Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.072

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2009 - Migalhas nº 2.072 - Fechamento às 10h12.

 

"Qualquer um é capaz de iniciar o movimento reformista, desde que comece por si mesmo"

Stephen Butler Leacock

Reforma do Judiciário

A Justiça se movimenta e a população agradece. Anote aí : em AL acontece uma sequência de  inaugurações de novos fóruns a partir de hoje em Quebrangulo, Água Branca, Maravilha e Benedito Bentes. No PR, o Fórum de Londrina ganha dois novos Anexos. Já no RJ, ontem foi inaugurado o novo Fórum da Comarca de Niterói e hoje o da Comarca de Itaocara. Clique aqui e saiba mais.

Editorial

A recente decisão de Obama de fechar os tribunais ad hoc e de garantir os direitos aos acusados pode ter sensível reflexo pelo mundo afora. Para nós é uma ótima oportunidade para restabelecermos o que deve ser restabelecido. Ocorre que quando Bush, na caça dos terroristas, resolveu limitar direitos, com escutas telefônicas e quebras de sigilo a torto e a direito, o ato fez escola no mundo todo, e no Brasil não foi diferente. Tinha até espião institucionalizado que se gabava de ser credenciado pelo FBI, com direito a carteirinha e tudo mais. Com outros objetivos, essa onda nefasta provocou aqui as invasões nos escritórios de advocacia, as quebras de sigilo bancário e fiscal descontextualizadas, e as escutas telefônicas sem fim, tudo sob o manto de mandados judiciais genéricos e vazios de motivação. Agora, quando a humanidade resolve repensar certos atos, é bem o momento de fazermos nossa parte.

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Gramatigalhas

A leitora Mary Léa Marques envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Desprovimento ou improvimento? Existem as duas palavras ou não?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Tratamento do médico ou do plano de saúde ?

"Digno de aplausos o artigo do dr. Luiz Fernando Pinheiro Franco que, em poucas palavras, apresentou um ´diagnóstico´ realista, abordando os pontos nevrálgicos da questão (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - clique aqui). Belíssima, ainda, a iniciativa de Migalhas. Uma coisa é a retórica envolvendo Direito/Economia, outra, a prática das empresas de planos de saúde, submetendo a saúde dos consumidores, muitas vezes, a severos riscos." Rudolf Hutter

Porandubas

O jornalista Gaudêncio Torquato faz uma previsão das possíveis emboscadas preparadas para as eleições de 2010. Fique de olho na mídia ! E nas Porandubas Políticas de hoje. (Clique aqui)

Ah!

O TJ/SP decidiu ontem reabrir as investigações sobre o assassinato do prefeito de Campinas, Toninho do PT, morto em setembro de 2001. O crime, um dos maiores mistérios políticos do Brasil, deverá ser investigado pela Delegacia Seccional de Campinas, que abrirá um novo inquérito.

Hum!

A 15ª vara Federal de Brasília arquivou denúncia contra José Dirceu por supostas irregularidades na liberação de verbas federais destinadas a Cruzeiro D´Oeste, cidade paranaense administrada por Zeca Dirceu, filho do petista.

Migalhas dos leitores - Quinto

"Será que o imbróglio no STJ (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - clique aqui) já não ocorreu para facilitar os reclamos da Associação dos Magistrados Brasileiros? Esse imbróglio saiu melhor do que a encomenda." Ruben Fonseca e Silva

"Não sei não, mas será que o instituto do Quinto Constitucional não estaria recebendo desaprovações de forma precipitada, que esquecem da origem e do sentido desta criação legal?." Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

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Missa

Serão celebradas na próxima sexta-feira duas missas de 7º dia em sufrágio da alma do ilustre professor dr. Diógenes Gasparini. Merecedor de grandes homenagens, a família realizará uma celebração às 8h30 na Igreja de São Francisco, no Largo de São Francisco, em SP, e outra, às 19h, na Igreja Matriz de São Bernardo do Campo.

Eterno mestre

Já saudoso no meio acadêmico, o querido professor Diógenes Gasparini será sempre lembrado por sua elegância e simplicidade. Advogado, autor de renomadas obras e Mestre e Doutor pela PUC/SP, era, entre outros tantos significativos títulos, professor da Escola Superior de Direito Constitucional e professor honoris causa da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

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Um, dois, três... oito.

Dizem que já é o efeito Obama do crescimento : anteontem nasceram óctuplos nos EUA. Os nove passam bem.

Então tá, então

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, negou que a decisão do governo de exigir licença de importação prévia para quase todos os produtos que entram no país signifique um retrocesso no processo de abertura do país. Ele disse também que a medida não tem relação com a crise financeira internacional. Sei.

Demissão

O Banco PanAmericano, braço financeiro do Grupo Silvio Santos, demitiu 370 funcionários e decidiu terceirizar outros 867 empregados.

Duas rodas

A conferir. Dizem que concessionários de uma conhecida fabricante de motos se armam para nos próximos dias adquirir a empresa.

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Lá e cá

A equipe de Migalhas percorreu alguns jornais italianos hoje (Corriere delle Alpi ; Alto Adige ; La Nuova Ferrara ; Il Tirreno ; Gazzetta di Mantova ; Corriere Della Sera ; Gazzetta di Modena ; Il Mattino di Padova ; La Provincia Pavese ; Il Centro ; Gazzetta di Reggio ; La Repubblica ; La Città ; La Nuova Sardegna ; Trentino ; La Tribuna di Treviso ; Il Piccolo ; Messaggero Veneto ; La Nuova Venezia). Encontrou ali muita notícia sobre a neve, o festival de San Remo, o Papa, sobre um Obama ecológico, o fechamento de postos de trabalho na Fiat, futebol, mais neve. Nas primeiras páginas dos matutinos, nenhuma menção ao caso Battisti. Em alguns periódicos, a notícia nem aparece. Pelo visto, estamos mais preocupados aqui, do que eles. Se bem que se o indigitado for mesmo um assassino, como dizem, é justificada a preocupação tupiniquim. Se, por outro lado, a exploração for da mídia política local, é bom mudar o rumo da prosa, porque problema não nos falta.

Ainda Battisti

"Qualquer que seja o perfil ideológico de quem analisa o caso, Cesare Battisti, matador de cidadãos de bem, não se encaixa na estreita moldura do criminoso político. (...) O Brasil é famoso pela impunidade. Réus confessos e condenados transitam pelas ruas, aterrorizando a população indefesa. Espero que ao governo não ocorra a idéia de garantir a liberdade de criminosos que nos procuram para se ocultar, como fez Cesare Battisti. Criminosos? Bastam os nossos." Almir Pazzianotto Pinto, no Correio Braziliense

Migalhas dos leitores - Battisti

"Esse parecer da PGR ao conferir ao artigo 33, da Lei nº 9.474/97 o efeito de gerar bloqueio ao controle judicial do mérito do ato administrativo consubstanciado na decisão da autoridade ministerial de negar a extradição de estrangeiro considerada a carga política envolvida no caso, torna o Judiciário submisso aos atos do Poder Executivo, sempre que se possa apontar esse tipo de conteúdo na decisão administrativa (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - "Battisti" - clique aqui). Tal postura não se concilia com os princípios e valores do Estado Democrático de Direito proclamado pela Constituição de 1988, diante da qual já não pode sobreviver a antiga construção jurídica de que ao Judiciário descabia examinar o mérito do ato administrativo, podendo exercer controle apenas sob a sua legalidade formal, sob pena de quebrar o princípio da separação dos poderes. Em hora, o Judiciário vem dando aplicação ao controle judicial dos atos administrativos com o exame de mérito, de modo que as decisões administrativas, governamentais possam ser legitimadas por atenderem os princípios e valores consagrados na ordem jurídica conciliada com os princípios e valores proclamados pela Constituição, assegurando-se a supremacia desta, em toda e qualquer circunstância do conflito estabelecido, inclusive quando nele se tenha uma posição política da autoridade governamental. Ora, se a PGR encontrou elementos materiais de mérito que determinam a extradição do estrangeiro condenado por crimes no seu país de origem, não cabe pretender a extinção do processo sem julgamento de mérito, pela circunstância de ser da competência da autoridade ministerial decidir sobre a matéria, pois, a vingar essa postura, somente nos casos de incompetência funcional poderia o Judiciário examinar o mérito da decisão adotada pela autoridade." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"Magnífico editor, o ilustríssimo advogado Alexandre Thiollier anda rápido demais no gatilho (Migalhas 2.071 - 27/1/09). O seu comentário não faz sentido para o seu Presidente Lula, para a sra. Dilma Roussef, para o sr. Carlos Minc, para o sr. José Serra, para o sr. José Dirceu, para o sr. Alexandre Garcia, e, especialmente, o sr. Tarso Genro, e para tantos outros que roubaram e mataram a vontade, para depois serem anistiados e receberem pensões magníficas pagas pelos brasileiros. Hoje são eles a ´otoridade´. Essas mesmas pessoas agora querem que aqueles que exerciam o poder nos idos de 64/78 voltem ao banco dos réus, sob o argumento que os crimes que praticaram são imprescritíveis. Se assim fosse, aquelas pessoas que mataram e roubaram também devem voltar ao banco dos réus para responderem pelos crimes que praticaram. Não pode haver dois pesos e duas medidas. A Justiça tem que ser igual para todos. Receba o meu abraço cordial," P. Xisto

"A respeito da nota "Battisti", da lavra querido amigo e colega de turma Alex Thiollier, por amor à lógica devo supor que, se ´crime político não foi, não é e não será nunca o assassinato de inocentes´, que ele está aguardando com a mesma serena ansiedade que eu a punição do coronel Brilhante Ustra, que já tarda há décadas. Tenhamos paciência, Alex, mais cedo que tarde a Justiça, nesse caso, vencerá." Alfredo Spínola de Mello Neto - OAB/SP 50.097

"Muito bem lembrado pelo ilustre migalheiro Thiollier o caso dos boxeadores cubanos. O governo brasileiro informou, na época, que os boxeadores queriam voltar voluntariamente para Cuba. No entanto, um deles - Erislandi Lara - retornou para a terra de Fidel e fugiu, de barco, para o México, residindo atualmente em Hamburgo e dando continuidade à sua carreira. A Argentina abrigou em seu território velhos hierarcas nazistas. O Brasil agora abriga terroristas insignificantes. Viés político? Com certeza o perfeito idiota latino-americano ainda terá uma vida longa." Luís Fernando Beraldo - advogado

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Falta de juízo

O noticiário dá conta de que o atacante brasileiro Robinho, do Manchester City, negou as acusações de agressão sexual, depois de ter sido preso e solto sob fiança na Inglaterra.

Grammatigalhas

Na Grammatigalhas do Migalhas International de hoje saiba mais sobre "SEC Law". (Clique aqui)

Migalhas International

Leia hoje no Informativo Migalhas International sobre o caso Madoff, os planos de Obama e sobre o World Trade Organization (WTO). Clique aqui e veja estas e outras notícias.

Contratos

O advogado Gustavo Pamplona (Manucci Advogados) fala da possibilidade de incorporação de acréscimos financeiros gerados pela convenção coletiva de trabalho nos contratos administrativos. Ele alerta que as empresas devem reforçar o planejamento para gerir bem o contrato público de modo a preservar sempre o seu equilíbrio econômico-financeiro e uma lucratividade mínima. Clique aqui.

Verde

Depois do consumidor verde (Migalhas 2.012 - 24/10/08 - clique aqui), Antonio Pessoa Cardoso traz a modalidade de licitações verdes. Para ele, nada mais são do que um retrato da preocupação de todo o povo com o processo acelerado de destruição do planeta. Clique aqui.

Legiferação

Para o ilustre jurista Luiz Flávio Gomes, o Brasil padece de dois males quando o assunto é edição de leis : qualitativo e quantitativo. Clique aqui e confira.

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Migalhas

O informativo que possui os melhores leitores.

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Lauda Legal

Com personagens e enredo dignos de obras de ficção, "O homem que roubou Portugal" (Jorge Zahar Editor - 336 p.), relato jornalístico assinado pelo norte-americano Murray Teigh Bloom, narra o ousado golpe financeiro elaborado e executado pelo português Alves Reis que, em meados da década de 1920, contratou, diretamente com a firma inglesa responsável pela impressão do dinheiro de Portugal, a fabricação de escudos a seu bel-prazer. A fabulosa história vem em edição cuidadosa, organizada e prefaciada pelo ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e tome parte nessa assombrosa leitura.

Correspondente

Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por correspondentes e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas.

Excelência

O presidente da OAB/AP, Washington Caldas, reclama de portaria assinada pelas juízas Sueli Pereira Pini, Joenilda Lobato da Silva Lenzi e Alice Conceição Cardoso Almeida Perez que termina que as audiências tanto de conciliação como de instrução e julgamento possam ser presididas por um conciliador.

Registro de imóveis

A AASP, instada por seus associados, oficiou ao Corregedor-Geral de Justiça de SP manifestando sua preocupação acerca dos valores praticados pelos Cartórios de Registro de Imóveis para averbação nas matrículas. (Clique aqui)

Na própria carne

A Anoreg-RJ considera benéficas as medidas que simplifiquem e agilizem os procedimentos no setor público, entre as quais a desobrigação do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos na administração federal, como consta de projeto que acaba de ser anunciado. O presidente da entidade, Alan Borges, esclarece que estes serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais à população são facultativos.

Migas

1 - No DF, Viplan é condenada a pagar 50 mil reais de indenização a vítima de atropelamento. (Clique aqui)

2 - Procurador de justiça Luiz Cláudio Veiga Braga toma posse hoje no cargo de desembargador do TJ/GO. (Clique aqui)

3 - Comissão de juristas começa a debater o anteprojeto do novo CPP. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, 27, em GO, aos 61 anos, o promotor de Justiça Isaac Benchimol. Ele atuava na área de saúde do MP/GO e era pai de Líliam e Marco Antônio Benchimol, que trabalham na comarca de Aparecida de Goiânia. O sepultamento do corpo será realizado hoje, às 17h, no Cemitério Jardim das Palmeiras.

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 28 de janeiro de 1925, o STF negou a ordem de HC impetrada pelo dr. Edmundo Bittencourt, diretor do "Correio da Manhã", a fim de cessar o constrangimento supostamente ilegal que sofria, por parte do presidente da República, na sua liberdade e no seu direito de propriedade, preso e incomunicável  havia seis meses, e obstada a publicação do referido jornal. A Corte negou a ordem em face do Estado de Sítio, durante o qual licito era ao governo proibir a circulação de jornais, não se limitando à sua simples censura. Foram votos vencidos os dois ministros Hermenegildo de Barros e Guimarães Natal. A defesa do paciente foi feita, da tribuna, pelo valente dr. Moniz Sodré.

Tributário

A obra destaque de hoje é "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico" (144 p.), de autoria de Estevão Horvath, que cuida das exações mais controvertidas do ordenamento jurídico brasileiro, pretendendo apontar as principais características constitucionais das contribuições interventivas. Conheça a obra clicando aqui. Se você tiver sorte, poderá ser presenteado com um exemplar, gentileza da Editora Dialética.

Não perca tempo !

Faça parte do sorteio do livro "Crônicas sobre a elite brasileira - A justiça dos outros" (Ferrari Editora e Artes Gráficas - 98 p.), escrito e gentilmente oferecido pela ilustre Livre-Docente Marly A. Cardone. (Clique aqui)

Lançamento

O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS lançará amanhã a "Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil", a partir das 19h, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073 - SP).

Fiscal

A partir do dia 6/3, a PUC/RIO realiza o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Fiscal, oferecendo duas turmas. Confira a programação completa e faça sua inscrição. (Clique aqui)

Previdenciário

No dia 7/2 acontece, em SP, o curso "Benefícios Previdenciários - Análise das principais decisões dos TRFs, STJ e STF", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. (Clique aqui)

Terceirização

Sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados, Thais Galo proferirá palestra intitulada "Terceirização - Mitigando Riscos Legais" na reunião da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, a ser realizada amanhã, 29/1, na sede da Câmara, em SP.

Auditoria Jurídica

O dr. Jayme Vita Roso convida os leitores a participarem do "Prêmio Auditoria Jurídica 2009". (Clique aqui)

Sociedades de advogados

Confira a programação do curso "Remuneração em sociedades de advogados", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 3/2, em SP, e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Quarta da sorte !

O ganhador do exemplar da obra "Crime Tributário" (IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. - 256 p. - clique aqui), gentilmente oferecido pelo autor, o magistrado Carlos Henrique Abrão, é : Adriano Lacombe Abbud, advogado da Cyrela Brazil Realty, em São Paulo/SP.

Andréa Pestana, advogada da Agro Industrial Parati Ltda., é a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para a conferência "Reclamações Trabalhistas - Estratégias empresariais de prevenção e defesa" promovida pelo escritório Miguel Neto Advogados Associados em SP, nos dias 6 e 7/2. (Clique aqui)

O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas" promovido pela FISCOSoft Editora, em SP, nos dias 30 e 31/1, é Daniel Monteiro Pimentel, advogado da TOTVS S.A. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
BA/Camamu
CE/Icapuí
CE/Saboeiro
ES/Nova Venécia
MG/Curvelo
MG/Nova Serrana
MG/Pratópolis
MS/Amambaí
PR/Mandaguaçu
RJ/Aperibé
RJ/São José de Ubá
SC/Itapiranga
SC/Pracinha
SC/Videira
SP/Altinópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Stimulus plan would provide flood of aid to education"

The Washington Post - EUA

"Risky options weighed to aid financial system"

Le Monde - França

"La France devient-elle une zone de tempêtes?"

Corriere Della Sera - Itália

"Presi 4 romeni per lo stupro Folla all´assalto"

Le Figaro - França

"La grève relance le débat sur le service minimum"

Clarín - Argentina

"El campo pide más medidas y prepara una nueva protesta"

Público - Portugal

"Alteração da ZPE esteve na gaveta um ano e serviu para o Freeport"

El País - Espanha

"El Banco Santander compensará a sus clientes estafados por Madoff"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kung-Fu-FuBball führt ins Gefängnis"

The Guardian - Inglaterra

"Peers for hire face expulsion from Lords"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Itália chama embaixador de volta e agrava crise com Brasil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O reboque voltou"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ganho dos bancos cresce; inadimplência é recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crise faz governo bloquear R$ 37,2 bi do Orçamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH confirma 20 casos de dengue"

Correio Braziliense - Brasília

"Niemeyer na trincheira: ´Não abro mão´"

O Estado do Paraná - Paraná

"Justiça autoriza retomada da concorrência do metrô de Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula diz que trabalhador será avisado em casa sobre direito a aposentadoria"

O Povo - Ceará

"Multas dobram em um ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PM suspeito de execução é preso"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
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· Lourival J. Santos - Advogados
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· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
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Fomentadores :

· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
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