Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.976

Quinta-feira, 4 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.976 - Fechamento às 10h50.

 

"De todas as armas confiadas pela necessidade aos governos, a suspensão de garantias, ainda limitada, é a mais tremenda."

Rui Barbosa

Pedido

Desarme-se, leitor. É esse o pedido que fazemos, antes do anúncio do artigo que vem na próxima nota.

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Caso Isabella

É com olhos de operador de Direito que o advogado Antonio Nardoni apresenta hoje à comunidade migalheira algumas informações acerca do proceloso processo que envolve seu filho, sua neta e sua nora.

Relembrando preceitos constitucionais, o causídico (pai, avô e sogro) fala "em nome do Estado Democrático de Direito e da ampla defesa".

Vamos nos abster de pinçar qualquer parte do texto, deixando que serenamente o leitor possa valorá-lo.

(Clique aqui)

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Badin

Destoa hoje no Estadão uma matéria. Na empresa demolitória do jovem Arthur Badin, o matutino traz a informação de que ele foi investigado numa sindicância interna do Cade por suspeita de vazar informações sigilosas sobre um caso de cartel que tramitava em regime de confidencialidade. A disputa de poder em relação ao rapaz, como se vê, ultrapassou os limites do razoável. No caso, nosso conselho (que não é administrativo, mas pode ser de defesa) é para que. Bom, mas se conselho fosse bom não se dava, vendia. Assim, é melhor ficar por aqui com a nota, até para sermos econômicos.

Ferro

E por falar em Badin, a Vale entrou na Justiça contra a CSN pedindo indenização na disputa pela mina Casa de Pedra. O argumento é de que a rival não cumpriu o contrato de ajustamento entre as partes desde que o Cade determinou, em 2005, que a CSN não precisava mais vender à mineradora o excesso de minério de ferro extraído da mina. A Vale alega que a preferência estava em contrato e que, por isso, cabe indenização.

Migalhas dos leitores - ANOREG/SP

"Com alegria recebo a notícia que a ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo passa a fomentar nossas Migalhas (1.975 - 3/9/08 - "Fomentador de Direito"). É necessário uma maior aproximação entre os Notários e os Registradores e os Advogados. Que sejam muito bem vindos aqui e que as migalhas seja distribuídas cada vez mais entre os associados da ANOREG/SP e dos outros estados também." Jorge W. Nobrega de Salles Filho

"Meu nome também é Enéas"

O juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy proibiu o candidato a vereador Luciano Enéas Martinez Nantes Soares (PTN) de usar a imagem do falecido deputado Enéas Carneiro em sua propaganda eleitoral e de imitar sua fala, gestos e bordão. (Clique aqui)

Anencefalia

O STF realiza hoje o terceiro dia de audiência que discute o aborto de feto anencéfalo. Serão ouvidas pessoas da área da saúde, além do ministro José Gomes Temporão. (Clique aqui)

Grampo

A CPI dos Grampos da Câmara aprovou ontem pedido de quebra de sigilo das Operações Satiagraha, que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, e da Chacal, que investigou suposta espionagem feita pela empresa Kroll. Os deputados também aprovaram a convocação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que ele explique a informação levada ao presidente Lula de que a Abin comprou maletas de interceptações telefônicas.

Migas

1 - Para o STJ, sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente. (Clique aqui)

2 - Advogado que não prestou contas a ex-cliente é condenado pela 4ª Vara Cível de Brasília/DF. (Clique aqui)

3 - OAB/SE consegue absolver advogado que foi preso e algemado irregularmente. (Clique aqui) 

4 - STF - Candidata poderá tomar posse no MP sem comprovar três anos de atividade jurídica. (Clique aqui)

5 - Supremo mantém ação penal contra o desembargador Sebastião Teixeira Chaves de Rondônia. (Clique aqui)

6 - TRF da 4ª região aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho. (Clique aqui)

7 - TJ/DF - TV não está proibida de veicular imagem de cidadão fazendo teste do bafômetro. (Clique aqui)

8 - TJ/DF - Bancos estão obrigados a entregar cópia de contrato a clientes. (Clique aqui)

9 - TJ/MT decidirá vaga entre quatro magistrados : Gerson Ferreira Paes, Maria Erotides Kneip Baranjak, Círio Miotto e Serly Marcondes Alves. (Clique aqui)

10 - Boletim da 428ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem. (Clique aqui)

11 - Comissão externa que elabora anteprojeto de CPP defende restrição de prisão preventiva. (Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa

Ulisses César Martins de Sousa - do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados - faz hoje a distinção necessária (pecuniária e jurídica) entre lucro e faturamento. (Clique aqui)

Estágio

Sobre as futuras novas regras do contrato de estágio, veja o que pensa Geraldo Campelo da Fonseca Filho - do escritório Martorelli e Gouveia Advogados. (Clique aqui)

Feira

A Direito GV iniciou em agosto o ciclo de Feira de Estágios para os alunos que estão no término do terceiro ano em 2008. (Clique aqui)

Expansão

A banca Tauil & Chequer Advogados, associada a Thompson & Knight, acaba de expandir seus negócios com a abertura do novo escritório em São Paulo. O objetivo é atender a crescente demanda da carta de clientes brasileiros e estrangeiros. (Clique aqui)

Prêmio

No próximo dia 9/9, a OAB/SP promove a entrega do Prêmio Maria Immaculada Xavier da Silveira a nove mulheres advogadas que se destacaram por seus méritos e atitudes no campo profissional : Adriana Galvão Moura Abílio, Chieko Aoki, Esther de Figueiredo Ferraz, Fabiola Marques, Ivette Senise Ferreira, Laís Amaral Rezende de Andrade, Lia Junqueira, Lygia Fagundes da Silva Telles e Maria Odete Duque Bertasi. (Clique aqui)

Novo Fórum

Será inaugurado no dia 8/9, às 12h, o novo Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba/SP.

Posse

Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet tomou posse ontem no cargo de desembargadora do TJ/PR.

Posse - II

Sérgio Resende toma posse hoje, às 17h, no Salão do I Tribunal do Júri Fórum Lafayette, em Belo Horizonte/MG, como presidente do TJ.

Posse - III

Na posse, ontem, do presidente do STJ, o melhor ficou a foto de Celso Jr. hoje no Estadão. Lula ao lado de Mendes. Vale o clique aqui.

"Eu não sou cachorro, não"

Morreu hoje pela manhã, aos 75 anos, o cantor e compositor Waldick Soriano.

Lauda Legal

Na obra "Separação, Divórcio e Inventário por Via Administrativa", a autora, a juíza de Família e Sucessões Maria Luiza Póvoa Cruz, após analisar a Lei 11.441/2007, faz uma confissão: chegou a duvidar da pertinência da Lei, temeu pela segurança das relações jurídicas por ela reguladas. Mas percebeu, ao fim, que a autonomia da vontade estará limitada pela boa-fé e pela função social, princípios que também fazem parte do novo sistema "Civil-Constitucional". Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e concorra a um exemplar oferecido pela Editora Del Rey.

Bibliotecas digitais

As bibliotecas digitais e a preservação dos direitos dos autores é missão para o mundo jurídico. Não se furtando do mister, Vanessa Cristina Santiago - do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados - assina artigo hoje em Migalhas. (Clique aqui)

Santa Bárbara D´Oeste

A AASP tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas por advogados na 2ª vara cível de Santa Bárbara D´Oeste. Conforme os relatos, há filas extensas e morosidade no atendimento, devido ao despreparo dos estagiários que atendem no balcão. A Associação oficiou à juíza daquela Vara solicitando a adoção de providências que aprimorem a qualidade do atendimento prestado.

Falecimento

Faleceu na madrugada de segunda-feira, 1/9, a desembargadora Federal do trabalho Fany Fajerstein. Formada em Direito pela USP (Turma de 1964), exercia desde dezembro de 2006 o cargo de corregedora regional do TRT da 15ª região.

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 4 de setembro de 1950, a Lei n. 614 do Estado de Minas Gerais dispôs sobre a organização e atribuições da Corregedoria da Justiça, instituída no art. 13 da Constituição do Estado, exercida pelo Conselho Disciplinar de Justiça, composta de quatro desembargadores, do procurador-geral e de dois advogados, e pelo corregedor da Justiça, eleito bienalmente entre os membros do Tribunal de Justiça.

Ambiente de trabalho

Em "Acosso Psíquico no Ambiente de Trabalho" (Editora LTR - 336 p.), o autor Zeno Simm faz uma percuciente análise multidisciplinar do fenômeno do acosso psíquico no ambiente de trabalho, abordando os aspectos psicológicos, psiquiátricos, administrativos, processuais e de responsabilidade civil que cercam o tema. Participe do sorteio de dois exemplares oferecidos pelo autor, clique aqui.

Texto Científico

Com a obra "Fórum de Normalização Padronização Estilo e Revisão do Texto Científico" (Editora Fórum - 216 p.), da  bibliotecária Nilcéia Lage de Medeiros, cria-se um espaço "publicado" e "registrado" para o estudo, reflexão, discussão e aprimoramento da comunicação "científica" escrita. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar oferecido pelo escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, banca da qual a autora é integrante.

Arbitragem

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza em NY, no dia 10/9, o seminário "Arbitragem: Atualidades no Brasil" que terá como expositor o dr. Carlos Alberto Carmona. Confira a programação e participe. (Clique aqui)

Cidadão

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Marcelo Nilo, outorgará, em Sessão Especial, o Título de Cidadão Baiano ao prof. dr. Paulo de Barros Carvalho, sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, no dia 11/9, às 15h, no Plenário do Palácio deputado Luis Eduardo Magalhães.

Eletrônico

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Direito Eletrônico nas Empresas" em SP, no dia 16/9. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Consumidor

Acontece entre os dias 8 e 12/9 o "Seminário Internacional de Direito do Consumidor" promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros no RJ. Confira a programação, clique aqui.

Concorrência

Entre os dias 8 e 12/9, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Introdução ao Direito da Concorrência" em SP. Clique aqui e confira.

Contratos

A MDE Training promove a palestra "Aspectos Atuais dos Contratos de Consumo" em SP, no dia 11/9. Participe, clique aqui.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe os desembargadores Paulo Alcides Amaral Salles, Fábio de Oliveira Quadros e José Carlos Xavier de Aquino, da Banda Rockfeller. O programa irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Premiados !

David de Almeida, advogado do escritório Higuchi Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "PIS e COFINS - Cálculo e Regras Gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo" realizado pela FISCOSoft Editora entre os dias 8 e 10/9, em SP. (Clique aqui)

Pollyana Brasil, da Nacional Empreendimentos, de Anápolis/GO, é a felizarda que ganhou a belíssima obra "Cadernos de Literatura Brasileira - Machado de Assis" (380 p.), elaborado pelo Instituto Moreira Salles.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"On center stage, Palin electrifies convention"

The Washington Post - EUA

"Palin Takes Swipes at Obama and Critics"

Le Monde - França

"Conjoncture européenne : des raisons d´ espérer"

Corriere Della Sera - Itália

"Marrazzo spiazza il Pd: Regione Lazio in Alitalia"

Le Figaro - França

"Immobilier : coup de frein à la hausse des loyers"

Clarín - Argentina

"La reestatización de Aerolíneas ya es ley"

Público - Portugal

"Electricidade vai subir de preço devido a metas do ambiente"

El País - Espanha

"El BCE endurece los requisitos para prestar dinero a los bancos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Das Flughafenfest ist abgesagt"

The Guardian - Inglaterra

"Labour making our job harder - police chief"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo esvazia novo leilão de áreas de petróleo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Indústria do Rio ganha 12 mil novos empregos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"CPI pede quebra de sigilo de duas operações da PF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Judiciário faz mea culpa sobre farra de grampos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF prende gangue que atacava na saída de bancos em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Jovens do DF entre matar ou morrer"

O Estado do Paraná - Paraná

"Manobra põe Eduardo na Secretaria dos Transportes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Universidades federais no RS terão mais 4,1 mil vagas, anuncia MEC"

O Povo - Ceará

"A Polícia Civil está falida, diz secretário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais 11 mil vagas para professores"

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Apoiadores :

· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
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· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
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Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
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