Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.073

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2009 - Migalhas nº 2.073 - Fechamento às 10h.

 

"A popularidade, esta grande mentirosa."

Victor Hugo

A Câmara dos EUA aprova pacote de US$ 819 bilhões para combater crise. O projeto teve 244 votos a favor e 188 contra.

Enquanto nos EUA o presidente deve se submeter à vontade do povo, por meio de seus representantes, no Brasil isso não ocorre. Ontem, por exemplo, Lula baixou uma MP (454) para transferir ao Estado de Roraima terras pertencentes à União. O requisito constitucional da relevância e urgência se justificam pelo fato de que Lula precisava urgentemente adular a turma do Fórum Social, cujo evento irá comparecer. Uma vaia, numa hora dessas, não iria cair bem, não é companheiro ? E dá-lhe populismo.

Atabalhoamento

Ontem, por determinação de Lula, foi revogada a exigência de licença prévia para importação.

Ainda Battisti

No informativo 2.070 (26/1/08) trazíamos trecho de artigo do Professor Dalmo Dallari sobre o caso Battisti. Para o querido Mestre Dallari, se o STF conceder a extradição de um estrangeiro legalmente refugiado no Brasil perderá sua autoridade. Hoje, no contraponto, o Professor Flávio Bauer Novelli contesta a opinião do mestre, qualificando-a, ainda, como "tortuosa retórica dallariana". (Clique aqui)

Primeira página

Como disse Migalhas, ontem, os jornais da Itália não falam sobre o caso Battisti. A repercussão, ao que parece, é mais da mídia política brasileira. É bom ficar atento. Para provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos na internet, veja as primeiras páginas de hoje dos jornais italianos. Prego, clique aqui.

Manifesto

Veja na íntegra manifesto elaborado por respeitados profissionais ligados ao Direito do Trabalho em face da presente crise econômica e sua correlação com os direitos trabalhistas. (Clique aqui)

Nunca é demais

Mais um dia, mais um Migalhas. E mais uma vez gostaríamos de agradecer nossos Apoiadores (clique aqui) e Fomentadores (clique aqui). Se não fossem eles - com seus olhos de ver - e que acreditaram no sonho de um informativo jurídico independente e crítico, seria impossível desenvolver esse trabalho. A eles, que indubitavelmente têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas idéias e alimentar os debates jurídicos, nosso muito obrigado. Trabalhamos todos os dias para tentar fazer jus à grandeza de tê-los como parceiros.

Migalhas dos leitores - Encômios

"Hoje o Brasil acordou mais rico. Que brilhante texto de um brilhante médico - Luiz Fernando Pinheiro Franco - e pertencente de uma brilhante família de juristas a começar do pai e seus irmãos (Migalhas 2.071 - 27/1/09 - clique aqui). Parabéns Brasil, pelo médico-jurista que tem! Abraço," Carlos Roberto Moreira Ferreira

Proibido celebridades

As chamadas "celebridades" não podem mais ganhar altos (nem mesmo baixos) cachês com a veiculação de suas imagens ou mesmo voz em publicidades de medicamentos. Essa é umas proibições que a Resolução RDC nº 96/08 da Anvisa impõe, e que os advogados Mauro J. G. Arruda e Claus Nogueira Aragão (Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados) discutem em artigo hoje. Clique aqui e confira.

Defensoria Pública

O defensor público Eduardo Belmudes comenta a atuação da valorosa instituição da Defensoria Pública bandeirante, a última a ser criada no Brasil. (Clique aqui)

Atendimento

Ainda sobre a Defensoria Pública paulista, o jornal Folha de S.Paulo informa que a OAB/SP "faz lobby para restringir direito à defesa gratuita". Segundo o matutino, a Ordem quer reduzir de três para dois salários mínimos a renda máxima exigida para ter acesso à Defensoria Pública.

Assistência judiciária

Sobre a concessão de assistência judiciária, os advogados Charlene Dela Líbera Duarte e Vítor Chaves Siqueira Duarte, do escritório Toledo, Duarte & Siqueira Advogados, propõem a utilização de critérios mais rigorosos. (Clique aqui)

Espiritismo

Um cotejo entre "Lombroso e o Espiritismo" é o argumento para o migalheiro, promotor de Justiça aposentado, professor universitário e espírita Eliseu Mota Júnior nos brindar com um artigo de sua lavra. Clique aqui para ler o texto no ecumênico site Migalhas.

Novo prazo

Enquanto aguarda decisão do Conselho Federal da OAB, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, decidiu, no âmbito de sua competência, prorrogar o prazo de substituição do Cartão de Identificação dos advogados de São Paulo até 15/3. Os advogados deveriam substituir os Cartões de Identidade, emitidos antes de 24 de agosto de 2007, até a data de 31 de janeiro de 2009. (Clique aqui)

Governador por um dia

O governador José Serra sai de férias hoje por uma semana. O vice, Alberto Goldman, e o presidente da Assembleia, Vaz de Lima, viajarão ao Chile. Assim, comandará o Estado de SP por um dia o presidente do TJ, Roberto Bellocchi. Já bem podemos imaginar como será o festivo dia, com os carros que infalivelmente o acompanham chegando ao Palácio dos Bandeirantes. Lá, acomodado num amplo gabinete, ele despachará meia dúzia de papéis adrede ajustados, e receberá telefonemas mil de amigos e aduladores de plantão felicitando-o pela ocasião. Para quem gosta do ritualismo, é um prato cheio.

AMB

"A AMB vem a público manifestar sua indignação com mais um episódio de violência contra magistrados. Na manhã de ontem, o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti, da Comarca de São Felix do Xingu, no Pará, foi atingido por golpes de faca durante uma audiência, o que evidencia a falta de segurança no Estado. A agressão exigiu a reação do juiz, visando à preservação da sua própria vida. Em outras duas ocasiões semelhantes, quando magistrados foram vítimas de agressões e vandalismo, a AMB encaminhou ofícios à governadora, ao secretário de Segurança e ao presidente do Tribunal de Justiça do Pará, exigindo providências imediatas. A AMB reitera o pedido para que medidas urgentes sejam adotadas, a fim de permitir o livre exercício da atividade judicante e os plenos direitos não apenas do magistrado, mas de todo cidadão." Mozart Valadares Pires - presidente da AMB

TRT/RJ

O presidente da OAB/RJ Wadih Damous irá participar hoje de um ato de protesto em frente à sede do TRT. O ato - denominado TRT do Rio é o pior do Brasil - foi convocado, segundo Wadih, porque os problemas do Tribunal se tornaram insustentáveis após o fechamento de suas portas por dois dias na semana passada para uma simples troca de antivírus no sistema de informática.

TJ/SC

No TJ/SC as mudanças são muitas : (i) Joel Dias Figueira Júnior, magistrado de carreira, é o novo desembargador; (ii) o presidente da Corte, desembargador Francisco Oliveira Filho, inaugura hoje, às 16h30, a vara Criminal da Comarca de Videira; e, (iii) o desembargador João Eduardo Souza Varella foi escolhido para ser novo 1º vice do TJ. O magistrado ocupará a vaga deixada pelo desembargador Alcides do Santos Aguiar, que se aposentou em 16 último.

Migalhas dos leitores - Reforma do Judiciário

"Prezados, parabéns pela notícia da mobilização do Poder Judiciário, instalando novas Varas em diversos Estados (Migalhas 2.072 - 28/1/09 - "Reforma do Judiciário" - clique aqui). Não nos esqueçamos que, hoje, 29, será instalada, aqui pertinho de nós, a 3ª Vara da Família e das Sucessões do Fórum Regional da Lapa - São Paulo, cuja primeira juíza titular é a dra. Virgínia Maria Sampaio Truffi. O TJ/SP também está atento aos reclamos do Judiciário e dos jurisdicionados." José Celso de Camargo Sampaio - escritório Demarest e Almeida Advogados

Nota da Redação - A solenidade acontece às 11h, no Fórum da Lapa, localizado na rua Clemente Álvares, 120, SP, e contará com a presença do presidente do TJ/SP em exercício, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares. Cerca de 330 funcionários trabalham no Fórum, no qual circulam diariamente cerca de 1.100 pessoas, e onde há cerca de 52 mil processos em andamento, sendo 17 mil nas varas da Família.

Migas

1 - STF - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto diz que TST desrespeitou Súmula Vinculante 4. (Clique aqui)

2 - União lidera ranking de partes com processos no TST. (Clique aqui)

3 - Publicado edital que abre vaga para desembargador do TJ/MT. (Clique aqui)

4 - TJ/TO afasta pretensão indenizatória de familiares de ex-fumante. (Clique aqui)

5 - Desembargador Dagoberto Salles Cunha Camargo, falecido em dezembro de 2008, é homenageado pelo TJ/SP. (Clique aqui)

6 - Luiz Cláudio Veiga Braga assume 32ª vaga do TJ/GO. (Clique aqui)

7 - Contratos de concessão de linhas de transmissão e de subestações de energia elétrica leiloadas pela Aneel em outubro do ano passado foram assinados ontem. (Clique aqui)

8 - UNAFE divulga nota pública de desagravo em favor da advogada pública Federal Miriam Noronha Mota Gimenez. (Clique aqui)

Lauda Legal

O objetivo da obra "Contribuições Especiais e sua Destinação" (250 p.), de autoria de Fernando F. Castellani, é buscar a verdade, mesmo sabendo que jamais irá encontrá-la em definitivo. Partindo de conceitos necessários, fixando premissas de um sistema de referência específico, o livro discute os aspectos relacionados às contribuições especiais, previstas em nosso sistema tributário, particularmente no que tange à destinação obrigatória dos seus recursos. Longe de tentar solucionar problemas epistemológicos, pretende-se, tão somente, propor algumas interpretações possíveis. Para ler sobre a obra, clique aqui e não perca a chance de participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Noeses.

Olho mágico

Oportunidades como legal manager, gerente jurídico e sócio trabalhista são algumas das vagas disponíveis na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. (Clique aqui)

Correspondente

Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por correspondentes e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Professor Diógenes Gasparini

"Enorme pesar de uma parte, enorme orgulho de outra... estes os sentimentos partilhados ao saber do falecimento do Dr. Diógenes Gasparini (Migalhas 2.072 - 28/1/09 - clique aqui). Genial Mestre... articulado, dinâmico, vivaz. Sorte minha, que, como outros alunos, tivemos, nele e dele, os passos iniciais belamente apresentados do Direito Administrativo. Fica a imagem de tão valoroso Professor,que se notava também tão Digno Pai ao que se sabiam nos meios acadêmicos. Com valor e vigor sua presença e ensinamentos seguirão aqueles que tiveram o privilégio de suas aulas além de seu empenho em erguer o chamado ´Prédio Novo´ da Direito São Bernardo. Certa vez, como algumas vezes me foi possível, ao conversar com este Mestre aos fins de aulas ensinou-me ele que Diógenes (grego), normalmente, acendia uma lamparina durante o dia e saia às ruas à procura de um homem em toda Grécia...isso para mencionar uma das origens de seu nome. Bem, do professor que agora deixou-nos, ousaria, respeitosamente dizer que: a lamparina de seu conhecimento em Direito Administrativo sempre estará a nos iluminar." Viviane Alves Vieira

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 29 de dezembro de 1946, aposentou-se, a pedido, o ministro Philadelpho Azevedo, do STF, após exercer, desde outubro do ano anterior, o cargo de Prefeito do Distrito Federal, no Governo do ministro José Linhares.

Direito bancário em tempo de crise

A consagrada obra "Direito Bancário" (12ª edição - 585 p.), de autoria de Nelson Abrão, aborda a evolução do direito bancário, o conceito de instituição financeira, a organização do sistema, as operações de bancos, o sigilo bancário, o mútuo mercantil, o depósito pecuniário, cartões de crédito, conta corrente e serviços bancários, entre outros importantes temas. Clique aqui para conhecer este título e concorrer a um exemplar, gentil presente do juiz Carlos Henrique Abrão, atualizador da obra.

A sorte está no ar !

O exemplar do livro "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico" (144 p.), do autor Estevão Horvath, gentilmente oferecido pela Editora Dialética, pode ser seu. Basta clicar aqui e inscrever-se no sorteio.

Alterações na legislação

Especialistas do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados participam de um seminário amanhã, 30/1, no auditório da Fiemg, em BH. Durante o evento serão debatidas as alterações na Legislação Federal promovidas pelas MPs 449 e 451/08. O parcelamento e remissão de débitos tributários e o regime tributário de transição para o IFRS serão uns dos principais temas abordados. Informações e inscrições (31) 3263-4376/4377.

Pós-graduação

Em SP a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo promove o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Processual Civil" com início no dia 5/3. Confira a programação completa e faça sua inscrição para o processo seletivo, clique aqui.

Organizando

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove o curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos" nas seguintes cidades : Rio de Janeiro/RJ nos dias 5 e 6/2 (clique aqui) ; Porto Alegre/RS nos dias 12 e 13/2 (clique aqui) e São Paulo/SP nos dias 5 e 6/3 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia para os eventos.

Estratégias Tributárias e Societárias

A "Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias" é promovida pela MDE Training em várias cidades, confira : dos dias 9 a 13/3 no Rio de Janeiro/RJ (clique aqui) ; 16 a 20/3 em São Paulo/SP (clique aqui) ; 23 a 27/3 em Recife/PE (clique aqui) ; 30/3 a 3/4 em Porto Alegre/RS (clique aqui).

Migalhas dos leitores - Hino de Pernambuco

"Alguém precisa tomar uma providência para acabar com essa palhaçada que está acontecendo antes dos jogos válidos pelo Campeonato Pernambucano de Futebol, quando o Hino de Pernambuco é executado sem que haja o menor sinal de respeito por parte de atletas, torcedores e mesmo algumas autoridades. Querendo imitar o que era feito antes das partidas do Campeonato Brasileiro de 2008, quando eram realizadas cerimônias para execução do Hino Nacional Brasileiro, os cartolas inventaram essa pantomima de tocar o Hino Pernambucano antes de todos os jogos oficiais. Até aí nada demais, até porque imitar o que implantado pelos cartolas do ´Sul Maravilha´ é, por mais que eles tentem negar, a mais arraigada mania dos cartolas nordestinos, entretanto, tal como era feito quando era interpretado o Hino do Brasil, a cerimônia de execução do Hino de Pernambuco vem se transformando em uma esculhambação generalizada, pois, independente de ser tocada por uma banda, ou simplesmente transmitido através dos péssimos serviços de som da maioria dos nossos estádios, o fato é que praticamente ninguém se digna a prestar atenção ao ato cívico, em uma clara demonstração de claro desrespeito para com as nossas mais legitimas tradições. Do jeito que está não dá para continuar!" Júlio Ferreira - Recife/PE

Ganhadores do dia !

Melissa Areal Pires, advogada associada do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Responsabilidade Civil e o Direito da Medicina", que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove no dia 31/1, em SP. Faça como ela, clique aqui e participe do evento.

O sortudo premiado com o livro "Crônicas sobre a elite brasileira - A justiça dos outros" (Ferrari Editora e Artes Gráficas - 98 p. - clique aqui), escrito e gentilmente oferecido pela renomada advogada Marly A. Cardone, é : Éverci José Contini, da CMAG Engenharia e Comércio Ltda, de Ribeirão Preto/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Coruripe
AC/Feijó
AP/Laranjal do Jari
BA/Camamu
CE/Icapuí
CE/Saboeiro
ES/Barra de São Francisco
ES/Nova Venécia
MG/Curvelo
MG/Pratópolis
MT/Nova Monte Verde
PR/Surubim
PI/São João do Piauí
PR/Mandaguaçu
RJ/Pirai
RJ/São José de Ubá
RS/Faxinal do Soturno
RS/Lagoa Vermelha
SC/Catanduvas
SC/Itapiranga
SP/Altinópolis
SP/Cabreúva
SP/Itirapina
SP/Piraju
SP/Pracinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"House passes stimulus plan despite G.O.P. opposition"

The Washington Post - EUA

"House approves $ 819 B economic stimulus bill"

Le Monde - França

"Journée de colère et de désarroi des salariés"

Corriere Della Sera - Itália

"Attacco al Colle, bufera su Di Pietro"

Le Figaro - França

"Comment le OS s´efforce de récupérer la grève"

Clarín - Argentina

"Postergan pagos dela deuda por $ 13 mil millones"

Público - Portugal

"Um dia difícil - ingleses suspeitam de Sócrates e querem ver as suas contas bancárias"

El País - Espanha

"El Supremo desmonta el boicoteo de la Iglesia y el PP a Ciudadanía"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Explosion in Hofer Mehrfamilienhaus"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara dos EUA aprova pacote de US$ 819 bilhões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O choque da violência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula amplia Bolsa Família e dá merenda para jovens"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula amplia Bolsa Família um dia após cortar o Orçamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cuidado! O Leão quer pegar você"

Correio Braziliense - Brasília

"Debate sobre praça chega ao Planalto"

O Estado do Paraná - Paraná

"50 milhões ameaçados por desemprego no mundo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Chuva interrompe BRs e isola o sul do Estado"

O Povo - Ceará

"Mais 1,3 milhão de famílias no programa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo amplia Bolsa Família"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
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· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
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· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
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· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
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· Dal Pozzo Advogados
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· Deda & Gordilho Advogados Associados
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· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
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· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
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· Höfling, Thomazinho Advocacia
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· Lefosse Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchione Advogados
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· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Caramico Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
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Fomentadores :

· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· PUC/RIO
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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