Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.040

Quarta-feira, 3 de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.040 - Fechamento às 10h20.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Vilhena Silva Advogados Associados

(Clique aqui)

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"As últimas decisões são mais sábias do que as primeiras."

Cícero

Quantas, Dantas !

Com tinta em mais de 300 laudas (!), a sentença exarada ontem por Fausto Martin De Sanctis condenou Daniel Valente Dantas a dez anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 13,42 milhões a título de "multa e reparação" por corrupção ativa.

Rendes, Mendes !

O presidente do STF, Gilmar Mendes, negou ontem que tenha feito críticas à independência de juízes da primeira instância. Disse que a crítica reproduzida pela Folha de S.Paulo referia-se a um caso ocorrido no Rio Grande do Sul.

Razoabilidade

A Continental Airlines obteve ontem na Justiça o primeiro MS que desobriga uma empresa de cumprir as novas regras para os SACs. O MS foi impetrado pelos advogados Carlos Miguel Castex Aidar, Joel Luís Thomaz Bastos e Guilherme Lopes do Amaral, todos de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Em sua decisão, a juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de SP, acolheu em parte a tese dos causídicos, e considerou que o decreto fere o princípio da "razoabilidade", "ao menos para casos como o da impetrante". Para a juíza, não é razoável que uma companhia aérea que possui um número reduzido de vôos para o País e recebe em média uma reclamação por dia mantenha uma estrutura de atendimento funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. "Esta regra deveria valer apenas para determinados tipos de serviços, não para todos", pondera a magistrada. (Clique aqui)

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Machado de Assis

Durante o ano, em comemoração ao centenário de morte de Machado de Assis, Migalhas trouxe aos leitores algumas frases do escritor do Cosme Velho. Reunidos aqueles dizeres, acrescidos de centenas de outros, deu-se a inevitável edição das "Migalhas de Machado de Assis". Com efeito, acaba de nascer um simpático livrinho de bolso, com mais de 1.000 aforismos machadianos.

www.migalhas.com.br/machadodeassis   

Você pode adquirir para si a edição, que custa apenas R$ 20,00, com frete grátis, ou pode ainda presentear algum amigo, escrevendo inclusive um cartão de Natal. Como nesta época, com tantos compromissos, acaba sendo impossível encontrar todos os amigos, as "Migalhas de Machado de Assis" compõem uma literária lembrança de fim de ano.

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Dubai - Imobiliário

Conquanto residente em Dubai, a advogada Cecília Bicca Paetzelt acompanha diariamente as Migalhas. E, hoje, ela compartilha com a mundial comunidade migalheira suas impressões acerca da especulação no mercado imobiliário de Dubai e as reações locais diante da crise financeira. Veja o que acontece por lá, clique aqui.

Lista suja

Na falta do que fazer (pois só isso justifica), o CNJ criou um banco de dados para reunir o nome de todas as pessoas e empresas que já foram condenadas por atos de improbidade administrativa. Veja lá se isso é atribuição para o Conselho ! É o Serasa do Judiciário. Daqui a pouco vai ter um monte de ação de pessoas e empresas contra o desditoso rol, o que vai gerar mais trabalho ao Judiciário. Será que essa é a função do CNJ ? Era só o que faltava para terminar bem o ano... (Clique aqui)

Filantropia

O Planalto autorizou a apresentação de um PL para substituir a devolvida MP das Filantrópicas. Com 46 artigos, a proposta apresentada pelo senador Romero Jucá começa hoje a tramitar nas comissões.

Benesse

Vem aí uma MP perdoando dívidas fiscais de até R$ 10 mil.

Construtoras

O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem a criação de uma linha de crédito emergencial de R$ 3 bilhões para socorrer construtoras. O financiamento será liberado a partir de 2009 e contará com juros de 7% a 9% ao ano mais TR. Espera-se que a ação em prol das construtoras não desconstrua o sagrado dinheiro do FGTS, pois esse, como diria o esquecido ministro, é imexível.

ICMS

A lei 13.330/08, que estipula que a alíquota interna do ICMS em São Paulo é e continuará sendo de 18%, é comentada por Marcio Roberto Alabarce (Machado Associados Advogados e Consultores). Para ele, o final da história das elevações de alíquotas do ICMS não teve exatamente um "final feliz". Clique aqui e saiba mais.

Opinião

Fabiana Del Padre Tomé, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, comenta a importância do Planejamento Tributário. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor André Azevedo envia à seção Gramatigalhas a seguinte dúvida:

"Como transcrever trecho de música? Emprega-se, no final da citação, reticências e aspas seguidas de ponto final; só reticências acompanhadas de aspas; ou aspas seguidas de reticências?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Help !

O Senado aprovou ontem o texto do projeto de conversão à MP 442, que amplia os poderes do BC no socorro às instituições financeiras que passam por dificuldades em razão da crise internacional. O projeto, que passou sem alterações, vai agora à sanção Lulal.

Novo Apoiador

Vilhena Silva Advogados tem atuação focada no apoio legal à área de saúde, tanto a pacientes como a médicos e a instituições prestadoras de serviços médicos. Fielmente comprometida com os objetivos e metas de seus clientes, contando com moderna e eficiente estrutura organizacional, incluindo uma experiente equipe profissional, a banca encontra-se apta a desenvolver instrumentos jurídicos capazes de auxiliar no processo de desenvolvimento empresarial, bem como resolver problemas oriundos de relações entre pessoas físicas e entre pessoas físicas e jurídicas. Com sede em São Paulo, o escritório conta ainda, por meio de acordos de cooperação, com a colaboração de escritórios de advocacia e sociedades de advogados de todo o Brasil, tornando o atendimento ao cliente mais célere e eficaz. À banca, nossas boas-vindas. Aos leitores, o convite para conhecer o mais novo apoiador de Migalhas, clicando aqui.

SC

Os prazos para os processos originários de SC em trâmite no TRF da 4ª região, exceto aqueles pautados para as sessões de julgamento, seguem suspensos até amanhã, 4/12.

Contratos de consumo

As novas regras para o contrato de adesão (lei 11.785/08) ganham hoje as abalizadas opiniões de Maximilian Fierro Paschoal e Pedro Paulo Barradas Barata, integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e confira.

Porandubas

Gaudêncio Torquato inicia as Porandubas Políticas de hoje com uma interessante parábola. E a partir dela constrói a coluna com informações fresquinhas da política nacional. É só clicar aqui.

Crise

No informativo Migalhas International de hoje uma previsão da próxima crise americana : os cartões de crédito. Clique aqui e confira.

"Copyright"

Na coluna Grammatigalhas de hoje, uma breve cartilha sobre direito autoral. Clique aqui e leia mais sobre o "copyright" americano.

Migas

1 - TST - Banco é multado por litigância de má fé. (Clique aqui)

2 - TST - Jockey Club não prova má-fé de ex-empregado no uso de atestados médicos falsos. (Clique aqui)

3 - MPF/SP move ação contra Rede TV por entrevista com Eloá e Lindemberg. (Clique aqui)

Lauda Legal

A obra "Direitos Humanos Sistematizados" (152 p.), de autoria de Jair Teixeira dos Reis, trabalha o tema a partir de perguntas extraídas de diferentes concursos públicos. Ao solucionar a questão proposta, o autor explica e fundamenta a resposta, cita doutrinadores, remete a publicações e até ao posicionamento dos tribunais superiores sobre a matéria, expondo, recapitulando e fixando pontos do estudo. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e concorra a um exemplar ofertado pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Natal de prêmios

Você pode ser um dos sortudos ganhadores do "Natal Migalhas 2008", que este ano premiará 1000 leitores. Serão 999 migalheiros contemplados com uma obra jurídica e um migalheiro contemplado no sorteio especial com mais de 50 títulos. Participe e saiba mais sobre esta promoção ao final deste informativo.

Eleições na AASP

Com a eleição da Chapa 1, composta pelos advogados Afrânio Affonso Ferreira Neto, Alberto Gosson Jorge Junior, Eliana Alonso Moysés, Fábio Ferreira de Oliveira, Marcelo Vieira von Adamek, Roberto Timoner e Sonia Corrêa da Silva de Almeida Prado, a AASP renovou 1/3 do seu Conselho, em eleição realizada ontem. (Clique aqui)

Novo endereço

O escritório Almeida Camargo Advogados comunica seu novo endereço : rua João Ramalho, nº 1.074, cj. 61, Perdizes, CEP 05008-002, São Paulo/SP. Os novos telefones da banca são: (11) 3895-2992/3868-1772.

Missa

Acontece no próximo dia 5, às 12h, na Igreja de São José (rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, SP), missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Marcelo Figueiredo Portugal Gouvêa.

Baú migalheiro

Há 167 anos, no dia 3 de dezembro de 1841, foi promulgada a Lei n. 261, reformando o Código do Processo Criminal. Por ela se restringiram os poderes dos juízes de paz eletivos, entregando às autoridades de polícia não só as atribuições policiais que por natureza lhes competiam, como ainda judiciárias ; modificou a instituição do júri, abolindo o 1º conselho de acusação ; dispensou proposta das Câmaras Municipais para a nomeação de juízes municipais, que passaram a ser nomeados pelo Imperador ; ampliou as atribuições dos juízes de Direito.

Sorteios

"A Reforma do Processo Civil" (449 p.), de autoria de Luiz Fux. Para conhecer a obra clique aqui e aproveite para participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Ímpetus.

"A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente" (304 p.), de autoria de Jadir Cirqueira de Souza. Clique aqui para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Pillares.

Lançamentos

Carla Rahal Benedetti, advogada criminalista do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados, lança no dia 8/12 o livro "Prescrição Penal Antecipada", pela Editora Quartier Latin. A noite de autógrafos será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1731, Jardins - São Paulo), a partir das 19h. Clique aqui e saiba mais.

O Centro Universitário - UNICURITIBA lança amanhã o livro "Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional" (Editora Juruá), organizado pelo professor Luiz Eduardo Gunther. O livro reúne os principais artigos produzidos pelos alunos do mestrado em Direito do UNICURITIBA. O evento será realizado na sala de reuniões da reitoria, no campus Milton Vianna Filho, a partir das 18h30. Mais informações, (41) 3213-8746.

Planos de saúde

Um dos temas que mais geram problemas na justiça entre usuários de planos de saúde e operadoras são os reajustes abusivos, assunto que será discutido no seminário "Planos de saúde e abuso de mensalidade", que o escritório Vilhena Silva Advogados Associados promove no dia 5/12, em SP. Clique aqui para conferir e participe.

On-line

Confira a programação do curso on-line "Comércio Eletrônico e Riscos Digitais", que o IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. promove no dia 8/12, clique aqui.

6ª Jurídica

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza no dia 12/12 o evento "6ª Jurídica : Recursos Trabalhistas" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Cálculos

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos", que acontece em SP, do dia 8 a 11/12, realizado pela FISCOSoft Editora, clique aqui

Infração previdenciário

No dia 8/12, em SP, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o curso "Auto de infração previdenciário". Não perca a oportunidade, clique aqui e participe.

Oratória

O curso "Técnicas de Apresentações e Oratória : A arte de falar em público" é promovido pela MDE Training no dia 11/12, em SP. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia clique aqui.

CVM

Analisar e debater a nova regulamentação da CVM sobre a constituição, administração, oferta pública de distribuição de cotas e divulgação de informações dos Fundos de Investimentos Brasileiros é o objetivo do curso que o FORUM CEBEFI realiza em SP, no dia 11/12. Clique aqui e saiba mais.

TRT da 20ª região

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu o TRT da 20ª região na listagem de periódicos atendidos. E segue oferecendo aos leitores, um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail (clique aqui) ou clique aqui.

Consumidor

Aluizio Napoleão, advogado associado do escritório Pinheiro Neto Advogados, proferirá palestra sobre as alterações do Código do Consumidor, no Comitê Jurídico da Câmara Alemã do RJ, a se realizar amanhã.

Solenidade

A sessão ordinária do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros de hoje, no RJ, contará com a presença do dr. Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB e consócio do IAB. Durante a sessão serão formalizados o contrato com o IUPERJ e a posse de grandes nomes da advocacia criminal. Após a sessão ocorrerá o coquetel de confraternização em homenagem aos ex-presidentes do IAB. Informações : (21) 2240-3173.

Conjuntura Econômica

No último dia 2, foi realizada no escritório Araújo e Policastro Advogados a palestra "Conjuntura Econômica Internacional e Perspectivas da Economia Brasileira", ministrada pelo economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e atualmente Sócio da Tendências Consultoria Integrada. A palestra contou com a presença de advogados e empresários interessados no tema.

Homenagem

O acadêmico Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, Editor Adjunto da Editora Del Rey e professor da Faculdade de Direito Milton Campos desde 1976, foi homenageado pelos diretores e alunos da faculdade com o Seminário "20 Anos de Democracia", coordenado pelo professor Marcos Afonso de Souza. Os conferencistas foram José Paulo Sepúlveda, Carlos Velloso, Adhemar Maciel, Antônio Augusto Anastasia, Lúcia Massara, Antônio Álvares da Silva e Ernane Fidelis dos Santos, todos particulares amigos do homenageado, que também foi palestrante do seminário.

Ganhadores !

O ganhador da vaga-cortesia para a palestra "A propriedade intelectual e a colisão de direitos constitucionais", que acontece no dia 4/12, em SP, foi o advogado Rodrigo Gianni Carney. (Clique aqui)

O ganhador da obra "O Tratado de Lisboa e As Reformas Nos Tratados da União Européia" (454 p.), de autoria de Adriane Cláudia Melo Lorentz, e gentilmente oferecida pela Editora Unijuí, é : Marcos Pomaroli, advogado das Indústrias Nardini S/A, em Santa Barbara D´Oeste/SP.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pursuing U.S. Aid, G.M. Accepts Need for Drastic Cuts"

The Washington Post - EUA

"Some State Officials Urge Fast Action on Stimulus"

Le Monde - França

"M. Obama forme un gouvernement centriste"

Corriere Della Sera - Itália

"LONDRA - Suonata d´addio e omaggio alla regina Elisabetta: ... "

Le Figaro - França

"Le big bang des sourées télé "

Clarín - Argentina

"Despidieron a la funcionaria que no limpió el Riachuelo"

Público - Portugal

"Governos europeus ignoram plano de Barroso contra crise econômica"

El País - Espanha

"Los ´papeles de Guantánamo´ desaparecen del archivo oficial"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Textilgruppe Hof kündigt fast 70 Mitarbeitern"

The Guardian - Inglaterra

"Lie detector tests to catch benefit cheats"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise mundial afeta indústria e freia produção"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Justiça condena mas não prende"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Juiz condena Dantas por corrupção"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dantas é condenado a dez anos de prisão por suborno"

Estado de Minas - Minas Gerais

"As mudanças que farão o IPTU ficar mais caro em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidora do DF terá licença de seis meses"

O Estado do Paraná - Paraná

Quadrilha presa em Curitiba lesou INSS em R$ 8 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dimensão da solidariedade impressiona até a Defesa Civil"

O Povo - Ceará

"Câmara limita horários de bares em Fortaleza"

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Natal Migalhas 2008

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2008 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2008.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Advogados Associados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IE Law School
· IEM - Instituto de Estudos Marítimos
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· VM Tecnologia da Informação Ltda - Distribuidora Babylon & Perfect English no Brasil
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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