Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.082

Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.082 - Fechamento às 11h09.

"O que está no pensamento do sábio, está na língua do bebedor."

Juvenal

Colarinho

Baseado em jurisprudência do TRF da 4ª região, que no findar do ano passado entendeu que o colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto, o juiz Federal convocado Roberto Jeuken, do TRF da 3ª região, negou provimento às apelações em caso semelhante. A matéria discutia a validade, ou não, de multa aplicada pelo INMETRO, em virtude da venda de chope em volume menor que o discriminado no menu. O migalheiro e advogado Marco Aurélio de Mattos Carvalho (Mattos Carvalho Advogados) atuou no caso. Sem moderação, clique aqui e confira a decisão na íntegra.

Catálogo Jurídico

Instalado em uma região de crescente expansão econômica, o escritório Malufe Neto Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico do portal Migalhas na pujante cidade de Americana/SP. Clique aqui e veja o portfólio da banca.

Convencionalidade

O professor Valerio de Oliveira Mazzuoli engrandece esta edição com um tema ainda pouco discutido, mas, segundo ele, capaz de modificar todo o sistema de controle no Direito pátrio : "o controle de convencionalidade das leis". Clique aqui e veja o assunto explanado pelo festejado mestre.

Refugiado

O STF negou ontem pedido de liminar em MS para suspender os efeitos da concessão de refúgio a Cesare Battisti. (Clique aqui)

Judiciário x Legislativo

A alta Direção de Migalhas esteve ontem reunida em festivo jantar com o ministro Gilmar Mendes. Ciceroneado pelo diretor das Faculdades COC, Chaim Zaer, o ministro esteve em Ribeirão Preto, onde proferiu palestra (aula magna) sobre os quatro lustros da CF/88. Ele comentou o fato de o Judiciário ter, de certa forma, imiscuido-se na esfera legislativa, regulamentando preceitos constitucionais. Para o ministro, chegou-se numa situação de urgência, "e o Judiciário não poderia se omitir".

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Gramatigalhas

O leitor Oswaldo Loureiro envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Tenho que o correto é bacharela, mas tenho lido e ouvido ´a bacharel Fulana´, bem como a cônsul, a embaixadora, a poeta. As primeiras referindo-se ao cargo ocupado por mulher. Consulesa, embaixatriz são as esposas do cônsul e do embaixador. Entendo que as esposas deles são nada. Esposa de rei não é rainha, esposa de desembargador não é desembargadora. Estudei no Grupo Escolar Dona Izabel Branco, em Jaguariaíva/PR, que feminino de cônsul é consulesa, de poeta é poetisa, de embaixador é embaixatriz. Qual o correto? Migalhas errou?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Reforma

A reforma política está novamente em foco. A iniciativa, agora, é do governo. Os ministros da Justiça e das Relações Institucionais entregaram ontem aos presidentes da Câmara e do Senado cinco PLs e uma proposta de EC que modificam o processo eleitoral.

Mensalão

Para, dize-se, "anular os efeitos protelatórios de uma manobra jurídica adotada por réus do mensalão", o ministro Joaquim Barbosa apresentou ontem uma fatura de R$ 19,1 milhões. Segundo o ministro, esse valor será gasto com a tradução de três cartas rogatórias para que sejam ouvidas no exterior testemunhas que vivem nos EUA, nas Bahamas e na Argentina - indicadas pelos réus.

Defesa

Resolução aprovada ontem pelo CNJ determina a criação, em todos os tribunais, de um cadastro com dados de advogados interessados em prestar assistência jurídica sem nenhum pagamento, do Estado ou do assistido. O serviço deverá ser criado em parceria com a Defensoria Pública, hoje prejudicada pela insuficiência de defensores.

Crucifixo

Apesar da queixa de alguns magistrados, o espírita Luiz Zveiter descarta recuar na decisão de retirar o crucifixo do Órgão Especial do TJ/RJ. Pergunta que não quer calar : será que a Corte fluminense está tão sem processo assim, para ficar cuidando dessas jurisprudências ? (interjeição) Cruzes !

Migalhas dos leitores - Spray para árbitros

"Foi publicado no Diário da Manhã de Brasília, de 4/2/09, que o jornalista argentino Pablo Silva alega ser dele a autoria do spray utilizado pelos árbitros para marcações no campo, afirmando que teve essa idéia numa partida de futebol com colegas de colégio há oito anos. Por sua vez, o mineiro Haine Allemagne, indicado como criador do produto, informa não estar preocupado com a manifestação de Pablo Silva. Ele argumenta que quando ele lançou o produto houve grande divulgação na imprensa, inclusive no Clarin, assim, o pedido de patente desse jornalista provavelmente não prosperará porque não atenderá o requisitivo de novidade para concessão da patente. Realmente, o pedido de patente de Allemagne é anterior ao do argentino, pois foi depositado em 31/3/00, porém já foi arquivado em 10/8/04, por não ter sido requerido o seu exame (art. 33, § único da Lei nº 9.279/96). Entretanto, segundo a base de dados do INPI, os primeiros idealizadores do spray são outros dois mineiros : Julio Diniz Fraguete Xavier e Vitor Hugo Xavier. Eles depositaram pedido de patente do referido spray em 19/7/99, mas foi indeferido em 22/11/05 pela ausência de atividade inventiva (artigo 8º combinado com o artigo 13 da Lei nº 9.279/96). Fato é que a ´ideia´ e pedido de patente originais são nacionais!" Newton Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

Mandato

O DEM, alertado por seus advogados, mudou de estratégia e não deverá mais expulsar o castelar deputado Edmar Moreira do partido, pelo menos até que se esclareça a situação do parlamentar no TSE.

Comércio

Num esforço para dar mais fôlego a exportadores neste momento de retração do comércio mundial, o governo deve ampliar de um para dois anos o prazo para que as empresas comprovem a exportação de produtos fabricados com redução de impostos na compra de insumos ou matéria prima (drawback).

Magistrado universal

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do RJ, determinou que o BB e a CEF de todo o país liberem para a Varig os créditos depositados em processos judiciais da companhia.

"Negócio da China"

Dois meses após a operação Negócio da China, que apreendeu mais de 30 toneladas de produtos que seriam ilegalmente importados, a rede de varejo Casa&Vídeo deu entrada na 5ª Vara de Falências do RJ com um pedido de recuperação judicial. (Clique aqui)

Golden Share

A golden share, integrada em nosso direito quando da reforma da Lei das Sociedades Anônimas, é o objeto explorado no artigo de Carlos Augusto Moreira Filho, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. Aos estudiosos e doutrinadores do nosso Direito Comercial, boa leitura. (Clique aqui)

Lauda Legal

No livro "O Direito Fundamental à Alimentação" (216 p.), de autoria de Mercês da Silva Nunes, o tema proposto é desenvolvido a partir do direito à saúde, que se relaciona, conforme exposto, com a contemporânea concepção de segurança alimentar. Nesse raciocínio, chega-se ao direito à vida, inserto no art. 5°, caput, da CF e no artigo 25, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Em discussão

Acaloradas discussões pipocam na comunidade jurídica devido ao PL paulista 692/08, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, para solução de litígios relativos aos tribunais estaduais e respectivas penalidades, ora em trâmite perante a CCJ da Assembléia Legislativa de São Paulo. Hoje, o advogado Romualdo Galvão Dias aponta algumas ilegalidades da proposta. (Clique aqui)

Antitruste

No Migalhas International de hoje você fica por dentro da liberação do acordo de anistia do antitruste e dos benefícios para algumas empresas que queiram negociar o acordo de anistia com o Departamento de Justiça dos EUA evitando instauração de processo por violação da lei federal antitruste. (Clique aqui)

Princípio

O Grammatigalhas do MI de hoje traz uma "cartilha" sobre o princípio da territorialidade e da jurisdição universal. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras. (Clique aqui)

2 - Liminar do STJ garante liberdade a Gil Rugai. (Clique aqui)

3 - TSE adia julgamento do governador do Maranhão Jackson Lago. (Clique aqui)

4 - Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador, entende TST. (Clique aqui)

5 - Pleno do TJ/MT defere inscrições e fixa data para escolha de desembargador : 19/2. (Clique aqui)

Bicho

Colhendo "Rosas no Inverno", o saudoso Lauro Malheiros comentou em suas memórias que os trotes que no início dos anos letivos alegravam a cidade pelo humor e pela galhofa, com o correr dos anos foram se transformando em espetáculos supinamente humilhantes e mesmo brutais para os calouros. De acordo com ele, "da gostosa palhaçada passou-se à violência". E anotava o grande jurista : "sinal dos tempos".

Migalhas dos leitores - Bicho

"Prezados Senhores. Li um infeliz e desnecessário comentário neste informe (Migalhas 2.081 - 10/2/09 - "Bicho" - clique aqui) : ´A estudantada anda agitada na rua estes dias recepcionando a calourada (animais recém saídos do vestibular).´ Animais ? Senhores, isso lá é comentário para ser feito em um informe deste nível ? Ou este informativo ainda incentiva esse tipo de tratamento pejorativo aos estudantes ? Espero que não. Grato a todos por hora." Mario Piaceski

Nota da Redação - Caro leitor, sua mensagem foi enviada ao departamento responsável. Continue lendo Migalhas.

Convênio

AASP e OAB/PR (ambos Fomentadores do Direito em Migalhas) firmaram convênio para a realização de cursos a distância, garantindo aos advogados paranaenses oportunidade de atualização e capacitação profissional. (Clique aqui)

Homenagem a Paulo Saboya

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e a OAB/RJ convidam para a Sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ em homenagem ao doutor Paulo Saboya, que ocorrerá amanhã, às 16h, no Plenário Evandro Lins e Silva (Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro). (Clique aqui)

Falecimentos e missa

Faleceu ontem, 10, aos 74 anos, William Karam (OAB/SP 46.325). Filho de José Karam Sabbag e Matilde Karam Sabbag, era nascido em 24/7/1934 na cidade de São Jose do Rio Preto/SP, tendo residido durante a sua infância na cidade de Jaboticabal/SP, posteriormente, em 1954, fixando residência na Franca/SP. Formado pela Faculdade de Direito de Franca (Turma de 1975), deixa saudosos netos e filhos, entre estes os advogados Washington Fernando Karam e William Karam Júnior. O velório está sendo realizado hoje até às 15h na Loja Maçônica Três Colinas, em Franca/SP, e o sepultamento será realizado às 17h no Cemitério Municipal de Jaboticabal/SP.

Faleceu, no Acre, dia 10, Mary Teodoro Oliveira Silva. Era formada em Direito e Economia pela Universidade Federal do Acre e atuava como promotora de Justiça da 6ª Promotoria Criminal do Ministério Público do Estado. Trabalhou no Banco do Brasil, atuou como delegada de polícia e professora do Departamento de Direito da UFAC. Em 1997, aprovada em concurso, foi nomeada Promotora de Justiça substituta.

Será realizada no próximo sábado, 14, missa em sufrágio da alma de Maria Helena Braunsperger Cunha, esposa do desembargador Hilton Cunha Júnior. A cerimônia religiosa será realizada às 16h, na Igreja Menino Deus, anexa ao Hospital de Caridade (rua Menino Deus, 376 - Centro - Florianópolis).

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 11 de fevereiro de 1938, foram reorganizadas as Secretarias do Tribunal de Apelação e da Procuradoria Geral do Distrito Federal (Decreto-lei n. 267).

Nova Promoção - Homenagem a Guilherme de Souza Nucci

Migalhas está homenageando, há alguns dias, excepcionais doutrinadores do Direito brasileiro. Hoje a homenagem é para o nobre magistrado e professor Guilherme de Souza Nucci, autor de extraordinárias obras jurídicas, entre elas "Tribunal do Júri" (RT - 512 p.), "Prática Forense Penal" (RT - 3ª edição - 432 p.), "Manual de Direito Penal - Parte Geral e especial" (RT - 4ª edição - 1.072 p.), "Manual de Processo Penal e Execução Penal" (RT - 1.088 p.) e "Código Penal Comentado" (RT - 1.264 p.). Felizardos migalheiros receberão no aconchego do seu lar um dos exemplares. Para saber mais sobre a promoção e conhecer as obras, clique aqui. É Migalhas comemorando os notáveis doutrinadores do Direito pátrio.

Promoção - Homenagem aos juristas da família da banca Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica

Tome parte na promoção em homenagem aos doutrinadores da família que compõem Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, entre eles José Manoel de Arruda Alvim Netto, Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, Eduardo Pellegrini Arruda Alvim e Angélica Muniz Leão de Arruda Alvim. Clique aqui e seja um dos 7 ganhadores que serão contemplados com um dos seguintes livros : três exemplares do "Manual de Direito Processual Civil" (RT - v. I e II), um exemplar do "Direito Processual Civil" (RT - 1.102 p.), um exemplar do "Comentários ao Código Civil Brasileiro - do Direito das Sucessões (Arts. 1.912 a 2.046)" (Editora Forense - v. XVII - 669 p.), um exemplar da "Revista Autônoma de Direito Privado" (Editora Juruá - nº 2 - 351 p.) e um exemplar da "Revista Autônoma de Processo" (Editora Juruá - nº 2 - 559 p.).

Sorteio de obra

Participe do sorteio de um exemplar da obra escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Frederico Araújo Seabra de Moura, intitulada "Lei Complementar Tributária" (Editora Quartier Latin do Brasil - 376 p.), e prefaciada pelo prof. Paulo de Barros Carvalho. (Clique aqui)

Tributos

A legislação brasileira transformou a sistemática de compensação em um emaranhado de regras ocasionando constantes mudanças nos procedimentos legais. Realize com segurança trabalhos relativos à compensação de tributos, participe do treinamento "Compensação de tributos federais", que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove no dia 16/2, em SP, clique aqui.

Especialização

Está aberto o período de matrícula para o curso de especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. A especialização oferece 30% de desconto nos livros da Editora Noeses e 20% de desconto nos livros da Editora Marcial Pons. Para conferir os produtos, clique aqui. Para saber mais informações sobre o curso, clique aqui.

Administração

Os aspectos teóricos e práticos do Direito Tributário, Societário e Contabilidade, imprescindíveis à administração eficaz e estratégica da elevada carga tributária e seus respectivos efeitos nas empresas, serão discutidos no curso de "Administração Tributária - Direito e Contabilidade", organizado pela B&M Treinamento, a partir do dia 3/3, em SP. Clique aqui para conferir o programa completo e faça sua inscrição.

Esportes

Fomentar o estudo do Direito Desportivo, transmitindo aos alunos os conceitos sobre a matéria, apresentando seus princípios básicos, procedimentos processuais e temas polêmicos, sem deixar de valorizar todos os aspectos jurídicos dos acontecimentos do esporte brasileiro e internacional, é o objetivo da pós-graduação "lato sensu" em Direito Desportivo. Realizado pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, o curso acontece em SP, a partir do dia 6/3. Clique aqui e confira a programação.

Novidade

Será em Recife, no dia 13/2, às 11h, na sede da OAB/PE, o lançamento da Fenalaw Nordeste que terá sua primeira edição em Recife, realizada pela ALB Consultoria Ltda.. As organizadoras do evento Anna Luiza Boranga, presidente da Fenalaw, e dra. Mary Elbe Queiroz, presidente do IPET, apresentarão o congresso e a exposição. Clique aqui e confira a programação completa da Fenalaw Nordeste.

Riscos

"Gestão de risco nas empresas familiares" : curso que acontece no dia 18/2, em SP, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui e confira.

Impostos

Nos dias 18 e 19/2 a FISCOSoft Editora promove o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Sucessão

Para promover o mundo jurídico, a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico apresenta, nesta quinta-feira, às 16h, o programa "Conversa Legal". O tema debatido será "A Sucessão nas Empresas Familiares".

Prêmios !

O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Como atender o fiscal de tributos e a defesa do contribuinte", que a Sodepe Brasil realiza no dia 13/2, em SP, é Luiz Frederico Penachioni, advogado do grupo Camargo Corrêa. Clique aqui para conferir.

Débora Salvetti Pezzuol, advogada do grupo EQUIPAV, é a ganhadora da vaga-cortesia para o seminário "Alterações na legislação tributária para 2009" realizado pela FISCOSoft Editora no dia 12/2, em Campinas/SP. Clique aqui e participe você também.

Os sortudos ganhadores da Promoção - Homenagem a Amauri Mascaro Nascimento (clique aqui) são :

Viviane Rodrigues Oliveira, advogada do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, em Presidente Prudente/SP, que receberá em casa a obra "Compêndio de Direito Sindical" (LTr Editora - 5ª edição - 704 p.)

Vitor Moacir Campelo Araujo, acadêmico de Direito em Blumenau/SC, faturou o livro "Iniciação ao Direito do Trabalho" (LTr Editora - 33ª edição - 592 p.)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do sul
AM/Autazes
BA/Catú
BA/Lapão
MA/São Bernardo
MG/Antônio Ferreira
MG/Miraí
MT/Marcelândia
MT/Ribeirão Cascalheira
PA/São João do Araguaia
PR/Pinhão
PR/Rio Negro
RN/São João do Sabugi
RS/Porto Vera Cruz
SC/Bombinhas
SC/São Lourenço do Oeste
SP/Cabreúva
SP/Dois Córregos
SP/Itirapina
SP/Sete Barras

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bailout plan: $2.5 trillion and a strong U.S. hand"

The Washington Post - EUA

"Lack of details in rescue triggers disappointment"

Le Monde - França

"Le gouvernement peine à faire face aux conflits"

Corriere Della Sera - Itália

"Il campione dopato e l´ira del presidente"

Le Figaro - França

"Israël: Livni et Nétanyahou se disputant la victoire"

Clarín - Argentina

"Obama lanzó el plan más gigantesco de rescate a bancos"

Público - Portugal

"Igreja admite apelar ao voto contra o OS por causa dos casamentos gay"

El País - Espanha

"Correa acusa a un hombre de Aguirre de financiar al PP con dinero público"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Oberfranken-Linie in termin-turbulenzen "

The Guardian - Inglaterra

"Lloyds faces accusations of tax avoidance"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Plano de Obama para resgate de bancos desanima mercados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Barack Obama vence mas não convence"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsa reage mal a plano de Obama para bancos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Vitorioso no Senado, Obama dá mais US$ 2 tri a bancos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O cheque de Obama em xeque"

Correio Braziliense - Brasília

"Escola cara"

O Estado do Paraná - Paraná

"Oposição questiona compra de pen drives pelo Estado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Socorro dos EUA que pode passar de US$ 2 trilhões desaponta mercados"

O Povo - Ceará

"Copa 2014 - PV vai ser demolido"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula pede apoio de prefeitos ao PAC"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· PUC/RIO
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
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