Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.975

Quarta-feira, 3 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.975 - Fechamento às 10h20.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo

(Clique aqui)

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"O direito eleitoral merece mais atenção dos estudiosos do direito, pois seu objeto são as regras jurídicas que regem a democracia e a cidadania, o que, por si só, demonstra sua importância na vida de todos nós."

Omar Chamon,
juiz Federal

Justiça eleitoral

O TSE manteve restrições ao uso da internet para divulgação de informações sobre candidatos ao negar a concessão de uma liminar em um MS impetrado pelo portal iG. (Clique aqui)

Urna eletrônica

Oposição quer auditoria da OAB para checar segurança de voto.

Porandubas Políticas

O jornalista Gaudêncio Torquato aconselha semanalmente os políticos, governantes e líderes nacionais. Hoje a dica vai para os candidatos a edis. Clique aqui e confira esta e outras notícias fresquinhas nas Porandubas Políticas

Outros tempos

Ainda neste informativo, veja na nota Baú migalheiro o que acontecia nas discussões eleitorais há quase cem anos.

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Gramatigalhas

O leitor Luis Fernando Crestana envia a seguinte mensagem:

"Prof. José Maria da Costa: Em um notório periódico que nos saúda com inúmeras e relevantes notícias que circundam nossa vida jurídica e política, encontrei grafada a expressão ´parabenizar´ e desejo esclarecer se seu emprego está correto."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Catálogo Jurídico

Migalhas apresenta, com muita honra, o escritório Bergi Advocacia Tributária, que a partir de hoje passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na belíssima capital capixaba : Vitória. Para conferir, clique aqui e navegue por este networking eletrônico migalheiro.

Bastos

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos saiu ontem em defesa do diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda. "Todos sabem do alto apreço que tenho pelo doutor Lacerda. Durante os quatro anos em que fui ministro, ele fez um trabalho exemplar. Reequipou a Polícia Federal e lançou linhas modernas de investigação", disse o ex-ministro, que indicou Lacerda para diretor da Polícia Federal e depois apoiou sua transferência para a Abin.

Paternal

O ministro Márcio Thomaz Bastos certamente tinha e tem a pasta da Justiça como uma filha. Por isso, vê-la agora na mão de genro deve ser realmente doído. Fazer o quê? Como diz o outro, criamos filhos para o mundo...

STJ

A posse hoje do novo presidente do STJ, Cezar Asfor Rocha, reacende a crise aberta em fevereiro entre o tribunal e a OAB. Há oito meses, o STJ rejeitou a lista com seis nomes indicados pela OAB para a vaga do ex-ministro Pádua Ribeiro, que se aposentou no ano passado. Asfor Rocha assume a presidência com a aposentadoria de Humberto Gomes de Barros e abre nova vaga para indicação da OAB. Ouve-se, pelos bastidores, que há um acordo costurado, para, com as duas vagas, formarem nova lista. Quatro seriam os nomes escolhidos, e que deles o presidente da República escolheria dois para preencher as vagas. É esperar, e não muito, pra ver.

TJ/MS

Durou um ano e quatro meses a resistência do TJ/MS à ordem do CNJ para cumprir a Constituição e substituir todos os funcionários dos cartórios do Estado que não foram contratados por concurso público desde 1994. O TJ só cumpriu a decisão do CNJ depois de receber três notificações, a última no final de julho, exigindo não apenas o "cumprimento integral da decisão do conselho", mas também dando prazo de 15 dias para que o TJ "provasse" que medidas adotou para cumprir a lei.

Decisão - Cadernetas de poupança

Sentença proferida pelo juiz Edward A.L.D.C.C. Wickfield, da 42ª vara cível de SP, extinguiu Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública contra vários bancos e que visava o pagamento das diferenças que teriam ocorrido nas cadernetas de poupança em decorrências dos Planos Verão, Collor I e II. Para o juiz, "porquanto esteja a autora autorizada à propositura de ação civil pública, nos termos da Lei nº 11.448/07, tal faculdade não é ampla nem irrestrita. Encontra seu limite em sua própria função institucional, fixada na Constituição Federal, que é a defesa dos necessitados." (Clique aqui)

Falência

O volume de falências decretadas caiu 37,5% de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado e registrou a maior queda desde a nova Lei de Falências, de 2005, aponta o indicador Serasa de Falências e Recuperações.

Falência II

O TJ/SP negou pedido do MPF e do administrador da massa falida do Banco Santos para que os bens privados de Edemar Cid Ferreira sejam incluídos na falência. No entendimento do TJ, a falência não pode se estender à pessoa física do ex-controlador. "A falência de uma sociedade empresária projeta, claro, efeito sobre os seus sócios. Mas não são eles os falidos e, sim, ela", segundo a decisão.

Cade e as teles

As propostas de criação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR) e de revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), com novas regras para a telefonia fixa, começaram a mobilizar o Cade. Ontem, a Anatel apresentou os projetos aos conselheiros.

Cerveja

A cervejaria InBev planeja vender a sua unidade na Coréia do Sul, chamada Oriental Brewery. Com a venda, a companhia espera levantar cerca de US$ 2 bilhões para a compra da americana Anheuser-Busch.

Propriedade industrial

O crescente negócio envolvendo petróleo e gás faz com que as empresas do setor tenham, cada vez mais, que utilizar a propriedade industrial como uma ferramenta essencial. Quem nos conta isso hoje é, em interessante artigo, Renata Campello Afonso - agente da propriedade industrial do escritório Daniel Advogados. (Clique aqui)

Pena

A 6ª Turma do STJ reduziu ontem de 18 para 15 anos de reclusão a pena do jornalista Antonio Pimenta Neves. (Clique aqui)

Súmula

Turma Regional dos JEFs edita nova súmula. É a de número 10 : "É indispensável o porte de arma de fogo à equiparação da atividade de vigilante à de guarda, elencada no item 2.5.7 do anexo III do Decreto nº 53.831/64." (Clique aqui)

TCU

PL do TCU que aumenta o quadro de auditores do órgão de três para quatro cargos foi aprovado ontem pela CCJ da Câmara.

Operação Janus

Matéria do jornal A Tarde conta detalhes do andamento da Operação Janus, que prendeu vários advogados em Salvador/BA. Segundo a reportagem, nas escutas os interlocutores citam juízes e desembargadores como conhecedores e colaboradores das manipulações envolvendo litígios milionários e honorários de até R$1 milhão de reais. (Clique aqui)

Silvícolas

Em artigo hoje veiculado, Newley A. S. Amarilla - do escritório Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados - apresenta a solução legal à falta de terras para os índios guarani em Mato Grosso do Sul. Para ele, a desapropriação de terras para os Guarani, autorizada pela legislação recepcionada da OIT, mostra-se, assim, como a única solução legal para o grave problema vivido pelos brasileiros da etnia Guarani. Clique aqui para ver a íntegra.

Lauda Legal

Nascida logo após a promulgação da Lei 11.441/2007, a obra "Separação, Divórcio e Inventário por Via Administrativa", de autoria de Maria Luiza Póvoa Cruz, foi um sucesso. Em poucos meses fez-se necessária a segunda edição, que sai agora, revista e ampliada - que a práxis já fez surgir novos dados para apreciação. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e conheça um pouco mais sobre o livro. Você poderá participar do sorteio de um exemplar gentilmente ofertado pela Editora Del Rey.

Lei x Portaria

Portadores de necessidades especiais e o passe livre no transporte público em Belo Horizonte/MG. Clique aqui e veja o que dizem Stanley Martins Frasão e Thomaz Carneiro Drumond sobre o imbróglio que vivem os deficientes da capital mineira.

Migas

1 - STJ reconhece possibilidade jurídica de discutir ação sobre união homoafetiva. (Clique aqui) 

2 - STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - Deve ser comprovado domicílio civil de bacharel em direito que busca inscrição na OAB em estado diverso da graduação. (Clique aqui)

4 - CNJ quer criar um processo eletrônico unificado para acompanhar as execuções penais de todo o país. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento. (Clique aqui)

6 - TRT/SP - Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo. (Clique aqui)

7 - MJ lança projeto de fomento à mediação pacífica de conflitos nos núcleos de prática jurídica das Faculdades de Direito. (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo

(Clique aqui)

A ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo congrega os titulares dos cartórios extrajudiciais : Registro Civil, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protestos, Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica. Fundada em 10 de junho de 1996, para suceder a antiga Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo, que existia desde 1928, a ANOREG/SP nasceu com objetivos mais amplos. Entre eles, promover a união da classe em defesa de seus legítimos direitos e prerrogativas, bem como representar seus associados e incentivá-los a respeitar a disciplina e a ética profissionais além do incentivo à informatização dos cartórios e a obrigação de realizar cursos profissionalizantes, congressos, seminários e debates sobre assuntos jurídicos, técnicos e científicos. Esses objetivos buscam o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos cartórios paulistas, cuja qualidade é reconhecida pelo próprio poder Judiciário que os fiscaliza. Vale lembrar que o modelo de serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios brasileiros está entre os melhores do mundo e foi indicado pelo Banco Mundial como referência para outros países. Saiba mais acerca do relevantíssimo novo Fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Boa governança

A importância das boas práticas de governança corporativa é apresentada por Juliana Girardelli Vilela - do escritório Peixoto E Cury Advogados. Clique aqui para vê-la.

Recessão

OCDE alerta : a Europa está mais próxima de uma recessão do que os EUA. A tempestade sobre os mercados de capitais, a retração dos mercados imobiliários e o encarecimento das matérias-primas continuam pesando sobre o crescimento mundial. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Mistura

A curiosa mistura de transgressões no direito e nos corretores ortográficos é o tema da coluna Grammatigalhas do Migalhas International de hoje. Clique aqui e leia mais.

Como é bom ano eleitoral...

Clique aqui e veja o que diz Sylvia Romano dos anos eleitorais.

Novo sócio

Fialdini Penna Tilkian Advogados anuncia Erismar Bastos como novo sócio da banca. O profissional atuará em processos administrativos e judiciais, envolvendo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Agricultura. (Clique aqui)

Risco jurídico

A empresa e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica foi destaque em matéria publicada pelo Valor Econômico sobre a cobrança de empréstimos inadimplentes. (Clique aqui)

Estacionamento

A AASP solicitou à juíza Diretora do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa" informações a respeito da manifestação de associado sobre a permissão de entrada no estacionamento daquele Fórum somente até às 18h, pois tal limitação fere o disposto no art. 2º, inc. II, da Portaria GP nº 28/2005, o qual assegura aos advogados a utilização do estacionamento no período das 8h às 18h30.

Baú migalheiro

Há 98 anos, no dia 3 de setembro de 1910, no Instituto dos Advogados, o senador Moniz Freire realizou erudita conferência sobre o voto secreto, como único meio de proporcionar à vontade soberana da Nação manifestar livre, clara, insofismável e inequivocamente, conforme projeto que oferecera, em fins do ano anterior, à deliberação do Senado.

Sorteios

"Fórum de Normalização Padronização Estilo e Revisão do Texto Científico" (Editora Fórum - 216 p.), escrita por Nilcéia Lage de Medeiros, bibliotecária do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, banca que gentilmente oferece um exemplar para sorteio entre os migalheiros. (Clique aqui)

"Cadernos de Literatura Brasileira - Machado de Assis" (380 p.), elaborado pelo Instituto Moreira Salles, que gentilmente oferece um exemplar aos migalheiros. (Clique aqui)

Homenagem

Os advogados Rubens Approbato Machado e Wadih Helu serão homenageados pelo TJ/SP em cerimônia a se realizar na Sala Desembargador Paulo Costa (Salão do Júri), Palácio da Justiça, amanhã, às 16h30.

Homenagem - II

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo prestará amanhã homenagem póstuma ao ex-conselheiro dr. João José Sady, falecido em julho. (Clique aqui)

Seminário

Ricardo Pinho, sócio do escritório Daniel Advogados, participa do seminário "Propriedade Intelectual", promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região. O evento acontece hoje, no RJ.

STF

Analise de maneira dinâmica o trabalho do STF participando do curso "O que está na pauta do Supremo Tribunal Federal ?" promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público a partir do dia 8/9, em SP. Clique aqui e confira.

Esportes

O "I Fórum Brasileiro de Direito Desportivo", realizado pela OAB Nacional, OAB/SP e pelo STJD, acontece dia 11/9, em SP. Clique aqui e participe.

Processo civil

A EPDS- Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de pós-graduação "Especialização em Processo Civil" em SP, com início no dia 6/9. Confira a programação, clique aqui.

Propriedade Intelectual

O curso "Propriedade Intelectual e o Contrato de Trabalho" será promovido em SP, pela Central Prática Consultoria e Treinamento, no dia 9/9. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

ICMS/IPI

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas até o dia 5/9 para o "Curso aplicado de indiretos: ICMS/IPI", que acontece no RJ. Clique aqui e confira.

É show !

No próximo dia 11/9, às 20h, acontece na sede social da APAMAGIS um show com a Banda Rockfeller formada pelo desembargador paulista José Carlos Xavier de Aquino - mais conhecido como Zeca Aquino no meio musical -, Durval, Norival e Brotinho. (Clique aqui)

Ganhadores !

Daniele de Nardi e Carvalho, advogada do Banco Santander S/A, Denise Ferreira, advogada da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, e Cesário Agostinho da Silva, advogado do escritório Apogeu Advocacia, ganharam as vagas-cortesia para o curso "Direito individual do trabalho" realizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária no dia 4/9, em SP. (Clique aqui)

Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues, de Franca/SP, ganhou a obra "Direito Penal Médico" (268 p.), escrita por Manuel da Costa Andrade, gentilmente oferecida pela Editora RT - Revistas dos Tribunais.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush says McCain is choice to lead in time of danger"

The Washington Post - EUA

"McCain Praised As His Own Man"

Le Monde - França

"La réforme de l´école primaire domine la rentrée"

Corriere Della Sera - Itália

"L´Osservatore e la polemica sulla morte cerebrale"

Le Figaro - França

"Le forte baisse du pétrole dope les marchés boursiers"

Clarín - Argentina

"Decisión que intenta restaurar la confianza"

Público - Portugal

"Prisão de Paulo Pedroso obriga Estado a pagar a maior indemnização de sempre"

El País - Espanha

"El Gobierno activa la norma para reconocer a víctimas del franquismo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Blutiges Ende rasender Eifersucht"

The Guardian - Inglaterra

"Recession alert piles misery on Brown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Grampo acirra crise entre PF e Abin"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Abin diz que grampos não partiram de suas máquinas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Abin tem maleta de grampo, diz Jobim"

O Globo - Rio de Janeiro

"General admite que grampo pode ter sido feito na Abin"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula festeja óleo do Pré-Sal. Irã quer Brasil na OPEP "

Correio Braziliense - Brasília

"A farra dos bancos na sua conta: tarifas sobem até 433%"

O Estado do Paraná - Paraná

"MPT vai acionar a Petrobras por trabalho escravo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dnit afasta dirigentes no RS após virem à tona gastos bancados por empreiteiras"

O Povo - Ceará

"Como os pistoleiros desafiam a lei"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"400 médicos deixam a emergência na sexta"

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Apoiadores :

· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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