Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.915

Quarta-feira, 11 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.915 - Fechamento às 10h.

 

"Esforçamo-nos sempre para conseguir o que é proibido."

Ovídio

Eleições 2008

O TSE manteve ontem, por 4 votos a 3, o entendimento de que as candidaturas de políticos processados podem ser registradas. Não havendo condenação definitiva, não há como proibir, alegou a apertada maioria.

Cada caso é um caso

Por 4 votos a 2, o TSE decidiu não responder a consulta sobre a possibilidade de fazer campanha eleitoral pela internet. Prevaleceu a tese do ministro Joaquim Barbosa, que propôs a análise individual de ações que cheguem aos tribunais. Já o relator da consulta, ministro Ari Pargendler, defendeu a criação de uma série de restrições e proibições.

CSS

Ficou para hoje a CSS. A oposição torce para que as festas juninas aticem os deputados a ir embora mais cedo para a base. Em vez da quinta-feira, parece que debandam hoje de Brasília. Mesmo porque, ninguém é de ferro. É junho, meu amigo.

Depósitos judiciais

Um pedido de vista do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu ontem no CNJ o julgamento que decidirá se os depósitos judiciais podem ou não ser administrados por bancos privados. (Clique aqui)

OIT - 158

Câmara pode apreciar hoje a mensagem do Governo que pede a ratificação da Convenção 158 da OIT. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor José Celso de Camargo Sampaio, do escritório Demarest e Almeida Advogados, envia-nos a seguinte mensagem:

"Atencioso Dr. José Maria (Gramatigalhas): Há poucos dias, discutia-se, no escritório, acerca da construção: ´Esta tradição remonta a 4 mil anos´. Houve quem observasse que deveria ser ´há´, por se referir a tempo passado; outros sustentaram que, no caso, cuida-se de preposição ´a´, exigida pela regência do verbo remontar. Inclinei-me pela última posição, mas gostaria de ouvir o mestre, alargando as explicações. Com um abraço"

Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Anatel

Planalto prepara manobra na Anatel. Governo cogita indicar um conselheiro substituto para superar impasse na mudança de lei que permitiria fusão entre teles. Não é melhor fechar o negócio de uma vez ? Só um pedido, o último a sair, por favor, apague a luz, e, claro, desligue o telefone.

Pergunta

A julgar o que faz o governo na Anatel, alguém duvida que fez o mesmo na Anac ?

Projetos

A CCJ da Câmara aprovou os PLs 971/07, 1.353/07 e 1355/07, que criam funções comissionadas no TRT de Recife e no TRT do Espírito Santo.

Gastos

A Folha de S.Paulo conta que a VarigLog contabilizou gastos de R$ 13 milhões entre julho de 2006 e fevereiro de 2008. Desse valor, 60% foram para escritórios de advocacia. Os dados estão em laudo feito pela L&A Consultores Associados e que foi encomendado pelo ex-interventor da VarigLog José Carlos Rocha Lima.

Migas

1 - STJ nega direito de resposta à Editora Abril por suposta ofensa publicada no Jornal do Brasil. (Clique aqui) 

2 - Comissão designada pelo MJ divulga parecer contra PL que altera legislação trabalhista. (Clique aqui)

3 - CCJ da Câmara aprova identificação completa de réus em certidões. (Clique aqui)

4 - Câmara aprova PL que acaba com a análise prévia pelos TRTs das certidões de idoneidade para ingresso na carreira de juiz do Trabalho. (Clique aqui)

"Judicialização da Saúde"

Discutindo o difícil tema das decisões que impõem ao Estado certas obrigações, especificamente na área da saúde, Ivana Carolina Mariz Carvalho e Juliana Mancini Henriques - do escritório Manucci Advogados - dizem que não se pode conceber como natural que decisões judiciais continuem a ser emitidas, compelindo os demais Poderes Estatais a executarem providências que, não raro, encontram-se fora das suas possibilidades. Clique aqui e participe deste debate, que interessa a toda a sociedade.

Mineração

A diretoria de mineração da CSN anunciou ontem o fechamento do maior contrato de venda de minério de ferro já negociado pela empresa. É também o primeiro grande contrato fechado depois do fim do direito de preferência, mecanismo que dava à Companhia Vale do Rio Doce a prerrogativa de vetar a exportação de minério da mina Casa de Pedra, localizada em Congonhas/MG. Desde janeiro, a CSN deixou de comunicar a Vale sobre a exportação de minério de ferro. O contrato que exigia a consulta foi anulado por decisão do Cade num processo de concentração contra a Vale do Rio Doce. Ontem, a CSN anunciou a venda de 183,3 milhões de toneladas de minério de ferro pelos próximos 25 anos para a Gulf Industrial Investment, companhia pelotizadora com sede no Bahrein, Oriente Médio.

Festa democrática

Ontem foi dia de festa para a democracia. Numa Brasília com céu estrelado, e a noite seca, como é o outonal período no Planalto, reuniram-se na mesma mesa os chefes maiores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O anfitrião da noite era José Antonio Dias Toffoli, no "Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado" promovido pela AGU. Nas vésperas de nossa Carta Magna completar seus quatro lustros de existência, é um sinal de que tudo vai bem, dentro do possível. No evento, após o discurso do ministro Toffoli (que, a julgar pelo prestígio que recebeu o evento, carimbou seu passaporte ao Supremo), e o discurso do ministro Gilmar Mendes, foi a vez do presidente do Senado e, portanto, do Congresso, Garibaldi Alves Filho. Com seu estilo simplório e interiorano, deu um show. No começo, perdido entres as fichas para as apresentações, pediu auxílio ao cerimonial. O ministro Mendes, solícito mato-grossense, levantou da mesa e levou as fichas que tinha para as mesuras iniciais. Vendo-o, o senador Garibaldi, no melhor estilo perco a amizade, mas não a ocasião, arrematou : "vejam quem me auxilia, o presidente do Supremo. Nunca pensei que isso fosse acontecer..." Riso e palmas. Feito seu discurso, que foi lido, passou a outro, agora de improviso. E nele, digamos, puxou a orelha do presidente Lula sobre as medidas provisórias. "Não dá para viver assim", disse ele. Lula era a princípio sisudo. Quando a platéia, consciente do que ouvia, passou a aplaudir efusivamente o senador, começou a rir. Agora era a vez de Lula discursar. No parlatório, cumprimentou todos sem muita ênfase, exceto os "companheiros da imprensa", que em sua perfeita visão estão "sempre sequiosos de novidades". "Não tenho nenhuma", disse ele, "exceto o fato de que o Corinthians ganha amanhã [hoje] do Sport". No discurso em si, circundou a conversa, em seu melhor estilo. Etanol, nunca antes na história, momento único no Brasil, e as coisas que já sabemos. Depois, habilmente, disse que não devemos ficar reclamando dos outros, procurando nós mesmos as soluções, citando como um dos exemplos o senador Garibaldi Alves, que reclama das MPs. Foi além. Argumentou em público a questão, dizendo que espera uma solução, mas que ela não pare o país. Para uma platéia de operadores do Direito, não convenceu. No entanto, valeu pela situação, mais democrática impossível. Com efeito, como já se disse alhures, a democracia teve ontem noite de gala, comandada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, advogado-Geral da União. E viva a democracia !

Coordenadoria

O coordenador geral do "Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado", é preciso que se diga, é o procurador Federal Mauro Luciano Hauschild. Guardem este nome.

Legitimidade ativa - Ação Civil Pública

Quem tem legitimidade para propositura das ações civis públicas ? Clique aqui e veja a opinião de Bernardo José Drumond Gonçalves - do escritório Homero Costa Advogados.

Negado

O TJ/SP negou ontem o pedido de liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. (Clique aqui)

Operação Cerol

Quando acontece uma operação da PF pululam notícias diárias nos jornais. No entanto, quando a ação é trancada, nenhuma linha é divulgada. Foi o que aconteceu com a Operação Cerol (Migalhas 1.460 - 24/7/06), deflagrada em 2006, que determinou a prisão de 17 pessoas que estariam envolvidas em um esquema de fraudes no recolhimento de impostos, contrabando e tráfico de influência. Vários alvos da Operação conseguiram no último dia 4 o trancamento da ação, entre eles o ex-superintendente da PF no RJ, Jairo Helvécio Kullmann (TRF da 2ª região - 2007.02.01.016680-6).

Lauda Legal

Eduardo de Moraes Sabbag, em seu "Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário" (534 p.), apresenta ao estudante a oportunidade de associar ao estudo teórico a interpretação construída pelos tribunais. Clique aqui para conhecer os aspectos da obra destacados por Roberta Resende e participar do sorteio de um exemplar, cortesia da Premier Máxima Editora.

Nova designação

Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados é a nova designação da renomada banca que possui escritórios em SP, na av. Brig. Faria Lima, 1744, 6º andar, e em Brasília, SHS, Quadra 06, Edifício Business Center Tower. (Clique aqui)

Decisão eletiva

O TSE decidiu na noite de ontem que os candidatos a cargo eletivo que respondem a processos criminais, ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e ações civis públicas podem se candidatar enquanto não houver decisão transitada em julgado no processo. A decisão, tomada por maioria de votos (4 a 3), representa o prestígio não só à legalidade, mas também ao princípio constitucional da presunção de inocência. A respeito da perda dos direitos políticos por improbidade administrativa o Prof. Marcelo Figueiredo irá falar no "I Congresso de Direito Eleitoral" promovido pelo IDAP - Instituto de Direito Administrativo Paulista presidido pelo Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello. Na ocasião o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, proferirá a palestra "A defesa de direitos perante a Justiça Eleitoral: representações e impugnações". Confira a programação completa, clicando aqui.

Adote um aluno

Criada para atender aos brasileiros residentes nos grandes centros urbanos que não tiveram oportunidade de aprender a ler e a escrever, a "Campanha Adote um Aluno" é o carro-chefe da Alfabetização Solidária. Clique aqui e conheça a nova campanha de divulgação do projeto que é apoiado por Migalhas.

Como dantes

"E tudo continua igual", diz Sylvia Romano hoje em crônica no Migalhas. Clique aqui para ler.

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 11 de junho de 1926, foi promulgado o Código do Processo Penal do Estado de Minas Gerais, calcado no projeto do desembargador Raphael de Magalhães (Decreto n. 7.259); foi aprovado pela Lei n. 915, de 10 de agosto do mesmo ano.

Direito Administrativo

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Limites à Razoabilidade nos Atos Administrativos" (214 p.), de autoria de Irene Patrícia Nohara. O livro é uma referência entre as novas obras do Direito Administrativo e aborda profundamente os avanços da hermenêutica jurídica. O tema da razoabilidade já vem sendo tratado no Direito brasileiro, mas neste trabalho a autora inova em cada um dos itens. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Atlas.

Previdência Social

A obra "Benefícios Previdenciários" (600 p.) traz temas integrais revisados e atualizados em sua 3ª edição. O autor Hermes Arrais Alencar aborda as repercussões das alterações legislativas ligadas à previdência. Concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Leud. (Clique aqui)

Lançamentos !

Os ex-ministros do STJ Adhemar Ferreira Maciel e Sálvio de Figueiredo Teixeira lançam no dia 18/6, em Brasília/DF, as obras "Memórias de um Juiz Federal" e "Compromisso com o Direito e a Justiça", publicações da Editora Del Rey. (Clique aqui)

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e a LTR Editora promovem na noite do dia 11/6 o lançamento da obra "Trabalho com Dignidade - Educação e Qualificação é um Caminho?", de autoria de Benizete Ramos de Medeiros. (Clique aqui)

Paulo Sá Elias lança amanhã na 8ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto/SP a obra "Contratos Eletrônicos e a Formação do Vínculo", publicação da Lex Editora. (Clique aqui)

Moacir César Pena Jr autografa sua obra "Direito das Pessoas e das Famílias - Doutrina e Jurisprudência" (Editora Saraiva). O evento acontece no dia 19/6, a partir das 19h, em Caxias/RJ (rua Ailton da Costa, 115 - 7º andar).

Harvard

O advogado Nelson Eizirik participará do simpósio anual de "Construção do Sistema Financeiro do Século XXI: Um diálogo entre América Latina e os Estados Unidos", promovido pela Escola de Direito da Universidade de Harvard, de 13 a 15/6, nos Estados Unidos. O evento foi projetado para facilitar a discussão entre líderes dos sistemas financeiros da América Latina e os Estados Unidos. O advogado enviou para o simpósio um concept paper intitulado "Insider Trading Law in Brazil: recent developments".

Diplomacia

O escritório Demarest e Almeida Advogados recebe hoje o consagrado diplomata Rubens Barbosa, embaixador nos EUA no período de 1999 a 2004, para falar da agenda comercial do governo brasileiro e atuais perspectivas políticas. O evento é fechado para membros do Business Affairs Committee.

Direito Penal - RS

Nesta sexta-feira, às 10h, o dr. Miguel Reale Jr., da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, fará a palestra "Novos desafios do Direito Penal" durante a abertura "IV Ciclo de Palestras IBCCRIM/Universidade de Caxias do Sul - UCS". O evento será no auditório do núcleo universitário de Canela/UCS (rua Rodolfo Schilieper, 222 - Centro - Canela/RS).

Direito Penal - SP

A Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco promove na próxima segunda-feira o debate "A construção da ordem penal internacional: avanços e perspectivas". Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3111-4012.

Controle

A Goya Consultoria informa, com grande satisfação, o início da operação do sistema Equitrac para controle de impressões e cópias no escritório Demarest e Almeida Advogados. O ambiente integra 1000 estações de trabalho, 43 impressoras e 15 copiadoras distribuídas nas unidades São Paulo, São Paulo - Líbero, Brasília, Campinas, Ribeirão Preto e Rio de Janeiro. Conheça e use você também essa tecnologia, clique aqui.

Gestão empresarial

Entre os dias 1 e 3/7, a IBC - International Business Communications promove em SP a 11ª edição da sua conferência anual sobre gestão empresarial do departamento jurídico. O tradicional encontro tem como foco a busca contínua pela excelência na gestão jurídica corporativa. Clique aqui e participe.

Contabilidade

Com o objetivo de demonstrar aspectos práticos relacionados à contabilidade, para propiciar aos participantes os conhecimentos necessários à correta compreensão dos conceitos, rotinas e procedimentos, a FISCOSoft Editora realiza em SP, entre os dias 30/6 e 3/7, o curso prático "Contabilidade para não-contadores". Clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Administração legal

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos preparou para o dia 30/6, em SP, o curso "Administração Legal - Escritórios de Advocacias e Departamento Jurídico". Não deixe de participar, clique aqui e confira.

Trabalho

"Direito Coletivo do Trabalho" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza entre os dias 17/7 e 30/8, todas as quintas-feiras, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui.

Destaque

Paulo Ayres Barreto está concorrendo ao prêmio de "Melhor Livro de Direito Tributário 2007/2008", pela obra "Contribuições Regime Jurídico - Destinação e Controle", publicação da Editora Noeses. A APET concede este prêmio desde 2003 a fim de reconhecer obras de grande contribuição para a área tributária.

Sortudos

Os sortudos que ganharam a vaga-cortesia para o curso "Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial", que acontece dia 13/6, em SP, foram Murilo Utsch Glória, advogado das Construções e Comércio Camargo Correa, e Marcelo Ken-Iti Hiroyama Suzuki, causídico do Saeki Advogados. (Clique aqui)

Frederico Miranda, advogado sócio do escritório Miranda Advogados Associados, de Uberaba/MG, é o grande ganhador da obra "Pressupostos Processuais e Condições da Ação" (Editora Saraiva - 386 p.), de Fredie Didier Jr.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pakistan Says U.S. Airstrike Killed 11 of Its Soldiers"

The Washington Post - EUA

"Iraq Criticizes Demands For Future of U.S. Role"

Le Monde - França

"Réforme constitutionnelle : Badinter face à Balladur"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi, offerta a Bush: più flessibili in Afghanistan"

Le Figaro - França

"SNCF, fonctionnaires Les syndicats en difficulté après l´échec des grèves"

Clarín - Argentina

"El Gobierno da por cerrado el conflicto y demora el diálogo"

Público - Portugal

"Gasolina e supermercados perto da ruptura"

El País - Espanha

"Las víctimas de Fritzl recuperan la cordura"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Beifahrer zieht Handbremse: Totalschaden"

The Guardian - Inglaterra

"Up. Up. Up. Child poverty, pensioner poverty, inequality"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB mostra alta nos gastos de governo e freada no consumo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Milícia faz chantagem em Botafogo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PIB cresce 5,8%, mas indica desaceleração"

O Globo - Rio de Janeiro

"TSE permite candidatos com ficha suja em 2008"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lá vai o Brasil subindo a ladeira"

Correio Braziliense - Brasília

"O espetáculo da gastança"

O Estado do Paraná - Paraná

"Requião admite corrupção no fundo de aposentadoria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tribunal de Contas do Estado investiga o próprio presidente"

O Povo - Ceará

"Governo e Petrobras começam a resolver pendências"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ferve, Caldeirão !"

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Apoiadores :

· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
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· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
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· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Demarest e Almeida Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
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· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
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· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fiuza
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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