Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.035

Quarta-feira, 26 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.035 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica

(Clique aqui)

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"O percevejo foi o inconsciente inventor das transfusões."

José Saramago,

"A Viagem do Elefante"

Saramago

O novo romance de José Saramago, "A Viagem do Elefante", terá o seu lançamento mundial amanhã em SP. Organizado pela editora Companhia das Letras, o evento vai realizar-se no SESC de Pinheiros (rua Paes Leme, 195), às 20h30. Hoje, a partir das 17h30, Saramago será homenageado na ABL. Na sexta-feira, será aberta a mostra José Saramago : A Consistência dos Sonhos, no Instituto Tomie Ohtake (av. Faria Lima, 201, Pinheiros), com objetos e manuscritos do autor. A exposição é aberta de terça a domingo, das 11h às 20h, até 15/2.

(Des)acordo Ortográfico

Muito a contragosto, Migalhas adota a partir de 1º de janeiro de 2009 o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que muda a grafia de cerca de 0,5% das palavras. Confira clicando aqui um mural elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo com as principais alterações.

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Gramatigalhas

A leitora Marina Durlo Nogueira Lima envia ao Gramatigalhas a seguinte mensagem :

"Aproveitando a pergunta da colega sobre os temos ´inequivocamente´ e ´inequivocadamente´ (Migalhas 1.902 - 21/5/08 - clique aqui), nota-se o uso cada vez mais comum da palavra ´independente´ como advérbio de modo. Afinal, qual a forma correta : ´independente´ ou ´independentemente´ ? Obrigada."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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MP

A Câmara aprovou ontem a PEC que altera a tramitação das MPs no Congresso. Pelo texto-base da PEC, o "trancamento de pauta" passa a ser mais flexível.

MP - II

Garibaldi Alves defende substituição de MP das Filantrópicas por PL já em tramitação na Câmara. (Clique aqui)

Indumentária

A Mesa Diretora do Senado rejeitou ontem proposta do senador Gerson Camata, que acabava com a obrigatoriedade do uso do terno e da gravata nas dependências do Congresso Nacional.

Novo apoiador

Mais do que um patronímico, para qualquer operador do Direito brasileiro o nome Arruda Alvim representa profundo conhecimento jurídico. Aquilatados juristas, José Manoel de Arruda Alvim Netto e Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim possuem desde 1960 o renomado escritório de advocacia que recebeu, em 1984, o nome de Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, com a estrutura que hoje se apresenta. A banca, aparelhada para prestar assistência jurídica na advocacia contenciosa e consultiva nas mais variadas áreas do Direito, possui sua sede paulistana na elegante rua Atlântica, no Jardim América, além de filiais no Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre. Afora os titulares já mencionados, respeitados nomes do Direito compõem seu quadro de sócios e associados, entre eles, Angélica Muniz Leão de Arruda Alvim, Araken de Assis, Armando Verri Júnior, Eduardo Pellegrini Arruda Alvim, Everaldo Augusto Cambler, Fernando Anselmo Rodrigues, Fernando Crespo Queiroz Neves e Gianfrancesco Genoso. Argüindo em preliminar a grande honra de Migalhas em receber a banca como mais novo apoiador deste vibrante matutino, queremos, no mérito, convidar os leitores para conhecer o escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Laranjada

O Brasil deu início ontem a mais um contencioso contra os EUA na OMC por considerar que os norte-americanos usam tarifas "artificialmente infladas" contra o suco de laranja nacional. É briga de cachorro grande.

Pernambucanas

A Casas Pernambucanas vai doar R$ 40 mil para a modernização da Gerência Regional do Trabalho de Piracicaba por descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MPT em lojas de Araraquara/SP. Entre outras irregularidades, havia funcionários com jornadas diárias de 12 horas.

100 anos

Por falar nas Casas Pernambucanas, hoje é comemorado seu centenário.

Lei

Lula sanciona lei que pune pedofilia com mais rigor. (Clique aqui)

Transporte rodoviário

O advogado Stanley Martins Frasão (escritório Homero Costa Advogados) traz hoje para o rol de discussões de Migalhas o PL do Deputado Edigar Mão Branca que busca estabelecer regras para o serviço de transporte rodoviário. Clique aqui e saiba o que propõe esse projeto que estabelece critérios para a punição das empresas prestadoras do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros, nas situações de atraso ou interrupção na prestação do serviço.

Recebimento da denúncia

As mudanças realizadas pela chamada "mini-reforma" do CPP, em especial aquela que trata dos arts. 396 e 399, são discutidas hoje pelo magistrado maranhense Mário Márcio de Almeida Sousa. O cerne da questão se dá em torno do momento de recebimento da denúncia. Ele afirma que "em verdade, a denúncia deve ser recebida somente na fase do art. 396 do CPP". Clique aqui e saiba mais.

Crise : empregador e empregado

Em temos de crise, é necessário ter em mente que para a CLT o risco do negócio é totalmente do empresário, não podendo ser transferido ao trabalhador. José Salvador (Manucci Advogados) é quem fala do assunto e também das atitudes a serem tomadas pelo empregador em relação aos empregados. Clique aqui.

Desavergonhado

A vergonha e a forma como as pessoas se comportam ao cometerem algum ato que possa provocar tal sentimento é o tema do artigo assinado hoje pelo festejado ex-presidente do STJ Edson Vidigal. Para ele, a falta de vergonha de muitos vem da falta de frear essas atitudes. Sem ter vergonha, clique aqui.

Informações financeiras

Integrantes do mais que festejado Pinheiro Neto Advogados, Daniela P. Anversa Sampaio Doria e Camila Misciasci Derisio comentam o uso de informações financeiras pro forma em prospectos nas operações de mercado de capitais. Elas explicam, por exemplo, que os principais eventos que recomendam a preparação de informações financeiras pro forma estão relacionados à aquisição ou alienação de um negócio significativo de uma empresa. (Clique aqui)

TAM

A pedido suspensão do indiciamento do diretor de segurança de vôo da TAM Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, deferido anteontem, foi feito pelo advogado Newton de Souza Pavan, da Advocacia Mariz de Oliveira. No total, dez pessoas responsabilizadas pelo acidente ocorrido em 2007 tiveram o indiciamento suspenso. (Clique aqui)

Licença

O caso do promotor Marcelo Mendroni, que obteve licença do MP para fazer pós-doutorado na Universidade de Bologna, abriu uma crise na instituição e dividiu o Conselho Superior, um dos órgãos máximos da instituição. Mendroni viajou para a Itália, mas não se matriculou. Por seis meses, ele recebeu salário de R$ 21 mil pago com dinheiro público. O caso aconteceu em 2006. Ontem, os 11 conselheiros se reuniram para votar a proposta de arquivamento feita em julho pelo procurador-geral de Justiça Fernando Grella Vieira, que não viu indícios de improbidade. As investigações levaram dois anos. A sessão de ontem já computava três votos contrários à decisão de Grella quando o conselheiro Nelson Gonzaga de Oliveira propôs que o procurador-geral reexamine o processo. A sugestão de Oliveira foi aprovada por unanimidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Súmula vinculante

O STF transformou em Proposta de Súmula Vinculante a Petição 4411, na qual a OAB sugere que o direito dos advogados a ver um processo dos clientes que tramita sob segredo de Justiça seja confirmado em súmula vinculante. O texto sugerido pela OAB para a súmula é : "O advogado constituído pelo investigado, ressalvadas as diligências em andamento, tem o direito de examinar os autos de inquérito policial, ainda que estes tramitem sob sigilo".

Concurso

A AGU divulgou o edital que trata de concurso público para provimento de cargos de Advogado da União. O certame preencherá inicialmente 86 cargos vagos. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com salário inicial de R$ 14.049,53. As inscrições serão abertas no próximo dia 1º de dezembro.

Errata

Complementando a informação divulgada ontem, informamos que não haverá publicação no Diário Oficial Eletrônico do TRT/SP, entre os dias 1º e 5 de dezembro, em razão da suspensão dos prazos durante a Semana de Conciliação. O fechamento da última edição de novembro do DOE será hoje.

Posse

Acontece amanhã, 27/11, às 20h, a cerimônia de posse da 107ª Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto. O partido vencedor foi o Movimento Resgate Arcadas, presidido por Talita Nascimento. (Clique aqui)

Novidade

O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados anuncia, com grande satisfação, que a advogada Ana Cristina Macedo Salgado passa a integrar a área empresarial do escritório. Ana Cristina tem vasta experiência em operações de Fusões e Aquisições, reorganizações societárias e contratos comerciais e empresariais, tendo integrado anteriormente o quadro de associados de Pinheiro Neto Advogados em São Paulo e da filial holandesa do escritório inglês Bird & Bird como advogada estrangeira.

Regras

Banco Mundial define revisão para novas práticas de segurança. Essa e outras notícias do mundo no Migalhas International de hoje. Clique aqui e confira.

Decisões

Dia desses o TJ catarinense deu uma decisão interessante, isentando de indenização uma fumageira, sob o argumento de que o usuário, mesmo depois de saber dos riscos, continuou a pitar. Tantos são os fundamentos jurídicos que pipocam no país, e que bem poderiam lastrear a decisão, que o argumento simplista nos chamou a atenção naquela decisão (Migalhas 2.022 - 7/11/08). E hoje, também do TJ/SC, vem mais uma pérola. A 4ª Câmara de Direito Civil condenou uma instituição financeira a ressarcir os danos materiais causados a terceiro, que recebeu cheques sem fundo passados por correntista. Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, o banco prestou um serviço defeituoso ao ter concedido cheques a cliente que não tinha o "respaldo monetário". Ainda segundo os informes, o desembargador teria considerado "um contra-senso os bancos lucrarem com a devolução de cheques e se eximirem da indenização aos beneficiários" (Apelação Cível n. 2005.038361-7). Migalhas espera que o Sol volte a brilhar, não só para parar de chover, mas como também para iluminar os magistrados. De qualquer maneira, esta redação se compromete a tentar buscar a íntegra dos acórdãos mencionados, a fim de verificar na íntegra os argumentos das decisões, antes de emitir críticas. Ocorre que, de fato, muitas vezes a matéria veiculada no site das Cortes não reflete o nível jurídico da discussão do voto dos desembargadores. Por isso, é bem o momento de aguardar.

4 (des)lustros

Dora Kramer no Estadão não perdoa : "Quase garoto, 24 anos, Cunha Lima chegou à Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, como uma grande promessa da nova geração de líderes. Vinte anos depois, é a materialização do espírito carcomido da velhíssima política em sua mais anacrônica expressão."

Migas

1 - STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos. (Clique aqui)

2 - TST - Acordo em ação trabalhista não impede indenização por acidente de trabalho. (Clique aqui)

3 - STJ vai examinar primeiro caso com discussão sobre compra de banco por outro. (Clique aqui)

4 - Petrobras quer esclarecimentos sobre a não manutenção da Companhia no Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa. (Clique aqui)

6 - Aprovado para a CVM, Otávio Yazbek defende combinação de auto-regulamentação e controles do Estado sobre mercado. (Clique aqui)

7 - Decreto 6.662 - Permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. (Clique aqui)

Milgalheiros

Neste Natal Migalhas presenteará exatos 1.000 leitores. Serão sorteados mais de 1.000 prêmios. Hum ?!?! Como assim ? Explicamos : 999 leitores irão ganhar um livro cada, e um migalheiro mais sortudo levará mais de 50 livros de uma só vez, uma verdadeira biblioteca. Tudo isto só é possível porque Migalhas conta com o apoio das mais renomadas editoras jurídicas do país. Ao final do informativo, mais informação. (Clique aqui)

Júlio Frank

Não perca no próximo dia 28/11, às 18h, na Faculdade de Direito da USP, o lançamento da obra "A sombra de Júlio Frank", de Afonso Schmidt. A iniciativa é da Associação dos Antigos Alunos para comemorar o bicentenário do nascimento deste mítico personagem. Compareça, clique aqui.

Lauda Legal

Ao propor análise dos mandamentos constitucionais para a espécie tributária contribuição, o autor Paulo Ayres Barreto, na obra "Contribuições - Regime Jurídico, Destinação e Controle" (229 p.), não se limita ao campo teórico, especulativo. Antes, expõe questão primordialmente prática, relacionada com a conservação da liberdade do cidadão, da ordem jurídica. Clique aqui para saber mais sobre a obra, a partir da resenha de Roberta Resende, e aproveite para participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Noeses.

Promoção Indique amigos - Participe !

Migalhas tem a honra de anunciar uma nova promoção em que presenteará seus fiéis leitores com duas obras de peso, desta vez, da Editora Manole. Para concorrer, basta indicar amigos para receber o informativo e você já estará participando automaticamente a um exemplar do "Código de Processo Civil Interpretado e Anotado - 2ª edição" (2640 p.), de autoria de Antônio Cláudio da Costa Machado. O leitor indicado pelo sorteado também será premiado com um exemplar do "Código Civil Comentado - 2ª edição" (2300 p.), coordenado pelo Ministro Cezar Peluso. Dê dois presentes a um amigo : a leitura diária das fresquinhas migalhas e um clássico da literatura jurídica. (Clique aqui)

Informatização

A AASP, acolhendo manifestações de associados, enviou ofício ao presidente do TJ/SP solicitando a adoção de providências para que a Vara das Execuções Fiscais Estaduais e Municipais do Fórum da Fazenda Pública "Hely Lopes Meirelles" seja informatizada, a fim de que os jurisdicionados possam fazer o devido acompanhamento processual e consultar o andamento dos feitos via Internet. Para a AASP, a disponibilização das informações sobre a movimentação dos processos no site do TJ evitará o deslocamento do advogado ou estagiário ao Cartório, reduzindo assim o fluxo de pessoas no balcão de atendimento, liberando os servidores para outras atividades.

Baú migalheiro

Há 121 anos, no dia 26 de novembro de 1887, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga ocorrida com a aposentadoria do ministro Luiz Antonio Barbosa de Almeida, o desembargador Ignacio José de Mendonça Uchoa, pertencera à Relação de Porto Alegre (1873), tendo sido removido para a de São Paulo em 1876, onde exerceu a função de procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional. Aproveitado, em 1890, na organização do Supremo Tribunal Federal, aposentou-se em 15 de março de 1892, tendo falecido em 24 de janeiro de 1910 no Rio de Janeiro.

Sorteios

"Planejamento Tributário - 2ª edição" (560 p.), escrita por Marco Aurelio Greco, é a obra destaque desta quarta-feira. Clique aqui para conhecer o título e aproveite para concorrer ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Dialética.

"A Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos pelos Riscos do Desenvolvimento" (Editora Renovar - 278 p.), escrito por Marcelo Junqueira Calixto, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio aos leitores. Se você ainda não se inscreveu, clique aqui e participe do sorteio.

Lançamentos

No dia 3/12 acontece o debate sobre "A Crise, O Novo Governo Americano e A Configuração Mundial do Poder", com a participação de Fernando Henrique Cardoso, Rubens Ricupero, Gelson Fonseca, Celso Lafer e Gilberto Dupas. Após a mesa-redonda haverá sessão de autógrafos do livro "A Configuração Mundial do Poder", organizado por Gilberto Dupas, Celso Lafer e Carlos Eduardo Lins da Silva. O evento será realizado na Livraria Cultura - Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073, 1º Piso, Teatro Eva Hertz - SP), a partir das 19h.

No dia 3/12, às 19h, na FNAC Paulista, haverá o lançamento da obra "Propriedade Intelectual no Direito Empresarial" (Editora Quartier Latin do Brasil), coordenada pelo dr. Luís Felipe Balieiro Lima, com participação do dr. Newton Silveira. Mais informações, clique aqui.

Planejamento

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica promove no dia 9/12, no RJ, um painel de debates sobre "Planejamento tributário no âmbito do contencioso fiscal e seus reflexos positivos nos resultados das empresas". A palestra será ministrada por sócios e advogados do escritório. Informações e inscrições : (21) 2506-0900.

TI no seu escritório

Carlos Manino, diretor de infra-estrutura da TOTVS BCS, proferirá palestra sobre "Terceirização de TI Adequada ao Seu Negócio". O evento acontece no dia 29/11, em SP. (Clique aqui)

Corrupção

Acontece no DF, nos dias 4 e 5/12, o "V Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública" promovido pela Editora Fórum. Clique aqui e confira a programação completa.

Direito Tributário

O "17º Simpósio IOB de Direito Tributário" acontece em SP, nos dias 10 e 11/12, oferecido pela IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.. Clique aqui para conferir a programação.

Execução fiscal

As questões controvertidas sobre execução fiscal serão apresentadas no seminário especial que o CEU - Centro de Extensão Universitária promove no dia 5/12 em SP. Confira, clique aqui.

Programe-se !

A MDE Training realiza em SP os cursos "Economia 2009: cenários, tendências & estratégia" no dia 2/12 (clique aqui) e "Logística de exportação aplicada" (clique aqui).

Organização

O curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos" é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento em várias cidades, confira e concorra a vagas-cortesia : 4/12 - Rio de Janeiro/RJ - (clique aqui); 11/12 - Porto Alegre/RS - (clique aqui); 15/12 - São Paulo/SP - (clique aqui).

Divórcio e separação

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o módulo "Ações de Divórcio e Separação" do curso de extensão em Direito Processual Civil no dia 4/12, em SP. Faça sua inscrição, clique aqui.

Sorocaba

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET começa sua atuação em mais uma cidade do interior de São Paulo. A partir de março de 2009, Sorocaba recebe o curso de especialização em Direito Tributário do Instituto. Clique aqui e saiba mais.

Ganhadores !

Os felizardos ganhadores das vagas-cortesia para o "5º seminário anual CEAE" promovido pelo CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia no dia 29/11, em SP, foram : Alexandre Rangel Ribeiro, sócio do escritório Rangel Ribeiro & Pinto Advogados Associados, e Mônica Telecki Sobolewski, gerente administrativa do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Holding familiar", que a Sodepe Brasil promove em SP, no dia 28/11, é a advogada Ana Cristina Rosa Lima. Clique aqui e participe também.

O ganhador da obra "Resumo de Direito Ambiental" (Editora BH - 220 p.), escrita e gentilmente oferecida por Sandro D`Amato Nogueira, é : André Victor Spyer Prates, Assessor Jurídico da Hec Handling Engenharia e Consultoria Ltda, de Belo Horizonte/MG.

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Natal Migalhas 2008

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2008 :

  • Amaral Gurgel Editorial
  • Bookseller Editora e Distribuidora
  • CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
  • Edições Inteligentes
  • Edipa Editora Parizatto
  • Editora Aduaneiras
  • Editora Alínea
  • Editora Atlas
  • Editora Áudio
  • Editora Baraúna
  • Editora Blucher
  • Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
  • Editora Conceito Editorial
  • Editora Contexto
  • Editora Damásio de Jesus
  • Editora Del Rey
  • Editora Dialética
  • Editora DPJ
  • Editora Forense
  • Editora Ícone
  • Editora Imperium
  • Editora Impetus
  • Editora JH Mizuno
  • Editora Juarez de Oliveira
  • Editora Lemos & Cruz
  • Editora Lettera.doc
  • Editora LTR
  • Editora Manole
  • Editora Memória Jurídica
  • Editora Método
  • Editora Noeses
  • Editora NotaDez
  • Editora Pillares
  • Editora Renovar
  • Editora RT - Revista dos Tribunais
  • Editora Russell
  • Editora Saraiva
  • Editora Temas e Idéias
  • Editora Unijuí
  • Editora Verbo Jurídico
  • FISCOSoft Editora
  • Freitas Bastos Editora
  • Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
  • Juruá Editora
  • Landy Editora
  • Leud Livraria e Editora de Direito
  • Lex Editora
  • Madras Editora
  • Malheiros Editores
  • Millenium Editora
  • MP Editora
  • Mundo Jurídico Editora
  • Núria Fabris Editora
  • Premier Máxima Editora S/A
  • Servanda Editora
  • SRS Editora

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2008.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Plans $800 Billion in Lending to Ease Crisis"

The Washington Post - EUA

"U.S. Moves to Revive Consumer Lending"

Le Monde - França

"Plans de relance volontarisme américain, hésitations européennes"

Corriere Della Sera - Itália

"Quell´Astio verso Enzo Biagi"

Le Figaro - França

"Merkel et Sarkozy appelent l´Europe à une mobilisation urgente contre la crise"

Clarín - Argentina

"Blanqueo de capitales y de trabajo en negro"

Público - Portugal

"Ligações do Grupo BPN chegam a deputados do PSD-Madeira"

El País - Espanha

"EE UU inunda de dólares la economía"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Selber Bankräuber schnell erkannt"

The Guardian - Inglaterra

"Darling denies secret VAT hike"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA: mais US$ 800 bi para reativar crédito"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"US$ 800 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"SC vive calamidade com enchentes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crise força Obama a ocupar o vazio de poder nos EUA"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Consumidor paga o maior juro em 5 anos"

Correio Braziliense - Brasília

"Ação para desafogar Saúde Público no DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"CCJ aprova projeto que anistia pequenas dívidas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ações de resgate revelam as dimensões da tragédia"

O Povo - Ceará

"Ceará - O alerta que vem do clima"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Escolas não vão parcelar débito"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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