Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.005

Quarta-feira, 15 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.005 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Faculdades COC

(Clique aqui

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"Simplificar, eis o principal segredo do mestre."

A. Fouille

Efeméride

Aos migalheiros professores, enviamos um afetuoso abraço virtual. Feliz 15 de outubro.

Novidade pouca é bobagem

Dia desses Migalhas anunciou que era o primeiro site jurídico brasileiro a ter versão exclusiva para Blackberry. Com efeito, basta acessar o site (www.migalhas.com.br) a partir de seu inseparável companheiro, para ver o Migalhas mobile. E hoje é o dia de anunciar mais uma novidade. Migalhas informa seus diletos leitores que é, a partir de agora, o primeiro site jurídico brasileiro, e um dos únicos portais do Brasil, a ter sua versão exclusiva para iPhone. Querido leitor, acesse de seu iPhone o site Migalhas, e conheça o iMigalhas. Por essa você não contava.

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Imbróglio das escutas

O STF dispensou ontem operadoras de telefonia de informar a CPI ofícios que autorizaram escutas. A decisão provocou reações na Câmara. O presidente da CPI das Escutas, deputado Marcelo Itagiba, disse que a falta de cooperação por parte do STF com os trabalhos do colegiado está ocorrendo por indução das operadoras de telefonia. Em depoimento na CPI, o chefe da Seção de Operações Especiais da Secretaria de Segurança do STF, Aílton Carvalho de Queiroz, disse que, durante uma operação de varredura em 10 de julho deste ano, foi identificado "um alerta máximo de provável escuta ilegal". (Clique aqui)

Jornal "O Estado de S. Paulo", hoje : "STF pode ter vazado relatório sobre escuta - Varredura feita pela segurança do Supremo mostra que o prédio deve ter sido alvo de monitoramento com escuta clandestina, em 10 de julho, um dia depois da concessão de habeas corpus para soltar o banqueiro Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha da PF. No relatório, a segurança do STF diz que encontrou fortes indícios de monitoramento externo da sala do assessor chefe da presidência do Supremo. O relatório foi divulgado pela revista Veja. Em depoimento ontem à CPI dos Grampos, Ailton disse que a presidência do Supremo deve ter vazado o documento."

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A leitura que os jornais fazem do depoimento do funcionário do STF, de que foi a própria Corte que municiou a imprensa com a notícia do suposto grampo, dá a entender que se criou o fato para depois vir a indignação. Que coisa mais estranha...

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Gramatigalhas

O leitor G. M. envia ao Gramatigalhas a seguinte mensagem :

"O sr. poderia esclarecer-me qual a forma correta: I) - ´Note como se pode eliminar quatro palavras´; II) - ´Note como se podem eliminar quatro palavras´? Devo seguir a regra geral, isto é ´Quatro palavras podem ser eliminadas´, do que resulta ´Note como se podem eliminar quatro palavras´?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Diagnóstico

Em maio deste ano, foi editada uma Portaria Interministerial 128/08 estabelecendo "diretrizes para a contratação pública de medicamentos e fármacos pelo SUS". Como explica o advogado Marcos Lobo de Freitas Levy (do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados), em resumo a portaria diz que o SUS não pode comprar medicamentos que não estejam sendo produzidos no Brasil após o terceiro ano de validade da patente, a menos que considerados imprescindíveis e, além disso, que seja "demonstrado impedimento justificável à sua produção no país". Clique aqui e veja os abalizados comentários do respeitado causídico sobre a polêmica portaria.

Senado

O Senado abriu ontem uma brecha jurídica que manterá parentes de senadores na Casa. Ao elaborar um conjunto de regras para a aplicação da súmula vinculante do STF que proibiu a prática do nepotismo, a Mesa Diretora decidiu que não serão exonerados os familiares que foram nomeados antes da posse dos senadores. A Mesa deu mais oito dias de prazo para que os senadores respondam se têm ou não parentes na Casa.

Que Doha é essa ?

Lula chegou à Índia ontem com o objetivo de convencer o governo local de que um acordo sobre a Rodada Doha é essencial para as duas economias.

SP

A Justiça Eleitoral acolheu pedido da campanha do prefeito Gilberto Kassab para proibir a candidata Marta Suplicy de veicular propagandas que tratam da vida pessoal, segundo a sentença, com "questionamentos vagos, fugindo do direito de crítica político-administrativa".

Porandubas

Gaudêncio Torquato explica qual é o fim dos candidatos que não controlam a emoção. A coluna de hoje está com a pauta do dia. Clique aqui para ler.

Migalhas dos leitores - Constituinte ?

"Em nota veiculada ontem, no nosso prestigioso Migalhas, sob o título "Terceiro mandato" (Migalhas 2.004 - 14/10/08), fomos informados de que a assessoria da liderança do governo federal na Câmara pediu o levantamento de informações sobre a possibilidade jurídica de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e uma nova revisão constitucional. Conforme a notícia, a prioridade do governo no próximo ano será a reforma política, e formas de conduzir mudanças na legislação estão sendo estudadas. Ora, reafirmo nosso posicionamento de que a atual Constituição brasileira foi promulgada após prolongado processo de elaboração, no qual conviveram tendências políticas e ideológicas diversas e de difícil convivência; portanto, uma nova Assembléia Constituinte, ainda que exclusiva, não nos parece oportuna. A reforma constitucional, principalmente a política, é necessária e deve ser feita pelos mecanismos ou caminhos previstos na Carta Constitucional, ou seja, emendas nos termos já estabelecidos." Rui Fragoso - advogado do escritório Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados e ex-presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Reportagem

A ANJ divulgou nota ontem condenando decisão do juiz Wagner Roby Gídaro por ter determinado à Folha Online que retire do ar reportagem sobre Luiz Marinho, candidato em São Bernardo. Em entrevista de 2005, um ex-gerente da Volkswagen faz denúncia contra Marinho quando era sindicalista. O candidato diz que a acusação foi desmentida na época pela própria Volks. Segundo a ANJ, caberia punir quem está fazendo uso difamatório da matéria e não censurá-la.

Avalanche

A Justiça Federal em São Paulo determinou ontem a renovação do pedido de prisão temporária do publicitário Marcos Valério de Souza, preso na sexta-feira na Operação Avalanche. A juíza Paula Mantovani prorrogou ainda as prisões do advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério, e da advogada deles, Eloá Vellozo.

Guarujá

A Justiça Federal proibiu os condomínios de colocar guarda-sóis, mesas e cadeiras para reservar áreas na praia das Astúrias, no Guarujá, litoral de São Paulo. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal contra 27 condomínios e a associação dos funcionários aposentados do Banespa, que foram flagrados mantendo áreas reservadas na faixa de areia.

Internet

A partir de dezembro, passageiros terão acesso gratuito à internet em 12 aeroportos administrados pela Infraero.

Digital

Uma nova lei obriga médicos do Distrito Federal a digitar em computador e a imprimir todas as receitas médicas e os pedidos de exame de pacientes. Com a nova lei, as faculdades de farmácia poderão até eliminar uma matéria de sua grade curricular. De fato, não será preciso mais estudar como decifrar letra de médicos, matéria que certamente tomava tempo dos farmacêuticos.

Greve

Os bancários devem suspender a greve da categoria em um prazo de 48 horas e retomar as negociações salariais com a Fenaban a partir de amanhã. O acordo para retornar ao trabalho e voltar à mesa de negociação foi feito ontem pelo desembargador Nelson Nazar, vice-presidente judicial TRT da 2ª região, durante audiência de conciliação entre sindicalistas e representantes dos bancos.

Braile

O Santander se tornou a segunda instituição financeira condenada pelo TJ/RJ a fornecer documentos em braile em um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A sentença prevê ainda o pagamento de R$ 500 mil por danos morais. Em junho, o HSBC também foi condenado.

Cartão Corporativo

A CGU lançou ontem cartilha orientando servidores públicos sobre a forma correta de efetuar gastos emergenciais do governo. A cartilha responde a 40 perguntas básicas sobre o uso dos cartões e detalha toda a legislação sobre o tema, que proíbe, exceto ministros de Estado, utilizar o cartão para pagar hospedagem.

Indenização

A Justiça de SP reconheceu direito à indenização por danos morais aos pais da jornalista Sandra Gomide em face de Antonio Marcos Pimenta Neves. Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia patrocinou os pais da vítima na ação. (Clique aqui)

Procedente

A juíza Luciana Novakoski F. A. de Oliveira julgou procedente ação de indenização por danos morais movida por Luiz Antonio Fleury Filho contra a Editora Abril e Victor Martino. Fleury sentiu-se prejudicado com a publicação da matéria "A alucinação de Botucatu - A história do extraordinário fenômeno psicossocial que afeta a cidade paulista" pela Revista Veja, em 2006, um mês antes das eleições, que alegava que algumas fazendas na cidade seriam de propriedade do ex-governador. Veja a integra da sentença, clique aqui.

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Peruada 2008

Vai, vai, vai começar a brincadeira ! Cante conosco ! É tempo de participar da tradicional festa dos estudantes da Velha Academia. Este ano, como já adiantado por Migalhas, o mote é "Meu peru nunca é preso, com habeas corpus sai ileso". A festa acontece sexta-feira, 17/10, a partir das 10h, com concentração no Largo do Paissandu, 138, Centro. Informações (11) 3111 4082. Sobre os festejos, clique aqui para saber mais e ver fotos de antigas peruadas. A propósito, encoraje-se e mande as fotos de seu arquivo.  Com efeito, os leitores saberão compreender o motivo pelo qual você - hoje um sério advogado ou desembargador - estava naqueles trajes pândegos.

"Peruada"

De fato, a "Peruada", uma das festas mais tradicionais dos estudantes de Direito da USP, irá tomar as ruas do centro da capital nesta sexta-feira. A tão esperada passeata político-circo-etílico-carnavalesca, organizada pelo Centro Acadêmico "XI de Agôsto", terá entre os milhares de festeiros os estagiários do escritório Boccuzzi Advogados Associados, que anual e tradicionalmente, sabendo da importância desse momento em suas vidas, libera seus futuros advogados para o encontro. Aliás, as bancas que ainda não liberaram seus estagiários estão sendo questionadas pelos jovens ante o precedente jurisperual criado pelo escritório capitaneado pelo ilustre dr. Eduardo Boccuzzi.

Linha direta

Se você tem fotos antigas de sua turma aproveitando a peruada, em anos anteriores, envie para migalhas@migalhas.com.br. Sua identidade será mantida no mais absoluto sigilo.

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Trânsito

"Buscando estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, entrou em vigor uma lei que, antes de tudo, é exemplo de ofensa a princípios e garantias fundamentais e, com marcas de autoritarismo e insegurança jurídica." A opinião é de Daniela Villani Bonaccorsi, advogada do escritório Homero Costa Advogados. Clique aqui e veja os argumentos da causídica.

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A crise continua na Aracruz. Após perder quase R$ 2 bilhões em operações com derivativos de câmbio, a empresa cancelou ontem o pagamento de juros sobre capital próprio no valor de R$ 84 milhões, anunciado em comunicado em 19 de setembro.

UE

A UE anunciará entre hoje e amanhã, em Bruxelas, um novo marco regulatório para fiscalizar as ações de bancos, companhias de seguros, hedge funds e agencias de notações.

Compra

O Banking & Trading Group (BTG), empresa de administração de recursos fundada por André Esteves, comprou os negócios do Lehman Brothers no Brasil.

Itaú

O Itaú informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que fechou acordo para a compra de carteiras de crédito consignado de outras instituições.

Crise, não apenas a financeira

Maria Maximina Borba Cartaxo (Sócia do escritório Cartaxo Malzoni Advogados) fala de situações de crises em empresas, especialmente indústrias, e seus desdobramentos jurídicos possíveis, além dos aspectos sociais e de imagem. (Clique aqui)

Lei de estágio

Para advogada Alessandra Siniscalchi, da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, dentre as modificações trazidas pela nova lei de estágio, a alteração mais importante parece estar na jornada de atividade do estagiário. Clique aqui e confira mais um importante ponto de vista migalheiro.

Inconstitucionalidade

Analisemos a seguinte situação : uma lei estabelece que, a partir de determinada data, um órgão da administração pública receberá um universo de atribuições transferidas de outro órgão que, dentro dos padrões brasileiros, estava estruturado. Em tese, o aumento de atribuições é incensurável. Todavia, cotejando a disposição normativa com a realidade, de ausência de condições materiais e humanas, a legitimidade da norma pode ser questionada. A temática que enseja reflexão é a possibilidade de se declarar a inconstitucionalidade de uma norma em decorrência de condições fáticas não satisfeitas de modo adequado, nos termos como supostos pelo legislador. Clique aqui e veja como Clèmerson Merlin Clève e Cláudia Honório, ambos do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, vêem o caso.

Migas

1 - TSE vai alterar resolução para que sites de jornais impressos possam divulgar opiniões sobre candidatos. (Clique aqui)

2 - STJ - Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado. (Clique aqui)

3 - STJ - Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos. (Clique aqui)

4 - CNJ define regras para quorum de desembargadores em processos disciplinares. (Clique aqui)

5 - Brasileira viúva de uma das vítimas do acidente com o vôo 1907 da Gol processa jornalista norte-americano. (Clique aqui)

6 - TJ/GO - Juiz manda BB doar carro ao Estado. (Clique aqui)

7 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população. (Clique aqui)

8 - Aprovado no Senado projeto que obriga empresa a fornecer bloqueador solar a quem trabalha ao sol. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Faculdades COC

(Clique aqui

As Faculdades COC integram o Sistema COC de Ensino, sendo uma das empresas do SEB - Sistema Educacional Brasileiro S.A (BOVESPA SEBB11). Com sede em Ribeirão Preto/SP, são exemplo de avanço tecnológico, de qualidade de ensino e de formação profissional para o mercado de trabalho. Os cursos oferecidos têm em comum um projeto pedagógico que estabelece diretrizes modernas e ambiciosas para a formação de profissionais que, realmente, possam competir pelas melhores posições no mercado de trabalho. Seu corpo docente é composto por 75% de profissionais com título de mestre ou doutor (reconhecido pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os cursos avaliados pelo MEC foram todos reconhecidos e ganharam avaliação máxima. Um dos destaques é o curso de Direito que já em sua 1ª turma obteve um dos maiores índices de aprovação na OAB : 86,96%. É o primeiro curso de Direito em período integral a receber o parecer favorável da OAB. Clique aqui e conheça o Fomentador de Migalhas.

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Júlio Frank

Será encerrada em poucos dias a possibilidade de compra antecipada da edição comemorativa da obra "A sombra de Júlio Frank", de Afonso Schmidt. O livro terá um acabamento primoroso, que inclui capa dura, e será enriquecido com textos adicionais de ilustres Antigos Alunos. Adquira o seu exemplar agora mesmo e tenha seu nome incluído na lista de compradores que constará ao final da obra. A iniciativa é da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco que homenageia o fundador da misteriosa Bucha no bicentenário de seu nascimento. Clique aqui.

Resgate

Governo dos EUA anuncia plano no valor de US$ 250 bilhões, com objetivo de comprar ativos de bancos, além de garantir empréstimos entre instituições financeiras. Uma iniciativa semelhante à adotada por países europeus. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

"BRIC - Agora é a vez do Brasil"

BRIC é um acrônimo criado pelo economista Jim O´Neill, do grupo Goldman Sachs, para designar os 4 principais países emergentes do mundo : Brasil, Rússia, Índia e China. Usando as últimas projeções demográficas e modelos de acumulação de capital e crescimento de produtividade, o grupo Goldman Sachs mapeou as economias dos países BRICs até 2050. Clique aqui e saiba mais do assunto, lendo, na língua de Shakespeare, o artigo de Juliana Girardelli Vilela, advogada do escritório Peixoto E Cury Advogados.

Imprensa

Na coluna Grammatigalhas de hoje : A liberdade da imprensa e a maneira de praticá-la. Clique aqui e leia mais sobre o tema no Migalhas International.

Comissão

Luiz Flávio Borges D´Urso diz que a OAB/SP pretende criar uma Comissão de Estudos e Apoio aos Departamentos Jurídicos.

Homenagem

Senadores aprovam resolução que dá o nome de Arquivo Cora Coralina ao Arquivo do Senado Federal. O projeto vai à promulgação.

Cidadão

O chefe do Cerimonial e Relações Públicas do TJ/SP, poeta Paulo Bomfim, recebeu na última sexta-feira, 10/10, o título de Cidadão Itanhaense.

Lauda Legal

A obra "Estado Constitucional de Direito e a Nova Pirâmide Jurídica" (240 p.), de autoria de Luiz Flávio Gomes, discorre sobre a crise do Estado de Direito e o aparecimento de um novo paradigma, o Estado constitucional de Direito, cuja principal característica reside no reconhecimento da pluralidade de fontes normativas (normas constitucionais, internacionais e ordinárias). Nossa colunista Roberta Resende destaca que para o autor importa redesenhar o modo de entender e interpretar o Direito desde o seu ensino, que deverá, sobretudo, superar e enterrar o positivismo-normativista, que não distingue entre validade e vigência da lei. Clique aqui para saber mais sobre a obra e aproveite para participar do sorteio de um exemplar, presente da Editora Premier Máxima para você, migalheiro.

Atendimento

A AASP recebeu manifestações de associados insatisfeitos com o atendimento prestado pela Agência do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto. Conforme relato, o atendimento é moroso em razão das longas filas que se formam diariamente diante dos caixas. Os guichês não são utilizados em sua totalidade e a espera para o atendimento é excessiva. Por esse motivo, a Associação enviou ofício ao gerente da Agência solicitando informações sobre os fatos descritos.

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 15 de outubro de 1894, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o dr. Americo Lobo Leite Pereira, antigo juiz municipal e de órfãos de Pouso Alegre, Minas Gerais (1863 - 1867), deputado pela mesma Província na legislatura de 1867 - 1870, ex-Governador do Paraná, de fevereiro a agosto de 1890, senador pelo Estado de Minas em 1890. Faleceu em 1º de outubro de 1903.

Sorteio

Nesta quarta-feira, Migalhas anuncia aos migalheiros o sorteio de um exemplar da obra "O Instituto da Antecipação de Tutela na Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual" (274 p.), escrita por Marcelo Junqueira Inglez de Souza, e gentilmente oferecida pela Editora Forense. Para participar, clique aqui agora mesmo e inscreva-se.

Sorteio II

"Sociedades Anônimas - Jurisprudência TOMO III" (Livraria Editora Renovar - 1.454 p.), escrita e gentilmente oferecida por Nelson Eizirik. Se você ainda não se inscreveu, não perca mais tempo, clique aqui e participe !

Lançamento

Será lançado no próximo dia 20/10 o título "Direitos Autorais na Obra Cinematográfica", da autora Ivana Có Crivelli. O coquetel de lançamento será realizado na Loja de Artes da Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073 - SP), a partir das 19h.

Migalhissímas

Atento à atualidade do tema e à expectativa de empresários, estudiosos do setor e estudantes de Direito, o escritório Cabral Advogados Associados realiza a palestra "Divergências Jurisprudenciais no Direito Tributário" em SP, no dia 16/10. Clique aqui e inscreva-se.

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o curso "Transfer Pricing - Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal" no dia 21/10, em SP. Confira a programação, clique aqui.

No dia 31/10, em SP, o escritório Albino Advogados Associados realiza o "Fórum de debates Tributários - Comércio Exterior : Polêmicas da tributação". Clique aqui e participe.

Nos dias 21 e 22/10, Rubens Decoussau Tilkian, advogado-sócio do escritório Fialdini Penna Tilkian Advogados, participa do seminário "Questões Polêmicas em Shopping Centers", realizado pela Universidade Secovi de São Paulo. Informações e inscrições : (11) 5591-1304 ou clique aqui.

O dr. Eduardo Reale, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, falará sobre "As implicações na responsabilidade penal dos administradores estatutários" no "Ciclo de palestras para altos executivos - IFRS e lei 11.638 e A nova realidade dos demonstrativos financeiros perante acionistas e mercado", que acontece a partir do dia 16/10, em SP. Informações : (11) 3289 1844.

Direito Tributário

Em SP, o Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial realiza o "XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário" nos dias 22, 23 e 24/10. Participe, clique aqui e confira a programação.

Planejamento

No dia 24/10 acontece o curso "Planejamento Tributário" promovido pela Sodepe Brasil em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cursos

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza os cursos "Estruturação administrativa, humana e de marketing para escritórios de advocacia" no dia 21/10, em SP (clique aqui) e "Secretariando advogados" no dia 25/10, em BH (clique aqui). Confira e concorra a uma vaga-cortesia para os eventos.

Contabilidade

O curso "Contabilidade para não-contadores" acontece em SP, entre os dias 20 e 29/10, realizado pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Mercosul

No dia 17/10, às 16h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove no RJ a palestra "O sistema de solução de controvérsias no Mercosul" - encerramento do curso IAB de Integração Mercosul. O expositor será Francisco Resek. Inscrições, clique aqui.

Cooperativas

A MDE Training promove no dia 17/10 o curso "Constituição de cooperativas de reciclagem e sua tributação" em SP. Confira a programação, clique aqui.

JUCESP

Acontece no dia 17/10, às 19h, no Salão Nobre da OAB/SP, a palestra com o tema "A JUCESP hoje e a proposta de registro mercantil digital". Vitor Hugo D. Freitas, conselheiro do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP; vice-presidente da Comissão de Estudos da Lei de Imprensa da OAB/SP e relator do V Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, será o Presidente da Mesa. O expositor será Valdir Saviolli, presidente da JUCESP. Coriolano Almeida Camargo, sócio diretor do escritório Almeida Camargo Advogados, fará parte integrante da mesa a convite do dr. Vitor Hugo. Informações, clique aqui.

Feijoada

Em comemoração ao 35º aniversário de formatura, a Turma de 1973 - "Prof. Alfredo Cecílio Lopes", da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, realiza, no dia 8/11, a partir das 13h, em SP, a "20ª FEJEBA-Feijoada do Jereba". Informações : (11) 5573 9119 / 3887 3306.

Recuperação

A Associação Comercial de São Paulo - ACSP e o escritório Approbato Machado Advogados promovem o seminário "Recuperação Judicial e Falências", hoje, das 14h às 18h, no edifício-sede da entidade (rua Boa Vista, 51, 11° andar - auditório). Informações : (11) 3244-3405.

Ganhadores !

Antônio Lopes Monteiro ganhou a vaga-cortesia para a "III Jornada Paulista de Direito Previdenciário", que a EPD - Escola Paulista de Direito realiza nos dias 17 e 18/10, em SP. (Clique aqui)

Acontece amanhã em SP o "Seminário Internacional de Direito Constitucional", promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Para Odete Bertasi, no evento, "constitucionalistas de renome nacional e internacional de vários continentes terão oportunidade para discutir os avanços trazidos pela Constituição Brasileira neste momento em que completa 20 anos". A ganhadora da vaga-cortesia sorteada aqui em Migalhas é : Heliana Coutinho Hess, juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.  (Clique aqui)

O migalheiro ganhador da obra "Comentários à lei complementar N.87/96 de advogados para advogados - 1a edição" (MP Editora - 503 p.), escrita e gentilmente oferecida por um dos colaboradores Adolpho Bergamini, advogado do escritório Albino Advogados Associados é : Ronaldo Salgado, advogado em Santos/SP.
 

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Poll says McCain is hurting his bid by using attacks"

The Washington Post - EUA

"The Regulatory Rift That Altered the Debate"

Le Monde - França

"J-20 Barack Obama accroît son avance "

Corriere Della Sera - Itália

"Wall Street frena l´Europa"

Le Figaro - França

"Le gran virage américain"

Clarín - Argentina

"Llegó la suba a la Bolsa e los bonos, y se calmó el dolar"

Público - Portugal

"Governo dá à função pública o maior aumento desde 2001"

El País - Espanha

"Bush nacionaliza parcialmente los grandes bancos de EE UU"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Autofahrerin kracht gegen Brückenpfeiler: tot"

The Guardian - Inglaterra

"Labour U-tum scraps tests for 14-year-olds "

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ibope: Kassab tem 12 pontos à frente"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Crise freia protecionismo e dá vantagem ao Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Expectativa de recessão ainda preocupa mercado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Meganegócios param por causa da crise financeira"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quando educar deixa cicatrizes "

Correio Braziliense - Brasília

"Casa própria no DF sobe 30% com a crise"

O Estado do Paraná - Paraná

"Defensoria Pública do PR tem déficit de profissionais"

Zero Hora - Porto Alegre

"EUA seguem Europa e usam US$ 250 bi para comprar ações de bancos em crise"

O Povo - Ceará

"Cearense ignora crise e vai às compras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Internet no País é lenta e cara"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Tozzini Freire Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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