Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.895

Segunda-feira, 12 de maio de 2008 - Migalhas nº 1.895 - Fechamento às 10h11.

"Toda construção é feita de destroços e nada é novo neste mundo a não ser as formas."

M. Schwab

Política industrial

Lula e líderes de vários Estados se reúnem, hoje, no RJ, para o lançamento da nova política industrial do País. As medidas incluem incentivos, isenções, desonerações e reduções de custos para empresas de vários segmentos. É esta (isto é, se o promotor do caso Isabella não der uma coletiva), a manchete dos jornais de amanhã.

Julgamento

O STF deve julgar em duas semanas o mérito da ação cautelar proposta pelo governo de RR que contesta a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol. O presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento é "prioridade" e acredita numa "solução rápida".

OAB

A OAB estuda a possibilidade de a entidade pedir ingresso nas ações no STF que contestam a demarcação da reserva indígena.

STJ

Perfil dos indicados que compõem as listas para vagas de ministros do STJ. (Clique aqui)

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Migalaw English

A leitora Tania Vanetti envia-nos a seguinte mensagem:

"Qual a diferença entre assassinato e assassination?" - Tania Vanetti

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Internet

Yahoo! do Brasil deve retirar uma página da internet que ofende bancária do RN sob pena de multa diária. (Clique aqui)

Microsoft

Microsoft recorreu contra a multa de 899 milhões imposta pela União Européia, depois que a empresa deixou de cumprir determinações antitruste anteriores. A multa foi imposta em fevereiro por causa da lentidão da Microsoft em tornar os seus sistemas operacionais mais acessíveis aos concorrentes. Clique aqui e leia esta e outras notícias do mundo no Migalhas International de hoje.

Bolívia

Após decretar uma nova onda de nacionalizações de empresas, o governo boliviano ordenou, na sexta-feira, a nomeação de um interventor para assumir a Companhia Logística de Hibrocarbonetos da Bolívia (CLHB). A empresa, de capital peruano e alemão, teve que entregar seu controle aconiário para a estatal boliviana de gás e petróleo YPFB, que informou que pagará US$ 20 milhões pelas ações, dos quais descontará US$$ 8 milhões para o pagamento de uma dívida.

EUA

A Corporação Federal de Seguro de Depósitos (Federal Deposit Insurance Corp.), agência independente criada pelo Congresso dos EUA para manter a estabilidade do sistema financeiro, fechou na sexta-feira o banco do Arkansas ANB Financial, cujos ativos totalizavam US$ 2,1 bilhões. Trata-se da terceira instituição financeira liquidada neste ano.

TST

Ex-empregada do Banco Bradesco é multada em 20% por litigância de má-fé. (Clique aqui)

TJ/DF

Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais. Adultério foi flagrado por ele dentro da própria casa e no leito do casal. (Clique aqui)

Condenação

O TCU condenou o ex-presidente do INSS José Arnaldo Rossi (governo Collor) a ressarcir, juntamente com 50 bancos, o instituto em R$ 417 milhões.

Inscrição

Os interessados em participar do leilão da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, fazem hoje a inscrição : das 10 às 17h, no Hotel Maksoud Plaza. O leilão está marcado para o dia 19, em Brasília.

Penhora

A Justiça de SP determinou a penhora do terreno formado pela avenida Faria Lima e pelas ruas Horácio Lafer, Iguatemi e Aspásia. O lote de 120 mil metros quadrados - vendido no fim de abril para o Grupo Victor Malzoni, a construtora Company e a Brascan Residential Properties por cerca de R$ 700 milhões - é alvo de uma antiga disputa judicial entre empresa da família Audi e o empresário Naji Nahas, ex-dono do terreno.

Inauguração

No sábado, a cidade de S. Paulo, agora uma metrópole, teve seu momento de província. De fato, a inauguração da "Ponte Estaiada", reunindo as autoridades (civis, militares e eclesiásticas), além das pessoas gradas do local, foi o retorno às origens da velha S. Paulo, agora com estais.

Migalhas dos leitores - 5ª Súmula Vinculante

"(Migalhas 1.893 - 8/5/08 - clique aqui) Mais uma vez, o STF cede ao prestígio governamental, deixando sem a proteção constitucional os administrados frente à poderosa Administração Pública. A decisão fundada em precedentes de um passado de pouco brilho democrático do STF desestimula o desempenho institucional do STJ, que antes se manifestara pela indispensabilidade de assistência profissional técnica para o imputado em processo disciplinar (Migalhas 1.740 - 17/9/07 - clique aqui). Dada essa orientação do STJ a Administração Pública Federal já vinha se preocupando em viabilizar essa defesa técnica-profissional, mas, agora, como se tem uma súmula vinculante do STF, tudo volta a estaca zero, ficando o servidor submetido ao autoritarismo que impera nas relações administrativas. Esse é grande mal da súmula vinculante, sempre anunciado, mas ignorado pelos que colocam os meros interesses oficiais em precedência sobre a cidadania. Venceu o poderoso INSS que também já obteve do STF pela liderança da Ministra Ellen Gracie, o julgamento em bloco de onze mil recursos de segurados, gerando uma prática da destruição do devido processo legal em favor do prestígio governamental (Migalhas 1.594 - 12/2/07 - clique aqui). Pior, essa prática autoritária consagrada pelo STF está, agora, sendo implementada no STJ sob sua nova presidência que já anunciou a medida como uma de suas meta para produzir celeridade processual. Infelizmente, a cidadania vem sendo desconsiderada nos tribunais superiores como forma de oferecer dividendos políticos pela exibição de quantidade de julgamentos, sem preocupação com a qualidade deles. Sob tais inspirações meramente fisiologias de aliviar o Judiciário do peso de seus encargos institucionais, também se vê a destruição dos julgamentos colegiados, com a transformação do relator em senhor absoluto das causas levadas à revisão contra anteriores decisões de um único magistrado. Lamentamos a falta de resistência organizada contra essa onda de autoritarismo praticada com a mera sonoridade do discurso da celeridade processual, em detrimento dos direitos e garantias proclamados pela nova ordem constitucional." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Bens ambientais

Falando da proteção jurídica de bens culturais de natureza imaterial, Thais Leonel - integrante do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental, editada pela Editora Fiúza, comenta a existência destes bens, sua pertinência, sua caracterização como bem ambiental, bem como os instrumentos que dispomos para sua proteção e preservação. (Clique aqui)

Dano moral contra pai

Há possibilidade de o pai ausente causar danos morais, quando não materiais, ao filho havido fora do casamento ? Veja a história contada pelo professor e procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca. (Clique aqui)

Súmula da Anvisa ?

Seguindo a moda de sumular entendimentos, a ANVISA editou Resolução tratando do processamento dos recursos administrativos e criou a possibilidade de editar a "Súmula da ANVISA". Como nos informa o experiente advogado Marcos Lobo de Freitas Levy (do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados), estas Súmulas, que na prática impedem o conhecimento de um recurso administrativo, são ilegais. Clique aqui e veja na íntegra.

Caso Isabella

Vale a pena dar uma olhada no que ontem disse o Estadão em seu editorial : "É no mínimo preocupante o caminho que alguns membros do Ministério Público e da magistratura estão trilhando, deixando-se levar pelo clamor público e pela comoção social, em vez de se aterem rigorosamente ao que diz a lei. (...) O açodamento da polícia, do Ministério Público e de alguns juízes e o tratamento espetaculoso que a imprensa vem dando ao caso nada têm de original. Somam-se a outras, formando uma cadeia de demonstrações de irresponsabilidade que, num primeiro momento, em nada contribuem para aumentar a confiança da sociedade na ordem jurídica e na Justiça - e, em última análise, comprometem os princípios basilares do Estado de Direito e da democracia."

Migalhas dos leitores - Caso Isabella

"Prezado sr. editor, após a filmagem do deslocamento do casal Nardoni no ´chiqueirinho´ de uma viatura policial (atipicamente) sem insufilm, o próximo passo da Vênus Platinada provavelmente será instalar câmeras de vídeo nas celas do casal, para fazer uma espécie de ´Big Brother´ penitenciário (clique aqui). Enfim, às favas com a Constituição Federal e com o princípio da dignidade humana, o que importa é a audiência! Saudações indignadas," André Cruz de Aguiar - advogado OAB/SP 160.726

Caso Isabella - Artigos

"Caso Isabella: Processos Midiáticos, prisões "imediáticas"" - Luiz Flávio Gomes - Clique aqui

"Missão iniciada" - Roberto Wanderley Nogueira e Luiz Leitão - Clique aqui

"Garantia da ordem pública e a prisão preventiva no caso Nardoni" - Danilo Andreato - Clique aqui

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Opinião

Companhias estaduais de saneamento básico obtêm o direito de atuar na área de resíduos sólidos. Sobre o assunto, clique aqui e leia os comentários do advogado Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

Assessores dos magistrados

As vicissitudes de um PL paranaense que pretende criar 190 cargos de assessores de juízes de Direito são apresentadas pelo combativo advogado René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti). Clique aqui para ver.

Operação Santa Tereza

O advogado Ricardo Tosto, réu na ação penal instaurada a partir da Operação Santa Tereza, da PF, que apura desvios em contratos com o BNDES, ajuizou Reclamação, com pedido de liminar, no STF. De acordo com o advogado, a competência da Corte foi usurpada porque há o envolvimento de deputados federais no caso, cabendo ao STF, portanto, presidir o inquérito. (Clique aqui)

Parquet 2008

O papel do Ministério Público nos novos tempos e a adequação do "custos Iuris" ao novo perfil ministerial é o tema do substancioso artigo de autoria do promotor de Justiça do parquet baiano, Millen Castro Medeiros de Moura. Clique aqui para ver a íntegra.

Franca/SP

Em atendimento a reclamações de associados, a AASP oficiou ao Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Franca solicitando alteração no procedimento adotado por aquele Juízo, de não expedir pronta notificação ao INSS das decisões homologatórias de acordo e de atos processuais em geral, aguardando sempre o comparecimento pessoal do Procurador do INSS nas dependências da Vara, para ciência presencial. No documento, a Associação sugere ao magistrado que, para evitar o prolongamento no andamento das ações, a notificação seja expedida via postal, imediatamente após a prolação da respectiva decisão judicial, evitando-se com isso inúmeros problemas aos jurisdicionados em geral e aos advogados em particular.

"Praça René Thiollier"

Continua pululando manifestações em Migalhas sobre o recente decreto da prefeitura de SP que criou o Parque Municipal Prefeito Mario Covas no exato local onde outrora foi a "Villa Fortunata", construção erigida no início do século XX por Alexandre Honoré Marie Thiollier. Confira, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Circus

"Brilhante o artigo número 86, da coluna Circus de Adauto Suannes, (9/5/08 - clique aqui). Demonstra que, além de notório saber jurídico, possui uma invejável capacidade de raciocínio lógico e, porque não, matemático, tecendo elucubrações e comparações absolutamente pertinentes, levando-nos a pensar no que nunca pensamos, dando o tom correto às questões em pauta, escancarando os absurdos que por vezes ignoramos. Parabéns várias vezes!" Gabriel da Silveira Matos

"Meu querido colega de Turma e bom amigo Adauto Suannes poderia ter sido um pouco menos professoral (Circus 86 - 9/5/08 - clique aqui). Ademais, a liberdade democrática não pode ser entendida como trânsito livre em direção ao exagero, pois do contrário acabamos por nos igualar àqueles que criticamos de forma exacerbada." Ricardo Nacim Saad

"Adauto Suannes (Circus 86 - 9/5/08 - clique aqui)! Que nome! Que homem! Que jurista! Que estilo! Que clareza! Que lucidez! Insuperável!" José da Silva Nava Júnior

"Meus amigos, concernente esta matéria Circus 86 (9/5/08 - clique aqui). Até que enfim, leio algo absolutamente coerente com o nosso ordenamento jurídico, pautado nos princípios constitucionais e morais que a constituição nos outorga e elenca. Brilhantes palavras." Sóstenes Matos

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Falecimento e missa

Faleceu no dia 9/5, aos 72 anos, o jornalista, advogado, professor e político Artur da Távola. (Clique aqui)

Faleceu ontem o Sr. Agenor Fonseca, pai da Maria Helena Fonseca Rolim e avô da Thais Fonseca Rolim.

A missa em sufrágio da alma do Deputado Ricardo Izar será celebrada hoje, às 19h, na Igreja São José do Belém, no Largo São José do Belém.

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Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 12 de maio de 1932, foram criadas, pelo Decreto n. 21.396, as Comissões Mistas de Conciliação, destinadas a dirimir os dissídios coletivos entre empregados e empregadores.

Sorteio

"Aspectos Processuais do Código de Defesa do Consumidor" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 320 p.) é uma coletânea de textos densos e ousados de jovens processualistas. A obra, coordenada por Fabiano Carvalho e Rodrigo Barioni, tem a orientação de Teresa Arruda Alvim Wambier. Entre diversos autores destacamos a participação de Eduardo de Albuquerque Parente, advogado sócio do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, que gentilmente oferece um exemplar para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui e concorra.

Sorteio II

Em sua obra "O Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal" (Editora safE - 104 p.) o promotor de justiça, Tiago Cintra Essano afirma que o Direito Penal pode ser um instrumento que contribui para a mudança social e não só um mantenedor da ordem vigente. Para conferir clique aqui e concorra a dois exemplares gentilmente oferecidos pelo autor.

Legitimação

Temas jurídicos clássicos e contemporâneos, como governabilidade e as questões morais, serão abordados no curso "A Legitimação do Direito", que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza de 17/5 a 28/6, em SP. Clique aqui e confira.

Contratos internacionais

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado pelo sócio Antônio Garbelini Júnior na "5ª Conferência de Contratos Internacionais - Atualize-se sobre os Principais Aspectos Jurídicos e Financeiros Contratos Internacionais", que a IBC - International Business Communications realiza dias 13 e 14/5, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Aposentadoria

Contagem de tempo e alteração na legislação previdenciária são pontos que serão estudados no curso "Trabalhador Rural e Segurado Especial", que a EPDS- Escola Paulista de Direito Social promove dia 31/5, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Contratação e Gestão Pública

"As novas configurações dos contratos administrativos" serão esmiuçadas na palestra de Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. A explanação acontece no primeiro dia do "VI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública" que a Editora Fórum realiza em Brasília nesta quinta e sexta-feira. Clique aqui e confira a programação completa.

Crédito

O FORUM CEBEFI preparou para o dia 20/5, em SP, o seminário "Negócios com Créditos Vencidos". Não fique de fora, clique aqui e entenda como funciona esse novo campo do mercado financeiro. Aproveite e concorra a uma vaga-cortesia.

Preposto

Dia 20/5, a Central Prática - Consultoria e Treinamento realiza em SP o curso "Atuação do preposto na justiça do trabalho". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CONTRAPONTO

Estreando com novos horários na TV Justiça, o Contraponto recebe Marcelo Nobre, o mais novo integrante do CNJ. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira estará no ar amanhã, às 10h30, na TV Justiça, e dia 15/5, às 22h30, TV Aberta de São Paulo.

Leitora premiada !

Micheli Cristina da Silva Cerchiari, do Grupo Camargo Corrêa, é a ganhadora da obra organizada por Adriane Reis de Araújo e Tânia Fontenele-Mourão : "Trabalho de Mulher: Mitos, Riscos e Transformações" (Editora LTR - 248 p.).

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Agenda Migalhas

  • Reino Unido

19/5/08 - "Taxation of European & U.S. Cross-Border Financial Products"

  • França

5/6/08 - IT Law: IFCLA 2008 International Conference in Paris

  • Argentina

5/7/08 - II Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG

  • Nacional

5/7/08 - II Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

  • Bahia

12/6/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
14/6/08 - Curso Secretariando advogados

  • Distrito Federal

15/5/08 - VI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
26/5/08 - Congresso de Gestão Pública - CONSAD

  • Espírito Santo

15/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
9/6/08 - Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico

  • Maranhão

19/5/08 - II Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental

  • Mato Grosso

15/10/08 - II Congresso Internacional do IBDFAM

  • Mato Grosso do Sul

25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

  • Minas Gerais

13/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
2/6/08 - Curso A Lei n.º 11.638/2007 e suas principais alterações

  • Paraná

21/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)

  • Pernambuco

17/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios

  • Rio Grande do Sul

20/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
1/7/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

  • Santa Catarina

24/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios

  • Rio de Janeiro

16/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
10/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
12/6/08 - Curso Secretária Empreendedora
19/6/08 - V Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e II Fórum Brasil Espanha de Direito Administrativo

  • São Paulo

12/5/08 - Assinatura de cooperação técnica FGV DIREITO RIO / Escola Nacional de Magistratura
12/5/08 - Palestra on-line "Advogados americanos: o porquê pensam como pensam"
13/5/08 - Debate Alterações na Lei das SA´s e seus reflexos fiscais e societários
13/5/08 - Curso Controle da Administração Pública
13/5/08 - Curso Valuation
13/5/08 - Responsabilidade dos Administradores
13/5/08 - Seminário Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital
13/5/08 - Seminário O fator acidentário de prevenção - FAP Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP
13/5/08 - Conferência sobre Contratos Internacionais
13/5/08 - Curso Direito de empresa
13/5/08 - Curso Aspectos jurídicos controvertidos da remuneração
14/5/08 - Outorga do título de Professor Emérito ao eminente Professor Titular José Ignacio Botelho de Mesquita
14/5/08 - Curso Aposentadorias no Regime Geral da Previdência Social e outros Benefícios Previdenciários
14/5/08 - Curso Retenções na fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS
14/5/08 - Curso Melhores práticas na gestão de estratégia de vendas
14/5/08 - Seminário Sociedades Anônimas
14/5/08 - Curso Prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
14/5/08 - Curso Especial Gestão de Equipes Comerciais
14/5/08 - Curso A Importância do Preposto nas Empresas
14/5/08 - Curso Contratos de Distribuição e Representação Comercial: Aspectos Legais
14/5/08 - 11º Congresso Brasileiro de Comunicação Corporativa
15/5/08 - Curso Processo Administrativo Fiscal e Defesa Judicial
15/5/08 - Curso A Lei n.º 11.638/2007 e suas principais alterações
15/5/08 - Seminário sobre Gerenciamento Eletrônico de Documentos
15/5/08 - Curso Negociação em compras - Como negociar com monopólio e cartéis
15/5/08 - Seminário Tire dúvidas com a Junta Comercial
15/5/08 - Curso Reforma Tributária - Os Principais Pontos da Proposta do Governo
15/5/08 - Curso Aperfeiçoamento de Profissionais para a Área de Departamento Pessoal
16/5/08 - Curso Planejamento Estratégico do Fluxo de Caixa
16/5/08 - Curso Execução Fiscal
16/5/08 - Palestra Ética na Sociedade da Informação
17/5/08 - Curso A Legitimação do Direito
17/5/08 - Palestra Aposentadoria por invalidez
17/5/08 - Palestra Auxílio-Doença
19/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
19/5/08 - Curso Capitais Brasileiros No Exterior
19/5/08 - Curso Registro das Sociedades de Acordo com o Novo Código Civil
19/5/08 - Conferência IFRS - Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade
19/5/08 - Seminário Responsabilidade Civil e Societária do Diretor Executivo nas S.A.s abertas
20/5/08 - Curso Atuação do preposto na justiça do trabalho
20/5/08 - Seminário Negócios com Créditos Vencidos
26/5/08 - Curso Cobrança por Telefone e Negociação com Inadimplentes
27/5/08 - Curso Departamento pessoal modelo nas empresas de terceirização
27/5/08 - Curso Contas a pagar e negociação com credores
27/5/08 - Curso Importação - Câmbio e Legislação
27/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
27/5/08 - Seminário Programa de Remuneração em Ações para Executivos (Stock Option)
27/5/08 - Curso Alterações Tributárias 2008
27/5/08 - Curso Gestão de fluxo de caixa
27/5/08 - 6ª Conferência Anual sobre Tributação em Energia
28/5/08 - Seminário Aspectos Práticos de Preços de Transferência
28/5/08 - Curso Holdings e planejamento sucessório nas empresas familiares Proteção de patrimônio à luz do Código Civil
28/5/08 - Curso O essencial para um plano de negócios
28/5/08 - Seminário sobre Investimentos Brasileiros no Exterior
28/5/08 - Seminário Gestão Ambiental no Transporte de Produtos Perigosos
28/5/08 - Curso Controladoria na Prática - (Inclui a Nova Lei Contábil nº 11.638/07)
28/5/08 - Workshop Recuperação Judicial de Créditos
28/5/08 - Curso Secretária Empreendedora
28/5/08 - Curso Conciliação, mediação e arbitragem
28/5/08 - Curso Responsabilidade dos Administradores Empresariais
29/5/08 - Curso Os Contratos de Consumo
29/5/08 - Curso Ação Civil Pública na Área Trabalhista
29/5/08 - Workshop Especial Reforma Tributária
29/5/08 - Curso Coach - Gerente Treinador
29/5/08 - Curso Constituição de patrimônio através de International Business Company (IBC)
29/5/08 - Seminário IX São Paulo Research Conferences Drogas: uma abordagem interdisciplinar
30/5/08 - Curso Departamento Pessoal Eficiente
30/5/08 - Reunião-almoço IASP - Maio
30/5/08 - Curso Especial Recuperação de empresas
31/5/08 - 2º Turma - Curso Especial Substituição Tributária do ICMS
31/5/08 - Curso Trabalhador Rural e Segurado Especial
31/5/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário - Execução da sentença previdenciária - Questões gerais e controversas do cálculo
31/5/08 - Curso Aposentadoria Especial - Aspectos Polêmicos e Análise de Jurisprudência
31/5/08 - Palestra Desaposentação e Cálculo da Desaposentação
31/5/08 - Palestra Revisão de Benefícios e Cálculos Revisionais - Novas Abordagens
2/6/08 - Curso Contratos de Consumo e a sua Interpretação Jurisprudencial Perante o STJ
2/6/08 - Curso Execução Civil na Reforma do CPC
3/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
3/6/08 - Curso Crimes empresariais
4/6/08 - Curso O Diretor Executivo no Direito do Trabalho
4/6/08 - II Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
5/6/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
5/6/08 - Seminário A empresa familiar a caminho do mercado de capitais
5/6/08 - XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional "Constituição de 1988 - 20 anos"
7/6/08 - Curso Secretariando advogados
10/6/08 - Curso Prático: Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS
10/6/08 - Curso Contencioso Judicial Tributário
11/6/08 - Curso Atualização em Licitações
13/6/08 - I Jornada Paulista de Direito Tributário
16/6/08 - Curso prático: Cálculo do Simples Nacional e Declaração - (atenção: alteração de data em decorrência da prorrogação no prazo de entrega da declaração
18/6/08 - Seminário sobre Due Diligence Legal
19/6/08 - Seminário Fiscalização Eletrônica - 4ª Edição
19/6/08 - Curso prático: IPI/ICMS-SP - Industrialização por encomenda
20/6/08 - Seminário Modernização do Direito Material e Processual do Trabalho e da Advocacia Trabalhista
23/6/08 - Seminário Sobre Defesa Individual do Consumidor em Juízo
23/6/08 - Curso prático Contabilidade para não-contadores
30/6/08 - Curso Administração Legal Escritórios de Advocacias e Departamento Jurídico
1/7/08 - 11ª Conferência Anual sober Gestão Empresarial do Departamento Jurídico
17/7/08 - Curso modular Direito coletivo do trabalho - 2º Semestre
28/7/08 - Curso intensivo Tributos Federais - 2º Semestre
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
4/8/08 - Curso modular Prática negocial e elaboração contratual - 2º Semestre
4/8/08 - Curso modular Recursos - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: entretenimento, lazer e cultura - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Casamento e união estável - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Direito, tecnologia e telecomunicações - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo de Atualização teórico-prático em Processo Civil - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Direito tributário internacional e tributação do mercado financeiro - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Contratos comerciais e financeiros internacionais e modalidades empresariais - 2º Semestre
6/8/08 - Curso modular Contratos de serviço e de consumo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso modular Teoria Geral do Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Direito societário aplicado - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo de Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
18/8/08 - Curso Contratos Empresariais e de Consumo - Aspectos Práticos e Relevantes
25/8/08 - Curso modular Tributos Estaduais - 2º Semestre
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
4/9/08 - Curso modular Direito individual do trabalho - 2º Semestre
11/9/08 - Curso modular Avarias, incidentes e responsabilidades no Direito Marítimo - 2º Semestre
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
15/9/08 - Curso modular Tributos Municipais - 2º Semestre
24/9/08 - Curso modular Tutelas de urgência - 2º Semestre
1/10/08 - Curso intensivo Inventário, partilha e questões conexas - 2º Semestre
6/10/08 - Curso modular Processo Tributário - 2º Semestre
7/10/08 - Fenalaw 2008
16/10/08 - Curso modular Contratos marítimos: transporte, mercadorias e seguro - 2º Semestre

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Tevê pública, o dilema"

IstoÉ Dinheiro

"Por que Meirelles é o cara"

Veja

"O custo da saúde"

IstoÉ

"Como ganhar na bolsa"

Época

"O que fazer com seu dinheiro"

The New York Times - EUA

"Voter ID Battle Shifts to Proof of Citizenship"

The Washington Post - EUA

"Spread of Nuclear Capability Is Feared"

Le Monde - França

"Pourquoi le Liban risque de nouveau la guerre"

Corriere Della Sera - Itália

"Violento sisma in Cina «Ci sono delle vittime»"

Le Figaro - França

"Sarkozy: libéraliser le commerce pour relancer le pouvoir d´achat"

Clarín - Argentina

"River se levantó con cuatro goles"

Público - Portugal

"Banca culpa fisco pelos abusos nas penhoras de contas bancárias"

El País - Espanha

"La fiscalía investiga la muerte de 18 pacientes en el 12 de Octubre"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zwölf-Zentner-Bulle auf der Flucht erschossen"

The Guardian - Inglaterra

"MPs set to back new embryo research laws"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Política industrial apóia exportação de software"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"País paga caro por alcoolismo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Universidade privada não respeita lei de pesquisa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Consumo do Nordeste passa o do Sul e já é 2º do país"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ônibus é a solução para caos no trânsito"

Correio Braziliense - Brasília

"Bancos reduzem oferta de crédito consignado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Depois de tragédia, Daer promete proteção na Estrada do Mar"

O Povo - Ceará

"Mercado muda perfil para atender novo cliente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Desoneração maior para exportadora de software"

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Apoiadores :

· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
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· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
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· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
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· Imaculada Gordiano Advogados Associados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
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· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
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· Luchesi Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
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· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
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Fomentadores :

· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fiuza
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