Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.009

Terça-feira, 21 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.009 - Fechamento às 11h11.

"O amor à justiça, na maior parte dos homens, não passa do temor de sofrer uma injustiça."

La Rochefoucauld

Justa causa

TST afirma que e-mail corporativo e gravações são provas válidas. (Clique aqui)

E-difamação

STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail. (Clique aqui)

Justiça gratuita

STJ garante a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais. A gratuidade se justifica, no caso, em razão das atividades da empresa estarem paralisadas. (Clique aqui)

Auscultador

CPI dos grampos vai ouvir juiz do RJ que autorizava três escutas por dia. Com efeito, em 2007 ele autorizou mais de 1.100. (Clique aqui)

Magister dixit

Paulo Bonavides diz que convocação de constituinte é "golpe de Estado". (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Morre J.J. Calmon de Passos

"Há muito que dizer sobre esse titã do Direito, mas o que mais marcou sua personalidade foi a simplicidade e sinceridade com que tratava os assuntos jurídicos. Homem sábio, que sustentava suas opiniões com ênfase e segurança. O Direito perdeu não apenas um autor, mas também um exemplo de vida em favor da evolução de nossa sociedade. Meus votos de pesar à família do ilustre mestre e meu abraço sincero a todos que, como meu, estão de luto com essa triste notícia (Migalhas 2.008 - 20/10/08 - clique aqui) " Ricardo Moyses - escritório Ricardo Moyses Advocacia e Consultoria

  • Clique aqui e veja outras manifestações de pesar pelo falecimento do grande jurista J. J. Calmon de Passos

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Estatal

O governo federal vai ampliar a atuação dos bancos oficiais para minimizar os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira. A burra da viúva vai ser aberta.

Abatendo o mercado

O Departamento de Justiça dos EUA pediu o bloqueio da compra da empresa National Beef pela JBS, mas não se opôs à aquisição da Smithfield Beef Group pela companhia brasileira. Para governo americano, a aprovação das duas aquisições levaria a JBS a controlar mais de um terço dos abates de bovinos nos EUA e seria prejudicial ao setor de "food service" e ao consumidor.

Protecionismo

A OMC registrou uma disparada no número de ações antidumping entre janeiro em junho deste ano. Segundo a entidade, no primeiro semestre foram abertas 85 novas investigações, a pedido de 16 países, aumento de 39% ante o mesmo período de 2007. O Brasil pediu sete investigações e foi alvo de duas.

Marisa

A rede de lojas Marisa e o banco Itaú anunciaram ontem uma parceria para a criação de um novo cartão de crédito Itaú/Marisa.

Patrimônio de afetação

Depois de alguns anos da edição de uma lei é que podemos fazer um real balanço de sua utilidade. Nesse contexto, o chamado "patrimônio de afetação", um dos notórios avanços trazidos para o setor imobiliário com o advento da Lei 10.931/04, é o tema hoje trazido pela advogada Lígia Caram Petrechen (escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados). Para ela, a Lei do Patrimônio de Afetação nas incorporações imobiliárias atendeu de um lado os interesses das empresas incorporadoras e de outro os consumidores "que, sentindo-se mais seguros para a aquisição de unidades autônomas em construção, acabam contribuindo de maneira ímpar para o funcionamento de todo este mecanismo". Clique aqui e confira a opinião na íntegra.

Aeroprivatização

Privatização dos aeroportos brasileiros - boa ou má notícia ? É o que indaga a advogada do escritório Trigueiro Fontes Advogados, Viviane Moreno Lopes. Para ela, a privatização pode gerar uma injeção de capital no setor. No entanto, a legislação deve ser adequada para criar exigências e fiscalizar seu cumprimento. (Clique aqui)

Consórcios

Os consórcios têm figurado como alternativas populares no Brasil dentre as opções societárias para parceria entre empresas. Entretanto apresentam uma limitação quanto as suas responsabilidades. Quem alerta sobre o assunto é o advogado Luís Felipe F. Kietzmann (Guedes Advogados Associados). Clique aqui e saiba mais.

Opinião

Com a crise financeira internacional, pagamento no cartão de crédito exige atenção. Quem faz o alerta são os advogados Alexandre Multini e Isadora Petenon Braslauskas, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, e Lucas Patto Sousa, de Pires & Gonçalves Advogados. (Clique aqui)

Aula nº 113

Certamente você também já disse que "Nocte latent mendae". Quer saber o que realmente significa ? Então clique aqui agora mesmo e acompanhe esta e outras na seção Latinório.

Marcos Valério

Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empresário Marcos Valério. A decisão de mantê-lo preso é da juíza Paula Mantovani, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que a estendeu ao advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério.

Migalhas dos leitores - Saudades

"Hoje, dia 21 de outubro, faz 1 ano que o advogado - dos mais brilhantes - Alex Ferreira Borges foi morto, em plena luz do dia, quando chegava em sua casa, após um casual almoço de domingo (Migalhas nº 1.765 - 23/10/2007 - clique aqui). De lá para cá muito pouco se apurou, saltando aos olhos a enorme distância com que a OAB/SP acompanhou e acompanha (se é que o faz) o caso. Além do meu inconformismo com o acontecido, da minha indignação com o descaso, me sobram muitas saudades do meu grande amigo Alex." Gustavo Lorenzi de Castro, sócio do escritório De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados

Folha de S.Paulo

O jornal Folha de S.Paulo de hoje, com matéria da jornalista Fernanda Odilla, narra um caso envolvendo o STJ, o TRF da 1ª região e a PF. De acordo com apurações da jornalista, a PF e o MPF estão sem a possibilidade de continuar com as investigações dos desdobramentos da Operação Pasárgada desde que o STJ assumiu o comando do inquérito - isso porque se esbarrou em pelo menos um desembargador federal suspeito de negociar sentença. "A Procuradoria Geral da República entrou, há mais de uma semana, com pedido ao ministro Paulo Gallotti, relator do inquérito no STJ, para que as investigações sejam retomadas". No pedido encaminhado no dia 10 de outubro o MPF afirma que a PF "se vê tolhida de prosseguir suas atividades".

Prestação de serviços

Preste valorosos serviços jurídicos em seu município e cidades vizinhas por meio da seção Correspondentes. Cadastre-se e surpreenda-se com o retorno. No final do informativo, confira um mural de cidades onde há demanda, mas ainda não temos correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Apelido

"Migalhas, lamento discordar de ti, mas achei a decisão de punir os adolescentes muito apropriada (Migalhas 2.007 - 17/10/08 - "´Bullying´"). Sabe o que falta ai no Brasil ? Educação, no amplo sentido. Gente que abre uma porta e te deixa passar, pai que obriga o filho a esperar que o mais velho entre 1º., alunos que não tem direito de atrapalhar a aula de um professor. E aqui no 1º. mundo que eu estou vendo tudo isto, e já que pais não educam mais os filhos, cabe aos outros fazê-lo." Susana Menda - USA

Lauda Legal

Na resenha da semana, mais um título da coleção "Direito Ponto a Ponto" (192 p.), proposta da Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico para temas basilares do Direito. Sob esse propósito, o livro "Direito Imobiliário", de autoria de Washington Carlos de Almeida, segue com desenvoltura pelos tópicos obrigatórios - posse e propriedade, aquisição, perda, proteção, condomínio edilício, incorporações imobiliárias, registro, parcelamento do solo, com o grande mérito de se apoiar nas insuperáveis lições de Pontes de Miranda e Orlando Gomes. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Migalhas dos leitores - Colarinho do chope

"Na Alemanha, o país da cerveja e da metrologia, os copos onde o chope é servido trazem, obrigatoriamente, uma marcação de nível (0,1l, 0,2l, 0,5l) para a parte líquida da bebida. Acima desta marca o copo tem um espaço proporcional para acomodar mais ou menos espuma. Sim, a espuma faz parte da bebida, que ocupa a totalidade do copo. Contudo, para evitar discussões estabeleceu-se uma regra clara que distingue as duas fases da bebida. Prosit! (Migalhas 2.006 - 16/10/08 - clique aqui)" Udo Hupfeld

Noite em Brasília

Ontem à noite, em Brasília, a alta Direção de Migalhas esteve reunida em festivo lançamento com o atual batonnier da advocacia Cezar Britto, com os antecessores Roberto Busato e Reginaldo Oscar de Castro, com o ministro do STM Flavio Flores da Cunha Bierrenbach e os ilustres advogados Aristides Alvarenga Junqueira, Ulisses Sousa, Alberto Zacharias Toron, João Henrique Café de Souza Novais, Ophir Cavalcante Júnior, Vadim da Costa Arsky, Ronaldo Poletti, Marcos Wasserman, entre muitos outros grandes nomes do Direito brasileiro.

Migas

1 - STJ publica decisão de recurso repetitivo sobre não incidência de IR em aposentadoria complementar. (Clique aqui)

2 - MP pede no STF anulação do concurso para juiz do TJ/RJ. (Clique aqui)

3 - STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária. (Clique aqui)

4 - OAB questiona no STF lei alagoana que fixou exigência de depósito recursal. (Clique aqui)

5 - OAB/SP divulga Carta de Campinas e fixa prioridades para a advocacia. (Clique aqui)

Promoção

No RS, juíza Katia Elenise Oliveira da Silva é promovida ao cargo de desembargadora.

Consultor

Cabral Advogados Associados comunica que José Augusto Delgado passa a integrar o escritório, na condição de Consultor Jurídico. Ministro do STJ, empossado em dezembro de 95, foi Presidente da 1ª Turma (biênio 2000/2002), Presidente da 1ª Seção (biênio 2001/2003) e aposentou-se em junho de 2008. Para comemorar o seu ingresso proferiu no dia 16/10, na sede paulista da banca, a palestra "Divergências Jurisprudenciais no Direito Tributário", dividindo a mesa com os advogados Robson Maia Lins, Marcelo Campos e José Cabral Pereira Fagundes Júnior. O evento foi realizado em prol do Núcleo Coração Materno.

Sessão

CNJ volta a se reunir hoje para analisar 66 processos em pauta. Entre eles, dois possíveis casos de nepotismo no TRE/AL e no TJ/PR. Os conselheiros também deverão julgar pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros e do RN que questionam a legalidade do controle de freqüência de magistrados por telefone. (Clique aqui)

Prorrogado

OAB prorroga até 2009 prazo para adaptação dos contratos sociais das sociedades dos advogados aos padrões previstos no Provimento n° 112/2006.

Migalhas dos leitores - Eleições

"Antes de tudo quero parabenizar o dr. Clineu de Mello Almada pelo maravilhoso artigo (Migalhas 2.008 - 20/10/08 - "Triste diagnóstico" - clique aqui). Realmente é algo preocupante para o estudioso do Direito o cenário geral da qualidade dos candidatos. Com efeito, para a pessoa que sabe cientificamente a função do Legislativo, as atribuições dos vereadores e tem noção exata do que é uma lei, nada mais entristecedor do que verificar a baixíssima qualidade técnica-política dos candidatos destas eleições. Vale dizer, a maioria sequer sabe qual cargo almeja, jamais ouviu falar do processo legislativo, não compreende a competência que deverá exercer caso eleito... Enfim, a maioria dos planos políticos dos candidatos se apóia em ilusões, promessas vazias de fundo, apenas aparências. Desta forma, correto afirmar a responsabilidade, claro que parcial, dos partidos políticos, entes que deveriam fomentar e incentivar muito mais o estudo científico das funções a que seus filiados concorrerem. Mas as esperanças jamais morrem... Por fim, gostaria de enviar, virtualmente, um caloroso abraço ao dr. Clineu de Mello Almada, avô de um querido amigo, também migalheiro, Thiago de Mello Almada Rubbo, cuja convivência estreita nos bancos acadêmicos me traz muita alegria, além de testemunhar todos os dias a frase dita no Migalhas (2.008) de que ´o patronímico ´Mello Almada´ é indicativo certeiro de grande jurista´." Bruno Marques Santo

Eleições

Especialistas como Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/SP, e Coriolano Aurélio de Almeida Santos, da Comissão de Direito na Sociedade da Informação, criticam decisão do TSE de proibir internet livre nas eleições. (Clique aqui)

Realidades econômicas

Ordens do governo : o PIB não pode subir menos de 4% em 2009 e 2010. Este é o piso. E este é o tema que descortina a coluna Política & Economia NA REAL de hoje, assinada por Francisco Petros e José Marcio Mendonça. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 116 anos, no dia 21 de outubro de 1892, o decreto n. 113 mandou computar integralmente nas aposentadorias já concedidas, ou que o fossem, aos juízes federais, o tempo de serviço prestado anteriormente nos cargos de magistratura ou semelhantes.

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Júlio Frank - 200 anos

www.juliofrank.com.br

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Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear o livro "Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual" (Editora Lumen Juris - 503 p.), escrito e gentilmente oferecido por Newton Silveira, diretor da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL e advogado sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Advogados - Associados. O livro é uma coletânea de estudos e pareceres do autor sobre temas de Propriedade Intelectual. Para saber mais, clique aqui e aproveite para participar do sorteio de um exemplar.

Sorteio II

Concorra a um exemplar do título "Direitos Fundamentais Trabalhistas" (264 p.), escrito por Sergio Pinto Martins, e gentilmente oferecido pela Editora Atlas. Se você ainda não se inscreveu, clique aqui agora mesmo e participe.

Migalhissímas

Isabel Franco, sócia do escritório Demarest e Almeida Advogados, participou como palestrante do seminário intitulado "OAS Inter-American Anti-Corruption Convention Developments", no encontro anual da International Bar Association (IBA).

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado por Otávio Pinto e Silva no "Curso de Difusão: Temais Atuais de Direito do Trabalho", promovido pela Faculdade de Direito da USP, nos dias 22 e 23/10. Informações :  (11) 3111-4006 .

No dia 24/10, o sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, dr. Miguel Reale Jr., participa como palestrante do seminário "Cem anos de reprovação: o conceito jurídico-penal da culpabilidade centrado na reprovabilidade". O evento é realizado no RJ pelo TJ/RJ, EMERJ, ICC e pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Clique aqui e inscreva-se.

O escritório Miguel Neto Advogados Associados promove em parceria com a Catho a conferência "Expatriados - Estratégias para uma gestão bem-sucedida" no dia 24/10, em SP. Clique aqui e participe.

Em SP o escritório Albino Advogados Associados realiza no dia 30/10 o fórum de debates Tributários "Comércio Exterior : Polêmicas da tributação". Confira, clique aqui.

No dia 30/10 o prof. dr. Newton Silveira, sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, ministrará a palestra "Nome Empresarial x Marca - Estratégia de proteção" no curso "Avanço da Propriedade Intelectual" realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Acontece no dia 4/11, em SP, o seminário "As novas regulamentações do SAC". O evento contará com a participação de nomes de peso do mundo jurídico. Clique aqui e confira.

Garantias

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Garantias contratuais para agilizar a recuperação de crédito", que o FORUM CEBEFI promove no dia 30/10, em SP, clique aqui.

PIS/COFINS

A MDE Training realiza em SP o curso "PIS/COFINS - novas regras de créditos para contribuições" no dia 27/10. Clique aqui e confira.

Comunicação

"A importância da comunicação nas negociações" é o mote do curso promovido pela Sodepe Brasil em SP, no dia 28/10. Clique aqui e participe.

Contencioso

A conferência "Gestão Eficaz do Contencioso de Massa" acontece no dia 29/10, em SP, promovida pelo IBC - International Business Communications. Confira a programação completa, clique aqui.

INSS

Conheça os encargos previdenciários incidentes sobre a contratação empresas, cooperativas, empregados e contribuintes individuais participando do curso "Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas", que a FISCOSoft Editora realiza no dia 29/10, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Secretária

Em BH a Central Prática Consultoria e Treinamento promove o curso "Secretariando advogados" no dia 25/10. Não perca a oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito e Economia

Os professores da Direito GV, Bruno Salama e Caio Mario Pereira Neto, participam do "I Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia" realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos dias 22 e 23/10.

Sortudos !

O advogado Felippe Figueiredo Diniz ganhou a vaga-cortesia para o curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove nos dias 23 e 24/10, em BH. (Clique aqui)

O ganhador da obra "Curso de Execução Penal - 7ª edição" (352 p.), escrita por Renato Marcão, e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva, é : Christian Seidel Morandi, advogado do escritório Morandi Advocacia Penal, de São José dos Campos/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Marilândia
GO/Edéia
GO/Itapirapuã
GO/Itupiranga
GO/Jandaia
GO/Planaltina
MG/Almenara
MG/Jacutinga
MG/Monte Azul
MT/Itiquira
MT/Nobres
MT/Pontes e Lacerda
PA/Juruti
PR/Assis Chateaubriand
RO/Alvorada do Oeste
SP/Angatuba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Fine Print, a Proliferation of Large Donors"

The Washington Post - EUA

"High Volatility Levels Show Fear´s Role"

Le Monde - França

"la Chine est touchée à son tour"

Corriere Della Sera - Itália

"Meglio Berlusconi di questo Pd: mi hanno trattato da delinquente"

Le Figaro - França

"Le dernier message de Soeur Emmanuelle"

Clarín - Argentina

"Volverán al Estado todas las jubilaciones"

Público - Portugal

"Segurança Social já terá perdido 200 milhões de euros com a crise"

El País - Espanha

"Los jueces alientan el paro contra el Gobierno para defender a Tirado"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mehr als 10.000 schwarm-beben registriert"

The Guardian - Inglaterra

"Lloyds chief tells staff: you´ll still get bonuses"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo libera mais R$ 6,5 bi para safra e construção civil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Um crime que abala o Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bancos oficiais ampliam empréstimos contra crise"

O Globo - Rio de Janeiro

"TSE condena ataques na reta final da campanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

" Crise atrasa contratações de fim de ano"

Correio Braziliense - Brasília

"Trânsito mata menos pelo 5º mês consecutivo"

O Estado do Paraná - Paraná

"Eduardo Requião adia volta ao governo pela segunda vez"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto facilita crédito para construção civil e amplia ajuda ao campo"

O Povo - Ceará

"As revelações de Mororó"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais vagas em Suape"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
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· Rayes Advogados
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· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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Fomentadores :

· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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