Quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.036

Quinta-feira, 27 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.036 - Fechamento às 11h.

 

Hymno ao sol

Oh ! sol dourado, oh ! sol bemdito, oh ! sol ardente
do Brasil, tropical, grão-visir do infinito,
senhor do mundo, autor da vida que é latente,
tu, meu pae, tu, oh ! sol, se és deus ouve meu grito !

Mitiga a dôr humana, aberto num sorriso,
desfaze a treva, accende o dia, o mundo invade,
desvenda lá no espaço o azul do paraiso
e espalha aqui na terra a luz da liberdade.

(...)

Jorge Falleiros

(Patrocínio Paulista, 3/11/1898
São José dos Campos, 18/11/1924)

Sol

É especialmente aos migalheiros catarinenses que dedicamos hoje o Hino ao Sol.

Ação penal

STF decide abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424. Eles responderão a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro. São eles : Paulo Medina, Carreira Alvim, João Sérgio Leal, Ernesto Dória, Virgilio Medina. (Clique aqui)

Poltergalhas

"Mon Chère Directeur, ´baixei´ rapidinho. Tenho preferido os planos espirituais aos econômicos e políticos. Vi, aqui no Rio, que Renato Aragão, "o Didi", lançará em 2009 seu próximo filme intitulado de "Didi Babá e os 40 ladrões". Corre o boato de que o Procurador Geral da República será consultado para indicar o "elenco". Seria difícil imaginar quem poderia atuar no papel de chefe da turba meliante ?Saudações ectoplasmáticas." Odete Roitman - enviado do meu EctoBerry®

Mercado

Depois da Nossa Caixa, e do quase certo naco do Votarantim, o BB estaria de olho nas operações do Citi no Brasil. Haja apetite !

Desistência

Em meio à crise que ameaça investimentos, sobretudo em grandes obras de infra-estrutura, a construtora Camargo Corrêa desistiu de participar de um dos maiores projetos do PAC : a transposição do rio São Francisco. Vencedora de um trecho de 54 km da obra, a construtora pode perder quase R$ 23 milhões com a desistência. O governo já está chamando a segunda colocada, a Engesa, para o trabalho.

IR

A CCJ do Senado aprovou ontem o PL que permite a dedução, no IRPF, de despesas com aluguel de imóvel residencial. (Clique aqui)

Absolvição

O Órgão Especial do TJ/SP absolveu ontem, por unanimidade, o promotor Thales Ferri Schoedl. O promotor era acusado de matar a tiros Diego Mendes Nodanez e de ter ferido Felipe Siqueira Cunha de Souza, depois de uma discussão, no dia 30/12/04, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, litoral norte de São Paulo. Os desembargadores entenderam que o promotor agiu em legítima defesa.

Concessão de Aeroportos

Recentemente, voltou-se a falar na possibilidade da concessão de aeroportos à iniciativa privada. Hoje, Migalhas traz um texto de Ricardo Pagliari Levy (Pinheiro Neto Advogados) que trata da definição de formato jurídico dessas concessões. Para ele "o estabelecimento de regras detalhadas e claras dará o conforto legal necessário à ampla participação de operadores e investidores, nacionais e estrangeiros, nas licitações a serem lançadas". Clique aqui e saiba mais.

MG

Desembargador Audebert Delage toma posse na Corte Superior do TJ/MG.

MG - II

Comarca de Machado, no Sul de Minas, conta agora com duas varas.

Judiciário

O segundo vice-presidente do TJ/MG, Reynaldo Ximenes Carneiro, fala hoje à comunidade migalheira da importância de a população, e sobretudo do meio jurídico, de participar da feitura das Leis de Organização e Divisão Judiciárias. Clique aqui e veja o porquê.

20 anos

Em comemoração aos 20 anos da Constituição Federal, o constitucionalista Luís Roberto Barroso publicou na Revista de Direito do Estado (RDE) artigo que, já em seu título, procura desvendar "O Estado a que chegamos". O texto nos foi gentilmente cedido para divulgação pela referida Revista, e pode ser acessado na íntegra, clicando aqui.

Tese

Ontem divulgamos que a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou uma instituição financeira a ressarcir os danos materiais causados a terceiro, que recebeu cheques sem fundo passados por correntista. Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, o banco prestou um serviço defeituoso ao ter concedido cheques a cliente que não tinha o "respaldo monetário". Ele teria considerado "um contra-senso os bancos lucrarem com a devolução de cheques e se eximirem da indenização aos beneficiários" (Apelação Cível n. 2005.038361-7). Hoje, o advogado Pery Saraiva Neto traz decisão semelhante, agora da 1ª Câmara da mesma Corte, tendo como relator Carlos Prudêncio (Apelação Cível n. 2005.005907-7). Para Pery, professor de Direito Comercial III - Títulos de Crédito na UNISUL, tal tema é relevante, já que, segundo ele, o enfoque da decisão naturalmente não se dá à luz do direito cambiário, mas com amparo em princípios constitucionais e do direito do consumidor. A tese é discutível, diz o migalheiro. (Clique aqui)

Responsabilidade

A juíza Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça, da Franca, interior de SP (cidade que amanhã completa 184 anos), julgou parcialmente procedente ação que trata da responsabilidade civil do advogado. (Clique aqui)

Congestionamentos e indenizações

Após demora de mais de 14h para liberar o trânsito na marginal Tietê depois que uma carreta com 40 toneladas de açúcar tombou na pista, Rubens Naves (Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia) comenta a situação do tráfego de carros na grande São Paulo e a falta de habilidade do Poder Público, que tem por obrigação evitar o desgaste e prejuízos de seus motoristas e cidadãos. Saindo do congestionamento veicular, ele aponta as ações indenizatórias que podem ser movidas a partir de possíveis prejuízos. (Clique aqui)

Poder Judiciário 400 anos atrás

Desembargador do TJ/BA, Antonio Pessoas Cardoso relembra a instalação do primeiro Tribunal do Brasil, na Bahia, e alguns fatos relacionados ao Judiciário naquela época. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Novo apoiador

"Caro editor, Se você argüiu como preliminar de honra para o Migalhas a chegada do novo apoiador - Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, quero interpor, após cristalizada tal posição, meus embargos de declaração para dizer da honra para os leitores de Migalhas ver entre seus apoiadores os meus queridos mestres, Professores Arruda Alvim e Thereza Alvim (Migalhas 2.035 - 26/11/08 - "Novo apoiador"). Um forte abraço." José Maria da Costa - Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão. Autor das Gramatigalhas

Reitoria

No dia 29/11, às 10h, na PUC/SP, a reitora profa. dra. Maura Pardini Bicudo Véras, em cerimônia solene, transmitirá cargo e posse ao reitor prof. dr. Dirceu de Mello, ao vice-reitor prof. dr. Antonio Vico Mañas e aos seus pró-reitores para o exercício de mandato no quadriênio 2008/2012. Informações : (11) 3670 8278/3670 8279 ou clique aqui.

Oportunidades

Novas oportunidades profissionais para alta gerência e diretoria jurídica estão disponíveis na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas. Clique aqui e confira as vagas oferecidas pela Michael Page International.

Migas

1 - STJ - Ligação telefônica no mesmo município pode ser cobrada como interurbana. (Clique aqui)

2 - TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural. (Clique aqui)

3 - TSE suspende prazos processuais de SC até 2/12 por causa da situação de emergência. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Revista IstoÉ terá de publicar direito de resposta na íntegra. (Clique aqui)

5 - TJ/MG - Faculdade de Direito vai indenizar aluna que se formou mas não recebeu o diploma por falta de reconhecimento do curso pelo MEC. (Clique aqui)

6 - Boletim da 434ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem. (Clique aqui)

7 - CCJ do Senado define remuneração dos integrantes do CNMP. (Clique aqui)

8 - Para presidente do Senado, na questão das filantrópicas, vencedor é o Legislativo. (Clique aqui)

Promoção Indique amigos - Não fique de fora !

Migalhas presenteará seus fiéis leitores com duas obras de peso da Editora Manole. Para participar da promoção, basta indicar amigos para receber o informativo e você concorre automaticamente a um exemplar do "Código de Processo Civil Interpretado e Anotado - 2ª edição" (2640 p.), de autoria de Antônio Cláudio da Costa Machado. O leitor indicado pelo sorteado também será premiado com um exemplar do "Código Civil Comentado - 2ª edição" (2300 p.), coordenado pelo ministro Cezar Peluso. Dê dois presentes a um amigo : a leitura diária das fresquinhas migalhas e uma indispensável obra jurídica. (Clique aqui)

Lauda Legal

"Manual de Direito das Famílias e das Sucessões" (888 p.), coordenada por Ana Carolina Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro, é o livro destaque desta quinta-feira. É uma obra singular "no contexto do direito civil contemporâneo, quer pelo conjunto de autores reunidos, quer pela temática enfrentada, quer pela perspectiva metodológica que os instiga". Os temas tratados nesta obra coletiva são de total atualidade, decorrentes da Lei Maior, do CC e de legislações recentíssimas. São assuntos que nos foros e nos tribunais estão em grande discussão. Clique aqui para saber mais sobre a obra e aproveite para participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Natal Mil

A Estrela de Belém ilumina o Natal Migalhas 2008 e a sorte de 1.000 migalheiros. Isso mesmo. Mais de 1.000 obras serão sorteadas este ano, com o apoio das principais editoras jurídicas do Brasil. Serão 999 leitores contemplados com um prêmio e um sortudo migalheiro contemplado com mais de 50 prêmios. Saiba mais sobre a maior promoção de natal do meio jurídico ao final deste informativo. (Clique aqui)

Sócios

Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados comunica que Álvaro Palma de Jorge, Daniella Maria Neves Reali Fragoso, Fabiana Fagundes e Sergio Kehdi Fagundes se tornaram sócios dos escritórios BM&A.

Drive-Thru

A AASP recebeu manifestação de advogado relatando problemas enfrentados do Drive-Thru do TJ/SP. Segundo o relato, não têm sido acatadas pelos funcionários as normas de funcionamento do referido serviço, com os guichês recepcionando mais de 20 protocolos por usuário motorizado, causando transtornos aos interessados que aguardam na fila por tempo que excede o esperado. Por esse motivo, a Associação oficiou ao Presidente do TJ solicitando a adoção de providências para que os funcionários do Drive-Thru respeitem o limite de 20 protocolos por vez, conforme determina o art. 3º do Provimento nº 802/2003, do Conselho Superior da Magistratura.

Báu migalheiro

Há 103 anos, no dia 27 de novembro de 1905, o Decreto n. 1.425 dividiu o território da República, para os fins determinados no art. 58 da Lei n. 1.269, de 15 de novembro de 1904, em distritos eleitorais. O Estado do Ceará formaria 2 distritos ; o de Pernambuco, 3 ; o da Bahia, 4 ; o do Rio Grande do Sul, 3 ; os Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso, constituiriam um só distrito eleitoral ; o Distrito Federal formaria dois.

Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "Impugnação ao cumprimento da sentença vol. 9 - Col. Prof. Arruda Alvim " (224 p.), de autoria de Antonio Notariano Jr., e gentilmente oferecida pela Editora Método. (Clique aqui)

Sorteio II

Participe do sorteio da obra "Planejamento Tributário - 2ª edição" (560 p.), escrita por Marco Aurelio Greco. Clique aqui para conhecer o título e aproveite para inscrever-se no sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Dialética.

Lançamentos

A Direito GV e a Editora Globo lançam hoje edição comemorativa dos 50 anos da obra "Os Donos do Poder", de Raymundo Faoro. Para debater a atualidade do texto de Raymundo Faoro, a Editora Globo e a Direito GV reúne nomes de peso: o jurista Miguel Reale Jr., o historiador Carlos Guilherme Mota e o sociólogo Gabriel Cohn, na sede da Direito GV, a partir das 19h, em mesa redonda que debaterá a herança intelectual deixada por Raymundo Faoro. O evento é apoiado pelo Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV. Informações : (11) 3281 3483.

É amanhã, às 18h, na Faculdade de Direito da USP, o lançamento da obra "A sombra de Júlio Frank", de Afonso Schmidt. Imperdível, clique aqui.

A Livraria do Advogado Editora e o escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados promovem, na próxima terça-feira, 2/12, o lançamento da obra "Criminalidade de empresa, quadrilha e organização criminosa", de autoria de Heloisa Estellita, sócia no referido escritório. Clique aqui e saiba mais.

A obra de coletânea de artigos entitulada "O Novo Processo Civil Coletivo" (Editora Lúmen Juris), coordenada por Marcelo Abelha Rodrigues, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, junto com o Dr. Guilherme Purvin, Procurador do Estado de São Paulo, será lançada na próxima quinta-feira, 4/12, a partir das 18h, na Livraria Lúmen Juris (rua Clóvis Machado,176, Ed. Conilon, loja 2, Enseada do Suá - Vitória/ES). O livro tem como diferencial a participação de vários autores capixabas, tais como Hermes Zanetti, Rodrigo Klippel, Rodrigo Tristão, Osly Ferreira, com trabalhos de alto nível sobre o referido tema.

A Fnac e o Instituto Memória convidam para o lançamento do livro "Justiça e Caos", do querido autor da coluna Circus Adauto Suannes. É no dia 10/12, às 19h, na Fnac Paulista. Informações : (11) 2123-2000. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Flávio Cheim Jorge, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, palestrará hoje sobre "As reformas do CPC os recursos e a duração razoável do processo" no "IV Congresso Jurídico do Norte Paulista" organizado pela FABIBE em homenagem ao ministro José Delgado. Informações, clique aqui.

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado por Otávio Pinto e Silva, sócio e coordenador do setor de Direito do Trabalho e Previdenciário, no "XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo", que acontece de 29/11 a 2/12 durante cruzeiro marítimo a bordo do MSC Musica, promovido pela AATSP.

O escritório Covac - Sociedade de Advogados realiza no dia 4/12 o seminário "A MP nº 446/2008 e a nova sistemática para a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social" em Brasília. Confira a programação e inscreva-se, clique aqui.

André Carvalho, sócio do escritório Veirano Advogados, realiza palestra nos dias 5 e 9/12 na Suíça sobre a existência de novas áreas de petróleo e o impacto destas descobertas nos negócios no Brasil. Os eventos acontecerão em Genebra e em Zurique, respectivamente. Informações, clique aqui.

Os advogados Maria Cristina Cortez, Luciano Malara e Maurício De Lion, integrantes do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ministraram palestra no dia 26/11 sobre as novas tendências envolvendo a terceirização de serviços, em SP, no auditório da empresa Lexmark.

Esportes

O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promovem o "III Congresso de Direito do Desporto - Edição Luso-Brasileira" em SP, nos dias 11 e 12/12. Não perca a oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

No dia 2/12, a IBC - International Business Communications promove um seminário sobre tributação em contratos internacionais. O evento, que acontece em SP mostrará como minimizar custos, evitar autuações e viabilizar negócios. Clique aqui e confira.

SPED

"SPED fiscal" é o tema do curso realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento em SP, no dia 2/12. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Prestadores de serviços

Com o objetivo de simplificar as questões contratuais para o gerenciamento da vida empresarial, a MDE Training promove o curso "Gestão Eficiente nos Contratos de Prestadores de Serviços" no dia 3/12, em SP. Participe, clique aqui.

Direitos

No dia 4/12 acontece a palestra "A propriedade intelectual e a colisão de direitos constitucionais" em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CONTRAPONTO

Desembargador José Carlos Ferreira Alves, do TJ/SP, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Jorge Falleiros

Falecido prematuramente aos 26 anos (ah!, o mal dos poetas românticos!), Jorge Falleiros sequer viu impresso pela Editora Monteiro Lobato o único volume de seus inspirados versos, "Nirvana" (1925). Dele o cuidou o colega do seminário pirapoense, o Professor Francisco da Silveira Bueno, que deixou registradas no prefácio da reduzida edição sentidas palavras de saudades. Sobre Falleiros, clique aqui e veja o texto do saudoso Brasil Bandecchi sobre o poeta.

Resultado das promoções !

O ganhador da obra "A Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos pelos Riscos do Desenvolvimento" (Editora Renovar - 278 p.), escrita por Marcelo Junqueira Calixto, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio aos leitores é : Fernanda Bedin, advogada da Embracon Administradora de Consorcio, de Jundiaí/SP.

Lauda Legal : O agraciado com a obra "Contribuições - Regime Jurídico, Destinação e Controle", do autor Paulo Ayres Barreto, e gentilmente oferecida pela Editora Noeses é : Janaina dos Santos de Abreu Freitas, advogada do Banco Panamericano.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Terror Attacks Kill Scores in India; US Hostages Reported Held at Hotels"

The Washington Post - EUA

"Dozens Killed in Coordinated Attacks in Mumbai"

Le Monde - França

"Immobilier: le marché est tétanise par la crise du crédit"

Corriere Della Sera - Itália

"BRUXELLES - Crisi: la Commissione europea vara un pacchetto ... "

Le Figaro - França

"Le plan de bataille présidentiel de Sègoléne Royal"

Clarín - Argentina

"Admiten que se frenó la economia y amplían medidas"

Público - Portugal

"Banca e Constâncio impõem saíde de João Rendeiro para salvar BPP"

El País - Espanha

"Una oleada de atentados causa al menos 80 muertos en Bombay"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Krakenkasse will Arztkosten Tem Einklagen"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Obama cria comitê para enfrentar a crise"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"97 mortos, 78 mil desalojados e socorro de R$ 2 bilhões"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Terror mata 86 e faz reféns na índia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Venda de sentença faz ministro do STF virar réu"

Estado de Minas - Minas Gerais

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Natal Migalhas 2008 - Obras

Outros prêmios :

  • Millenium Editora - 20 "Agendas Diário Jurídico 2009 + Vade Mecum Digital" - (Clique aqui)
  • Editora Áudio - 8 "CDs Áudio" - (Clique aqui)
  • Editora JH Mizuno - 3 "Diários do Direito 2009" - (Clique aqui)
  • Editora Conceito Editorial - 2 "Cadernos de Anotações - Agenda jurídica 2009" - (Clique aqui)
  • Servanda Editora - 2 "Vade Mecum do Advogado - Livro Eletrônico de Legislação Brasileira - Agenda Profissional 2009 - 4ª Edição em CD-Rom" - (Clique aqui)
  • Mundo Jurídico Editora - 2 "Agendas jurídica 2009 + CD ROM" - (Clique aqui)

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2008.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
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· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
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· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
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· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
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· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
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