Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.980

Quarta-feira, 10 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.980 - Fechamento às 10h.


"Necessidade histórica : necessidade jurídica ; necessidade moral : as três necessidades que formam o tripé da consciência."

V. Morello

Regulação

O CNJ decidiu ontem criar uma central estatística de grampos no próprio órgão e padronizou as regras que devem ser seguidas pelos magistrados para a concessão das interceptações telefônicas legais. (Clique aqui)

Escutas

O STJ anulou, ontem, dois anos de escutas telefônicas realizadas pela PF no processo que condenou dois empresários do Grupo Sundown por fraudes fiscais e importações irregulares. Os quatro ministros da sexta turma, em votação unânime, entenderam que as escutas foram renovadas por sucessivas vezes sem fundamentação jurídica suficiente. (Clique aqui)

Sanção

Lula sanciona lei que incentiva ampliação da licença-maternidade para seis meses. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Ana Lucia Freire Pires Dias envia-nos a seguinte mensagem:

"Sr. Gramatigalhas, urgente - emprego de ´onde´ e ´aonde´, senão... (a) onde vamos parar?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Bucha

Quem entra pela primeira vez na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco surpreende-se, entre outras coisas, ao se deparar com um túmulo chantado no prédio. Ali repousam (nem tanto. Só quando os estudantes permitem) os restos mortais de Júlio Frank - o fundador da misteriosa "Bucha". As vicissitudes deste moço, que tombou na primavera da vida, e os mistérios que o cercam, fazem parte das lendas das Arcadas. Deitado eternamente no seio dos estudantes, Júlio Frank, esse eterno rapaz, nasceu há 200 anos. Para registrar seu bicentenário, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco publicará uma edição comemorativa do romance "A sombra de Júlio Frank", de autoria de Afonso Schmidt. Como a Bucha, e suas histórias, trespassam o vestíbulo das Arcadas e ganham todo o Brasil, a Associação convida os migalheiros que quiserem fazer parte da obra, para que adquiram um exemplar antecipado e, assim, possam incluir seu nome na obra. (Clique aqui)

Nos tribunais

A migalheira e doutrinadora Maria Berenice Dias conta que pela primeira vez admitiu-se, por um Tribunal Superior, que as pretensões envolvendo pares homossexuais merecem ser apreciadas pela justiça. Veja de qual caso ela fala, clicando aqui.

Células-tronco

Um casal conseguiu na Justiça o direito de ter as células-tronco do cordão umbilical da filha coletadas pelo SUS em São José do Rio Preto. A decisão possibilitará que os pais, que não podem pagar pelo procedimento, guardem as células-tronco da recém-nascida Sara, na tentativa de salvar a vida da irmã, Júlia, 8, que tem leucemia.

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas é a ferramenta que ajuda na localização de bancas em todos os lugares do Brasil e do mundo. Visite a seção e lembre-se : o escritório Moreira Lima Advogados está no Rio de Janeiro/RJ e em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Uniban

O STJ condenou a Uniban a indenizar o ex-aluno Jair Vieira Leal, 66. Ele passou no exame da OAB em 1999, mas não obteve a inscrição porque o curso de direito da universidade não era reconhecido pelo MEC na ocasião. (Clique aqui)

Prisão preventiva

Reportagem da Record mostra Gil Rugai, acusado de matar pai e madrasta, morando no RS. Tais fatos, para o magistrado paulista Luiz Rogério Monteiro de Oliveira, "causam sério tumulto processual". Motivo pelo qual, dá-lhe prisão preventiva. O juiz ainda diz na decisão que ao pesquisar a cidade onde o rapaz trabalha, "Restinga Seca, RS, junto ao site "Google Maps" na Internet, observa-se que tal cidade fica muito próxima à fronteira com a Argentina". Como se verá, após esse trecho o magistrado fez um "print screen" do mapa do RS, e não explica o que isso tem a ver com o caso. Cabem, portanto, embargos de declaração. No mínimo. (Clique aqui)

Privacidade

Sob forte pressão de órgãos reguladores da Europa e dos EUA, o Google decide reduzir o tempo em que os logs com IPs dos usuários são mantidos pela empresa. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Transgressões

As variações sobre o conceito de "transgressão" é o tema da coluna Grammatigalhas de hoje. Clique aqui e leia mais no Migalhas International.

Migalhas dos leitores - Edemar Cid Ferreira

"Prezados amigos migalheiros, em atenção à nota de retratação publicada em 9 de setembro de 2008 (Migalhas 1.979 - "Falência" - clique aqui), como um dos advogados que atuam no agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou a extensão dos efeitos da falência à pessoa física de Edemar Cid Ferreira, esclareço que o pedido formulado com base no artigo 81 da Lei de Falências poderia, como principais conseqüências, atribuir a pecha de falido ao nosso cliente e fazer com que seus bens particulares passassem a integrar o acervo da massa falida. A improcedência desse pedido afasta a caracterização de nosso cliente como falido e também impede que, em virtude desse incidente processual, seus bens sejam trazidos à colação. Existe ação civil pública em curso perante a Justiça Federal, ainda pendente de julgamento definitivo, contra Edemar Cid Ferreira pelos atos praticados como administrador do Banco Santos que, em tese, poderia acarretar a sua responsabilização pessoal e fazer com que seus bens particulares viessem a responder pelas dívidas da sociedade. Assim, resta claro que no pedido de extensão dos efeitos da falência à pessoa física de Edemar Cid Ferreira os seus bens pessoais não serão chamados à colação, como expressamente assinalado no v. acórdão: ´O que os agravantes perseguem é mesmo, além da desconsideração da personalidade jurídica e da extensão dos efeitos da falência, que o agravado, pessoa natural, seja declarado falido, e isso, a meu ver, como sustentado acima, não é possível.´ Atenciosamente," Luiz Antônio de Almeida Alvarenga - Sócio do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados

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Grandes nomes do mundo jurídico

Apoiadores de Migalhas

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Horário de verão

O governo decidiu transformar em regra a adoção anual do horário de verão. No decreto publicado ontem no DOU, que define o período de vigência deste ano, o governo determinou que o horário de verão começará sempre no terceiro domingo do mês de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro. (Clique aqui)

Insignificante ?

STF aplica princípio da insignificância a um débito fiscal de R$ 453,85 não recolhido aos cofres da União (HC 95089).

Seguro de vida

O escritório Penteado Mendonça Advocacia postulou, na primeira instância de São Paulo, ação visando garantir a um grupo de segurados o direito de continuar com a cobertura do seguro de vida em grupo, firmado há mais de 30 anos, e cujos prêmios foram pagos mensalmente e pontualmente. (Clique aqui)

Opinião

Contratos de gestão firmados pela Prefeitura de SP com as organizações sociais na área da saúde não são inconstitucionais. A afirmação é dos advogados Rubens Naves e Eduardo Pannunzio, de Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, em resposta à decisão da juíza da 3ª Vara Cível Federal de SP que considerou essas contratações inconstitucionais por dispensarem licitação. (Clique aqui)

Opinião - II

"PEC dos Precatórios atenta contra o Estado Democrático de Direito e decreta moratória geral da dívida pública nacional". Quem opina com propriedade sobre o assunto é o advogado Eduardo Ramires, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

Juizados especiais

A força das provas nos juizados especiais, observada sob a ótica dos princípios do processo civil, é apresentada hoje por Patrícia Rosendo de Lima Costa - do escritório Homero Costa Advogados. Clique aqui para ver a íntegra do artigo.

Magistratura brasileira

Migalhas tem a honra hoje de veicular artigo de autoria do ilustre desembargador mineiro Reynaldo Ximenes Carneiro, apresentando tema que interessa a toda magistratura pátria. Segundo ele, a verdadeira Reforma do Judiciário depende, em última análise, de um Estatuto da Magistratura moderno, compatível com os princípios constitucionais. Clique aqui e leia o texto na íntegra.

Lei Arouca

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, a lei Arouca, projeto que regulamenta o uso de animais em experimentos científicos. A proposta, que tramitava no Congresso desde 1995, vai agora à sanção presidencial.

Apamagis

Gilberto Kassab aceitou a proposta da Apamagis e pretende vender para a entidade a área pública em que ela mantém sua sede social desde 1953, em Moema, avaliada pela prefeitura em R$ 19,8 milhões.

Veículo

A partir do dia 22, motoristas paulistas que não pagarem multas de infrações cometidas em outro Estado não poderão licenciar ou transferir o veículo.

Defensoria bandeirante

Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Juliana Garcia Belloque sai hoje, acompanhada de Luiz Kohara e do Padre Valdir João Silveira, em valorosa campanha pela "completa estruturação da Defensoria Pública de São Paulo". Participe, clique aqui.

Associada

Mundie e Advogados tem o prazer de comunicar que Helena de Araújo Lopes Xavier associou-se ao escritório como of counsel.

Posse

Tomou posse no cargo de desembargadora do TJ/RJ a procuradora de Justiça Renata Machado Cotta Buhatem.

Migalhas dos leitores - Meu nome é Gilmar !

"O migalheiro José Diogo Bastos Neto (Migalhas 1.979 - 9/9/08 - "Migalhas dos leitores - Meu nome é Gilmar....!") criticou a postura do Presidente do STF no episódio da ´gramponagem´. Cá entre nós, foi extremamente injusto. O que talvez, quem sabe, o amigo Zé Diogo não tenha percebido é que o Ministro Gilmar Mendes fez questão de demonstrar, publicamente, a mais absoluta indignação com o fato, ainda mais porque o crime teria sido praticado, em concurso, por agentes da Polícia Federal e da Abin. Se o Poder Executivo não domina seus aloprados, é bom mesmo que o Presidente da República seja interpelado ou chamado às falas. Ao estabelecer o princípio da moralidade como mola propulsora dos atos administrativos (art. 37), a Constituição tipificou seu desrespeito como ato de improbidade. As conseqüências são conhecidas, tais como a perda da função pública, suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens, etc. Enfim, parafraseando o popular, grampo no escritório/telefone dos outros é refresco." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Migas

1 - No STJ, ações contra assinatura básica serão submetidas à lei de recursos repetitivos. (Clique aqui)

2 - STF julga casos trabalhistas com repercussão geral hoje. (Clique aqui)

3 - Caso Isabella - STJ nega HC ao casal Nardoni. (Clique aqui)

4 - Advogados podem ter acesso aos autos de processos eletrônicos do CNJ. (Clique aqui)

5 - Poeta Paulo Bomfim recebe no próximo dia 25 o Prêmio Fundação Bunge - Letras. (Clique aqui)

CTPS

A AASP enviou ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social São Paulo - Centro solicitando esclarecimentos sobre a reclamação de advogado que teve negado pedido para retirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social da cliente sob a justificativa de que precisaria apresentar nova procuração, com poderes específicos para "retirar Carteira Profissional", embora já tivesse juntado o devido documento ao processo administrativo no qual foi requerido o benefício.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 10 de setembro de 1934, o STF julgou o primeiro MS submetido ao seu conhecimento. Foi requerido por Manoel Pinto de Rezende, ex-praça do Corpo de Marinheiros Nacionais, contra o ato do ministro da Marinha que o excluíra do serviço da Armada. O Tribunal indeferiu o pedido, denegando o mandado, atendendo a que os atos praticados pelos delegados do Governo Provisório estavam, pela Constituição, excluídos de qualquer apreciação judiciária. O pedido teve como relator o ministro Hermenegildo de Barros, por ser o juiz mais antigo do Tribunal ; presidiu ao julgamento o ministro Edmundo Lins.

Livro - "E se, de repente, eles parassem"

A autora Raquel Cavalcanti Ramos Machado leva o leitor a se questionar sobre como o materialismo vem distorcendo as relações humanas, e até que ponto vale a pena o sacrifício próprio em prol de um bem maior. Política, intrigas, paixão e muito bom humor fazem de "E, se de repente, eles parassem" (Editora Escrituras - 112 p.) uma obra leve e divertida. Clique aqui e concorra a um exemplar oferecido pela autora.

Nota da Redação : Migalhas agradece a dra. Raquel, dileta amiga desta Redação, os 2 exemplares com que foi presenteado, além daquele que presenteará um sortudo migalheiro.

Sorteio

"Código Civil na visão dos concursos - artigo por artigo" (Editora Método - 1.040 p.), de autoria de Vitor Frederico Kümpel, que gentilmente oferece um exemplar para os migalheiros, é o livro que sortearemos no próximo alvorecer. Clique e participe do sorteio.

Lançamento

Será lançado, na segunda-feira, 22/9, pela Editora Saraiva, o livro "Instituições de Direito Penal", de Basileu Garcia. O coquetel de lançamento será realizado a partir das 19h, na Biblioteca Social do Club Athletico Paulistano
(rua Honduras, 1300 - Jd. Paulista).

Contratação

A "Conferência sobre Riscos na Contratação de Prestadores de Serviços" promovida pela IBC - International Business Communications, em SP, mostrará como grandes companhias identificam e mitigam riscos na contratação de prestadores de serviço, nos dias 16 e 17/9. Clique aqui e confira.

Contabilidade

A FISCOSoft Editora realiza o curso"Contabilidade para não-contadores" entre os dias 22 e 26/9 com o objetivo de demonstrar de forma prática e dinâmica os aspectos básicos da contabilidade. Confira a programação, clique aqui.

Família

A conferência "Gestão de Empresas Familiares" é promovida pelo IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center nos dias 21 e 22/10, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

CPP

Realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, o curso de extensão "Reforma do Código de Processo Penal" acontece entre os dias 22 e 24/9, em SP. Clique aqui e participe.

Contratos

"Auditoria de contratos : teoria e prática" é o tema do curso promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento em SP, no dia 17/9. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Teatro

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o curso "Teatro no Direito - Melhorando o desempenho profissional" com início dia 15/9, em SP. Clique aqui e confira.

Seminário

Participe do seminário "Constituição de cooperativas de reciclagem e sua tributação" realizado pela Sodepe Brasil no dia 12/9, em SP. Clique aqui e confira.

Último dia

Não perca a oportunidade de participar com preço promocional do "Congresso Nacional de Ciências Criminais", realizado pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito e pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, nos dias 25, 26 e 27/9, em BH. Clique aqui e inscreva-se.

Tributária

O FORUM CEBEFI promove em SP o curso "Contabilidade Tributária" nos dias 17 e 18/9. Confira a programação, clique aqui.

Esportes

Nos dias 11 e 12/9, a OAB Nacional, por meio da Comissão de Direito Desportivo, o STJD e a OAB/SP realizam o "I Fórum de Direito Desportivo" em SP. Clique aqui e participe.

Fenalaw

A Fenalaw 2008, realizada pela ALB Consultoria Ltda, contará nesta edição com o "Espaço do Advogado", local dentro da exposição destinado a advogados que queiram ampliar sua rede de contatos e networking. O evento contará com a presença de grandes nomes da advocacia nacional que falarão sobre as novas fronteiras de negócios para o mercado de advogados no Brasil. Clique aqui e inscreva-se.

CNPG

Acontece nos dias 18 e 19/9, no RJ, o "1º Congresso Nacional do CNPG", do qual o advogado Luis Roberto Barroso é conferencista. O evento será realizado no hotel Windsor Barra. Saiba mais, clique aqui.

Direito do Trabalho

Cláudia Brum Mothé, sócia e coordenadora do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados, fará a abertura do seminário "Temas Polêmicos em Direito do Trabalho". O evento é promovido pelo escritório e acontecerá no dia 19/9, das 8h30 às 12h, no auditório da sede do escritório no RJ. Informações, clique aqui.

Cursos

A MDE Training promove em SP os cursos "Marketing de Relacionamento a Estratégia Global" no dia 18/9 (clique aqui) e "Procedimentos Ambientais" no dia 24/9 (clique aqui). Confira a programação dos eventos.

Semana jurídica

Acontece em SP a "IV SEJU - Semana Jurídica Universitária 2008" entre os dias 15 e 19/9. Clique aqui e saiba mais sobre o evento.

Ganhadora

A advogada Daniela Vieira Forato ganhou a vaga-cortesia para o curso "Gestão de Contratos na Área da Engenharia e Construção", promovido pela MDE Training em SP, nos dias 15 e 16/9. (Clique aqui)

Flávia Palma Resende, da Altinópolis/SP, ganhou a obra "Violência Doméstica - Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) - Comentada artigo por artigo - 2.ª edição", escrita por Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Wall Street´s Fears on Lehman Bros. Batter Markets"

The Washington Post - EUA

"U.S. Shifts Tactics in Hunt for Bin Laden"

Le Monde - França

"Les embarras de l´Europe élargie face à son voisin russe"

Corriere Della Sera - Itália

"Chi a diverso titolo guarda ai problemi della formazione e ..."

Le Figaro - França

"Fichier Edvige : Sarkozy veut une loi pour protéger les libertés"

Clarín - Argentina

"El campo intenta reabrir el debate por las retenciones"

Público - Portugal

"85 professores dizem o que vão fazer para melhorar a escola"

El País - Espanha

"La mayoría de los jueces censura el "apaño" del nuevo Poder Judicial"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Nach Streit neun Mal geschossen"

The Guardian - Inglaterra

"Labour pins hopes £1bn energy deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Conselho de Justiça impõe regra mais rígida para escuta"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mulheres mandam mais"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsa acumula perda de 24% no ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Grampos : criada central para controlar os juízes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O fogão vai sobrar para eles"

Correio Braziliense - Brasília

"Três anos para pagar impostos atrasados"

O Estado do Paraná - Paraná

"Paraná concede anistia a devedores de ICMS"

Zero Hora - Porto Alegre

"Escutas revelam por que deputados são investigados"

O Povo - Ceará

"Justiça absolve irmãos acusados de lavar dinheiro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça barra demissão em massa de médicos"

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Apoiadores :

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lopez Fonzaghi Advogados
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· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
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· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Suchodolski Advogados Associados
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· Tauil, Chequer & Mello Advogados
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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Fomentadores :

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· CEU - Centro de Extensão Universitária
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