Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.022

Sexta-feira, 7 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.022 - Fechamento às 11h.

 

"Nenhuma lei há, por mais reta que seja, que o homem não trate de torcê-la para satisfazer seus apetites."

Luis Vives

Esvaziando o vazamento

Em busca de informações se o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, ou algum dos seus subordinados, avisou os repórteres da TV Globo sobre a operação, a PF conseguiu, sem autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico de dezenas de aparelhos da Nextel utilizados na madrugada de 8 de julho, dia em que a operação foi deflagrada. A denúncia, gravíssima, é apresentada hoje pela Folha de S.Paulo. Com efeito, a gravidade está no fato de que a busca de provas tem limite. Caso não saibam, chama-se lei. Mas voltando ao caso, a Folha informa que no início da investigação sobre o vazamento, o delegado Amaro Vieira Ferreira, da Delegacia de Polícia Fazendária em SP, indicado para a função pela Corregedoria da PF, enviou ofício diretamente à Nextel pedindo a relação completa de "todos" os celulares e antenas usadas nas imediações da sede paulista da PF e em três locais alvos de buscas durante a deflagração da Satiagraha. Nos quatro locais, havia equipes de jornalistas da TV Globo antes mesmo da chegada da PF. Segundo a Folha, autoridades do caso foram consultadas pela PF sobre a quebra de sigilo telefônico dos jornalistas que estavam nos locais de busca, e se opuseram ao pedido, entendendo que tal iniciativa violaria o direito constitucional de sigilo da fonte. Mesmo assim, a PF encaminhou o ofício à Nextel sem autorização da Justiça. Num primeiro momento, a empresa de telefonia informou que não poderia repassar os dados sem a autorização judicial. Depois, a Nextel, em outro documento, informou que, "em face de esclarecimento verbal prestado por um agente federal" (!), disponibilizaria as informações. As informações da Nextel à PF foram anexadas ao inquérito e serviram de base para as ordens de busca e apreensão autorizadas pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal (Migalhas nº 2.021 - 6/11/2008 - ?????). Enfim, quer dizer então que se autoriza busca e apreensão com base em prova ilícita ? Estamos bem, obrigado.

Quantas, Dantas ?

Por 9 a 1, o STF considerou legal a decisão de libertar Dantas. Em tom áspero, Peluso colocou em xeque certos atos do magistrado paulista. Outros pares seguiram nesta mesma linha, achando que o juiz "desrespeitou" a decisão do STF. Já o ministro Marco Aurélio Mello, que talvez seja dos ministros o mais festejado pela advocacia, sobretudo a criminal, por suas posições liberais, foi contra o HC. Para ele, houve, sim, supressão de instâncias. Com sua lógica sempre bem delineada, ele acompanhou todos os passos dos Habeas. O primeiro, preventivo, que deu origem ao segundo, liberatório da provisória. E o terceiro, o saltitante, referente à preventiva. (Clique aqui)

Nota de nascimento

Pesando alguns quilinhos, robusto e corado, acaba de nascer na Capital Federal o princípio da fungibilidade do habeas corpus. Mãe e filho passam bem.

Não saia de casa sem ele

Na dúvida, tenha sempre em mãos um HC distribuído no Supremo. Você nunca sabe quando precisará.

Lá, Lacerda !

Paulo Lacerda teve seu afastamento da direção da Abin renovado por mais 60 dias.

Façam suas apostas

Do jeito que a coisa anda na PF, e não é de hoje, Tarso Genro não vê a festa da Proclamação da República como ministro. Mesmo porque a emissora do Jardim Botânico não vai deixar barato. Aliás, bom argumento de Lula para a decapitação é a súmula 13, que proíbe o nepotismo. De fato, genro também é parente. E, em geral, dá um trabalho... Remember Lalau.

Mérito Judiciário

Está previsto para o próximo dia 17, no TJ/SP, a entrega do "Colar do Mérito Judiciário". Um dos que receberão a importante láurea, em justo preito de reconhecimento, é o ilustre advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira. A condecoração foi instituída pelo Poder Judiciário do Estado em 1973, com o objetivo de homenagear personalidades, nacionais ou estrangeiras, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica.

Haia

O professor Antônio Augusto Cançado Trindade foi escolhido para integrar a Corte Internacional de Justiça, em Haia. (Clique aqui)

Direito de Família

Em comovente artigo, Fabio de Sousa Coutinho (Sturzenegger Advogados) traz hoje uma pouco da história dos três irmãos, Braz Florentino Henriques de Sousa, Tarqüínio Bráulio de Sousa Amaranto e José Soriano de Sousa, que, com pequenos intervalos temporais, se tornaram, na segunda metade do século XIX, professores titulares em Pernambucano. Clique aqui e saiba um pouco da trajetória desses três irmãos do Recife, e veja quantos juristas nasceram dessa história.

RJ

A OAB/RJ recebeu ontem deputados estaduais para discutir a greve dos serventuários, que entrou no segundo mês. O presidente Wadih Damous ressaltou a necessidade de que as partes envolvidas na paralisação se mostrem interessadas em resolver o problema que está causando transtorno para dezenas de milhares de pessoas.

MG

Na Folha de S.Paulo de hoje, o jornalista Frederico Vasconcelos conta que o juiz Carlos Pavanelli Batista, da comarca de São João del Rei/MG, foi acusado de ameaçar com um revólver o promotor de Justiça Adalberto de Paula Christo Leite durante audiência na 1ª Vara Cível. O magistrado confirma que houve "um atrito" com o promotor, mas alega que agiu assim para evitar "agressão mútua". O fato ocorreu no dia 30 de outubro.

RS

Katia Elenise Oliveira da Silva assumirá o cargo de desembargadora do TJ no próximo dia 10/11.

RO

No dia 10/11, às 15h, o desembargador do TJ Marcos Alaor Diniz Grangeia toma posse no STJ como membro do Conselho Superior da ENFAM.

Doente

O governo está que solta dinheiro, de lá e cá, e a máquina não volta a girar. Pelo visto, não é falta de óleo. Diante do cenário, ninguém duvide: a crise ainda nem sequer começou. E o mercado automobilístico será um importante termômetro, por tudo o quanto envolve. Só para se ter uma idéia, informes dão conta de que as vendas em outubro foram 70% menores do que setembro. E, no cenário até hoje, novembro vai pelo mesmo rumo.

Sadia

Um fundo de pensão de NY um processo na Justiça americana contra a Sadia, depois que a companhia anunciou perdas milionárias em operações com contratos derivativos de câmbio. A ação está sendo movida pelo fundo Westchester Putnam Counties Heavy & Highway Laborers Local 60 Benefit Funds, acionista da Sadia, em nome dos compradores de ações da companhia entre 30 de abril e 26 de setembro. A entidade pede que o processo seja transformado em ação coletiva, em benefício dos demais acionistas.

Agora, morra

Com um argumento limitado, o TJ/SC manteve sentenças que negaram pedido de indenização contra uma empresa tabagista. Segundo o relator do caso, são do conhecimento comum os malefícios do cigarro. "A iniciação no vício tanto pode ser resultado da propaganda quanto de outros fatores, como a convivência com pais e amigos. E mesmo após a chegada dos anúncios e da volumosa veiculação de informações a respeito dos males causados pelo fumo, o falecido manteve-se firme no vício". A notícia, que não traz novidade jurídica alguma, mas que choca pelo simplismo da fundamentação, fica intitulada no site da Corte catarinense da seguinte maneira : "Alvedrio de fumante isenta Souza Cruz de indenizar óbitos". (Clique aqui)

Transferências interestaduais

Adolpho Bergamini (Albino Advogados Associados) traz o hoje a definição de "custo de produção", para fins de apuração da base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais. Clique aqui e confira.

Foco no PLR

Os focos direcionados de fiscalizações previdenciárias, principalmente aquele que trata dos programas de PLR instituídos em favor dos empregados, são abordados por Raquel Marcos Simões (Braga & Marafon Consultores e Advogados). Clique aqui e confira a opinião da advogada.

Nepotismo

As inconstitucionalidades em torno da Súmula Vinculante nº 13 (Nepotismo) e a Reclamação 6650, em que se discutia a nomeação de Eduardo Requião aos cargos de Secretário de Transportes do Paraná e de responsável pela administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, ganham hoje a opinião do advogado Georges Louis Hage Humbert. Clique aqui.

Manutenção do crédito do ICMS

Na ocorrência de perda, quebra ou perecimento de mercadorias em estoque, o estorno do crédito, muitas vezes, acaba penalizando o contribuinte. Para o advogado Ricardo Marino (Manhães Moreira Advogados Associados), o mais viável é a manutenção do crédito do ICMS nesses casos. Clique aqui e saiba mais.

Catálogo

No Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas você encontra o portfólio completo das melhores bancas de advocacia do Brasil e do mundo. E não esqueça, na capital do Acre, Rio Branco, está consolidado o escritório Cesar Carvalho Advogados. Clique aqui e conheça essa incrível ferramenta de networking eletrônico.

Réu

Câmara exclui réu de lista de culpados em sentença recorrível (PL 2668/07). A proposta, que altera o CPP, segue agora para análise do Senado.

Revisão periódica

CCJ da Câmara aprova PL (2439/07) que estabelece a obrigatoriedade de revisões periódicas das interdições judiciais deferidas com base em enfermidade ou deficiência mental.

Em foco

O TJ/SP julgou regular contratação direta pelo Departamento de Estradas de Rodagem de empresa especializada para supervisão e gerenciamento de contrato de obra, também contratado pelo DER. Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia foi responsável pela defesa de um dos ex-dirigentes acionados pelo MP. (Clique aqui)

Planos econômicos

O contribuinte brasileiro pode ficar com o ônus de pagar a diferença de correção monetária que milhares de ações judiciais pedem em favor de investidores que tinham cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, afirmou o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Essas ações pedem que os bancos paguem as diferenças. "Se o Judiciário impuser as perdas (para o sistema financeiro), caberá recurso contra o Estado e o poupador vai devolver, na qualidade de contribuinte, o dinheiro que recebeu com a ação", disse ele durante seminário realizado pela FEBRABAN, em SP. (Clique aqui)

White spaces

O uso de licenças dos chamados "espaços brancos" foi liberado pela Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC). A notícia deve ser comemorada por gigantes da tecnologia como Google e Microsoft. Clique aqui e leia esta e outras notícias no informativo Migalhas International de hoje.

Boletins

Boletins informativos e os seis erros que os advogados cometem em relação a eles. Clique aqui e leia mais sobre o tema na coluna Grammatigalhas de hoje.

Migas

1 - STJ reconhece a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado. (Clique aqui)

2 - TST - BB é condenado por ofensa praticada por seu advogado. (Clique aqui)

3 - STJ - Seguro e indenização por acidente de trabalho não entram na partilha de bens do casal. (Clique aqui)

4 - Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado, entende STJ. (Clique aqui)

5 - Boletim da 432ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem, 6/11. (Clique aqui)

Circus nº 111

"Um novo astro" é o título do Circus especial desta sexta-feira. Adauto Suannes dedica o texto para sua querida esposa, a professora doutora Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, que hoje aniversaria. Confira o belo presente clicando aqui.

Prêmio Innovare 2008

"Legitimidade do Ministério Público e da Recomendação como Instrumento útil para provocar o autocontrole da constitucionalidade pelo Poder elaborador da norma" é o nome de mais uma prática apresentada hoje por Stanley Martins Frasão. Os autores da iniciativa são a procuradora de Justiça Elaine Martins Parise e o promotor de Justiça João Batista da Silva, que concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público. Clique aqui e saiba mais.

Lauda Legal

O título "Repertório dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais" (568 p.), escrito por Rêmolo Letterriello, é o destaque da Lauda Legal desta sexta-feira. A obra apresenta conceituações sobre expressões utilizadas pela Lei nº 9.099/95, relativas a institutos dos Juizados Especiais Cíveis. Com mais de trezentos verbetes, o trabalho é de extrema utilidade para os profissionais que atuam na jurisdição especial cível de primeira e segunda instâncias, indicando caminhos para a facilitação da atuação processual respectiva. Clique aqui para conhecer a obra e aproveite para participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

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Nomenklaturas

O ministro Marco Aurélio Mello, que completa seus seis lustros como magistrado (Clique aqui), disse ontem que não pretende seguir a recomendação do CNJ para que os juízes não mencionem os nomes das operações da PF. "Se isso merece ser coibido, e eu penso que não merece, quem deve atuar é o Executivo, o diretor-geral da Polícia Federal, o ministro da Justiça e o presidente da República." "Até fico admirado com a criatividade no campo das nomenclaturas". Vê-se que o ministro Marco Aurélio é dos nossos:

Migalhas 1.068 - 14/12/04

Fato inédito na madrugada migalheira

Pela primeira vez na história deste informativo, os catadores chegaram hoje pela madrugada no portentoso edifício sede deste poderoso rotativo e não encontraram as luzes do suntuoso gabinete de nosso amador Diretor acesas. O que nosso líder estaria fazendo na penumbra? Um desavisado funcionário, provavelmente novo na Casa, arriscou subir os degraus de mármore para cumprimentar nosso líder. Em verdade, queria mesmo era xeretar. Qual não foi a surpresa ao perceber que não havia ninguém...

Com o ineditismo da notícia, desceu correndo as escadas. Ao chegar no Departamento de Máquinas, cruzou com o contínuo Astolfo, dando-lhe logo a notícia. Era o que bastava para - como rastilho de pólvora - a notícia correr prédio adentro. Instalou-se um certo clima de pânico entre os catadores. Órfãos, temiam por nosso amado Diretor. Alguns tinham até os olhos marejados... Ah! Antes que o caos se instalasse por completo, chegou - do SSM (Sistema de Som de Migalhas) - o aviso para gáudio geral: "Em três minutos, todos para as sacadas, pois o amado Diretor sobrevoará o prédio com sua moderna aeronave, vindo diretamente da capital federal." Ufa!

Ao saber da última operação realizada pela PF, intitulada "Saia Justa", e que ontem prendeu no Rio seis pessoas acusadas de fraudar o INSS, nosso amado Diretor foi à sede da PF fazer uma irrecusável proposta para contratar o impagável tituleiro das operações da PF. "- Não podemos prescindir dessa criatividade." Os catadores ainda não sabem se a investida foi vitoriosa, mas os mesmos lenços que secavam as lágrimas pela ausência de nosso líder agora o saúdam na passagem pelos ares. Seja bem-vindo !

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Falecimento

Faleceu em Belo Horizonte, no último dia 1º, aos 76 anos, Wille Duarte Costa, doutor em Direito Comercial pela UFMG, secretário-geral da Academia Mineira de Letras Jurídicas, professor das Faculdades de Direito "Milton Campos" e da UFMG, Diretor da Faculdade de Administração "Milton Campos". Autor de várias obras jurídicas, com destaque para o livro "Títulos de Crédito" (Del Rey, 4ª edição, 2008). Era membro do Conselho Editorial da Editora Del Rey.

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 7 de novembro de 1926, foi solenemente inaugurado o Palácio da Justiça do Distrito Federal, na rua D. Manoel, orando na ocasião o presidente do Tribunal, desembargador Ataulpho de Paiva, o ministro da Justiça dr. Afonso Pena Junior, o procurador-geral dr. André de Faria Pereira, e o presidente do Instituto dos Advogados dr. Milciades de Sá Freire. A iniciativa da construção coube ao ministro da Justiça do governo Epitácio Pessoa, o dr. Alfredo Pinto Viera de Melo ; foi seu construtor o engenheiro Leopoldo Melo Cunha, sendo as respectivas obras iniciadas em 1922. A ata de inauguração, lavrada pelo secretário do Tribunal, dr. Celso Vieira, foi subscrita, além das pessoas já mencionadas, pelos seguintes desembargadores presentes à sessão solene : Nabuco de Abreu, Celso Guimarães, Alfredo Russel, Elviro Carrilho, Machado Guimarães, Ouvidio Romeiro, Carvalho Melo, Francelino Guimarães, Angra de Oliveira, Morais Sarmento, Sampaio Viana, Cesario Alvim, Souza Gomes e Costa Ribeiro.

Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear duas obras da Coleção Prática do Direito, escritas e gentilmente oferecidas por Luis Fernando Rabelo Chacon. Uma delas é "Responsabilidade Civil - Vol. 6" e a outra é "Cumprimento de Sentença - Coisa Julgada e Liquidação - Vol. 12". Estes títulos são imprescindíveis e únicos para o dia-a-dia forense do profissional, assim como aos acadêmicos e concursandos. Para saber mais, clique aqui e não perca a chance de se inscrever no sorteio.

Sorteio II

Não perca tempo ! Se você ainda não está concorrendo a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Unijuí da obra "Curso de Direito Internacional Penal" (840 p.), de autoria de José Cretella Neto, clique aqui e inscreva-se.

Lançamentos

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e a Luste Editores lançam o livro "O Brasil Genial da Oficina de Agosto". A obra conta a história da Oficina de Agosto, um projeto inovador que reuniu uma comunidade pobre de Minas Gerais para produzir artesanato que hoje é conhecido em todo o Brasil e no exterior.

A Editora Del Rey lança amanhã a obra "Direito Civil - Atualidades III - Princípios Jurídicos no Direito Privado", coordenada por César Fiuza, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves. O evento será na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, Funcionários - Belo Horizonte/MG), a partir das 10h. (Clique aqui)

A Editora Atlas lança no dia 12/11 a obra "Criminologia e os problemas da atualidade", organizada por Sérgio Salomão Shecaira e Alvino Augusto de Sá. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1731, Piso Superior, Jardins - SP), a partir das 19h.

O Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA, com o apoio da OAB, do IASP e do CESA, lança o livro "Direito Societário - Desafios Atuais" (Editora Quartier Latin), coordenado pelo presidente da entidade Rodrigo R. Monteiro de Castro. O evento acontece no dia 25/11, na Livraria Paraler (campus do IBMEC, rua Quatá, 300, 1º subsolo, Vila Olímpia - SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

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Amazônia Legal

Entre os dias 14 e 16/11, o IEM - Instituto de Estudos Marítimos promove em Manaus o "I Congresso de Navegação e Logística na Amazônia Legal" com o objetivo de discutir, sob o ponto de vista do interesse público, da cultura amazônica e do desenvolvimento econômico sustentável, a situação atual e as perspectivas da navegação interior e de longo curso na Amazônia Legal. Clique aqui e saiba mais.

Ação de Improbidade

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza no dia 11/11, em SP, o módulo "Ação de Improbidade Administrativa" do curso de extensão em Direito Processual Civil. Faça sua inscrição, clique aqui.

Sociedades anônimas

Transmitir aos participantes, de forma prática, os aspectos mais relevantes das sociedades anônimas é o objetivo do curso que o FORUM CEBEFI realiza no dia 18/11, em SP. Clique aqui e confira.

Remuneração

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza em Porto Alegre/RS o curso "Gestão Legal de remuneração" no dia 18/11. Confira a programação completa, clique aqui.

Serviços jurídicos

"Custos em serviços jurídicos: Indicadores, custos e desempenho em escritórios de advocacia" é o tema do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove em SP, no dia 19/11. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Biocombustíveis

A IBC - International Business Communication realiza em SP, nos dias 12 e 13/11, a conferência "Tributação em Biocombustíveis". Não perca a oportunidade, clique aqui e inscreva-se.

Nota Fiscal

No dia 11/11, em SP, a MDE Training promove o curso "Principais causas de autos de infração fiscal". Confira, clique aqui.

Offshore

Ivan Tauil e Leonardo Costa, sócio e associado, respectivamente, da banca Tauil, Chequer & Mello Advogados associada a Thompson & Knight, irão palestrar sobre "Contratos para exploração offshore: quais as reais modalidades de contratação e as mudanças que podem ocorrer nestes contratos para um futuro próximo" no "Congresso Brasileiro de Exploração e Produção de Petróleo em Águas Profundas e Ultra-profundas", que acontece entre os dias 10 e 12/11, no RJ.

EUA

O sócio-fundador do escritório Veirano Advogados, Ronaldo Veirano, ministrará palestra no dia 17/11, no "XIV Work Sessions and Administrative Council", em Miami, EUA. Ele falará da gestão de escritórios de advocacia durante o painel "Crises in Law Firms: Managing Changes and Problems". O encontro ocorrerá de 16 a 19/11. Mais informações, clique aqui.

Filosofia do Direito

O dr. Miguel Reale Junior, sócio da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará palestra sobre "Razão e subjetividade no processo de decisão judicial" no dia 11/11 durante o seminário "Filosofia do Direito" promovido pela Universidade Candido Mendes no RJ. Informações : (21) 2531-2000.

Marcas e patentes

A CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL e o escritório Imaculada Gordiano Advogados Associados convidam para o workshop "Panorama atual da Propriedade Intelectual", que acontece no dia 12/11, em Fortaleza/CE. Clique aqui e saiba mais.

Direitos Humanos

Entre os dias 8 e 15/11 a Direito GV recebe, em SP, o "VIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos". O evento realizará um balanço dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Informações : (11) 3884-7440 ou clique aqui.

História

O professor doutor do departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, Samuel Rodrigues Barbosa, organiza o evento "Jornadas do Instituto Brasileiro de História do Direito" no dia 17/11, às 11h30, em SP (sala de Congregação - USP). Informações : (11) 3111-4000.

Ganhadores !

Juliana de Oliveira Diniz, advogada associada do escritório Marcos Vilarinho Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)", que acontece nos dias 11 e 12/11, em SP, promovido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Os ganhadores dos exemplares do livro "Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor" (Editora Atlas - 208 p.), escrito e gentilmente oferecido por Vitor Morais de Andrade, são : Camila Gonçalves Biancho, advogada do Banco Fibra S/A; e Oduvaldo Dornelles Pinto, agente fiscal do Tesouro do RS.

Promoção Indique amigos
:

  • O fiel leitor premiado com o "Código Penal Comentado" (Editora Ímpetus - 1.531 p.), do autor Rogério Greco, é : Camila Lopes Gottliebs, do TJ/RS.
  • O leitor indicado pelo sorteado presenteado com o "Código Penal e sua Interpretação - 8ª edição" (Editora RT -1.754 p.), coordenado por Alberto Silva Franco e Rui Stoco, é : Lukas Ribeiro Araujo, do TJ/RS.

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Accounts Undercut Claims by Georgia on Russia War"

The Washington Post - EUA

"Obama Transfer-of-Power Plan Unfolding"

Le Monde - França

"Ce que le monde attend d´Obama"

Corriere Della Sera - Itália

"La Banca europea taglia i tassi Ma le Borse vanno a picco"

Le Figaro - França

"L´election d´Obama n´empêche pas la chute dês Bourses"

Clarín - Argentina

"Votaron el pase al Estado de todas las jubilaciones"

Público - Portugal

"Taxas de juros do BCE descem em apenas dois meses o que subiram nos últimos dois anos"

El País - Espanha

"Obama pone en marcha su equipo para hacer frente a la crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"42-Jähriger verunglückt Bei Hof"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pacote amplia crédito e prazo para impostos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais R$ 19 bi para empresas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sem ordem judicial, PF quebra sigilo telefônico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bush acelera medidas contra a crise para ajudar Obama"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula baixa pacotaço"

Correio Braziliense - Brasília

"R$ 40 bilhões para turbinar a economia"

O Estado do Paraná - Paraná

"Mais R$ 15 bi para empresas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cidade da serra gaúcha é feita refém por quadrilha"

O Povo - Ceará

"Fraude em carteiras e clonagem de veículos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nova campanha pelo desarmamento"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
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