Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.970

Quarta-feira, 27 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.970 - Fechamento às 11h.

 

"A legislação, como a vida, é uma luta, cujo resultado obedece à influência mesológica."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Código de ética

O CNJ aprovou ontem um código de ética que deve ser seguido pelos juízes do país. Só fica uma pergunta : se há necessidade de um código, é fato que existem magistrados antiéticos ? Só pra saber... 

Senado

O Senado aprovou ontem por 57 votos a 4 a indicação de Benedito Gonçalves como ministro do STJ. Ato contínuo, aprovou a indicação de Emília Ribeiro para a diretoria da Anatel. Também foi aprovado o nome do ministro do STJ Gilson Dipp para compor o CNJ. (Clique aqui)

Cade

A CAE do Senado aprovou ontem a indicação de Arthur Badin para a presidência do Cade. Agora, a decisão precisa ser avalizada pelo plenário do Senado. (Clique aqui)

Novo formulário

E por falar em Cade, o órgão adotou um novo formulário de notificação de operações dos chamados atos de concentração econômica. Acerca da alvissareira novidade, veja o comentário de Cristianne Saccab Zarzur e Lilian Barreira - integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Luís M. Leitão envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Na nota sobre a Trorion (Migalhas 1.614 - 15/3/07), há esta construção: ´A segunda praça irá se realizar...´ Aprendi que verbo no futuro do presente e no futuro do pretérito não suporta pronome oblíquo enclítico; só proclítico ou mesoclítico. Então o correto seria: ´se irá realizar´ ou ´ir-se-á (horrível!) realizar´. Neste caso caberia ainda socorrer-se de ´irá realizar-se´. Existe mesmo essa regra e é vigente ainda, ou já foi atropelada pelo uso?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Jeitinho brasileiro

O governador do Paraná, Roberto Requião, e o prefeito do Rio, Cesar Maia, mudaram o status de parentes para driblar a súmula do STF que impede a contratação de parentes até terceiro grau. Requião mudou a função de sua mulher, Maristela, e do irmão Eduardo, que têm cargos no governo, e transformou-os em secretários especiais. Já Maia trocou a estrutura de seu secretariado para manter a irmã Ana Maria Maia como funcionária da prefeitura. A decisão do STF não impede que parentes sejam secretários.

Pedido

O MP/RN encaminhou ao STF pedido de HC contra a súmula vinculante (?!) que limita o uso de algemas por policiais. Alegando que "a súmula é mais rigorosa que a própria lei penal", os promotores potiguares impetraram o remédio heróico em favor de todos os policiais e agentes penitenciários.

Petrobras

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, apresentou ontem as propostas da estatal para exploração do petróleo dos campos da camada do pré-sal, entre elas uma capitalização da empresa, na reunião no Planalto da comissão que estuda o novo modelo do setor.

Falecimento - Setúbal

Faleceu, nesta manhã, aos 85 anos, Olavo Egydio Setúbal. Filho do poeta Paulo Setúbal, era presidente do conselho administrativo do grupo Itaú. Foi prefeito de SP de 1975 a 1979, e ministro das Relações Exteriores de 1986 a 1987.

Jirau

O MP entrou ontem com pedido de anulação do leilão e do contrato de concessão da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO). O motivo é a mudança de local da usina em nove quilômetros em relação ao projeto original.

Patrimônio

Com a iminência da decretação da falência da Vasp pelo TJ/SP, o empresário Wagner Canhedo entrou com pedido de recuperação judicial para outras três empresas de sua propriedade: a Fazenda Agropecuária Vale do Araguaia, a transportadora Wadel e a Viplan, empresa de ônibus urbano de Brasília.

Floresta

A MMX Mineração e Metálicos, do empresário Eike Batista, anunciou ontem a compra de aproximadamente 1 milhão de m³ de floresta plantada de pínus em Ribas do Rio Pardo/MS.

158

Advogados do escritório Homero Costa Advogados, Simone Oliveira Rocha e Orlando José de Almeida comentam a polêmica Convenção nº. 158 da OIT. Para eles, a ratificação da convenção "apenas seria justificável se a legislação brasileira fosse precária com relação aos direitos dos trabalhadores". Clique aqui e veja a íntegra do comentário.

Trabalhista

Não saindo das questões trabalhistas, quem ocupa a tribuna migalheira agora é o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior. Comentando os reflexos da política social "made in China", ele assevera que deve ser "efetiva presença estrutural do Estado na formação e no desenvolvimento das relações". Clique aqui para ver a íntegra.

Tributário - Clínicas médicas

Cecília Arruda Miranda - do escritório Manucci Advogados - faz comentário da lei 11.727, que reduziu a base de cálculo do IR e da CSLL para as clínicas médicas prestadoras de serviços laboratoriais. Clique aqui para ter acesso à íntegra.

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Doutor Machado

No centenário de morte de Machado de Assis, o mundo jurídico brasileiro prestará uma grande homenagem ao escritor do Cosme Velho. Como cada um vê Machado de uma maneira, nada é mais natural do que nós, operadores do Direito, olharmos para ele destacando seus aspectos jurídicos (e quantos são!). Nessa homenagem, que se materializará com a obra "Doutor Machado - o Direito na vida e na obra de Machado de Assis" - co-editada por Lettera.doc e Migalhas, contamos com o valoroso apoio de: 

  • Associação Comercial de São Paulo - ACSP

  • Associação Paulista de Magistrados - Apamagis

  • Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp

  • Approbato Machado Advogados

  • Aristides Junqueira Advogados Associados

  • Homero Costa Advogados

  • Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP

  • Leite e Almeida Leite Sociedade de Advogados

  • Lourival J. Santos Advogados

  • Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques Advocacia

  • Mello Mazzini Advogados

  • OAB - Conselho Federal

  • Plagiarini e Morales Advogados Associados

  • Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio & Advogados

  • Ráo, Cavalcanti e Pacheco Advogados

  • Rayes Advogados

  • Reis Advocacia

  • Ribeiro e Abrão Advogados

  • Thiollier e Advogados

  • Toron, Torihara e Szafir Advogados

Dia "D", ou melhor, Dia "M"

Hoje, no entanto, é o último dia para o ingresso dos que quiserem integrar a homenagem. (Clique aqui)

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Migas

1 - STF inicia hoje julgamento sobre a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. (Clique aqui)

2 - Para o STJ, Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação. (Clique aqui)

3 - STF decide que José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do TJ/PI. (Clique aqui)

4 - Pedido de vista adia no STF julgamento que debaterá limite entre o furto tentado e o consumado. (Clique aqui)

5 - STF aplica princípio da insignificância em crime de descaminho. (Clique aqui)

6 - TJ/RS - Banco deve indenizar correntista vítima de fraude pela internet. (Clique aqui)

7 - Defensores e entidades realizam dia 1/9 marcha pela valorização da Defensoria Pública de SP. (Clique aqui)

8 - Para a OAB/SP, suposta fraude do convênio de assistência judiciária não aconteceu dentro da Ordem. (Clique aqui)

9 - Manifesto Anistia e Justiça da Associação Juízes para a Democracia. (Clique aqui)

Referendo

Irlanda admite novo referendo para o Tratado de Lisboa como forma de evitar isolamento imposto pelos Estados-membros. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Advocacia

Habilidades fundamentais para o exercício jurídico. Clique aqui e leia mais sobre o tema na coluna Grammatigalhas de hoje no Migalhas International.

Ferrovias

Na coluna Hot topics de hoje : Logística das ferrovias brasileiras : informações úteis para investidores estrangeiros. Clique aqui e leia na íntegra o artigo do advogado Adler Martins e da especialista em relações internacionais Nayara Gonçalves.

Ipesp

A ADDPA - Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados convida para encontro que acontece no próximo dia 30/8, às 10h, na Alesp.

30 anos

Neste ano de 2008, o escritório Lemos e Associados Advocacia, estabelecido em Campinas/SP, comemora seus 30 anos de fundação. Começando modesta, estimulada pela visão de seu sócio fundador Arthur Pinto de Lemos Netto, atualmente se apresenta como uma sólida e respeitada banca de advocacia do interior do Estado de São Paulo. E como é um ano de comemorações, a banca vem realizando uma série de atividades junto a seus clientes e amigos, sob o tema "Cultivando Relacionamentos". Sendo assim, na próxima sexta feira, 29/8, realizará uma palestra para autoridades, clientes e amigos em Campinas, conduzida por Glória Kalil, que versará sobre o tema "A importância de saber se apresentar e se portar no sucesso das relações sociais".

Falecimento

Faleceu ontem, em MG, o desembargador José de Dom Viçoso Rodrigues, membro da 18ª Câmara Cível do TJ/MG. Nasceu em Piranga/MG, em 1941, e formou-se pela UFMG em 1968. Ingressou na magistratura mineira em 1977, tomando posse como desembargador em 2005.

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 27 de agosto de 1931, foi elevado a cinco o número de membros da Junta de Sanções criada em substituição ao Tribunal Especial pelo Decreto n. 19.811, de 28 de março, sendo, porém, todos de livre escolha e nomeação do chefe do Governo Provisório.

Mudanças penais

Em junho de 2008, foram sancionadas três novas leis que modificaram substancialmente o CPP. Com o objetivo de fomentar a discussão sobre essas recentes alterações, Ivan Luís Marques da Silva publicou a obra "Reforma Processual Penal de 2008" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 190 p.) que será lançada hoje, às 16h, no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Clique aqui e concorra em primeira mão a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Sucessões

Não perca tempo, clique aqui e inscreva-se para concorrer a um exemplar da obra "Manual das Sucessões" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 656 p.), gentilmente oferecida pela autora Maria Berenice Dias.

Lançamento

O escritório Azevedo Sette Advogados irá lançar a 2ª edição - revista e atualizada - do livro "PPP - Parcerias Público-Privadas: Guia legal para Empresários, Executivos e Agendes de Governo", amanhã, em Belo Horizonte. A obra foi escrita pelos advogados Gustavo Eugenio Maciel Rocha, sócio da banca e coordenador da área de PPP do escritório, e João Carlos Mascarenhas Horta, associado da banca, integrante da área de Direito Comercial e Societário. O coquetel acontece às 18h, no Caesar Business (av. Luis Paulo Franco, 421 - Belvedere - Belo Horizonte/MG).

ICMS

O escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados promove amanhã a palestra "Novidades na Substituição Tributária do ICMS", em SP. Clique aqui e veja o evento que traz uma surpresa especial aos migalheiros.

Palestra

O advogado Nelson Eizirik ministrará hoje, das 14h às 18h, palestra no seminário sobre "Exercício Abusivo do Poder de Controle nas S.As", organizado pela AMEC - Associação de Investidores no Mercado de Capitais. O evento será realizado no Hotel Unique (av. Brig. Luiz Antonio 4.700, SP). Os interessados em participar podem enviar e-mail, clicando aqui, ou ligar para (11) 3107-3101.

Justiça criminal

O Ministro da Justiça participa no dia 1/9, às 9h, da abertura do seminário internacional "Perspectivas da justiça criminal. A agenda das reformas penais à luz da experiência nacional e internacional", na sede da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (rua Álvares Penteado, 151, Centro). Mais informações pelo telefone (11) 3291-9200.

Pacotes tributários

A FISCOSoft Editora promove em SP o seminário "Os Pacotes Tributários de 2008 e as Novas Hipóteses de Redução e Aumento da Carga Tributária para os Contribuintes" no dia 2/9. Clique aqui e confira a programação.

Especialização

O curso de pós-graduação "Especialização em Processo Civil" realizado pela EPDS- Escola Paulista de Direito Social tem início no dia 6/9, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Programa-se

O CEU - Centro de Extensão Universitária promove em SP, a partir do dia 28/8, o curso "Gestão Estratégica para escritórios de advocacia" (clique aqui) e a partir do dia 4/9 o curso "Direito individual do trabalho" (clique aqui).

Contratos

O FORUM CEBEFI realiza o curso "Auditoria Jurídica de Contratos" em SP, no dia 11/9. Clique aqui para conferir a programação e concorrer a uma vaga-cortesia.

Meio ambiente

O "6º Congresso Ambiental" promovido pela IBC - International Business Communications acontece entre os dias 16 e 18/9, em SP. Não fique de fora, clique aqui e participe.

Depressão

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 4/9 o curso "A depressão como doença do trabalho e suas decorrências" em SP. Confira a programação completa do curso, clique aqui.

Administração

Participe do workshop "Administração do Tempo Eficaz", que a MDE Training promove em SP, no dia 2/9. Clique aqui e confira a programação.

Liga Jurídica

O campeonato Liga Jurídica Interescritórios aumenta as opções de atividades esportivas em 2008 com as inscrições para o 1º Torneio de Tênis. (Clique aqui)

Direito e rock´n´roll

O desembargador paulista José Carlos Xavier de Aquino - mais conhecido como Zeca Aquino no meio musical -, Durval, Norival e Brotinho são os integrantes da Banda Rockfeller que se apresenta na próxima sexta-feira, 29/8, no Circus Alphaville. (Clique aqui)

Ganhadores

Gustavo André Régis Dutra Svensson, advogado do escritório Vicente Nogueira Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "4º turma especial Holding Familiar" realizado pela Sodepe Brasil em SP, no dia 29/8. (Clique aqui)

Victor Manzin Sartori, advogado da Advocacia Saad, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Processos Administrativos nos Mercados Financeiros e de Capitais" que o FORUM CEBEFI realiza no dia 29/8, em SP. (Clique aqui)

O sortudo que faturou a obra "A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal" (SRS Editora - 176 p.), oferecida pelo autor Rogerio Taiar, foi Lucas Savi Silveira, advogado em Criciúma/SC.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Russia declares its recognition of two enclaves"

The Washington Post - EUA

"Clinton Calls for Unity, Vows Support for Obama"

Le Monde - França

"M. Delanoë est candidat à la direction du PS"

Corriere Della Sera - Itália

"Strane Idee sulla Sicurezza"

Le Figaro - França

"Lês idées des patrons pour sortir de la crise"

Clarín - Argentina

"En la Provincia no hay clases y toman colegios en Capital"

Público - Portugal

"Quase metade dos hospitais do SNS sem planos de emergência contra incêndios"

El País - Espanha

"Rusia desafía a Occidente al reconocer Osetia del Sur y Abjazia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"36-Jähriger versenkt Auto im Dorfteich"

The Guardian - Inglaterra

"Russia: we are ready for a new cold war"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ministro apóia teles contra a Anatel"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Saúde provoca guerra entre Cabral e Cesar"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rússia desafia Ocidente e reconhece separatistas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tráfico e milícia disputam lucros de serviços ilegais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O Brasil que a medicina esqueceu"

Correio Braziliense - Brasília

"Não há força que dê jeito nos bingos do Entorno"

O Estado do Paraná - Paraná

"Requião nomeia Eduardo como secretário especial"

Zero Hora - Porto Alegre

"65% dos eleitores não sabem dizer em quem votaram para vereador na Capital"

O Povo - Ceará

"Polícia realiza a maior apreensão de crack do ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bandidos clonam dados de servidor"

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Apoiadores :

· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
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Fomentadores :

· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
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