Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.893

Quinta-feira, 8 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.893 - Fechamento às 11h.

 

"Tudo nesta recâmara lhe falava dele: suas aves, seus dois amiguinhos que dormiam, um no seu ninho e outro sobre o tapete, as penas que serviam de ornato ao aposento, as peles dos animais que seus pés rogavam, o perfume suave de benjoim que ela respirava; tudo tinha vindo do índio, que, como um poeta ou um artista, parecia criar em torno dela um pequeno templo dos primores da natureza brasileira."

José de Alencar  

Ceci, suspirando Peri,

em "O Guarani"

Editorial

Na conflituosa questão de Roraima, da reserva Raposa Serra do Sol, a coisa vai indo meio no estilo EUA no Iraque. A "Roraima Freedom" (nossa sugestão à PF para batizar a operação), assim como se deu com os ianques, quer forçar algo que não existe. Não é à base da força que a área vai se tornar o éden dos silvícolas, do dia pra noite.

No último lance, quando houve a entrada de indígenas numa propriedade (que para o ministro da Justiça "não é propriedade privada", mas que para o governador de RR é), o suposto proprietário, valendo-se de antigo preceito (CC, art. 1.210, § 1º - "O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo..."), "retirou" os "invasores", e foi preso sob a acusação de formação de quadrilha, tentativa de homicídio e posse de artefatos explosivos.

Difícil analisar o caso, não conhecendo de perto a realidade. Nem se diga que o ministro da Justiça, que todo jogging pousou de helicóptero lá depois do conflito, entende a fundo a questão. Dois senadores de Roraima (mesmo eventualmente sendo representantes de uma aristocracia local, não lhes pode ser tirada a autoridade de representantes do Estado) disseram ontem no Senado que são contra aquela demarcação contínua da terra indígena.

Ademais, além dos senadores roraimenses (um dos contrários é Augusto Botelho, do PT), o senador Jefferson Peres, do Amazonas, hoje uma das maiores (na estatura moral) figuras do parlamento brasileiro, e que por ser da região conhece bem o assunto, rechaçou incisivamente a idéia do governo de demarcar, como se pretende, a reserva indígena. Para ele, é um erro grave.

No início desta manha, a alta Direção de Migalhas falou com S.Exa. Para Jefferson Peres, há dois pontos que estão sendo olvidados. Primeiro, trata-se de uma reserva contínua, de grande extensão, e que abriga quatro etnias completamente diferentes. Segundo, são índios aculturados, muito diferente por exemplo dos ianomâmis, cuja criação da reserva foi defendida pelo Senador. De acordo com ele, das etnias abrigadas na reserva Serra do Sol, apenas os índios ingaricós estão numa fase de pré-aculturamento, os demais estão totalmente aculturados. Tal aculturamento faz com que os índios precisem de dinheiro para sobreviver. O que quer dizer que farão tudo (!) para conseguir. Assim, o Brasil estará criando um enclave na região. O local será presa fácil do narcotráfico e da exploração ilegal de minérios. Ou seja, será um paraíso para organizações criminosas. E, como se não bastasse, por ser área de fronteira, cria-se um risco à soberania nacional. Foram estas as preocupações, nobilíssimas preocupações, que o senador Jefferson Peres nos passou nesta manhã, ao gentilmente atender nossa Redação. É algo, como se vê, que merece fundas reflexões. Com a palavra o STF, que tem a questão na pauta.

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Vagas no STJ

O STJ definiu os nomes que concorrerão às três vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e com o falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa. As listas serão encaminhadas ao presidente Lula. As duas vagas destinadas a desembargadores dos TJs, e que eram ocupadas por egressos dos TJ/SP, serão disputadas pelos desembargadores : Luis Felipe Salomão (TJ/RJ), Marcus Vinícius de Lacerda Costa (TJ/PR), Geraldo Og Niceas Fernandes (TJ/PE) e Dácio Vieira (TJ/DF). A vaga aberta com a aposentadoria do ministro Francisco Peçanha Martins (que era oriundo do Quinto pela OAB/BA, mas que agora, na ordem de sucessão, a vaga cabe ao MP) será disputada por : Mauro Luiz Campbell Marques (MP/AM), Francisco Xavier Pinheiro Filho (PGR/DF) e Antônio de Padova Marchi Junior (MP/MG). (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Vagas no STJ

"Vi ontem a escolha dos nomes que o STJ quer ver como ministros. Assustei-me ao perceber que nenhum deles é do Estado bandeirante, apesar de duas das vagas abertas serem de antigos ocupantes do Egrégio Tribunal de SP. Antes de ser acusada de bairrismo e de outras coisas que costumam dizer dos paulistas, é preciso constatar as realidades. Procurei - infelizmente não encontrei essa informação, mas que este poderoso rotativo poderá, com muito mais propriedade, localizar - de onde provêm os processos que naquela Corte aportam. Quero crer que a maioria, ou significativa porcentagem, é de SP. Ilustro esta minha conclusão com os seguintes dados oficiais, que mostram a porcentagem do Estado de São Paulo em alguns índices : no PIB brasileiro, SP coloca 33,86%, na arrecadação de impostos, 43,12% vêm do bolso dos paulistas, e, por fim, dos brasileiros, 21,65% moram em SP. Pois bem, agora, dos 33 ministros, 3 apenas são de SP. Menos, ou quase, 10% do total. Há algo estranho no ar. Sem demérito dos postulantes escolhidos, que devem ter seus merecimentos, sugiro que o presidente Lula rejeite as listas que lhe foram enviadas, imotivadamente, assim como o STJ fez com a lista da OAB." Fernanda P. da Silva

OAB x STJ

A OAB vai recorrer ao STF contra decisão do STJ de preencher três vagas na Corte antes que a lista de candidatos da OAB para uma vaga mais antiga seja aprovada. No MS, a OAB pedirá que o presidente Lula só preencha as novas vagas depois de votada a lista da Ordem. E insistirá para que o STJ aprove os nomes indicados pela OAB. Ao ir ao STF, a OAB corre o risco de ouvir o que não quer. Pode, caso o pronunciamento do STF seja contrário a seu pleito, fazer jurisprudência na questão, permitindo que os TJs repitam o ato do STJ. Assim, ou o risco foi muito bem calculado, ou... (Clique aqui)

dr. Pintassilgo

A ave que desvenda a Justiça brasileira traz novidades hoje neste informativo. Não perca.

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5ª Súmula Vinculante

STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar e aprova sua 5ª Súmula Vinculante : "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". (Clique aqui)

6ª Súmula Vinculante

STF aprova nova súmula vinculante sobre o pagamento de valor inferior ao salário mínimo para os jovens que prestam serviço militar obrigatório : "Não viola a Constituição da República o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para os praças prestadores de serviço militar inicial". (Clique aqui)

Súmulas

STF já editou seis Súmulas Vinculantes. Confira todas clicando aqui.

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Prisão

Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltaram ontem a ser presos. O juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri de SP, aceitou a denúncia contra o casal, apresentada pelo MP, e decretou a preventiva. Mais um espetáculo para a mídia. (Clique aqui)

À prima vista

Pedido de vista da ministra Ellen Gracie suspendeu o julgamento da ADIn 4048, que questiona a MP 405, pela qual o presidente da República abriu crédito extraordinário a diversos órgãos do Executivo. A ação começou a ser analisada em 17 último. Cinco ministros votaram pela concessão da liminar pedida na ADIn - o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Eros Grau, Cármen Lúcia, Carlos Britto e Marco Aurélio. Os ministros Lewandowski, Joaquim Barbosa e Peluso votaram contra a liminar. O julgamento foi suspenso para aguardar os votos da ministra Ellen Gracie e dos ministros Celso de Mello e Menezes Direito, já que a Lei 9.868/99 determina que medida cautelar em ADIn só pode ser concedida com o voto de pelo menos seis ministros. Ao pedir vista dos autos, a ministra Ellen Gracie salientou que não estava presente na sessão em que se iniciou o julgamento da ação. Mas, considerando a urgência do tema, a ministra se comprometeu a trazer seu voto já na próxima semana.

Migalhas dos leitores - Cacciola

"Já estava preparado para comer uma migalha de almoço (trouxeram as esfihas, mas desta vez esqueceram o limão) quando, exatamente às 12h56, eis que surge em minha tela meu Banquete Jurídico Diário - Migalhas da Excelência! O relatório feito pelo redator especialmente mandado a Mônaco, com o fim de tentar resolver a questão da extradição do Cacciola, deu o tom que faltava à minha refeição (Migalhas 1.892 - 7/5/08 - clique aqui)." Luis Fernando Crestana - escritório Cláudia Queiroz Advogados Associados

Reforma tributária

Comissão de Assuntos Tributários da OAB/SP apresenta estudo sobre o projeto de reforma tributária. (Clique aqui) 

MP

A CCJ da Câmara aprovou ontem PL que possibilita a condenação de integrantes do MP ao pagamento de custas processuais, mais honorários, caso patrocinem ações cíveis "com má-fé", "intenção de promoção pessoal" ou "visando perseguição política".

Migas

1 - Suspenso no STF julgamento de processo sobre fechamento da American Virginia Indústria, Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. (Clique aqui)  

2 - Corte Especial do STJ decide que é da competência da 3a Seção julgar dissídios coletivos de greve de servidores públicos. (Clique aqui) 

3 - Para o TRF da 2ª região, retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais. (Clique aqui) 

4 - Em MG, primeira mulher recebe tornozeleira de monitoramento. (Clique aqui)

5 - Decisão do TRT mineiro sobre alienação judicial atropela - segundo - leitor - várias garantias constitucionais. (Clique aqui) 

6 - Resolução autoriza a adequação dos livros escolares de ensino fundamental e médio às mudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. (Clique aqui) 

7 - Circular do BC estabelece o período de entrega da declaração de bens, direitos e valores possuídos no exterior por pessoas residentes, domiciliadas ou com sede no País. (Clique aqui) 

8 - Portaria do TRT da 12ª região divulga lista dos candidatos classificados em Concurso Público. (Clique aqui)

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dr. Pintassilgo

Depois de um longo descanso às margens de rios paulistas, o pássaro migalheiro levantou vôo e foi até a pequena cidade de São Simão ver como anda o judiciário local. Abaixo, você pode conferir :

Vôo 111 - São Simão


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Alstom

A PF apreendeu em 2006 dois comprovantes de transferência bancária que apontam, segundo interpretação de delegados, que a Alstom teria pago comissão a políticos brasileiros. Os extratos bancários mostram que a filial da Alstom na Suíça transferiu US$ 550 mil (R$ 930 mil em valores atuais) e 220 mil (R$ 573 mil) para uma empresa do Uruguai chamada Aranza.

Filial

O BNDES abrirá até o fim do ano uma subsidiária no exterior, provavelmente em Montevidéu, no Uruguai.

Pisando firme

Ontem o Cade, na sua 421ª sessão ordinária, entre vários julgamentos aprovou sem óbices a constituição de joint-venture entre as empresas Vulcabrás S.A. e Adidas International, com prazo de vigência limitado, para a distribuição e venda, no varejo, de produtos da marca Reebok.

Investimento e advocacia

Algumas reais previsões sobre o futuro da advocacia empresarial no Brasil são hoje encontradas no artigo de Armando Moraes, integrante da banca Imaculada Gordiano Advogados Associados. Mostrando o reflexo na advocacia, pelo fato de o Brasil ter obtido grau de investimento pela Standard & Poor´s, ele conta que abre-se um novo desafio, pois aumentando o fluxo de negócios internos e externos, com investimentos estrangeiros diretos, a demanda por escritórios especializados em advocacia empresarial aumentará. E, com isso, a necessidade de assessoria jurídica para o acompanhamento e orientação das diretrizes empresariais se fará presente especialmente pelo fato do endurecimento da legislação e da fiscalização dos entes públicos sobre os particulares. (Clique aqui)

Investimento seguro

O fato de o país ter alcançado o patamar de Investment Grade (Standard & Poor´s) é também comentado hoje por Paulo Henrique Rage - do escritório Manucci Advogados. Segundo ele, um fator decisivo para a obtenção desse "certificado" é o fato de o Brasil não estar mais tão vulnerável às oscilações do mercado internacional. (Clique aqui)

Medicamentoso

O Estadão de hoje informa que a Polícia Civil de SP abriu investigação para verificar se pelo menos três laboratórios farmacêuticos - Abbott, Novartis e Wyeth - estariam financiando ações judiciais em nomes de doentes para obrigar o sistema público de saúde a comprar medicamentos de alto custo dessas empresas de maneira emergencial. Com isso, não seria necessário passar por licitação, processo que garante a compra pelo menor preço.

Tirando o bode da sala

Sob o lobby das indústrias de cerveja, das emissoras de TV e rádio e de agências de publicidade, o governo aceitou ontem retirar a urgência constitucional do projeto de lei que proíbe a veiculação de propaganda de todas as bebidas alcoólicas das 6h às 21h.

Abortada a descriminalização

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o PL 1.135/91, que descriminalizaria o aborto.

Migalhas dos leitores - Blackberry

(Migalhas 1.892 - 7/5/08 - "Psicologia do blackberry" - clique aqui) Domingos Refinetti, como sempre, colocou o dedo na ferida. Somos todos viciados! Além de bom advogado, revelou-se um cronista de primeira." Flávio Pereira Lima - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

"Brilhante artigo do causídico Domingos Refinetti (Migalhas 1.892 - 7/5/08 - "Psicologia do blackberry" - clique aqui). A trajetória de um tarimbeiro social se justifica pelos valores que deixou de adquirir ao longo do caminho e o desapego à sociabilidade que nos torna humanos." Herbert Gavazza Marques - escritório Dias & Freire Kutinskas Advogados Associados

"A todos da equipe Migalhas, meus parabéns pelo ´Migalhas Mobile´. Acessei-o ontem, e vi que é, de fato, um conteúdo diferenciado, e que fica bem ´leve´ na tela do telefone. Abre rapidinho, com as principais notas. Só tem um problema nisso tudo : Migalhas está nos acostumando mal. É mimo demais, depois tem que agüentar. Mas devo confessar : vai ser bom assim lá na maison d´arrêt de Mônaco." Antonio F. Fernandes Peixoto

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Trabalho

A Michael Page International é referência mundial em recrutamento especializado de profissionais. E os leitores podem, no portal Migalhas, visitar a seção "Olho mágico" e conhecer as excelentes ofertas de emprego apresentadas nesta semana. Clique aqui e confira.

Opinião

O advogado Daniel Alves Ferreira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Adam Miranda Sá Stheling, de Carlos Mafra de Laet - Advogados, comentam o novo mercado de atuação para os escritórios : a advocacia de volume. (Clique aqui)

Lauda Legal

Os leitores conferem na Lauda Legal mais uma obra de peso, gentilmente oferecida pela Premier Máxima Editora: "Legislação Penal Especial - Volume 2" (664 p.). O livro tem a coordenação de Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e foi elaborado com a intenção de atingir estudantes de graduação, concursandos e profissionais da área. Esta edição aborda entre outras a Lei de Imprensa e a Lei dos Crimes Ambientais. Clique aqui para participar do sorteio de dois exemplares!

Conexão

O TRF da 3ª região lançou uma revista eletrônica intitulada "Conexão" (clique aqui). A propósito, vem aí - dentro de alguns dias - mais uma "Conexão Migalhas", será o terceiro volume da revista (clique aqui).

Novos sócios

Fernanda Barretto Miranda Daólio, Jorge Henrique de Oliveira Souza, Juliana Wernek de Camargo e Luís Eduardo Patrone Regules são os novos sócios do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados. (Clique aqui)

Ação !

O tradicional escritório mineiro Homero Costa Advogados apóia o curta-metragem de ficção "Os Filmes que Não Fiz", que recebeu no dia 4/5 duas premiações no Festival de Cinema de Recife/PE : Melhor filme, para o diretor Gilberto Scarpa, e melhor direção de arte para Alonso Pafyeze. O curta foi produzido aos moldes dos documentários, em que diretores de cinema falam de seus filmes ressaltando comentários de celebridades sobre seu talento e genialidade.

Grau no TSE

O ministro Eros Grau substituirá o ministro Marco Aurélio no TSE. O TSE é composto por sete membros, sendo eles três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados escolhidos pelo presidente da República. Os ministros do STF e do STJ são eleitos por seus pares.

TJ/SE

Na próxima segunda, 12, acontece a posse do advogado Edson Ulisses de Melo no TJ/SE. Será às 17h, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto. Ele encabeçava a lista sêxtupla da eleição realizada pela OAB/SE. Edson é nascido em Porto da Folha, no dia 24 de agosto de 1948. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela UF/SE (Turma de 1975).

Mestre

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica - DPDE da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ana Paula Martinez, com brilhantismo, obteve o título de mestre na Faculdade de Direito da USP, defendendo dissertação intitulada "Controle de concentrações econômicas por países em desenvolvimento: uma contribuição jurídica à análise de custo-benefício", tendo tido como orientador o Prof. João Grandino Rodas.

Encontro

OAB/SP, AASP, AATSP e Amatra/SP unem forças para ampliação da estrutura do TRT/SP. (Clique aqui)

200 anos

No próximo sábado, 10, a Justiça brasileira comemora seu bicentenário. Tal se deu pela elevação da Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa de Suplicação do Brasil e, portanto, independência total da justiça brasileira, até então atrelada à justiça portuguesa. Sobre a efeméride, veja artigo de Antonio Pessoa Cardoso - desembargador do TJ/BA. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 8 de maio de 1955, faleceu o ministro Ataulpho de Paiva, nascido em 1865 na província do Rio de Janeiro. Nome tradicional na magistratura do Distrito Federal, a que serviu com exemplar integridade por um longo período, de pretor a desembargador, de 1890 a 1934, ano em que ascendeu ao Supremo Tribunal Federal, aposentou-se em 1937. Por duas vezes presidente da antiga Corte de Apelação, era membro da Academia Brasileira de Letras, de que também foi presidente, assim como da Comissão Especial do Livro do Mérito e Chanceler da Ordem Nacional do Trabalho e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal na primeira fase da Justiça Eleitoral (1932). Possuidor, em alto grau, de espírito público, deixou ligado o seu nome a obras de assistência social de maior benemerência, tendo sido presidente, em caráter perpétuo, da Liga Brasileira contra a Tuberculose, de que foi fundador, organização filantrópica que passou a chamar-se "Fundação Ataulfo de Paiva". (Clique aqui)

Mulheres

Maio é o mês das mães, das noivas... Sendo assim, Migalhas homenageia as mulheres anunciando para sorteio uma obra de conteúdo dedicado inteiramente a elas : "Trabalho de Mulher: Mitos, Riscos e Transformações" (248 p.). Escrito só por mulheres, este livro promove um debate pela efetiva igualdade de gênero no mercado de trabalho. A publicação tem a coordenação de Adriane Reis de Araújo e Tânia Fontenele-Mourão. Clique aqui e concorra a esta obra gentilmente oferecida pela Editora LTR.

Consumidores do Brasil

A obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (870 p.), do mestre Rizzato Nunes, é oferecida pela Editora Saraiva para sorteio entre os migalheiros. Concorra a este prêmio, clicando aqui !

Lançamentos

No dia 29/5 acontece em Belo Horizonte o lançamento da obra "Direito das Famílias - De acordo com a Lei nº 11.340/06" (Editora Lumem Juris - 727 p.). O livro é assinado pelo procurador de justiça de MG e idealizador do curso Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito, Nelson Rosenvald, e pelo promotor de justiça da BA, Cristiano Chaves de Faria. O evento acontece na Academia Mineira de Letras de Belo Horizonte a partir das 19h30.

A obra "Direitos Humanos - Desafios Humanitários Contemporâneos" (502 p.) é mais um lançamento da Editora Del Rey. A coletânea, coordenada por João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho e Ubiratan Cazetta, trata dos fundamentos históricos e filosóficos dos direitos humanos; da necessária correlação entre direitos humanos e cidadania; do impacto da globalização nos direitos humanos e do acesso à justiça.

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Migalhíssimas

A seção de Direito Internacional da American Bar Association (ABA) realiza hoje e amanhã, em SP, uma conferência para discutir os principais obstáculos para a entrada de capital estrangeiro na América Latina. O evento, organizado por nove escritórios, entre eles Amaral Gurgel Advogados, Siqueira Castro Advogados, Miguel Neto Advogados Associados e Toron, Tonihara e Szafir Advogados, reúne especialistas de renomadas bancas como Pinheiro Neto Advogados, Tozzini Freire Advogados, Franceschini e Miranda Advogados, Veirano Advogados e Marques Rosado, Toledo, Cesar e Carmona Advogados. Confira a programação completa, clique aqui.

Dia 15/5, o dr. Rogério Pires da Silva, sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participa do curso "Processo Administrativo Fiscal e Defesa Judicial", proferindo a palestra "Introdução, base legal e princípios informadores". Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este evento organizado pela Central Prática - Consultoria e Treinamento.

Dia 13/5, a banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza uma mesa redonda para seus clientes sobre os temas : "Estado brasileiro: panorama político, econômico, jurídico, social e moral. Reformas constitucionais e infra-constitucionais. Terceiro mandato: tendências". O evento terá como expositor o consultor do escritório, dr. Sydney Sanches.

O Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, em parceria com a Associação Iberoamericana de Estudos de Regulação - ASIER, promove em SP, no período de 25 a 27/6, o "III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica". O evento, que conta com apoio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, visa difundir conhecimento sobre temas jurídicos, técnicos e econômicos aplicados à regulação dos grandes setores da economia. A coordenação será do professor Floriano Azevedo Marques e também do professor Gaspar Ariño Ortiz. Informações e inscrições ligue 0800 707 5246.

Paulo de Barros Carvalho, titular do escritório Barros Carvalho Advogados Associados e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, ministra hoje a conferência "Segurança Jurídica e Mutação de Orientação Jurisprudencial nos Tribunais Superiores", durante o "VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado", em Salvador. Clique aqui e confira.

Aprenda a preencher corretamente a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica com o curso prático "DIPJ 2008 - Lucro real" promovido pelo escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados. O evento será realizado em diversas cidades: 6/5 - São Paulo/SP (clique aqui) ; 13/5 - Belo Horizonte/MG (clique aqui) ;  15/5 - Vitória/ES (clique aqui) ; 16/5 - Rio de Janeiro/RJ (clique aqui) ; 20/5 - Porto Alegre/RS (clique aqui) ; 21/5 - Curitiba/PR (clique aqui) ; 27/5 - Campinas/SP (clique aqui).

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"Impactos Jurídicos" é o tema da palestra que o dr. Nelson Eizirik ministra dia 14/5, no RJ, durante o seminário "Cédula de crédito bancário como valor mobiliário". Mais informações, clique aqui ou ligue (21) 2253-1538.

Trabalho

Neste sábado a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "VI Encontro da FDSBC sobre Direito do Trabalho". O evento, coordenado pelo professor dr. Marcelo José Ladeira Mauad, é aberto aos alunos e ao público externo. Informações e inscrições, clique aqui ou ligue (11) 4123-0222, ramais 194/196.

Ltda.

Esclarecer pontos ainda controversos sobre cláusulas dos contratos de Sociedades Limitadas é o objetivo do seminário "Tire dúvidas com a Junta Comercial", que o FORUM CEBEFI preparou para o dia 15/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

SPED

Apresentar aos participantes o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, bem como seus grandes subprojetos : a nota fiscal eletrônica e a escrituração fiscal e contábil digital, são os objetivos do seminário que a FISCOSoft Editora realiza dia 13/5, em SP. Clique aqui e veja os detalhes.

Preposto

A Central Prática - Consultoria e Treinamento preparou para o dia 20/5 o curso "Atuação do preposto na justiça do trabalho". Clique aqui para participar e concorrer a uma vaga-cortesia.

Investimento

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, será o expositor da conferência "Atuação, Planejamento e Perspectivas" promovida pela OAB/SP, amanhã, às 19h, no Salão Nobre da entidade (Praça da Sé, 385, 1º andar - SP). Informações e inscrições, (11) 2155-3737.

Caixa

"Gestão de fluxo de caixa" é o mote do curso que a MDE Training realiza dia 27/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Empresa

De 13/5 a 1/7, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso "Direito de empresa". Clique aqui e participe.

Profissionalização hoje

Conheça os caminhos para a profissionalização de uma sociedade de advogados participando da palestra que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza hoje em SP. Informações clique aqui ou ligue (11) 3251-5377.

Mais ganhadores !

São do sudeste os premiados leitores de Migalhas de hoje! A advogada Fernanda de Souza Soares, do escritório Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados, do Rio de Janeiro/RJ, faturou o destaque da Lauda Legal : "Direito Eleitoral" (Editora Del Rey - 504 p.), de José Jairo Gomes. Já o mineiro Sérgio Alexandre Soares, supervisor da Justiça Federal em Passos/MG, ganhou a obra "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 1824 p.), de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Support for Clinton Wanes as Obama Sees Finish Line"

The Washington Post - EUA

"Born at the Dawn of a New State"

Le Monde - França

"Barack Obama s´imposse comme le favori du Parti démocrate"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi, governo record «Riprendiamo il lavoro»"

Le Figaro - França

"Birmanie : le bilan du cyclone pourrait dépasser 100 000 morts"

Clarín - Argentina

"Crece la tensión: el campo volvió al paro"

Público - Portugal

"Há em Portugal 40 mil famílias com necessidade imediata de casa"

El País - Espanha

"Zapatero revisará la ley electoral y promete un Estado más laico"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Tod hinter dem Wohnzimmersofa"

The Guardian - Inglaterra

"Police should harass young thugs - Smith"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"País volta a lançar papéis no exterior"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula vai divulgar seus gastos pessoais no fim do mandato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma afirma que dados de FHC não são sigilosos"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF e Governo reagem à absolvição de fazendeiro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juiz manda prender pai e madrasta de Isabella"

Correio Braziliense - Brasília

"Isabella dois crimes, três presos Isabella"

O Estado do Paraná - Paraná

"Oposição denuncia Greca por insolvência na Cohapar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nível do Rio dos Sinos é o mais alto em 33 anos"

O Povo - Ceará

"O caos continua. Cadê a lei?"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fuga dramática"

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Apoiadores :

· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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Fomentadores :

· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
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· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fiuza
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
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