Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.972

Sexta-feira, 29 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.972 - Fechamento às 10h15.

 

"Leis não são dores, que se fazem lembrar doendo; leis não doem. Algumas só doem, quando se aplicam; mas não aplicadas, elas e nós gozamos perfeita saúde."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Legislativo e Judiciário x Executivo

As críticas à edição de MPs uniram ontem Legislativo e Judiciário contra o Executivo. Gilmar Mendes comparou as MPs a uma "roleta russa com todas as balas no revólver voltado para o Congresso" e concordou com o presidente do Senado de que elas provocam um "vácuo" nas votações de temas importantes pelo Congresso. Só agora eles descobriram isso...

Senado

Novas vagas são aprovadas em votação durante a madrugada. Com seis projetos de lei, foram criados 1.138 cargos em cinco tribunais do país.

Una e Anen

O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse ontem acreditar que irá prevalecer em votação na corte a tese que permite a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. "Creio que o tribunal de hoje é menos ortodoxo. Espero um placar acachapante: 11 a zero", disse o nem sempre unânime ministro.

Eleições 2008, pelo Brasil

A Justiça Eleitoral decidiu proibir a veiculação de supostos depoimentos de Lula em favor de dois candidatos a prefeito no interior do Ceará. O motivo é que as gravações eram falsas, feitas por um imitador que buscava reproduzir, além da voz, até as figuras de linguagem que o presidente costuma usar, até mesmo com alguns escorregões vernaculares.

Eleições 2008, pelo Brasil - II

O juiz eleitoral Augusto Passamani Bufulin, de São Mateus/ES, proibiu a divulgação na imprensa de matérias que "associem" o candidato à prefeitura local ao governador do Espírito Santo. O juiz justifica a proibição por não serem da mesma coligação.

Migalhas dos leitores - EUA

"Sim, estou em Denver e reconheço a Praça da Sé. Vejo 75 mil norte-americanos impulsionarem o ´change´, o muda planeta. Assisto à mudança do mundo, paralisado pela força da unidade partidária, pela fidelidade partidária. Os perdedores são vencedores, pois se somam a maioria. Em São Paulo, nós Serra mos! ´Change´ São Paulo!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Direto da Redação

Como bem se lembram os atentos leitores, este vibrante rotativo fechou em 1º de julho um acordo inacreditável com o sr. M. de Assis (1.929 - clique aqui). A partir daquele dia, e durante dois meses, a frase de abertura de Migalhas ficaria - e ficou - sob sua responsabilidade. O superno contrato chega hoje a seu termo. Pela manhã, o escritor foi à alta Direção de Migalhas, e parecia querer esboçar um pedido para ficar mais tempo ocupando o pórtico do rotativo. No entanto, não houve isso, e o contrato está encerrado. Ademais, tantos serão seus compromissos neste mês de centenário, que poderia cair a qualidade das frases, o que nosso amado Diretor não permitiria. Assim, após um brinde com um profuso copo d´água, despedimo-nos, na frase de abertura, do escritor.

Comércio

A Camex zerou ontem o imposto de importação dos ácidos sulfúrico e fosfórico, usados na produção de fertilizantes para a agricultura, e aprovou a retomada da tarifa de importação de 10% sobre o trigo.

Parceria

A Klabin Segall anunciou ontem o fechamento de uma parceria de financiamento com o banco Santander no valor de R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão será destinado aos interessados na compra de imóveis, e R$ 500 milhões, à construção de novos empreendimentos.

Fumo

O governador José Serra enviou à Assembléia projeto de lei que bane o cigarro dos ambientes coletivos fechados, públicos ou privados. Se a lei passar, em todo o Estado só será permitido fumar ao ar livre ou em casa.

Cultura

O novo ministro da Cultura, Juca Ferreira, tomou posse ontem.

Bolívia

Evo Morales convocou ontem à noite um referendo nacional para ratificar a nova Constituição. A consulta está marcada para 7 de dezembro.

México

A Corte Suprema de Justiça do México considerou ontem constitucional a lei vigente desde abril de 2007 na capital, Cidade do México, que permite o aborto até a 12ª semana de gestação.

Relógio

O horário de verão começa no dia 19 de outubro.

Celulares

O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, é destaque em matérias que comentam o conflito jurídico entre as operadoras de celulares por conta do desbloqueio. (Clique aqui)

"Seguro garantia"

É considerada abusiva a inclusão do nome da seguradora nos cadastros de inadimplentes enquanto pendente a ação de cobrança onde se discute a validade do contrato principal. A liminar foi proferida em ação cautelar incidental proposta pela advogada Silvânia Vieira, de Penteado Mendonça Advocacia. (Clique aqui)

IR/CSLL

Muito embora a legislação do IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido disponha a respeito da dedutibilidade dos Créditos de Liquidação Duvidosa, Ricardo Moraes (advogado do escritório Martins & Salvia Advogados) alerta que entre a data da baixa das perdas de créditos e da apuração destes valores pelo regime de competência (IR/CSLL) há um lapso temporal em que referidos créditos não são corrigidos. Clique aqui e veja as considerações.

Previdência

"O valor da causa e a delimitação da competência nas ações previdenciárias". O texto é assinado por Tiago Faggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores de cursos jurídicos relacionados à área previdenciária na Academia Francana de Direito. (Clique aqui)

Súmula vinculante 13

Para o advogado Antonio Sergio Baptista, a súmula vinculante nº 13, que trata do nepotismo, aprovada pelo STF, hospeda certas impropriedades que merecem algumas observações preliminares. Clique e confira.

Migas

1 - STJ condena Folha de S.Paulo por erro na publicação de fotografia. (Clique aqui)

2 - Benedito Gonçalves é nomeado para o cargo de ministro do STJ. (Clique aqui)

3 - TJ/AL decide por férias coletivas no Fórum da capital para realização de reforma estrutural no prédio. (Clique aqui)

4 - TJ/AM - Proibida lan house perto de escola. (Clique aqui)

5 - CNJ estuda se tribunais podem fixar horário de funcionamento. (Clique aqui)

6 - Tribunais aderem ao Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos - Renajud. (Clique aqui)

7 - Presidente da OAB/SP reage à manifestação do ministro Joaquim Barbosa sobre "advogados de certas elites que monopolizam a agenda do Judiciário". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Crítica

"(Migalhas 1.970 - 27/8/08 - "Código de ética") A pergunta, em tom de blague, de que, se o CNJ ao editar um Código de Ética estaria reconhecendo a existência de magistrados sem ética é de tal modo gratuita e despropositada que merece como resposta a simples existência do Código de Ética dos Advogados." Helio Saboya Filho - escritório Saboya Direito Muanis Advogados

Alitalia

Salvar a companhia aérea Alitalia da falência tem sido a prioridade do governo do Primeiro Ministro Silvio Berlusconi desde que o líder conservador ganhou as eleições em abril e retornou ao poder. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Marketing real

16 maneiras de tirar vantagem sobre um marketing incorreto de outros profissionais jurídicos. Clique aqui e leia mais na coluna Law Firm Marketing do Migalhas International.

Posse

A juíza Neli Barbuy Cunha Monacci toma posse hoje, às 17h, no cargo de desembargadora do TRT/SP. Também tomarão posse como juízes do Trabalho Substitutos, Maila Vanessa de Oliveira Costa e Marcello Dibi Ercolani.

Circus nº 101

A propaganda é a alma ou a falência do negócio ? A resposta você encontra em mais um divertido Circus de Adauto Suannes. Basta clicar aqui e conferir.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"A propósito da dúvida do leitor Luis Leitão (Migalhas 1.970 - 27/8/08 - clique aqui), porque a atual exagerada preferência (em textos jurídicos, jornais etc.) pela locução verbal, ao invés do belo, puro e simples futuro (´irá acontecer´, ao invés de ´acontecerá´; ´vai decidir´, quando é mais sonoro ´decidirá´)? Há regra expressa, ou é (falta de) estilo? Obrigado," Lúcio Autran Dourado

Lauda Legal

Clique aqui e concorra a um exemplar da obra "Comentários ao Estatuto de Defesa do Torcedor", oferecido pela Editora Del Rey aos migalheiros. O livro, de Sérgio Santos Rodrigues, detalha todos os artigos do Estatuto de Defesa do Torcedor, incluindo notícias, decisões e petições relacionadas ao assunto.

30 anos

O escritório Lemos e Associados Advocacia comemora seus 30 anos de fundação com uma série de atividades junto a seus clientes e amigos. Hoje acontece uma palestra conduzida por Glória Kalil sobre o tema "A importância de saber se apresentar e se portar no sucesso das relações sociais". (Clique aqui)

Leitores

Aproveite o fim de semana e visite a seção Migalhas dos leitores, um grande fórum de importantes debates jurídicos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Encômios

"Esse site foi indicação de um professor, e como sempre, dica de professor é muito válida. Parabéns pelo site, pelo humor, e pela forma como são transmitidas as notícias. É uma maneira de se manter em dia com os acontecimentos, haja vista o pouco tempo para realizar todas as tarefas diárias, especialmente para quem trabalha e estuda! Mais uma vez, parabéns!" Fernanda Cubas Araújo

Correspondentes

Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito no país. Encontre advogados pelo Brasil inteiro na seção Correspondentes. Não perca a oportunidade, clique aqui e faça parte desta conexão.

Correspondentes II

Além da possibilidade de prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o sortudo foi Almir Ferreira Neves, de Barretos/SP, que ganhou a obra "Redação Forense e Elementos da Gramática", escrita por Eduardo de Moraes Sabbag e oferecida pela Premier Máxima Editora.

Bacen Jud

A AASP tomou conhecimento de que a 4ª Vara Cível da Comarca de Jaú não tem utilizado o sistema Bacen Jud para transmissão de comunicações, requisições e ordens judiciais às instituições financeiras nacionais e por isso enviou ofício ao Juiz daquela Vara solicitando informações sobre a praxe adotada, uma vez que o Comunicado CG nº 1042/2006, expedido em 25 de agosto de 2006, tornou obrigatória a utilização do Bacen Jud, a fim de contribuir para a agilidade do andamento dos feitos, salvo nas Comarcas ainda não integradas na rede executiva do TJ.

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Na última terça-feira (Migalhas nº 1.969), publicamos o texto "Senador chega vestido de maracatu em posse de ministro no Ceará", atribuindo a autoria, erroneamente, ao ex-presidente do STJ Edson Vidigal. O texto na verdade é de um periódico de São Luís/MA, o "Jornal Pequeno". E no matutino, como é bem de ver, está vidigalescamente sem autoria.  (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 29 de agosto de 1939, foi criado, pelo Decreto-lei n. 1.547, mais um ofício de escrivão das Varas do Juízo dos Feitos da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo primeiro provimento seria feito livremente. Aos cartórios do 1º ofício seriam distribuídos os feitos em que a Fazenda Federal fosse interessada, e aos do 2º ofício aqueles em que fosse interessada a Fazenda do Distrito Federal. Os escrivães dos então 1º, 2º e 3º ofícios das aludidas Varas, passariam a ter, respectivamente, a designação de 1º ofício da 1ª, 2ª e 3ª Vara; os do 4º e 5º ofícios atuais e o do ofício criado, respectivamente, as designações de 2º ofício da 1ª, 2ª e 3ª Vara.

Reforma

O CPP, com redação originária de 1941, vem passando por gradual reforma. Assim como ele, o Código de Trânsito Brasileiro tem recebido alguns retalhos. Para fomentar essas discussões, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto lançaram ontem a obra "Comentários às Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito" (Editora RT - Revistas dos Tribunais - 398 p.). E aqui em Migalhas você tem a chance de adquirir seu exemplar participando do sorteio da obra gentilmente oferecido pelo autor Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Sorteio da obra

Não perca tempo, dois migalheiros serão sorteados para ganhar, um exemplar cada, o livro "Propriedade Industrial e a Proteção dos Nomes Geográficos" (Editora Juruá - 346 p.), oferecido pelo autor Marcos Fabrício Welge Gonçalves. Clique aqui e concorra.

Reforma

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Reforma do Estado, Liberalização Econômica e Regulação" em SP, com início no dia 3/9. Confira a programação, clique aqui.

Qualidade

O curso "Qualidade de vida e Direito do trabalho" será promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo em SP, no dia 5/9. Participe, clique aqui.

Cursos

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP os cursos "A depressão como doença do trabalho e suas decorrências" no dia 4/9 (clique aqui); e "Direito Eletrônico nas Empresas" no dia 16/9 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação.

Especialização

A EPDS- Escola Paulista de Direito Social oferece o curso de pós-graduação "Especialização em Processo Civil" a partir do dia 6/9, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e inscreva-se.

Seminário

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família realiza o "II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família" no dia 10/9, em Porto Alegre/RS. Clique aqui e participe.

Tributos

A FISCOsoft Editora realiza em SP o seminário "As Alterações Tributárias de 2008: as novas hipóteses de redução e aumento da Carga Tributária aos contribuintes", no dia 2/9 . Não perca a oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

TI

A ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB realiza o curso de especialização a distância "Direito da Tecnologia da Informação" a partir do dia 1/9. Confira a programação e faça sua inscrição, clique aqui.

Graduação

O curso de graduação da FGV DIREITO RIO foi aprovado pela OAB e obteve nota máxima neste ano, em todos os quesitos avaliados pelo MEC. O vestibular para cursos de graduação em Direito, Administração, Economia e Ciências Sociais da FGV está com inscrições abertas até o dia 22/9. No RJ as provas acontecerão no dia 19/10 e em SP as escolas realizarão o concurso em novembro e dezembro. Informações, clique aqui.

Palestra

A palestra "Moda e Propriedade intelectual", promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, acontece dia 1/9, às 19h, no Salão Nobre da Ordem. As inscrições podem ser feitas na sede da entidade ou pelo site (clique aqui).

Tempo

"Administração do Tempo Eficaz" é o tema do workshop que a MDE Training promove no dia 2/9, em SP. Clique aqui para participar e conhecer soluções e ferramentas práticas de administração do tempo.

Caso Avena

O Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP promove no dia 24/9, em SP, a "Mesa de debates sobre o Caso Avena da Corte Internacional de Justiça". O evento acontecerá às 19h e terá exposições do dr. Donald Francis Donovan, advogado do escritório americano Debevoise & Plimpton LLP, e do Ministro José Francisco Rezek. Mais informações pelo telefone (11) 3111-4022.

Sexta de prêmio

A consultora tributária, Luciana Aparecida da Paixão ganhou a vaga-cortesia para o curso "Procedimento de Fiscalização" promovido pela MDE Training no dia 3/9, em SP. (Clique aqui)

Gerson Balielo Junior, advogado em Santa Cruz do Rio Pardo/SP, ganhou a obra "Reforma Processual Penal de 2008" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 190 p.), um presente do autor Ivan Luís Marques da Silva.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Framing Goals, Obama Takes the Fight to McCain"

The Washington Post - EUA

"´It´s Time for Us to Change America´"

Le Monde - França

"Le financement du RSA met gauche et droite en porte-à-faux"

Corriere Della Sera - Itália

"Via al salvataggio di Alitalia"

Le Figaro - França

"Obama, l´ homme qui veut changer l´Amérique"

Clarín - Argentina

"Prisión perpetua para Bussi por una desaparición"

Público - Portugal

"Silêncio do Governo sobre criminalidade levou Cavaco Silva a intervir"

El País - Espanha

"Obama se lanza a la conquista de los estadounidenses"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Jazztage bringen die Stars nach Hof"

The Guardian - Inglaterra

"House price plunge fuels recession fear"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA crescem acima do previsto e aliviam mercado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Justiça deixa Crivella e Jandira sem Lula na TV"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Serra propõe banir o cigarro em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Deputado do PT denunciado por chefiar milícia em favela"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cigarro traga 1,4 mil vidas por ano em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Sem pagar pensão, 75 são presos no DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Oposição volta à Justiça contra desacato de Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Expointer 2008 marca o avanço do agronegócio"

O Povo - Ceará

"Mil poços serão perfurados no Estado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Caos na Agamenon"

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Apoiadores :

· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
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· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
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· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
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Fomentadores :

· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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