Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.074

Sexta-feira, 30 de janeiro de 2009 - Migalhas nº 2.074 - Fechamento às 11h.

 

"Quem ganha salário mínimo está condenado ao fim do mês perpétuo."

Millôr Fernandes

O máximo do Mínimo

Vem aí o novo salário mínimo no valor de R$ 465. Aumento de 12%.

No limite da irresponsabilidade

Obama classificou de "uma vergonha" e de o "cúmulo da irresponsabilidade" os bônus pagos para executivos em Wall Street em meio à crise financeira. Certamente isso vai gerar uma onda de caça às bruxa$.

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O BB irá anunciar linha de crédito no valor de R$ 2,5 bilhões para as revendedoras de carros usados. Para especialistas, é jogar dinheiro fora.

Ipesp

Em decisão inédita, e que deve provocar uma enxurrada de ações conexas, o juiz de Direito Rômolo Russo Júnior julgou parcialmente procedente ação que condena o Ipesp a pagar ao advogado Vinicius Bairão Abrão Miguel o valor correspondente ao total das contribuições pagas por ele em favor da Carteira de Previdência dos Advogados. O contribuinte foi representado pelo ilustre causídico José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (Ribeiro e Abrão Advogados). Veja a sentença na íntegra, clique aqui.

Problemão no Maranhão

Foi aprovado pelo plenário do CNJ em sua última sessão o relatório conclusivo da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJ/MA. O documento revelou que muitos dos 144 militares requisitados pelo TJ prestam serviços nas residências de desembargadores, apesar da falta de segurança constatada em muitas das varas inspecionadas. Diante de uma série de problemas apurados, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, propôs 39 medidas iniciais que devem ser adotadas, com o objetivo de garantir a eficiência do serviço prestado ao cidadão maranhense. A OAB/MA se manifestou e em nota pede o afastamento preventivo de todos os magistrados apontados como responsáveis. Já o TJ, também em nota de esclarecimento, afirmou que "não pode ter a sua idoneidade e importância subjugadas em virtude da divulgação dos resultados de inspeções pontuais". (Clique aqui)

Situação prisional

O desembargador Ruy Pereira Camilo, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de SP, aceitou pedido enviado pelo valoroso IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa e considerou a necessidade de ser conhecida a situação prisional do réu, antes de ser levado a julgamento, de modo a lhe garantir, em caso de absolvição, o direito de ser imediatamente solto. (Clique aqui)

Defesa

Migalhas informou seus leitores que a Folha de S.Paulo de ontem acusava a OAB/SP de pressionar a Defensoria Pública a fim de reduzir o número de pessoas que recebem assistência jurídica gratuita no Estado. Hoje, divulgamos carta aberta do presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso, e do diretor-tesoureiro, Marcos da Costa, que rebatem a afirmação do matutino. Segundo a OAB/SP, o que ela defende é que todos os carentes sejam atendidos, mas só os carentes. (Clique aqui)

Fugit irreparabile tempus

A frase título desta nota foi dita por Virgílio, nas Geórgicas, ao acabar uma digressão. Ela é muitas vezes usada para lembrar a rapidez com que o tempo voa. A propósito, lá se foi o primeiro mês do ano. Como diria o mestre Goffredo : "longa a senda percorrida. Bem curta, porém, a vida."

Migas

1 - STJ - Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo. (Clique aqui)

2 - TJ/MT - Conta aberta com documentos falsos enseja indenização. (Clique aqui)

3 - Ministro do Meio Ambiente assina portaria que proíbe uso do amianto em obras e veículos públicos. (Clique aqui)

4 - Proposta de resolução que regulamenta a atividade de estágio nos Ministérios Públicos da União e dos Estados foi apresentada na 1ª Sessão Ordinária de 2009 do CNMP. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ inaugura hoje reforma e ampliação do Fórum de Mendes. (Clique aqui)

6 - Nova administração do TJ/GO tomará posse no domingo. (Clique aqui)

Magro

A fim de amenizar a imposição do padrão de beleza, tramita pelo Senado Federal um projeto de lei que proíbe o desfile e propaganda em anúncios de modelos muito magras. Eudes Quintino de Oliveira Junior afina o assunto. (Clique aqui)

"Hermanos"

Os benefícios trazidos pelo Decreto 6.736/09, que estabeleceu um acordo de vistos entre Brasil e Argentina, são comentados por Renato Ferrari (escritório Peixoto e Cury Advogados). (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Espiritismo

"O bom amigo Eliseu, que exerceu a Promotoria de Justiça onde angariou amigos, sempre nos presta seus ensinamentos envolvendo o aspecto espiritual com a ação do homem (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - clique aqui). Modestamente, com meus poucos conhecimentos da área espiritual, na qual procuro me aprofundar, não deixo de elogiar os artigos desse grande amigo e que, como ex-Promotor de Justiça não deixa de cumprir sua missão terrena, passando seus conhecimentos. Abraços Eliseu." Mario Sergio Speretta

Migalhas de peso

"Do reconhecimento do direito à utilização de Precatório cedido por terceiro" - Maria Maximina B. Cartaxo (escritório Queiroz, Cartaxo & Associados) - (Clique aqui)

"O PLC 122/06 - Homofobia." - Paul Medeiros Krause - procurador do BC em BH - (Clique aqui)

"Obama e Nat King Cole" - Sérgio Roxo da Fonseca - advogado, procurador de Justiça aposentado do MP/SP, professor da Faculdade de Direito COC - (Clique aqui)

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STF

STF dá cinco dias para Itália se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti. (Clique aqui)

Ainda Battisti

O procurador do Estado de SP aposentado Pedro Luís Carvalho de Campos Vergueiro está à frente de uma carta que será encaminhada aos ministros do STF reprovando a decisão tomada pelo MJ de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti. (Clique aqui)

Na Itália

O caso Battisti ganhou espaço no site do jornal milanês Corriere Della Sera. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Battisti

"Não me atrevi a comentar o artigo do professor Dallari pois sou daqueles que acreditam que paixões amorosas, religiosas ou partidárias não se discutem, pois a elas faltam o bom senso (Migalhas 2.070 - 26/1/09 - clique aqui). Entretanto, só posso chamar de brilhante o artigo de Flávio Bauer Novelli (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - clique aqui). Achar que a decisão monocrática de um ministro de estado, absurda e ilegítima, não pode ser revista pelo Poder Judiciário é negar a própria ordem constitucional vigente, própria de um Estado Democrático de Direito. Como fica, portanto, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional? Só mesmo no governo dos ´super homens´ do PT isso seria possível." André Luiz Aidar Alves

"Não respeito opiniões que fazem ironias às pessoas ou nomes de cujas idéias que procuram refutar. Trata-se do famoso sofisma contra a pessoa. Tática de maus debatedores. Outra coisa, a questão dos atletas cubanos é falsamente colocada, pois todos os atletas que pediram refúgio ao Brasil o receberam. O que se pode discutir é se o Brasil deveria ter demorado um pouco mais para atender o desejo manifestado pelos atletas para voltar para Cuba, objetivando ter certeza desse desejo. O Brasil não os extraditou e a mentira é outro meio falacioso para ganhar um debate. Migalhas deve ter mais cuidado com os articulistas. Dallari não é isento de críticas, mas não merece um opositor tão falacioso..." Geraldo Majela Pessoa Tardelli

"Não há como aceitar os argumentos daqueles que defendem a decisão do Ministro da Justiça. Battisti é um criminoso, como esses que enchem os noticiários. Deve ser punido. A nação italiana é soberana e tem direito de fazer cumprir a decisão, tomada em processo absolutamente legal, de seu Poder Judiciário. Não importa, aliás, que por lá não se fale neste assunto, como destacado neste poderoso rotativo. É uma vergonha o Brasil dar guarida a este meliante. Atenciosamente," Marco Aurélio Souza - escritório Dauro Dórea & Advogados

"O ´antigo´ mas inesquecível Professor Bauer Novelli põe pingos nos ´is´ na barafunda criada pelos ´juristas´ do Planalto (Migalhas 2.073 - 29/1/09 - clique aqui). Música para os nossos ouvidos." Sidney Saraiva Apocalypse - escritório Moraes de Carvalho e Apocalypse

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Dos leitores

Não deixe de ver os assuntos mais comentados desta semana. Confira a seção Migalhas dos Leitores que tem como destaques : (i) leitores cobrando a ausência dos comentários do migalheiro Wilson Silveira ; (ii) repercussão do artigo do médico Luiz Fernando Pinheiro Franco acerca dos planos de saúde ; e, (iii) o longo debate sobre o refúgio de Cesare Battisti. Não perca, clique aqui.

Migalhas International

Os destaques do Migalhas International de hoje são Davos, Obama e também o combate pelos japoneses à pirataria na região da Somália. Clique aqui e leia estas e outras notícias.

Advocacia

Siga estes segredos de marketing para ganhar vantagem competitiva nas tentativas de atrair novos clientes e aumentar suas referências. Clique aqui e saiba mais a respeito na coluna Law Firm Marketing de hoje no informativo Migalhas International.

Nova diretoria

Márcio Braga é o novo presidente da Anoreg/RJ.

Circus nº 121

Espelho, espelho meu ! Na coluna de hoje Adauto Suannes pergunta : qual a real profundidade do seu reflexo ? Clique aqui e delicie-se com a leitura de "O Espelho".

Lauda Legal

Buscar a verdade, mesmo sabendo que jamais irá encontrá-la em definitivo, é o objetivo da obra "Contribuições Especiais e sua Destinação" (250 p.), de autoria de Fernando F. Castellani. O livro discute os aspectos relacionados às contribuições especiais, previstas em nosso sistema tributário, particularmente no que tange à destinação obrigatória dos seus recursos, partindo de conceitos necessários, fixando premissas de um sistema de referência específico. Longe de tentar solucionar problemas epistemológicos, pretende-se, tão somente, propor algumas interpretações possíveis. Clique aqui para ler mais sobre a obra. Aproveite e inscreva-se no sorteio de um exemplar ofertado com gentileza pela Editora Noeses.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Renato Consorte

"Conheci Renato Consorte durante a disputa eleitoral na OAB/SP em 1976. Contra a situação, chapa branca (que por baixo do pano fazia o jogo da ditadura), a chapa ´Unidade e Participação´ lançou José Antonio Rogê Ferreira para a presidência da OAB paulista. Fora dos campos de futebol onde ele havia sido centroavante, nos anos quarenta, Rogê era um ´gentleman´. Uma pessoa lhana, de contagiante simpatia e paradigma de retidão. Rogê Ferreira foi da Turma de 1948. Nesse ano também foi Presidente do XI de Agosto. Na Faculdade de Direito de S. Paulo foi colega de turma de meu pai, também de 48. Muito bem. Renato Consorte ajudou nossa chapa na luta contra a ditadura. O próprio Rogê apresentou-o para mim. Nessa ocasião lembro-me do Renato Consorte dizer que também havia sido colega de meu pai. Portanto, da Turma de 48. Ele chegou a ser contemporâneo de Paulo Autran, este foi da Turma de 46 ou 47. Vem nítida na minha lembrança sua figura com uma fitinha negra na camisa : - ´sinal de luto que usarei enquanto durar a censura no teatro, até o final da ditadura´, disse-me ele. Aliás, pela idade, apenas um ano mais velho do que meu pai, Renato Consorte está mais próximo da Turma de 48 e, não daquela que indevidamente lhe foi atribuída, a Turma de 1956. Por último, destaco que a filmografia do Renato Consorte, conforme relação constante de Migalhas 2.071 (27/1/09 - clique aqui), tem início em 1950, com Caiçara. Ora, ele só fez cinema depois de já atuar alguns anos no teatro ; tanto que ele abandonou a escola do Largo antes de concluir o curso, por causa do teatro. Uma observação final, talvez incompreensível para muitos. Perdemos a eleição em 76, depois perdemos novamente em 78. Assim, com outros candidatos continuamos a perder ao longo dos anos oitenta. A ditadura ganhava todas, com seus agentes duplos e respectivos métodos eleitorais. Senhor diretor, o emblemático da notinha acima, é a circunstância que o tempo passa, mas tudo continua igual, como nos tempos da ditadura. Como dantes, até se apropriam da memória e da história das personalidades do passado, é o que fazem agora com a grande figura do Renato Consorte. Atenciosamente," Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho - escritório Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados

Missa

Será realizada no dia 1º de fevereiro, domingo, missa em sufrágio da alma de Renato Consorte, ator de grande presença na comunidade jurídica e acadêmica. A cerimônia religiosa terá início às 18h, na Igreja de São João de Brito (rua Nebraska, 868, Brooklin, SP).

Baú migalheiro

Há 158 anos, no dia 30 de janeiro de 1851, foi eleito Presidente do Instituo da Ordem dos Advogados, em substituição ao conselheiro Montezuma, que se demitira pela incompatibilidade desse cargo com as funções de conselheiro de Estado, o dr. Francisco Ignacio de Carvalho Moreira. O Instituto conferiu ao conselheiro Montezuma a dignidade de ser seu presidente honorário.

Ônus da prova

A dra. Suzana Santi Cremasco, advogada do renomado escritório Humberto Theodoro Júnior Advogados Associados, discute na obra "A distribuição dinâmica do ônus da prova" (Editora GZ - 130 p.) a possibilidade de flexibilização dos critérios clássicos de distribuição do ônus da prova entre os litigantes - originalmente determinados pelo legislador a partir de uma visão estática e imutável do instituto - para, então, lançar mão de uma distribuição dinâmica dos encargos probatórios. O livro prefaciado por ninguém menos do que o grande professor Humberto Theodoro Júnior analisa cuidadosamente a legislação, doutrina e jurisprudência. Clique aqui e conheça o trabalho. Você ainda poderá tomar parte no sorteio de um exemplar deste livro que já nasce clássico, fruto do gentil presente oferecido pela autora.

Sorte em tempo de crise

Você pode ser o sortudo ganhador da obra "Direito Bancário" (12ª edição - 585 p.), de autoria de Nelson Abrão. Basta clicar aqui e participar do sorteio de um exemplar oferecido pelo magistrado Carlos Henrique Abrão, atualizador da obra.

Lançamentos

O advogado Georges Louis Hage Humbert convida para o lançamento da dissertação "Direito Urbanístico e função socioambiental da propriedade imóvel urbana", com a qual obteve, com nota máxima, o título de mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. A obra foi prefaciada por Márcio Cammarosano, professor doutor da PUC/SP. No dia 3/3, na livraria Civilização Brasileira do Shopping Barra, em Salvador, a partir das 17h e no dia 13/4, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em SP, a partir das 19h.

Alterações tributárias

"As recentes alterações tributárias" serão tema do painel de debates realizado pelo escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados em várias cidades, confira : 5/2 em Curitiba/PR (clique aqui) ; 10/2 no Rio de Janeiro/RJ (clique aqui) e 11/2 em São Paulo/SP (clique aqui).

Contratos em obras

As práticas em gestão de contratos em obras serão apresentadas na conferência que a IBC - International Business Communications promove nos dias 10 e 11/2, em SP. O evento trará experiência de sucesso de grandes construtoras, além de apresentar estratégias para prevenir e solucionar conflitos. Clique aqui e confira.

Comércio Internacional

O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito do Comércio Internacional a partir do dia 17/3, em SP. Clique aqui para conferir o programa completo e faça sua inscrição.

Compra de ações

No dia 4/2, em SP, acontece o curso "Aspectos trabalhistas dos benefícios de opção de compra de ações por empregados" promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui para conferir a programação e concorrer a uma vaga-cortesia.

Danos morais

"Dano moral no Direito Previdenciário" é o tema do curso realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social em SP, no dia 7/2. Clique aqui e se inscreva.

Fenalaw on Board

O navio Splendour of The Seas, da linha Royal Caribbean, com saída marcada para o dia 20/3 do Porto de Santos, terá a bordo o "I Fenalaw on Board" um seminário que vai colocar advogados em contato direto através de uma mesa redonda e palestras. O cruzeiro faz parte da programação da Fenalaw 2009, que neste ano realizará congressos regionais em Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre, promovida pela ALB Consultoria Ltda. Informações e inscrições, clique aqui.

Desafios

O Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV/Rio promove, no dia 2/2, a palestra "Desafios de Obama na América Latina", às 18h30, no RJ. A entrada é gratuita e a palestra será realizada em inglês, mas as perguntas poderão ser feitas em português. Informações : (21) 2559-5676 .

Secretárias

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Secretária empreendedora", que acontece no dia 4/2, em SP, promovido pela MDE Training, clique aqui.

Yale

A pesquisadora da Direito GV Monica Steffen Guise Rosina embarca para a cidade de New Haven, no Estado americano de Connecticut, no dia 1º/2, para uma visita a Escola de Direito da Universidade de Yale, onde desenvolverá algumas pesquisas. Em 2008, Monica coordenou uma parceria de pesquisa entre o Information Society Project e a Direito GV, que resultou no livro "Access to Knowledge in Brazil: New Research on Intellectual Property, Innovation and Development" (clique aqui e confira).

AlfaSol

A Alfabetização Solidária e a Prefeitura Municipal de Teresina/PI firmam parceria para novo programa de Educação de Jovens e Adultos. O projeto atenderá 3 mil jovens e adultos do primeiro segmento do Ensino Fundamental, para tanto, serão capacitados cerca de 120 professores. O Projeto tem o apoio do Migalhas. (Clique aqui)

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Festival de prêmios !

Confira os ganhadores das vagas-cortesias para os cursos da Central Prática Consultoria e Treinamento :

  • Danilo dos Santos Menezes, Carla Trevisan Ranieri Mazarin e Osmar Lucchesi de Souza Filho - curso "Previdência complementar - Aspectos Legais" (clique aqui).
  • Verônica Madureira Pereira - curso "Remuneração em sociedades de advogados" (clique aqui).

Confira os ganhadores das vagas-cortesias para os cursos da FISCOSoft Editora :

  • Ana Lucia Rodrigues da Cunha - curso "Contabilidade para não-contadores" (clique aqui).
  • Celso Araújo Santos - curso "Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais" (clique aqui).

O ganhador da obra "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico" (144p. - clique aqui), do autor Estevão Horvath, gentilmente oferecida pela Editora Dialética, é : Carlos Marcelo Borodiak, contador do Tahech Advogados Associados, em Guarapuava/PR.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Barreirinha
AM/Boca do Acre
AP/Laranjal do Jari
ES/Barra de São Francisco
GO/Cristalina
GO/Itajá
GO/Jussara
PE/Floresta
PI/Bocaína
PI/São João do Piauí
PR/Mandaguaçu
PR/Surubim
RJ/Paraíba do Sul
RJ/Pirai
RJ/São José de Ubá
RS/Faxinal do Soturno
RS/Lagoa Vermelha
SC/Catanduvas
SC/Itapiranga
SP/Altinópolis
SP/Itirapina

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama calls wall street bonuses ´shameful´"

The Washington Post - EUA

"Senate passes children´s health insurance bill"

Le Monde - França

"Le Congrès américain est tenté par des measures protectionnistes"

Corriere Della Sera - Itália

"Lo Scrittore nella Stanza da Bagno"

Le Figaro - França

"Grève, manifestations et maintenant"

Clarín - Argentina

"El Gobierno busca encauzar la pelea por la suba salarial"

Público - Portugal

"Sócrates acusa ´poderes ocultos´ e diz-se de pedra e cal no Governo"

El País - Espanha

"La crisis de los espías descuelga al PP de los socialistas en los sondeos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kerze setzt Wohnung in Brand"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado dos EUA defende plano mais protecionista"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Juros do BC devem cair a 9% este ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo quer comprar e revender casa popular"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crise já provoca medo de nova onda protecionista"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Quadrilha que clonava carros tinha até policial"

Correio Braziliense - Brasília

"´A briga está boa´"

O Estado do Paraná - Paraná

"Cocaína apreendida no PR renderia R$ 1 milhão"

Zero Hora - Porto Alegre

"A nova tragédia do Sul"

O Povo - Ceará

"Morte nas BRs aumentam mesmo com a Lei Seca"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Advogado é morto na Mata Norte"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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Fomentadores :

· Direito GV
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
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