Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.961

Quinta-feira, 14 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.961 - Fechamento às 10h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Diferenciall Tecnologia & Consultoria

(Clique aqui)

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"Algemas, ainda que as doure o nome de ordens legais, sempre são vínculos de escravidão, e a primeira liberdade é da alma."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Algemaram as algemas

O STF editou ontem sua 11ª súmula vinculante, limitando o uso de algemas. Os ministros foram além do que tinham definido na semana passada, no cabalístico 8/8/8. Agora, o uso das algemas precisa ter sua justificativa "por escrito". (Clique aqui)

"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

Ainda a algema

A questão das algemas era há muito um problema. Mas o STF criou outro, ainda maior. O pito dado na semana passada já era bastante. Havia excessos que precisavam ser contidos. E só. A súmula agora não tem sentido lógico. Como é que o juiz vai fundamentar a decisão, não fazendo um preconceito, discriminação ou um prejulgamento? É súmula que nasce morta. Não resiste ao primeiro incidente (tomara que sem vítimas) no fórum criminal. 

Nº 12

Os ministros também editaram uma súmula que determina que a cobrança de taxas de matrícula por universidades públicas é inconstitucional. (Clique aqui)

"A cobrança de taxa de matrícula nas Universidades Públicas viola o disposto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal".

E veio a liminar

O plenário do Supremo deferiu a liminar na ADC 18 e deve votar o seu mérito em 180 dias. A liminar suspende, até o julgamento final, os processos que questionam na Justiça a obrigatoriedade de incluir o valor pago pelo ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS/PASEP. (Clique aqui)

Migalhas passadas

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello havia suspendido, em 14/5, o julgamento da liminar na ADC 18. Na ocasião Migalhas esmigalhou o caso, relembre. (Clique aqui)

Câmara ontem

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que aumenta em dois meses a licença-maternidade e oferece incentivos fiscais às empresas que aderirem à proposta. A proposta segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

O plenário da Câmara aprovou ontem à noite projeto que regulamenta o estágio. Depende agora da sanção Lulal. (Clique aqui)

As micro e pequenas empresas conseguiram aprovar ontem na Câmara um projeto que amplia o alcance e os benefícios do Supersimples, o regime especial de tributação do setor aprovado em 2006. (Clique aqui)

Aviso

Antes de chegar ao Paraguai para assistir à posse do novo presidente, Fernando Lugo, Lula avisou que não atenderá um dos principais pedidos paraguaios, a revisão do Tratado de Itaipu. É ver para crer.

Zebrou

Após cerca de três horas de debate no Senado, foi concedida vista coletiva da indicação de Emília Maria da Silva Ribeiro para o Conselho Diretor Anatel. Deu zebra para o Governo.

Concentração

Gilmar Mendes, de volta aos holofotes, vai propor ao CNJ a criação de um sistema de informações sobre escutas telefônicas, centralizado no próprio Conselho, para monitorar a quantidade de grampos em andamento no país e a duração deles.

Inviolabilidade

Sobre a inviolabilidade dos escritórios de advogados, o que todos parecem ignorar é que ela não serve a estes, mas a seus clientes, sendo uma decorrência necessária do segredo profissional, ao qual estão obrigados, sob as penas da lei. Como sabemos, o advogado não pode relatar, a quem quer que seja, o que lhe confiou o cliente, e, se o fizer, sofrerá reprimenda penal e administrativa. É nesse sentido que Luiz Fernando Hofling - advogado do escritório Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia, assina hoje artigo no portal Migalhas. (Clique aqui)

Gás

O TRF da 2ª região derrubou a última liminar que permitia à Maxigas, do grupo Petroforte, comercializar botijões de outras marcas, o que é contra norma da ANP.

Doutor Machado

Migalhas e Editora Lettera.doc vão comemorar o centenário de morte do escritor Machado de Assis com a edição do livro "Doutor Machado - o direito na obra de Machado de Assis". O lançamento será no dia 22 de setembro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Para saudar essa iniciativa, o escritório Pagliarini e Morales Advogados Associados se integra ao rol de patrocinadores. (Clique aqui)

Recursos especiais repetitivos

Luiz Rodrigues Wambier e Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos (ambos do escritório Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica) versam sobre a lei 11.672/08 que trata dos recursos especiais repetitivos, mais precisamente sobre processos que envolvem os chamados direitos transindividuais. Clique aqui e confira o estudo elaborado pelos doutos causídicos.

Sesi/Senai

O TCU vai investigar se o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, utiliza recursos públicos do Sesi e do Senai para se promover ao participar de campanha publicitária dessas duas instituições. Com a propaganda, a Fiesp diz que quer informar a população a quem pertencem o Sesi e o Senai, mantidos com recursos das indústrias, e a importância dessas instituições para os trabalhadores e para a população.

Oferta

A San Antonio Internacional, empresa prestadora de serviços relacionados à exploração de petróleo e gás, controlada pela GP Investimentos, encaminhou ontem à CVM pedido de registro para oferta pública primária e secundária de Certificados de Depósito de Ações (BDRs).

iPhone

A Anatel concedeu ontem a primeira homologação para um celular modelo iPhone da Apple. Agora, só depende das operadoras para que o modelo chegue ao mercado consumidor.

Importados

Advogado do escritório De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto aconselha o empresariado atuante no mercado nacional, no que diz respeito a produtos importados. (Clique aqui)

Licitação sustentável

"É preciso uma mudança de postura, a fim de coadunar as atividades econômicas com a preservação do meio ambiente e assegurar que ocorra de forma legítima e eficaz." O chamamento é feito pela advogada Márcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo - do escritório Edgard Leite Advogados Associados. (Clique aqui)

Civis

Menos de sete horas depois de iniciar uma greve em todo o Estado, os policiais civis de SP decidiram suspender a paralisação e aguardar, por uma semana, a apresentação de uma proposta pelo governo José Serra.

Coletiva

Ontem, nosso amado Diretor foi obrigado a tomar drástica medida, demitindo todo quadro de revisão. O herros nos informativos dos últimos dias foram, de fato, imperdoáveis. No que concordam os leitores, pelo menos 3.812 deles, que enviaram cartas à Redação deste poderoso rotativo reclamando das falhas. Quem não gostou do ato foi o presidente da República, que telefonou pessoalmente à alta Direção deste vibrante matutino queixando-se das demissões, as quais fizeram aumentar o índice de desemprego no país. Fazer o quê? 

Migas

1 - TJ/MG dá provimento ao recurso de um ex-funcionário do Banco Rural, permitindo que ele divulgue documentos e informações a respeito das atividades do banco relacionadas ao escândalo do mensalão. (Clique aqui)

2 - Banco condenado por acidente em razão de piso molhado. (Clique aqui)

3 - Servidor público que teve a remuneração cortada por causa da licença paternidade por adoção vai receber o valor correspondente aos dias que faltou. (Clique aqui)

4 - Reinaugurada a sala de prerrogativas da OAB/SP no Fórum Criminal. (Clique aqui)

Indicação

CCJ aprova indicação de Benedito Gonçalves para o STJ.

Indicação II

Indicação de Gilson Dipp para compor CNJ é aprovada pela CCJ.

TJ/SP

O TJ/SP realiza amanhã eleição para o cargo de vice-presidente, em decorrência da aposentadoria do desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni, que ocupava o cargo até então. Haverá apenas um candidato, o desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares.

Pernambuco

TJ/PE completa 186 anos.

TJ/DF

A partir do dia 15 de agosto, os procedimentos oriundos das delegacias de polícia civil do Distrito Federal protocolados na Distribuição de qualquer Circunscrição Judiciária do DF precisarão, necessariamente, conter o número da ocorrência policial.

Eleições 2008

Conta rejeitada pelo Tribunal de Contas gera inegibilidade ? Clique aqui e veja o que diz Sérgio Roxo da Fonseca e Vinicius Bugalho.

Em tempo

Em época de Olimpíadas, convidamos os migalheiros a clicar aqui e recordar na coluna Gramatigalhas o verbete "Recorde".

Michael Page

Confira as novidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Visite a seção "Olho Mágico" do portal Migalhas e verifique as informações disponíveis. Atualize-se, clicando aqui.

Lauda Legal

"Terceiro Setor - Gestão das Entidades Sociais" (142 p.) traz um intenso trabalho de pesquisa realizado por Maria das Graças Bigal Barboza da Silva e Ana Maria Viegas da Silva. Clique aqui e concorra a obra destaque da Lauda Legal, gentilmente oferecida pela Editora Fórum.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Diferenciall Tecnologia & Consultoria

(Clique aqui)

Especializada em tecnologia da informação e consultoria empresarial, a Diferenciall Tecnologia & Consultoria trabalha há mais de 10 anos na prestação de serviços para escritórios de advocacia. Em busca de excelência, a empresa avalia as melhores soluções no mercado de forma personalizada às necessidades de seus clientes, formando parcerias e não se restringindo a uma única solução em determinado segmento. Dentre os principais serviços, destacam-se : auditoria, implantação, manutenção e gestão de toda infra-estrutura de tecnologia da informação (servidores, estações de trabalho, internet, e-mail, backup, roteadores, cabeamento estruturado), além da gestão administrativa e financeira de escritórios de advocacia. Clique aqui e conheça o mais novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 122 anos, no dia 14 de agosto de 1886, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, o desembargador Francisco Mariani, da Relação da Corte. Aposentou-se em outubro de 1887, e faleceu a 6 de novembro de 1905, no Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Trabalho

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Discriminação na Relação de Emprego e Proteção Contra a Dispensa Discriminatória" (LTR Editora - 160 p.). O livro constata a discriminação nas relações de emprego e as conseqüências nefastas ao trabalhador que sofre essa prática. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela autora Cristina Paranhos Olmos.

Economia

"Direito Penal Econômico" (432 p.), de Luiz Regis Prado. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Lançamentos

Flávio Tartuce e José Fernando Simão lançam no dia 26/8, em São Paulo, os novos volumes da "Série Concursos Públicos - Direito Civil" e a obra "Novo Código Civil - Questões Controvertidas", publicações do Grupo Editorial Nacional - GEN. O evento acontece a partir das 19h, na Casa das Caldeiras (av. Francisco Matarazzo, 2000 - Água Branca).

Newton Saratt, Adriano Dutra da Silveira e Rogério Pires Moraes lançam a obra "Gestão Plena da Terceirização - O Diferencial Estratégico", na próxima terça-feira, 19/8, a partir das 17h, no estande da Editora Qualitymark, montado no Transamérica Expo Center (av. Dr. Mario Villas Boas Rodrigues, 387 - Santo Amaro - SP).

Eduardo de Albuquerque Parente, sócio de  Neumann, Salusse, Marangoni, Advogados, é um dos co-autores da obra "Processo Civil: análises, críticas e propostas", a ser lançada pela editora SRS, dia 22/8, às 20h, no Clube Atlético São Paulo, no evento "Melhor Arrazoado Forense e Lançamento de Livros". (Clique aqui)

Justiça na Bienal

O dr. Clito Fornaciari Júnior será palestrante em evento paralelo à "20ª Bienal do Livro de São Paulo", no próximo dia 17, às 10h15, no Espaço Universitário. "A justiça brasileira funciona?" será tema por ele abordado em parceria com o Desembargador José Renato Nalini e com o Promotor de Justiça Roberto Livianu. Mais informações, clique aqui.

Rio de Janeiro

Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, fará a abertura do seminário "Questões controvertidas de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor". O evento, promovido pela banca, acontecerá no dia 22/8, das 8h30 às 12h, no auditório do escritório no Rio de Janeiro. Informações e inscrições, clique aqui.

Alemanha

As "Novas Disposições Legais sobre o Balanço no Brasil" são o mote do simpósio que a Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil - Alemanha - Sejubra promove dia 27/8. O evento acontece na Alemanha, às 14h, e terá transmissão on-line, no Brasil, às 9h, com tradução simultânea. Clique aqui e veja como participar.

Curitiba

O "IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo" para muito além de um significativo evento jurídico cultural que vai reunir os mais expressivos nomes do Direito Administrativo do Estado, constitui-se numa rara oportunidade de estimular os novos talentos e reafirmar o compromisso com o estudo aprofundado do tema. Participe deste evento que acontece de 24 a 26/8, em Curitiba. Confira a programação completa e inscreva-se, clicando aqui.

Atualização

A Editora Campus Elsevier promove nos dias 26 e 27/8, em São Paulo, o "1º Ciclo de Atualização em Direito". Clique aqui e confira a programação.

Belo Horizonte

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais abre inscrições para o curso de especialização em Direito Processual com ênfase nos Direitos Processual Civil, Penal eTrabalho. Não fique de fora, clique aqui e participe.

São Paulo

O IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center, empresa mundial em conferências para altos executivos, está organizando a 2ª edição do renomado evento "Gerenciamento de Riscos Corporativos". Não perca a oportunidade de participar, trocando experiências e conhecendo a fundo casos práticos de sucesso das melhores empresas do mercado. Clique aqui e confira a programação.

Terceirização

A Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB/SP promove o seminário "Terceirização da Prestação de Serviços", no dia 29/8, das 9h às 17h, no Salão Nobre da Ordem (praça da Sé, 385, 1º andar). Inscrições na sede da entidade, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó de 440 g.

Contratos na construção

Com um enfoque jurídico e administrativo, a MDE Training preparou o curso "Gestão de Contratos na Área da Engenharia e Construção". O evento acontece dia 25 e 26/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CONTRAPONTO

Andréa Pachá, do CNJ, estará no Contraponto para falar sobre "feminilização" do Judiciário, violência doméstica, adoção de crianças, votos responsáveis e campanhas educativas do CNJ. O programa, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo; e dia 16/8, às 12h30, dia 17/8, às 16h, e 18/8 às 6h, na TV Justiça.

É show

A Banda Rockfeller, da qual faz parte o Des. José Carlos G. Xavier de Aquino, realizará os seguintes shows: dias 15 e 16/8 no Velhão, às 23h (Estrada de Santa Inês, 3.000, Mairiporã/SP), informações (11) 4485-1004 ; dia 21/8 no Tom Jazz (avenida Angélica, 2.331, Higienópolis, SP), informações (11) 3255-0084 e 3255-3635 ; e dia 11/9 na APAMAGIS.

Ganhadores

Edmilson Basilio de Carvalho Martins, da PifPaf Alimentos, em Visconde do Rio Branco/MG, é o ganhador da obra "Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais" (Campus Elsevier - 256 p.), de Alexandre David Malfatti, sorteada pela Lauda Legal. Já o advogado Davidson Henrique Eulino Silva Santos, do Crediminas, de Belo Horizonte/MG, é o ganhador da obra "A Fazenda Pública em Juízo - 6ª edição" (Dialética - 656 p.), escrita por Leonardo José Carneiro da Cunha.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush, sending aid, demands Moscow withdraw forges"

The Washington Post - EUA

"After Warning Moscow, U.S. Has Few Options"

Le Monde - França

"Comment la France a arraché l´ amorce d´une négociation"

Corriere Della Sera - Itália

"Speriamo non torni il fascismo"

Le Figaro - França

"Crise du Caucase La diplomatie européenne en première ligne"

Clarín - Argentina

"Ejecutan a sangre fría a los tres empresarios"

Público - Portugal

"Recessão económica alastra e começa a instalar-se em vários países europeus"

El País - Espanha

"Zapatero anuncia dos años de reformas para combatir la crisis "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ein "Ventil" für Wirte und Raucher"

The Guardian - Inglaterra

"Universities braced for new A-level record"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo proibirá concessões em supercampos de petróleo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Extorsão contra a CSN"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ação da PF foi represália de diretor da Abin, diz Dantas"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF reage e alerta: mau uso de algema pode anular prisão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Colégios privados vão ter provão"

Correio Braziliense - Brasília

"Sinal vermelho no DF é para enfeitar"

O Estado do Paraná - Paraná

"Nova pesquisa: só dá Beto Richa disparado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Licença-maternidade de seis meses passa na Câmara"

O Povo - Ceará

"Procurador mata delegado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Licença-maternidade será de seis meses"

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Apoiadores :

· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais

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