Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.927

Sexta-feira, 27 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.927 - Fechamento às 10h.


"Sejamos justos, basta ; o demais é arbitrário."

Voltaire

Campanha

O TSE decidiu ontem modificar a resolução sobre propaganda eleitoral. Os ministros revogaram o artigo 24, que proibia os pré-candidatos de "expor propostas de campanha" antes do início da campanha eleitoral. (Clique aqui)

Boi de piranha

O TSE deve agora desculpas ao magistrado paulistano que aplicou a resolução anterior da Corte. Levou uma saraivada só, e antes de o TSE receber as mesmas bordoadas, tratou rapidinho de mudar o texto.

STJ aprova novas súmulas

As quatro novas súmulas, 354 a 357, aprovadas ontem pelo STJ, dispõem sobre processo expropriatório para fins de reforma agrária, notificação do ato de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal pelo Diário Oficial ou internet, cobrança de tarifa básica e discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular. (Clique aqui)

Pois é

O presidente da Ajufe, Fernando César Baptista de Mattos, divulgou nota ontem em defesa do juiz federal Ricardo Geraldo Resende Silveira, que foi criticado por ter proibido a publicação de uma reportagem pelo "Jornal da Tarde", do Grupo Estado. A proibição da publicação foi feita a pedido do Cremesp, que era o foco de uma reportagem sobre supostas irregularidades apontadas pelo TCU. Para o presidente da Ajufe, é preciso esclarecer que não houve censura à reportagem. Vendo como lhe interessa, o Estadão noticia o apoio da Ajufe nos seguintes termos : "Associação de juízes apóia censura".

Pedido de extinção

Ontem, a Cremesp decidiu retirar a ação contra o "Jornal da Tarde" e protocolou um pedido de extinção do processo na 10ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo.

Internet

A principal agência de supervisão da internet aprovou a introdução de novos domínios na web, em uma mudança em que os tradicionais .com e .org ganharão a companhia de centenas, talvez milhares de novos endereços, como .sports, .bancos, .brasil ou .migalheiros. É a primeira mudança abrangente no sistema de endereços da rede, adotado há 25 anos. Pelas novas regras, qualquer empresa ou organização ou país poderá, em breve, pedir um novo domínio de internet.

Porandubas políticas

O adeus de Ruth Cardoso, Bolsa Família e as novidades do caso Alstom estão nas Porandubas políticas de hoje. Gaudêncio Torquato também dá dicas de planejamento de marketing eleitoral e conselhos às autoridades monetárias. Basta clicar aqui e conferir.

Cerveja

A InBev prepara caminho para uma oferta hostil pela Anheuser-Busch.

Amianto

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto pediu formalmente ontem, em Brasília, à OIT um pronunciamento sobre o fato de indústrias brasileiras que extraem e usam amianto para produzir telhas e caixas d´água patrocinarem entidades de trabalhadores para defender o uso controlado do mineral no país.

Sky

O Cade concluiu que a Sky descumpriu recomendação do órgão ao deixar de transmitir a MTV, do grupo Abril. Segundo o Cade, a Sky descumpriu a decisão que determinava a transmissão de todo o conteúdo dos canais pagos e de conteúdo brasileiro que eram transmitidos pela DirecTV quando houve a fusão entre as empresas.

Cade

O Estado de S. Paulo de hoje, a um mês da troca de quatro dos sete integrantes do Cade, incluindo a presidente, Elizabeth Farina, diz que a indicação de Arthur Badin para ocupar o cargo máximo do órgão corre risco de rejeição no Senado. Parlamentares da base aliada do governo identificaram no Legislativo uma forte resistência ao advogado, que atualmente é procurador-geral do conselho. Segundo apurou o Estadão, há resistência também quanto ao indicado para uma das vagas de conselheiro : Olavo Chinaglia, filho do presidente da Câmara. O imbróglio se dá pelo fato de que além do componente técnico, que pelo que se ouve não há dúvida que ambos têm, há as questões políticas que cercam as indicações. Nessas, a lógica não prospera. O que não pode é o órgão, cuja atuação tanto cresceu em importância nos últimos anos, ficar refém da política do momento. Espera-se que o Senado tenha a hombridade de perceber a importância do Cade e analisar as indicações com a devida isenção.    

Cartão de crédito

Quando você compra com o cartão de crédito, conferem sua assinatura ? Pedem seu documento de identidade ? Aliás, é uma providência necessária ? E se o uso do cartão é fraudulento, a não observância dessa providência, pode ser alegada para fins de ressarcimento ? Tudo isso você encontra em discussão no artigo assinado por Carolina de Carvalho Guerra, advogada do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia. Clique e confira.

Assédio moral

Acerca do assédio moral, Guilherme Nascimento Meireles (advogado do escritório Mirian Gontijo e Advogados Associados), entre outros pontos abordados, destaca a prova da prática do assédio moral como fator mais importante para que ele seja configurado. Clique e leia mais este artigo de peso.

Porte de armas

Em decisão histórica, a Suprema Corte dos EUA reconheceu o direito dos americanos de possuir armas de fogo como pistolas e revólveres, ao considerar "inconstitucional" uma lei de Washington D.C. que as proibia em sua jurisdição. Clique aqui para ler esta e outras notícias no Migalhas International.

Migas

1 - TST - Construtora compensará empregado por suprimir café da manhã. (Clique aqui)  

2 - Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ entre os dias 2 e 31/7. (Clique aqui)

3 - Otávio Brito, procurador-geral do Trabalho, diz que não-ratificação de convenção da OIT incentiva "sindicalismo artificial". (Clique aqui)  

4 - Deputado sai em defesa da Carteira Previdenciária dos advogados do IPESP. (Clique aqui)

RS

Romeu Marques Ribeiro Filho, Sandra Brisolara Medeiros e Denise Oliveira Cezar tomam posse no dia 30/6 no TJ/RS. (Clique aqui)

SP

Foram eleitos ontem para o Órgão Especial do TJ/SP os desembargadores Alceu Penteado Navarro, José Roberto Bedran, Maurício da Costa Carvalho Vidigal, Ivan Ricardo Garisio Sartori, Eros Piceli e José Luís Palma Bisson. (Clique aqui)

Redação persuasiva

Como redigir matérias persuasivas ? Nove segredos que garantem a sua composição um impulso extra perante os clientes. Clique aqui e leia mais na Law Firm Marketing de hoje.

Doutor Machado

Extra ! Extra ! Já está disponível a venda antecipada do livro "Doutor Machado - o direito na obra de Machado de Assis". A obra irá mostrar os diversos personagens da área jurídica e passagens em que o autor se utiliza do jargão jurídico para construir suas ricas figuras de linguagem. O lançamento será no dia 22 de setembro de 2008 no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. E quem realizar a compra antecipada vai ter o privilégio de ver seu nome incluído na lista de compradores que será inserida no próprio livro. Clique aqui e veja como adquirir um exemplar e fazer parte desta história.

Parque René Thiollier

Nazareth Thiollier e a Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César, em defesa do "Parque René Thiollier", convidam para um abraço simbólico ao futuro Parque na avenida Paulista, no dia 1/7, a partir das 11h30. Clique aqui, veja o convite e participe.

Dos leitores

Visite a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas e aproveite para conferir os comentários deixados pelos ilustres migalheiros. Clique aqui e participe também.

Lauda Legal

Marcos Augusto Perez traça em sua obra "O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público" (212 p.) a importância do estudo da concessão de serviço público no contexto da teoria dos contratos administrativos. Para concorrer ao exemplar deste livro, destaque da Lauda Legal, gentilmente oferecido pela Editora Fórum, clique aqui.

Circus nº 92

Bons tempos aqueles ! Quem nunca ouviu ou até mesmo disse esta nostálgica frase ? Intitulado "Lição de coisas", o Circus de hoje traz gostosas memórias. Clique aqui e confira mais uma semanal coluna de Adauto Suannes.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Correspondentes

Quer ampliar sua área de atuação ? Conheça o Correspondentes Migalhas. Com ele você pode prestar serviços jurídicos em todo o Brasil. Não perca tempo, faça já o seu cadastro! Clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Nossa Senhora da Glória/SE, Thiago Bezerra de Hollanda, ganhou o livro "Capítulos de Sentença e Efeitos dos Recursos" (253 p.), escrito por Marcelo José Magalhães Bonício e gentilmente oferecido pela SRS Editora. (Clique aqui)

Sentença na internet

A AASP enviou ofício à Juíza de Direito Diretora do Foro Distrital de Cajamar solicitando informações sobre a notícia de que aquele Foro Distrital não tem disponibilizado no site do TJ/SP o texto integral das sentenças proferidas nos autos dos processos. Não obstante exista na página de andamento processual link denominado "sentença completa", constata-se a exibição somente da decisão. Para a Associação, o relatório e a fundamentação da sentença também devem constar na Internet, pois isso evitará o deslocamento do advogado ou estagiário ao Cartório e reduzirá o fluxo de pessoas no balcão de atendimento, liberando os servidores para outras atividades.

Juízes substitutos

O TJ/DF começa a preparar o edital do processo seletivo para juiz substituto. Serão 97 vagas : 29 remanescentes do último concurso, realizado no segundo semestre de 2007, e 68 autorizadas a partir da Lei 11.697/2008, que reorganizou a estrutura judiciária do DF. Clique aqui e veja mais informações na seção Mercado de Trabalho.

Migafalhas, as falhas de Migalhas

No informativo de ontem (Migalhas 1.926), ao comentar o artigo do jurista Fábio Ulhoa Coelho, sobre o caso Varig, dizíamos que foi publicado no jornal Folha de S.Paulo, quando na realidade foi divulgado no Estadão.

Baú Migalheiro

Há 200 anos, no dia 27 de junho de 1808, foram criados, por alvará desta data, dois juízes do crime, com a graduação de 2ª entrância, na cidade do Rio de Janeiro; e um juiz-de-fora do cível, crime e órfãos para as vilas de Angra dos Reis, Parati, Santo Antônio de Sá e Magé.

Sorteio especial

Para encerrar a semana em grande estilo, Migalhas anuncia o sorteio da obra "Código Civil Interpretado - Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo" (1648 p.), organizada por Costa Machado e coordenada por Silmara Juny Chinellato. O livro é um trabalho realizado por 29 autores que interpretam minuciosamente os artigos e parágrafos do Código Civil brasileiro. Clique e concorra a 3 exemplares gentilmente oferecidos pela Editora Manole.

Entendendo o ICMS

A obra "ICMS - Teoria e Prática" (416 p.), de José Eduardo Soares de Melo, é um estudo aprofundado a respeito do imposto que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias. Para concorrer ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Dialética, clique aqui.

Migalhíssimas

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados recebe hoje palestrantes da empresa holandesa, Transfer Pricing Associates, para um seminário sobre a "Otimização da Cadeia de Fornecimento e Valoração Aduaneira e Preço de Transferência".

A Câmara Brasil-Alemanha promove o seminário "Imigração, Emigração, Direito Societário, Investimentos Internacionais e Mão-de-Obra: temas que caminham juntos no mundo globalizado". O evento será realizado no dia 1/7, às 8h, na sede de Tozzini Freire Advogados, em SP. A advogada Marta Mitico Valente, sócia responsável pela unidade de Brasília da banca, vai ministrar a palestra "Direito Societário, Investimentos Internacionais e a Mão-de-obra estrangeira". Informações e inscrições : (11) 5187-5100.

O advogado Erik Bezerra, do escritório Erik Bezerra Advogados, irá participar como palestrante do curso "Planejamento tributário x Sonegação Fiscal", realizado pela Câmara Americana de Comercio - AMCHAM em Brasília, nos dias 8 e 9/7. Informações : (11) 3011 6000.

Entre os dias 2 e 5/7, em Viena na Áustria, acontece o "World Justice Forum", que servirá para constituir a base estrutural do World Justice Project - um grande projeto mundial lançado em Washington (EUA). O objetivo do projeto é fixar princípios básicos de um "Sistema Jurídico Mundial". O advogado Ordélio Azevedo Sette, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, membro do Advisory Board of The Council of The Americas e ex-presidente da Câmara Internacional de Comércio do Brasil, apresentará um estudo sobre "O uso da internet como ferramenta de aplicação da Justiça".

Ontem, Eduardo Fuser Pommorsky, advogado da área tributária do escritório Araújo e Policastro Advogados, realizou a palestra "Os Impactos da Substituição Tributária no Setor Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo" no Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo (Sincopeças).

Meio ambiente

Analise e discuta os aspectos teóricos e práticos da atuação da Administração Pública em matéria ambiental participando do curso "Meio ambiente e Discricionariedade Administrativa", que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove entre os dias 30/6 e 4/7, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Poder Judiciário

"Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil" é o tema do curso que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza entres os dias 30/6 e 2/7, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Conferência

Entre os dias 1 e 3/7, a IBC - International Business Communications promove a 11ª edição da sua conferência anual "Gestão Empresarial do Departamento Jurídico". O encontro terá como foco a busca contínua pela excelência na gestão jurídica corporativa e reunirá executivos de grandes companhias como Basf, Embraer, HSBC, Grupo Oi, Vale e Wal-Mart, entre outros. Mais informações, clique aqui.

Digital

A FISCOSoft Editora realiza em SP, no dia 3/7, o seminário "Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital". Não deixe de participar, clique aqui.

Contrato

O curso "Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos", que o FORUM CEBEFI promove, acontece nos dias 3 e 4/7, em SP. Clique aqui para ver a programação e concorrer a uma vaga-cortesia.

Responsabilidade

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove o seminário "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", que mostrará a necessidade do equacionamento e gerenciamento dos passivos ambientais das empresas. Clique aqui e confira a programação.

Propriedade industrial

A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realiza a partir do dia 8/7 o curso "Processo Civil na Propriedade Industrial", em SP. Clique aqui para ver a programação completa e inscreva-se.

Periódico

A LexNews Data Mining informa que incluiu o "Diário da Justiça Estadual do Estado de Alagoas" na listagem de periódicos atendidos. Segue oferecendo aos leitores, um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva clicando aqui, ou clique aqui.

Petrobras-Bolívia

Os professores André Corrêa e Michelle Ratton Sanchez, da Direito GV, apresentaram "paper" sobre o caso "Petrobras-Bolívia no Encontro Sela 2008 (Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe)", integrado por 26 países da região. A exposição do tema aconteceu em Buenos Aires.

Financeiro

"Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais" é o tema do curso que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza todas as terças-feiras, entre os dias 5/8 e 16/12, das 19h às 22h30. Confira a programação, clique aqui

Capitais no exterior

Conheça as regras que regem o investimento brasileiro no exterior, participando do curso "Capitais Brasileiros no Exterior", que a MDE Training promove em SP, no dia 30/6. Clique aqui e inscreva-se.

Direito Processual

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove entre os dias 1 e 11/7 o curso "Direito Processual do Trabalho", em SP. Clique aqui e veja a programação completa.

Pós-Graduação

A FGV DIREITO RIO informa que estão abertas as inscrições do Programa de Educação Continuada para o 2º semestre de 2008. Confira a programação dos cursos e inscreva-se.

  • 11/8 - Pós-Graduação em "Direito Empresarial" (clique aqui)

  • 12/8 - Pós-Graduação em "Direito do Estado e da Regulação" (clique aqui)

  • 8/9 - Curso "Licitações e Contratos" (clique aqui)

  • 8/9 - Curso "Regulação e Negócios de Petróleo e Gás" (clique aqui)

  • 8/9- Curso "Direito Ambiental Empresarial" (clique aqui)

Ganhadora!

Cristiane Canella Vallim, advogada do escritório Fernando Correa da Silva Advogados Associados, de Ribeirão Preto/SP, é a ganhadora da obra "Súmulas do TST Comentadas" (LTR Editora - 448 p.), de autoria de Raymundo Antonio Carneiro Pinto.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices Ruling 5-4, endorse personal right to own gun"

The Washington Post - EUA

"A Leader Lost to Despair"

Le Monde - França

"Olivier Besancenot chahute la gauche"

Corriere Della Sera - Itália

" Impronte ai bambini rom, stop della Ue: viola le regole "

Le Figaro - França

"Royal choisit l´affrontement pour conquérir le Parti socialiste"

Clarín - Argentina

"Cobos: el Gobierno no tiene que buscar votos sino consenso"

Público - Portugal

"Fórmula de cálculo das pensões viola a Constituição, diz provedor"

El País - Espanha

"España deslumbra a Europa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Nach dem Sturm: Hof räumt auf"

The Guardian - Inglaterra

"Tsvangirai: vote Mugabe to stay alive"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Não há saudade que chegue"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo esconde projeção de inflação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"País ignora o que ocorre em 14% da Amazôni, diz Incra "

O Globo - Rio de Janeiro

"Desemprego cai, mas inflação já causa diminuição da renada"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Terror assombra Contagem"

Correio Braziliense - Brasília

"Jaiya Xavante, 16, massacrada em abrigo para índio"

O Estado do Paraná - Paraná

"Presa quadrilha especializada em golpes contra empresários"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tolerância zero na direção já levou mais de 120 para a cadeia no Estado"

O Povo - Ceará

"PMs vão usar patinete elétrica e visor noturno"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Após dia difícil, a greve continua"

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Apoiadores :

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
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Fomentadores :

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
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