Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.981

Quinta-feira, 11 de setembro de 2008 - Migalhas nº 1.981 - Fechamento às 10h.


"Os impostos representam os nervos do Estado."

Cícero

Nervoso

O STF decidiu editar uma súmula vinculante declarando a inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins. (Clique aqui)

Grampo

A CCJ do Senado aprovou ontem projeto que cria regras mais duras para escutas telefônicas. (Clique aqui)

Caso Sundown

Para os procuradores que atuaram na Operação Sundown, a decisão do STJ de anular interceptações telefônicas no curso de investigações feitas pela PF prejudica o interesse público no caso. (Clique aqui)

Linha cruzada

O ministro do STF Cezar Peluso decidiu que a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas não poderá ter acesso aos autos das operações Chacal e Satiagraha.

"País de provas ilícitas"

No momento em que o tema "escutas telefônicas" é amplamente discutido, trazemos aos leitores um precioso e pontual artigo de Luís Roberto Barroso - publicado há mais de 10 anos - que fala dos "fabricantes de provas ilícitas, obtidas com desrespeito à Constituição e às leis". (Clique aqui)

Indenização

O STJ determinou que uma seguradora indenize os prejuízos sofridos por um segurado que teve o veículo furtado quando estava inadimplente com o pagamento de parcela do seguro. (Clique aqui)

Compra

O grupo Brascan anunciou ontem a compra da construtora Company por R$ 200 mi. Toda a operação foi conduzida pelo advogado Nelson Eizirik. (Clique aqui)

MS

Para o advogado Thomaz Thompson Flores Neto, TST erra ao aplicar a CLT no julgamento de MS. Clique aqui e veja o porquê.

Gás

Uma explosão no começo da manhã de ontem rompeu um trecho do duto que leva gás da Bolívia ao Brasil na conturbada região do Chaco, no sul boliviano, onde opositores do governo de Evo Morales organizam bloqueios rodoviários e impõem locautes há 18 dias e já haviam feito ameaças de interromper a exportação do combustível.

Edinho

O STJ anulou, anteontem, o processo que acusava Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, por tráfico de drogas, tráfico de armas e formação de quadrilha. Edinho e mais dez acusados ainda podem ser processados. Com a analução, a denúncia deverá ser refeita pelo promotor do caso.

Migas

1 - Para o STJ, aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo. (Clique aqui)

2 - TST e STF buscam meios de reduzir e agilizar recursos extraordinários. (Clique aqui)

3 - Filho poderá receber pensão até os 24 anos se for estudante, conforme proposta aprovada pelo Senado. (Clique aqui)

Mensagem falsa

E-mails em nome do TSE foram enviados a internautas com suposta convocação para mesário nas eleições do dia 5/10.

Bloqueio

A Justiça Federal de SP determinou o bloqueio de um fundo de investimento de R$ 535,8 milhões que pertencem ao banqueiro Daniel Dantas. O pedido de seqüestro do valor partiu do procurador Rodrigo de Grandis, do MPF, que foi alertado pelo Coaf sobre operações do Grupo Opportunity consideradas "irregulares no mercado financeiro".

Migalhas dos leitores - Meu nome é Gilmar....!

"Senhor editor de Migalhas! A respeito da migalha do leitor dr. José Diogo Bastos Neto (Migalhas 1.979 - 9/9/08), que comenta o comportamento recente do Exmo. Sr. Presidente da Mais Alta Corte deste país, gostaria de registrar minha total concordância com o que ali consta. Não é de bom tom ético tantas manifestações midiáticas, daquele que seria o Grande Zelador do melhor comportamento nacional. Abraços," Marcelo Dourado

Enxofre

O impasse sobre a redução dos níveis de enxofre no diesel será resolvido na Justiça. O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc afirmou ontem durante reunião do Conama que os prazos da resolução sobre novos limites de emissão serão mantidos. Assim, no próximo ano somente carros com motores adaptados para usar combustível S-50 serão licenciados. "Quem não cumprir que se entenda com a Justiça", afirmou Minc.

Medicamento

Mostrar as inconstitucionalidades no controle da publicidade dos medicamentos é o que faz Itamar de Carvalho Junior, advogado do escritório Dal Pozzo Advogados, em artigo hoje publicado por este informativo. Clique aqui e confira esta preciosa pílula de informação.

Novidade

A TAM vai oferecer sistema de telefonia por celular a bordo de seus aviões a partir do segundo semestre do ano que vem.

Consumidor

Há 18 anos, o Código de Defesa do Consumidor foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Consumindo

O STF reservou cerca de R$ 1,6 milhão para a aquisição de 11 novos carros Ômega CD, da GM, com valor unitário de R$ 145 mil.

Cookies

A temática dos cookies é ainda assunto recorrente no Direito da Informática. Muito se tem falado, conjecturado e debatido, mas dúvidas permanecem acerca da ferramenta e seus reflexos, especialmente no ordenamento jurídico. Para saná-las, clique aqui e leia o artigo assinado por Mariana Loureiro Gil, advogada do escritório Martorelli e Gouveia Advogados.

Identidade digital

Acontece no próximo dia 15/9 o lançamento da Certificação Digital da OAB, na sede do Conselho Federal em Brasília/DF. "Com a OAB emitindo os certificados, a adesão de advogados ao processo digital deve aumentar substancialmente", acredita o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem, Alexandre Atheniense.

De olho

Confira ótimas oportunidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Clique aqui e navegue pela seção "Olho mágico" do portal Migalhas.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Aposentadoria

O desembargador federal José Eduardo Barbosa Santos Neve aposentou-se no último dia 9, ao ser pego pela compulsória. Atuava no TRF da 3ª região.

Lauda Legal

O percurso teórico apresentado pelo autor José Manuel de Sacadura Rocha, na obra "Antropologia Jurídica", é pertinente, e parte de clássicos da antropologia para chegar a instigante estudo de caso sobre o processo de formação da concepção de identidade brasileira. Para nossa colunista Roberta Resende, a obra funciona como sedutor convite à leitura e ao estudo de textos não-jurídicos, de incursões a territórios que forneçam a nós, operadores do Direito, novas categorias de análise. Clique aqui para lê-la e aproveite para tomar parte no sorteio de um exemplar, oferecimento da Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Eficiência no atendimento

A AASP tem recebido reiteradas reclamações de advogados acerca das longas filas nas agências do Banco Nossa Caixa e da falta de conhecimento de alguns funcionários a respeito dos procedimentos envolvendo o Poder Judiciário. Por isso, enviou ofício ao Diretor-Presidente da instituição bancária, no qual cita como exemplo a Agência Pamplona, que embora tenha caixa exclusivo para recebimento de custas processuais, não consegue atender com eficiência e qualidade os advogados que utilizam costumeiramente os serviços prestados exclusivamente pelo Banco Nossa Caixa. A AASP solicitou ao Diretor-Presidente a instalação de programas de treinamento gerencial para que a prioridade de atendimento e satisfação do cliente se torne uma realidade, especialmente na Agência Pamplona.

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 11 de setembro de 1936, foi instituído como órgão da Justiça Militar o Tribunal de Segurança Nacional, funcionando no Distrito Federal sempre que fosse decretado o estado de guerra e até que ultimasse o processo dos crimes de sua competência. Compunha-se o Tribunal de 5 juízes : dois oficiais do Exército ou da Armada, dois civis e um magistrado civil ou militar. Competia ao Tribunal processar e julgar os militares, as pessoas que lhe são assemelhadas, e os civis, nos crimes contra a segurança externa da República previstas nas Leis ns. 38 e 136 de 4 de abril e 14 de dezembro de 1935 ; os crimes contra as instituições militares, e os com finalidades subversivas das instituições políticas e sociais.

Para sorteio

"Ricos & Mendazes - O Dilema das Cláusulas Sociais nas Relações Multilaterais de Comércio Internacional" (Editora: Almedina - 365 p.) tem como mote as cláusulas sociais no comércio internacional e a relação entre o direito ao desenvolvimento – e as "vantagens competitivas" – da periferia global e o protecionismo – com humanismo hipócrita – dos países ricos, matérias essas que são permeadas com um estudo interdisciplinar a envolver Direito, Economia e outras ciências políticas. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar oferecido por seu autor, Rodrigo Gava.

Próximo sorteio

"E se, de repente, eles parassem" (Editora Escrituras – 112 p.), escrita por Raquel Cavalcanti Ramos Machado, pode ser sua. Para concorrer a um exemplar oferecido pela autora, clique aqui.

Lançamento

A Editora Quartier Latin do Brasil e a autora Ligia Maura Costa lançam dia 25/9, em SP, o livro "Direito Internacional Eletrônico", a partir das 19h, na Livraria da Vila (al. Lorena, 1731 – Jardins).

Internacional

Maria Isabel Tostes da Costa Bueno e Andréa Bazzo Lauletta, sócias do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, realizam o seminário "Investimentos, aquisições e o sistema tributário no Brasil" em Washington, no dia 24/9, das 13h às 15h, e em NY no dia 25, das 8h30 às 10h. Os eventos têm, respectivamente, apoio da Embaixada Brasileira da capital norte-americana e da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

On-line

Lex Mercator International Education e Georgetown Law CLE oferecem o curso on-line "Analyzing Common Law Contracts" a partir do dia 22/9. John Rooney, sócio na Shutts & Bowen, Miami, Florida, apresentará esse curso de oito semanas com 24h de aulas. Os migalheiros podem receber um desconto de até 10%. Clique aqui e participe.

EPC

"Negociação e Gestão de contratos EPC" serão os temas do workshop executivo que a IBC - International Business Communications promove nos dias 16 e 17/9, em SP. Clique aqui e confira.

Simpósio

No dia 20/9, a EPDS- Escola Paulista de Direito Social realiza o "I Simpósio de Direito Previdenciário" em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Débitos

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove em SP os cursos "Certidões negativas de débitos" no dia 18/9 (clique aqui) e "Escrituração digital e nota fiscal eletrônica" no dia 19/9 (clique aqui). Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia para os eventos.

Impostos

A FISCOSoft Editora realiza o curso "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas" nos dias 17 e 18/9, em SP. Confira a programação, clique aqui.

Workshop

O workshop "Você tem problemas com a junta comercial?" acontece em SP, no dia 22/9, promovido pelo FORUM CEBEFI. Confira a programação, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Legislação fiscal

No dia 20/9 a Sodepe Brasil realiza o curso "Noções da legislação fiscal para o departamento comercial" em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

Reunião

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza no dia 18/9 a reunião da Comissão do RJ sobre o tema : "Brazilian Depositary Receipts – BDRs -Aspectos atuais e Práticos". Com palestras de : Carlos Alexandre Lobo, Ana Carolina de Salles Freire, Marcelo Barbosa e Tobias Stirnberg. Sob a coordenação de Nelson Eizirik, Joaquim de Paiva Muniz, José Gabriel Assis de Almeida e Guilherme Vieira da Silva. Informações (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Cade

A Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas estará presente na FENALAW 2008 e, além de apresentar novos produtos, patrocinará a palestra "Panorama da revisão judicial das decisões do CADE", ministrada pelo dr. Eduardo Caminati Anders. Saiba mais, clique aqui.

Legislação Ambiental

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado pelo advogado do setor Regulatório e Ambiental no RJ, Alexandre Parigot de Souza, no curso de "Legislação Ambiental" que será oferecido pela Câmara de Comércio França-Brasil CCFB/RJ. O evento será realizado no dia 15/9, das 9h às 18h30. Informações (21) 2220-1015 ou clique aqui.

Holdings

A MDE Training promove o curso "As Holdings Nacionais e Internacionais no Planejamento Sucessório e na Proteção do Patrimônio", confira a programação do curso em diferentes Estados:

16/9 – São Paulo – clique aqui

23/9 – Rio de Janeiro – clique aqui

29/9 – Pernambuco – clique aqui

2/10 – Rio Grande do Sul – clique aqui

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o presidente do STJ Cesar Asfor Rocha. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Ganhadores

O advogado Eduardo Correa da Silva ganhou a vaga-cortesia para o curso "DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal", que acontece nos dias 16 e 17/9, em SP, promovido pela FISCOsoft Editora. (Clique aqui)

Kalyne Lopes de Brito, de Natal/RN, ganhou a obra "Código Civil na visão dos concursos - artigo por artigo" (Editora Método - 1.040 p.), de autoria de Vitor Frederico Kümpel.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Said to Give Orders Allowing Raids in Pakistan"

The Washington Post - EUA

"From Families´ Grief, a Symbol of Loss, Hope"

Le Monde - França

"Immobilier : les ventes chutent de 25%"

Corriere Della Sera - Itália

"La strategia del pungolo"

Le Figaro - França

"Al-Qaida recrute dans les prisons françaises"

Clarín - Argentina

"El Gobierno, más comprometido en el caso de la valija"

Público - Portugal

"Frases do MAI sobre a GNR abrem nova polêmica Cavaco-Governo"

El País - Espanha

"El Gobierno, más comprometido en el caso de la valija"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mord auf der Suche nach Wärme?"

The Guardian - Inglaterra

"Credit crunch halts boom in executive pay"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investimento puxa alta de 6,1% no PIB"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Chegam ao Rio 3.500 soldados para eleição"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PIB cresce 6% com investimento recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolívia: explosão em gasoduto reduz fornecimento ao Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vamos, enfim, ter espetáculo?"

Correio Braziliense - Brasília

"Agora, sim... o espetáculo do crescimento"

O Estado do Paraná - Paraná

"PIB registra crescimento de 6% no primeiro semestre"

Zero Hora - Porto Alegre

"Conflagrada, Bolívia corta 10% do envio de gás para o Brasil"

O Povo - Ceará

"Delegacia anti-seqüestro está sendo investigada "

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crédito mais difícil"

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Apoiadores :

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda – Advogados
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· Rayes Advogados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
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· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
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· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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Fomentadores :

· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
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· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
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