Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.912

Sexta-feira, 6 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.912 - Fechamento às 11h.

 

"A opinião pública é uma potência invisível a que ninguém resiste."

Napoleão

VarigLog

O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de SP, enviou ontem um ofício à PGR em que determina que se investigue a possível interferência da ministra Dilma Rousseff e da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, na aprovação pela Anac, da venda da VarigLog.

Comunicado

Quinze dias depois do anúncio ao mercado financeiro, os cerca de 15 mil funcionários da Nossa Caixa e outros muitos do Banco do Brasil receberam ontem um comunicado conjunto, por e-mail, explicando a natureza das negociações que pretendem resultar na incorporação (?) do banco paulista pelo BB. No entanto, por mais pressão que o BB e a Caixa façam, parece-nos que o governo do Estado, ao alienar bem público, deve obrigatoriamente leiloá-lo. Os interesses pessoais envolvidos não podem se sobrepor aos interesses do Estado.

Ainda uma vez a Convenção 158 da OIT

Aprovada em 1982, ratificada pelo então presidente FHC em 1996 e suspensa em 1997, a Convenção 158 da OIT (que na prática prevê o fim da demissão sem justa causa) voltou à pauta nacional depois que o governo enviou ao Congresso um pedido de ratificação (ou seria re-ratificação ?). No último lance, o relator da matéria na Câmara, deputado Júlio Delgado, apresentou parecer contrário ao país se tornar signatário do acordo internacional. Como parece que a mensagem presidencial já será de plano rejeitada na comissão, fica a questão sobre a constitucionalidade de o presidente da Câmara levar a mensagem à votação no plenário, independente da decisão da comissão. O fato é que para muitos, a repristinação da Convenção é inoportuna e afronta até mesmo decisão liminar do STF que, em 1997, ao analisar ADIn que questionava a Convenção, declarou-a inconstitucional. Veja a matéria completa sobre o caso, enriquecida com parecer do ilustre jurista Saulo Ramos, solicitado na época pela Febraban. Para o autor do "Código da Vida", a Convenção "não contém os pressupostos para a aplicação aos casos concretos no território brasileiro". (Clique aqui)

BB

Lula decidiu ontem indicar o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara para substituir o peemedebista Maguito Vilela na vice-presidência de Governo do Banco do Brasil. A indicação foi recebida com mal-estar pelo corpo técnico do banco. O BB cobra cerca de R$ 8 milhões de uma empresa da qual o deputado federal Léo Alcântara (PR-CE), filho de Lúcio, é sócio. Pelo que diz, a escolha de Lúcio Alcântara é a paga de uma promessa feita lá trás, retribuindo apoio recebido.

Leão

A Receita Federal começará a convocar, na próxima segunda-feira, 22 mil contribuintes pessoas físicas e jurídicas com movimentações financeiras incompatíveis com as declarações do IR dos últimos anos.

Incentivo fiscal

Senado aprova MP que define regras das zonas de exportação.

Intenção

A Brasil Brokers assinou uma carta de intenções para a compra da área de corretagem de imóveis da Abyara - a segunda maior desse segmento na cidade de São Paulo.

Remuneração dos empregados

A advogado Ana Luiza Fischer - escritório Manucci Advogados - explica hoje como se dá a remuneração de empregados por stock options. Ela faz algumas considerações de modo que empresa evite que o benefício - que tem como finalidade o incentivo e o prêmio - possa se tornar um motivo de preocupação e de problemas. (Clique aqui)

Natureza

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que, até o final do mês, assinará uma portaria que vai permitir a realização de cirurgia de mudança de sexo pelo SUS.

Células-tronco

O ilustre presidente da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, dr. Henrique Nelson Calandra, desembargador do TJ/SP e dileto amigo desta redação, comenta hoje o julgamento do caso das células-tronco. Para ele, o Judiciário tem se mostrado cada vez mais maduro para julgar questões de grande impacto social. Clique aqui e veja a íntegra.

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Franklin Martins x Diogo Mainardi

Na última terça-feira, o TJ/RJ julgou o recurso de apelação interposto pela Editora Abril e Diogo Mainardi na ação promovida por Franklin Martins. O Tribunal, por decisão unânime, reformou a sentença, declarando improcedente a ação promovida pelo agora ministro. O voto condutor foi do relator des. Paulo Maurício Pereira. O revisor des. Horácio Ribeiro Neto e o vogal (presidente da Câmara) des. Jair Pontes de Almeida acompanharam o voto. A defesa da Abril e de Diogo foram realizadas com sucesso pelos advogados Alexandre Fidalgo e Thais Matos, do escritório Lourival J. Santos Advogados. Como se não bastasse a importância das partes no meio jornalístico, o caso ganhou grande repercussão após a sentença de primeiro grau (agora reformada) que dava ganho de causa a Franklin Martins. E a repercussão se deveu não pelo mérito, mas sim pelo procedimento. Um dia antes de decisão ser prolatada, outro jornalista, Kennedy Alencar, da Folha de S.Paulo, divulgou o teor da sentença, inclusive com o quantum indenizatório. Apurando a irregularidade, o Tribunal afastou até o funcionário do cartório.

Andamento processual

Veja o desenrolar do processo, em migalhas :

Migalhas 1.638 - 19/4/07

(...) só mesmo uma luz divina pode explicar o fato, ontem trazido ao mundo jurídico, de que o jornalista Kennedy Alencar - da Folhaonline - publicou em 16 de abril a informação da condenação - dando inclusive notícia do quantum indenizatório - de uma sentença que só foi assinada dia 17 de abril. (Clique aqui)

Migalhas 1.641 - 24/4/07

Entrevistado ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro Franklin Martins foi indagado sobre o caso movido contra a editora Abril e o colunista Diogo Mainardi. (...) visivelmente irritado, falou que não tinha nada a ver com a questão e desafiou a Abril a questionar judicialmente os fatos : "falar é fácil", disse.

Migalhas 1.644 - 27/4/07

Clique e ouça o colunista Diogo Mainardi comentando o desenrolar do processo movido contra ele pelo ministro Franklin Martins. Mainardi diz que estudou tanto o tema que pretende pedir demissão da Veja e pedir emprego no Migalhas. De antemão, nosso departamento de RH agradece imensamente pelo interesse, mas informa que o quadro de funcionários, por ora, já está completo.

Migalhas 1.645 - 2/5/08

"O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, afastou hoje (dia 26 de abril), pelo prazo de cinco dias, o responsável pelo expediente da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, Valmir Ascheoff de Siqueira. Ele juntou uma sentença em processo diferente, no qual ainda não havia sido prolatada decisão de mérito, vindo a mesma ser lançada no sistema. Segundo o corregedor, houve "manifesto erro de cartório no lançamento de decisão judicial". O desembargador Luiz Zveiter disse também que a responsabilidade pela gestão do cartório é do escrivão ou do responsável pelo expediente. "Cabe ao titular da serventia (ou responsável pelo expediente) zelar pelo bom andamento das atividades cartoriais, bem como prestar, com exatidão, as informações requeridas pelos interessados (Resolução TJ/RJ nº 5/1977, artigo 49, inciso VIII)", escreveu o corregedor na decisão."

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Dissídio

O escritório Cerdeira e Associados encerrou com êxito a assessoria técnica do dissídio promovido por alguns sindicatos da categoria dos trabalhadores em segurança privada. Clique aqui e veja o resultado.

Migas

1 - STJ - É permitida a capitalização anual de juros em contrato de cartão de crédito. (Clique aqui)

2 - Acesso à justiça ?????? Presidente do STJ defende aumento nas custas processuais a cada recurso interposto com mero propósito de protelar uma decisão judicial. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada. (Clique aqui)

4 - "Cartel das Britas" - Justiça confirma multa aplicada pelo Cade a São Matheus Lageado. (Clique aqui)

Selecionando

Numa interessante crônica, Sylvia Romano fala hoje da memória seletiva. Antes de memorizar, clique aqui para ler o artigo.

Circus nº 89

"Litteratura" - com dois Ts mesmo - é o título da coluna de hoje do polemista Adauto Suannes. Clique aqui para conferir mais um delicioso Circus e descobrir o motivo do "T" extra.

Reforço

O escritório Edgard Leite Advogados Associados fortaleceu a sua equipe de Direito Público. O mais novo integrante da banca é o advogado Cristiano Tutikian, especialista em Direito Constitucional e Filosofia do Direito. Ele já foi professor convidado da PUC do RS e atualmente é membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ e da American Law and Economics Association, Yale Law School -ALEA.

Nova sede

O escritório Martorelli e Gouveia Advogados inaugura no dia 9/6 a nova sede em João Pessoa/PB : av. João Machado, 553, salas 312 a 316, Empresarial Plaza Center, Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-520, telefones (83) 3241-1035, 3222-2405 e 3222-1473. Situada em frente ao novo fórum cível, a nova sede é coordenada pelo advogado Samuel Marques. A inauguração acontece com um coquetel, a partir das 19h, na Casa Roccia.

Processo seletivo

A Direito GV abriu processo seletivo para selecionar quatro advogados-orientadores para clínicas do Escritório Modelo, nas áreas de Direito dos Negócios, Direito Tributário, Direito Internacional e Direito Penal Econômico. (Clique aqui)

IPESP

Criou-se uma "Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados - ADDPA". Para conhecer, clique aqui.

Monopólio

A Intel, maior fabricante de chips para computador do mundo, foi multada em aproximadamente 26 bilhões de won (US$ 25 milhões) pela reguladora antitruste da Coréia do Sul por impedir a competição ao oferecer descontos ilícitos aos seus clientes. Clique aqui e leia esta e outras notícia no Migalhas International.

Bem na foto

Na coluna Law Firm Marketing de hoje, dicas de como utilizar sua foto de forma satisfatória em materiais impressos. (Clique aqui)

Opinião

Com a palavra os ilustres migalheiros que sempre abrilhantam este espaço com grandes idéias. Acesse a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas para enviar comentários, críticas ou sugestões. (Clique aqui)

Direito Desportivo

O advogado do Demarest e Almeida Advogados, dr. Arthur Zeger, foi designado, por meio da Portaria 214/08, como novo membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP.

Música

No dia 13/6, a partir das 22h, a Banda Rockfeller se apresenta na Mercearia São Roque - Jockey Clube, em SP (rua Dr. José Augusto De Queiroz - Portão 1 - Cidade Jardim). Informações, (11) 3815 8664.

Lauda Legal

"Direito Notarial e Registral" (288 p.), de Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, é destaque da Lauda Legal. A disciplina é uma área complexa do Direito em razão do seu caráter multidisciplinar, mas desperta o interesse dos profissionais que buscam pela especialização técnica para atuar neste braço jurídico. Concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico. (Clique aqui)

Correspondentes

Trabalho imediato por meio de uma rede integrada de prestadores de serviços jurídicos em todo o Brasil. Para fazer parte desta conexão, conheça o Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Bananeiras/PB, Thiago Cartaxo Patriota, ganhou o livro "Manual de Estudo da Discriminação no Trabalho" (352 p.), escrito por Paulo Jakutis e gentilmente oferecido pela LTR Editora. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 6 de junho de 1831, foram criados mais dois juízos do crime na Corte, sendo dadas a todos os magistrados criminais na mesma Corte, nas Relações e nas Comarcas atribuições policiais, cumulativamente com os juízes de paz.

Ação Popular

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Ação Popular - Aspectos Relevantes e Controvertidos" (502 p.), coordenada por Luiz Manoel Gomes Junior e Ronaldo Fenelon Santos Filho. Este trabalho composto por estudos de diversos autores trata da questão dos interesses coletivos buscando o controle dos atos estatais, a maneira como o cidadão pode questionar os abusos dos órgãos do Estado perante à sociedade. Concorra a este livro gentilmente oferecido pela SRS Editora. (Clique aqui)

O Direito e as águas do Brasil

"Direito de Águas no Brasil" (512 p.) envolve a legislação que vigora sobre os recursos hídricos brasileiros e faz um retrospecto de utilidade pública sobre o quadro administrativo das águas do país. Na semana em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, clique aqui e concorra a esta obra de Cid Tomanik Pompeu, gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Lançamentos

Coordenada por Cassio Scarpinella Bueno, a obra "Impactos Processuais do Direito Civil", publicação da Editora Saraiva, tem lançamento marcado para 10/6, em São Paulo/SP. (Clique aqui)

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e a LTR Editora promovem, na noite do dia 11/6, o lançamento da obra "Trabalho com Dignidade - Educação e Qualificação é um Caminho?", de autoria de Benizete Ramos de Medeiros. (Clique aqui)

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial lança no dia 11/6 a obra "International Business Transactions with Brazil". O evento acontece na NYSE - Bolsa de Valores de Nova York - EUA. (Clique aqui)

WWW

"Propaganda Eleitoral na Internet : Limites e Possibilidades" é o tema da sessão temática promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento acontece no dia 18/6, das 18h às 20h, no Instituto (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Centro, RJ). Informações ligue (21) 2240-3173.

Licitação

Acontece nos dias 11 e 12/6, em SP, o curso "Atualização em Licitações - Incluindo o Pregão", organizado pela Sodepe Brasil. Você ainda pode participar, clique aqui.

Congresso Internacional

De 5 a 9/7, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza em Buenos Aires, na Argentina, o seu II Congresso Internacional de Direito. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Carreiras Jurídicas

De 10 a 13/6, será realizado pela AGU, em Brasília (Centro de Convenções Ulysses Guimarães), o "Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado". O evento reunirá magistrados, promotores de justiça, procuradores federais, delegados federais, defensores públicos e demais integrantes das carreiras jurídicas. Não perca este Congresso de peso, clique aqui e saiba mais.

Conferência

Acontece na próxima semana, dias 12 e 13/6, em São Paulo, o evento Capital Markets Conference, organizado pela International Bar Association (IBA). Mais informações, clique aqui

Indicações

O livro de Paulo Ayres Barreto, "Contribuições Regime Jurídico - Destinação e Controle", da Editora Noeses, está entre os indicados no prêmio APET como "melhor livro de Direito Tributário 2007/2008". Se você ainda não conhece a obra, clique aqui.

Dez professores do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET são indicados para o prêmio APET "Tributarista de Destaque de 2007/2008". São eles : Eurico Marcos Diniz de Santi, Clélio Chiesa, Humberto Ávila, José Antônio Minatel, Leandro Paulsen, Luiz Eduardo Shoueri, Marcos Vinicius Neder de Lima, Maria Rita Ferragut, Paulo Ayres Barreto e Roberto Quiroga Mosquer.

Pagamentos

Confira as cidades nas quais a MDE Training realiza o evento "Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios" e concorra à vaga-cortesia.

10/6 - Rio de Janeiro/RJ (Clique aqui)

17/6 - Recife/PE (Clique aqui)

24/6 - Blumenau/SC (Clique aqui)

1/7 - Porto Alegre/RS (Clique aqui)

Festival de ganhadores

Carlos Miguel Gonçalves, da Caixa Econômica Federal, e Marcelo Paz Chavez, da Pirelli Pneus S/A, foram sorteados para participar do curso "Departamento Pessoal Eficiente", realizado pela Central Prática - Consultoria e Treinamento, dia 9/6. Clique aqui e saiba mais.

A FISCOSoft Editora realizará, dos dias 10 a 12/6, um curso prático tratando da apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS. E quem ganhou a vaga-cortesia sorteada por Migalhas foi : Luiz Felipe de Toledo Pieroni, do escritório Corvo Advogados. (Clique aqui)

O sorteio da obra "Interpretação Conforme a Constituição" (Editora Método - 224 p.), de Cláudio de Oliveira Santos Colnago, premiou 3 sortudos migalheiros:

Rita de Cássia Viana de Andrade, advogada da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte/MG.

Sheila Tussi Cunha Barbosa, advogada, de Sobradinho/DF.

Guilherme Beraldo de Andrade, sócio do escritório Brasileiro Lemos, Santiago, Faria e Advogados Associados, de Passos/MG.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"2 Leaders Ousted From Air Force in Atomic Errors"

The Washington Post - EUA

"From Across Region, 10,000 Rally for Obama"

Le Monde - França

"73 milliards: le gouffre des avantages fiscaux"

Corriere Della Sera - Itália

"Anm: «Gravi disfunzioni con il reato di clandestinità»"

Le Figaro - França

"Le chômage au plus bas depuis vingt-cinq ans"

Clarín - Argentina

"La Iglesia pidió un diálogo urgente y levantar el paro"

Público - Portugal

"Madaíl admitiu despedir Scolari após agressão ao jogador sérvio"

El País - Espanha

"Los demócratas fuerzan a Clinton a admitir la derrota y apoyar a Obama"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Nachbarn packen kräftig mit an""

The Guardian - Inglaterra

"Tories´ Brussels enforcer quits over £1/2m expenses"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma impediu contestação da Infraero no caso Varig"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasileiro é predador do meio ambiente"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Reunião da ONU sobre a crise dos alimentos acaba em fracasso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Documentos comprovam que venda da Varig atropelou Anac"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Onde a cesta básica é mais barata em BH"

O Estado do Paraná - Paraná

"Paraná é terceiro no ranking de congressistas processados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aliados de Yeda exigem saída do secretário de Governo"

O Povo - Ceará

"Petrobras confirma refinaria no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sobrou para o Náutico"

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Apoiadores :

· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fiuza
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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