Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.925

Quarta-feira, 25 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.925 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Azevedo e Azevedo Advogados Associados

(Clique aqui)

_______________
________

"As leis são como as teias de aranha ; os pequenos insetos prendem-se nelas, e os grandes rasgam-nas sem custo."
 

Anacarsis (600 a.C)

Nova lei

Publicada a lei 11.727, que dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na produção e comercialização de álcool. (Clique aqui)

Setor portuário

Lula deve assinar nas próximas semanas decreto estabelecendo condições para contratação de projetos junto à iniciativa privada para construção e operação de terminais portuários por meio de concorrência pública.

Companhias abertas

Com o advento da lei 11.638/07 (que por sua vez trouxe alterações e inovações à lei 6.404 - Lei das Sociedades por Ações) diversas matérias relacionadas aos critérios de elaboração das demonstrações contábeis das sociedades por ações não se encontram disciplinadas. Diante disso, a CVM manifestou, por meio de comunicado, seu entendimento preliminar sobre a aplicação dos dispositivos às companhias abertas e comprometeu-se a realizar uma gradativa normatização. Nessa quadra da história do direito societário, a CVM editou recentemente a Instrução 469/08, que hoje ganha as doutas explicações de José Luiz Homem de Mello e Tatiana Mello Guazzelli, integrantes do Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e confira.

_____________

Gramatigalhas

O migalheiro Adauto Suannes envia-nos a seguinte mensagem:

"Meus caros. Há o caso célebre que ilustra a importância da pontuação das frases: ´Jesus está aí não ressuscitou´ pode significar tanto uma coisa como outra:

a) Jesus está aí ? Não. Ressuscitou.

b) Jesus está aí ! Não ressuscitou.

Enviam-me uma dessas frases aparentemente sem sentido. Faltam nela, para que tenha sentido, um ponto, uma exclamação e duas vírgulas. Submeto-a aos migalheiros: Maria toma banho porque sua mãe disse ela pegue a toalha."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

______________

Novo Apoiador

O escritório, que hoje passa a participar do rol de Apoiadores Migalhas, Azevedo e Azevedo Advogados Associados iniciou suas atividades no ano de 1993. O foco principal de sua atuação é, e desde o início foi, o Direito Penal, especialmente matérias relativas a crimes empresariais, muito embora também tenha sempre atuado, com sucesso, perante a Segunda Instância e Tribunais Superiores em conflitos cíveis, comerciais e administrativos. Sempre buscando aplicar seus conhecimentos e experiência para oferecer serviços personalizados da mais alta qualidade aos clientes, a equipe de Azevedo e Azevedo Advogados Associados tem conquistado e cativado a confiança de clientes e colegas de profissão. Com a honra de sempre, convidamos a todos a clicar aqui e conhecer nosso novo Apoiador.

Migas

1 - Para o STJ, multa por inadimplência em execução não pode ser aplicada em todos os casos anteriores à mudança do CPC. (Clique aqui)

2 - 4.081. Este é o número de ADIns ajuizadas no STF desde a promulgação da CF/88. (Clique aqui)

3 - Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro. (Clique aqui)

Despacho ambiente correto ?

Na onda dos despachos judiciais, digamos, peculiares, chega-nos agora o exarado no último dia 13 (maldita sexta-feira 13) pela 31ª vara cível de SP. Nos autos 583.00.2007.260459-7, uma ação ordinária de indenização, o magistrado, Dr. Maury Ângelo Bottesini, ao receber a inicial autuada, assim se pronunciou : "Fls. 40 - Vistos, etc. O papel muito grosso e rijo da inicial dificulta o manuseio dos autos. Extraiam-se cópias reprográficas e autue-se, mas no lugar da inicial original, que permanecerá na contra-capa. Há, no 31º Ofício, 9.000 feitos, com mais de 30.000 volumes, e se todos fossem em papel semelhante ao da inicial, seria impossível o andamento dos feitos. Regularizados, tornem".

_________________

Migalhas dos leitores - Desp. : "Digam os réus se já podem pagar desde logo os honorários do advogado da autora, pois a ação será julgada procedente."

"Sobre a Ação Consignatória em Migalhas 1.924 (24/6/08 - "?!?!?!" - clique aqui) : Isso, com certeza, é o julgamento antecipado da lide (risos). Qual será o doutrinador utilizado, hein?" Dennis Braga

"A futurologia (ou seria antecipação da tutela ex officio?), o absurdo (ou, espera-se, gritante equívoco), a notícia, enfim, tudo é impagável (talvez os próprios honorários)!" Rudolf Hutter

____________

Judiciário

O CNJ lançou ontem o Sistema Justiça Aberta, que pretende disponibilizar à população informações sobre a produtividade dos juízes dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil. Os dados poderão ser acessados na internet. Que perigo !

Alvissareira notícia

O TJ/MG expediu ontem os primeiros alvarás de soltura por meio eletrônico. O sistema foi adotado pela Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, interligada a 15 presídios do Estado. (Clique aqui)

Nos EUA

O Departamento da Justiça dos EUA usou fatores políticos ou ideológicos, nos últimos seis anos, para selecionar advogados de carreira em um programa de recrutamento em universidades de elite, afirma relatório oficial divulgado ontem. Tal procedimento viola as leis e normas de contratação para o serviço público americano. No ano passado, o então secretário da Justiça, Alberto Gonzalez, caiu no ápice de um escândalo detonado pela demissão de nove advogados que não se alinhavam ao governo Bush. Desta vez, a parcialidade aparece nas contratações.

No Brasil

Os jornais hoje estampam como manchetes a confirmação feita por Dilma Rousseff de ter recebido, em Palácio, o sr. Roberto Teixeira, representante na ocasião da VarigLog, para tratar de questões relativas ao leilão da Varig. Isso, pelo que já se dizia, não traz novidade alguma.

Biocombustível

Segundo a Oxfam, os biocombustíveis são responsáveis por aumento de 30% nos preços dos alimentos em todo o mundo, levando milhões de pessoas à pobreza. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Acordo

EDP - Energias do Brasil e Grupo Rede firmaram acordo, em 18 último, para troca de ativos de geração por ativos de distribuição de energia elétrica. Com o aumento de sua participação na Investco S/A, proprietária da Usina Hidrelétrica de Lajeado (TO), a empresa da holding portuguesa EDP assume o controle dessa sociedade; em troca, o Grupo Rede assume a distribuidora de energia elétrica Empresa Energética do Mato Grosso do Sul - Enersul. Da parte do Grupo Rede, atuou o escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados e, pelo grupo EDP, o escritório Pinheiro Neto Advogados.

Petróleo

A inconstitucionalidade no tratamento desigual das empresas do setor do petróleo pelo regulamento do IR é o assunto que Ana Carolina Barbosa, advogada do escritório Homero Costa Advogados, coloca em discussão. Para ela, mais surpreende é que o dispositivo que trata da questão (Decreto 3000/99) somente garante o direito à Petrobras, de dedução das despesas para efeito de determinação do lucro líquido, em flagrante afronta ao Princípio da Isonomia e da Livre Concorrência. Clique aqui e confira.

Crise norte-americana - Subprimes

Esclarecendo que o trabalho tem por finalidade proporcionar aos jovens advogados a oportunidade de conhecer alguns dos intrincados caminhos do labirinto subprime e das repercussões judiciais que ele começa a provocar nos EUA, o advogado Jayme Vita Roso assina artigo em Migalhas comentando a crise de crédito americana. No texto, ele simula qual deve ser a atuação de um auditor jurídico contratado para emitir parecer para uma empresa nacional que, operando fora dos limites territoriais brasileiros, recebera em pagamento securities de hipotecas subprime emitidas por uma instituição norte-americana. Clique aqui para ver.

Pedágio

As tarifas de pedágio nas rodovias estaduais de São Paulo concedidas à iniciativa privada terão reajuste a partir de 1º de julho. É a inflação já mostrando suas garras.

Imprensa X Justiça

O Estadão de hoje informa que uma liminar concedida ontem pelo juiz substituto Ricardo Geraldo Resende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, proibiu a publicação de uma reportagem na edição de hoje do Jornal da Tarde sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo que estão sendo apuradas pelo TCU.

Lauda Legal

Para um sistema jurídico comprometido com a sobrevivência humana são necessários os aportes trazidos pela ética e pela moral. O princípio da boa-fé pode funcionar, nessa linha de argumentação, como espécie de canal a permitir que o Direito positivo se alimente de valores. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende, conheça o livro "Princípio da Boa-fé" (168 p.), de autoria da magistrada paulista Camila de Jesus Mello Gonçalves, e participe do sorteio de um exemplar generosamente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Migalhas dos leitores - Ponto no contraponto

"Prezado editor: Muito apreciei as colocações feitas pela advogada dra. Maria Isabel Alvarenga (Migalhas 1.924 - 24/6/08 - Contraponto) sobre o ´affaire´ a respeito da representação da Promotoria e conseqüente decisão do juiz eleitoral (entrevistas de pretensos candidatos). Ativeram-se uma e outra, ao que se tem, às Instruções do Superior Tribunal Eleitoral que, em tese, tem competência para editá-las. As Instruções podem ser impugnadas. E a sentença dela se poderá recorrer. Os grandes debates se desenvolvem com elegância e compostura e não com detração. Ofensas pessoais são intoleráveis, partam de onde partirem. Ninguém tem o direito de atingir a honra alheia, por maior prestígio que possa ostentar o ofensor." José Celso de Camargo Sampaio - escritório Demarest e Almeida Advogados

Hienas e otários

"Não haveria otário se não houvesse malandro nem a malandragem que não é só do malandro, é também do otário". Clique aqui e veja o que a afirmação de Edson Vidigal tem a ver com as eleições.

Em discussão

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, propôs ontem mudar o texto da resolução do tribunal que trata da propaganda eleitoral. A idéia dividiu os ministros do tribunal, que decidiram adiar o debate para amanhã. (Clique aqui)

Migas

4 - TRE/RJ indica seis novos juízes eleitorais. (Clique aqui)

5 - Plenário do TSE discute Resolução que trata da fidelidade partidária. (Clique aqui)

TJ/MS

Ontem a Comarca de Eldorado/MS recebeu o novo prédio do Fórum.

TJ/RO

O juiz Francisco Prestello de Vasconcellos é o novo desembargador do TJ/RO. Prestello de Vasconcellos é formado pelas Arcadas (Turma de 1966), e magistrado do TJ/RO desde 1987.

Homenagem Mackenzista

O advogado Jeremias Alves Pereira Filho, fiel migalheiro, recebeu no último dia 21 homenagem da Congregação dos Professores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie por ter completado, em agosto p.p., 30 anos de carreira como Professor de Direito Processual Civil daquela tradicional Escola, ocasião em que lhe foi ofertada placa alusiva à solenidade de comemoração. O homenageado é Professor Decano daquela Faculdade, sócio de Jeremias Alves Pereira Filho Advogados Associados, escritório especializado em Direito Empresarial, mestre pela PUC/SP e Membro Efetivo da OAB/SP na Comissão de Estudos da Nova Lei de Imprensa.

Centenário

Em homenagem ao desembargador Antônio Pedro Braga, que completaria 100 anos no próximo dia 29 de junho, o TJ/MG, por meio da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), inaugura a exposição Fato do Mês com o tema "Centenário do Desembargador Pedro Braga". A exposição será aberta hoje, às 13h30, no Palácio da Justiça, em BH.

Novo sócio

Rodrigo A. de Ouro Preto Santos é o novo sócio coordenador do escritório Siqueira Castro Advogados para o setor de Propriedade Industrial e Intelectual nas sedes de São Paulo e Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Golfe

O escritório Demarest e Almeida Advogados apoiou, na última sexta, o III Torneio Amistad de Golfe, no Terras de São José Golfe Clube, em Itu. Realizado pela Câmara de Comércio Argentino Brasileira de São Paulo - CAMARBRA, o torneio contou com a presença de empresários e advogados argentinos e brasileiros, além de figuras ilustres.

Futebol

A equipe de futebol do escritório Pinheiro Neto Advogados - RJ - sagrou-se, neste último sábado, campeã da VI Copa Amizade Interescritórios de Advocacia (CAIA). Além do troféu de campeã, a equipe conquistou os prêmios de melhor goleiro e artilheiro do campeonato.

Barra Funda

A AASP enviou ofício ao Gerente do Banco Nossa Caixa - PAB Fórum Criminal Barra Funda agradecendo os esclarecimentos sobre a quantidade de caixas disponíveis para atendimento aos advogados e solicitando ampliação dos PABs, na medida em que os existentes se mostram insuficientes para prestar atendimento digno aos advogados.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Arakaki Masakasu

"Senhor redator, através de notícia publicada nesse informativo, tomei conhecimento, com enorme pesar, do falecimento do dr. Arakaki Masakasu (Migalhas 1.924 - 24/6/08 - "Missa"). Conheci o dr. Arakaki na década de 70, quando o mesmo era o administrador do Palácio da Boa Vista, também conhecido como o Palácio de Inverno do Governo do Estado de São Paulo. Naquela oportunidade, o meu pai, Péricles Eugênio da Silva Ramos, advogado pertencente à Turma de 1943 do Largo de São Francisco, era Chefe da Casa Civil e, posteriormente, Secretário do Governo de nosso Estado. O dr. Arakaki tornou-se um dos amigos mais chegados e fiéis de meu pai. Era um homem íntegro, amável e culto sendo um dos idealizadores e membro da Academia Jordanense de Letras. Pertencia a velha cepa, hoje quase em extinção, dos políticos honestos. Para mim, hoje o mundo se tornou mais triste." Clóvis F. da Silva Ramos - General Motors do Brasil Ltda.

Migalhas dos leitores - Falecimento Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos

"Sinto-me na obrigação de informar o falecimento do Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos (83 anos), ocorrido anteontem, 23/6. Juiz de carreira e Jurista de renome, Penalva Santos formou-se em 1950 pela Faculdade de Direito da PUC/RJ. Como Desembargador do TJ/RJ chegou a ocupar a Vice-Presidência daquela Corte. Além disso, foi Vice Presidente do Tribunal de Alçada do RJ, Presidente da Escola Nacional da Magistratura e Diretor do Departamento de Direito Comercial e Conferencista da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Autor de vários livros e artigos sobre temas jurídicos, foi examinador de concursos públicos para Juiz de Direito e para Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, era advogado e consultor do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados. Atenciosamente," José Alexandre Corrêa Meyer - escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados

Falecimento

A antropóloga e ex-primeira-dama Ruth Corrêa Leite Cardoso, 77, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), morreu às 20h40 de ontem, na residência dela, em São Paulo, no bairro de Higienópolis, região central.

Ativista social

Com uma intensa atividade pública como intelectual, pesquisadora e docente, Ruth Cardoso atuou em diversos projetos sociais, entre eles o Alfabetização Solidária. Projeto que tem o apoio de  Migalhas. Clique aqui e conheça a "Campanha Adote um Aluno". É muito fácil participar !

Baú Migalheiro

Há 158 anos, no dia 25 de junho de 1850, era promulgado o Código Comercial. Para a organização do projeto foi, em 14 de março de 1832, nomeada pela Regência, em nome do Imperador, uma comissão composta de um magistrado e quatro comerciantes, a saber: Antonio Paulino Limpo de Abreu (depois visconde de Abaeté), José Antonio Lisboa, Ignacio Ratton, Guilherme Midosi e Honorio José Teixeira, substituído este último, que não aceitou o encargo, por Lourenço Westin, cônsul da Suécia. Clique aqui e saiba mais sobre a criação do Código.

Súmulas

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Súmulas do TST Comentadas" (448 p.), de autoria de Raymundo Antonio Carneiro Pinto. Neste livro o autor informa aos leitores sobre a legislação embasadora do entendimento sumulado e esclarece os aspectos doutrinários de cada assunto tratado. Este volume atualizado chega a sua 10ª edição trazendo uma linguagem clara e acessível. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela LTR Editora.

Finanças

Os princípios específicos que dão características próprias ao Direito Financeiro são abordados por Regis Fernandes de Oliveira em sua obra "Curso de Direito Financeiro" (608 p.). Neste livro são tratados temas como receitas públicas, precatórios, orçamento e outros. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Lançamentos

O Ibmec São Paulo promove hoje, a partir das 19h, o lançamento da obra "Curso de Direito Comercial", de autoria do advogado e professor do Ibmec Direito, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. O livro tem a participação de Alexandre Demétrius Pereira. O evento acontece na Livraria Paraler (rua Quatá, 300 - subsolo).

Ruben Quaresma lança amanhã a obra "Ética, Direito e Cidadania", publicação da Juruá Editora. O evento de lançamento acontece a partir das 19h, na Casa da Suíça (rua Candido Mendes, 157 - Rio de Janeiro/RJ).

A Editora Del Rey lança amanhã em Belo Horizonte/MG a obra "Registro de Imóveis - Comentários à Lei n. 6015/73", de autoria de Sebastião Rodrigues da Costa. (Clique aqui)

J. J. Gomes Canotilho (o mais português dos constitucionalistas brasileiros, ou seria o contrário ?) acaba de chegar ao Brasil para lançar o seu mais novo livro, "A questão da Constitucionalidade das Patentes Pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988". O evento acontece hoje, às 18h30, na Livraria Almedina (alameda Lorena, 670, SP).

Sistema Financeiro

Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará a palestra "Crimes contra o sistema financeiro, a ordem econômica e as relações de consumo", no curso de Especialização em Direito Constitucional Aplicado, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região, no dia 28/6, às 8h (av. Paulista, 1842 Torre Norte,13º andar, em SP).

Congresso

A Associação Iberoamericana de Estudos de Regulação - ASIER, em parceria com a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, realiza o "III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica", com a coordenação científica dos professores Floriano Azevedo Marques e Gaspar Ariño Ortiz. O evento acontecerá na cidade de São Paulo nos dias 25, 26 e 27/6, no Caesar Park Faria Lima (rua Olimpíadas, 205 - Vila Olímpia). Mais informações, clique aqui.

Negócios imobiliários

O curso de pós-graduação "Organização dos Negócios Imobiliários", que esta no Programa GVLaw da FGV-SP e começa dia 18/8, tem coordenação dos professores Rogério Mori, e Eneas de Oliveira Matos, sócio do escritório Oliveira Matos Advogados.

Arbitragem

Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio-sênior do escritório Siqueira Castro Advogados, fará a abertura do seminário "Arbitragem: Aspectos Atuais". O evento - promovido gratuitamente pelo escritório - acontece dia 27/6, das 8h30 às 12h, no auditório do escritório no Rio de Janeiro. Informações e inscrições, clique aqui.

Mercado financeiro

"A auto regulação no mercado financeiro brasileiro" é tema de debate na Direito GV hoje, com a presença do diretor da escola, Ary Oswaldo Mattos Filho, o diretor de Regulação da Bovespa Supervisão de Mercados, Luiz Eduardo Martins, o diretor de normas da BM&F, Otavio Yazbak, e o advogado José Eduardo Carneiro Queiroz, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Na ocasião, haverá uma exposição sobre os códigos utilizados pela Anbid e sobre como a Bovespa trabalha com a auto-regulação. Não deixe de participar, informações: telefone (11) 3281-3483.

Administração

Conheça as técnicas e estratégias em administração de advocacia participando do curso "Administração Legal", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove em SP, no dia 30/6. Clique aqui e veja a programação completa.

Direito Processual

Entre os dias 1 e 11/7, acontecerá o curso "Direito Processual do Trabalho", promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Não deixe de participar, clique aqui e confira a programação.

Tecnologia da informação

Acontece no dia 3/7, no RJ, a palestra "Diferenciais Competitivos: Informação, Conhecimento, Inovação e Você", que apresenta as tendências do mundo da Tecnologia da Informação. Clique aqui e confira a programação.

Imagem

A Central Prática - Consultoria e Treinamento realiza no dia 1/7, em SP, o curso "Questões atuais de Propriedade intelectual e Direito da imagem", que apresentará e discutirá alguns temas básicos da propriedade industrial, como marcas e patentes e o Protocolo de Madrid; e da propriedade intelectual, como direito autoral e de imagem. (Clique aqui)

Cursos

A MDE Training promove no dia 27/6 os cursos "Tributação nas importações de bens e serviços" (clique aqui), "Telefone como uma ferramenta de vendas" (clique aqui) e "Etiqueta Empresarial" (clique aqui). Confira a programação completa dos cursos !

Eventos

O curso "Gestão de Eventos", realizado pela Sodepe Brasil acontecerá no dia 27/6, em SP. Aprenda como organizar eventos de diversos tipo, clique aqui e participe.

Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada almeja assegurar o interesse do menor, com o fim de protegê-lo, e permitir o seu desenvolvimento e a sua estabilidade emocional, tornando-o apto à formação equilibrada de sua personalidade. Esse é o tema da palestra "Guarda Compartilhada", que o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove hoje em Ribeirão Preto/SP.

Eleições

Acontece hoje, às 19h, a aula "A importância das eleições para a democracia, no Estado de Direito", ministrada por Ives Gandra Martins e Ministro Francisco Rezek no CEU - Centro de Extensão Universitária (rua Maestro Cardim, 370 - SP). Entrada franca.

Palestra

O Professor Victor Hernandez Medible, da Venezuela, ministrará a palestra "Licitação Pública e Procedimento de Contratação", que será realizada no dia 27/6, das 19h às 21h, no auditório 239, no segundo andar do prédio novo da PUC/SP, (Rua Ministro Godói, 969 - Perdizes - São Paulo/SP).

Propriedade intelectual

O Fórum Nacional Contra Pirataria e a Ilegalidade promove o "Fórum de Discussões para Melhoras Legislativas do Governo Brasileiro no tocante a Propriedade Intelectual", que acontece amanhã, das 8h às 12h30, (av. Ibirapuera, 2.534, Moema, SP). Informações, telefone: (11) 3094-7954.

Resultados

Guilherme de Mello Vianna, advogado do escritório Dias de Souza Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Estratégias de Prevenção e Combate á Fraude e Lavagem de Dinheiro", que a Central Prática - Consultoria e Treinamento realiza no dia 27/6, em SP. (Clique aqui)

Edvaldo Costa Pereira Jr, promotor de justiça em Ouro Preto/MG, é o ganhador da obra "Processo nos Tribunais Superiores" (Editora Saraiva - 932 p.), coordenada por Marcelo Andrade Féres e Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho.

________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Approval Is Near for Bill to Help U.S. Homeowners"

The Washington Post - EUA

"McCain Has Plan for Greener Government"

Le Monde - França

"Un climatologue de la NASA accuse les pétroliers de "crime contre l´humanité""

Corriere Della Sera - Itália

"La nuova verità che traballa"

Le Figaro - França

"La gifle du professeur devant la justice"

Clarín - Argentina

"Primeros contactos en el Congreso en busca de consenso"

Público - Portugal

"Governo reduz para cinco anos o prazo dos contratos colectivos de trabalho"

El País - Espanha

"Trichet avisa de una "posible" subida de tipos en una semana"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zeugen belasten Angeklagten schwer"

The Guardian - Inglaterra

"Secret witness rule: 50 cases in jeopardy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Donos da Varig têm dívida de R$ 377 milhões com a União"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Exército esconde da polícia informação sobre tráfico"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Justiça eleitoral veta obra e Exército deixa morro no Rio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Juiz pára obra de Crivella por uso eleitoral e o Exército sai"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Violência viaja para o interior"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF pagará pensão a parceiro de servidor gay"

O Estado do Paraná - Paraná

"Golpes de R$ 43 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sindicância do governo do Estado responsabiliza 47 por fraude no Detran"

O Povo - Ceará

"Ronda é aprovado, mas furto e roubo aumentam"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Motoristas ameaçam parar"

__________

Apoiadores :

· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fiuza
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

_________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas