje estamos em época de eleições municipais, propostas mil virão... E que tal inauguração de obras públicas! Prato cheio, não é? São nessas ocasiões que os políticos de hoje querem aparecer para angariar votos, custe o que custar! E o fato de dar um nome para bens públicos para homenagear políticos é uma das formas encontradas. Espero que o Prefeito Kassab abra a mente dele e de toda sua assessoria para esta situação e, se realmente ele for uma pessoa de cultura e conhecimento dos valores culturais desta cidade, como paulistano, possa entender a proposta assinalada na carta da Sra. Thiollier e ver que ela não é de cunho político, mas sim de direito! Torço francamente para que este seja o final correto em se dar o nome a Praça a quem tanto fez por e amou São Paulo. O Rodo-Anel ´Mário Covas´ já recebeu seu nome, não há mais necessidade de se repetir exaustivamente uma homenagem... Que se dê o nome de ´Praça René Thiollier´, e ponto final. São Paulo precisa é homenagear seus antigos e quase esquecidos heróis!" Paulo Castagnet

"A manifestação da filha de René Thiollier é de uma sensibilidade sem limites (Migalhas dos leitores - clique aqui) É maravilhoso ver uma filha enaltecer a memória do pai como foi exposto. Foi emocionante." João Bittar Filho - advogado

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Falecimento

Morreu na tarde da última sexta-feira em São Paulo, aos 69 anos, o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade Paulista de Direito, Izar estava em seu sexto mandato. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 164 anos, no dia 5 de maio de 1844, foi mandado aprovar, por portaria desta data, o projeto de Regimento Interno do Instituto dos Advogados Brasileiros submetido à consideração do Governo Imperial e organizado por uma comissão, da qual foi relator Caetano Alberto Soares.

Código e Constituição

Encerrando as comemorações pelo Dia Mundial do Trabalho, Migalhas sorteia exclusivamente para seus leitores a obra "CLT Saraiva & Constituição Federal 2008" (640 p.). Esta edição elaborada pela Saraiva, totalmente reformulada, garante pesquisa rápida e segura e traz pela 1ª vez as alterações no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, as novas regras para o trabalho nos domingos e feriados e as mudanças com a informatização do processo judicial na Justiça Trabalhista. Para concorrer a este exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva, clique aqui.

Direito do Trabalho

A obra "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho" (1392 p.), do saudoso jurista Valentim Carrion, é sucesso de crítica e sua leitura é indispensável tanto para profissionais como para estudiosos do Direito do Trabalho. Clique aqui para concorrer a este exemplar atualizado gentilmente oferecido pela Editora Saraiva.

Lançamento - II

"Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado" (DPJ Editora - 1560 p.) tem a coordenação de Flavia Piovesan e será lançado esta noite em São Paulo. Confira ! (Clique aqui)

Portugal

A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove em Portugal o "XV Encontro Redejur". O evento, que acontece de 8 a 10/5, em Lisboa, tem como objetivo oferecer aos associados intercâmbio científico-jurídico e facilitar o exercício da profissão no Brasil e no exterior. Clique aqui e inscreva-se.

S.A.

Com o escopo de transmitir na prática informações sobre as alterações na lei das sociedades anônimas e seus impactos na gestão contábil e societária das empresas, a IBC - International Business Communications promove o seminário "Sociedades Anônimas". Clique aqui e confira a programação.

Sociedade de advogados

Descubra os caminhos para iniciar a profissionalização de uma sociedade de advogados, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para a palestra que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza dia 8/5, em SP.

Lalur

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 14 e 15/5, um curso prático tratando para esclarecer do noções gerais acerca do Lucro Real, com atenção especial aos ajustes que devem ser realizados no Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR. Também serão abordadas as regras de escrituração, bem assim, apresentação de modelos do LALUR, em conformidade com a legislação do Imposto de Renda. Clique aqui e participe.

Crédito vencido

Segundo pesquisas, há algum tempo o mercado de compra e venda de créditos vencidos cresce em ritmo acelerado. Em 2007 esta área movimentou em torno de R$17 bilhões. Com base nessas estatísticas, o FORUM CEBEFI desenvolveu para dia 20/5 o seminário "Negócios com Créditos Vencidos". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Bolsas de estudo

Até 16/5 o Instituto Ling receberá inscrições para bolsas de estudos na área de Direito. As bolsas são parciais e destinadas aos melhores cursos de LLM (sigla para Legum Magister, ou Mestrado em Leis) de tempo integral nos Estados Unidos e na Europa. Este programa beneficia profissionais em início de carreira, que demonstrem liderança, espírito empreendedor, excelência acadêmica e identificação com os valores do Instituto Ling. Além deste programa a entidade oferece ainda, bolsas de mestrado nas áreas de Administração, por meio do projeto Start/MBA.

Europa

 

A  Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo promove de hoje até sexta-feira a "Semana Européia". O evento irá reunir participantes da França, Bélgica, Áustria, Alemanha e outros cônsules da União Européia e do Mercosul. Confira a programação, clicando aqui.

Previdência

Dia 31/5, a EPDS- Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Desaposentação e cálculo da desaposentação", com aula expositiva do professor Marcus Orione e simulação simultânea dos cálculos pelo professor Paulo Guaratti. Mais informações, clique aqui.

Gestão pública

Nesta sexta-feira, a Câmara Britânica promove em SP o café da manhã "Gestão Pública: A experiência de Minas Gerais do desequilíbrio fiscal ao Estado promotor do investimento". Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3819-0265.

Advogados americanos

A Lex Mercator International Education e a Georgetown University Law CLE oferecem aos migalheiros uma palestra on-line sobre "Advogados americanos: o porquê pensam como pensam". A aula é gratuita e será ministrada dia 12/5, ao vivo, diretamente de Washington, pelo professor dr. Laurence Wiener. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadíssimas. Clique aqui e inscreva-se.

Diário da Justiça/AM

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu o Diário da Justiça do Estado do Amazonas na listagem de periódicos atendidos e oferece aos migalheiros um mês de avaliação gratuita (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para lexnews@lexnews.com.br, ou clique aqui.

Ética

No dia 16/5, a Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP promoverá o evento "Ética na Sociedade da Informação", no auditório da CAASP em SP. O evento contará com a presença do desembargador José Renato Nalini, que proferirá a palestra "Ética na Sociedade da Informação", e com o advogado Fábio de Souza Ramacciotti, que será expositor na palestra "Ética e Advocacia na Internet". Clique aqui para ver as informações completas.

Migalhíssimas

O escritório Demarest e Almeida Advogados realiza amanhã o seminário gratuito "Livre Concorrência e Propriedade Intelectual". Os advogados da banca Tatiana Campello Lopes, Ricardo Inglez de Souza e Bruno Drago recebem na sede do escritório (rua Pedroso de Moraes, 1201) o presidente da Sabesp e ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, o diretor de patentes do INPI, Carlos Pazos, e o economista e professor da FGV-RJ, Jorge Fagundes. Informações e inscrições clique aqui ou ligue para (11) 2245-1885.

O advogado e professor Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, autor da consagrada obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos", estará em Florianópolis no dia 21/5 para o seminário "Questões Polêmicas sobre Licitações Públicas e Contratos Administrativos". No evento, o jurista discorrerá sobre a disciplina jurídica dos contratos administrativos, elucidando dúvidas e oferecendo soluções para questões concretas. Para obter mais informações, clique aqui.

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CONTRAPONTO

Os desembargadores Paulo Dimas Mascaretti e Roque Mesquita de Oliveira, do TJ/SP, são os entrevistados de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa estará no ar hoje, às 22h30, e amanhã, às 9h, na TV Justiça; dia 8/5, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e dia 10/5, às 12h30, na TV Justiça.

Ganhadores

Os sortudos que ganharam as vagas-cortesias para o curso "Restituição e Compensação de Tributos Federais", promovido pela Central Prática - Consultoria e Treinamento, foram : Melina Simões, advogada da banca Paulo Roberto Murray Advogados, e Pedro Thomaz de Souza, Coordenador da Área Fiscal da WTorre Engenharia e Construção S/A. (Clique aqui)

Confira também os ganhadores dos eventos que a MDE Training promove dia 15/5, em SP:

Curso Aposentadorias no Regime Geral da Previdência Social e outros Benefícios Previdenciários : Isis de Sousa Matsushita, Ferraz de Camargo e Cobra Advogados. (Clique aqui)

Curso Melhores práticas na gestão de estratégia de vendas : Camila Ferreira da Silva, advogada do escritório Emerenciano, Baggio e Advogados Associados. (Clique aqui)

Curso Retenções na fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS : Guilherme Martins Bouzan, do escritório Tess Advogados. (Clique aqui)

Leitores premiados !

Migalhas tem a honra de anunciar os últimos leitores premiados ! O ganhador da obra "Direito à Intimidade - Direito Fundamental e Humano na Relação de Emprego" (Editora LTR - 117 p.), de Floriano Barbosa Junior, é Joaquim Arcoverde Neto, advogado em Teresina/PI. A Lauda Legal que sorteou a obra "Direito Tributário" (Premier Máxima - 480 p.), de Eduardo de Moraes Sabbag, presenteia o advogado Guido Sérgio Basso, de Bastos/SP.

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Agenda Migalhas

  • Reino Unido

19/5/08 - "Taxation of European & U.S. Cross-Border Financial Products"

  • Portugal

8/5/08 - XV Encontro Redejur

  • França

5/6/08 - IT Law: IFCLA 2008 International Conference in Paris

  • Argentina

5/7/08 - II Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG

  • Nacional

5/7/08 - II Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

  • Bahia

7/5/08 - VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
12/6/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
14/6/08 - Curso Secretariando advogados

  • Distrito Federal

15/5/08 - VI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
26/5/08 - Congresso de Gestão Pública - CONSAD

  • Espírito Santo

15/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
9/6/08 - Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico

  • Maranhão

19/5/08 - II Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental

  • Mato Grosso

15/10/08 - II Congresso Internacional do IBDFAM

  • Mato Grosso do Sul

25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

  • Minas Gerais

13/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
2/6/08 - Curso A Lei n.º 11.638/2007 e suas principais alterações

  • Paraná

21/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)

  • Pernambuco

17/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios

  • Rio Grande do Sul

9/5/08 - Lançamento oficial da V edição do Prêmio Innovare
20/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
1/7/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

  • Santa Catarina

24/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios

  • Rio de Janeiro

16/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
10/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
12/6/08 - Curso Secretária Empreendedora
19/6/08 - V Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e II Fórum Brasil Espanha de Direito Administrativo

  • São Paulo

5/5/08 - Palestra "Reforma Tributária - Exame das propostas de Emenda Constitucional"
5/5/08 - Curso de extensão universitária Temas atuais de direito tributário
5/5/08 - Curso Prático ICMS/São Paulo - Substituição Tributária - Últimas Alterações
5/5/08 - Curso "Coach Redacional para empresários"
6/5/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário - Revisão de benefícios e cálculos revisionais
6/5/08 - Curso Avaliação de Intangíveis Aumento do Valor de Mercado da empresa
7/5/08 - Curso Restituição e Compensação de Tributos Federais
7/5/08 - Palestra Mudanças Climáticas
8/5/08 - Palestra Como iniciar a profissionalização de uma sociedade de advogados
8/5/08 - Convenção Desafios legais para o investimento estrangeiro na América Latina
8/5/08 - Curso Opções de recursos na abertura de capital
8/5/08 - Curso Planejamento Estratégico no Desenvolvimento Comercial de Escritórios de Advocacia Trabalhista.
9/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
10/5/08 - Curso Excelência e eficiência no atendimento
10/5/08 - Palestra Auxílio-Acidente e Aposentadoria Especial
10/5/08 - Curso de Extensão Aposentadoria Especial
10/5/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário
10/5/08 - Treinamento Back to Back - Operando com Lucro e Segurança
10/5/08 - Cursos de Extensão EPD
12/5/08 - Palestra on-line "Advogados americanos: o porquê pensam como pensam"
13/5/08 - Responsabilidade dos Administradores
13/5/08 - Seminário Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital
13/5/08 - Seminário O fator acidentário de prevenção - FAP Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP
13/5/08 - Curso Valuation
13/5/08 - Curso Aspectos jurídicos controvertidos da remuneração
13/5/08 - Curso Direito de empresa
13/5/08 - Conferência sobre Contratos Internacionais
14/5/08 - Curso Melhores práticas na gestão de estratégia de vendas
14/5/08 - Curso Aposentadorias no Regime Geral da Previdência Social e outros Benefícios Previdenciários
14/5/08 - Curso Retenções na fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS
14/5/08 - Curso Prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
14/5/08 - Seminário Sociedades Anônimas
14/5/08 - Outorga do título de Professor Emérito ao eminente Professor Titular José Ignacio Botelho de Mesquita
15/5/08 - Curso Reforma Tributária - Os Principais Pontos da Proposta do Governo
15/5/08 - Curso Aperfeiçoamento de Profissionais para a Área de Departamento Pessoal
15/5/08 - Curso Negociação em compras - Como negociar com monopólio e cartéis
15/5/08 - Seminário Tire dúvidas com a Junta Comercial
15/5/08 - Curso A Lei n.º 11.638/2007 e suas principais alterações
15/5/08 - Seminário sobre Gerenciamento Eletrônico de Documentos
16/5/08 - Curso Planejamento Estratégico do Fluxo de Caixa
16/5/08 - Palestra Ética na Sociedade da Informação
17/5/08 - Palestra Aposentadoria por invalidez
17/5/08 - Palestra Auxílio-Doença
19/5/08 - Conferência IFRS - Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade
19/5/08 - Curso Capitais Brasileiros No Exterior
19/5/08 - Curso Registro das Sociedades de Acordo com o Novo Código Civil
19/5/08 - Seminário Responsabilidade Civil e Societária do Diretor Executivo nas S.A.s abertas
20/5/08 - Seminário Negócios com Créditos Vencidos
20/5/08 - Curso Atuação do preposto na justiça do trabalho
27/5/08 - Curso Departamento pessoal modelo nas empresas de terceirização
27/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
27/5/08 - Seminário Programa de Remuneração em Ações para Executivos (Stock Option)
27/5/08 - Curso Alterações Tributárias 2008
27/5/08 - Curso Gestão de fluxo de caixa
27/5/08 - 6ª Conferência Anual sobre Tributação em Energia
27/5/08 - Curso Contas a pagar e negociação com credores
27/5/08 - Curso Importação - Câmbio e Legislação
28/5/08 - Curso Controladoria na Prática - (Inclui a Nova Lei Contábil nº 11.638/07)
28/5/08 - Curso Secretária Empreendedora
28/5/08 - Curso Conciliação, mediação e arbitragem
28/5/08 - Seminário Aspectos Práticos de Preços de Transferência
28/5/08 - Seminário sobre Investimentos Brasileiros no Exterior
28/5/08 - Seminário Gestão Ambiental no Transporte de Produtos Perigosos
28/5/08 - Curso Holdings e planejamento sucessório nas empresas familiares Proteção de patrimônio à luz do Código Civil
28/5/08 - Curso O essencial para um plano de negócios
29/5/08 - Curso Constituição de patrimônio através de International Business Company (IBC)
29/5/08 - Seminário IX São Paulo Research Conferences Drogas: uma abordagem interdisciplinar
29/5/08 - Curso Os Contratos de Consumo
31/5/08 - Curso Trabalhador Rural e Segurado Especial
31/5/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário - Execução da sentença previdenciária - Questões gerais e controversas do cálculo
31/5/08 - Curso Aposentadoria Especial - Aspectos Polêmicos e Análise de Jurisprudência
31/5/08 - Palestra Desaposentação e Cálculo da Desaposentação
31/5/08 - Palestra Revisão de Benefícios e Cálculos Revisionais - Novas Abordagens
3/6/08 - Curso Crimes empresariais
3/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
4/6/08 - Curso O Diretor Executivo no Direito do Trabalho
4/6/08 - II Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
5/6/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
7/6/08 - Curso Secretariando advogados
10/6/08 - Curso Prático: Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS
13/6/08 - I Jornada Paulista de Direito Tributário
16/6/08 - Curso prático: Cálculo do Simples Nacional e Declaração - (atenção: alteração de data em decorrência da prorrogação no prazo de entrega da declaração
18/6/08 - Seminário sobre Due Diligence Legal
19/6/08 - Seminário Fiscalização Eletrônica - 4ª Edição
19/6/08 - Curso prático: IPI/ICMS-SP - Industrialização por encomenda
20/6/08 - Seminário Modernização do Direito Material e Processual do Trabalho e da Advocacia Trabalhista
23/6/08 - Curso prático Contabilidade para não-contadores
30/6/08 - Curso Administração Legal Escritórios de Advocacias e Departamento Jurídico
1/7/08 - 11ª Conferência Anual sober Gestão Empresarial do Departamento Jurídico
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
7/8/08 - Curso Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
7/10/08 - Fenalaw 2008


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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Vale tudo entre Tucanos e Petistas"

IstoÉ Dinheiro

"O Brasil tem a força"

Veja

"A escolha de Ronaldo"

IstoÉ

"Sexo, Política e Dinheiro"

Época

"Colesterol"

The New York Times - EUA

"Few Details on Immigrants Who Died in U.S. Custody"

The Washington Post - EUA

"Dueling Appeals On Taxes From Obama, Clinton"

Le Monde - França

"La passion des jeux vidéo gagne toute la famille"

Corriere Della Sera - Itália

"Aggressione neonazista, altri due fermati a Verona"

Le Figaro - França

"Les Français d´accord avec les réformes mais déçus par les résultats"

Clarín - Argentina

"Boca se hizo dueño de la fiesta mayor"

Público - Portugal

"Governo repreende responsáveis do fisco por abusos nas penhoras"

El País - Espanha

"Rebelión en el PSOE por el modelo de financiación que quiere Cataluña"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Postauto überrollt Fünfjährigen"

The Guardian - Inglaterra

"We´ve been given a yellow card - Labour"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Escalada da inflação domina cúpula dos bancos centrais"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Bicampeão carioca"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Plano de energia está uma Itaipu atrasado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Fraudes levam o governo a rastrear venda de remédios"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Melhor com folga"

Correio Braziliense - Brasília

"Funerárias lucram com seguro de vítimas"

O Estado do Paraná - Paraná

"Pólo Tecnológico de Curitiba abre 17 mil vagas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Campeão arrasador"

O Povo - Ceará

"Desafio para pais e professores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Microsoft desiste do Yahoo"

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Apoiadores :

· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
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· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Ediberto Diamantino Advogados
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· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lopes e Soares Associados S/C
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· Luchione Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fiuza
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
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