Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.004

Terça-feira, 14 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.004 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Editora e Livraria Renovar

(Clique aqui)

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"As opiniões discordantes servem para demonstrar que a verdade existe ; Deus sabe onde."

William Cowper

Opinião

Os leitores estão com tudo. Ainda estamos na terça-feira, e na seção Migalhas dos leitores (atualizada semanalmente) as cartas pululam. Clique aqui e veja os assuntos debatidos. E, claro, envie sua missiva.

Call Center

O governo federal fixou em 60 segundos o prazo máximo de espera para quem recorrer ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) de empresas de telefonia, TV a cabo, água e luz, entre outros. Nos casos de serviços bancários, a restrição é ainda maior : 45 segundos. (Clique aqui)

Conference

O STF concedeu ontem HC em favor dos fundadores da Igreja Renascer para suspender a extradição do casal, que vive nos EUA, conforme pediu o governo brasileiro no ano passado. A decisão é da mão leve do ministro Marco Aurélio Mello.

Cacciola

Salvatore Cacciola teve negado o pedido de liminar em seu HC, e continuará na penitenciará Bangu 8. A decisão é da mão pesada do ministro Joaquim Barbosa. (Clique aqui)

Direto da Redação

Em maio deste ano Migalhas enviou um redator ao velho mundo para conhecer as instalações onde estava hospedado sr. Cacciola, em seu endereço na "Maison d´Aarrêt", em Mônaco (clique aqui). Houve, aliás, até briga interna para ver quem iria executar a árdua missão de ir à Cotê d´Azur entrevistar monsieur Cacciola, tantos eram os voluntários. Agora, inexplicavelmente, os funcionários designados para ir fazer a vistoria no novo endereço preferem as chibatadas pelo descumprimento da ordem. E em vez das lambadas, acabam levando uns tapas na cacciola, para que da próxima vez obedeçam, incontinênti.

TRE/SP

A partir do momento em que fica acalorada a discussão política na prefeitura de SP, mais serviço sobra aos causídicos que patrocinam os interesses dos candidatos. Migalheiros ilustres, Ricardo Penteado (Kassab) e Hélio Silveira (Marta) dão serviço aos juízes do TRE/SP. Aliás, TRE que vem conduzindo com grande elegância o pleito eleitoral. E a memória de Mário Guimarães agradece.

Migas

1 - STJ - Deputado federal Gustavo Fruet não consegue retirar caráter confidencial de informações sobre viagens de ministros. (Clique aqui)

2 - TRF da 2ª região - Atestado de idoneidade errado resulta em indenização por danos morais para vigilante. (Clique aqui)

3 - Pauta da 431ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)

4 - PL da Câmara permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem. (Clique aqui)

5 - Emenda da Câmara a projeto que tipifica o crime de seqüestro relâmpago pode ser rejeitada na CCJ do Senado. (Clique aqui)

Dano moral

TJ/SC nega pedido de indenização por danos morais a escrevente juramentado de confiança em cartório extrajudicial da cidade de Araranguá, que solicitara a compensação pelo fato de ter sido exonerado sem prévia notificação. (Apelação Cível n. 1999.022803-7)

Sessão

TJ/SC realiza amanhã, a partir das 9h, sessão administrativa para escolha de novos desembargadores.

Desativadas

Por motivo de insuficiência de demandas judiciais, o TJ/AL desativou as comarcas de Chã Preta, Canapi, Paulo Jacinto, Passo de Camaragibe e São Brás.

A luta da advocacia

Fazendo uma crônica do dia-a-dia da advocacia, Mauro Tavares Cerdeira - do escritório Cerdeira e Associados - conta o que acontece num caso muito comum, quando, nas confusões do Judiciário, de repente uma empresa se transforma em sucessora de qualquer outra; quando uma conta corrente se confunde com a de um primo ou irmão ou sócio; quando um terreno é confundido com o vizinho, etc. Veja, em sua opinião, como é explicar para o Juiz que houve uma falha grave. (Clique aqui)

Perfil

Em primeira mão, Migalhas divulga hoje o "Quarto Perfil das Sociedades de Advogados" inscritas na OAB/MG. Clique aqui e confira os resultados apresentados por Stanley Martins Frasão, Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG.

ICMS

"Caminhamos à extinção do ICMS como conhecemos". É o que explica Adolpho Bergamini, do escritório Albino Advogados Associados. Clique aqui e entenda o porquê.

Terceiro mandato

A assessoria da liderança do governo federal na Câmara pediu o levantamento de informações sobre a possibilidade jurídica de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e uma nova revisão constitucional. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, afirmou que a prioridade do governo no próximo ano será a reforma política e que formas de conduzir mudanças na legislação estão sendo estudadas. De novo essa estultice. Tomara que os juristas da Casa tenham juízo. S.M.J.

Paz e amor, até a página 6

Nacionalizando a campanha eleitoral paulista, Dora Kramer hoje no Estadão faz uma comparação do tom da candidata à prefeita de SP ao uso por Fernando Collor, em 1989, da filha de Lula com Miriam Cordeiro. E finaliza dizendo que quando bate o desespero "tudo na vida é relativo, até a paz e o amor". (Clique aqui)

Aula nº 112

Todo mundo sabe que "Nihil est ab omni parte beatum". Você concorda ? Clique aqui e acompanhe a tradução desta e de outras importantes expressões latinas.

Obras de peso

Além de fomentar Migalhas, a Editora e Livraria Renovar passa, a partir de hoje, a integrar também a coluna Lauda Legal. Em breve, obras da Editora e Livraria Renovar serão objeto de resenhas.

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Novo Mercado

A demanda por recompra de ações está tão forte que a BM&F Bovespa resolveu recorrer a um dispositivo que permite flexibilizar as regras de funcionamento de parte do mercado de capitais. Temporariamente, as empresas listadas no Novo Mercado poderão ter menos papéis em circulação do que o permitido até então.

10%

A corretora Credit Suisse Hedging-Griffo comunicou ontem que passou a deter 10,44% do capital da Cosan, por meio de compra de ações disponíveis na BMF&Bovespa.

Carteiras

Bradesco e Unibanco compram carteiras de banco pequeno. O Bradesco comprou uma carteira de crédito consignado e outra de financiamento de veículos. O banco não revelou o nome da instituição em que os créditos se originaram, mas diz que avalia outros negócios. O Unibanco adquiriu duas carteiras de consignado com co-obrigação das instituições, o que significa que esses bancos serão uma espécie de garantidores em caso de inadimplência. O Unibanco avalia a compra de mais três carteiras.

Oportunidade

Aliviados dos piores momentos de angústia com a crise financeira, é hora de replanejar. Aos advogados, promessas alvissareiras. Primeiro, haverá certamente uma nova regulação no mercado, que demandará de um lado uma engenharia jurídica financeira, de outra um adequação jurídica empresarial. Convém já se preparar e escolher na banca os nomes mais preparados para estudar os assuntos e já partir para o mercado com as soluções. Depois, afora as aquisições e fusões que teremos (e já estamos tendo) neste inicial momento, há o fato de que os governos estão comprando ações (o Brasil anunciou que fará isso também), e que num segundo momento terão de ser privatizadas. É este o outro nicho para a advocacia. Ou seja, entre mortos e feridos, existem vivos. E o horizonte parece ser azul.

Governança

A propósito de trabalho, é o que já sugerem Francisco Petros e José Marcio Mendonça na coluna Política & Economia NA REAL. Para eles, é tarefa urgente "revisitar os verdadeiros conceitos de governança corporativa e a sua efetiva utilização por parte das empresas de capital aberto nestes tempos duros". Segundo eles, várias empresas especularam de maneira irresponsável com o dinheiro dos acionistas. Clique aqui e veja a coluna que circulou hoje, com importantes observações neste tempestuoso momento.

Reflexões sobre a crise financeira

"A crise e seus contornos" - Mauricio Gomm Santos - Professor de Arbitragem na América Latina da Universidade de Miami (Clique aqui)

"Crise financeira: um espelho do passado ?" - Fábio Lopes Vale - escritório Manucci Advogados (Clique aqui)

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Defensoria paulista

Os jornais informam que o secretário de Justiça de SP, Luiz Antonio Marrey, mostrando claramente de que lado está, disse que a greve deflagrada ontem pelos defensores públicos só reforça a necessidade de o Estado manter o convênio com a OAB para atendimento da população carente e tirar da pauta do governo a ampliação da Defensoria. O convênio com os advogados é a principal queixa da Associação Paulista dos Defensores Públicos.

Nota da Redação - Este rotativo, imbuído dos melhores espíritos, torce por uma saída para o impasse, e para que a Defensoria saia fortalecida da disputa. E se for verdadeira a declaração do respeitadíssimo secretário, muito nos admira, ainda mais se lembrarmos o que diz o livrinho ao afirmar que "a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados" (CF/88, art. 134). Mas como nem tudo são flores... há também os espinhos. Recém criada, a Defensoria Pública bandeirante - em nossa modesta migalheira opinião - imiscuiu-se em assuntos de certa repercussão, e que nada tem a ver com o nobilíssimo atendimento aos hipossuficientes. Quer nos parecer, todavia, que foram casos isolados, e que não desmerecem seus integrantes e nem os descredenciam para o nobre mister que lhes foi constitucionalmente conferido. SP não pode liminarmente abdicar desse direito, marreitando ad nutum sua Defensoria Pública.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Editora e Livraria Renovar

(Clique aqui)

A Editora e Livraria Renovar nasceu de um sonho de seu editor, Osmundo Lima Araújo, de fazer uma editora que fosse também uma casa para seus autores. Essa idéia nasceu há mais de vinte anos, a partir de sua experiência profissional anterior na área jurídica. Seu projeto editorial tem por marca o comprometimento com o incentivo ao desenvolvimento da cultura jurídica nacional, dando voz aos seus maiores talentos. Suas publicações, de conteúdo técnico e especializado, são destinadas à formação dos estudantes e ao aperfeiçoamento dos operadores jurídicos. Edita obras de alta qualidade, a partir de criteriosa seleção efetuada pelo Conselho Editorial, e não descuida do livro como objeto, por suas escolhas refinadas para um produto final de grande qualidade plástica. Tem uma política de incentivo aos jovens talentos, por meio de publicações de trabalhos acadêmicos na coleção "Biblioteca de Teses". Saiba mais sobre este novo Fomentador de Migalhas, clicando aqui.

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Lauda Legal

A criatividade é, sem dúvida alguma, ponto alto da obra "Estado Constitucional de Direito e a Nova Pirâmide Jurídica" (240 p.), de autoria de Luiz Flávio Gomes. O formato do texto representa a experiência do autor como professor: tudo tem seu tempo e há tempo para tudo. Tempo de fazer uma leitura breve, ainda que eficiente, e tempo de se aprofundar. Para nossa resenhista Roberta Resende, impressiona a habilidade e o talento do escritor para compor panorama histórico-evolutivo do modelo de Estado e de juiz desde o auge do positivismo aos nossos dias, e destacar, nos modelos existentes, seus vícios e virtudes. Clique aqui para ler a resenha e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Premier Máxima.

Post-mortem

Leonel Brizola foi declarado anistiado político pela Comissão de Anistia do MJ, quatro anos após sua morte. Sua viúva pediu a contagem dos anos de perseguição política para poder alterar a pensão que ganha da Câmara. (Clique aqui)

Corresponda-se !

Conhece a Seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Você pode executar diversas diligências em sua região. Seu nome fica disponível para qualquer pessoa que buscar um correspondente na sua cidade. Clique aqui e cadastre-se ! Hoje, ao final do informativo, um Mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Vitória

A banca Azevedo Sette Advogados inaugura seu 11º escritório. O novo endereço fica na bela capital capixaba, Vitória, na avenida Nossa Senhora da Penha, 1495, sala 909 - Ed. Corporate Center.

Convite especial

Faculdade de Direito - USP e Serviço de Biblioteca e Documentação - SBD/FD convidam para a exposição de obras do século XVII em comemoração à Semana do Livro e da Biblioteca. A inauguração acontece no dia 20/10, na Sala de Consulta da Biblioteca Central - 1º andar, às 16h. (Clique aqui)

60 anos

Em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Faculdade de Direito e a Escola de Comunicação e Artes da USP convidam para uma sessão de música, fotos e poesia. Na oportunidade serão homenageados José Mindlin, Antonio Candido, José Gregori e, em memória, Ruth Cardoso. Hoje, às 21h. Informações (11) 3091-4314/8664/4068.

Alerta

A AASP alerta os Srs. Advogados de que, perante a Justiça Estadual de São Paulo, tem sido adotada, por alguns Cartórios, a prática de não mais lavrar nos próprios autos certidão de juntada de aviso de recebimento de cartas de citação ou intimação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 121 anos, no dia 14 de outubro de 1887, foi sancionada pela Princesa Imperial, Dona Izabel, lei eleitoral, a última do império, alterando em alguns pontos a "Lei Saraiva". A principal alteração era a que determinava que as eleições dos membros das Assembléias Legislativas e de vereadores se fizessem votando cada eleitor em tantos nomes quantos correspondessem a dois terços do número dos membros das ditas Assembléias, que cada distrito eleitoral deveria eleger.

Sorteio

É uma honra para Migalhas anunciar o sorteio de dois exemplares da obra "Sociedades Anônimas - Jurisprudência TOMO III" (Livraria e Editora Renovar - 1.454 p.), escrita e gentilmente oferecida por Nelson Eizirik. Esta coletânea é útil para aqueles que, no exercício da atividade profissional, necessitam ter acesso imediato à jurisprudência dos tribunais sobre sociedades anônimas. Você não pode ficar de fora ! Clique aqui agora mesmo e inscreva-se.

Sorteio II

"Comentários à lei complementar N.87/96 de advogados para advogados - 1a edição" (MP Editora - 503 p.), escrito e gentilmente oferecido por um dos colaboradores Adolpho Bergamini, advogado do escritório Albino Advogados Associados. Para concorrer, clique aqui.

Lançamentos

A Editora Atlas lança, no dia 16/10, a obra "Dicionário de Termos de Estratégia Empresarial", de Belmiro Valverde Jobim Castor e Fábio Zugman. O coquetel de lançamento acontecerá nas Livrarias Curitiba do Shopping Estação (av. Sete de Setembro, 2775, centro. Curitiba/PR), a partir das 19h30.

A advogada Ana Catarina Strauch lança, no dia 16/10, o livro "Eu só preciso de amor". Livraria da Vila (rua Fradique Coutinho, 915 - SP), a partir das 18h.

Oportunidade

Confira as apresentações dos programas "LL.M" que o IE Law School, uma das principais escolas da Europa, promove. (Clique aqui)

ISO

O Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa promove em SP o curso "Implementação da ISO 14001 - Do Manual do Sistema à Reunião de Análise Crítica" a partir do dia 28/10. Confira a programação completa, clique aqui.

SPED

No dia 24/10 o escritório Azevedo Sette Advogados realiza o seminário "Sistema Público de Escrituração Digital - SPED" em BH. Clique aqui e confira a programação completa.

Compliance

O "I Seminário Ética e Compliance nas Organizações", que acontece no dia 15/10, e é promovido pela Centro de Estudos de Ética nas Organizações da FGV, conta com palestra da advogada Shin Kim, sócia do escritório Tozzini Freire Advogados na área de Compliance.

On-line

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros a palestra on-line "How to Find Legal English Resources Available on the Internet". A aula é gratuita e será ministrada no dia 21/10, ao vivo, diretamente de Washington, pela professora dra. Debra S. Lee, autora do livro "American Legal English". Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas, clique aqui.

Palestra

A OAB/SP realiza no dia 17/10, às 19h, o evento com o tema "A JUCESP hoje e a proposta de registro mercantil digital". O sócio diretor do escritório Almeida Camargo Advogados, dr. Coriolano Almeida Camargoestará compondo a mesa com a finalidade de discutir as novas ferramentas em meio digital. Saiba mais, clique aqui.

Mercosul

No próximo dia 17/10, às 16h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove em SP a palestra "O sistema de solução de controvérsias no Mercosul" - encerramento do curso IAB de Integração Mercosul. O expositor será Francisco Resek. Inscrições, clique aqui.

Religião

A partir do dia 21/10 a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "O Direito do Trabalho e as Instituições Religiosas" em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Proteção

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove em SP o curso "Integração dos Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos" no dia 15/10. Confira a programação, clique aqui.

Constitucional

Concorra a uma vaga-cortesia para o "Seminário Internacional de Direito Constitucional", que acontece em SP, no dia 16/10, realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, clique aqui.

Licitações

O curso "Atualização em licitações - Incluindo o Pregão" é promovido pela Sodepe Brasil entre os dias 22 e 23/10, em SP. Confia a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Escritórios

O curso "Estruturação administrativa, humana e de marketing para escritórios de advocacia" acontece em SP, no dia 21/10, realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Negócios

A MDE Training promove em SP, no dia 21/10, o seminário "Contratos e Negócios Internacionais". Clique aqui e confira.

Códigos

Em comemoração a semana do livro e da biblioteca, a Faculdade de Direito da USP promove a palestra "Livros Jurídicos como Códigos: cultura jurídica do século XIX", com o prof. dr. Samuel Barbosa, no dia 22/10, às 14h30. Inscrições : (11) 3111-4053.

Cancelado

A Direito GV informa que o evento "Remedies for Corruption in Government Contracting" foi cancelado devido à impossibilidade do palestrante Kevin Denis vir ao Brasil.

Contratos

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o curso "Contratos de trabalho - Procedimentos Práticos e Preventivos" em diversas cidades, confira:

Ganhadores do dia

A advogada Cristiane Yoshie dos Santos Morimoto ganhou a vaga-cortesia para o curso "DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento", que acontece no dia 15/10, em SP, promovido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Os ganhadores das obras "Código de Processo Penal Comentado - 8a edição" (1.214 p.) e "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 3a edição" (1.182 p.), escritas pelo renomado Guilherme de Souza Nucci e gentilmente oferecidas pela Editora RT - Revista dos Tribunais, são : Daniel Oliva de Lélis, advogado em Montes Claros/MG ; e Irahy Rita Garcia de Oliveira Obertopp, advogada em São Paulo/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Maragogi
AL/Piranhas
BA/Remanso
CE/Santana do Acaraú
GO/Itapirapuã
MA/São Raimundo das Mangabeiras
MG/Andrelândia
MG/Buritis
MG/Janaúba
MG/Pedra Azul
MT/Água boa
MT/Itiquira
MT/Marcelândia
MT/São José do Rio Claro
PR/Alto Piquiri
PR/Guarapuava
PR/Nova Londrina
PR/Primeiro de Maio
RN/Almino Afonso
RS/Camaquã
RS/Espumoso
RS/São Jerônimo
SP/Aldeia
SP/Cajti
SP/Paranapanema
SP/Pereira Barreto

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Investing $250 Billion to Bolster Bank Industry; Dow Surges 939 Points "

The Washington Post - EUA

"Treasury Plans to Invest Up to $250B in Banks"

Le Monde - França

"Plus de 1300 milliards d´euros pour sauver les banques en Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"In Arabia un´esecuzione ogni 3 giorni"

Le Figaro - França

"L´euphorie des Bourses après le plan européen de 1700 milliards"

Clarín - Argentina

"Euforia en las Bolsas por el rescate europeo"

Público - Portugal

"Finanças ameaçam apreender carros a contribuintes com dívidas fiscais"

El País - Espanha

"Las Bolsas aplauden el plan de rescate"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Autofahrerin kracht gegen Brückenpfeiler: tot"

The Guardian - Inglaterra

"Day the markets breathed again"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercados têm dia de euforia com socorro global a bancos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pessimismo recua com ação anticrise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Pacotes geram euforia total; BC injeta $106 bi no Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsas da Ásia fecham com fortes altas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pacote europeu de US$ 2,3 trilhões anima mercado"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise castiga a mesa...Mas Europa castiga a crise"

O Estado do Paraná - Paraná

"Porto de Paranaguá dá calote em trabalhadores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Do abismo à euforia"

O Povo - Ceará

"Polícia impede assalto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crise mundial eleva juro da casa própria"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
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Fomentadores :

· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

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