Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.996

Quinta-feira, 2 de outubro de 2008 - Migalhas nº 1.996 - Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • IE Law School

(Clique aqui)

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"O interesse que a uns cega, abre os olhos dos demais."

La Rochefoucauld

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Gilmar Mendes enviou um ofício ao procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza pedindo que sejam investigados os recentes vazamento e divulgação de informações que segundo ele são inverídicas e injuriosas contra assessores de seu gabinete. As notícias às quais se refere Mendes dariam conta de um suposto jantar entre assessores do STF e advogados de Daniel Dantas. Mendes reclama também de matérias feitas pelo jornalista Paulo Henrique Amorim. (Clique aqui)

Pois é

Como diz o outro lá no lado oposto da Praça, nunca antes na história deste país um presidente do Supremo se viu em imbróglio igual. Nunca antes na história deste país uma assinatura num HC causou tanta balbúrdia. Nunca antes na história deste país...

Peruada 2008

"Meu peru nunca é preso, com habeas corpus sai ileso" é o mote da edição 2008 da sempre irreverente Peruada, escolhido em votação promovida pelo Centro Acadêmico "XI de Agosto" da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. O evento acontece no próximo dia 17. Em breve mais informações em Migalhas.

Mozart

O CNJ abriu processo para anular uma sindicância aberta pela Corregedoria do TJ/PE contra o presidente da AMB, Mozart Valadares, por entrevista concedida à revista "Algo Mais", no início deste ano, e por um artigo na Folha de S.Paulo, em julho, nos quais Valadares critica a proposta de elevar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos magistrados. A Corregedoria do TJ/PE alegou, ao abrir a sindicância, que Valadares se excedeu na linguagem ao dar sua opinião, o que deveria ser evitado já que ele estaria sujeito aos "preceitos éticos" da magistratura. O CNJ avaliou que o processo administrativo aberto contra o magistrado pode ser uma "ameaça de censura".

No Brasil, Mozart desafina

A propósito do presidente da AMB, sua atuação em relação à mal nomeada "ficha suja" é que vai ficar na história. Se ficará como uma atuação risível ou encomiástica, só o tempo vai dizer. Uma pista é o fato de que a população não se deu de barato a esse pseudopaternalismo.

Lei do Estágio - Comentários

Veja hoje os comentários à lei nº 11.788/08 (lei do estágio) à luz da legislação anterior, feitos por Marco Antonio Aparecido de Lima - do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Contrato de Seguro - Arbitragem

Importantes informações sobre o avançado andamento do PL que pretende alterar o Contrato de Seguro são trazidas hoje em Migalhas por Fernando Coelho dos Santos - da Coelho dos Santos Consultoria em Seguros. O ilustre autor explica que a chamada Lei do Seguro tem um capítulo específico sobre meios alternativos de resolução de conflitos que pretende modificar o que está estabelecido na Lei de Arbitragem para os contratos de adesão. Clique aqui e entenda o porquê.

Bancários

Os bancários marcaram para o dia 8 uma greve nacional por tempo indeterminado.

CVM

A presidente da CVM, Maria Helena Santana, disse ontem que a autarquia vai regulamentar a norma que prevê maior detalhamento da utilização de instrumentos financeiros pelas companhias abertas.

Catálogo Jurídico

Localize o escritório certo na seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Aqui estão relacionadas insignes bancas de advocacia de todo o mundo. Em Santos/SP, você encontra o escritório Sylvia Oliveira Advogados Associados. Clique aqui e conheça este networking eletrônico migalheiro.

Mudança

Pires de Oliveira Dias | Advogados comunica a todos que, a partir desta data, o escritório passa a denominar-se : Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados.

Opinião

Recentemente, a ANTT e a Secretaria de Transportes do Estado de SP sinalizaram a intenção de revisar os contratos de concessão de rodovias dentro das suas respectivas áreas de competência. Quem comenta o assunto são os advogados Eduardo Ramires e Caio de Souza Loureiro, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

Sigilo do voto

Os veículos de comunicação social que solicitaram o credenciamento junto ao TRE/SP poderão fazer filmagens e fotos de personalidades nas seções eleitorais, desde que resguardado o sigilo do voto. Em nenhuma hipótese serão permitidas entrevistas no interior das seções eleitorais. Os links nos locais de votação deverão ser solicitados aos juízes das zonas eleitorais responsáveis pelos respectivos locais.

Festa no Planalto

A Casa Civil determinou ontem que as secretárias que participaram de festa anteontem no Planalto precisarão devolver os presentes acima de R$ 100. Realizado em comemoração ao Dia da Secretária, o evento reuniu cerca de 300 servidoras públicas e sorteou passagens aéreas, hospedagens em hotéis, pacotes de academia de ginástica, lingeries e jóias. Todos os presentes foram oferecidos ao governo por empresas privadas. O fato de a festa ocorrer em um local público e com distribuição de vários brindes às servidoras gerou uma crise ontem na Casa Civil.

Condenação

A Corte Especial do STJ condenou por unanimidade o juiz federal Paulo Theotonio Costa a três anos de prisão em regime aberto e à perda de cargo por corrupção passiva. (Clique aqui)

Caso Ubiratan

A advogada Carla Cepollina não irá a júri popular pela acusação de ter matado o coronel Ubiratan Guimarães, em setembro de 2006. A decisão, de segunda-feira, 30, é do juiz Alberto Anderson Filho, titular do 1º Tribunal do Júri da capital, que não a pronunciou, por falta de indícios da autoria.

Migalhas dos leitores - Denúncia

Quanto ao assunto ora explanado do Ilustríssimo Promotor de Justiça Pedro Baracat Guimarães Pereira (Migalhas 1.995 - 1º/10/08 - "Denúncia"), o que a sociedade espera que mesmo fosse morto como acontece todos os dias? Ou que ele aparecesse nas páginas dos jornais como a maioria, que não tem como se defender? Ou então que os direitos humanos viesse procurar a família do Promotor? Discordo,como advogada criminalista, que o mesmo seja julgado, pois o próprio CP vislumbra quanto a legítima defesa. Ou devemos perguntar para quem nos venha assaltar, se está armado ou se pretende nos matar. Que fique para que possamos refletir, e se fosse conosco ou com um ente querido? Admiro o Ilustríssimo promotor pelo preparo e pela coragem. Deixo aqui todo o meu respeito e admiração por ele." Sidnéia Viel

"Caro editor, não conheço o caso do Promotor de Justiça Pedro Baracat Guimarães Pereira (Migalhas 1.995 - 1º/10/08 - "Denúncia") e, portanto, não me sinto em condições de opinar sobre a denúncia oferecida contra ele. Quero, no entanto, deixar expressa minha admiração e respeito pelo trabalho que ele desenvolve. Conheci-o em memorável Júri, no qual defendia gratuitamente um réu pobre da nossa periferia paulistana. Ele ganhou o Júri de forma brilhante (embora injusta, claro...). Recorri, perdi no TJ/SP contra o voto do grande desembargador Gilberto Passos de Freitas e só fui anular o julgamento no STF. O réu, ao final, foi absolvido por 7X0, mas era outro Promotor... O ponto, que não posso deixar de registrar, é a fidalguia e a lhaneza no trato do Dr. Pedro Baracat aliada, é claro, à sua competência e lealdade, que merecem o nosso aplauso. Aliás, no particular ele segue as pegadas do pai, honrando o bom nome da família." Alberto Zacharias Toron - advogado, escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados

"É de um absurdo tão grande a denúncia feita pelo Procurador-Geral ao Promotor de Justiça Pedro Baracat (Migalhas 1.995 - 1º/10/08 - "Denúncia") , que só nos aguça o inconformismo. Resta claro que ele só fora denunciado, tendo em vista o desejo de satisfação da mídia, que certamente acusaria o Procurador-Geral de corporativismo, caso ele tivesse optado pelo arquivamento dos autos. Atenciosamente," Clovis Tebet Barretto - escritório Morais Advogados Associados

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O TJ/GO informa que o juiz Carlos Alberto França, diretor do Foro de Goiânia, autorizou a 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Capital a suspender o atendimento ao público, no período de 6 a 10 de outubro, devido ao acúmulo excessivo de serviços. Segundo a Corte, há na vara mais de 2 mil processos conclusos, à espera de despacho e sentença, e mais de 3 mil em fase de extratação, além de processos a serem autuados. Se isso justifica o fechamento, aí são outros quinhentos...

Manifesto

Centro Acadêmico XI de Agosto divulga manifesto sobre a questão da flexibilização da interpretação da Lei da Anistia para permitir a punição dos torturadores do regime militar. (Clique aqui)

Alívio

Por 74 votos a favor e 25 contra, o Senado norte-americano aprovou ontem à noite o pacote de resgate do mercado financeiro proposto pelo governo norte-americano, o maior da história do país. Agora, deve ir à Câmara dos Representantes, onde será votado amanhã.

Migas

1 - O paladino da Justiça ! STJ mantém decisão que negou indenização a mágicos por supostos prejuízos causados por Mister M. (Clique aqui)

2 - TSE proíbe máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação. (Clique aqui)

3 - Juízo pode impor condição para autorizar desconto direto de honorários advocatícios, conclui STJ. (Clique aqui)

4 - "Por isso corro demais". No RS, produtora é condenada por dívida referente à exploração de show de Roberto Carlos. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ - Unibanco terá de pagar R$ 12 mil a cliente por cobrança indevida. (Clique aqui)

6 - OAB/SP divulga nota sobre decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da exigência da Cofins das sociedades de advogados. (Clique aqui)

7 - Boletim da 430ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem. (Clique aqui)

8 - PL 3.860/08, que tramita na Câmara, pune exercício da advocacia sem inscrição na OAB. (Clique aqui)

Lauda Legal

"Direito Administrativo para Concursos" (342 p.), de Bruno Mattos e Silva, é a obra destaque da Lauda Legal de hoje. Obra essencial para pessoas que desejam começar a estudar ou revisar direito administrativo, especialmente estudantes de graduação em Direito e candidatos a concursos públicos. Para concorrer a um exemplar oferecido pela Editora Del Rey, clique aqui.

Convergência Digital

A profusão de mídias e o avanço das tecnologias devem chegar em breve aos escritórios de advocacia, como forma de marketing. Como advogados e o mercado podem aproveitar esses novos instrumentos ? Simone Viana Salomão, diretora da Fenalaw e professora do programa de Administração Legal para Advogados do GVlaw, assina artigo com algumas preliminares sobre o assunto. Para ler, clique aqui.

Júlio Frank

No bicentenário do nascimento de Júlio Frank, o fundador da misteriosa Bucha, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco publicará uma edição comemorativa do romance "A sombra de Júlio Frank", de Afonso Schmidt. A obra terá um acabamento primoroso, que inclui capa dura, e será enriquecida com textos adicionais de ilustres Antigos Alunos. Faça parte desta história. Clique aqui, compre um exemplar antecipado e tenha seu nome incluído na lista de compradores que constará ao final da obra.

Dois toques

Migalhas fez uma jogada ontem, e a bola nem sequer bateu no aro. De fato, errou quando disse que a jogadora de basquete Hortência era piracicabana de nascimento. Os leitores, migalheiros árbitros, rapidamente apitaram. Na verdade, Hortência é de Potirendaba/SP. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • IE Law School

(Clique aqui)

Localizado no coração financeiro de Madri, o IE Law School é uma das mais importantes escolas de Direito da Europa. Destaca-se entre uma das 10 melhores escolas de negócios do mundo, segundo rankings internacionais como os de Financial Times, Forbes, The Economist, entre outros. O IE conta com professores de mais de 25 países em seus programas globais lecionados em Madri, em inglês ou espanhol. Os cursos são voltados para Business (Direito empresarial) e são lecionados por meio do Método do Caso (Case Method). Dos casos práticos apresentados durante o curso, parte é abordada sob a ótica do Direito Romano, e parte sob a ótica do Common Law, aportando aos alunos ambas as visões, em um ambiente internacional e diverso. Em outubro o IE realizará duas apresentações no Brasil, com a presença da professora Pilar Galeote e de ex-alunos. Estas apresentações acontecerão em São Paulo com o objetivo de apresentar informações sobre a Escola, seus cursos e processos de admissão a advogados interessados em desenvolver uma carreira internacional. Não perca tempo, clique aqui e conheça este novo Fomentador de Migalhas.

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Falecimentos

Faleceu ontem, em Belo Horizonte, aos 85 anos, Gilberto de Andrade Faria, fundador e ex-controlador do Banco Bandeirantes. Ele era casado havia 25 anos com Inês Maria Neves Faria, mãe do governador de Minas, Aécio Neves.

Faleceu ontem, aos 95 anos, o empresário Joaquim Monteiro de Carvalho (Baby), ex-presidente do Grupo Monteiro Aranha.

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 2 de outubro de 1939, faleceu no Rio de Janeiro o professor dr. Candido Mendes de Almeida, figura estimada e respeitada nos meios forenses, na imprensa e no magistério superior. Exercia, ao falecer, à presidência do Conselho Penitenciário do Distrito Federal. Clique aqui e conheça um pouco mais sobre a história desse importante magistrado.

Sorteio

Serão sorteados entre os migalheiros dois exemplares da obra "Teoria da aparência no Código Civil de 2002" (Editora Método - 336 p.), gentilmente oferecida pelo autor Vitor Frederico Kümpel, a respeito da sua tese de doutorado sobre o desafio de conectar a aparência ao fenômeno jurídico. Clique aqui e participe.

Nota da Redação : Nosso agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Dr. Vitor Frederico Kümpel que presenteou a redação migalheira com um exemplar de sua mais nova obra.

Sorteio II

Se você ainda não está concorrendo ao sorteio do livro "A Coligação Contratual" (Editora Lumen Juris - 217 p.), não perca mais tempo. Inscreva-se agora mesmo ! Quem sabe você não será um dos dois ganhadores desta ilustre obra, gentilmente oferecida pelo autor, Eduardo Takemi Kataoka. (Clique aqui)

Agradecimento

Os mais nobres agradecimentos aos sócios do escritório Popp & Nalin Advogados Associados pela gentileza de ter enviado ao Migalhas os belíssimos exemplares da obra "Direito em Movimento" (Juruá Editora, volume I com 229 p. e volume II com 338 p.). Com efeito, suntuosa obra é resultado do esforço coletivo dos vários advogados componentes de Popp & Nalin Advogados Associados, no sentido de voluntariamente contribuírem para o aprimoramento do Direito, por meio de temas de suas áreas de atuação.

Migalhissímas

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica promove um painel de debates sobre "Tributação dos Contratos de Longo Prazo". O evento será realizado no dia 8/10, no Hilton Morumbi, em SP, das 8h30 até 12h30. Informações e inscrições : (11) 3797-7441.

O advogado Felipe de Senna Araujo, do escritório Azevedo Sette Advogados, participa hoje da "Inovatec - 4ª Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação no Expominas", em BH, como coordenador do painel "Propriedade Intelectual Aderente ao Processo de Inovação".

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais promove o evento "Desenvolvendo Negócios com a Índia" em SP, no dia 7/10. Clique aqui e participe.

A advogada Gabriela de Britto Maluf, do setor Trabalhista e Previdenciário do escritório Siqueira Castro Advogados, será instrutora dos cursos "INSS - Fator Acidentário de Prevenção (FAP)" e "Capacitação básica em Departamento Pessoal" promovidos pela FISCOSoft Editora. Mais informações, clique aqui.

Direito Empresarial

O IE Law School promove o "Programa de Direito Empresarial" em SP, nos dias 15 e 16/10. Confira a programação completa e participe, clique aqui.

EUA

Para explicar o sistema eleitoral norte-americano e tirar todas as dúvidas sobre o assunto, a Direito GV traz para o Brasil hoje a especialista Toni Fine, diretora-assistente para programas internacionais da Fordham Law School. Participe, clique aqui.

Aula Magna

Ives Gandra Martins ministra aula sobre "O Direito à ampla defesa no processo administrativo, à luz da Constituição Federal" dia 6/10, às 19h, no CEU - Centro de Extensão Universitária. Vagas limitadas. Inscrições, clique aqui.

Congresso

Nos dias 23 e 24/10 acontece o "IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário" promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP no RJ. Confira a programação completa, clique aqui.

Contenciosos

A FGV DIREITO RIO lança hoje, às 19h, o programa "LL.M Litigation: novos desafios dos contenciosos". O evento terá palestras do advogado José Antônio Fichtner, do juiz titular da 1ª Vara empresarial do TJ/RJ, Luiz Roberto Ayoub, e dos diretores da instituição Joaquim Falcão e Sérgio Serra. Para assistir confirme presença pelo e-mail (clique aqui) e para saber mais sobre o curso clique aqui.

Código Civil

O Ibmec São Paulo realiza a palestra "O Contrato na atualidade: importância, disciplina e os instrumentos contratuais mais importantes do Código Civil de 2002" no dia 8/10, às 19h30, em SP. Informações : (11) 4504-2400 ou clique aqui.

Súmulas

O dr. Alfredo Attié Jr., juiz de Direito, ministrará a palestra "Súmulas Vinculantes" hoje, em SP. Clique aqui e saiba mais.

Meio Ambiente

A partir do dia 6/10 a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Agentes Econômicos e Proteção do Meio Ambiente" em SP. Confira a programação, clique aqui.

Investimento

O curso "Investimento Off-Shore e tributação internacional" é promovido pelo FORUM CEBEFI em SP, nos dias 8 e 9/10. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cursos

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP os cursos "Retenção na fonte com as recentes alterações na legislação tributária" no dia 7/10 (clique aqui) e "Remuneração em sociedades de advogados" no dia 9/10 (clique aqui). Confira a programação dos eventos e concorra a uma vaga-cortesia.

Desagravo

A OAB/SP comunica que amanhã, às 19h, em sessão pública no Tribunal de Ética e Disciplina XVII - Subsecção de Campinas/SP, na Av. Francisco Glicério, 1110, promoverá o desagravo da advogada Silvia Helena Melges, ofendida em suas prerrogativas profissionais pela dra. Ana Cláudia Torres Vianna, juíza da 2ª Vara do Trabalho de Campinas.

É show !

Para comemorar dez anos de existência, a Banda Rockfeller apresenta-se no Tom Jazz, no dia 13/10, num show que contará com a presença de convidados especiais. A banda é formada pelo desembargador paulista José Carlos Xavier de Aquino - mais conhecido como Zeca Aquino no meio musical -, Durval, Norival e Brotinho. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, é o convidado da apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

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Prêmios !

Adriana Frazao Vieira Molina, secretária jurídica, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados", que acontece no dia 4/10, em SP, realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. (Clique aqui)

Fábio Ricardo da Silva, advogado do escritório Pagliarini e Morales Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso modular "Processo Tributário", que o CEU - Centro de Extensão Universitária promove a partir do dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Os ganhadores da obra "Revista de Direito Tributário Internacional n° 9" (Editora Quartier Latin - 350 p.), escrita por diversos colaboradores e gentilmente oferecida pelo advogado Marco Antonio Gomes Behrndt, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, são :

  • Ana Paula da Silva Casarin, advogada de Lemos e Associados Advocacia, de Campinas/SP
  • Marcos Eduardo Maestri, de Brusque/SC
  • Pedro Azambuja Santos, do Rio de Janeiro/RJ

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"36 Hours of Alarm and Action as Crisis Spiraled"

The Washington Post - EUA

"Senate Passes $700B Bailout Legislation "

Le Monde - França

"Crise: le gouvernement prêt à aider les banques"

Corriere Della Sera - Itália

"il Populismo e le Coalizioni Compiacenti "

Le Figaro - França

"Sarkozy cherche à mobiliser l´ Europe face a la crise financière"

Clarín - Argentina

"Es ley: las jubilaciones subirán dos veces al año"

Público - Portugal

"França e Alemanha em confronto sobre plano para bancos em crise"

El País - Espanha

"La UE prepara su plan de rescate"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Heiße Debatten um den "Wunsiedler See""

The Guardian - Inglaterra

"US Senate revives rescue plan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado dos EUA aprova plano de ajuda a bancos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil prepara pacote"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado dos EUA aprova megapacote"

O Globo - Rio de Janeiro

"EUA:Senado aprova socorro mas custo vai a US$ 850 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Papai Noel agradece"

Correio Braziliense - Brasília

"Por 74 votos contra 25, Senado dos EUA aprova pacote financeiro "

O Estado do Paraná - Paraná

"Supremo mantém Maurício Requião conselheiro do TC"

Zero Hora - Porto Alegre

"Socorro a bancos passa no Senado dos EUA e agora depende da Câmara"

O Povo - Ceará

"Sefaz apreende 22 carretas com bebidas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pernambucano é assassinado nos EUA"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
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Fomentadores :

· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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