Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.038

Segunda-feira, 1º de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.038 - Fechamento às 9h.

 

"Nada tão fácil nem tão útil como escutar muito com atenção."

Luís Vives

Alô ?

Novas regras para o atendimento ao consumidor pelos call centers das empresas passam a valer a partir de hoje.

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Oliveira Dias Advogados Associados passa a integrar o vibrante Catálogo Jurídico de Escritórios em Porto Alegre/RS. Clique aqui e conheça essa poderosa ferramenta de networking eletrônico.

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Migalaw English

O leitor Marcos Alvarenga envia-nos a seguinte mensagem :

"Olá Luciana, estou traduzindo um texto onde a expressão ´Acts of God´ aparece, referindo-se a eventos como terremotos, pestilências, etc. A tradução literal (´Atos de Deus´) seria perfeita em virtude da natureza do texto. No entanto, antes de fazê-lo gostaria de saber qual (quais) o(s) termo(s) usado(s) no Brasil? Obrigado e cumprimentos."

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Rodízio

Depois dos médicos, agora é a vez dos advogados tentarem se livrar do rodízio obrigatório de veículos em SP. Um projeto de lei, que pode ser votado na terça-feira pela Câmara de Vereadores, prevê a exclusão dos advogados da restrição aos motoristas. A lei (se fosse aprovada, o que obviamente não vai acontecer) poderia favorecer 80 mil profissionais.

Procurador-Geral da República

O jornais dizem que está aberta a disputa pelo cargo de procurador-Geral da República, já que se avizinha o fim do segundo mandato de Antonio Fernando de Souza. Em verdade, ainda faltam sete meses. Tempo suficiente para nascer até um filho. Prematuro, mas dá. Enfim, três nomes são dados como certos para integrar a lista de pré-candidatos, que serão escolhidos em eleição interna promovida pelos próprios procuradores no início do ano que vem : o atual vice-procurador-geral, Roberto Gurgel, e os subprocuradores Wagner Gonçalves e Ela Wiecko.

Prazo

O Palácio do Planalto finalizou o texto de um PL que reduz o prazo de sigilo de documentos públicos considerados sensíveis e cria mecanismos para evitar que ofícios que tratem de relações diplomáticas do Brasil com outros países recebam o carimbo de ultra-secreto e permaneçam indefinidamente nos cofres do Ministério da Defesa. A Lei de Acesso à Informação, que será encaminhada ao Congresso, diminui de 30 para 25 anos o período em que dados classificados no mais alto grau de sigilo (ultra-secreto) podem permanecer longe da pesquisa pública.

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Espelho

Elio Gaspari na Folha de S.Paulo, ontem :

GILMARNET

O presidente do STF, Gilmar Mendes, vem recebendo uma envaidecedora superexposição de seu comissariado de informações. O sítio do STF tem um espaço destinado a "artigos e discursos" dos ministros. Desde abril, quando Mendes assumiu a presidência da corte, listaram-se ali 20 obras suas, dez das quais proferidas no exterior. Nesse período, foram quatro os textos e discursos dos outros dez juízes. (John Roberts, que preside a Corte Suprema dos EUA desde 2005, ainda não listou artigo ou palestra na página de seu tribunal.)

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Pedido

A PF pediu pela terceira vez em quatro meses a prisão do banqueiro Daniel Dantas. O pedido é assinado pelo delegado Ricardo Saadi, que preside o inquérito contra o banqueiro e chefia a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros em São Paulo. O juiz federal Fausto Martin De Sanctis deve decidir nesta semana se aceita ou não o pedido do delegado.

De Sanctis

O juiz passou a semana em Mônaco, participando de um encontro internacional sobre lavagem de dinheiro. Ele foi ao encontro por indicação do MJ.

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Processo ?

O Estadão informa que:

"o STF transformou na Proposta de Súmula Vinculante nº 1 a petição em que a OAB sugere que o direito de acesso dos advogados a processo de seus clientes sob segredo de Justiça seja garantido por instrumento que obrigue cumprimento em todas as instâncias. Assim, o Supremo inaugura nova modalidade de processo. O texto sugerido pela OAB para a súmula é: "O advogado constituído pelo investigado, ressalvadas as diligências em andamento, tem o direito de examinar os autos de inquérito policial, ainda que estes tramitem sob sigilo." Hoje, a vista desses autos depende da vontade de cada juiz."

Procedimento !

Sobre a migalha anterior, veiculada no Estadão, três considerações precisam ser feitas. Primeiro, o caso é de procedimento novo, e não de processo. Valeria uma olhada na aula de José Frederico Marques, que muito bem explica a confusão que volta e meia se faz. Segundo, vê-se nitidamente o apetite legislativo do STF, em criar algo como uma PEC. Nesse Poder, agora é PSV. Falta agora uma portaria dizendo quem são os habilitados a ingressar com PSV (parece nome de doença) e outros detalhes correlatos. E, por fim, desculpe-nos a OAB, mas o texto sugerido não deveria ser este, que pede o que já é direito, chovendo no molhado. É certo que na prática isso não é observado, mas a OAB deveria sugerir algo como "o delegado de Polícia que não observar o direito constitucional de o advogado constituído examinar os autos de inquérito policial será...."

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Refúgio

O governo brasileiro negou o pedido de refúgio político no país feito pelo italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre os anos de 1977 e 1979. O Conare (Comitê Nacional para Refugiados Políticos), em decisão unânime, entendeu que Battisti não sofre perseguição política em seu país de origem.

Prorrogado

A cobrança pelo uso do ponto extra na TV por assinatura poderá ser feita pelas empresas até março do ano que vem. O Conselho Diretor da Anatel prorrogou por 90 dias a suspensão dos artigos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura que proíbem a cobrança. O prazo começou a contar a partir de 30/11.

Sobe ?

CCJ da Câmara aprova PL (217/03) que determina a instalação de interfones e luzes de emergência nos elevadores de edifícios públicos ou de uso coletivo.

Pauta

Incidência de CSLL sobre exportações, prisão civil de depositários infiéis, e matérias penais, incluindo HC, são os principais temas que devem movimentar o Plenário do STF nesta primeira semana de dezembro.

Riscos tributários

Em tempos de fim de ano, quando há a apuração de resultados, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Maria Teresa Leis Di Ciero (Pinheiro Neto Advogados) comentam os possíveis riscos tributários que podem resultar de pagamentos realizados a empregados com base em planos de participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR), que não são onerados pela incidência da contribuição previdenciária. (Clique aqui)

Audiência pública

Publicidade de bebidas alcoólicas é debatida em audiência pública no Senado na próxima quarta-feira.

Negado

Em sessão de julgamento realizada no dia 27/11, o TJ/SP negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo empresário Marcelo Zacharias Afif Cury contra sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto. Com isso, a ação de indenização por danos morais e materiais contra ele foi julgada procedente. Os autores são a viúva e filhos de João de Falco Neto, falecido em abril de 1997, vítima de disparos de arma de fogo efetuados pelo empresário Marcelo Cury em frente a uma choperia da cidade. O caso está na justiça desde 1999. Os advogados Paulo Henrique Marques de Oliveira e Sérgio Luiz de Carvalho Paixão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, atuaram em favor da família das vítimas. (Clique aqui)

Governança corporativa

Para Roberta Nioac Prado (Direito GV), não se consolidou a governança corporativa nas empresas de pequeno e médio porte. Ainda segundo ela, em tempos de crise, a gestão pode resultar em mais e melhores alternativas de financiamento, público ou privado, vital para empresas de qualquer porte. Clique aqui e saiba mais. 

MI

Segundo a ONU o mundo enfrenta sua pior crise econômica desde os anos 30. Clique aqui e confira essas e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Festa

O escritório Albino Advogados Associados realiza hoje, em SP, sua tradicional festa de fim de ano para clientes e amigos. Hoje também, mas em BH, acontece a comemoração dos 90 anos do escritório Homero Costa Advogados. Afora a nonagenária ocasião, a banca esteja também os 30ano de apoio do projeto Fundamar.

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Migalhas dos leitores - Ali e lá, Ali Babá

"Senhor diretor, assiste plena razão ao migalheiro Luiz Tomaz Do Nascimento Filho. De vero, Ali Babá nunca foi ladrão. Infelizmente há um mito acerca da fábula e, não raro, é atribuída a Ali Babá a liderança dos 40 ladrões. Concordo em desagravar o Ali Babá." Oswaldo Loureiro - advogado

"Nenhuma das traduções que conheço sobre a Lenda Ali Babá e os 40 Ladrões, nosso herói devolve ao Poder Público o que conseguiu surrupiar dos bandidos. Inclusive, Ali Babá é qualificado como mercador, pastor, estafeta etc. Há controvérsia até mesmo sobre sua profissão. Em síntese, o que se pode concluir pela maioria das traduções é que, Ali não roubou. Tomou dos ladrões e depois se defendeu. E continuou a saquear sistematicamente a poupança daqueles abnegados cultores do assalto para manter o nível de vida que passara a considerar seu de direito. Não plantou, não construiu, não fez filantropia. Só usufruiu. A bem da verdade, os outros eram bandidos. Mas neste caso que os entregasse às autoridades. Já no Brasil da era moderna o Ali Babá teria sido cooptado pelos ladrões, que reconheceriam a utilidade de uma figura carismática e fútil e teria sido transformado em representante oficial da quadrilha, que manteria a polícia à distância, aumentando a sua capacidade de saque. Portanto, equivocada a consideração do ilustre migalheiro que vê no Ali o símbolo maior do cidadão íntegro. Sabe-se de fonte segura que autores diferentes como Voltaire, Proust, Machado de Assis, Allan Poe, Jean Porocki, Jorge Luiz Borges, Charles Nodier, fizeram de ‘Mil e Uma Noites’ uma espécie de leitura obrigatória. Também eu, embora humilde e superficialmente, conheço algumas das estórias contadas pela princesa Saharazad, ao rei Sahraiar. Com o devido acatamento do ilustre e culto migalheiro, ouso discordar de sua tese. Ali Babá, ao contrário do que alega é o símbolo maior da desonestidade. Não merece desagravo. Se este texto chegar ao conhecimento do ilustre e culto migalheiro, dr. Luiz Tomaz do Nascimento Filho, espero que seja recebido democraticamente, ou seja, dentro das perspectivas que as idéias, ainda que contrárias, convivam harmonicamente." Nicodemos Rocha

Poltergalhas

"Mon chère Directeur, Conheço bem Ali Babá. O livro e ele, pessoalmente. Poucos sabem, talvez por desinformação, que, de fato, houve um Babá encarnado, único, a inspirar a alegoria. Se um foi Babá, múltiplos sempre foram os ladrões, nas histórias, contos, poemas e, notadamente, na vida política brasileira. Babá veio cá pra cima - e cá está. Um espírito de luz, pelos seus grandes feitos! Três de meus cinco netinhos, já então com discernimento, foram inoculados com as belas mensagens e moral do livro que - também para mim - sempre trouxe gostosas memórias e reminiscências infantis. Kahyan (o Omar mesmo, amigão do Ali) estava passando por aqui e comentei com ele a crítica que recebi em Migalhas 2.037 (28/11/08). O ilustre matemático persa ouviu, refletiu, fez uns rabiscos num bloquinho e me advertiu : ´não! não! Odete. Faça as contas! Faça as contas! A crítica não vinga. Há que prevalecer sobre ela a álgebra ! Não se tratou de buscar macular o bom nome do Babá, até porque, incluindo Babá, a conta dos ladrões não fecha ! Logo você, que irradia tanta energia boa ? Imagine fazer de Babá o 41º ladrão ? A questão que se põe é de erro de interpretação ou, quando menos, de confusão matemática mesmo. O Senador Arthur Virgílio e Você, em seus comentários, parecem ter deixado claro, em números, que 40 são e sempre serão os ladrões; 39 são os ladrões chefiados e, por certo, 1 dos 40 ladrões, cumulativamente, ocupa o posto de ladrão-em-chefe. Assim, quando Virgílio (não o da Eneida) afirmou que Lula seria o chefe dos 40 ladrões, parece básico que deixou de fora o querido Ali, não ?´ Obrigado, Omar." Odete Roitman

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Migas

1 - STF determina abertura de inquérito contra Paulinho da Força. (Clique aqui)

2 - Comissão da Câmara aprova regras e valores de indenizações por danos morais. (Clique aqui)

3 - Na Câmara, debatedores criticam propostas que proíbem o uso do amianto. (Clique aqui)

Dezembro de sorte

Chegou Dezembro, o mês que 1.000 migalheiros receberão em suas casas os prêmios do Natal Migalhas. Entre estes 1000 sortudos está aquele que receberá mais de 50 obras! Atualize seu cadastro e participe desta promoção. Você pode ser o grande ganhador. As editoras apoiadoras e mais detalhes do Natal Migalhas 2008 você conhece no final deste informativo.

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Dezembro

Afonso Celso

Dezembro! Mês derradeiro!

A gente em todo este mês

Dá balanço ao ano inteiro,

Lembra o que fez e não fez.

E diz: Meu Deus, mais um ano

Breve estará terminado,

Largo pedaço amputado

Do curto existir humano!

Quanta saudade apagada

Dezembro avivar-se faz!

É como a volta da estrada:

Convida a olhar para trás!

Sim! É mês de coisas sérias:

A Conceição de Maria

Celebra no oitavo dia,

Mas é também mês de férias.

Tem um padrão, além disto,

Que de orgulho o deve encher:

Foi mês que Jesus Cristo

Preferiu para nascer!

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Encontro

O Ministro do STF Marco Aurélio Mello visitou na sexta-feira, 28/11, a sede social da AASP, onde foi recebido pelo presidente da Entidade, Marcio Kayatt, por diversos diretores e conselheiros. Veja como foi o encontro, clique aqui.

Agradecimento

Ao ilustre advogado Pedro Dutra, nossos mais sinceros agradecimentos pela gentileza de ter enviado à biblioteca migalheira um exemplar de sua "Literatura Jurídica no Império - 2ª edição" (Editora Padma - 189 p.). O livro - que já nasceu clássico - é leitura obrigatória e fonte de consulta permanente, com comentários às obras representativas no contexto histórico em que foram publicadas, tais como os trabalhos clássicos de Pimenta Bueno e Teixeira de Freitas, os inovadores de Paula Baptista e Lafayette e os do jovem Rui Barbosa, prenunciadores da defesa da cidadania moderna. Que trabalho erudito!

Migalhas dos leitores - Falecimento Marcelo Figueiredo Portugal Gouvêa - Um Dirigente Esportivo Diferenciado

"Morreu aos setenta anos o exemplar advogado Marcelo Figueiredo Portugal Gouvêa, formado na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Turma de 1961, que além de ter sempre defendido com extremo zelo e denodo os direitos e interesses de seus inúmeros clientes, destacou-se pela peculiar característica de servir despretensiosamente a comunidade como Diretor de clubes e associações de fins não lucrativos. Desde recém formado na Faculdade, Marcelo foi, durante toda sua vida profissional, Juiz do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Futebol, onde deixou sua marca como julgador competente, íntegro e imparcial. No esporte amador, Marcelo foi durante várias gestões Diretor administrativo do Esporte Clube Pinheiros, onde trabalhou incansavelmente em benefício dos associados. Apreciador do turfe e proprietário de cavalos de corrida, Marcelo sempre colaborou com o Jockey Clube de São Paulo, tendo participado de várias Diretorias. Foi entretanto no São Paulo Futebol Clube, a grande paixão de sua vida, que Marcelo deixou sua marca como Diretor, Conselheiro e Presidente por dois mandatos seguidos. Trabalhador dedicado, atuou em todas as áreas do clube, empreendeu reformas na sede social para melhorar o aproveitamento para os sócios, idem para melhorar o conforto dos freqüentadores do Estádio do Morumbi, o nome de Marcelo Portugal Gouvêa ficará indelevelmente marcado ao lado de nomes de sampaulinos da estirpe de Roberto Gomes Pedrosa, Cícero Pompeu de Toledo, Paulo Machado de Carvalho e Laudo Natel. Como Diretor de Futebol profissional, não podemos nos esquecer do time dos "menudos", campeão na metade da década de oitenta, que Marcelo formou sob o comando técnico de Cilinho, com os memoráveis e rápidos Silas, Miller, Careca, Pita, Sidney, que enchiam de alegria e encantavam os nossos olhos de torcedores. O importante é que tudo isso Marcelo fez por prazer e total despreendimento, sem jamais ter usado a exposição pública que o cargo de Diretor de um clube / time como o São Paulo proporciona, para outros fins que não o de servir a comunidade dos associados. Integridade, honradez e competência foram sempre a marca desse exemplar dirigente esportivo que foi Marcelo Portugal Gouvêa. Foi uma perda irreparável para o esporte e para o país. Embora pesaroso, porém orgulhoso de ser seu primo, transmito minha solidariedade a suas irmãs, esposa e filhos pela perda irreparável." Cássio Portugal Gomes Filho

Falecimentos

Faleceu na noite do último sábado, aos 70 anos, o ex-presidente do São Paulo Futebol Clube Marcelo Figueiredo Portugal Gouvêa (OAB/SP 14.578). Formado em Direito pela USP (Turma de 1961), atualmente ocupava a Diretoria de Planejamento do clube.

Faleceu neste sábado, 29/11, em Cuiabá/MT, aos 38 anos, o desembargador do TRT da 23ª região Luís Ricardo Alcântara, representante do quinto constitucional da OAB. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, era um dos mais jovens desembargadores do Judiciário Trabalhista.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 1 de dezembro de 1930, atendendo a que a vitória da revolução devia ser assinalada por um ato de clemência, o Governo Provisório, pelo Decreto n. 19.445, indultou os delinqüentes primários condenados pelos crimes de desacato, resistência, ferimentos leves e culposos e uso de armas, e pelas contravenções de vadiagem e capoeiragem (arts. 124, 134, 303, 306, 377, 399 e 402 do Código Penal).

Sorteios

"O Tratado de Lisboa e As Reformas Nos Tratados da União Européia" (454 p.), de autoria de Adriane Cláudia Melo Lorentz. Clique aqui para saber mais sobre a obra e aproveite para participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecida pela Editora Unijuí.

"Revista Brasileira de Direito Desportivo - nº 13" (IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. - 224 p.), de diversos colaboradores, editado por Luiz Felipe Santoro, e gentilmente oferecida para sorteio entre os migalheiros pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. (Clique aqui)

Lançamentos

Carlos Guilherme Mota, professor do Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV, lança hoje, a partir das 19h, na livraria da Vila (al. Lorena, 1731, Jardins - SP), edição ampliada do clássico "A idéia de revolução no Brasil e outras idéias". Além de textos mais recentes, esta edição conta ainda com prefácio de Miriam Dolhnikoff e com uma fortuna crítica na forma de resenhas assinadas por Frédéric Mauro, Paulo de Salles Oliveira, Celso Frederico, Luiz Mott e Luiz Carlos Delorme Prado.

A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico e a Livraria Cultura lançam quinta-feira, dia 4/12, a partir das 19h, na Livraria Cultura - Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073, Piso Térreo - SP), as seguintes obras : "Direito Autoral - Paradoxos e Contribuições para a Revisão da Tecnologia Jurídica no Século XXI", de Alessandra Tridente; "Direito Penal - Reinterpretação à luz da Constituição: questões polêmicas", coordenada por Armando Toledo; "Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa - Dos Conceitos Jurídicos Indeterminados às Políticas Públicas", de Luis Manuel Fonseca Pires; e "Direito Processual Civil - Teorias e Questões", de José Roberto Neves Amorim e Sandro Gilbert Martins.

A advogada Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados, lança a obra "Prescrição Penal Antecipada", pela Editora Quartier Latin do Brasil, no dia 8/12, a partir das 19h, na Livraria da Vila (al. Lorena, 1731, Jardins - SP).

ICMS/SP

No dia 10/12, em SP, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o curso "A nova substituição tributária do ICMS/SP". Confira a programação completa, clique aqui.

Controle público

Acontece em Salvador/BA o "I Congresso Brasileiro de Controle Público" entre os dias 10 e 12/12 promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP. Não perca a chance de participar, clique aqui e saiba mais.

Corrupção

A Editora Fórum realiza em Brasília/DF, nos dias 4 e 5/12, a quinta edição do "Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública", e apresenta nessa oportunidade diferenciados pontos de vista sobre o tema e a efetividade de variadas práticas no combate e prevenção da corrupção. Clique aqui e confira.

Fiscal

As "Questões Controvertidas sobre Execução Fiscal" serão apresentadas no seminário que o CEU - Centro de Extensão Universitária promove no dia 5/12 em SP. Inscreva-se, clique aqui.

Cálculos

"Cálculos Trabalhistas – Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos" serão os temas do curso prático realizado pela FISCOSoft Editora no dia 8/12, em SP. Confira, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Paz

A Associação Jurídico-Espiríta do Estado de São Paulo – AJE/SP encerrará seu primeiro ano de atividades promovendo o evento "A caminho da paz", no dia 6/12, das 14h30 às 18h, no auditório Elis Regina, no Centro de Convenções do Ahembi, em SP. As vagas são limitadas e a entrada é franca. Informações : (11) 2950-6554 ou clique aqui.

Erros

Ser educado e reavaliar os erros é imprescindível. Para discutir este assunto, o diretor-cultural da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, Victor Mirshawka, ministra a palestra "Desculpe, Perdão, Sinto Muito!", no dia 3/12, às 18h30, em Ribeirão Preto/SP. Informações : (16) 3913-6300 ou clique aqui.

Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove no dia 10/12, às 18h, a sessão temática sobre "Direitos Humanos, Abertura dos Arquivos no Brasil, dos Crimes de Tortura e da Lei de Anistia". Inscrições, clique aqui.

Real State

O advogado Flávio Gonzaga, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos participantes da "Conferência Internacional Mipim Horizons", que acontece do dia 2 a 4/12 na cidade francesa de Cannes. O objetivo será apresentar e debater mercados em que a área de Real State está em crescimento.

Cultura

No dia 3/12 a OAB/SP realiza a mesa redonda com o dr. Sedi Hirano e Gleice Carvalho sobre "Instrumentos legais pela cultura de paz", em SP. Informações : (11) 2155-3737 ou clique aqui.

Secretariando

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Secretariando advogados" em três cidades, confira e concorra a uma vaga-cortesia : 6/12 – Rio de Janeiro/RJ – clique aqui; 13/12 – Porto Alegre/RS – clique aqui; e 20/12 – São Paulo/SP - clique aqui.

É show !

As bandas dos escritórios Tozzini Freire Advogados, Peixoto E Cury Advogados, Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados farão no dia 7/12, em SP, a eletrizante final do Data Venia Music Fest. Prestigie esse evento, informações : (11) 3817-8700.

Resultado

Os ganhadores dos exemplares da obra "Impugnação ao cumprimento da sentença vol. 9 - Col. Prof. Arruda Alvim" (224 p.), de autoria de Antonio Notariano Jr., e gentilmente oferecida pela Editora Método, são : Rodineide Aparecida Giatti Hidalgo, da UNICAMP, de Campinas/SP; e Alessandro Medeiros da Costa Brum, advogado da FINEP, do Rio de Janeiro/RJ.

Lauda Legal : "Manual de Direito das Famílias e das Sucessões" (888 p.), coordenao por Ana Carolina Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro, gentilmente oferecido pela Editora Del Rey, foi sorteado para Ludmylla dos Santos Farina, advogada da Aracruz Celulose S/A, de Vitória/ES.

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Agenda Migalhas

  • Bahia

10/12/08 - I Congresso Brasileiro de Controle Público

  • Distrito Federal

4/12/08 - Seminário : A MP nº 446/2008 e a nova sistemática para a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social
4/12/08 - V Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública

  • Espírito Santo

4/12/08 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
16/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009

  • Minas Gerais

28/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009

  • Paraná

23/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009

  • Rio Grande do Sul

2/12/08 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
10/12/08 - Gestão estratégica da tributação internacional da renda
11/12/08 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
13/12/08 - Curso - Secretariando advogados
22/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009

  • Rio de Janeiro

3/12/08 - A nova lei das S/A
4/12/08 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
6/12/08 - Curso - Secretariando advogados
21/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009

  • São Paulo

1/12/08 - Escola de Formação – Processo seletivo
1/12/08 - 1ª Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias
1/12/08 - Programa de Atualização Curricular - Direito Penal e Processo Penal
2/12/08 - Economia 2009: cenários, tendências & estratégia
2/12/08 - Seminário de Expatriados - Master Class Sessions
2/12/08 - Módulo : Dos deveres das partes e de seus procuradores - Extensão em Direito Processual Civil
2/12/08 - Seminário : Tributação em Contratos Internacionais
2/12/08 - Curso : Obrigações Previdenciárias na Terceirização de Mão-de-obra
3/12/08 - Workshop : Bioética e Biotecnologia
3/12/08 - Mediação: trato, contrato ou distrato?
4/12/08 - Módulo : Ações de Divórcio e Separação - Extensão em Direito Processual Civil
4/12/08 - Curso - Logística de exportação aplicada
4/12/08 - Palestra : A propriedade intelectual e a colisão de direitos constitucionais
5/12/08 - Seminário : Questões Controvertidas sobre Execução Fiscal
8/12/08 - Substituição tributária – ICMS (SP)
8/12/08 - Auto de infração previdenciário
8/12/08 - Curso prático - Cálculos Trabalhistas – Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
9/12/08 - GEFIP/SEFIP preenchimento e considerações
9/12/08 - Curso - Remuneração em sociedades de advogados
10/12/08 - Curso - Retenção na fonte com as recentes alterações na legislação tributária
10/12/08 - Planejamento sucessório: Aspectos Estratégicos e Jurídicos da Empresa Familiar
10/12/08 - Procedimentos ambientais: Legislação, Trâmites e Aspectos Controversos
10/12/08 - A nova substituição tributária do ICMS/SP
10/12/08 - V Congresso Nacional de Estudos Tributários
10/12/08 - 17º Simpósio IOB de Direito Tributário
11/12/08 - Seminário : A nova regulamentação da CVM – sobre fundos de investimento imobiliário ( Instr. 472/09 )
11/12/08 - Curso - Técnicas de Apresentações e Oratória ; A arte de falar em público
11/12/08 - III Congresso de Direito do Desporto
11/12/08 - Custos: conheça, controle, corte
11/12/08 - Curso - Como pagar impostos com impostos
11/12/08 - Curso - Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
15/12/08 - Curso - Lucro real, lucro presumido ou simples nacional?
15/12/08 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
15/12/08 - Drawback Prático e Estratégico
16/12/08 - Curso sobre gestão de contratos
17/12/08 - Palestra : Gestão de risco nas empresas familiares
20/12/08 - Curso - Secretariando advogados
19/1/09 - Lucro real – Como Apurar em 2009
22/1/09 - Curso - Gestão de Fluxo de Caixa
28/1/09 - Curso - Saiba como redigir contratos
28/1/09 - Conferência : Gestão Estratégica de Pessoas no Jurídico
3/3/09 - Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Tributário
3/3/09 - Curso de pós-graduação “Lato Sensu” em Direito Processual Civil
4/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito do Trabalho
4/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Administrativo
7/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito dos Contratos
7/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Empresarial
14/3/09 - MBA em Gestão e Direito Educacional
17/3/09 - Curso de pós-graduação "Lato Sensu" em Direito do Comércio Internacional
24/3/09 - MBA em Direito Eletrônico

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Vitíma Solitária do “Estado Policial”"

IstoÉ Dinheiro

"O pior já passou?"

Veja

"A primeira vítima"

IstoÉ

"Perdi família, casa e emprego"

Época

"É possível evitar tragédias como esta?"

The New York Times - EUA

"City pays back $800 million in business tax"

The Washington Post - EUA

"Military Troops to Bolster Domestic Security"

Le Monde - França

"Le Bonheur est-il reserve aux sexagénaires?"

Corriere Della Sera - Itália

"Il doppio volto dell’abitudine: ci rassicura, e ci rende pigri"

Le Figaro - França

"Bruxelles bloque Le plan de soutien aux banques françaises"

Clarín - Argentina

"Kirchner apunta a ser senador por la Provincia en 2009"

Público - Portugal

"OS volta a ignorar Cavaco Silva e recusa acompanhamento especial da lei do divórcio"

El País - Espanha

"Aznar buscó "aeropuertos discretos" para vuelos de presos a Guantánamo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Weihnachtsmärkte locken viele Besucher"

The Guardian - Inglaterra

"At war level:India raises seciruty status amid grief"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Forças Armadas montam operação de guerra em SC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lobistas na mira da lei"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Desalojados pela chuva já são 85 mil em 3 estados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado paga até R$ 100 mil por imóvel em favelas do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ameaça de desemprego no retorno das férias"

Correio Braziliense - Brasília

"Quinze concursos 3.233 vagas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministérios concluem estudo para rever índice de produtividade no campo"

O Povo - Ceará

"Tráfico na Bahia era comandado do Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Haja emoção!"

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Natal Migalhas 2008

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2008 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2008.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM – Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP – Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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Fontes

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