Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.948

Segunda-feira, 28 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.948 - Fechamento às 9h34.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados

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"O medo é um preconceito dos nervos. E um preconceito desfaz-se; basta a simples reflexão."

Machado de Assis
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Medo ?

Lula deu pistas de que irá vetar o projeto que torna invioláveis os escritórios de advocacia. "Obviamente, acho que a lei no Brasil vale para todos. Portanto, se ela vale para o presidente da República, se ela vale para um jornalista, ela tem de valer para a OAB também."

Opinião

"É estranha a grita contra tal projeto que traz a declaração de inviolabilidade que tradicionalmente foi respeitada pelo Judiciário, com exceção dos períodos ditatoriais e, lamentavelmente, mais recentemente, dentro da paranóia repressiva que se instalou no país." Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Folha de S.Paulo de sábado

Migalhas dos leitores - A quem pode interessar ?

"O projeto de lei que confirma a inviolabilidade dos escritórios de advocacia não traz nada de novo (Migalhas 1.946 - 24/7/08 - clique aqui). Repete e talvez especifique melhor o que já existe no Estatuto da Advocacia. A quem pode interessar a vulnerabilidade do escritório ou do local de trabalho do advogado ? A quem pode interessar a bisbilhotice na vida do profissional, em seus computadores, arquivos, anotações etc. ? Se o migalheiro pensou na forças que querem restringir direitos individuais, acertou na mosca. O projeto é falho porque deveria criminalizar, e cá entre nós, bem criminalizado, como diria Odorico Paraguaçu, o ato ilegal de juízes, promotores e policiais que pensam ser Jacks Bauers ou netos de Eliot Ness. Justiça se faz com amplo direito de defesa, até para legitimar a condenação. Se obtidas na ponta da caneta da arbitrariedade, da força bruta ou de qualquer outra forma de tortura, provas ilegais apenas facilitam a defesa de criminosos." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Ainda a lista da AMB

O jornal Folha de S.Paulo de sábado perguntou : É positiva a divulgação pela AMB da lista de candidatos com "ficha suja" ?

Para o juiz de Direito licenciado (Recife), presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, "a divulgação dos nomes constitui ação concreta em favor do Estado democrático de Direito e do aperfeiçoamento do sistema de representação política no Brasil".

Para o advogado Arnaldo Malheiros Filho, "não é função da AMB dar informações ao eleitorado. Seu gesto não foi, portanto, puramente informativo. Na verdade, o juízo de valor negado está embutido na mensagem de que os magistrados brasileiros reprovam as candidaturas de acusados que não foram julgados ou dos que nem sequer puderam se defender".

Pergunta

Em tempos que juízes estão constantemente na mídia "o que dizer das restrições impostas aos magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura, notadamente no que se refere à comunicação com a sociedade por intermédio da imprensa?". Quem propõe a discussão é o juiz José Elias Themer, diretor-adjunto de Comunicação e diretor de Imprensa da Apamagis, em artigo hoje no Estadão.

"Corruptos"

Há menos de três meses do próximo pleito, Almir Pazzianotto Pinto, ilustre capivariano, faz uma reflexão dos políticos corruptos e suas vítimas, separando o joio do trigo. (Clique aqui)

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Migalaw English

O leitor Luiz Henrique do Carmo Schmidt envia-nos a seguinte mensagem:

"Olá, gostaria de saber qual é a forma correta de dizer, em inglês americano, o termo ´ex officio´ ou ´de ofício´ (referente às situações em que o juiz pode praticar determinado ato sem prévio pedido das partes. Ex.: ´O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição´). Obrigado" .

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Novo Apoiador

Com alegria, recebemos nesta ensolarada manhã o escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados no rol dos apoiadores de Migalhas. Constituído em 2007, possui atuação no Direito Penal empresarial, o que envolve todas as áreas do Direito. Seus profissionais possuem sólida formação e experiência nas áreas de atuação, advinda de escritórios de grande porte e da gestão de departamentos jurídicos de grandes empresas. Capitaneado pela ilustre advogada Carla Rahal Benedetti, mestra e doutoranda em Direito Penal pela PUC/SP, a banca teve sua estrutura e forma de trabalho cuidadosamente projetadas e dimensionadas para proporcionar aos seus clientes atendimento personalizado, com garantia de interação permanente entre o cliente e o sócio responsável pelo caso. (Clique aqui)

Nova Schin

O Conar tomou sexta-feira a decisão de suspender a veiculação de todas as peças publicitárias da Nova Schin que contenham a frase "leve e gostosa como nenhuma outra". O Conar argumenta que a frase é muito subjetiva (???). Dizem que a Nova Schin não tem como provar que a cerveja é mais "leve e gostosa" do que a das suas concorrentes.

No copo

O Cade aprovou, na última quinta-feira, por unanimidade, a formação da AmBev, empresa resultante da fusão entre as cervejarias Brahma e Antarctica, ocorrida em setembro de 1999. O órgão concluiu que a empresa cumpriu integralmente o TCD (Termo de Compromisso de Desempenho) firmado com o Cade logo após a formação da AmBev.

Catálogo jurídico

A partir de hoje o escritório Norton Nunes - Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na bela cidade de Santos/SP. Para conferir esta seção migalheira, clique aqui.

Agrenco

A presidente da CVM, Maria Helena Santana, disse que a autarquia investiga quais foram as condutas condenáveis praticadas pelos agentes que levaram a Agrenco à Bovespa.

Compra

O grupo siderúrgico ArcelorMittal anunciou a compra de 70% da Manchester Tubos e Perfilados, empresa mineira de processamento e distribuição de aços planos.

Transporte

A partir do dia 1º, a prestação de serviços de transporte de carga no Estado de São Paulo estará isenta de ICMS, como estabelece decreto assinado no dia 22 pelo governador José Serra.

VarigLog

O fundo americano Matlin Patterson, dono da VarigLog, conseguiu a suspensão da decisão da juíza Tatiana Magosso, da 36ª Vara Cível, que permitia Marco Antonio Audi protestar contra a venda de bens da companhia.

Caso Marka

A Justiça no Rio suspendeu um dos processos a que Salvatore Cacciola responde sob a acusação de crimes contra o sistema financeiro. (Clique aqui)

Links patrocinados

No findar de junho, o juiz Luis Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do TJ/RJ, julgou caso envolvendo o uso dos links patrocinados como concorrência desleal. A demanda envolve uma pequena empresa de Internet, um estabelecimento exclusivamente virtual voltado para o público infantil, cuja marca e nome de domínio estavam sendo utilizados por uma concorrente, empresa de porte no comércio eletrônico nacional, para desviar clientela. Clique aqui e confira a análise da decisão feita por Dirceu Pereira de Santa Rosa, do escritório Veirano Advogados, para quem "a decisão inovou por trazer à tona a discussão sobre a aplicação da referida ferramenta na ótica do abuso de direito nas ações de marketing e publicidade". 

Cláusula de raio

Foi aberto na última sexta-feira, 25/7, pela SDE do MJ, dois processos administrativos para investigar o uso da chamada "cláusula de raio" nos contratos de locação comercial firmados por shopping centers de São Paulo e Porto Alegre com os seus lojistas. Os representados já foram notificados e terão prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. (Clique aqui)

Trans na mira

O Estado americano da Califórnia se tornou o primeiro do país a aprovar uma lei proibindo restaurantes e comerciantes de alimentos de usar gorduras do tipo trans, que estão ligadas a doenças cardíacas. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Migas

1 - Perito obtém no STF o direito de não fornecer dados sigilosos à CPI do Grampo. (Clique aqui)

2 - TJ/MG isenta Google de indenizar por danos morais uma usuária do site de relacionamentos Orkut. (Clique aqui)

Invasão

Cerca de mil integrantes do MST invadiram sexta-feira, no sudeste do Pará, uma fazenda da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa do grupo Opportunity, de Daniel Dantas.

Prisão

Duas advogadas e outras quatro pessoas foram presas sexta-feira no interior paulista sob acusação de colaborar com o PCC. Alessandra Moller e Patrícia Gallindo de Godoy tiveram a prisão temporária por 30 dias decretada sob a acusação de formação de quadrilha. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Apostasia

"Quando um respeitado mestre do perfil do doutor Américo Masset Lacombe explicita sua visão do cenário brasileiro atual, com tamanha preocupação, imagino que esteja se aproximando o momento de delinearmos o caminho mais rápido até uma Embaixada, para implorar preventivo exílio (Migalhas 1.947 - 25/7/08 - clique aqui)." Lázaro José Piunti - advogado, ex-prefeito de Itu/SP

"O pior é perceber que, passo a passo, pouco a pouco, estamos chegando a isso. Caminhando para esse destino, como ´admirável gado novo´ que somos  (Migalhas 1.947 - 25/7/08 - clique aqui)." Patrícia Martins Filgueiras

"Com todo respeito ao eminente Américo Masset Lacombe, entendo que a norma do artigo 19 não traduz com fidelidade o projeto dos ´construtores do novo Brasil´ para o campo universitário (Migalhas 1.947 - 25/7/08 - clique aqui). Penso que teria sido mais fiel caso mantivesse as Faculdades de Direito, restringindo, porém, sua grade curricular a uma única matéria: o ´direito achado nas ruas´." Lionel Zaclis - escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

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Assassinato

Diretor do presídio de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, Walter Avelino, de 42 anos, foi assassinado com um tiro no peito, no final da noite de sexta-feira.

Tribunal do júri - V

Dando continuidade a série de artigos "Um novo e democrático tribunal do júri", o professor René Ariel Dotti apresenta breves notas em torno da lei 11.689, de 9 de julho de 2008, que alterou o CPP. (Clique aqui)

Especialização

André Frossard Albuquerque, advogado do setor Contencioso Cível do escritório Siqueira Castro Advogados no RJ, fará uma especialização no exterior. Albuquerque inicia em agosto o LL.M. (Master of Laws) na New York University - NYU, com enfoque em Corporate Law. (Clique aqui)

Posse

Vanessa Ferreira Pereira Lopes tomou posse no dia 25/7 como nova juíza da comarca de Poção de Pedras/MA.

Comunicado

Thiollier e Advogados comunica que o prefixo dos telefones do escritório será alterado para 3775 a partir de hoje : (11) 3775-5200.

Encontro

A Diretoria da Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados informa que diante da renúncia do presidente Roberto Protázio de Moura, a Associação passa a ser presidida pelo advogado Maurício de Campos Canto. A próxima reunião acontece no dia 2/8, às 10h, auditório José Bonifácio da ALESP.

Protocolo

Em ofício encaminhado ao Corregedor-Geral da Justiça Federal da 3ª região, a AASP sugeriu acréscimo de parágrafo no art. 105 do Provimento COGE nº 64/2005, regulamentando a possibilidade de protocolo de juntada de petição de substabelecimento diretamente nas Secretarias das Varas da Justiça Federal e nas Secretarias das Turmas do TRF da 3ª região, a fim de agilizar a carga de autos.

Falecimentos

Faleceu ontem, 27/7, em SC, o juiz aposentado Lauro Pereira Oliveira. O enterro acontecerá hoje, às 10h.

Faleceu na sexta-feira, 25/7, em Manaus/AM, o ex-presidente da OAB/AM Alberto Simonetti Cabral Filho. Deixa esposa e três filhos.

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 28 de julho de 1947, foi promulgada a Constituição do Estado do Maranhão. O TJ passou a compor-se de oito membros, que se denominaram "desembargadores", podendo dividir-se em turmas ou câmaras, sendo um quinto dos lugares preenchido por advogados e membros do Ministério Público. Completavam o Poder Judiciário os juízes de Direito, os tribunais do júri, e os juízes e tribunais instituídos por lei (art. 68).

Cláusulas contratuais

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Cláusulas Contratuais Gerais" (Editora Saraiva - 260 p.). O livro volta-se ao estudo e à sistematização apartada das cláusulas contratuais gerais no âmbito do Direito Civil, fornecendo subsídios para maior compreensão e melhor aplicação dos contratos por elas emitidos. Clique aqui e concorra ao volume, integrante da "Coleção Prof. Agostinho Alvim", escrita e gentilmente oferecida pelo autor Diogo L. Machado de Melo.

Juizados especiais

"Revista dos Juizados Especiais - Brasil: Doutrina e Jurisprudência" (312 p.), única publicação do gênero no Brasil, traz diversos episódios jurídicos ocorridos no país e suas abordagens, compartilhando as atuações dos juizados, criando uma maior integração entre eles. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fiuza.

Ciências criminais

De 25 a 27/9, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito e o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promovem, em Belo Horizonte/MG, o "Congresso Nacional de Ciências Criminais". O evento reunirá renomados especialistas para debaterem a respeito das principais idéias jurídico-penais. Serão avaliadas as inúmeras modificações que marcaram o sistema penal e processual penal brasileiro. Confira a programação completa clicando aqui.

Inglês jurídico

Obtenha o certificado de conhecimento em inglês jurídico da Universidade de Cambridge. Participe do curso "Cambridge for Lawyers" que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza de 11/8 a 10/11, em SP. Não perca esta oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Entorpecentes

Nesta quinta-feira o dr. Miguel Reale Jr., sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, será o conferencista da mesa "Políticas de Drogas no Século XXI", durante o "1° Congresso da ABRAMD sobre drogas e dependências", que acontece em SP. Mais informações, ligue (11) 3062-1722.

Processo Tributário

As questões atuais e os aspectos polêmicos do "Processo Tributário Administrativo e Judicial" serão discutidas no seminário que a FISCOSoft Editora preparou para quarta-feira, em SP. Clique aqui e veja a programação completa.

Consumidor

As empresas em atividade no Brasil sofrem cada vez mais com os impactos produzidos pelas normas de Direito de defesa do consumidor. Para discutir o assunto a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou o curso "Aspectos atuais do Direito do Consumidor", que acontece dia 5/8, em SP. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Novo time

A Direito GV finalizou o processo seletivo para contratar 4 novos professores, que irão se dedicar em regime parcial, de 12 horas, e serão incumbidos de liderar projetos no Escritório Modelo. As áreas escolhidas foram Direito Tributário, Direito dos Negócios, Direito Penal Econômico e Direito Global.

A arte de falar

A MDE Training desenvolveu para dia 27/8, em SP, o curso "Técnicas de Apresentações e Oratória". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ganhadores

As advogadas Regina Caffaro, do escritório Lenz, Bannitz, Pimentel e Advogados Associados, e Bárbara Nascimento Martins, de Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, ganharam as vagas-cortesia para o curso "Recurso de agravo", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove dia 30/7, em SP. (Clique aqui)

Rodolfo Eiji Wada, auditor do Banco Itáu S/A, é o ganhador da obra "Dicionário Jurídico Tributário" (Dialética - 366 p.), escrita por Eduardo Marcial Ferreira Jardim.

O advogado Rafael Góes do Nascimento, da Fundação COSIPA de Seguridade Social, em Santos/SP, é o ganhador da obra "Legislação Penal Especial" (Premier Máxima - 944 p.), de Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Paulo Henrique Aranda Fuller.

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Agenda Migalhas

  • Nacional

15/10/08 - Regulamento do II Concurso de Desenho e Redação da CGU
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

  • Alagoas

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Maceió

  • Bahia

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Salvador
13/8/08 - IV Congresso Brasileiro de Licitações, contratos e compras governamentais

  • Distrito Federal

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Brasília
21/8/08 - Fórum Brasileiro de Direito Constitucional - O Supremo Tribunal Federal e a Constituição: 20 anos

  • Espírito Santo

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Vitória

  • Goiás

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Goiânia

  • Mato Grosso

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Cuiabá
15/10/08 - II Congresso Internacional IBDFAM - Afeto e Estruturas Familiares

  • Mato Grosso do Sul

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Campo Grande
25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

  • Minas Gerais

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Belo Horizonte
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Uberlândia
29/8/08 - Curso de Especialização em Direito Processual
25/9/08 - Congresso Nacional de Ciências Criminais

  • Paraná

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Curitiba
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Londrina

  • Pernambuco

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Recife

  • Rio Grande do Norte

11/11/08 - XX Conferência Nacional dos Advogados

  • Rio Grande do Sul

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Porto Alegre
7/8/08 - Curso Nova Lei das S/A (Procedimentos Contábeis, Societários e Tributários)
22/8/08 - Curso Regimes Aduaneiros Especiais no Brasil (Novas Regulamentações)
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

  • Santa Catarina

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Florianópolis

  • Rio de Janeiro

1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET
11/8/08 - Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial
12/8/08 - Curso Direito Societário e Mercado de Capitais
12/8/08 - Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação
13/8/08 - Curso A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal (Procedimentos Tributários, Fiscais e Contábeis)
17/8/08 - 73ª Conferência da International Law Association
19/8/08 - Curso Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
19/8/08 - Curso Nova Lei das S/A (Procedimentos Contábeis, Societários e Tributários)
8/9/08 - Curso Licitações e Contratos
8/9/08 - Curso Regulação e Negócios de Petróleo e Gás
8/9/08 - Curso Direito Ambiental Empresarial

  • São Paulo

28/7/08 - Curso Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
28/7/08 - Curso Aspectos Jurídicos Controvertidos da Remuneração
28/7/08 - Curso Responsabilidade dos Sócios e Administradores na Esfera Tributária
28/7/08 - Curso intensivo Tributos Federais - 2º Semestre
28/7/08 - Curso prático: PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
28/7/08 - Curso RADAR - Habilitação para operar com Comércio Exterior
28/7/08 - Curso Holding Familiar
29/7/08 - Curso Auditoria Jurídica de Contratos
29/7/08 - Curso Oratória, Postura e Etiqueta Para Executivos
29/7/08 - Curso Recuperação de Empresas
29/7/08 - Curso Retenções na Fonte
29/7/08 - Conferência Expatriados 2008
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
29/7/08 - Curso Nova Lei das S/A (Procedimentos Contábeis, Societários e Tributários)
29/7/08 - Ciclo de palestras ASPI
30/7/08 - Curso Recurso de agravo
30/7/08 - Curso Importação de Bens e Serviços
30/7/08 - Seminário Processo Tributário Administrativo e Judicial - Questões Atuais e Aspectos Polêmicos
31/7/08 - Curso Noções da Legislação Fiscal Para o departamento Comercial
31/7/08 - Curso Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas: Departamento Pessoal Eficiente
31/7/08 - Jornada Jurídica do Fomento Mercantil
1/8/08 - Curso As alterações na Legislação do ISS e os principais problemas enfrentados pelas empresas prestadoras de serviços nos dias atuais
1/8/08 - Curso União Européia
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET- Campinas
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Ribeirão Preto
1/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - São José do Rio Preto
4/8/08 - Curso modular Recursos no Processo Civil - 2º Semestre
4/8/08 - Curso modular Prática negocial e elaboração contratual - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: entretenimento, lazer e cultura - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Casamento e união estável - 2º Semestre
4/8/08 - Curso Direito Bancário
5/8/08 - Curso Direito Falimentar Aplicado (Lei nº. 11.101/2005)
5/8/08 - Curso intensivo Direito, tecnologia e telecomunicações - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo de Atualização teórico-prático em Processo Civil - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Direito tributário internacional e tributação do mercado financeiro - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Contratos comerciais e financeiros internacionais e modalidades empresariais - 2º Semestre
5/8/08 - Curso Aspectos atuais do Direito do Consumidor
5/8/08 - Curso Formação Prática de Gestores Ambientais - Mód. I à V
6/8/08 - Curso modular Contratos de serviço e de consumo - 2º Semestre
6/8/08 - Curso Direito Processual do Trabalho
6/8/08 - Curso O Novo Desafio Exportador
7/8/08 - Curso Os Contratos de Consumo
7/8/08 - Curso Responsabilidades dos Administradores
7/8/08 - Curso Direito de Sucessões
7/8/08 - Curso modular Teoria Geral do Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Planejamento Estratégico - Uma Metodologia de Suce$$o
7/8/08 - Curso intensivo Direito societário aplicado - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo de Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
8/8/08 - Módulo I - Legislação Ambiental: Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização
8/8/08 - Curso Contratos em Inglês
8/8/08 - Curso CET (Custo Efetivo Total) e Liquidação Antecipada de Contratos
8/8/08 - Curso Legislação Ambiental: Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização (mod. 1)
8/8/08 - Curso CET (Custo Efetivo Total) e liquidação antecipada de contratos
9/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Previdenciário
9/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Processo Civil
9/8/08 - Curso específico para MPF
9/8/08 - Curso específico para AGU
9/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET
11/8/08 - Curso Cambridge dor Lawyers
12/8/08 - Legal IT Forum 2008
12/8/08 - Curso A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal (Procedimentos Tributários, Fiscais e Contábeis)
13/8/08 - Curso Planejamento Estratégico de Marketing
13/8/08 - Curso Gestão de Equipes Comerciais
13/8/08 - Curso Gestão de Pessoas - Realidade e Tendências
14/8/08 - Curso Secretária Empreendedora
14/8/08 - Curso Como criar um portal educacional corporativo
14/8/08 - Curso Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos
14/8/08 - XI de Agosto instala Centro de Idiomas
16/8/08 - Curso Pós-Graduação - Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
16/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo
18/8/08 - Curso Planejamento e Organização para Participar de Feiras visando Exportação
18/8/08 - Curso Ingles Jurídico Instrumental
18/8/08 - Curso Contratos Empresariais e de Consumo - Aspectos Práticos e Relevantes
19/8/08 - Conferência Gerenciamento de Riscos Corporativos,
19/8/08 - Conferência sobre Tributação Internacional
19/8/08 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil Aspectos Societários, Cambiais e Tributários
19/8/08 - Curso Como se relacionar com a imprensa para objetivos profissionais e corporativos
19/8/08 - Curso Direito de autor na sociedade de informação
20/8/08 - Curso Estratégias para melhoria de resultados nas vendas
20/8/08 - Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual
20/8/08 - Curso Negociação de Contratos Internacionais
21/8/08 - Curso Liderança Empreendedora Corporativa
21/8/08 - Curso Gestão de Fluxo de Caixa
21/8/08 - Curso Auditoria Trabalhista - Aprenda a se prevenir e reduzir o passivo trabalhista de sua empresa
21/8/08 - Curso Tributação nas Importações de Bens e Serviços
21/8/08 - Curso A Lei n. 11.638/07 - Reflexos Societários e Tributarios
22/8/08 - Módulo II - Licenciamento Ambiental: Do Planejamento à desativação de empreendimento
22/8/08 - Curso Estratégias de prevenção e combate à fraude e lavagem de dinheiro
23/8/08 - 25° Aniversário e Ciclo de Palestras ASPI
24/8/08 - XXVIII Seminário Internacional da Propriedade Intelectual
25/8/08 - Curso modular Tributos Estaduais - 2º Semestre
25/8/08 - Curso Gestão de Contratos na Área da Engenharia e Construção
26/8/08 - Curso Política Fiscal e a Responsabilidade Tributária
27/8/08 - Curso Gestão de Eventos
27/8/08 - Curso Técnicas de Apresentações e Oratória - A arte de falar em público
27/8/08 - Curso Contabilidade Tributária
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
2/9/08 - Workshop Administração do Tempo Eficaz
3/9/08 - Conferência Direito de Energia 2008
3/9/08 - Curso Procedimento de Fiscalização
4/9/08 - Curso modular Direito individual do trabalho - 2º Semestre
4/9/08 - II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional
11/9/08 - Curso modular Avarias, incidentes e responsabilidades no Direito Marítimo - 2º Semestre
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
12/9/08 - Módulo III - Gerenciamento Ambiental na Empresa: Do Planejamento Prévio à Implementação de Programas Ambientais
15/9/08 - Curso modular Tributos Municipais - 2º Semestre
16/9/08 - Conferência sobre Riscos na Contratação de Prestadores de Serviços
16/9/08 - 6º Congresso Ambiental
17/9/08 - 3º Edição "Preços de Transferência"
18/9/08 - Seminário Estratégias para prevenção do assédio moral
18/9/08 - Palestra Nota fiscal eletrônica
23/9/08 - 4ª Conferência anual sobre Gestão de Riscos Legais Corporativos
24/9/08 - Curso modular Tutelas de urgência - 2º Semestre
26/9/08 - Módulo IV - Implementação da ISO 14001 - Do Manual do Sistema à Reunião de Análise Crítica
1/10/08 - Curso intensivo Inventário, partilha e questões conexas - 2º Semestre
6/10/08 - Curso modular Processo Tributário - 2º Semestre
7/10/08 - Fenalaw 2008
10/10/08 - Módulo V - Formação de Auditores Internos da ISO 14001
16/10/08 - Curso modular Contratos marítimos: transporte, mercadorias e seguro - 2º Semestre
21/10/08 - Conferência Gestão de Empresas Familiares
24/10/08 - Curso Perícia Ambiental - Metodologia para Implementação
7/11/08 - Curso A Atuação Preventiva do Advogado na Gestão Ambiental

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O tropeço de Eike"

IstoÉ Dinheiro

"De volta ao jogo"

Veja

"Cadê os bebês?"

IstoÉ

"6 caminhos para a felicidade"

Época

"A vitória do vale-tudo"

The New York Times - EUA

"Worried Banks Sharply Reduce Business Loans"

The Washington Post - EUA

"China´s Cars Accelerate Global Demand for Fuel"

Le Monde - França

"Inquiétudes sur les JO de Pékin"

Corriere Della Sera - Itália

"Piccole e grandi arroganze dietro i ritardi e i rinvii"

Le Figaro - França

"Sarkozy prépare déjà la rentrée"

Clarín - Argentina

"Regiría en el primer trimestre de 2009 el ajuste en la jubilación"

Público - Portugal

"Registos prediais estão mais simples mas alguns também ficaram mais caros"

El País - Espanha

"Otegi dejará el liderazgo ´abertzale´ al salir de la cárcel"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sie studieren, meditieren, arbeiten"

The Guardian - Inglaterra

"Police demand action after pubs ditch drinking code"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"China e Índia emperram acordo na OMC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Tráfico agora bloqueia TRE"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"SP bate recorde e multa 1motorista a cada 6 segundos"

O Globo - Rio de Janeiro

"TSE discutirá proposta de força-tarefa eleitoral no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"R$ 24,5 BILHÕES Para onde vão os investimentos em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília livre das vans"

O Estado do Paraná - Paraná

"Justiça põe conselheiro Maurício Requião na ´geladeira´ "

Zero Hora - Porto Alegre

"Yeda surpreende e chama general para a Segurança"

O Povo - Ceará

"A longa espera pelo julgamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport e Santa na boa"

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Apoiadores :

· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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