Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.971

Quinta-feira, 28 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.971 - Fechamento às 9h45.

"Política; é uma cousa muito feia, mas muito necessária."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Reforma

Tarso Genro entregou ontem ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, minuta contendo as sugestões do governo para a reforma política.

Vista

O julgamento do STF sobre o destino da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em RR, foi interrompido ontem, após o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votar pela total retirada de não-índios da região e manutenção da demarcação de forma contínua - sem qualquer interrupção na área delimitada. O autor do torto pedido de vista que adiou o julgamento foi o ministro Direito. (Clique aqui)

Código de Ética

Texto completo do Código de Ética da Magistratura Nacional aprovado pelo CNJ. (Clique aqui)

Direito

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de Direito, o MEC informa que houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380. Segundo dados do MEC, hoje o atual número de cursos de Direito no país é de 1086. Clique aqui e confira a lista de cursos de Direito que reduziram o número de vagas.

MPs

O presidente do Senado Garibaldi Alves Filho decidiu ontem que, nos próximos 45 dias, não serão realizadas leituras de novas medidas provisórias em plenário.

Teto

O presidente da Câmara Arlindo Chinaglia quer votar, em breve, o projeto que aumenta o salário dos ministros do STF. A proposta é elevar o vencimento dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. Ou seja, mais um barão e 200. Aos novatos, explicamos que a expressão "um barão" se deve ao fato de que as notas de 1.000 estampavam a exuberante figura do Barão do Rio Branco.

Grampos

A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei que estabelece regras mais duras para quebras de sigilo telefônico. (Clique aqui)

Eleições 2008

TSE julga hoje restrições à internet na campanha.

Acordo

Na primeira sessão de julgamento com sua nova composição, o Cade firmou ontem um acordo com a empresa Bridgestone, uma das envolvidas no suposto cartel no mercado mundial de mangueiras marítimas. A companhia terá de pagar R$ 1,6 milhão ao governo por conta da prática. No acordo, a Bridgestone admite a culpa pela participação no conluio e se compromete a cessar a prática. Clique aqui e veja o boletim da 427ª Sessão Ordinária do Cade.

Varig

Justiça proíbe Variglog de vender Varig México. A decisão foi baseada em petição da Fundação Ruben Berta, que alega haver rumores sobre a venda dessa empresa por US$ 25 milhões. A Varig México pertencia à ´velha Varig´, que foi rebatizada de Flex.

Agrenco

Uma das maiores exportadoras de soja do País, a Agrenco deu entrada ontem em um pedido de recuperação judicial, enquanto enfrenta investigações de fraude, pressões de credores e tenta negociar a venda de seu controle para três grupos. Pelo menos dois bancos, o Citi e o Fibra, porém, estão entrando com pedidos de falência contra a empresa, por entenderem que a investigação criminal inviabiliza o pedido de recuperação judicial da empresa.

O juiz "não pegou leve"

A 17ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a Schincariol a pagar mais de R$ 30 mil de indenização a uma comerciante. A cervejaria efetuou uma troca de cadastros e deixou de incluir a comerciante na promoção "Clube de Compras e Vantagens Schincariol". (Clique aqui)

Petróleo

Para a advogada e professora Guilhermina Lavos Coimbra, "a proposta da criação da estatal do petróleo visa desviar a discussão das mudanças fundamentais e necessárias a serem feitas no péssimo marco regulatório - que trata da propriedade do petróleo no Brasil". Clique aqui e veja seus argumentos.

Imposto

José Serra estuda a possibilidade de elevar o ICMS que incide sobre o álcool produzido no Estado, cuja alíquota foi rebaixada no governo de Geraldo Alckmin.

IPVA

O governo de SP publicou ontem decreto que garante a devolução de parte do IPVA pago neste ano a quem teve o veículo roubado ou furtado a partir de 1º de janeiro de 2008.

Migas

1 - STJ - Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação. (Clique aqui)

2 - STF realiza hoje nova audiência pública para discutir interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. (Clique aqui)

3 - Juiz Casem Mazloum tem pedido negado pelo CNJ. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Souza Cruz deve indenizar consumidora que desenvolveu doença pelo uso de cigarros. (Clique aqui)

5 - Municípios devem cobrar ISS de cartórios, afirma Conam - Consultoria em Administração Municipal. (Clique aqui)

6 - Exército autoriza uso de armas a auditores da Receita Federal. (Clique aqui)

7 - Senado aprova criação de 1692 cargos em tribunais. (Clique aqui)

Lauda Legal

Na Lauda Legal de hoje o destaque fica por conta da obra "Comentários ao Estatuto de Defesa do Torcedor", de Sérgio Santos Rodrigues, que detalha todos os artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor, incluindo notícias, decisões e petições relacionadas ao assunto. Clique aqui para conhecer e aproveite para concorrer à obra, um presente da Editora Del Rey.

Doutor Machado

No dia 22 de setembro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, Migalhas e Editora Lettera.doc. lançarão o livro "Doutor Machado - o Direito na vida e na obra de Machado de Assis". E para participar dessa grande homenagem, a partir de hoje, o escritório Popp & Nalin Advogados Associados se torna o novo integrante no rol de patrocinadores. (Clique aqui)

"Olho Mágico"

Especializada em recrutamento de executivos para média e alta gerência, a Michael Page International oferece vagas para Coordenador jurídico, Advogado sênior societário, Gerente jurídico Junior, entre outros. Clique aqui e confira excelentes oportunidades de trabalho.

Suspenso

O TRT/SP comunica que, em virtude da mudança das instalações do Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba (cidade que tem mais carros registrados do que gente morando), ficam suspensos os prazos de 1º a 8/9.

AASP solicita à PM mais segurança no Centro

Em atenção às reclamações de advogados acerca da falta de segurança na região Central de São Paulo, a AASP enviou ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar solicitando providências para que a guarda nessa região, principalmente na Praça da Sé, seja reforçada e, desse modo, evitem-se transtornos como o que sofreu um dos associados da Entidade, que teve seus pertences subtraídos em frente à agência do Banco do Brasil, localizada na Praça João Mendes.

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 28 de agosto de 1953, visitou o Supremo Tribunal Federal o Presidente do Peru, General Manoel A. Odria.

Direito Industrial

As indicações geográficas servem como meio de estratégia mercadológica na inserção de produtos no mercado competitivo. Sobre o assunto, Marcos Fabrício Welge Gonçalves publicou a obra "Propriedade Industrial e a Proteção dos Nomes Geográficos" (Editora Juruá - 346 p.) e oferece gentilmente para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui e concorra.

Exclusividade migalheira

Clique aqui e concorra a um exemplar da obra "Reforma Processual Penal de 2008" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 190 p.) lançada ontem, em São Paulo. O privilégio do sorteio migalheiro deve-se ao gentil autor Ivan Luís Marques da Silva.

Lançamentos

Marcelo Junqueira Inglez de Souza, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, lança hoje, às 19h, na FNAC Pinheiros, o livro "O instituto da Antecipação de Tutela na Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual", pela Editora Forense.

Hoje, às 19h30, Nilcéia Lage de Medeiros, bibliotecária do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, lança em Belo Horizonte/MG, na Livraria Del Rey (av. Contorno, 4.355 - São Lucas), a 2ª edição da sua obra "Fórum De Normalização Padronização Estilo E Revisão Do Texto Científico". Mais informações, clique aqui.

"Comentários às reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito" é o título da obra assinada por Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto (Editora RT - Revista dos Tribunais), que será lançada hoje, às 16h, no hotel Maksoud Plaza, em SP.

TI

A ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB realiza o curso de atualização "Direito da Tecnologia da Informação" a partir do dia 1/9, no DF. Confira a programação completa do curso e participe, clique aqui.

Energia

Nos dias 3 e 4/9, a IBC - International Business Communications promove a conferência "Direito de Energia 2008". O encontro será realizado em SP e trará assuntos como aspectos regulatórios e contratos de distribuição. Clique aqui e confira.

Reforma

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Reforma do Estado, Liberalização Econômica e Regulação" em SP, e com início no dia 3/9. Confira a programação, clique aqui.

Programe-se

A FGV DIREITO RIO promove no dia 8/9, no RJ, os cursos "Licitações e Contratos" (clique aqui), "Regulação e Negócios de Petróleo e Gás" (clique aqui) e "Direito Ambiental Empresarial" (clique aqui). Inscreva-se!

Família

O patrimônio voltou a ser pauta de interesse dos operadores e pesquisadores em Direito de Família. Durante os dias 4, 5 e 6/9, um novo olhar sobre família e patrimônio vai ser discutido no "II Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões" realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Clique aqui e participe.

Consumidor

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove em SP, entre os dias 8 e 12/9, o "Seminário Internacional de Direito do Consumidor". Não deixe de participar, clique aqui e confira a programação.

Preços

No dia 29/8 acontece em SP o curso "Formatação de preços de produtos e serviços", realizado pela Sodepe Brasil. Clique aqui e confira a programação completa.

Inglês

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza nos dias 11 e 12/9 o curso "Inglês Jurídico Instrumental" em SP. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Congresso

Não perca a oportunidade de participar do "Congresso Nacional de Ciências Criminais" realizado pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito e pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, que acontecerá nos dias 25, 26 e 27/9, com preço promocional, pois as vagas são limitadas. Clique aqui e inscreva-se.

Vida forense

Na reunião-almoço do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, que acontecerá dia 29/8, o dr. Rubens Approbato Machado falará sobre "Sessenta anos de vida forense". (Clique aqui)

Navio

Termina amanhã, 29/8, as inscrições para o "XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo", que acontece entre os dias 29/11 a 2/12, a bordo do Navio MSC Musica, promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Não perca a oportunidade, clique aqui.

Fiscalização

Participe do curso "Procedimento de Fiscalização", que a MDE Training promove no dia 3/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CONTRAPONTO

O vice-presidente do STF Cezar Peluso é o convidado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Sortudos !

Flavia Pacheco, coordenadora jurídica do escritório Vanuza Sampaio Advogados Associados, e Paulo Amaral, advogado do escritório Lopes Amaral Assessoria Jurídica, ganharam as vagas-cortesia para o treinamento "Contratos Internacionais" que o escritório Miguel Neto Advogados Associados promove no dia 1/9, no RJ. (Clique aqui)

O sortudo que ganhou a concorrida obra "Manual das Sucessões" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 656 p.), gentilmente oferecida pela autora Maria Berenice Dias, foi Paulo Rodrigues Duarte Lima, advogado da banca Alves, Duarte & Advogados Associados, de Quixeramobim/CE.

Ricardo Lisboa Rosa, servidor público da Justiça Federal, de Santos/SP, ganhou a obra "Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito", escrita por Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, analisada pela colunista da Lauda Legal, Roberta Resende, e gentilmente oferecida pela Editora Fórum.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Heralding New Course, Democrats Nominate Obama"

The Washington Post - EUA

"Obama Is Democratic Nominee for President"

Le Monde - França

"Le coup de force de Moscou laisse l´Europe désemparée"

Corriere Della Sera - Itália

"le Targhe senza Pace"

Le Figaro - França

"La taxe pour financer le RSA suscite de vives critiques"

Clarín - Argentina

"El impuesto a las Ganancias baja desde setiembre"

Público - Portugal

"Estado incapaz de cobrar multas de trânsito que valem 28 milhões"

El País - Espanha

"El MD-82 despegó con un sistema de freno desactivado por avería"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Harte Bandagen im Hofer Bierstreik"

The Guardian - Inglaterra

"Europe must stand up to Russia says"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo gasta R$ 106,8 bi com juros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Jovens fogem das urnas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Relator apóia índios contra arrozeiros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gastos públicos crescerão mais que economia em 2009"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ele tinha um sonho.... E ele tem o quê?"

Correio Braziliense - Brasília

"Matança no Entorno só aumenta"

O Estado do Paraná - Paraná

"Fiscais flagraram trabalho escreva em São Mateus"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado aprova reajustes entre 9% e 105% para 1,4 milhão de servidores"

O Povo - Ceará

"Petrobras estuda pré-sal no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo propõe mínimo de R$ 464"

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Apoiadores :

· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
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· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
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· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Suchodolski Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Camargo & Pereira Advogados Associados
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· Cerqueira Leite Advogados Associados
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· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
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Fomentadores :

· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
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